Comissão irá revisar Regimento Interno da Câmara de São Luís

Uma Comissão Especial, composta por cinco vereadores titulares e um suplente, irá atualizar o Regimento Interno da Câmara de São Luís.

A criação da Comissão Especial foi aprovada pelos vereadores da capital maranhense e foi formalizada por meio de Resolução Legislativa promulgada pelo presidente do parlamento muncipal, Paulo Victor (PSB).

A Comissão Especial, que respeitará os critérios de pluralidade e proporcionalidade partidária, irá realizar estudos técnicos, promover discussões e elaborar uma proposta de atualização, consolidação e modernização do Regimento Interno, com foco no aprimoramento normativo e na melhoria da organização dos trabalhos parlamentares.

Após a composição da Comissão Especial, que deve ocorrer no início de agosto, será eleito o presidente na primeira reunião, onde também definidos os dias, horários e cronograma de atividades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da primeira reunião.

O relatório e as sugestões elaboradas pela Comissão Especial terão caráter opinativo. A decisão final sobre eventuais alterações caberá ao Plenário da Câmara de São Luís.

Iracema Vale cobra e Suzano, União e Incra anunciam Termo de Acordo para solucionar conflito agrário da “Fazenda Jurema”

Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa.

O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa.

Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares.

Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

São José de Ribamar aprova nova Lei de Zoneamento Urbano com foco em sustentabilidade e desenvolvimento

A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar aprovou nesta quinta-feira (10), a nova Lei de Zoneamento Urbano do município. A Lei nº 0078/2025 representa um marco para o ordenamento territorial da cidade, alinhando São José de Ribamar às diretrizes urbanísticas contemporâneas.

A nova legislação estabelece regras claras para o uso e ocupação do solo, promovendo benefícios diretos para população ribamarense, construtores e investidores do município. Entre os principais objetivos estão a organização do uso do solo, a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e o fortalecimento da segurança jurídica para novos empreendimentos.

Para o prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), a nova Lei de Zoneamento avançará o desenvolvimento da cidade. “Com a nova Lei será possível a geração de emprego e renda local. A cidade de São José de Ribamar está em avanço. Estamos em um processo de desenvolvimento urbano, então, isso será um marco para a nossa cidade”, ressaltou. 

Confira os principais pontos da nova Lei de Zoneamento:

- Organização do uso do solo

A legislação define com clareza onde podem funcionar atividades residenciais, comerciais, industriais e institucionais, evitando conflitos de uso, como a instalação de indústrias em áreas residenciais.

- Desenvolvimento urbano sustentável

Estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, garantindo que novos projetos respeitem o ambiente urbano e contribuam para uma melhor qualidade de vida.

- Segurança jurídica

Com regras claras, investidores e gestores públicos ganham mais previsibilidade e confiança para realizar projetos, além de reduzir disputas judiciais.

- Proteção ambiental

A lei determina áreas de preservação e uso restrito, além de controlar a densidade urbana para reduzir impactos ambientais.

- Melhoria na qualidade de vida

Garante equilíbrio entre moradias, áreas verdes, serviços e equipamentos urbanos, criando bairros mais funcionais e bem planejados.

- Valorização imobiliária

Com infraestrutura adequada e zoneamento definido, os imóveis tendem a se valorizar, aumentando a atratividade da cidade.

- Eficiência na infraestrutura urbana

Permite que o planejamento de transporte, saneamento e energia acompanhe o crescimento urbano com mais precisão.

- Desenvolvimento econômico

Favorece a instalação de atividades produtivas em locais adequados, otimizando a logística e reduzindo custos operacionais.

O futuro

A nova Lei de Zoneamento de São José de Ribamar representa um avanço significativo, unindo sustentabilidade, segurança jurídica e modernização urbana. Entre os destaques estão a possibilidade de verticalização de edificações em zonas com vocação residencial e turística com prédios de até 90 metros, regras específicas para novos condomínios residenciais e uma atualização abrangente no mapeamento urbano.

Com isso, o município dá um passo importante para atrair novos investimentos e fomentar o crescimento social, econômico e ambientalmente equilibrado.

Pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo se reúne com prefeitos Flávio Furtado e Ronaldo Vieira

Dr. Hilton Gonçalo, segue intensificando sua agenda de articulações políticas por todo o Maranhão. Nesta quarta-feira (09), ele se reuniu com os prefeitos Flávio Furtado, de Duque Bacelar, e Ronaldo Vieira, de São José dos Basílios.

Durante o encontro, os dois gestores declararam apoio à pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado Federal, fortalecendo ainda mais seu projeto político para 2026.

No encontro, foram debatidas questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos, com foco na construção de soluções integradas para melhorar a qualidade de vida da população. O diálogo reforçou a sintonia entre Hilton Gonçalo e os gestores municipais, que reconheceram sua postura municipalista e seu compromisso com o desenvolvimento do interior maranhense.

“Ouvir os prefeitos é essencial para que possamos construir um projeto político alinhado com as reais necessidades do nosso povo. Estamos formando uma grande aliança em defesa de um Maranhão mais forte, justo e representado”, destacou Hilton.

