Delator revela que rede de venda de sentenças no Maranhão tinha vingança e punição

Um delator na investigação que apura esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revelou à Polícia Federal (PF) ter sido punido, por vingança, após suspender pagamentos relacionados à compra de sentenças.

Segundo a versão dele, as medidas teriam sido rapidamente adotadas pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (foto em destaque), após o delator suspender pagamentos.

De acordo com as informações apresentadas, o magistrado teria passado a atuar diretamente contra o delator após o rompimento financeiro entre as partes.

Em um dos episódios citados, em um processo de reintegração de posse, Guerreiro Júnior proferiu decisão liminar favorável a um empresário apenas duas horas após o caso ser redistribuído para sua relatoria.

Ainda conforme o delator, há indícios de que essa decisão específica teria sido “comprada” mediante a transferência de cerca de 2.000 hectares de terra ao magistrado.

O relato aponta também que, após a suposta aquisição de decisões judiciais, o delator suspendeu o pagamento das parcelas anuais referentes à compra da propriedade rural.

A partir desse momento, segundo ele, passou a sofrer uma sequência de decisões judiciais desfavoráveis, proferidas com rapidez incomum e em desacordo com as normas legais.

Operação, pilhas de dinheiro e bolsas de luxo

Uma operação foi deflagrada nessa quarta-feira (1º/4). Ao todo, foram apreendidos 26 smartphones e 38 mídias digitais, entre HDs e pen drives. A operação também resultou no sequestro de 20 veículos, avaliados em R$ 13.524.183,00. Além disso, foram confiscados R$ 573.955,00 em espécie e US$ 8.360,00. Entre os itens de destaque, as autoridades apreenderam um helicóptero, bolsas de luxo, joias e acessórios. Os três últimos itens estão avaliados em cerca de R$ 500 mil.

Dois desembargadores, Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Júnior, foram afastados.

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a investigação, o grupo atuava para direcionar decisões judiciais em processos, com prioridade seletiva e distribuição estratégica.

A apuração aponta a participação de magistrados, assessores e outros envolvidos, que teriam atuado em conjunto para favorecer partes em disputas milionárias, especialmente ligadas a conflitos agrários.

A coluna apurou que os alvos da operação foram:

Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)

Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)

Douglas Lima da Guia – juiz de direito

Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito

Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor

Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora

Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor

Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA

Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora

Ulisses César Martins de Sousa – advogado

Eduardo Aires Castro – advogado

Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário

Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada

Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado

Aline Feitosa Teixeira – investigada

Jorge Ivan Falcão Costa – investigado

Além das buscas, a Justiça determinou prisão preventiva do principal operador do esquema, afastamento de cinco servidores, monitoramento eletrônico de seis investigados, proibição de acesso ao TJMA e bloqueio de bens de até R$ 50 milhões.

As medidas atingem gabinetes, escritórios de advocacia e empresas. As ações ocorrem em cidades do Maranhão, além de endereços no Ceará, em São Paulo e na Paraíba. Segundo a PF, as penas somadas podem chegar a 42 anos de prisão. (Do Metrópoles)

Análise: o risco de exportar o isolamento de Braide para o Estado

Eduardo Braide finalmente desceu do muro e anunciou o que todos já sabiam: quer o Palácio dos Leões. Mas o anúncio levanta uma questão que não cabe em um filtro de rede social: se Braide não conseguiu dialogar com 31 vereadores em São Luís, como pretende governar um estado com 217 municípios e uma Assembleia Legislativa que não aceita monólogos?

Vamos aos fatos…

Um “Secretariado de Enfeite”

A gestão Braide na capital virou um laboratório de instabilidade. O exemplo mais evidente está na condução da SMTT: sete secretários em pouco mais de cinco anos. Longe de indicar dinamismo, a sequência de trocas expõe um padrão de substituições recorrentes, quase sempre às vésperas de crises já delineadas — como se a mudança de comando pudesse, por si só, conter problemas estruturais. Some-se a isso a Secretaria Municipal de Comunicação, que há mais de um ano segue sem titular, evidenciando um prefeito que centraliza e asfixia quem “ousa” chefiar a pasta.

