Vereadores derrubam vetos de Eduardo Braide

Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO.

Vereador diz que Braide faz “palhaçada” em rede social

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, fez duras críticas ao prefeito Eduardo Braide durante discurso nesta quarta-feira (5), durante a votação que derrubou o veto ao aumento do salário do chefe do Executivo municipal.

Paulo Victor afirmou que a votação do reajuste foi conduzida com responsabilidade e que Braide utilizou as redes sociais para distorcer os fatos. “O prefeito foi para a rede social fazer aquela palhaçada que ele fez, porque é palhaçada o nome disso, brincar com vidas e com pessoas”, declarou.

O presidente da Câmara também acusou Braide de agir com oportunismo ao dobrar o salário dos secretários, igualando os vencimentos aos de São Paulo, e se negar ao reajuste que ajustaria o salário de controladores e auditores do Município. “Ele utilizou de uma ferramenta política através do ex-líder de governo, e fez um estelionatário eleitoral, aumentando o salário dos secretários e nem isso ele disse na rede social”, afirmou.

“A gente não aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide aqui para que ele ganhasse igual ao prefeito de São Paulo. Essa proposta atendia 400 servidores que recebiam há 10, 15, 20 anos um salário e que perderiam até 70% de seus vencimentos”, justificou.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Ministério Público deve pedir novo afastamento de Paulo Vitor pelo não pagamento do 13º salário

Apostando na impunidade, essa é a mais recente aquisição do todo poderoso,  que vem zombando das autoridades por gozar da “proteção” de Brandão.

Com o não pagamento do 13º salário dos funcionários da Câmara Municipal de São Luís, é grande a expectativa das providências que serão adotadas ao longo do dia de hoje(23), possivelmente no plantão judiciário, pelos promotores que na manhã desta sexta-feira(20) receberam uma comissão de servidores comissionados para denunciar o não pagamento do 13º salário- assegurado por lei ao trabalhador celetista ou agente público.

Indignados com a situação, os denunciantes contaram toda a problemática  que vem acontecendo durante os últimos 24 meses no parlamento municipal, em uma conversa que durou aproximadamente duas horas. “Falta de respeito com os funcionários, as autoridades e o povo. Assim podemos definir o que vem acontecendo naquela Casa. Claramente da pra se perceber a ascensão financeira e mudança de vida de um presidente que mais parece um “líder de facção”, essa que é a verdade”, revoltado disse um dos servidores.

"Embaixo daquela mangueira todo mundo sabe de tudo. As compras de duas fazendas em Mirinzal e Palmeirândia, mansão, no Jardim Eldorado, onde já nem mora mais porque comprou outra no Alphaville, no Araçagi. Carros importados e imóveis em Atins. Poxa, isso pode? Enquanto o décimo, que é direito nosso, não foi pago, e o que é pior, sem que nenhum vereador fizesse nada. Esse “assalto” aos cofres públicos, sim, isso não tem outro nome,  já  tá demais. Vai durar até quando? A verdade é que PV já deveria tá preso aliás, só ele não, todos que estão junto com ele participando de tudo isso. Já que estão sendo coniventes com a “raspa” no dinheiro da minha mãe e de tantos outros funcionários”, disse Lúcia de Fátima, que participou da reunião ao lado da mãe, que é funcionária da Câmara.

Na ocasião,  as autoridades prometeram aos presentes que estão trabalhando  para dar um fim nessa problemática  na Câmara de São Luís, porém tem sido difícil já que as instituições não estão caminhando na mesma direção. Uma promotora informou que em uma das investigações que tramita no órgão – foram requeridos a prisão e o afastamento do presidente, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

“O dinheiro da câmara serve pra muita coisa, como mantê-lo no cargo e outras coisitas mais, menos pra quem coloca a máquina para funcionar, porque não é concursado e nem efetivo que faz isso, que já foram pagos, somos nós, comissionados. O dinheiro é útil, inclusive para apagar “incêndio”, sim, exatamente isso, pois foi o que aconteceu. Ele comprou um importado de quase um milhão para a mulher depois que ela descobriu um caso dele com uma amiga dela, uma digital influencer de São Luís”, pelo menos é isso que todo mundo comenta pelos corredores. Os próprios assessores dele falam isso as gargalhadas debaixo da mangueira”, disparou outro funcionário, que revelou detalhes dessa situação que iremos divulgar em uma próxima postagem.

