Dr. Julinho assina projeto de lei que autoriza concurso público com quase 2 mil vagas para saúde, educação e segurança em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), assinou nesta sexta-feira (03), o projeto de lei que autoriza a realização de concurso público voltado para as áreas da saúde, educação e segurança do município.

Ao todo, serão ofertadas quase 2 mil vagas, distribuídas em 1.450 para professores, 340 para agentes comunitários de saúde, 103 para agentes de endemias e 45 para guardas municipais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os serviços essenciais e garantir mais qualidade no atendimento à população ribamarense.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da medida para o futuro da cidade: “Hoje estamos dando prosseguimento aos trâmites para o concurso público de professores, agentes de saúde e guardas municipais. Quero assegurar que o processo será conduzido com seriedade e transparência, envolvendo o Ministério Público, a OAB e o TCE, para garantir celeridade e lisura em todas as etapas”, afirmou.

Na ocasião, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Bernadete Veiga, e a secretária municipal de Educação, Concita Leite, que ressaltaram a relevância do concurso público como instrumento de fortalecimento das equipes e de aprimoramento dos serviços prestados à população.

O projeto de lei segue agora para apreciação na Câmara Municipal. Após aprovação, será publicado o edital com todas as informações sobre cargos, vagas e etapas do certame.

A assinatura do projeto de lei consolida o compromisso da gestão em investir no fortalecimento dos serviços públicos, garantindo mais qualidade de vida à população e preparando São José de Ribamar para os desafios do presente e do futuro.

Após manobra equivocada, ferry encalha com 138 passageiros no MA

O ferryboat Cidade de Araioses, uma das embarcações que fazem a travessia entre São Luís e Alcântara, no Maranhão, ficou encalhado em um banco de areia por volta das 4h20 da madrugada desta sexta-feira (3), nas proximidades do terminal do Cujupe.

De acordo com a Emap, nenhum passageiro ficou ferido e não houve danos à embarcação. A tripulação acionou os protocolos de segurança imediatamente e entrou em contato com a Capitania dos Portos, responsável por apurar as causas do encalhe. A previsão é de que a embarcação desencalhe somente por volta das 15h, com o aumento da maré na região.

Plenário da Assembleia aprova Medida Provisória que institui o programa CNH Social

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 507/2025, do Poder Executivo, que institui o programa CNH Social. O objetivo é garantir acesso gratuito aos serviços necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O programa CNH Social será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), com a finalidade de garantir o acesso gratuito das pessoas beneficiárias à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A ou B.

Serão beneficiadas as famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. O candidato a ser beneficiado deve ter idade mínima de 18 anos e estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para programas do Governo Federal – CAD Único, dentre outros critérios.

A MP estabelece que o candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico e/ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano. E que o número de vagas a serem oferecidas no programa será fixado em ato normativo expedido pelo Detran/MA.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 82/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a iniciativa busca ampliar as oportunidades de mobilidade e inclusão social, ao beneficiar especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Essa MP reconhece que os custos com aulas, exames e taxas administrativas representam obstáculos significativos ao acesso à habilitação. Portanto é uma política pública abre novas perspectivas de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem condutores habilitados”, justifica o governador Carlos Brandão no texto da MP.

Ciro Nogueira afirma que André Fufuca terá que optar entre PP e governo Lula

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quarta-feira, 1º, que o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), precisa definir até a próxima semana se continuará no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou se acatará determinação do partido.

“Fufuca terá que fazer uma escolha definitiva entre permanecer como integrante do partido ou manter sua posição no governo até a próxima semana”, declarou em entrevista à CNN.

O senador ressaltou que não cogita expulsar o ministro da legenda, mas que, caso opte por seguir no Executivo, Fufuca perderá o controle do PP no Maranhão. “Eu duvido que ele prefira perder o comando do partido dele do que ficar no governo”, disse.

“Nós anunciamos a proibição dos membros que têm mandato de se afastar desses cargos, em especial o ministro Fufuca e o deputado (Celso) Sabino. O prazo foi dado até a próxima semana. Depois vocês vão ver, com as atitudes que os partidos vão tomar, se isso é pra valer ou não”, afirmou o senador quando questionado sobre a possibilidade de que o desembarque do PP e do União Brasil, que formam a Federação Progressista, não ocorra.

Celso Sabino (União-PA) entregou a carta de demissão ao presidente Lula na última sexta-feira, 26, data limite que havia sido imposta pela legenda, mas segue no cargo.

Ele disse que atuará totalmente alinhado ao governo na Câmara dos Deputados, para onde deve voltar por determinação do União Brasil.

Aceno a Lula

Pressionado por seu partido a deixar o governo, o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), fez um aceno ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 1º. Deputado licenciado, ele foi à Câmara ajudar na articulação para aprovar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026.

