Vereadora Selma Pinheiro destaca a liderança do Secretário Estadual Edson Araújo

Em um pronunciamento na Câmara de Vereadores de Pinheiro, a vereadora Selma Pinheiro fez questão de reconhecer e enaltecer o trabalho incansável do Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, Edson Araújo, em prol da comunidade pesqueira maranhense.

A vereadora compartilhou sua recente participação em um evento de grande importância para a classe pesqueira, o "7º Grito da Pesca Nacional", realizado em Manaus. Nesse encontro, representantes de diversas regiões do Brasil se reuniram para discutir questões cruciais para a categoria.

Selma Pinheiro ressaltou que o sucesso da luta pela melhoria das condições dos pescadores e pescadoras no Maranhão se deve em grande parte à atuação de Edson Araújo. Ele é conhecido por ter criado as entidades de classe no estado e por sua dedicação incansável à causa pesqueira.

O seguro defeso, que é essencial para muitos pescadores, também foi mencionado. Selma enfatizou que as conquistas, como o aumento do benefício de três para quatro salários mínimos, são resultados da incansável luta de Araújo e de todos os envolvidos.

A vereadora concluiu seu pronunciamento destacando que, na sua opinião, Edson Araujo é o verdadeiro representante dos pescadores no Maranhão, independentemente de ocupar cargos políticos. Sua dedicação à causa pesqueira e sua atuação na criação de entidades de classe demonstram um compromisso contínuo com a comunidade pesqueira, que é digno de reconhecimento e gratidão.

É importante lembrar que o pronunciamento da vereadora Selma Pinheiro reflete a admiração e reconhecimento de muitos membros da comunidade pesqueira do Maranhão em relação ao trabalho de Edson Araujo, um líder que continua a lutar incansavelmente pelos direitos e interesses dessa classe fundamental para o estado.

Prefeita Paula Azevedo agradece aliados e comemora regularização de escolas comunitárias

Prefeita Paula Azevedo agradece aliados e comemora regularização de escolas comunitárias em Paço do Lumiar

Infelizmente, uma boa parcela da população mantém forte resistência quando o assunto em foco é a conjuntura política. No entanto, não é bem assim a realidade cotidiana. Em Paço do Lumiar, exatamente por conta da articulação política da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), conseguiu-se resolver um grave problema que vinha afetando o funcionamento de 11 das 25 escolas comunitárias, que haviam ficado desde o início de 2023, sem receber os recursos financeiros em consequência de um erro no Educacenso.

Além do vereador Jorge Maru (Republicano), presidente do Legislativo Luminense, dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Cleber Verde (MDB), a prefeita também contou com o apoio da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP e do próprio ministro Flávio Dino – e conseguiu uma vitória para à educação de Paço do Lumiar.

“A importância dessa realização não pode ser subestimada, já que as escolas comunitárias desempenham um papel crucial no ensino da região. Por isso, não podíamos permanecer de braços cruzados. Buscamos nossos parceiros políticos e, felizmente, logramos sucesso nessa difícil empreitada. Minha gratidão a todos”, reverberou.

PORTARIA INTERMINISTERIAL:

A solução do imbróglio, bastante comemorado pela equipe do Executivo Municipal, foi resolvido com a publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 28 de agosto de 2023, que altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, e estabelece uma série de mudanças nas regras e critérios que esses estabelecimentos precisam atender.

O documento, assinado pelos Ministros de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que as escolas comunitárias fossem regularizadas, podendo, a partir de então, receber os fundos devidos.

PROVIDÊNCIAS TOMADAS:

Na reunião realizada na semana passada com representantes das 25 entidades que atuam na cidade, no auditório do Centro Administrativo – sede da Prefeitura, Paula Azevedo dividiu com os educadores as medidas tomadas que estavam em execução, tanto na esfera administrativa, política e judicial para solucionar esse impasse, inclusive, as tratativas junto aos agentes políticos com atuações em Brasília, a qual acabou logrando êxito.

Ciente dos sérios problemas que estavam atravessando por conta da falta dos repasses devidos às instituições, assim como a prefeita, a secretária de Educação – Yanne Pessoa também comemorou. “Quero ratificar o nosso compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar das comunidades escolares. Esse esforço coletivo precisa ser enaltecido, pois demonstra que o empenho e força política da nossa prefeita conseguiram resolver questões práticas, beneficiando diretamente a educação local. O resultado é um exemplo de união em prol de um objetivo comum: garantir um ensino de excelência para todos os estudantes”, finalizou a secretária de Educação, Yanne Pessoa.

