Juiz manda governador listar todos os seus familiares empregados no Governo do MA

O governador Carlos Brandão (PSB) foi obrigado pela Justiça do Maranhão a quebrar o silêncio que vem adotando como estratégia para fugir do escândalo criado com a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do mandatário, para o cargo vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em decisão proferida no início da tarde desde quinta-feira (23), o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao chefe do Palácio dos Leões que apresente defesa na ação popular que pede a anulação do procedimento que ungiu o sobrinho para a cúpula da corte.

Segundo os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior, autores da ação, houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo, em conluio envolvendo a Assembleia Legislativa.

O mandato com citação a Brandão já foi expedido pelo Poder Judiciário maranhense. Ele tem o prazo de 20 dias para apresentar contestação.

O pedido liminar para afastamento de Daniel Brandão do cargo até a análise final do caso, porém, foi indeferido. Segundo o magistrado, esse entendimento foi adotado em razão da posse no cargo de conselheiro já ter ocorrido.

“O deferimento do pedido de tutela de urgência nos termos em que pleiteado, neste cenário, significaria inadequada intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, o que demanda autocontenção e, sobretudo, cognição exauriente que só será possível após a instrução processual”, escreveu.

Na decisão, Douglas Martins também abriu o mesmo prazo para que o Estado do Maranhão apresente a relação completa com os nomes e cargos de todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o governador maranhense.

Nova oligarquia maranhense, o clã Brandão, originado do município de Colinas, interior do estado, repete práticas da família Sarney, nova aliada, e vem ocupando postos de poder em diversas esferas públicas no estado, principalmente no Governo do Maranhão e na Assembleia Legislativa.

O próprio Daniel Brandão, antes de ser premiado com a vaga de conselheiro no TCE, foi emplacado em alto cargo na Alema e no Tribunal de Justiça, além de empregado pelo próprio tio no primeiro escalão da gestão estadual, em cargo criado exclusivamente para essa finalidade, brecha que serviu para, em tese, escapar da prática de nepotismo –fato que se repetiu agora com outro sobrinho, Orleans Braide Brandão, primogênito do novo diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador.

Nesse sentido, também por determinação do juiz Douglas Martins, devem apresentar defesa, em até 20 dias, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o irmão do mandatário Marcus Brandão e a deputada Abigail Cunha (PL), licenciada do mandato para ocupar a Secretaria da Mulher.

Além de contestação, Iracema dever ainda encaminhar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos cópias do processo que culminou na nomeação do sobrinho de Carlos Brandão para o TCE e do Decreto Lei nº. 151/1990, segundo a acusação, artifício que viciou todo o processo que ungiu Daniel Brandão e impossibilitou qualquer disputa pela vaga de conselheiro antes mesmo da escolha ao posto ter sido oficialmente aberta pela Alema.

O Ministério Público estadual foi também intimado, para que atue na ação popular, requerendo o que entender pertinente para o caso.

O TCE do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado –o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Além do chefe do Executivo, o órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Isso significa que, no cargo de conselheiro, Daniel Brandão terá como função integrar o colegiado que vai fiscalizar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governo do tio, além das relacionadas ao período em que Carlos Brandão era vice-governador, ainda não julgadas pela corte.

O sobrinho do mandatário, mostrou o ATUAL7, é quem vai relatar também a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que controla o MP maranhense, órgão responsável por opinar sobre a legalidade na nomeação sub judice do conselheiro ao TCE.

Com informações do Blog do Atual 7 

Presidente da Câmara e membros das Comissões Portuária e Meio a Ambiente visitam portos da zona rural de São Luís

Na manhã desta quinta-feira (30), uma comitiva formada por membros das Comissões de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, liderada pelo presidente interino da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), fez um roteiro inédito pelos principais portos da Zona Rural da capital maranhense, com o objetivo de conhecer de perto a situação atual dos embarcadouros.

Além de Chaguinhas, fizeram parte da expedição os vereadores Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora; Domingos Paz (Podemos), membro da Comissão de Meio Ambiente e Karla Sarney (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Portuários. Na oportunidade, o chefe do Legislativo afirmou que o intuito da visita era avaliar a infraestrutura dos ancoradouros e as possibilidades econômicas oferecidas por cada um.

“Foi uma expedição muito importante para conhecer de perto a situação atual dos portos”, afirmou Chaguinhas, destacando ainda que entre as principais atividades econômicas dos locais visitados está à pesca, que muitas vezes apresenta riscos pela falta de infraestrutura no acesso dos embarcadouros, o que poderia ser solucionado com os serviços na infraestrutura.

Para realizar a ação, os parlamentares contaram com apoio do gabinete móvel, usado para percorrer todas as regiões da capital em uma van, ouvindo as demandas e necessidades da população e trabalhando para trazer melhorias para a cidade.

Com nomeação para a Segurança, Brandão morde e assopra Flávio Dino

O governador Carlos Brandão (PSB) finalmente nomeou nesta terça-feira, 28, o novo secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins.

Com a nomeação, o governador faz um gesto de “morde-e-assopra” para o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).

Se, por um lado, recuou na nomeação do ex-secretário Raimundo Cutrim, vetado por Dino, por outro, Brandão tirou do cargo o coronel Sílvio Leite, homem de confiança do ministro.

E no fim das contas, Maurício Martins – que era secretário-adjunto do próprio Leite – acaba por contemplar indiretamente o próprio Raimundo Cutrim, com quem tem laços familiares.

Mais um lance de inteligência emocional do governador….

Começa o preenchimento dos cargos federais intensamente disputados no Maranhão

A nomeação do ex-deputado federal Zé Carlos Araújo (PT) para o comando regional do Incra, indicado por seu partido, e a do engenheiro Clóvis Paz para a direção do braço estadual da Codevasf, bancada pelo senador Weverton Rocha (PDT), marcaram o início do processo de ocupação dos cargos federais no Maranhão. Nele, as escolhas estão se dando em meio a uma guerra que envolve partidos, senadores e deputados federais, com intervenção eventual de ministros e até mesmo do governador Carlos Brandão (PSB). 

