TRE-MA cassa mais um mandato de prefeito e vice-prefeito do MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte Eleitoral após o julgamento de recurso relacionado às eleições municipais de 2024.

A ação teve origem em um recurso apresentado pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário político da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido julgado improcedente pela Justiça Eleitoral. No entanto, a decisão foi reformada pelo TRE-MA após análise do recurso.

Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à cassação dos mandatos. A relatora do caso, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pela procedência da ação, entendimento que foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

Segundo os autos, Mecinho e Willame Barros foram acusados de práticas consideradas ilícitas durante o período eleitoral, incluindo compra de votos, contratações irregulares e realização de serviços com potencial impacto na disputa eleitoral. Para o tribunal, houve configuração de abuso de poder político e econômico, o que motivou a cassação da chapa eleita.

A decisão representa uma reviravolta no cenário político de São João Batista, já que os gestores haviam sido eleitos pela coligação “Unidos Para Fazer Mais”. O julgamento foi unânime entre os integrantes do TRE-MA.

Apesar da decisão, o caso ainda não está encerrado. A defesa do prefeito e do vice-prefeito poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, buscando reverter a cassação. Os detalhes completos do acórdão e os fundamentos jurídicos da decisão deverão ser conhecidos após a publicação oficial do julgamento.

A cassação dos mandatos abre um novo capítulo na política do município da Baixada Maranhense e pode provocar mudanças significativas na administração local, dependendo dos desdobramentos judiciais que ocorrerão nos próximos dias.

Ministra do TSE é acionada em caso que ameaça mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O julgamento que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (19), após meses de paralisação. O caso avançou com novas medidas nos últimos dias com o acionamento da ministra Estela Aranha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a apresentação de um mandado de segurança no próprio TSE questionando a demora na conclusão da análise.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o PSD atribui o atraso aos sucessivos pedidos de vista apresentados pela magistrada desde dezembro de 2025. A legenda argumenta que a interrupção do julgamento impediu a conclusão de um processo com potencial de provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ação em julgamento trata de uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 envolvendo a chapa do então PSC. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) entendeu que houve irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral e determinou a anulação de todos os votos obtidos pela legenda na disputa para deputado estadual.

A decisão foi contestada por Fernando Braide e Wellington do Curso, que recorreram ao TSE na tentativa de reverter o entendimento da Corte maranhense. No entanto, antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do TRE-MA, posicionando-se favoravelmente ao reconhecimento da fraude e à consequente anulação dos votos da chapa.

O processo foi interrompido no fim do ano passado após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Desde então, o caso permaneceu sem conclusão, cenário que motivou as medidas adotadas pelo PSD para cobrar o prosseguimento da análise.

A expectativa agora está voltada para a sessão desta sexta-feira. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto do relator, o TSE deverá confirmar a anulação dos votos recebidos pelo PSC nas eleições de 2022, abrindo caminho para a cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso e para uma possível reconfiguração das cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão.

São José de Ribamar recebe mais de 200 equipamentos de segurança pelo Programa Município Mais Seguro

A Guarda Municipal de São José de Ribamar deu um importante passo na modernização de sua atuação com o recebimento de novos equipamentos por meio do Programa Município Mais Seguro, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Foram entregues mais de 100 armas de incapacitação neuromuscular (Taser) e mais de 100 espargidores, reforçando a capacidade operacional da corporação e ampliando a proteção dos munícipes.

A solenidade de adesão ao programa aconteceu na manhã da última quarta-feira (17), no Espaço Cultura Humberto de Maracanã, em São Luís. Estiveram presentes o secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar, Mano Pontes; o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Coronel João Alberto Nogueira Júnior; além de outras autoridades municipais e estaduais.

A iniciativa, coordenada pela SENASP, tem como objetivo fortalecer as políticas de segurança pública nos municípios, investindo em equipamentos de menor potencial ofensivo e na qualificação profissional das guardas civis.

Durante a cerimônia, o secretário Mano Pontes destacou a importância das parcerias interinstitucionais para o fortalecimento da segurança pública no município e celebrou os avanços alcançados nos últimos anos. “Ninguém faz segurança pública sozinho. Estamos vivendo os melhores anos da cidade no sentido da segurança pública, pois estamos investindo cada vez mais em parcerias com o estado e com o Governo Federal”, afirmou o titular da SEMTRANS.

O Coronel João Alberto Nogueira Júnior, diretor do SUSP, enfatizou o caráter estratégico do programa e sua abordagem integrada, que vai além da repressão e valoriza a prevenção e a proteção social. “Com investimentos superiores a R$ 171 milhões, o programa reconhece que os governos locais são atores fundamentais na prevenção da violência, na proteção das comunidades e na construção de cidades mais seguras”, declarou.

Com a nova estrutura, a Guarda Municipal de São José de Ribamar se torna mais preparada para atuar com técnica, segurança e eficiência na proteção da população ribamarense.

Prefeito de Morros deixa palanque de Fufuca e reforça parceria com Brandão

A oficialização do deputado federal André Fufuca como candidato ao Senado na chapa liderada pelo ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, já começa a produzir reflexos políticos no interior do Maranhão.