LOUCURA ATRÁS DE LOUCURA:

Muitas denúncias foram relatadas às autoridades, porém as que mais chamaram atenção diz respeito ao recolhimento e ausência de repasse do INSS e Imposto de Renda. Segundo os denunciantes, o presidente estaria cometendo apropriação indébita, já que os percentuais de desconto são feitos e não repassados ao fisco federal.

No encontro, os promotores comentaram que a folha da Câmara Municipal está sofrendo auditoria e que iriam repassar essas informações à Polícia Federal e Ministério Público Federal, já que não possuem competência legal para fiscalizar. Eles também teriam informado que precisariam esperar 00:00hs de sexta-feira(20), prazo legal para cumprimento de tal benefício, e que já expirou.

CONIVÊNCIA DOS VEREADORES:

Os que mais chamou a atenção dos promotores foi a falta de posicionamento dos outros 30 vereadores. “Estranho que nenhum outro parlamentar tenha brigado para defender o interesse dos trabalhadores”, disse a promotora que participou do encontro.

“Trabalho há mais de 25 anos e esse período é sempre a mesma coisa, principalmente em ano eleitoral, e que todos que voltaram precisaram gastar milhões e milhões para se reeleger, já que o trabalho é zero. Eles fazem o pacto com o presidente, pagam o décimo  pra uma minoria, e embolsam o resto do dinheiro, se eu tiver mentido qualquer um dentro dessa sala pode me desmintir. Tudo que tá acontecendo é com a conveniência de todos, porque estão ganhando, tanto que a grande maioria já declarou apoio para reeleição dele”, narrou outro dos presentes. 

“Isso chega ser crueldade. Será que só a família deles tem direito a uma ceia no Natal, presentear um familiar, vestir uma roupa nova em Natal e Ano Novo?Tecnicamente e politicamente, PV é o pior presidente desde que minha mãe trabalha na Câmara. Não é a toa que a Câmara hoje é mal vista pelas autoridades e população”, finalizou chorando Lúcia de Fátima.

“Locação” de notebooks pode revelar suposto esquema de notas e faturas frias na Câmara de São Luís

Denúncia gravíssima, na qual pode ser revelado uma grande rede de supostas notas e faturas frias, com o objetivo de obter lucros financeiros.

Para o ressarcimento do VIEP – Verba Indenizatória, a que teriam direitos, que gira em torno de R$ 20 mil reais mensais, a apresentação de notas e até faturas de locação de notebooks e impressoras virou uma das melhores opções para alguns parlamentares.

Em um dos documentos que o blog teve acesso, o vereador, apresentou um documento feito no Word, sem nenhum valor fiscal, para comprovação de locação de notebook no qual por 21 dias, teria pago R$ 2.520,00 em locação, e pedia o ressarcimento desse valor em sua conta.

No mesmo pedido de ressarcimento, teria pago R$ 2.100,00 pela locação de uma impressora durante 21 dias.

Os mesmos valores e itens se repetiram em outros meses.

Ora, é possível comprar na internet, por apenas R$ 2.500, notebook que o vereador prefere “alugar” todos os meses ao invés de comprar.

O mesmo acontece com a impressora multiuso, facilmente encontrada pelo valor de R$ 2.000,00, o mesmo pago pela locação de 21 dias.

