A 3ª Procissão de Cazumbás reforça o compromisso da gestão do prefeito Dr. Julinho com uma educação de qualidade que valoriza a cultura, incentiva o pertencimento e preserva as tradições de São José de Ribamar.
18 julho 2026
3ª Procissão de Cazumbás reúne milhares de estudantes e fortalece a cultura popular em São José de Ribamar
É OFICIAL! Duarte Jr. está fora da disputa pelo Senado
O partido Avante comunicou nesta quinta-feira (16) que não concederá legenda ao deputado federal Duarte Júnior para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
De acordo com as primeiras informações, Duarte Júnior tem atribuído sua saída da corrida eleitoral à atuação de pré-candidatos ao Senado, cujos nomes não foram revelados. Até o momento, não há manifestação pública do parlamentar detalhando as circunstâncias da decisão.
Sem uma legenda para registrar a candidatura, Duarte Júnior não poderá participar da disputa ao Senado nas eleições deste ano.
A expectativa é que, agora, ele tente uma retomada do projeto de reeleição para a Câmara Federal.
Câmara Municipal de São José de Ribamar realiza segunda edição do Arraial neste sábado com programação cultural e musical
O evento, que é aberto ao público, promete reunir famílias e amigos em uma noite de celebração da cultura popular e das tradições maranhenses.
16 julho 2026
TJMA derruba liminar e devolve gestão dos recursos do FUNDEF à Prefeitura de Ribamar
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a liminar que impedia o Município de São José de Ribamar de administrar parte dos recursos do precatório do FUNDEF.
A decisão foi proferida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao acolher o Pedido de Suspensão de Liminar apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar.
Com a medida, o Município volta a ter autorização para gerir os recursos do precatório enquanto o processo principal continua em tramitação.
A liminar concedida anteriormente pela Vara da Fazenda Pública havia suspendido, na prática, a execução da Lei Municipal nº 1.479/2026, impedindo a administração municipal de movimentar parte dos valores conforme o planejamento estabelecido pela gestão.
Ao recorrer da decisão, o Município argumentou que a medida comprometia a autonomia administrativa, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas voltadas à educação.
Presidente do TJ reconhece risco à administração pública
Ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Duailibe concluiu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e à gestão financeira do Município.
Com esse entendimento, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau e restabeleceu a possibilidade de a Prefeitura administrar os recursos até o julgamento definitivo da ação.
Recursos continuam destinados à educação
Na decisão, o presidente do Tribunal também reconheceu que os juros do precatório do FUNDEF permanecem vinculados exclusivamente às ações de manutenção e desenvolvimento da educação.
O entendimento acompanha o que prevê a Lei Municipal nº 1.479/2026, aprovada para regulamentar a destinação desses recursos.
Segundo a decisão, os valores continuarão sendo aplicados na educação, conforme o modelo jurídico e administrativo adotado pelo Município.
Vitória judicial para o Município
A decisão representa uma importante vitória judicial para a Prefeitura de São José de Ribamar.
Além de derrubar a liminar de primeiro grau, o Tribunal devolveu ao Município a gestão dos recursos do precatório do FUNDEF, preservando a validade da Lei Municipal nº 1.479/2026 até o julgamento final da ação.
Com isso, a administração municipal poderá dar continuidade ao planejamento das ações e investimentos na rede pública de ensino, mantendo a aplicação dos recursos conforme previsto na legislação municipal.