O Governo da Judicialização

Braide tem adotado uma estratégia perigosa: quando o diálogo falha — e ele falha quase sempre por falta de iniciativa do prefeito — a solução é correr para o Judiciário. O problema é que, enquanto o prefeito se ancora em liminares, a população amarga as consequências. Foram 11 greves de rodoviários em sua gestão. Enquanto ele briga nos tribunais, o trabalhador fica na parada.

No âmbito estadual, o litígio constante paralisaria o Maranhão. Prova disso é que, em todos os episódios de greve, o sistema semiurbano — sob responsabilidade do Estado — garantiu a continuidade do serviço. O Governo sempre se fez presente com seu corpo técnico, priorizando a negociação direta para resolver impasses, ao contrário do Município, que frequentemente depende de “canetadas” judiciais para solucionar conflitos.

A falta de diálogo tem preço, e quem paga é o contribuinte. O isolamento de Braide gerou o imbróglio dos R$ 19 milhões gastos com o aplicativo 99 — um montante drenado do tesouro municipal porque o prefeito não soube (ou não quis) sentar à mesa com as categorias e o legislativo para construir uma solução real.

Egocentrismo vs. Representatividade

A democracia é, por definição, um exercício de polifonia, jamais um monólogo autárquico. Ao longo de seis anos, Eduardo Braide cultivou um hermetismo institucional que não apenas ignora a liturgia do cargo, mas atropela a legitimidade de vereadores e representantes eleitos pelo voto popular. Esse egocentrismo político, que sobreviveu nos limites da capital sob o oxigênio das redes sociais, é quimicamente incompatível com o ecossistema estadual.

O Maranhão é um mosaico de forças centrífugas; tentar submeter 217 municípios ao isolamento de um gabinete é condenar o estado a um imobilismo anacrônico, onde a paralisia administrativa é o preço cobrado pela ausência de diálogo.

Se Eduardo Braide transformou a relação com a Câmara de São Luís em um campo de batalha jurídico, o que ele fará com a Assembleia Legislativa? O Maranhão aguenta um governador que governa de costas para os outros representantes do povo? São questões que precisam ser avaliadas pelo eleitorado.

Secretária de Assistência Social de São José de Ribamar destaca avanços e anuncia mutirão de visitas domiciliares para validação do CadÚnico

Em entrevista concedida ao programa Diário Mais na manhã desta quarta-feira (01), a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar, Gilvana Duailibe, apresentou um balanço das políticas sociais implementadas no município. Acompanhada do subsecretário Alfredo Lima e do responsável pelo Cadastro Único, Antônio Júnior, a gestora enfatizou as ações da Assistência Social, com destaque para a descentralização dos serviços e a preparação para o primeiro grande mutirão de visitas domiciliares que acontecerá de 06 a 10 de abril nas áreas da Sede.

Durante a conversa, Gilvana Duailibe ressaltou a importância dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) como porta de entrada para as políticas socioassistenciais. Atualmente, São José de Ribamar conta com seis unidades do CRAS, destas uma localizadas na zona rural e outra na área das vilas — um avanço significativo para atender populações historicamente desassistidas.

“A implantação do CRAS na zona rural foi uma prioridade para garantirmos que as famílias mais distantes da Sede tenham acesso aos direitos sociais. Estamos levando cidadania para onde se faz mais necessária”, destacou a secretária.

Outro ponto central da entrevista foi o anúncio do mutirão de validação do Cadastro Único (CadÚnico) por meio das visitas domiciliares. A ação visa averiguar os dados e a situação das famílias ribamarenses in loco e garantir o acesso e a continuidade dos benefícios sociais.

