Prefeitura de Ribamar emite Nota de Esclarecimento sobre as notificações em estabelecimentos na Praia de Guarapiranguimha

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar informa que a notificação afixada nos estabelecimentos Bar da Ilha e Seu Café Beach, localizados na Praia de Guarapiranguinha, por meio de suas secretarias e órgãos competentes, decorre do cumprimento de determinação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no âmbito de procedimento que vem sendo acompanhado e investigado desde 2022, envolvendo a ocupação e utilização da área.

As tratativas relacionadas ao caso não são recentes e vêm sendo objeto de análises, notificações, diligências e acompanhamento pelos órgãos competentes ao longo dos últimos anos, culminando na solicitação para que o município adote as providências cabíveis.

Diante disso, a Administração Municipal tem o dever legal de cumprir as determinações dos órgãos de controle e fiscalização, não podendo se omitir quanto às medidas requeridas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.

A Prefeitura ressalta que é assegurado aos proprietários dos estabelecimentos o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa de seus interesses.

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar lamenta os eventuais transtornos decorrentes da medida, mas reafirma que sua atuação ocorre em estrito cumprimento da legislação vigente, em respeito às instituições públicas e em defesa do interesse coletivo.

Lahesio diz que candidatura de Roberto ao Governo seria “equívoco”

O pré-candidato ao Senado Lahesio Bonfim (Novo) afirmou nesta quinta-feira (18), em entrevista a um podcast, que uma eventual candidatura de Roberto Rocha (Novo) ao Governo do Maranhão seria um “equívoco”. Segundo o ex-prefeito, a decisão contrariaria o sentimento identificado por ele nas ruas, favorável à união das forças de oposição em torno de Eduardo Braide (PSD).

Lahesio disse respeitar uma eventual escolha de Roberto e do partido, mas defendeu que o desejo popular seja considerado. “Para mim, seria um equívoco não ouvir as ruas. É um desejo que está nas ruas e a gente não deve atrapalhar”, declarou.

O ex-prefeito também minimizou a falta de um palanque estadual para a direita. Para ele, as redes sociais e a mobilização dos candidatos locais garantem espaço aos nomes nacionais do campo conservador. Lahesio afirmou ainda que esse eleitorado deve superar 30% dos votos no Maranhão, independentemente de uma candidatura própria ao Palácio dos Leões.

TRE-MA cassa mais um mandato de prefeito e vice-prefeito do MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB). A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte Eleitoral após o julgamento de recurso relacionado às eleições municipais de 2024.

A ação teve origem em um recurso apresentado pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário político da chapa vencedora no pleito. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido julgado improcedente pela Justiça Eleitoral. No entanto, a decisão foi reformada pelo TRE-MA após análise do recurso.

Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à cassação dos mandatos. A relatora do caso, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, votou pela procedência da ação, entendimento que foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

Segundo os autos, Mecinho e Willame Barros foram acusados de práticas consideradas ilícitas durante o período eleitoral, incluindo compra de votos, contratações irregulares e realização de serviços com potencial impacto na disputa eleitoral. Para o tribunal, houve configuração de abuso de poder político e econômico, o que motivou a cassação da chapa eleita.

A decisão representa uma reviravolta no cenário político de São João Batista, já que os gestores haviam sido eleitos pela coligação “Unidos Para Fazer Mais”. O julgamento foi unânime entre os integrantes do TRE-MA.

Apesar da decisão, o caso ainda não está encerrado. A defesa do prefeito e do vice-prefeito poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, buscando reverter a cassação. Os detalhes completos do acórdão e os fundamentos jurídicos da decisão deverão ser conhecidos após a publicação oficial do julgamento.

A cassação dos mandatos abre um novo capítulo na política do município da Baixada Maranhense e pode provocar mudanças significativas na administração local, dependendo dos desdobramentos judiciais que ocorrerão nos próximos dias.

Ministra do TSE é acionada em caso que ameaça mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O julgamento que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (19), após meses de paralisação. O caso avançou com novas medidas nos últimos dias com o acionamento da ministra Estela Aranha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a apresentação de um mandado de segurança no próprio TSE questionando a demora na conclusão da análise.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o PSD atribui o atraso aos sucessivos pedidos de vista apresentados pela magistrada desde dezembro de 2025. A legenda argumenta que a interrupção do julgamento impediu a conclusão de um processo com potencial de provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ação em julgamento trata de uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 envolvendo a chapa do então PSC. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) entendeu que houve irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral e determinou a anulação de todos os votos obtidos pela legenda na disputa para deputado estadual.

A decisão foi contestada por Fernando Braide e Wellington do Curso, que recorreram ao TSE na tentativa de reverter o entendimento da Corte maranhense. No entanto, antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do TRE-MA, posicionando-se favoravelmente ao reconhecimento da fraude e à consequente anulação dos votos da chapa.

O processo foi interrompido no fim do ano passado após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Desde então, o caso permaneceu sem conclusão, cenário que motivou as medidas adotadas pelo PSD para cobrar o prosseguimento da análise.

A expectativa agora está voltada para a sessão desta sexta-feira. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto do relator, o TSE deverá confirmar a anulação dos votos recebidos pelo PSC nas eleições de 2022, abrindo caminho para a cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso e para uma possível reconfiguração das cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão.

São José de Ribamar recebe mais de 200 equipamentos de segurança pelo Programa Município Mais Seguro

A Guarda Municipal de São José de Ribamar deu um importante passo na modernização de sua atuação com o recebimento de novos equipamentos por meio do Programa Município Mais Seguro, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Foram entregues mais de 100 armas de incapacitação neuromuscular (Taser) e mais de 100 espargidores, reforçando a capacidade operacional da corporação e ampliando a proteção dos munícipes.

A solenidade de adesão ao programa aconteceu na manhã da última quarta-feira (17), no Espaço Cultura Humberto de Maracanã, em São Luís. Estiveram presentes o secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar, Mano Pontes; o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Coronel João Alberto Nogueira Júnior; além de outras autoridades municipais e estaduais.

A iniciativa, coordenada pela SENASP, tem como objetivo fortalecer as políticas de segurança pública nos municípios, investindo em equipamentos de menor potencial ofensivo e na qualificação profissional das guardas civis.

Durante a cerimônia, o secretário Mano Pontes destacou a importância das parcerias interinstitucionais para o fortalecimento da segurança pública no município e celebrou os avanços alcançados nos últimos anos. “Ninguém faz segurança pública sozinho. Estamos vivendo os melhores anos da cidade no sentido da segurança pública, pois estamos investindo cada vez mais em parcerias com o estado e com o Governo Federal”, afirmou o titular da SEMTRANS.

O Coronel João Alberto Nogueira Júnior, diretor do SUSP, enfatizou o caráter estratégico do programa e sua abordagem integrada, que vai além da repressão e valoriza a prevenção e a proteção social. “Com investimentos superiores a R$ 171 milhões, o programa reconhece que os governos locais são atores fundamentais na prevenção da violência, na proteção das comunidades e na construção de cidades mais seguras”, declarou.

Com a nova estrutura, a Guarda Municipal de São José de Ribamar se torna mais preparada para atuar com técnica, segurança e eficiência na proteção da população ribamarense.