Em consulta à Receita Federal, verificamos que o CNPJ que consta na tal “fatura de locação”, foi dado baixa em março deste ano, e não consta atividade de locação de equipamentos. (Blog Maramais)

Paulo Victor faz o jogo “vampeta” para engabelar população

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), que tornou-se um dos mais novos milionário da capital, durante o atual mandato, resolveu espalhar, faltando poucos dias para terminar seu mandato, que irá mandar instalar pontos eletrônicos na Câmara, com o objetivo de controlar a frequência dos parlamentares, uma das exigências do militante e suplente de vereador Wesley Souza (PSB).

De acordo com matéria divulgada por sua assessoria, a medida servirá para prestar informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias, sendo que as mesmas ficarão disponíveis no incompleto Portal da Transparência da Casa, que, vale destacar, recentemente, teve uma das piores avaliações, com pontuação de 3,5 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Pelo que foi apurado, apesar do dispositivo anunciado pelo vereador milionário, que gerará mais custos para a casa, não servirá para penalizar com descontos nos salários, que continuarão como estão.

A medida, lembra a clássica entrevista do ex-jogador Vampeta, quando passou pelo Flamengo, que ao ser perguntado sobre o seu baixo rendimento, respondeu, “eles fingem que pagam e eu finjo que jogo”, disse.

No caso da medida do presidente Paulo Victor, a Câmara registrará os faltosos, mas não descontará nenhum centavo dos seus salários. O que já está sendo considerada como uma grande medida para engabelar a população.

Paulo Victor se autodeclarou milionário

Na última eleição, quando o candidato é obrigado a fazer a declaração de bens, Paulo Victor se autodeclarou milionário, ao informar possuir mais de R$ 2 milhões de bens, entre eles, uma motocicleta BMW avaliada em quase R$ 100 mil reais; propriedade no interior; uma mansão avaliada em mais de R$ 1,5 milhões de reais, além de milhares de reais em conta corrente.

Apesar da declaração milionária, amigos próximos do presidente da Câmara garantem que isso é fichinha perto do padrão vivido por PV na capital, que mudou após sua passagem pela Secretaria de Cultura e pela presidência da Câmara.

Para se ter uma ideia, na eleição de 2020, Paulo Victor disse que todo seu patrimônio era de apenas R$ 103 mil reais, incluindo dois carros velhos, sendo um deles, um Passat.

Em 2016 o patrimônio era ainda menor, de apenas R$ 15 mil reais, e em 2012 e 2008, PV não tinha absolutamente nada, segundo informações prestadas ao Superior Tribunal Eleitoral.

Com informações do Blog Maramais

TJ/MA torna Presidente da Câmara de SLZ réu por corrupção

Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia oferecida pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

A PGJ acusou o vereador de utilizar a função de comando na Casa para praticar o crime de corrupção passiva envolvendo o promotor do Ministério Público estadual, Zanony Passos. O processo está sob segredo de Justiça.

Segundo a denúncia, em troca do arquivamento de investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, uma amiga, um primo e um vigia do condomínio onde reside o promotor de Justiça. Apesar de aceitar a denúncia, o Órgão Especial do TJ-MA negou o afastamento do vereador do cargo. Votaram nesse sentido a relatora, Sônia Amaral, e mais 14 desembargadores.

“Segundo o parquet, a permanência do denunciado no regular exercício de suas funções possibilita a manipulação de dados e provas de sua conduta lá existentes, dificultando o regular trâmite da instrução criminal. Não assiste razão ao Órgão Ministerial”, escreveu Amaral, ao votar.

O entendimento foi seguido pelos desembargadores Nilo Ribeiro, Sebastião Bonfim, Gervásio dos Santos, Raimundo Bogéa, Ronaldo Maciel, Francisca Galiza, José Gonçalo, Raimundo Barros, Kleber Carvalho, Vicente de Paula, Lourival Serejo, Paulo Velten, Joaquim Figueiredo e Jamil Gedeon.

Os desembargadores Márcia Chaves e Jorge Rachid não votaram no caso, por se declarem suspeitos, e os desembargadores Antônio Vieira, Josemar Santos e Ricardo Duailibe se abstiveram de votar.

Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o vereador, que agora se torna réu.

