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terça-feira, 5 de novembro de 2024

Vereadores de São Luís aprovam LDO para 2025









Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).



O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

André Campos acredita em unanimidade pela reeleição de Paulo Victor


O vereador eleito André Campos (PP) declarou, neta terça-feira, 29, que acredita que o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito por unanimidade em janeiro do ano que vem.

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News, ele destacou que o socialista já conta com apoio de 24 parlamentares, e que até mesmo membros da base do prefeito Eduardo Braide (PSD) já declararam voto.

Confira:

quarta-feira, 16 de outubro de 2024

LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís


A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.

“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

terça-feira, 15 de outubro de 2024

Paulo Victor deve ser ser reeleito presidente da Câmara por unanimidade em São Luís


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito para o comando da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

O socialista já conta com o apoio de 23 vereadores eleitos e reeleitos. Apenas sete ainda não se posicionaram a favor do chefe do Legislativo municipal, entre eles estão Douglas Pinto (PSD), Fábio Filho (Podemos), Professora Magnólia (União), Flávia Berthier (PL), Cleber Verde Filho (MDB), Marquinhos (União) e Aldir Júnior (PL).

A eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2024, durante a posse de todos os parlamentares para o início da próxima legislatura.

Saiba quem são os vereadores que já declararam apoio a Paulo Victor:

Beto Castro (Avante)
Edson Gaguinho (PP)
Andrey Monteiro (PV)
Marlon Botão (PSB)
Astro de Ogum (PCdoB)
Rommeo Amin (PRD)
Thyago Freitas (PRD)
Raimundo Penha (PDT)
André Campos (PP)
Dr. Joel Nunes (PSD)
Aldir Júnior (PL)
Nato Júnior (PSB)
Coletivo Nós (PT)
Marcelo Poeta (PSB)
Daniel Oliveira (PSD)
Rosana da Saúde (Republicanos)
Concita Pinto (PSB)
Marcos Castro (PSD)
Clara Gomes (PSD)
Antônio Garcês (PP)
Thay Evangelista (União)
Wendell Martins (Podemos)
Raimundo Júnior (Podemos)

sábado, 12 de outubro de 2024

Paulo Victor confirma pacificação da relação com Braide


Durante entrevista ao Programa Ponto Final, Rádio Mirante News FM (104,1) desta sexta-feira (11), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), revelou entendimento entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Acredito que seja a primeira vez que venho falar isso em público, até mesmo pelo fato de quatro anos de muita batalha e muita luta travada entre Câmara e Prefeitura, entre entendimentos e desentendimentos. E aqui eu relato que nós tivemos o apoio da base do prefeito Eduardo Braide e esse respeito, sobretudo, do prefeito em não entrar no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís, que é um poder independente, ele resulta em uma pacificação. Acredito que é um tempo de renovação, como foi renovado muitos parlamentares, muitos agentes políticos, mas também é um tempo de reflexão, refletir sobre os erros e conduzir através do acerto”, disse o vereador de maneira exclusiva na Mirante News.

O parlamentar confirmou à Mirante News que já tem o apoio de 23 vereadores para a eleição da Mesa Diretora.

“48 horas depois da nossa eleição, a gente conseguiu formar um quadro já de 20 vereadores que já estavam conversando e que de fato se demonstraram aptos a um interesse coletivo em administrar a Câmara Municipal de São Luís comigo na presidência. De fato a gente conseguiu já chegar a um número positivo comigo de 23 vereadores”, afirmou Paulo Victor.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Paulo Victor chega a 22 votos para reeleição da Câmara de São Luís


O atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já nem precisava mais, mas segue assegurando mais votos para sua reeleição para o comando da Mesa Diretora do parlamento municipal da capital maranhense.

Nesta quinta-feira (10), PV conseguiu mais dois apoios para seguir à frente da Câmara de São Luís. A vereadora eleita Thay Evangelista (União) e o vereador reeleito Antônio Garcez (PP) também decidiram apoiar a reeleição de Paulo Victor.


“Hoje, tivemos um momento de conversa com o atual presidente Paulo Victor, e entendendo a importância da harmonia entre os poderes para fortalecer a democracia e promover um ambiente favorável para o trabalho em prol das pessoas de São Luís, manifestamos nosso apoio a ele para sua recondução do cargo”, disse Thay Evangelista.

