Contrato da LF Editora em Paço do Lumiar expõe possível sobrepreço em kits escolares

Um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com a empresa L F Editora e Distribuidora de Livros Ltda passou a levantar fortes questionamentos indicam valores considerados elevados para kits e materiais didáticos adquiridos com recursos da educação municipal.

O contrato ultrapassa a marca de R$ 3 milhões e tem como objeto o fornecimento de material didático complementar para estudantes da rede pública. No entanto, trechos do próprio anexo contratual revelam kits e coleções pedagógicas sendo adquiridos por valores próximos de R$ 370 por unidade, cifra que destoa de preços encontrados no mercado editorial para materiais semelhantes. Em tabelas públicas de editoras educacionais, coleções equivalentes aparecem variando entre R$ 208 e R$ 250 diferença que pode ultrapassar uma porcentagem significativa dependendo da composição do material analisado.

A discrepância ganha ainda mais relevância diante do volume da contratação. Em compras públicas de larga escala, a tendência natural é a redução do valor unitário devido ao ganho de volume. Em Paço do Lumiar, porém, os números encontrados nos documentos oficiais caminham na direção oposta e passaram a alimentar dúvidas sobre a razoabilidade dos preços praticados pela empresa.

Propriedade de Luiz Felipe Aranha Pinheiro. a LF Editora não aparece isoladamente em Paço do Lumiar. O levantamento mostra que a empresa acumula contratos milionários em diversos municípios maranhenses, quase sempre ligados ao fornecimento de livros, coleções pedagógicas e kits educacionais financiados com recursos públicos da educação básica. Buriti, Lago da Pedra, São João Batista, Carolina entre outros, estão entre as cidades onde a empresa também firmou contratos de alto valor nos últimos anos.

Outro ponto que chama atenção é a forma como os contratos são descritos. Em vários documentos analisados, os objetos aparecem de maneira genérica, utilizando expressões amplas como “material complementar”, “coleção interdisciplinar” e “kit pedagógico”, sem detalhamento claro sobre ISBN dos livros, composição exata do material ou critérios técnicos que justifiquem os preços pagos pelos municípios.

Livros comprados com dinheiro público começam a custar muito acima do padrão encontrado no mercado, deixa de ser apenas pedagógica e passa a ser também financeira.

Além disso a ausência de transparência detalhada dificulta o aprofundamento da apuração de controle social. Também não fica evidente, em parte dos contratos analisados, se houve ampla competitividade nas licitações ou se os municípios aderiram a atas de registro de preços já existentes — prática conhecida como “carona”, frequentemente que inviabiliza a concorrência.

Os documentos levantados mostram ainda que a empresa se consolidou rapidamente no mercado de fornecimento educacional para prefeituras maranhenses, mas também existe outras empresas ligado ao mesmo grupo que vem faturando cifras.

Embora ainda não exista uma atuação apontando irregularidade formal nos contratos, os dados já revelam elementos suficientes para justificar uma apuração aprofundada por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle.

Doméstica diz ter perdido 50% da audição após agressões da patroa no MA

A empregada doméstica Samara Regina, agredida pela patroa no município de Paço do Lumiar, na Grande São Luís (MA), relatou nesta quinta-feira (14) ter perdido 50% da audição. Segundo ela, nos últimos dias ela passou a sentir dores, zumbidos e dificuldade para ouvir.

A funcionária, de 19 anos e grávida de cinco meses, sofreu agressões da patroa, após ser acusada de ter roubado um anel.

Nas redes sociais, a jovem contou que, desde o episódio de violência, vinha sentindo fortes dores nos dois ouvidos. Ela também relatou que estava ouvindo muito baixo, mas não imaginava que o problema pudesse ser tão grave.

Samara informou que realizou um exame e que os resultados ainda não são conclusivos. No entanto, segundo uma primeira análise, ela pode ter perdido 50% da audição nos dois ouvidos.