Além do Incra e da Codevasf, são vários os braços da administração federal no estado cujos comandos estão sendo disputados intensamente por partidos, especialmente PT, PSB, PCdoB, PP, MDB, União Brasil, Republicanos, Patriotas e, por incrível que pareça, até o PL estaria de olho numa dessas ativas fontes de poder.

Entre os órgãos federais no Maranhão, o mais disputado por correntes políticas é a representação estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que movimenta milhões na construção e conservação da estrutura rodoviária federal no estado. O PCdoB, por exemplo, quer emplacar o ex-secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, mas o PT, o PP e o PSB têm candidatos. Outros alvos graúdos são as representações do Ministério da Pesca, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, e o comando dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), para citar apenas uma parte mais visível.

Algumas definições sairão antes do presidente Lula embarcar para a China.

Cinco ex-diretores de Comunicação vão receber homenagens da Câmara de São Luís

Cinco ex-diretores de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís serão homenageados com a medalha “Simão Estácio da Silveira” pela contribuição com a história quatro centenária da Casa Legislativa. A iniciativa, sugerida pelo presidente interino Francisco Chaguinhas (Podemos), deve ocorrer em sessão solene, com data e horário a ser definidos pela Mesa Diretora.

Na manhã desta terça-feira (28), Chaguinhas recebeu na sala da presidência, os jornalistas Djalma Rodrigues, Zé Raimundo Rodrigues, Itamargarethe Correia Lima, Gláucio Ericeira e Marco D’Eça. O encontro serviu para tratar sobre o assunto.

Durante a reunião, o chefe do Legislativo explicou aos convidados que a homenagem é uma forma de agradecer a eles pela contribuição com rica história da Câmara, que é a quarta mais antiga do país. Além disso, o parlamentar também reforçou a importância de cada um para o sistema público de comunicação do Palácio Pedro Neiva de Santana.

“Trata-se de uma homenagem onde falei pra cada um que o objetivo será ilustrar a história que está no espaço e no tempo produzida por eles. Além disso, o encontro serviu para harmonizar cada vez mais experiências implementadas no passado para que possamos colocar no presente. Pra nós, nenhum deles serão cometas: que passou, brilhou e acabou. Não, pra nós, todos continuam sendo estrelas que ainda reluz a nossa comunicação”, declarou.

A cerimônia vai retratar um pouco dos projetos que valorizaram a cobertura das ações dos vereadores nos últimos anos e impactam diretamente os cidadãos, com o propósito de, cada vez mais, aproximar a população do Poder Legislativo.

O jornalista Djalma Rodrigues, que trabalhou na Casa por 23 anos, agradeceu o presidente Chaguinhas pela homenagem. Djalma atuou de 1993 a 2014. Assumiu a Diretoria de Comunicação na gestão do ex-presidente Deco Soares, em 1993, mas permaneceu no cargo com João Evangelista, Chico Carvalho, Ivan Sarney e Isaías Pereirinha, em 2014.

“Me sinto lisonjeado com a homenagem proposta pelo presidente Chaguinhas, pois foram 23 anos dedicados à Câmara de São Luís. Receber esse reconhecimento é uma honra e alegria. A gente espera retribuir com nosso trabalho e a nossa dedicação”, disse o comunicador.

Quem serão os homenageados?

Djalma Rodrigues – atuou de 1993 a 2014 nas gestões de Deco Soares, João Evangelista, Chico Carvalho, Ivan Sarney e Isaías Pereirinha;

José Raimundo Rodrigues – foi diretor na última gestão de Isaias Pereirinha, entre 2013 a 2014;

Itamargarethe Correia Lima – primeira mulher a comandar a comunicação da Casa, atuou com diretora na gestão Astro de Ogum, entre os biênios 2015 a 2016 e de 2017 a 2018;

Gláucio Ericeira – foi diretor na gestão de Osmar Filho no biênio 2019 a 2020;

Marco D’Eça – atuou como diretor no segundo biênio da gestão de Osmar Filho entre 2021 a 2022.

Favorito de Brandão, Flávio Costa tem contrato pomposo no Porto do Itaqui

O advogado Flávio Costa, pré-candidato ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, é o nome de preferência do governador Carlos Brandão para ocupar o cargo.

Brandão, aliás, é quem dará a palavra final sobre quem ocupará o posto, quando três nomes distintos chegarem a ele, após crivo que tem início pela votação na OAB/MA.

Para além do favoritismo, o advogado ostenta, ainda, um vantajoso contrato para oferecer consultoria jurídica ao Porto do Itaqui, administrado pela EMAP. O contrato 93/2021/00, com vigência prevista até abril do ano que vem, tem o valor total de R$ 360 mil.

As ligações existentes entre o advogado e o governador já se tornaram alvo de seus pares, que também concorrem ao cargo de desembargador em disputa…

Por Bruno Coelho

Chaguinhas destaca o trabalho da comissão de saúde

Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), destacou o trabalho das comissões da Casa Legislativa, com destaque para a comissão de saúde.

O vereador informou que a comissão vai realizar uma visita ao secretário municipal de saúde, Joel Nunes, para debater sobre alguns temas relevantes para a melhoria do atendimento em saúde pública do município.

Chaguinhas ressaltou que um dos assuntos a ser abordado é a situação das ambulâncias que realizam os atendimentos de urgência e emergência. “Há uma reclamação muito grande da quase falência circulatória das ambulâncias junto às unidades de saúde, principalmente quando a população mais precisa. Nós vamos fazer essa visita in loco para ver o que está acontecendo e a comissão de saúde, através de seu presidente, vai formular algum planejamento”, disse.