Presidente da Câmara de SLZ é alvo de processo de Busca e Apreensão após dar calote em banco na compra de uma motocicleta esportiva

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), é uma das figuras mais controversas do legislativo municipal de São Luís dos últimos tempos, conhecido por seu temperamento forte e bruto, o parlamentar vem colecionando escândalos em sua ficha. Após escândalo com um promotor, que o colocou na mira da justiça, novos casos jurídicos vão surgindo na vida do PV

O blog do Joerdson Rodrigues trouxe com exclusividade o mais novo barraco que o presidente da Câmara da capital se arrolou. Trata-se de um calote de uma motocicleta de alta cilindrada que já foi vista até por este que vos escreve na Câmara Municipal de posse do parlamentar, uma motocicleta BMW modelo R 1250 GS PREMIUM, ano 2023, placa: RON8B33 e Chassi: 99Z0M0000PZ916748, na cor preta, que virou caso judicial em um processo de BUSCA E APREENSÃO.

Foto Reprodução: Internet

A BMW Financeira S/A move uma ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar contra Paulo Victor Melo Duarte devido ao não pagamento de uma parcela do contrato de financiamento firmado entre as partes. O contrato, celebrado em 17/10/2022, tinha como objeto um financiamento de R$ 56.905,19, com 12 parcelas, sendo 11 no valor de R$ 2.898,53 e a última de R$ 32.989,53. O veículo financiado foi uma BMW R 1250 GS PREMIUM BASICO, ano 2023, como garantia.

Como Paulo Victor não pagou a última parcela, com vencimento em 21/10/2023, o que resultou no vencimento antecipado da dívida e impossibilitou uma solução administrativa. A instituição financeira, após tentativas frustradas de negociação, decidiu recorrer ao poder judiciário para reaver o bem, por meio da busca e apreensão do veículo, conforme previsto na Lei nº 4.728/1965, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911/1969.

Depois das várias tentativas da empresa de tratar com o parlamentar uma negociação foi ajuizado na 12ª Vara Cível de São Luís o processo de número: 0806427-84.2024.8.10.0001 de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA contra Paulo Victor, após as notificações e tentativas de oficiais de justiça de reaver o bem, um acordo foi apresentado e posterior aceito e pago, uma dívida de R$ 55.488,54 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ficando o valor de R$ 33.000,75 (trinta e três mil reais e setenta e cinco centavos), efetuado no dia 1º de agosto de 2024.

Comprovante de pagamento do acordo com o banco

Os fatos mais curiosos dessa história são: Paulo Victor apesar de andar com sua motocicleta de cima para baixo não tem habilitação categoria A, que concede permissão para pilotar esse tipo de veículo, outro fato é que seus advogados haviam solicitado à justiça que o processo corresse em segredo de justiça, o que não foi acatado pelo juiz do caso.

Após encontro com Pedro Lucas, Paulo Victor consolida apoio do União Brasil

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), consolidou neste sábado o apoio fechado de toda a bancada do União Brasil, com a declaração da vereadora Professora Magnólia; de acordo com o jornalista Walkir Marinho, o vereador Marquinhoss da Vila Luizão também já declarou apoio a PV.

Paulo Victor já tinha o apoio de Thay Evangelista, a terceira parlamentar eleita pela legenda.o atual presidente da Câmara Municipal conseguiu o apoio após conversas com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente do partido;

PV chega a 27 votos para sua reeleição, faltando apenas a adesão de Aldir Júnior (PL), Cléber Filho (MDB), Flávia Berthier (PL) e Douglas Pinto (PSD).

Parabéns pela trajetória vitoriosa nesta caminhada municipalista. Em São Luís, teremos a oportunidade de avançar ainda mais junto ao seu time. Grato pela recepção e ótima conversa”, comentou o presidente, durante o encontro com Pedro Lucas.