Porque Othelino Neto trabalha “dia e noite” pelo rompimento de Carlos Brandão e Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ainda não conseguiu digerir a derrota na eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

O parlamentar que fora nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) na titularidade da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) no início do ano, até hoje é inconformado por não ter sido reeleito para continuar no comando do Palácio Manuel Beckman.

É bem verdade que Othelino apoiou a reeleição do governador Carlos Brandão nas eleições de 2022, porém, nunca existiu confiança o bastante entre as partes ao ponto de mobilizar o grupo do atual chefe do Palácio dos Leões a atuar em favor do parlamentar.

Irresignado por ter sido derrotado pela atual presidente Iracema Vale (PSB), o ex-presidente da ALEMA inicialmente se retraiu, no entanto, nunca deixou de – nos bastidores – e apenas para os mais íntimos, blasfemar contra o governo que ele ajudou a eleger e, que, inclusive, é membro de primeiro escalão.

Othelino se sente injustiçado; fala abertamente de “um tal acordo” que não foi cumprindo, segundo o qual visava continuar como chefe do poder Legislativo maranhense.

E, é, exatamente por contra desse sentimento de revolta que o deputado estadual conspira “dia e noite” para separar a aliança política entre o governador Brandão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Othelino não só torce, como também atua sistematicamente para um rompimento político de Brandão e Dino. Com isso, o parlamentar visa as eleições de 2026, quando projeta o sonho de retornar ao comando da Assembleia Legislativa – segundo maior orçamento do Maranhão.

Para Othelino, a continuação da aliança política entre Brandão e Dino é prejudicial para o seu sonho de retorno à chefia da ALEMA.

E na tentativa de cada vez mais afastar Dino de Brandão, o deputado estadual trabalha arregimentando não apenas adversários do atual Governador e do Ministro, como também aliados dos dois socialistas. O plano de Othelino é ascender o mais alto possível as chamas do “fogo amigo”.

Obviamente, existem os que são simpáticos ao fito do deputado, mas em sua maioria, são poucos os que querem o rompimento entre as partes.

Para reforçar ainda mais a atuação conspiratória de Othelino, os Palácios dos Leões e Manuel Beckman já sabem que existe digitais de Othelino na ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contestando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia que reelegeu Iracema Vale à presidência.

Nepotismo?! Nomeação da esposa do Vereador Fernando Feitosa pela Prefeitura de Paço do Lumiar é denunciada ao Ministério Público

O Blog imaranhao360 teve acesso a uma Representação recebida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), comandado pelo Promotor Eduardo Nicolau, relativa a nomeação da esposa do vereador Fernando Feitosa, conhecido pela sua falta de posicionamento político, a senhora Liliane Câmara Neves Feitosa. O chefe do MP do estado, de imediato, expediu Recomendação a prefeita Paula Azevedo, do município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar situações de nepotismo verificadas na administração municipal.

Na Recomendação, a Promotoria de Justiça, orienta a Prefeita a não nomear pessoas que sejam cônjuges ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereador ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento ou funções gratificadas e etc.... O documento recomenda ainda a adoção de medidas para sanar os atos de nepotismo já existentes na administração pública municipal.

A Prefeitura alega que “não há vinculação dos servidores ao mesmo setor administrativo”, estando “ausente o grau de subordinação entre si” (inexistência de projeção funcional). No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que “há presunção objetiva que impede a nomeação de parentes de servidores já investidos em funções de confiança ou em cargos em comissão, de modo a evitar que esses também assumam funções diferenciadas no mesmo órgão, não sendo necessária à caracterização de nepotismo subordinação funcional ou hierárquica, direta ou indireta, entre os servidores”.

Conforme manifestação da Promotoria de Justiça, “a prática de nepotismo não se limita à existência de relação de subordinação hierárquica entre os parentes nomeados para cargos comissionados, podendo ocorrer também se demonstrada a influência, ainda que informal, do agente na nomeação em razão de parentesco. Tal favorecimento viola os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, configurando, portanto, prática de nepotismo”.