“Como consequência das coisas que aconteceram, eu estava ouvindo muito baixo, mas não achei que era algo tão sério. Comecei a sentir muita dor e um barulho muito alto, e resolvi fazer essa consulta. Não é conclusivo ainda, mas, com base no exame que eu fiz, aparentemente eu perdi 50% da minha audição dos dois lados. Às vezes, não dá para ouvir muito bem, e eu acabo não me ouvindo também. Vamos esperar o resultado do médico para ter certeza. Fiquei um pouco assustada, me desesperei na hora, mas agora estou tentando lidar com isso sem me desesperar”, relatou a jovem.

A defesa da vítima informou que o delegado responsável pelo caso solicitou um exame ao Instituto de Criminalística. Segundo a defesa, a informação divulgada por Samara corresponde apenas a uma avaliação verbal do médico e ainda depende de laudo conclusivo.

A defesa acrescentou ainda que, nesta sexta-feira (15), uma equipe deve comparecer ao IML e à delegacia para acompanhar os desdobramentos do exame de corpo de delito e de um exame complementar que será realizado, com o objetivo de comprovar o percentual da perda auditiva.

Em depoimento à polícia, Samara relatou que foi agredida com puxões de cabelo, tapas, socos e murros. A jovem, que está grávida, disse que tentou proteger a barriga durante toda a violência.

Segundo a vítima, ela havia aceitado o trabalho temporário de um mês para conseguir comprar o enxoval do bebê.

“Começou com puxões de cabelo. Fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam. Eu, graças a Deus, não levei nenhum chute, porque fiquei protegendo minha barriga o tempo todo, mas o restante do corpo ficou todo marcado”, afirmou Samara em entrevista. O motivo das agressões teria sido o suposto desaparecimento de um anel. A vítima contou que, mesmo após mais de uma hora de buscas e depois de o objeto ter sido encontrado dentro de um cesto de roupas sujas na própria residência, a violência continuou.

Investigação é aberta contra presidente da Câmara de São Luís por crime de desobediência à Justiça

O Ministério Público do Maranhão instaurou Notícia de Fato para investigar o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte (PSB), por suposto crime de desobediência em razão do descumprimento de decisão judicial relacionada ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 da Casa Legislativa.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo site Direito e Ordem.

A investigação foi aberta no âmbito do procedimento SIMP nº 016717-500/2026, após despacho do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nos autos do processo nº 0807651-67.2018.8.10.0001.

Na decisão, o magistrado apontou que a sentença anteriormente proferida estaria sendo desobedecida pelo chefe do Legislativo Municipal.

O juiz advertiu, inclusive, que a persistência no descumprimento poderá resultar em responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça, além da apuração de crime de desobediência e improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, a suposta irregularidade estaria relacionada à não nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Câmara de São Luís, bem como à manutenção de servidores contratados ou comissionados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988.

O documento ministerial destaca que Paulo Victor teria mantido “conduta reiterada e persistente” de descumprimento da sentença judicial.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos determinou a instauração da Notícia de Fato e comunicou imediatamente o caso ao Juízo Criminal para apuração de possível crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal.

O MP também solicitou à Vara de Interesses Difusos e Coletivos o compartilhamento integral dos autos do processo como prova emprestada para subsidiar as investigações.

Paulo Victor foi notificado para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar manifestação defensiva sobre os fatos narrados no procedimento investigatório.

CPI da Assembleia inicia trabalhos de apuração sobre denúncias de corrupção na Vice-Governadoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar denúncias de corrupção na Vice-Governadoria e na Secretaria de Estado da Educação, realizou sua primeira reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões.

Na oportunidade, foi confirmado o nome do deputado Dr. Yglésio (PRD) para a relatoria do colegiado. Também foram votados requerimentos de autoria do relator e do deputado Rodrigo Lago (PSB). Os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da reunião anterior que elegeu a deputada Ana do Gás (Republicanos) como presidente da CPI. Em seguida, foram apresentados e votados cinco requerimentos, dos quais três foram aprovados.