Professora Magnólia seremos grandes parceiros pelo trabalho em São Luís. Parabéns por sua luta e resiliência no trabalho educacional. A Câmara de São Luís ganha muito com a sua chegada. Vamos juntos sempre. Gratidão pelo apoio”, disse ele, sobre o apoio de Magnólia.

A eleição na Câmara acontece em fevereiro de 2025…

Tentativa de golpe na Alema deixa Paulo Victor ‘com as barbas de molho’

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) está “com as barbas de molho” depois da malfadada tentativa de golpe perpetrada por dinistas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O socialista é o favorito na disputa pelo comando do Legislativo Municipal, e, por ora, sequer existe uma segunda candidatura a ameaçar seu projeto de reeleição.

Contudo, ele é o candidato da preferência do governador Carlo Brandão (PSB) – tal qual a deputada Iracema Vale (PSB) na Alema.

Por isso, tem monitorado as movimentações de aliados – e de nem tão aliados assim -, para evitar surpresas na eleição do dia 1º de janeiro de 2025.

Com informações do Blog do Gilberto Leda 

Vereadores de São Luís aprovam LDO para 2025

Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

André Campos acredita em unanimidade pela reeleição de Paulo Victor

O vereador eleito André Campos (PP) declarou, neta terça-feira, 29, que acredita que o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito por unanimidade em janeiro do ano que vem.

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News, ele destacou que o socialista já conta com apoio de 24 parlamentares, e que até mesmo membros da base do prefeito Eduardo Braide (PSD) já declararam voto.

Confira:

LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.

“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Paulo Victor deve ser ser reeleito presidente da Câmara por unanimidade em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito para o comando da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

O socialista já conta com o apoio de 23 vereadores eleitos e reeleitos. Apenas sete ainda não se posicionaram a favor do chefe do Legislativo municipal, entre eles estão Douglas Pinto (PSD), Fábio Filho (Podemos), Professora Magnólia (União), Flávia Berthier (PL), Cleber Verde Filho (MDB), Marquinhos (União) e Aldir Júnior (PL).

A eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2024, durante a posse de todos os parlamentares para o início da próxima legislatura.

Saiba quem são os vereadores que já declararam apoio a Paulo Victor:

Beto Castro (Avante)

Edson Gaguinho (PP)

Andrey Monteiro (PV)

Marlon Botão (PSB)

Astro de Ogum (PCdoB)

Rommeo Amin (PRD)

Thyago Freitas (PRD)

Raimundo Penha (PDT)

André Campos (PP)

Dr. Joel Nunes (PSD)

Aldir Júnior (PL)

Nato Júnior (PSB)

Coletivo Nós (PT)

Marcelo Poeta (PSB)

Daniel Oliveira (PSD)

Rosana da Saúde (Republicanos)

Concita Pinto (PSB)

Marcos Castro (PSD)

Clara Gomes (PSD)

Antônio Garcês (PP)

Thay Evangelista (União)

Wendell Martins (Podemos)

Raimundo Júnior (Podemos)

Paulo Victor confirma pacificação da relação com Braide

Durante entrevista ao Programa Ponto Final, Rádio Mirante News FM (104,1) desta sexta-feira (11), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), revelou entendimento entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Acredito que seja a primeira vez que venho falar isso em público, até mesmo pelo fato de quatro anos de muita batalha e muita luta travada entre Câmara e Prefeitura, entre entendimentos e desentendimentos. E aqui eu relato que nós tivemos o apoio da base do prefeito Eduardo Braide e esse respeito, sobretudo, do prefeito em não entrar no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís, que é um poder independente, ele resulta em uma pacificação. Acredito que é um tempo de renovação, como foi renovado muitos parlamentares, muitos agentes políticos, mas também é um tempo de reflexão, refletir sobre os erros e conduzir através do acerto”, disse o vereador de maneira exclusiva na Mirante News.

O parlamentar confirmou à Mirante News que já tem o apoio de 23 vereadores para a eleição da Mesa Diretora.