O descumprimento da recomendação enseja a propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa tanto à Prefeita e ao vereador Fernando Feitosa.

Dante disso, cabe um questionamento. Será que após a publicação do ato, o parlamentar continuará enganando as lideranças e eleitores que o ajudaram e estão desempregadas ao dizer que não tem influência junto à prefeita Paula Azevedo? Ou continuará com o teatro que feito na tribuna da Câmara?

É aguardar para conferir....

MP instaura inquérito para investigar possível enriquecimento de prefeito e seus familiares no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, instaurou um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e seus familiares. Segundo MP, a medida visa esclarecer a possível disparidade entre a evolução patrimonial dos envolvidos e suas fontes de renda declaradas. De acordo com informações levantadas pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, órgão vinculado ao Ministério Público, existem indícios de irregularidades relacionadas ao patrimônio e à conduta dos investigados.

Uma das preocupações que motivaram a instauração do Inquérito Civil é o fato de que o enriquecimento teria ocorrido após o ingresso de José Nilton Calvet Filho, sua irmã Lícia do Rosário Carvalho Calvet e seu irmão Jonathas Carvalho Calvet na administração pública local. Essas suspeitas ganharam força a partir de informações que apontam para aquisições e investimentos que não se alinham com suas respectivas rendas declaradas.

Segundo informações do Relatório de Inteligência fornecido à promotoria, um exemplo preocupante é o caso da filha do prefeito, Laysa Rocha Calvet, que estaria cursando medicina em uma universidade particular de São Luís, cuja mensalidade superaria o próprio salário do pai. Além disso, chamou a atenção a admissão por parte do prefeito de ter utilizado recursos próprios para financiar a confecção de um balão inflável promocional durante as festividades de aniversário da cidade, ultrapassando o valor de seu salário.

Outra denúncia que levantou suspeitas é a informação de que José Nilton Calvet Filho teria recebido parcelas do auxílio emergencial, destinado a pessoas de baixa renda, durante o ano de 2020.

Adicionalmente, a discrepância entre a declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral em 2016, na qual consta apenas uma loja de celulares avaliada em R$ 150.000,00, e os indícios de posse de veículos de alto valor comercial em nome de terceiros também está sob investigação. Esse possível uso de terceiros para ocultar bens e patrimônio levanta questionamentos sobre a evolução dos ativos em questão.

A conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil permitirá que o Ministério Público aprofunde suas investigações, coletando evidências, ouvindo testemunhas e analisando documentos relevantes.

Prefeitura de Paço do Lumiar avança na pavimentação no Cohabiano

Na manhã desta terça-feira (29), o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walburg Neto, visitou o desenvolvimento do revestimento do chão em bloquetes da Rua São Cristóvão, localizada no bairro Cohabiano 10, em Paço do Lumiar. Outrora, a rua, no período chuvoso, ficava alagada, dificultando o tráfego de pessoas e veículos.

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), obstinada em resolver os problemas de infraestrutura, priorizou a rua em questão. Entusiasmado com a evolução da obra quase finalizada, o secretário falou sobre a importância do trabalho feito para os moradores do bairro.

"Mais uma ação do Executivo Luminense com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Estão sendo pavimentados praticamente meio quilômetro de extensão que a comunidade ansiava muito. A Rua São Cristóvão agora ficará trafegável e saneada", enfatizou Walburg.

A Prefeitura de Paço do Lumiar dará continuidade ao andamento das obras por toda a região. Esse é um compromisso da gestão azevedista com a população luminense.

Contrato milionário de Fred Campos via Qualitech pode ser alvo de CPI no Acre

Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), denunciou o contrato milionário que empresa Qualitech, do Maranhão, ganhou na gestão de Gladson Cameli, do PP. 

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou uma prática conhecida como “carona” ao aderir a uma ata de preço. Isso resultou na contratação de uma empresa originária do Maranhão, ao custo excedente de mais de R$ 24 milhões, para efetuar reformas em escolas localizadas no interior do Acre. Magalhães ressaltou que essa abordagem está prejudicando as empresas locais, que são privadas da oportunidade de participar das licitações.