Com isso, PV já soma 22 votos, além do seu próprio voto, ele conta com o apoio de: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Antônio Garcez (PP), Thay Evangelista (União), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Paulo Victor confirma apoio de 20 dos 31 vereadores de São Luís


Ao terminar a noite de terça-feira (08), dois dias depois da eleição do domingo (06), o atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já contabilizava o voto de 20 dos 31 vereadores da capital maranhense para a eleição da Mesa Diretora do parlamento municipal.

Entre os vereadores que já declararam apoio a PV estão alguns da base do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD), como: Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel, Daniel Oliveira, Marcos Castro e Clara Gomes, todos do PSD.

Paulo Victor destacou o apoio que já é suficiente para se reeleger e seguir no comando da Câmara de São Luís pelo biênio 2025/2026. PV fez questão de agradecer ao governador Carlos Brandão e o presidente do MDB, Marcus Brandão.

“Agradeço a confiança e o respeito dos vereadores que, junto comigo, irão administrar e governar a Câmara de São Luís, com dedicação e seriedade, para interesse coletivo. Gratidão, Carlos Brandão, Marcus Brandão e Audreia Noleto por todo apoio nesta caminhada. Formamos um grupo alinhado e consolidado. O caminho será sempre de gratidão e unidade Vamos à vitória!”, comemorou Paulo Victor.

Já confirmaram voto em PV: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

É aguardar e conferir, afinal a eleição acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025.

terça-feira, 8 de outubro de 2024

Paulo Victor já tem maioria e deve ser candidato único na Câmara de SLZ


Ao que parece o atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), deve ser candidato único na eleição do dia 1º de janeiro de 2025, para o comando da Mesa Diretora.

PV tem acumulado apoios através de declarações de vereadores reeleitos e eleitos no último domingo (06), inclusive alguns da base do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD).

O último da base de Braide a declarar apoio foi Dr. Joel (PSD), ex-secretário de Saúde na gestão de Braide.

“Para um novo momento, uma nova legislatura, marcada por trabalho e harmonia entre os poderes, declaro meu apoio ao Paulo Victor para presidência da câmara municipal de São Luís”, afirmou Dr. Joel, que é da base de Braide.

Além de Dr. Joel, Rosana da Saúde (Republicanos), o Líder do Governo na Câmara de São Luís, Daniel Oliveira (PSD), e Clara Gomes (PSD) também confirmaram voto em Paulo Victor.

Com isso, até o início da noite desta terça-feira (08), PV já conta 20 votos dos 31 vereadores. Ou seja, já tem votos para se reeleger e ficar mais dois ano no comando da Câmara de São Luís.

Já confirmaram voto em PV: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

Paulo Vitor já conta com apoio de sete vereadores para eleição na Cãmara


Um dia após a eleição dos novos vereadores, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB) já se movimenta e avança em busca de apoio em busca da sua reeleição para o biênio 2025/2026.

Até o momento, sete dos trinta e um vereadores eleitos já anunciaram publicamente apoio à reeleição de Paulo Victor.

Paulo Victor já conta com o apoio de Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD) e Rommeo Amin (PRD).

A eleição para a presidência da Câmara de Vereadores será no dia 1º de Janeiro de 2025.

Fotos: Divulgação

quinta-feira, 13 de junho de 2024

Concurso da Câmara: Paulo Victor anuncia convocação de excedentes


O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que a Casa Legislativa convocará, a partir de julho, todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público realizado em 2019.

“Informo aos senhores vereadores que, a partir do mês de julho, estaremos chamando todos os concursados aprovados no último concurso feito pela Câmara Municipal de São Luís. Até o fim do meu mandato, toda a lista de concursados será sanada e todos serão empossados por esta Casa Legislativa”, comunicou o presidente.

Paulo Victor detalhou a quantidade de vagas e os cargos a serem ocupados. “Temos, no total, 23 vagas ociosas. Dentre elas, temos vaga de Consultor Legislativo, Analista Legislativo – Informática, Analista Legislativo – Relações Públicas, Analista Legislativo de Assessoramento e Técnico Legislativo de Assessoramento. Faremos uma distribuição para que esses novos funcionários possam dar um suporte técnico legislativo para os 30 gabinetes que aqui se encontram”, disse.

segunda-feira, 3 de junho de 2024

Vereadores derrubam 15 vetos do Executivo Municipal e mantêm dois


Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Luís decidiu derrubar quinze e manter dois vetos do Poder Executivo. Realizada na manhã desta segunda-feira (3), a sessão deliberou sobre 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de iniciativa do Legislativo. A sessão foi transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.