“48 horas depois da nossa eleição, a gente conseguiu formar um quadro já de 20 vereadores que já estavam conversando e que de fato se demonstraram aptos a um interesse coletivo em administrar a Câmara Municipal de São Luís comigo na presidência. De fato a gente conseguiu já chegar a um número positivo comigo de 23 vereadores”, afirmou Paulo Victor.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Paulo Victor chega a 22 votos para reeleição da Câmara de São Luís

O atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já nem precisava mais, mas segue assegurando mais votos para sua reeleição para o comando da Mesa Diretora do parlamento municipal da capital maranhense.

Nesta quinta-feira (10), PV conseguiu mais dois apoios para seguir à frente da Câmara de São Luís. A vereadora eleita Thay Evangelista (União) e o vereador reeleito Antônio Garcez (PP) também decidiram apoiar a reeleição de Paulo Victor.

“Hoje, tivemos um momento de conversa com o atual presidente Paulo Victor, e entendendo a importância da harmonia entre os poderes para fortalecer a democracia e promover um ambiente favorável para o trabalho em prol das pessoas de São Luís, manifestamos nosso apoio a ele para sua recondução do cargo”, disse Thay Evangelista.

Com isso, PV já soma 22 votos, além do seu próprio voto, ele conta com o apoio de: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Antônio Garcez (PP), Thay Evangelista (União), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

Paulo Victor confirma apoio de 20 dos 31 vereadores de São Luís

Ao terminar a noite de terça-feira (08), dois dias depois da eleição do domingo (06), o atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já contabilizava o voto de 20 dos 31 vereadores da capital maranhense para a eleição da Mesa Diretora do parlamento municipal.

Entre os vereadores que já declararam apoio a PV estão alguns da base do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD), como: Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel, Daniel Oliveira, Marcos Castro e Clara Gomes, todos do PSD.

Paulo Victor destacou o apoio que já é suficiente para se reeleger e seguir no comando da Câmara de São Luís pelo biênio 2025/2026. PV fez questão de agradecer ao governador Carlos Brandão e o presidente do MDB, Marcus Brandão.

“Agradeço a confiança e o respeito dos vereadores que, junto comigo, irão administrar e governar a Câmara de São Luís, com dedicação e seriedade, para interesse coletivo. Gratidão, Carlos Brandão, Marcus Brandão e Audreia Noleto por todo apoio nesta caminhada. Formamos um grupo alinhado e consolidado. O caminho será sempre de gratidão e unidade Vamos à vitória!”, comemorou Paulo Victor.

Já confirmaram voto em PV: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

É aguardar e conferir, afinal a eleição acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025.

Paulo Victor já tem maioria e deve ser candidato único na Câmara de SLZ

Ao que parece o atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), deve ser candidato único na eleição do dia 1º de janeiro de 2025, para o comando da Mesa Diretora.

PV tem acumulado apoios através de declarações de vereadores reeleitos e eleitos no último domingo (06), inclusive alguns da base do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD).

O último da base de Braide a declarar apoio foi Dr. Joel (PSD), ex-secretário de Saúde na gestão de Braide.

“Para um novo momento, uma nova legislatura, marcada por trabalho e harmonia entre os poderes, declaro meu apoio ao Paulo Victor para presidência da câmara municipal de São Luís”, afirmou Dr. Joel, que é da base de Braide.

Além de Dr. Joel, Rosana da Saúde (Republicanos), o Líder do Governo na Câmara de São Luís, Daniel Oliveira (PSD), e Clara Gomes (PSD) também confirmaram voto em Paulo Victor.

Com isso, até o início da noite desta terça-feira (08), PV já conta 20 votos dos 31 vereadores. Ou seja, já tem votos para se reeleger e ficar mais dois ano no comando da Câmara de São Luís.

Já confirmaram voto em PV: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

Paulo Vitor já conta com apoio de sete vereadores para eleição na Cãmara

Um dia após a eleição dos novos vereadores, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB) já se movimenta e avança em busca de apoio em busca da sua reeleição para o biênio 2025/2026.