Na tribuna da Câmara, o parlamentar sugeriu a descentralização da plataforma das ambulâncias do município. “Nós somos uma cidade de 1 milhão de habitantes e essas ambulâncias não podem ficar só em um local. Elas precisam ficar em quatro ou cinco locais diferentes, para atender principalmente as necessidades de urgência e emergência. Se uma pessoa passa mal na Estiva e as ambulâncias estão em sua plataforma aqui no João Paulo a situação se torna muito difícil”, frisou.

Outro tema abordado foi em relação à dieta enteral, de acordo com o vereador, a prefeitura parou de fornecer a alimentação para algumas pessoas. Ele informou que muitas famílias que têm algum parente que precisa desse tipo de alimentação não têm condições financeiras para adquirir o produto. “Se a pessoa não tem dinheiro para comprar vai ficar em muita dificuldade, em vulnerabilidade”, disse.

Francisco Chaguinhas também disse que vai debater com o secretário de saúde sobre o Hospital da Criança e o surto de meningite que está ocorrendo em São Luís.

Ainda em pronunciamento, o presidente da câmara informou que vai realizar reuniões temáticas com os vereadores, em cada encontro serão convidados seis vereadores diferentes. De acordo com Chaguinhas, a primeira reunião já aconteceu e está previsto mais dois encontros esta semana. “Essas reuniões vão aproximar cada vez mais os vereadores. Lá aparecem temas importantíssimos para esta Casa”, finalizou.

Dieta

A Dieta Enteral é indicada quando a alimentação convencional pela boca não é adequada ou suficiente para atingir as metas nutricionais do paciente. Ela é administrada ao paciente na forma líquida por meio de uma sonda.

Afastamento do pai prefeito no Piauí constrange deputada no Maranhão

É de grande desconforto e constrangimento a situação da deputada estadual Viviane Coelho (PDT), causados pelo afastamento, sexta-feira (24), do pai dela, Wagner Coelho, do comando da Prefeitura de Uruçuí, no Piauí. Wagner é acusado de envolvimento com agiotagem na região de Balsas, principal base eleitoral de Viviane Coelho, que é mulher do prefeito de Balsas, Eric Silva (PDT). 

Numa operação destinada a desbaratar esquemas de corrupção, a Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MP-PI), identificou o desvio de mais de R$ 100 mil em recursos públicos para empresários, familiares e gestores da Prefeitura de Uruçuí. Wagner Coelho é também pai de Helano Coelho, ex-prefeito de Nova Colinas, no Maranhão, e secretário de Finanças de Uruçuí.

Uma fonte balsense ouvida pela Coluna garantiu que a deputada não tem envolvimento com o caso.

Justiça dá 20 dias para Brandão se manifestar sobre nomeação de sobrinho para o TCE

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) se manifeste sobre a nomeação do seu sobrinho Daniel Itapary Brandão para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).Brandão tem 20 dias para apresentar sua defesa no processo.

A decisão foi proferida na Ação Popular que pedia a anulação do processo que resultou na nomeação do advogado para a Corte de Contas. Segundo os autos, houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo, em conluio com a Assembleia Legislativa.

Diante disso, requeria o afastamento do familiar do governador do TCE até a análise final do caso, mas o pedido foi indeferido, pois o juiz entendeu que a posse já ocorreu.

“O deferimento do pedido de tutela de urgência nos termos em que pleiteado, neste cenário, significaria inadequada intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, o que demanda autocontenção e, sobretudo, cognição exauriente que só será possível após a instrução processual”, escreveu.

Martins obrigou ainda o Estado do Maranhão a apresentar a relação completa com os nomes e cargos de todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o governador maranhense.

A determinação foi motivada pelas nomeações do também sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, Carlos Orleans Braide Brandão, para o comando da Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas, antiga Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, e a do irmão do governador, Marcus Barbosa Brandão, para Diretoria Institucional da Assembleia.

“No âmbito das ações populares, considerando o interesse público subjacente a essas demandas, o juiz pode requisitar das partes, de ofício, a apresentação de documentos para melhor elucidação das alegações formuladas pelas partes, com o intuito de resolver o mérito da questão posta em discussão (CPC, art. 4º e 6º). Desse modo, com fundamento no art. 7º, I, b, da Lei nº 4.717/1965, deverá o Estado do Maranhão juntar aos autos a lista de todos os servidores da Administração Direta ou Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o Governador do Estado.”

Câmara Municipal prorroga validade de concurso público

A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores públicos no âmbito do legislativo municipal.

A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.

A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.

Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

Deputados vão a Brasília para mostrar lealdade e fidelidade a Flávio Dino

Em uma clara tentativa de mostrar que detém influência na Assembleia Legislativa do Maranhão, Flávio Dino recebeu em Brasília, nesta quinta-feira (23), uma comitiva de deputados estaduais maranhenses.

Num dos registros do encontro, compartilhado pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), aparecem ele próprio e os outros dois homens de Dino no parlamento maranhense: Rodrigo Lago e Júlio Mendonça, ambos do PCdoB.

Eles conseguiram arregimentar para o encontro promovido com o único intuito de desmentir informações de bastidores, que dão conta de seu enfraquecimento no Palácio Manuel Beckman, os colegas Cláudio Cunha (PL) que era o mais empolgado de todos, Ricardo Arruda (MDB), Cláudia Coutinho (PDT), Junior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT) e Leandro Bello (Podemos).

Com esses nove parlamentares, Rodrigo Lago não precisaria esquentar a cabeça com a formação de um bloco dinista na Assembleia, caso a ordem para rompimento com o governador Carlos Brandão seja transmitida direto da capital federal.

Por Bruno Coelho

Iracema Vale discute investimentos para o turismo nos Lençóis Maranhenses com Socorro Araújo e representantes do setor

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.