O veto total do Prefeito ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável (VETO 01/24), foi um dos que os vereadores mantiveram. O sustento do veto se deu por 14 votos pela derrubada, dois pela manutenção e duas abstenções. Como a legislação determina votação qualificada de 16 votos, o veto foi mantido.

Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís (VETO 02/24). O veto foi rejeitado por 17 votos a um.

O Parlamento derrubou ainda o VETO 03/24 aplicado ao Projeto de Lei n° 250/2022, também do Vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, programa de incentivo à prática de compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais. A rejeição do veto se deu por unanimidade dos presentes, com 19 votos.

O mesmo se deu no que diz respeito ao VETO 04/24, que trata do Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís. O referido veto foi rejeitado por 18 a um.

Os parlamentares também derrubaram o VETO 05/24, referente ao Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por unanimidade, com 19 votos.

Os vereadores decidiram ainda pelo VETO 06/24 ao Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 votos a três.

Outra matéria vetada pelo Poder Executivo se refere ao Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA” (VETO 07/24). Foram 19 votos pela rejeição ao veto na votação ocorrida na Câmara.

Vetado pelo prefeito Eduardo Braide (VETO 08/24), o Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís, também foi avaliado pelos parlamentares. No resultado da votação foram 13 votos pela derrubada, uma abstenção e quatro pela manutenção.

Também foi rejeitado o veto VETO 09/24 ao Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior (PL), que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís. Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Os parlamentares ainda rejeitaram a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar o Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências (VETO 10/24). Ao todo foram 16 votos pela rejeição.

O mesmo se deu com o veto ao VETO 11/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 parlamentares.

Os vereadores também rejeitaram o veto ao Projeto de Lei n° 0052/2023 (VETO 12/24), do Vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA). Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Da mesma maneira, os vereadores derrubaram o VETO 13/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. Ao todo, 16 vereadores votaram pela rejeição.

Ainda foi derrubado o VETO 14/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. Dos vereadores presentes, 17 votaram pela rejeição.

O Parlamento também apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 191/23, de Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino (VETO 15/24). Foram 17 votos pela derrubada do veto.

Outro veto rejeitado pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei nº 191/23, do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís (VETO 16/24). O veto do Executivo foi derrubado por 18 votos.

Por fim, também foi rejeitado o VETO 17/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0197/23, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). Foram 17 votos pela rejeição do veto.

quarta-feira, 15 de maio de 2024

Câmara promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+


A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.




Leis

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

segunda-feira, 6 de maio de 2024

Mesa Diretora adia convocação de Maurício Itapary para quinta-feira, 9


Na manhã desta segunda-feira, 06, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o adiamento da convocação do ex-secretário de Cultura de São Luís Maurício Itapary marcada para hoje. Com o adiamento, Itapary deverá comparecer à Casa na próxima quinta-feira, 09, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados pela pasta.

Durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 06, foi lido o expediente enviado à Mesa Diretora por Maurício Itapary solicitando o adiamento da convocação. Em seguida, Paulo Victor informou que recebeu uma ligação institucional do Ministério Público para avisar que a Prefeitura Municipal de São Luís havia pedido por ofício informações acerca dos procedimentos relacionados à contratação do Instituto Juju e Cacaia, e que o Ministério Público precisaria de um tempo para repassar essas informações à Prefeitura.

“Essa alteração de data se dá pelo máximo respeito ao Ministério Público do Estado. A Mesa acata o pedido de alteração de data, mas deixando registrado que o pedido de adiamento feito pelo secretário não se justifica. O pedido cordial do Ministério Público vale muito e, por isso, adiamos a convocação para a próxima quinta-feira”, ressaltou Paulo Victor.

Convocação

A convocação do ex-secretário Maurício Itapary foi proposta pelo Coletivo Nós (PT). Dentre os assuntos que serão abordados, estão os contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023, além da contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

quinta-feira, 4 de abril de 2024

Vereadores solicitam serviços de iluminação pública em bairros de São Luís


A Câmara de São Luís encaminhou ao Executivo Municipal diversos pedidos de vereadores para serviços de iluminação pública em bairros da cidade. Na sessão ordinária desta segunda-feira (1), por exemplo, foi encaminhado o Requerimento nº 731/24, do vereador Daniel Oliveira (PL), solicitando iluminação de led nos bairros São Bernardo e Vila Brasil.