O parlamentar expressou sua preocupação em relação à importação de uma empresa de fora do estado para executar as reformas. Durante sua intervenção no plenário da Assembleia, ele mencionou que diversas entidades, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Associação das Pequenas Empresas, demonstraram insatisfação e preocupação com essa prática. No Diário Oficial, ele apontou um aumento nas ocorrências de “carona”, que é vista como um potencial indício de desvio de recursos. Magalhães destacou que essas empresas frequentemente sublocam os serviços, resultando em prejuízos para aqueles que aceitam as sublocações.

O deputado também destacou a necessidade de a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) convocar o Secretário de Educação, Aberson Carvalho, a prestar esclarecimentos sobre esse caso, que ele caracterizou como uma situação problemática.

Em outro momento de seu discurso, Magalhães sugeriu que as informações contidas no Diário Oficial do Estado são suficientes para justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e ressaltou a importância de uma investigação aprofundada e imparcial.

O deputado ainda ressaltou que a SEE havia inicialmente lançado um processo de licitação. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) identificou falhas no edital e solicitou sua revisão para corrigir esses problemas. Magalhães apontou que, em vez de seguir as correções recomendadas, a Secretaria de Educação optou por tomar um atalho, aderindo à “carona” do Maranhão para evitar os obstáculos que enfrentava na licitação original.

MP segue apurando irregularidades nos ônibus de São Luís após CPI do Transporte

A investigação da força-tarefa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo consórcios ou empresas de ônibus que operam em São Luís segue mesmo após a CPI do Transporte votar o relatório e encerrar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em junho do ano passado.

Nessa quinta-feira (24), em audiência com os vereadores Chico Carvalho (Solidariedade) e Álvaro Pires (PSDB) que, respectivamente, foram presidente e relator do colegiado, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, esclareceu o andamento das investigações sobre o caso.

Base das investigações – No encontro, segundo os vereadores, o promotor comunicou o envio dos comprovantes de repasses dos subsídios pagos pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representante das viações que operam linhas na capital e nos municípios da Grande São Luís.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dos principais objetivos do inquérito é averiguar o faturamento das empresas prestadoras dos serviços e as razões pelas quais não há investimentos em melhorias para os cidadãos usuários do sistema de transporte.

Comprovantes de repasses – Por isso, além de requerer comprovantes de repasses efetuados pelo Poder Público para as empresas de transporte, o MP também fez o pedido ao SET para que, no prazo exigido, a entidade que representa as viações preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo e da Prefeitura, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

“Os requerimentos que foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público são recomendações que fizemos durante as apurações na Câmara. Essa investigação subsidiará o relatório final da CPI da Câmara”, explicou Álvaro Pires em contato com a reportagem.

O parlamentar disse ainda que o relatório produzido pelo colegiado virou um acervo probatório que já integra o procedimento investigatório do MP. Ele disse ainda que os documentos obtidos pelo Parquet são peças importantes do processo que foi concluído pela Câmara.

“Quero dizer que a CPI do Transporte ainda não acabou. Nós estamos na fase do Ministério Público e hoje recebemos algumas peças importantes desse processo que nós fizemos na Câmara”, completou Pires.

“CPI está acabada, mas trabalho continua” – Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça. Chico Carvalho, que atuou na presidência da CPI no Legislativo, lembrou que a comissão está acabada, mas o trabalho dos parlamentares continua.

“Acabamos de receber do promotor Zanony a peça da transparência dos recursos repassados do governo do estado e da prefeitura de São Luís para o SET. A comissão está acabada, mas o nosso trabalho continua”, disse o vereador.

Pesquisa Premier aponta liderança de Braide e crescimento de Paulo Victor

Nesta terça-feira (29), uma nova pesquisa sobre a disputa eleitoral para a Prefeitura de São Luís foi divulgada.

O novo levantamento foi feito pela Premier e apontou a liderança do prefeito Eduardo Braide, mas um crescimento espantoso do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), que já aparece na quarta colocação.

Na espontânea, onde não são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Eduardo Braide é o mais citado com 16,8%, seguido do deputado federal Duarte Júnior (PSB) com 5,4%, Edivaldo Júnior (sem partido) 3,1% e Paulo Victor com 1,8%. Veja abaixo os demais citados.