Nesta terça-feira (17), o prefeito de Morros, Paraíba, anunciou publicamente que Fufuca não contará mais com seu apoio político. A decisão foi comunicada poucas horas após a confirmação do ministro na composição da chapa da oposição para as eleições de 2026.

O gestor fez questão de reafirmar sua permanência no grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão.

Ao encerrar, o prefeito destacou que continuará atuando com foco nos interesses da população de Morros e da região, defendendo que as decisões políticas devem estar alinhadas ao desenvolvimento do município.

’Tô no Mará’: mais de 50 atrações gratuitas unem cultura e empreendedorismo na Região Tocantina

Segunda edição do ’Tô no Mará’, realizada pelo Sebrae, transforma Porto Franco em polo de negócios e criatividade nos dias 26 e 27 de junho.

A expectativa é reunir centenas de participantes em dois dias de programação, fortalecendo a cultura, a integração comunitária e o desenvolvimento econômico da Região Tocantina. (Sebrae/Divulgação)

Porto Franco se prepara para sediar uma das maiores ações de mobilização territorial do Maranhão. Nos dias 26 e 27 de junho, o município recebe a segunda edição do Tô no Mará, iniciativa do Sebrae que transforma espaços públicos em ambientes de convivência, aprendizado e valorização das potencialidades regionais.

Com uma programação diversificada e totalmente gratuita, o projeto contará com 60 atrações. O público poderá acompanhar atividades esportivas, manifestações culturais, palestras, oficinas, cinema itinerante, turismo de experiência, além de uma feira criativa e ações voltadas à sustentabilidade, fortalecendo a integração entre as cidades da Região Tocantina.

Além do município-sede, o evento reúne representantes de Campestre do Maranhão e São João do Paraíso. A proposta é engajar a comunidade em uma agenda construída para gerar conexões e fortalecer a identidade local.

Segundo Hildenê Maia, gerente de Empreendedorismo Territorial do Sebrae Maranhão, o Tô no Mará é uma estratégia para impulsionar a economia e dar visibilidade à cultura regional.

“O evento cria oportunidades para que pequenos produtores, artesãos, empreendedores da gastronomia e representantes da agricultura familiar possam divulgar seus produtos, ampliar sua rede de contatos e acessar novos mercados”, destaca Hildenê Maia.

Cultura, identidade e inclusão em destaque

Entre os destaques culturais estão as apresentações do Boi do Favela, Reisado, Caixeiras e grupos de Hip Hop e Capoeira, além da inédita Rota Afro Turismo, que propõe um mergulho na história e nas tradições das comunidades de matriz africana locais.

A valorização da memória da região também ganhará vida com contações de histórias às margens do Rio Tocantins, sob o tradicional pé de Tarumã. O resgate histórico se completa com rodas de conversa sobre o passado de Porto Franco e exposições que resgatam a identidade cultural da cidade.

Para o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, a iniciativa reforça o potencial do município e projeta suas riquezas culturais e econômicas para todo o estado:

“Estamos preparando uma programação especial para receber moradores e visitantes, mostrando a força das nossas tradições, do nosso artesanato, da gastronomia e do talento do nosso povo. Tenho certeza de que será um grande sucesso e deixará um importante legado para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirma o prefeito.

O público infanto-juvenil e as famílias atendidas pelo CRAS também terão um espaço especial com a Carreta Cinema, que oferecerá sessões gratuitas de filmes, ampliando o acesso à cultura e ao entretenimento na rede municipal.

Para fechar, o projeto Mará de Sabores e Tradições levará ações inclusivas até a APAE, unindo gastronomia regional, oficinas vivenciais e a valorização dos saberes tradicionais.

Empreendedorismo, turismo e desenvolvimento territorial

O empreendedorismo é um dos grandes pilares do evento. A programação traz palestras focadas em criatividade, atendimento e acesso ao mercado, além do Encontro de Conexões Territoriais, que reunirá gestores para debater estratégias de desenvolvimento regional.

Enquanto isso, a Feira Criativa vai movimentar a Praça dos Poderes. O espaço será uma vitrine para empreendedores locais comercializarem artesanato, alimentos e bebidas, impulsionando a economia criativa e gerando novas oportunidades de renda.

Segundo Hildenê Maia, além de estimular negócios e gerar oportunidades, o evento fortalece o sentimento de pertencimento e impulsiona setores estratégicos da economia local.

“A iniciativa também desempenha um papel fundamental na preservação e valorização dos saberes e fazeres maranhenses, destacando produtos que carregam a identidade cultural do estado e fortalecem o sentimento de pertencimento das comunidades. Além disso, oferece capacitações, oficinas e experiências que estimulam o aprimoramento dos empreendimentos e a adoção de práticas mais sustentáveis e competitivas.”

Com atividades que começam nas primeiras horas da manhã, incluindo corrida, ciclismo e cavalgada, e seguem até a noite com apresentações culturais e shows musicais, o Tô no Mará se consolida como um movimento que vai além da realização de um evento, promovendo conexões, fortalecendo identidades e evidenciando o potencial transformador da Região Tocantina.

A expectativa da organização é reunir centenas de participantes durante os dois dias de programação, estimulando o intercâmbio de experiências e deixando um legado de valorização cultural, fortalecimento comunitário e desenvolvimento econômico para os municípios envolvidos.