Outros três requerimentos foram encaminhados na sessão do dia 27 de fevereiro. O Requerimento nº 124/24, da vereadora Karla Sarney (PSD) solicita a implantação do programa “São Luís no Led” no bairro Monte Castelo. Com cópia enviada à Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), o requerimento pede especial atenção às ruas Antônio Dias, Paulo Frontin e Bom Milagre.

Encaminhado na mesma data, o Requerimento nº 182/24, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) solicita que seja feita a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led na Rua Cunha Machado, no Bairro de Fátima. Da mesma forma, o Requerimento nº 018/24, do vereador Dr. Gutemberg (PSC) pede a recuperação/ instalação de iluminação da quadra poliesportiva da Rua 12, no Cohatrac III.

Também de autoria de Gutemberg Araújo (PSC), o Requerimento nº 017/24 pediu ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a recuperação/instalação de iluminação do campo de futebol público municipal localizado na Av. Leste/Oeste, do Residencial Primavera. A solicitação foi encaminhada no dia 20 de fevereiro.

terça-feira, 2 de abril de 2024

Câmara de São Luís promove campanha de vacinação em parceira com a Semus


A Câmara de São Luís deu início nesta segunda-feira, 01, a uma campanha de vacinação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A ação tem como público-alvo servidores e comunidade em geral e ocorre até esta quarta-feira, 03, no anexo administrativo da Casa Legislativa.

“Sob a orientação da gestão, estamos realizando mais esta ação de saúde na Câmara voltada tanto para os servidores da Casa, quanto para a comunidade em geral em parceria com a Semus. Almejamos alcançar o maior número de pessoas possível”, explica Carlos Eduardo Carvalho, diretor do Setor Médico e Assistência aos Servidores.

Vacinas e documentação necessária – Estão sendo ofertadas as vacinas de Febre Amarela, Difteria e Tétano, Hepatite B, Tríplice Viral, Influenza e Bivalente. O atendimento é gratuito, para ter acesso basta se deslocar ao setor de saúde da Câmara portando documento de identificação com foto, carteira de vacinação e do SUS.

Grupo Prioritário – A técnica de enfermagem, Dayane Pontes, informou que a vacina da Influenza só está disponível para os grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; e das forças armadas.

Nelcir Silva Lima, servidora da Casa, está entre o grupo de risco da influenza. Ela esteve entre os primeiros servidores a participar da imunização e comentou sua participação. “Estou me cuidando, pois se eu me amo eu preciso cuidar da minha saúde. A vacina é um meio que nós temos para evitar as doenças que enfrenta a humanidade e, que por vezes, são devastadoras. Eu me cuido, tomando a minha vacina”, disse

quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara de São Luís aprova projetos para beneficiar a população


O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (25), quatro projetos de lei de iniciativa dos vereadores Marquinhos (PSC), Karla Sarney (PSD) e Creuzamar (PT).

De autoria da vereadora Creuzamar, o PL nº 053/24 institui a Política Municipal de Produção Social de Moradia por Autogestão no Município de São Luís, que tem por objetivo democratizar o direito à moradia e reconhecer as diversas experiências de construção de moradias pela população de baixa renda da cidade. “De fato, a autogestão na moradia é a própria comunidade gerindo o processo de solução para sua habitação, é a comunidade organizada nos diversos movimentos sociais e formas de organização para a garantia do direito fundamental à moradia”, justificou a parlamentar.

Também de iniciativa de Creuzamar, o PL 56/24 constitui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que visa a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e as desigualdades raciais. “Esse projeto consagra a luta do movimento negro, das comunidades quilombolas e povos de terreiro de São Luís, fortalecendo a atuação do Poder Público Municipal e contribuindo para ampliação e efetividade da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas que levem em consideração a dimensão étnico-racial”, falou a vereadora, lembrando que a capital maranhense é a segunda do Brasil com o maior percentual de pessoas negras: 71%, ficando atrás apenas de Salvador.

Já o PL nº 197/23, de autoria da vereadora Karla Sarney, prevê a instituição no município da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, que consiste em um conjunto articulado de programas, projetos e ações que buscam promover o fortalecimento e a oferta de serviços de tratamento de conflitos jurídicos, de maneira a contribuir com a pacificação destes. “Verifica-se que os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando presentes em alguns municípios do Brasil, em fase de implementação e de expansão, sendo, portanto, de grande importância para São Luís”, disse.

Por fim, o PL nº 378/21, do vereador Marquinhos, considera de utilidade pública Instituo Tereza Oliveira, uma entidade sem fins lucrativos que atua com assistência social e educação cristã na região do Anjo da Guarda.

segunda-feira, 25 de março de 2024

Câmara realizará audiência pública para debater a discriminação racial em São Luís


Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para tratar sobre o combate à discriminação racial em São Luís no dia 2 de abril, às 14h30, no plenário Simão Estácio da Silveira.