No levantamento estimulado, onde os nomes dos pré-candidatos são apresentados, o cenário ficou bem semelhante. Braide surge com 29,4%, seguido de Duarte com 16,4%, Edivaldo com 12,8% e Paulo Victor 9,8%. Veja abaixo os demais pré-candidatos.

A nova pesquisa confirma a liderança de Braide, que neste momento seria o único assegurado num eventual 2° Turno, e o bom crescimento de Paulo Victor. Pela primeira vez, pretendendo disputar uma eleição para o Executivo, PV chegou a ser o último colocado nos primeiros levantamentos, mas seu nome ganhou força, demonstrando a viabilidade da sua pré-candidatura. O presidente da Câmara de São Luís já é o quarto colocado, inclusive à frente de outros nomes que já possuem o recall de terem disputado as eleições para a Prefeitura de São Luís em outras oportunidades.

A pesquisa Premier ouviu 892 eleitores, entre os dias 20 a 23 de agosto de 2023. A margem de erro é 3% para mais ou menos, com um intervalo de confiança 95%.

PARCERIA: Deputada Roseana destina Escavadeira Hidráulica via Codevasf para Prefeitura de Paço do Lumiar

Em um evento realizado nesta segunda-feira (28), a cidade de Paço do Lumiar celebrou a chegada de uma nova escavadeira hidráulica sobre esteira, um valioso equipamento para melhorar a infraestrutura local. A máquina, avaliada em mais de R$613 mil reais, foi adquirida graças a uma emenda parlamentar da deputada federal Roseana Sarney (MDB).

A solenidade ocorreu no pátio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na BR-135, contando com a presença do engenheiro Walburg Neto, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar, em representação à prefeita Paula Azevedo (PcdoB). A escavadeira hidráulica, que se torna parte do patrimônio público, contribuirá significativamente para a manutenção e aprimoramento das estradas vicinais, facilitando o acesso às comunidades rurais.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu à deputada Roseana Sarney pelo apoio contínuo e destacou a importância do maquinário para a cidade. A Codevasf, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das bacias hidrográficas de maneira integrada e sustentável, já investiu mais de R$10 milhões em 2023 para melhorias no Maranhão. É relevante ressaltar que os bens adquiridos com recursos federais, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) através de emendas parlamentares, beneficiarão as cidades maranhenses.

Clóvis Paz, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, enfatizou que a ação visa elevar a renda e a qualidade de vida dos habitantes, promovendo melhorias na infraestrutura dos municípios atendidos. O secretário Walburg Neto expressou sua satisfação com o novo equipamento, destacando a colaboração entre a prefeitura e a deputada Roseana Sarney.

Nos anos recentes, a Codevasf tem aumentado seus investimentos no estado, beneficiando diversas cidades com equipamentos voltados para atividades produtivas e infraestrutura. Em 2022, o investimento da União chegou a R$47 milhões em municípios maranhenses. As ações de desenvolvimento regional da Codevasf são coordenadas pela 8ª Superintendência Regional, localizada em São Luís.

A parceria entre a deputada Roseana Sarney, a Codevasf e a prefeitura de Paço do Lumiar evidencia o impacto positivo das colaborações políticas e o empenho em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos luminenses.

Ostentação com dinheiro público! Operador financeiro de Josimar compra carrões avaliados em mais de 2 milhões

Alvo do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no bojo da operação ‘Maranhão Nostrum’, em 2021 (reveja aqui), o empresário Igor Castelo Branco, sócio proprietário da empresa Almeida e Lima, fez duas megas aquisições nos últimos dias.

Apontado nas investigações, à época, como um dos principais operadores financeiros do deputado federal Josimar Maranhãozinho, o empresário adquiriu, de uma só vez, dois carrões de luxo.

Trata-se de duas Range Rover Sport, ano 2023, zero km. O superesportivo de luxo foi lançado este ano e chegou ao Brasil com preço inicial de 985 mil, podendo chegar a casa dos 1,3 milhão.

Segundo apurou reportagem do Blog, o operador financeiro comprou um para uso próprio e deu outro de presente para sua esposa.

Por conta do valor e alto padrão, pouquíssimas unidades são vistas pelas ruas da capital maranhense.

O dinheiro para tanto luxo explicasse nos altos contratos já mantidos por Igor Castelo Branco em prefeituras ligadas ao deputado.

