sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Assembleia responde ao STF, desmonta “narrativa falsa” e pede condenação do Solidariedade por litigância de má-fé


A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), por meio de manifestação assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, prestou esclarecimentos nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756, que questiona a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Casa, referente ao biênio 2025/2026, realizada no último dia 13 de novembro. A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta também pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

No documento, o Procurador rebateu ponto a ponto as inconsistências da ação, classificando-a como baseada em informações falsas e juridicamente insustentável. A peça argumentativa demonstra que a ação buscava induzir o STF a erro grave. Quem analisa o conteúdo com atenção tende a concluir que a narrativa apresentada pelo Solidariedade carece de fundamento.

Na manifestação, a ALEMA defendeu a legitimidade do critério de desempate previsto em seu regimento interno, que utiliza a idade como fator decisivo em caso de empate, prática consolidada há mais de 30 anos, que garantiu a eleição em favor da deputada Iracema Vale, em conformidade com a regra vigente. A Assembleia argumentou que a norma está em conformidade com o artigo 77, § 5º, da Constituição Federal, além de ser aplicada de forma similar em outras esferas legislativas, como o Senado Federal e o Código Eleitoral.

A peça destacou que a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, mencionada na ação, não introduziu alterações materiais no regimento interno, limitando-se a reorganizar dispositivos já existentes.

A ADI foi classificada como infundada pela ALEMA, que sustentou que a ação não apresenta qualquer violação concreta à Constituição e que se trata de uma tentativa de reverter um resultado eleitoral legítimo por meios judiciais. A Assembleia reiterou que o tema se enquadra na categoria de “matéria interna corporis”, sendo protegido pela autonomia legislativa e não passível de interferência judicial.

Por fim, a ALEMA solicitou o indeferimento da ação, reforçando a necessidade de preservar a segurança jurídica, a autonomia das casas legislativas e os princípios democráticos que regem o ordenamento constitucional brasileiro.

A Assembleia busca não apenas esclarecer os fatos, mas também desarmar o que classificou como “factoide jurídico” em torno do caso. A expectativa agora recai sobre o julgamento da ministra Cármen Lúcia.




Fantástico denuncia esquema de concessão de placas vermelhas neste domingo (15)


O Fantástico, da TV Globo, anunciou para este domingo (15) a exibição de uma reportagem sobre a concessão de placas vermelhas, destinadas a veículos que fazem o transporte remunerado de passageiros ou cargas, para motoristas que utilizam o veículo de forma particular.

O esquema foi revelado pelo Marrapá em 31 de agosto deste ano, quando chegou ao conhecimento da redação uma uma lista com os nomes de dezenas de oficiais das forças militares estaduais, desde alunos de cursos de formação até coronéis, supostamente envolvidos em um esquema de concessão de placas para a operação de táxis no interior do estado.

A equipe da TV Globo esteve na capital e no interior do estado em busca de respostas. O caso, segundo apuração do Marrapá quando fez a denúncia em primeira mão, já é de conhecimento do Ministério Público Estadual, que encaminhou a questão para sindicância.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Marcus Brandão é nomeado secretário extraordinário de Assuntos Legislativos

Marcus Brandão foi nomeado Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta quinta-feira, 12.

O ato foi oficializado no Palácio dos Leões, em São Luís, e representa um passo importante no fortalecimento da articulação legislativa do Estado.

Afastamento da ALEMA no último dia 10 – A nomeação ocorre dois dias após Marcus ter sido afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou possíveis irregularidades e nepotismo cruzado na nomeação de Marcus e outros parentes de autoridades em cargos estratégicos.

Apesar do afastamento, o governo estadual justificou a nomeação de Marcus como uma escolha técnica e estratégica na administração pública.

Juscelino Filho na corda bamba...


O ministro Juscelino Filho (Comunicações) é um dos nomes “na corda bamba” para a próxima reforma ministerial do Governo Lula, prevista para fevereiro do ano que vem. De acordo com o portal Metrópoles, a manutenção de seu cargo está sob ameaça devido à instabilidade dentro do União Brasil, que vive um racha interno.