Presidente da Alema, Iracema Vale, recebe secretária estadual de Turismo, Socorro Araújo, e representantes do setor em Barreirinhas 

Fortalecimento

Presente ao encontro, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento de Barreirinhas, Fábio Rocha, agradeceu o apoio do Legislativo Estadual para o desenvolvimento do turismo na região. “Esse encontro mostra que podemos contar com o investimento do governo e o apoio os parlamentares para o turismo, pois essa área envolve aspectos tanto naturais, quanto econômicos, sociais, culturais e políticos. Saio daqui muito feliz, na certeza de que nosso turismo irá crescer e se fortalecer”, enfatizou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento do município de Barreirinhas, Josiel Santos, acompanhado da coordenadora de Ordenamento Turístico da Secretaria, Karla Torres, e do assessor da prefeitura de Barreirinhas, Lucas Pires.

Também estiveram presentes no encontro a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cristiane Figueiredo; e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), Roberto Filho.

Câmara debate nesta sexta-feira a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em estabelecimentos públicos e privados

A Câmara Municipal de São Luís vai reunir especialistas nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, para uma discussão em um painel sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. 

O autor da proposta, vereador Álvaro Pires (PMN), ressaltou que estes profissionais são preparados para fazer os primeiros socorros em qualquer ocorrência e que se a legislação fosse cumprida, talvez não tivesse ocorrido, por exemplo, o recente incêndio registrado em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e duas vítimas fatais.

A proposta de Álvaro Pires com a discussão é encontrar mecanismos para que a lei que já existe seja cumprida. O vereador lembrou que há uma notificação, anterior ao incêndio no Rio Anil Shopping, do promotor Fernando Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que o Executivo Municipal cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos, mas que pelo recente acontecimento, ficou evidente essa determinação não foi acatada.

De iniciativa do também vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.227/17 prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

Para as discussões foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; Adriano Sarney, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Ricardo Cruz, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON); Gorgelle Maria Freitas, das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET); Iomar Santos de Jesus, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão; Manoel Arias Santos, do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís; e, Diego Baluz, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além do Cel. Hernesto Luís França de Sousa, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; do Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão

Mais um golpe do governador Brandão ao ministro Flávio Dino

A Assembleia Legislativa impôs nesta terça-feira, 21, mais um duro golpe no grupo do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB); aprovado por 41 votos, Projeto de Resolução acaba com a posse automática do vice-presidente em caso de vacância do posto de presidente da Casa.

Apenas o atual vice, Rodrigo Lago (PCdoB) – que, obviamente, tinha interesse pessoal no caso – votou contra a Resolução.

Na prática, a aprovação da Resolução tira de Rodrigo Lago a possibilidade de ele vir a ser presidente da Casa, automaticamente, em caso de a atual presidente Iracema Vale (PSB) deixar o posto, por um motivo ou outro. Neste caso, Lago precisará se submeter a uma eleição contra qualquer um dos deputados do plenário.

A regra que beneficiava o aliado de Flávio Dino estava em vigor desde 2004.

Foi exatamente por isso que o ministro da Justiça resolveu bater o pé e não abrir mão de Rodrigo Lago como vice de Iracema Vale, aliada do governador Carlos Brandão (PSB); Dino imaginava que Lago seria o substituto natural de Iracema. Não será.

E a presidente pode mesmo deixar o posto nos próximos anos.

Circulam nos bastidores da Assembleia que Iracema pode, por exemplo, vir a disputar a Prefeitura de Barreirinhas, o que, em caso de vitória, faria do aliado de Flávio Dino, automaticamente, presidente da Assembleia a partir de 1° de janeiro de 2025.

A Resolução acaba com esta perspectiva de Rodrigo Lago.

E empurra mais uma derrota no colo de Flávio Dino…

Flávio Dino ou Carlos Brandão quem primeiro assumirá o rompimento

Após anúncio na mídia  sobre o rompimento entre o Ministro e ex-governador Flávio Dino com o atual governador Carlos Brandão, fomos apurar a notícia que teve grande repercussão durante a semana que se encerrou.

Segundo apuramos no meio político o rompimento é real e provavelmente sem volta. O que se especula é qual dos dois terá coragem para tornar público o rompimento.

Flávio Dino mostra em suas ações que não está nem um pouco satisfeito com as escolhas do governador Carlos Brandão, desde da presidência da Assembleia, quando escolheu Iracema Vale, uma deputada de primeiro mandato e sem poder de articulação com os demais deputados, porém aliada de primeira hora dos irmãos Brandão.

Outra coisa que pesou foi o esvaziamento da Secretaria das Cidades que foi entregue a Lene, esposa do Márcio Jerry, que segundo se comenta será uma Secretaria apenas para servir de canal para as emendas do Márcio e da senadora Ana Paula Lobato esposa do Othelino neto.

Flavio Dino, não aceitou participar do encontro da Famem no mesmo dia que o Carlos Brandão e quando o governador saiu em defesa do Ministro no caso da visita ao Complexo da Maré, o mesmo o ignorou.

Agora é só esperar quem primeiro irá assumir o rompimento.

Othelino Neto parte pra cima de Adriano Sarney...

Dizem que homem só briga por três coisas: Othelino Neto parte pra cima de Adriano Sarney...mulher,dinheiro e poder!  O ex-presidente da Assembleia Othelino Neto (PCdoB) foi pra cima do ex-colega de parlamento e presidente da MOB, Adriano Sarney (PV). Usando as redes sociais, o secretário de Representação do Governo em Brasília ‘saiu do eixo’ ao fazer esse comentário em uma rede social.

“Para garantir o emprego, após insucesso recente nas urnas, não precisa atacar as gestões anteriores da Assembleia. Ainda mais quando em algum momento se fez parte dela. Cada uma…”, alfinetou Othelino.