Até o momento, sete dos trinta e um vereadores eleitos já anunciaram publicamente apoio à reeleição de Paulo Victor.

Paulo Victor já conta com o apoio de Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD) e Rommeo Amin (PRD).

A eleição para a presidência da Câmara de Vereadores será no dia 1º de Janeiro de 2025.

Fotos: Divulgação

Concurso da Câmara: Paulo Victor anuncia convocação de excedentes

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que a Casa Legislativa convocará, a partir de julho, todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público realizado em 2019.

“Informo aos senhores vereadores que, a partir do mês de julho, estaremos chamando todos os concursados aprovados no último concurso feito pela Câmara Municipal de São Luís. Até o fim do meu mandato, toda a lista de concursados será sanada e todos serão empossados por esta Casa Legislativa”, comunicou o presidente.

Paulo Victor detalhou a quantidade de vagas e os cargos a serem ocupados. “Temos, no total, 23 vagas ociosas. Dentre elas, temos vaga de Consultor Legislativo, Analista Legislativo – Informática, Analista Legislativo – Relações Públicas, Analista Legislativo de Assessoramento e Técnico Legislativo de Assessoramento. Faremos uma distribuição para que esses novos funcionários possam dar um suporte técnico legislativo para os 30 gabinetes que aqui se encontram”, disse.

Vereadores derrubam 15 vetos do Executivo Municipal e mantêm dois

Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Luís decidiu derrubar quinze e manter dois vetos do Poder Executivo. Realizada na manhã desta segunda-feira (3), a sessão deliberou sobre 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de iniciativa do Legislativo. A sessão foi transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.

O veto total do Prefeito ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável (VETO 01/24), foi um dos que os vereadores mantiveram. O sustento do veto se deu por 14 votos pela derrubada, dois pela manutenção e duas abstenções. Como a legislação determina votação qualificada de 16 votos, o veto foi mantido.

Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís (VETO 02/24). O veto foi rejeitado por 17 votos a um.

O Parlamento derrubou ainda o VETO 03/24 aplicado ao Projeto de Lei n° 250/2022, também do Vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, programa de incentivo à prática de compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais. A rejeição do veto se deu por unanimidade dos presentes, com 19 votos.

O mesmo se deu no que diz respeito ao VETO 04/24, que trata do Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís. O referido veto foi rejeitado por 18 a um.

Os parlamentares também derrubaram o VETO 05/24, referente ao Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por unanimidade, com 19 votos.

Os vereadores decidiram ainda pelo VETO 06/24 ao Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 votos a três.

Outra matéria vetada pelo Poder Executivo se refere ao Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA” (VETO 07/24). Foram 19 votos pela rejeição ao veto na votação ocorrida na Câmara.

Vetado pelo prefeito Eduardo Braide (VETO 08/24), o Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís, também foi avaliado pelos parlamentares. No resultado da votação foram 13 votos pela derrubada, uma abstenção e quatro pela manutenção.

Também foi rejeitado o veto VETO 09/24 ao Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior (PL), que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís. Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Os parlamentares ainda rejeitaram a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar o Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências (VETO 10/24). Ao todo foram 16 votos pela rejeição.

O mesmo se deu com o veto ao VETO 11/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 parlamentares.

Os vereadores também rejeitaram o veto ao Projeto de Lei n° 0052/2023 (VETO 12/24), do Vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA). Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Da mesma maneira, os vereadores derrubaram o VETO 13/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. Ao todo, 16 vereadores votaram pela rejeição.

Ainda foi derrubado o VETO 14/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. Dos vereadores presentes, 17 votaram pela rejeição.

O Parlamento também apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 191/23, de Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino (VETO 15/24). Foram 17 votos pela derrubada do veto.

Outro veto rejeitado pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei nº 191/23, do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís (VETO 16/24). O veto do Executivo foi derrubado por 18 votos.

Por fim, também foi rejeitado o VETO 17/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0197/23, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). Foram 17 votos pela rejeição do veto.