Alvo de críticas tanto dentro quanto fora da legenda praticamente desde o primeiro dia de governo, Juscelino enfrenta pressões para justificar o espaço do partido na Esplanada.

A situação se complica ainda mais diante do movimento do União Brasil em torno da candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência em 2026. Apesar da condenação por inelegibilidade do governador de Goiás nesta semana, o partido segue apostando nele como alternativa à direita moderada. Para o Governo, a reforma ministerial será feita com foco em 2026, premiando partidos que garantam apoio à reeleição de Lula.

Lideranças petistas já teriam avisado que os ministérios entregues ao União Brasil estão sob análise, exceto o Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes, que é considerado “intocável” devido à influência de Davi Alcolumbre.

Já para Juscelino Filho e Celso Sabino (Turismo), o caminho pode acabar sendo o retorno à Câmara dos Deputados…

As mensagens subliminares de Flávio Dino...


O ministro do Supremo Tribunal Federal postou em suas redes sociais, nesta terça-feira, 11, imagem em que aparece ao lado da atriz Andrea Beltrão e da colega de STF Carmem Lúcia; a imagem seria apenas mais uma da vida social do ministro, não fosse um detalhe importante, pelo menos para o Maranhão:a ministra Carmem Lúcia é a relatora do processo que pede a anulação do critério que deu vitória à deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia; mesmo para aliados, as postagens de Dino – esta e outras já analisadas – não são coincidências no atual momento político.

"Na terça, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Participei de belo evento organizado pela querida colega ministra Carmen Lúcia, no TSE. Entre as atividades, Andrea Beltrão declamou e falou sobre Antígona, forte e sempre atual texto de Sófocles”, frisou Dino, no comentário da foto.o mito de Antígona conta a história da filha de Édipo e Jocasta, uma tragédia grega que fala da disputa de poder entre irmãos; (Leia aqui) esta disputa resultou na morte da própria Antígona, seus irmãos, tios, noivo e da própria sogra, Eurídice, mulher de Creonte; Antígona foi punida por desobedecer as ordens do rei Creonte e condenada ao encarceramento no túmulo de Labdácias, onde se suicidou.

O simbolismo das imagens postadas por Dino tem clara relação com o Maranhão.

Ele já posou com Alexandre de Moraes, que, nesta terça-feira, 10, mandou demitir parentes do governador Carlos Brandão da Assembleia Legislativa.

Também se mostrou feliz ao lado do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, que beneficiou deputados dinistas na mesma Assembleia.

Na mitologia grega, o panteão dos deuses, comandado por Zeus, representava o poder supremo na relação entre homens e divindades; no meio deles, semideuses, titãs, heróis e outros seres que resultaram da relação entre deuses e humanos, cada um se virando como podia.

Mas a história conta que era quase impossível resistir à fúria de um deus… (Marco D'eça)

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Lula passará por novo procedimento médico nesta quinta-feira


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será submetido na manhã desta quinta-feira, 12, a um procedimento complementar à cirurgia realizada na última terça-feira, 10, para a retirada de um coágulo na cabeça. O objetivo do novo procedimento é evitar futuros sangramentos na região afetada pelo acidente doméstico sofrido em outubro.

De acordo com a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o procedimento será um cateterismo endovascular, chamado de embolização, para fechar pequenas artérias e será realizado pela artéria femoral e terá duração aproximada de 1 hora.

O procedimento é considerado de “baixo risco” e será feito em uma sala de cateterismo, não em centro cirúrgico.

A alta hospitalar de Lula, prevista para a próxima semana, não será atrasada.

O médico Roberto Kalil Filho explicou que a embolização já estava planejada desde a cirurgia inicial. Ele reforçou que Lula está em bom estado, se alimentando e realizando atividades como fisioterapia e caminhadas.

Após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista coletiva para detalhar o estado de saúde do presidente.