O que chamou a atenção é o fato do ex-presidente da AL ser um político frio e comedido nas suas declarações. È como se estivesse acuado. Mas, segundo fontes, o neto do ex-presidente José Sarney estava num restaurante famoso e já um pouco alterado devido ao álcool, falou em alto e bom som sobre o ex-presidente da Alema e os comentários chegaram até o mesmo .

Adriano não foi reeleito e como consolo foi presenteado com a MOB  – Agência de Mobilidade Urbana. E como seu avô não costuma  frequentar  eventos e não foi visitar o Palácio dos Leões nem quando Roseana foi governadora, nos bastidores se comenta que teria ido  aos ‘reis dos animais’  pedir um emprego para o neto.

Em tempo: Othelino e Adriano Sarney hoje fazem parte da equipe do Governo Brandão! Imagina o climão numa reunião com todo o secretariado....

Zema tenta atrair a direita do Maranhão, filia Lahesio ao Novo e ganha boas vindas de Weverton

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), passou o sábado em São Luís fazendo política. Ele cumpriu agenda apertada, que começou com uma entrevista coletiva, e prosseguiu com reunião com os filiados do partido, almoço com empresários com atuação política, e abonando a ficha de filiação do mais novo quadro do partido no Maranhão, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, que pretende controlar a agremiação no estado e se viabilizar como o seu candidato ao Governo do Estado no próximo pleito. 

Romeu Zema incursiona pelo País tentando viabilizar o Novo, um partido em crise, mas o seu objetivo maior é capilarizar o seu nome para se tornar a opção da direita para a corrida presidencial de 2026. E ontem, além de Lahesio Bonfim, Romeu Zema conversou com o senador Weverton Rocha (PDT), que disputou o Governo do Maranhão apoiado por forças bolsonaristas, as mesmas que o governador mineiro tenta atrair com essa incursão.

Político nascido na esteira do bolsonarismo, Romeu Zema foi ungido candidato a governador de Minas Gerais em 2018 por empresários mineiros ligados à direita nos seus mais diversos níveis. Eleito, firmou aliança com o presidente Jair Bolsonaro (então no PSL e hoje do PL), tornando-se o seu mais forte aliado e defensor, tendo sido compensado com a abertura das torneiras da União para Minas Gerais, que estava praticamente falido. Com o apoio ostensivo do Governo Bolsonaro, conseguiu colocar as finanças mineiras nos eixos, ganhou fama de bom gestor, viu crescer sua estatura política, e logo compreendendo que, como aconteceu com Sérgio Moro e Mandetta, que se assanharam vislumbrando a presidência da República, Jair Bolsonaro não lhe dará espaço. E pelo que está se vendo, ele prefere assim.

Liberal no campo econômico, como manda sua origem empresarial, Romeu Zema é conservador na política, se notabilizando pelo discurso anti-esquerda mantendo-se numa região da direita próxima ao centro, mas flertando com a direita radical, para viabilizar seu projeto de disputar a presidência da República. Tanto que preferiu se manter no Novo, partido que abriga turmas das diversas correntes da direita, tendo o cuidado de não ser identificado com a direita radical e golpista. Para ele, o Novo, mesmo mergulhado em contradições, é o melhor instrumento – pelo menos por enquanto -, para respaldar suas incursões pelos estados numa ação política ostensiva, que visa também as eleições municipais do ano que vem, quando pretende eleger prefeitos e vereadores em todos os estados.

Lahesio Bonfim foi um “achado” para Romeu Zema e para Novo. Com o lastro de segundo colocado na corrida do ano passado ao Palácio dos Leões pelo PSC, vencida em turno único pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes pode se tornar 0 carro-chefe maranhense do projeto presidencial do governador mineiro no Maranhão. A iniciativa do senador Weverton Rocha de recepcionar o presidenciável de Minas Gerais pode ser vista como um potencial empecilho para Lahesio Bonfim, a menos que os dois sentem à mesa.

A incursão política de Romeu Zema no Maranhão deve acender o sinal de alerta, primeiro para os aliados do presidente Lula da Silva (PT) e, segundo, para o governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão (PT) e os líderes da aliança partidária que dão sustentação ao Governo. Ele não se deslocou de Belo Horizonte, num dia chuvoso, para brincar de fazer política em São Luís. Seu projeto é claro: fincar as bases do seu projeto presidencial no Maranhão, independentemente de salvar ou não o Partido Novo. Será melhor para ele contar com um partido forte e com o qual se identifica do que ficar refém de legendas como o PL bolsdonarista, por exemplo.

Romeu Zema retornou a Belo Horizonte deixando Lahesio Bonfim como seu aliado e pré-candidato a governador, e o senador Weverton Rocha, se não como um aliado, pelo menos como um potencial aliado. Ou seja, viajou sem abanar as mãos.

Sem força, Aluísio Mendes tenta se reinventar para “sobreviver” e não se “aposentar"

O deputado federal Aluísio Mendes precisa se reinventar e isso depende de uma articulação em Brasília. Não existe futuro para o parlamentar, caso não consiga espaços no governo federal.

Manter os atuais aliados é condição indispensável para o presidente do Republicanos no Maranhão. Ampliar ou, no mínimo, não perder o número de prefeituras no interior também é essencial.

O problema, entretanto, é que a tendência é para um afastamento dos prefeitos em direção aos congressistas mais alinhados com Lula, situação que dificultaria muito uma futura reeleição.

O primeiro baque de Aluísio foi na superintendência regional da Codevasf, depois que seu indicado Celso Dias acabou caindo do posto. Agora, por exemplo, ele tende a assistir o deputado Josimar, seu principal adversário político, ampliar sua força com uma proximidade do Planalto.

Iracema Vale resgata projeto que institui ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 310/2022, que institui, no calendário de eventos do Maranhão, o ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’. O PL prevê que a data deve ser comemorada, anualmente, em 30 de março.