A secretária aproveitou para lembrar os 25 anos do CadÚnico no Brasil, que é utilizado nos municípios brasileiros, uma ferramenta essencial para priorizamos as famílias mais desprotegidas socialmente, e combater e reduzir a vulnerabilidade social. Ela relembrou o cenário de 2021, quando o município enfrentava uma defasagem de 50% nos de atualização cadastral. Por meio de esforços como mutirões, visitas domiciliares, ampliação da equipe, informatização dos espaços de CRAS a gestão conseguiu reverter esse quadro, alcançando a marca de mais de 5.000 novas famílias cadastradas, e um índice de atualização cadastral de 83% no município.

“O Cadastro Único é a base de tudo. Sem ele atualizado, as famílias perdem o acesso a programas como o Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de energia, dentre outros. Nosso trabalho foi de formiguinha, mas com resultados concretos”, afirmou Gilvana

A gestora também detalhou a ampliação da rede de proteção social no município. Entre os equipamentos mencionados estão:

· CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);

· Três casas de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e idosos;

· Casa da Mulher Ribamarense, voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência;

· Centro Pop, que oferece atendimento especializado à população em situação de rua.

Na área do trabalho e renda, Gilvana destacou os ações de geração de renda e trabalho que têm estimulado o empreendedorismo e a qualificação profissional. Entre as iniciativas estão o Ribamar Arte, que valoriza os artesãos locais, o programa Cozinha Empreendedora, que fomenta a gastronomia como fonte de renda, e o Salão Escola, que oferece capacitação na área da beleza e estética.

“Não adianta apenas transferir renda, é preciso criar oportunidades. Esses programas têm transformado vidas, gerando autonomia e dignidade para nossas cidadãs e cidadãos”, concluiu a secretária.

Delação premiada que desencadeou a "Operação 18 minutos" embasou nova operação da PF no TJMA

Partiu de uma delação premiada no âmbito da investigação que desencadeou a “Operação 18 Minutos”, deflagrada em agosto de 2024 pela Polícia Federal no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a apuração que resultou na “Operação Inauditus”, novamente na Corte maranhense.

A ação faz parte de investigação de um esquema de venda de decisões judiciais. Os desembargadores Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior foram afastados – o primeiro já estava fora do cargo.

Na delação, um dos alvos da primeira operação apontou que um ex-assessor de Guerreiro, identificado como Lucio Penha, teria participado diretamente de um acordo para a liberação de decisão favorável mediante o pagamento de R$ 250 mil.

Cerca de R$ 150 mil desse valor teriam sido entregues em dinheiro vivo a Penha. O restante teria sido distribuído entre outros investigados.

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, durante os quais foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Júlio Filho se reúne com Josimar e confirma candidatura a Deputado Estadual pelo PL

O pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho se reuniu nesta terça-feira, 31, com o deputado federal Josimar Maranhãozinho e confirmou que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pelo Partido Liberal (PL) nas eleições deste ano.

Apontado como uma das principais lideranças da Grande Ilha, Júlio Filho chega para fortalecer a nominata do PL e se consolida como um dos nomes mais competitivos da legenda na corrida por uma das vagas projetadas.

“Estamos construindo um projeto sólido, ouvindo as pessoas e ampliando nossa presença em toda a região. Fico muito honrado com a confiança e sigo ainda mais motivado para representar o povo do Maranhão na Assembleia Legislativa”, destacou Júlio Filho.

Representando São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão, o pré-candidato amplia sua visibilidade e reforça sua presença política na região metropolitana.

Com base em crescimento e atuação cada vez mais ativa, Júlio Filho entra na disputa de forma competitiva e já começa a ganhar destaque tanto dentro quanto fora do grupo político.

Nos bastidores, o clima é de expectativa. O pré-candidato, que também possui bases no interior do estado, prepara o anúncio de novas adesões em cidades estratégicas, movimento que pode ampliar ainda mais seu alcance político e influenciar o cenário da disputa proporcional.