Moraes dá 48 horas para Rodrigo Lago enviar nome de parente lotado na Casa Civil do Governo do Estado


Intimado por Alexandre de Moraes, o deputado estadual Rodrigo Lago respondeu, nesta quarta-feira, 11, ao memorando encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em resposta ao Memo n° 8012024, venho informar à Vossa Excelência que atualmente existe parente meu, até o 3° (terceiro) grau, nomeado em cargo em comissão ou função de confiança de assessoramento no Poder Executivo, porém a nomeação ocorreu em momento bastante anterior ao próprio registro de minha candidatura ao cargo de deputado estadual, quando eu não ocupava qualquer cargo. emprego ou função pública”.

O parente informado pelo deputado Rodrigo Lago é seu pai, o ex-deputado Aderson Lago, lotado na Casa Civil do Governo do Estado. Como Rodrigo não revelou o nome do parente, Alexandre de Moraes solicitou que ele o faça no prazo de 48 horas.

Também intimado, o deputado estadual Othelino Neto, até o fim da manhã de hoje, não havia respondido ao ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o caso – Nessa terça-feira, 10, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, dentre eles o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob a acusação de nepotismo cruzado. A medida, resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, aponta supostas irregularidades nas nomeações de parentes do governador Carlos Brandão e de deputados estaduais em cargos estratégicos na administração pública estadual.

Quem são os afastados?

Entre os nomes destacados na decisão, o ministro suspendeu de forma imediata o exercício dos seguintes cargos:Marcus Barbosa Brandão –Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (irmão do governador Carlos Brandão).
2. Camila Correia Lima de Mesquita Moura –Diretora Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (cunhada do governador Carlos Brandão).
3. Jacqueline Barros Heluy – Diretora da Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão (sogra do sobrinho do governador Carlos Brandão).

OS MOTIVOS DA DECISÃO – A denúncia apresentada pelo Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo, seja em sua forma direta (nomeação de parentes para cargos públicos), seja na modalidade cruzada, onde há trocas de favores entre diferentes órgãos ou poderes para evitar restrições legais.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que “a configuração de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de vedação, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações”. A prática, segundo o ministro, atenta contra os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

OUTRAS IMPLICAÇÕES – Além do afastamento imediato, foi ordenado que os salários e benefícios dos servidores afastados fossem suspensos a partir da data de publicação da decisão. O STF também solicitou que deputados estaduais e autoridades prestem informações detalhadas sobre eventuais outros casos de nepotismo envolvendo parentes em cargos públicos.

A decisão ainda reforçou que o nepotismo, em qualquer de suas formas, configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.

No documento enviado, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas intimações relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informações complementares sobre possíveis práticas de nepotismo cruzado. As decisões sobre as intimações incluem:

INTIMAÇÕES DETERMINADAS

Deputados Estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto.

Foram intimados a prestar informações sobre a existência ou inexistência de parentes nomeados em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública direta ou indireta do Poder Executivo.Deputados Estaduais Rodrigo Lago e Rildo Amaral:

o Devem fornecer os nomes e cargos ou funções ocupadas por parentes, até o terceiro grau, que estejam em cargos de direção, chefia ou assessoramento, ou funções gratificadas na administração pública.Deputados Estaduais Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro:

o Precisam informar sobre a existência ou inexistência de parentes em cargos públicos, especificando o tipo de vínculo e o cargo ocupado.

PRAZO E ADVERTÊNCIA

As informações devem ser fornecidas em até 48 horas após a intimação. O ministro destacou que o descumprimento da ordem poderá resultar em responsabilização por desobediência à ordem judicial.

OBJETIVO DAS INTIMAÇÕES – As intimações têm como propósito verificar se há práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo do Maranhão. O foco é identificar situações em que parentes de parlamentares estaduais foram nomeados no Executivo e vice-versa, o que configuraria a troca de favores entre órgãos públicos.

RESPOSTA DAS PARTES ENVOLVIDAS – Até o momento, o governador Carlos Brandão e a Assembleia Legislativa do Maranhão não emitiram posicionamento oficial sobre o caso. A medida sinaliza uma nova etapa no enfrentamento às práticas de favorecimento na administração pública, trazendo à tona discussões sobre ética e transparência na gestão pública.

A decisão segue em vigor, e o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para concluir a análise de mérito da Reclamação Constitucional.