De acordo com a matéria, nessa data, as entidades religiosas poderão promover atividades para ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos. A proposição foi desarquivado por meio de requerimento de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo Iracema Vale, o movimento visa à intercessão em favor dos filhos e à formação das mães para serem intercessoras. “As mães crescem na caminhada, fazendo com que sua família cresça também, pois o objetivo do movimento é a restauração das famílias pelo poder da oração”, afirmou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o projeto, de autoria da ex-deputada Helena Duailibe, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi arquivado. “O movimento está presente em quase todos os municípios maranhenses e a ex-deputada Helena Duailibe protocolou o projeto para homenagear esses grupos de oração no Estado”, explicou.

Agência Assembleia

Flávio Dino ignora solidariedade de Brandão aos ataques de Eduardo Bolsonaro

O governador Carlos Brandão manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino após as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à visita do titular da Justiça e Segurança Pública ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Repudio o ataque infundado ao ministro @FlavioDino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, disse Brandão nas redes nesta quinta-feira (16).

Dino, no entanto, não deu a mínima para o apoio recebido de seu sucessor.

Ignorar a existência de Brandão, aliás, parece ser a tônica de Flávio já há alguns meses.

Na mais recente visita do senador licenciado ao estado, onde proferiu palestra em um congresso na capital, Dino não fez citação alguma ao Governo do Maranhão ou ao seu titular.

E, como diz o provérbio popular, “onde há fumaça”…

Secretário de Estado do governo Carlos Brandão é internado em UTI de hospital de São Luís

Nesta quinta-feira (16) foi internado em uma UTI de um hospital em São Luís o Secretário Estadual de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira.

Ele é é ex-deputado estadual, pai do deputado federal Rubens Júnior e marido da ex-prefeita de Matões Suely Pereira.

Informações de familiares são conta que Rubão foi diagnosticado com trombose segmentada grau 2 (leve) no pulmão.

A opção por internação nesse momento foi apenas uma medida de precaução indicada por familiares.

Os médicos investigam se a trombose é consequência de sequelas da Covi-19 contraída em anos anteriores.

Curiosamente, Rubão foi internado no mesmo dia do aniversário do seu filho, Rubens que completa 39 anos nesta quinta (16).

Lahesio Bonfim deve se filiar ao Partido Novo

Segundo colocado na eleição para o Governo do Maranhão, ano passado, o médico Lahesio Bonfim articula, nos bastidores, sua filiação ao Partido Novo.

No próximo sábado (18), às 15h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, a legenda realizará encontro estadual de filiados e apoiadores, evento que contará com as presenças do presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que é pré-candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes participou do pleito majoritário de 2022 filiado ao PSC, partido que foi incorporado pelo Podemos, comandado regionalmente pelo deputado federal Fábio Macedo, aliado do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o que foi apurado, as costuras para filiação de Lahesio, que sonha em concorrer novamente ao Palácio dos Leões em 2026, estão em andamento, faltando alguns pontos a serem conversados.

Sobre informação dando conta de que o médico estaria pleiteando o comando do partido no Estado, o que foi apurado aponta que a referida não procede.

Lahesio Bonfim, filiado, de fato, ao Novo, teria neste primeiro momento a missão de ajudar na expansão da legenda no Maranhão, contribuindo também para a chegada de novos filiados.

O Novo é um partido do campo da direita e que faz oposição ao atual governo federal.

Em 2024, por exemplo, segundo o presidente do diretório estadual, Leonardo Arruda, que concedeu entrevista recente ao programa Ponto Continuando, da 92,3 FM, o objetivo é lançar candidatos aos cargos de vereador e prefeito em grandes colégios eleitorais, como o município de Imperatriz.

Na capital São Luís, o partido estaria mirando principalmente na Câmara Municipal, podendo aliar-se a uma outra legenda na disputa para Prefeitura.

Vereadores cobram ação da Prefeitura para prevenir alagamentos em vários bairros de São Luís

Na sessão da terça-feira, 14, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) lamentou os transtornos causados pelas fortes chuvas que vem caindo na capital maranhense. "Ouvi diversos relatos de famílias com bens perdidos e casas danificadas. Infelizmente, são notícias rotineiras na nossa capital. São Luís sofre muito com os alagamentos e enchentes, as áreas de risco são as mesmas ou ampliadas”, disse ele.

O vereador alertou que é preciso unir o parlamento e despertar o poder público para buscar uma solução. “Desde o recolhimento regular da coleta de lixo, até a limpeza dos canais e galerias. Diversas ações importantes, que no conjunto da obra influenciam na diminuição dos pontos de alagamentos”, destacou.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também comentou os problemas causados pelos últimos temporais que caíram na cidade.

“As chuvas escancaram algo que nós já temos conhecimento há tempos, o total descaso do poder público em relação ao desenvolvimento de nossa capital, da falta de infraestrutura, da falta de uma política de saneamento básico, da falta da coleta correta dos lixos e dejetos. Não foi só em um bairro ou outro, nós tivemos alagamentos em muitas áreas, inclusive, é algo que chama a atenção, em áreas que antes não inundavam”, ressaltou o representante do Coletivo Nós.

Deputados alertam para danos causados pelas chuvas no Maranhão e pedem auxílio para desabrigados

Os deputados Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Eric Costa (PSD) e Rildo Amaral (PP) alertaram, na sessão plenária desta quarta-feira (15), para os danos causados pelas fortes chuvas em diversas cidades do Maranhão, que têm deixado centenas de desabrigados. Os parlamentares informaram que a temática será debatida na Assembleia Legislativa, em audiência pública a ser realizada com a participação de representantes das Prefeituras, Governo do Estado e demais órgãos competentes.

Em seu discurso, o deputado Carlos Lula chamou a atenção para a situação na Grande Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Segundo o deputado, o Maranhão está em estado de alerta e com previsão de chuvas mais intensas até o fim do mês de março, o que demanda um esforço conjunto para evitar maiores danos, bem como prestar auxílio às famílias desabrigadas.