“Vim para ajudar na bancada”, disse Fufuca à Coluna do Estadão. Mesmo que abandone o cargo na Esplanada, como determinou o PP, ele ainda espera contar com o apoio de Lula para concorrer ao Senado no ano que vem. Além disso, o projeto do IR tem como relator um correligionário do ministro, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O PP e o União Brasil, que formaram uma federação e pretendem apoiar um candidato da oposição ao Planalto, anunciaram em setembro o desembarque do governo, com a proibição de filiados ocuparem cargos na gestão petista. A decisão afeta Fufuca e o ministro do Turismo, Celso Sabino (União). Até o momento, contudo, os ministros continuam nos cargos.

Nos últimos dias, o PP decidiu que não expulsará Fufuca do partido caso ele decida continuar no governo. Mas o ministro, nesse caso, perderia o comando do diretório regional da sigla no Maranhão.

Prefeitura de São José de Ribamar alinha projeto REURB com Núcleo de Governança Fundiária do TJMA

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (1) entre a Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando de Dr. Julinho (PODEMOS), por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), liderada por Paula Miranda, e do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), com a participação de representantes do Cartório do 1° Ofício Extrajudicial do município, visou traçar estratégias para a celeridade dos processos de regularização fundiária no município de São José de Ribamar.

Na ocasião, estiveram presentes Daniel de Souza , membro do núcleo; Bianca Paiva, membra do núcleo; os assessores jurídico da SEMREF, Gustavo Vale e Fernanda Privado; o responsável pela equipe técnica SEMREF, Lucas Lima, e alguns representantes do cartório.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes operacionais sobre o fluxo de análise, os prazos para manifestação de cada ente envolvido e a formalização de documentações necessárias para o andamento dos processos de REURB. O alinhamento é essencial para evitar entraves burocráticos e assegurar que todas as etapas legais sejam cumpridas de forma eficaz.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da iniciativa. "A Regularização Fundiária é uma prioridade da nossa gestão, pois está diretamente ligada à dignidade das famílias. Estamos unindo forças com o Judiciário e o Cartório para desburocratizar e acelerar a entrega dos títulos de propriedade", destacou o prefeito.

A secretária Paula Miranda enfatizou a importância dos esforços para destravar os processos. "Esta parceria com o TJMA e o Cartório é um marco para a política de regularização fundiária do nosso município, pois une todos os entes necessários para que possamos levar títulos de propriedade e dignidade à população", afirmou.

Daniel Souza, representante do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. "O NGF tem como missão facilitar e agilizar a solução para os desafios fundiários. A atuação conjunta e alinhada com a Prefeitura e o cartório é a chave para o sucesso do REURB. Estamos todos comprometidos em criar um fluxo eficiente que minimize burocracias e beneficie o cidadão no menor tempo possível", declarou Souza.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um projeto que garante o direito a moradia na cidade. Ao regularizar uma área, os moradores têm seu direito de propriedade, o que permite o acesso a serviços básicos, além de valorizar o imóvel e proporcionar segurança jurídica aos donos.

A iniciativa conjunta demonstra a integração do Poder Judiciário, através do NGF e do Cartório, e do executivo municipal trabalhando para resolver a estruturação urbana dos municípios.

Real Time: Braide lidera todos os cenários para o governo do Maranhão

Eduardo Braide (PSD), atualmente prefeito de São Luís, e Orleans Brandão (MDB) lideram para o governo do Maranhão na disputa de 2026, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (1º).Voos para Maranhão

Em um dos cenários, Braide tem 36% as intenções de voto, contra 22% de Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas do estado. Na sequência, aparece o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato ao governo do Maranhão em 2022 Lahesio Bonfim (Novo), com 18%.

Em outra disputa, Braide chega a 42% e o secretário municipalista a 25%. Já Roberto Rocha (Republicanos), ex-senador, alcança 12%.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Presidente da Conafer é preso em flagrante durante depoimento na CPMI do INSS

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, após ter se comprometido em falar a verdade.

Ao longo da sessão, Lopes negou participação no esquema de fraudes bilionário revelado após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) em abril deste ano.

O presidente da entidade disse, no entanto, que não tem conhecimento sobre detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à Conafer.

“A Conafer e esse presidente também tem avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude, ou qualquer tipo de existência ou não existência para a subtração de valores ou representatividade”, afirmou logo no início da oitiva.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024.

Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

Lopes ainda negou movimentações financeiras incompatíveis com seus bens. Ele afirmou que “não confere” a informação apontada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que teria movimentado R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil.

Em outro momento da oitiva, o relator questionou o presidente da Conafer sobre a “ressurreição” de mortos para assinatura de descontos associativos.

“Em 2024, a Conafer foi obrigada pela CGU [Controladoria-Geral da União] a mandar 100 fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer”, afirmou Gaspar.

“O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.

Ao que o presidente da entidade respondeu: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.