O evento foi requerido pela vereadora Creuzamar de Pinho (PT). “Nosso objetivo é possibilitar o debate democrático e propositivo acerca dos problemas que atingem a população afrodescendente da cidade de São Luís, bem como sobre as políticas públicas municipais voltadas para essa população”, explicou a parlamentar.

Segundo Creuzamar, é necessário enfrentar as consequências do racismo em São Luís, segunda capital com maior população negra do Brasil.

“A discriminação racial em nossa sociedade se manifesta de diversas formas, desde expressões culturalmente preconceituosas até mesmo a violência física e o acesso desigual a oportunidades. Queremos, portanto, fomentar ações efetivas de combate ao racismo e à discriminação racial em nossa cidade, promovendo a defesa dos direitos e a igualdade racial”, afirmou a vereadora.

sexta-feira, 22 de março de 2024

Vereadores solicitam melhorias no trânsito e no transporte de São Luís


Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís enviou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) pedidos de melhoria no trânsito e no transporte da capital maranhense. Os requerimentos foram após lidos nas sessões ordinárias dos dias 27 de fevereiro e 6 de março.

De autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), o Requerimento nº 516/24 solicita da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Jardim América, Brasil e Tancredo Neves, no Bairro Jardim América. Com uma solicitação semelhante, no Requerimento nº 569/24, a Professora Eva pediu a colocação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas 12 e 14, no Cohaserma.

Por fim, o Requerimento nº 365/24, do vereador Beto Castro (Avante), solicita o retorno da linha de ônibus Areinha/ Monte Castelo.

terça-feira, 5 de março de 2024

Cesta de Povo” beneficia milhares de famílias no bairro Aurora


O programa "Cesta do Povo", de autoria do vereador Paulo Victor, está, literalmente, na boca e na mesa do povo. A noite desta segunda-feira (4), foi a vez da comunidade da Aurora receber a entrega de mil cestas básicas.

Fruto de emenda parlamentar, o projeto é o maior já realizado por um vereador da capital. E a iniciativa tem feito a diferença na vida de muita gente, como a dona de casa Samira Reis. "Agradeço muito ao Paulo Victor. Essa entrega ajuda muitas pessoas que, assim como eu, estão em situação difícil, com o dinheiro contado. É um alimento que vem em boa hora, pois vai ajudar todos que estão precisando", assegurou.

A também dona de casa Cidna Maria ficou muito feliz com os alimentos que recebeu. "Passo sufoco para sustentar minha netinha e um programa desses, de entrega de cestas básicas, traz um alívio para quem precisa", observou.

Geísa de Jesus, 33 anos, é diarista e ficou surpresa ao entender o que significava a verba de emenda parlamentar. "É muito bom saber que esse programa é custeado com verba pública e, como o vereador explicou, é o dinheiro do povo voltando para o povo em forma de alimento", ressaltou.

O programa "Cesta do Povo" é a maior entrega de alimentos já realizada por um vereador em São Luís. E a agenda segue nesta quarta-feira (6), no bairro São Raimundo. Até o fim de março, serão 14 mil famílias beneficiadas.

Projeto “Cesta do Povo”, do vereador Paulo Victor, chega ao Bairro Aurora

De autoria do vereador Paulo Victor, o programa Cesta do Povo chega hoje (4) ao bairro da Aurora e beneficiará cerca de mil famílias com a entrega de cestas básicas. O programa já passou pela Cidade Operária e São Cristóvão e até o fim de março atenderá 14 mil famílias em várias comunidades de São Luís, maior iniciativa já realizada por um vereador da capital.

A segurança alimentar sempre foi uma bandeira defendida pelo vereador Paulo Victor desde o início do seu mandato. Além do programa Cesta do Povo, ele já beneficiou diversas comunidades carentes da Ilha com a entrega de peixe e frango, totalizando quase 70 toneladas de alimentos distribuídos. A ideia é colocar comida na mesa dos que mais precisam. “Programas como esse ajudam muita gente no direito a uma alimentação digna, que é um direito de todos”, ressalta Paulo Victor.

Para participar do Cesta do Povo, as famílias devem realizar um cadastro prévio com as lideranças comunitárias dos bairros selecionados. O projeto, fruto de emenda parlamentar, é realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.