Com trajetória consolidada na vida pública e forte presença em diversas regiões do estado, Hilton Gonçalo avança na construção de sua pré-candidatura ao Senado com base no diálogo, na escuta ativa e no compromisso com a transformação social.

Vídeo: População de Bom Jardim desmonta bloqueio feito por intervenção politiqueira

Um episódio ocorrido na manhã da última quarta-feira (9), na estrada que dá acesso ao bairro Bom Jardim, localizado no município de São José de Ribamar, demonstrou mais uma ação da oposição em desgastar a imagem da gestão do Dr. Julinho (PODEMOS). Um grupo de pessoas resolveu articular uma “manifestação” para reivindicar melhorias na via. 

O serviço na rodovia que dá acesso ao Bom Jardim está sendo executado desde o início da última segunda-feira (7), mas foi prejudicado devido às fortes chuvas que atingiram a região, sendo retomado depois, o que não justifica o ato de vandalismo. 

Ainda na manhã desta quinta-feira (10), populares da região que não concordaram com a manifestação infundada, resolveram desarticular a barreira, pois esta estava atrapalhando a passagem de ônibus, carros e pedestres, inviabilizando os moradores de chegarem em seus locais de trabalho. Um vídeo sobre o acontecimento circula nas redes sociais. 

Veja o vídeo:

Em nota, o prefeito Dr. Julinho reafirmou a preocupação em manter a recuperação asfáltica da estrada. ”Participei de um encontro com líderes comunitários e moradores da região para falar das melhorias que estão sendo implantadas. Fui surpreendido com a informação que pouco mais de seis pessoas bloquearam a estrada na altura do Mato Grosso. Estive no local do protesto, conversei com as poucas pessoas que ali estavam, lhes dei razão por cobrar melhorias e informei que a recuperação da via já estava sendo realizada”, explicou. 

Ele ainda reafirmou seu compromisso com a comunidade. ”Os poucos que fizeram esse ato politiqueiro não representam o pensamento e, tão pouco, a comunidade do Bom Jardim, que nos recebeu de forma calorosa, amigável e ordeira. Estamos trabalhando com ética e responsabilidade em todos os cantos de São José de Ribamar, para que a nossa cidade caminhe firme para o progresso”, afirmou. 

As máquinas da prefeitura seguem com a revitalização asfáltica no bairro, garantindo assim, a trafegabilidade dos moradores, trabalhadores e motoristas que trafegam pela região.

Como votram os deputados maranhenses no projeto que cria cargos comissionados no STF

Enquanto alimentam a campanha do “nós contra eles” contra os super-ricos e compartilham vídeos a favor da “justiça tributária” pelo aumento do IOF, deputados da base governista, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e André Janones (Avante-MG), votaram pela aprovação do texto-base do projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções, a medida deve ter um impacto para os cofres públicos de pelo menos 7,78 milhões de reais em 2025 e de 7,81 milhões de reais em 2026.

No PT, partido do presidente Lula, apenas três deputados votaram contra a criação de cargos no STF: Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN).

Dos deputados maranhenses, Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil votaram a favor da proposta. Apenas Josivaldo JP e Aluisio Mendes registraram voto contrário.

Dr. Julinho divulga nota de esclarecimento sobre a “manifestação” na estrada do Bom Jardim

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, divulgou nota de esclarecimento sobre uma “manifestação” ocorrida na estrada do Bom Jardim, durante sua passagem num encontro de líderes comunitários. Veja abaixo.

Nota de esclarecimento

Sobre o ato ocorrido nesta quarta-feira (9), na estrada de acesso ao Bom Jardim, venho a público prestar esclarecimentos.

Pela manhã, participei de um encontro com líderes comunitários e moradores da região para falar das melhorias que estão sendo implantadas.

Fui surpreendido com a informação que pouco mais de seis pessoas bloquearam a estrada na altura do Mato Grosso. Estive no local do protesto, conversei com as poucas pessoas que estavam, lhes dei razão por cobrar melhorias e informei que a recuperação da via já estava sendo realizada. 

Eles continuaram com o protesto, mesmo com a solução já em execução. Entendendo que era um ato meramente político, com o objetivo de desgastar a minha imagem e que as poucas pessoas que lideraram o pseudo manifesto estavam exaltadas, resolvi sair do local, já que chegaram até a atear gasolina no Sr. Roberto Mouchrek. 

O trabalho na estrada de acesso ao Bom Jardim acontece desde segunda-feira (7), mas foi comprometido devido às fortes chuvas que caíram na região, assim retomado posteriormente, o que não justifica o tal ato.

Entendo que todos querem melhorias rápidas, mas preciso ser responsável com o dinheiro público e atuar de forma eficaz e duradoura. As máquinas vão continuar trabalhando e o serviço logo será finalizado.

Estou sempre aberto ao diálogo e tenho o maior prazer em atender todo e qualquer ribamarense.

Os poucos que fizeram esse ato politiqueiro não representam o pensamento e, tão pouco, a comunidade do Bom Jardim, que nos recebeu de forma calorosa, amigável e ordeira. 

Estamos trabalhando com ética e responsabilidade em todos os cantos de São José de Ribamar, para que a nossa cidade caminhe firme para o progresso.

Dr. Julinho