“É uma situação grave, que deve ter, portanto, atenção desta Casa. O estado está em alerta para as próximas semanas. Então, eu venho aqui falar desse requerimento necessário e importante para que, já nos próximos dias, a Assembleia possa fazer uma audiência pública para debater o tema das enchentes e da situação grave que a gente vai ter nos próximos dias, sobretudo, na Grande Ilha”, disse.

Auxílio

Já os deputados Davi Brandão e Eric Costa repercutiram a grave situação por qual tem passado o município de Lago da Pedra, onde centenas de famílias estão desabrigadas e sofrendo as consequências das enchentes provocadas pelas fortes chuvas.

“Ontem à noite, a cidade Lago da Pedra sofreu uma enxurrada muito grande. O resultado foram muitas famílias desabrigadas. Perderam tudo praticamente. A gente se sente sensibilizado com essa causa e pede a atenção do Governo do Estado e de todos os órgãos principais para que possam levar ao encontro da população a melhoria, porque é uma causa difícil para um pai e uma mãe de família”, lamentou Davi Brandão.

O deputado Eric Costa informou que entrou em contato com a prefeita Maura Jorge e o coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, para analisar quais medidas serão adotadas para auxiliar o município.

“É um caso que requer toda nossa atenção. Hoje, nós acompanharemos a prefeita Maura Jorge em algumas agendas, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento, para que possamos viabilizar colchões e cestas básicas para as famílias desabrigadas. Também estaremos na Secretaria de Infraestrutura para pedir o auxílio do Governo do Estado na recuperação de algumas vias que, neste momento, estão interditadas. Ao tempo que estamos alinhados com a equipe do Corpo de Bombeiros para prestar todo o auxílio para as vítimas dessas enchentes”, completou.

No mesmo sentido, o deputado Rildo Amaral alertou para o estado de calamidade em alguns bairros de Imperatriz, em razão das fortes chuvas. “Calcula-se que, pelo menos, 100 famílias no bairro do Parque, que é ali próximo da avenida do Parque Alvorada, estejam desabrigadas. Portanto, nós precisamos levar abrigo e alimento. Algumas pessoas já estão recorrendo para que gente possa diminuir o sofrimento do povo de Imperatriz e região”, assinalou.

Eleições de 2024 será a "prova de fogo" da federação PT, PCdoB e PV

O deputado estadual Zé Inácio (PT), suplente no exercício do mandato, em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, nesta segunda-feira (13), ao analisar o resultado eleitoral da federação PT/PCdoB/PV para o partido, observou que o grande teste para saber se foi bom um ruim será as eleições de 2024 porque apresentarão situações complexas em todos os estados, regiões e municípios, sejam grandes ou pequenos. Nas eleições de 2022, o PT e o Partido Verde não conseguiriam eleger deputados no Parlamento Estadual

Para o parlamentar do PT, a experiência da federação não deve ser avaliada se vai dar certo ou não, se foi ruim ou bom com base no resultado das eleições de 2022. Para ele, a grande experiência para saber se é possível continuar, se vai dar certo são as eleições de prefeitos, vereadores e vice-prefeitos que vai permitir aos partidos fazerem uma avaliação melhor se, de fato, é importante, se houve ganho político, ou seja, a federação deve ser avaliada sobre um contexto mais amplo.

“Acho que a federação tem que ser feita uma análise a longo prazo, a curto prazo não dar para se ter uma avaliação se está sendo bom ou ruim para uma agremiação partidária, até porque o objetivo da federação é fortalecer os partidos que estão consolidados a nível nacional e com isso diminuir o número de partidos, então eu considero precipitado fazer uma avaliação sobre a federação a partir de um olhar simplesmente de um estado. Tem que ser feita uma avaliação daquilo que ela se propôs no plano nacional”.

Segundo Inácio, as avalições a nível nacional do PT é que a federação trouxe resultado positivo não só no âmbito de formação da frente ampla em torno da candidatura do presidente Lula, mas também na eleição de deputados federais para ter a representatividade que hoje tem no parlamento federal.

Sobre a perspectiva de crescimento do partido a partir das eleições de 2024, o deputado Zé Inácio fez a seguinte observação: “nós temos dois fatos que eu consideres que sejam agregadores para isso. Se levarmos em consideração que entre 2002 e 2016, durante os governos Lula/Dilma, houve um crescimento significativo, lideranças se filiaram ao Partidos dos Trabalhadores para ser candidato a prefeito, e eu acho que esse é um fato agregador por conta da relação com o governo federal, isso é natural do processo político e a gora lideranças começam a procurar na perspectiva de se candidatar a prefeito, vereador, vice-prefeito pelo PT. É um processo que se dar de forma natural”.

O parlamentar petista destaca ainda que o PT que sempre teve muita cautela com esse tipo de filiação, mas acha que é o momento de fazer uma reflexão sobre isso e ter a perspectiva de que realmente precisa ampliar o número de prefeitos no estado, tendo como outro elemento agregador o fato de estar no governo do estado e ter uma aliança forte com  o PSB do  governador Carlos Brandão, o que em seu entendimento se constitui num segundo elemento agregador nessa relação PT/PSB que está constituída a nível nacional e também o fato de ter o vice-governador do estado.

“Estes elementos fazem naturalmente lideranças de todas as regiões do Maranhão procurarem o partido para se filiar e se candidatar em 2024. Então esses dois elementos são fundamentais, que é a relação com o governo do presidente Lula e a relação com o governo do estado e o vice-governador Felipe Camarão. Eu acho que o partido tem que se debruçar por essa questão e estabelecer um plano para que dentro da sua táctica política eleitoral, uma delas seja eleger o maior números de prefeitos no Maranhão, eu acho que nós temos condições reais de fazer isso”.