“Na primeira reunião oficial da CPI foram ouvidos os membros e, a partir disso, deliberamos sobre requerimentos, aprovando uns e rejeitando outros. Agora, vamos seguir com o planejamento, com reuniões todas as terças-feiras. Avalio que nesta reunião atendemos a todos os interessados e creio que vamos seguir com esse entendimento, de transparência e cuidado”, destacou a deputada Ana do Gás.

Os dois primeiros requerimentos aprovados, de autoria de Dr. Yglésio, solicitaram, respectivamente, a realização de sessões fechadas para análise de documentos acerca das apurações e o compartilhamento, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de inquéritos relativos à investigação.

“Aprovamos hoje dois requerimentos de compartilhamento das informações de procedimentos realizados pelo Ministério Público que estão sob segredo de Justiça, inclusive solicitamos a marcação de uma sessão secreta, após recebimento desse material, e aprovamos também. A gente quer fazer a CPI da melhor forma possível, esse é o centro do nosso esforço, tentar entregar um resultado para que a população saiba o que está acontecendo de fato”, pontou Dr. Yglésio.

Outro requerimento aprovado, de autoria de Rodrigo Lago, solicitou a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra da escola que será construída no bairro Angelim, em São Luís. O parlamentar tinha solicitado ainda a convocação de outro empresário do ramo da construção civil e ainda o compartilhamento de inquérito, ambos requerimentos rejeitados.

Copa das Nações CURIAR 2026 mobilizará 87 escolas em um grande espetáculo de educação e cultura em Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (SEMED), realizará durante os meses de maio e junho a COPA DAS NAÇÕES CURIAR 2026, um grande movimento de educação integral que vai unir esporte, cultura, conhecimento e protagonismo estudantil em toda a rede municipal de ensino.

O projeto envolverá estudantes de 87 escolas municipais, dos anos iniciais e anos finais, promovendo integração entre ensino regular e jornada ampliada. Cada escola representará uma nação, valorizando a diversidade cultural, o respeito entre os povos, o trabalho em equipe e a construção da cidadania dentro e fora das salas de aula.

A abertura oficial da Copa das Nações acontecerá no próximo dia 16 de maio, sábado, a partir das 8h30, no Estádio Dário Santos, reunindo estudantes, educadores, famílias e comunidade escolar em um grande momento de celebração da educação.

A competição será desenvolvida a partir de dois grandes eixos pedagógicos: o eixo esportivo, voltado para movimento, superação, estratégia, jogos e cooperação; e o eixo cultural, que trabalhará pesquisa, identidade, criatividade e expressão cultural.

Além das disputas esportivas, as escolas participantes também irão cumprir desafios semanais, como ornamentação e ambientação temática das unidades escolares, além de desenvolver atividades culturais e artísticas no contraturno, fortalecendo a integração regional e o sentimento de pertencimento entre os estudantes.

A programação contará ainda com festivais culturais, apresentações artísticas, culminância pedagógica e premiações, transformando as escolas em verdadeiros espaços de convivência, aprendizado e troca cultural.

A secretária municipal de Educação, Concita Leite, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com uma educação mais humana, participativa e transformadora.“Mais do que uma competição, a Copa das Nações CURIAR é uma experiência de aprendizagem. Queremos que nossos estudantes desenvolvam valores como respeito, cooperação, disciplina e protagonismo, unindo esporte, cultura e educação em um grande movimento de transformação dentro das escolas”, afirmou a secretária.

A expectativa é de grande participação dos estudantes-atletas, familiares e comunidades escolares, consolidando a iniciativa como um importante marco educativo, esportivo e cultural em São José de Ribamar.

Mais do que uma competição, a Copa das Nações Curiar 2026 representa um movimento de união, cidadania e celebração da diversidade por meio do esporte e da educação.