Assembleia iniciará processo de modernização e reestruturação do Parlamento Estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Justiça decide que Aluísio Mendes deve se retratar e pagar R$ 10 mil a Josimar Maranhãozinho

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o deputado federal Aluísio Mendes, do PSC, a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL.

A decisão vem após uma representação de Maranhãozinho ao TJMA, informando sobre discursos caluniosos partidos de Aluisio Mendes por meio da rede social WhatsApp, com caráter exclusivamente ofensivo e eleitoral, sem relação com a atividade parlamentar.

“Em virtude dos fatos acima narrados, o autor requereu que o réu fosse compelido a se retratar, em suas redes sociais, nos mesmos moldes em que proferiu as ofensas (em vídeo), esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas são inverídicas. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de danos morais, no importe de dez mil reais, e das verbas de sucumbência.”, diz trecho da decisão.

“Designada audiência de conciliação, não foi realizada em virtude da ausência do réu. Contestação no ID42347008, tendo o réu pugnado pela improcedência dos pedidos autorais, alegando que possui imunidade parlamentar e que não foi provada mácula à honra do autor”, continuou o TJMA.

Em sua decisão, o desembargador Kleber Costa Carvalho revelou que “Em situações desse jaez, os precedentes do STJ revelam a razoabilidade e a proporcionalidade de R$ 10 .000,00 (dez mil reais). Em se tratando de responsabilidade civil extracontratual, juros e correção monetária a partir da publicação desta decisão.”, concluiu.

São Luís já tem um novo Plano Diretor para a próxima década

Depois de 17 anos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Eram necessários, no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Sobrinho de Carlos Brandão vai relatar contas do Chefe do MP-MA no TCE

No período da análise, Daniel Brandão pode ser afastado ou perder o cargo de conselheiro. Sub judice no posto, ele terá questionamentos no Poder Judiciário sobre a nomeação verificados pelo Ministério Público, órgão comandado pelo procurador-geral de Justiça

O conselheiro sub judice do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, recém-empossado no cargo após articulação que contou com a participação direta do tio, o governador Carlos Brandão (PSB), vai relatar a primeira prestação de contas do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O processo é referente ao exercício financeiro de 2020, cujo quase todo o primeiro semestre esteve sob responsabilidade do promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, ex-chefe do Ministério Público do Estado, e o restante, de Eduardo Nicolau. O processo foi iniciado em abril de 2021. Desde então, estava parado na corte de Contas maranhense, e teve a primeira movimentação feita apenas na segunda quinzena de fevereiro de 2023, quase dois anos depois, após a nomeação do sobrinho do mandatário do Estado para o cargo.

A prestação de contas do fundo especial do Ministério Público referente ao mesmo exercício financeiro, apesar do sistema de consulta de processos do TCE apontar para relatoria do conselheiro Marcelo Tavares, novo presidente da corte, também será julgada pelo sobrinho do governador.

Embora, à primeira vista, possa parecer escandalosa, a distribuição do caso foi feita de forma imediata para Daniel Brandão em razão dele haver assumido a vaga aberta no tribunal com a saída do conselheiro Edmar Serra Cutrim em janeiro, próximo de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória. Anteriormente, Cutrim era o relator.

Para apresentar o voto para apreciação dos demais membros do TCE, pelos trâmites legais, Daniel terá primeiro de aguardar a conclusão de análise preliminar e emissão do relatório de instrução pelos auditores de controle externo, além de parecer do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas. Terá ainda de abrir prazo para apresentação e análise da defesa, caso sejam apontadas irregularidades nas informações enviadas à corte.

Conforme apuração, durante esse intervalo, Daniel Brandão pode ser afastado e até mesmo perder o cargo, caso o Poder Judiciário maranhense confirme as suspeitas de que teria havido prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro por ele.

Para que isso ocorra, porém, o órgão dominado por Eduardo Nicolau teria de destoar de manifestações sobre casos semelhantes anteriores, e opinar de forma desfavorável ao sobrinho do chefe do Palácio dos Leões. Nos dois últimos, por exemplo, o posicionamento da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) garantiu a nomeação dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares na corte de Contas.

Desde que assumiu o controle do Ministério Público do Maranhão, apesar do risco de atravessar a linha que separa o cargo público da vida privada, e de colocar em xeque junto à opinião pública o próprio trabalho institucional e investigações conduzidas pelo órgão, Eduardo Nicolau tem se aproximado de maneira incomum de diversas autoridades públicas.

Em suas redes sociais, é frequente o compartilhamento de registros, inclusive em situações que deveriam provocar algum constrangimento ético, ao lado de pessoas investigadas e até de denunciadas pelo próprio MP estadual por problemas históricos relacionados à improbidade e corrupção. Em solenidades públicas, sempre se esforça para aparecer em fotos e vídeos ao lado de integrantes e associados da cúpula dos Poderes.

Amigo, segundo divulgado por ele próprio nas redes sociais, do governador Carlos Brandão, tio do novo conselheiro do TCE e relator de suas contas, o procurador-geral de Justiça está no comando do Ministério Público do Maranhão desde junho de 2020.

Ele foi escolhido para o posto inicialmente pelo então governador Flávio Dino (à época PCdoB, agora PSB), hoje senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A unção, mostrou, foi feita em desprezo à votação da lista tríplice do órgão, que terminou com o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques como mais votado e Eduardo Nicolau, dono de contratos com o Governo do Maranhão, em segundo.

Em junho de 2022, após derrotar o promotor José Augusto Cutrim Gomes, único adversário na disputa, o procurador-geral de Justiça foi reconduzido para o segundo mandato no cargo com nomeação por Carlos Brandão.

Daniel Brandão, relator das contas de 2020 de Eduardo Nicolau no Ministério Público, é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador do Maranhão e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense.

Por Yuri Almeida