No total, mais de 40 milhões foram movimentados via prefeitura de Zé Doca, Centro do Guilherme, e Maranhãozinho. 

Com estilo de vida esbanjador, Igor nunca escondeu de onde vinha tanto dinheiro.

Levantando do Blog do Maldine Vieira apura, agora, se o empresário ainda vem mantendo contrato nas prefeituras ligadas ao deputado, ou se a operação do Gaeco foi o suficiente para freia-lós.

Governador Brandão nas mãos do Senador Weverton Rocha

Ainda debatida internamente, a possibilidade de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Maranhão vai ganhando força entre os principais auxiliares do governador Carlos Brandão (PSB).

A operação de crédito deve ser de, no mínimo, R$ 4 bilhões.

Para ser aprovado, no entanto, o contrato deve passar antes pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, da qual faz parte o senador Weverton Rocha (PDT).

Por conta disso, pode acabar sob a relatoria do adversário do governador um possível pedido de empréstimo, segundo o próprio pedetista revelou nesta segunda-feira, 28, à TV Mirante.

“Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal, certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, afirmou.

Beto Castro critica Braide por retaliar Vereadores que fazem oposição a sua gestão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Beto Castro (PMB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para criticar o prefeito Eduardo Braide (PSD), que estaria promovendo uma “caça às bruxas” com os vereadores que se opõem à sua administração na prefeitura da capital maranhense.

“Ele, junto com alguns secretários, têm agido de uma forma muito rasteira com vereadores e alguns trabalhadores que tocam a gestão pública. Quando esses servidores se posicionam de um lado político contrário a gestão dele, são demitidos, deixando pais de família sem seus vencimentos no final do mês”, disse o vereador.

Beto Castro deu o exemplo do INSEMA, instituto mantido com o seu auxílio no Bairro de Fátima, que desde 2015 faz atendimento em diversas áreas da saúde e assistência social, abrigando em seu quadro funcional trabalhadores que são pagos pela Prefeitura de São Luís, segundo o vereador, muito antes da atual administração. “Infelizmente, depois que ele descobriu essa situação, cortou o vencimento do pessoal”, lamentou.

Prefeitura de Paço do Lumiar apóia ação ambiental e recolhe 100 kg de lixo em área de mangue

Objetivando chamar atenção da comunidade para a importância de preservação do meio ambiente, na manhã de domingo(27), a  Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem à frente da sua gestão a sensibilidade da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), atuou em parceria com a ONG Arte Mojó  - em uma ação realizada no Porto do Mojó.

O evento  contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP) de Paço do Lumiar, sob a batuta de Alberlúcia Mendes. Além do  caráter educativo,  a atividade visou externar, mas uma vez, o problema do acumulo de detritos nos manguezais, ocasionado pela interferência humana.

"Estamos aqui pela segunda vez. Temos a certeza de que ao apoiar e participar desta sensibilização para a preservação dos manguezais, nós começamos a resolver esta adversidade a partir da sua base, ou seja, o descarte irregular de resíduos, que de uma forma ou de outra, vem parar nestas áreas", disse a secretária.

Em poucos instantes, foram recolhidos cerca de 100 kg de dejetos como plástico, vidro, alumínio e outros achados ao redor do porto. A presidente da ONG, Graça Soares, lembra que, além da retirada, houve a separação dos objetos, feito por especificidade de composição material e destinado à reciclagem, contando para isso com a COOPCARE, que é a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar.

"Os manguezais são ecossistemas costeiros importantes, porque abrigam uma grande diversidade de organismos. Funcionam como berçário, tanto para espécies locais quanto para migratórias. Por isso, mantê-los saudáveis é tão importante", enfatiza a presidente.

"A ONG Arte Mojó é uma organização, assim como outras, que desenvolve um trabalho muito significativo de proteção com uso de práticas alternativas, sustentabilidade, inclusão social e geração de renda na comunidade de Mojó. Nós, enquanto gestores, e por determinação da nossa prefeita Paula Azevedo, permanecemos sempre prontos a colaborar com projetos iguais a este, que têm a finalidade de ajudar a natureza e conscientizar a população", finalizou Alberlúcia.

TSE cassa vereadores por fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu na semana passada fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 para a disputa ao cargo de vereador em mais três municípios brasileiros: Canápolis (MG), Porto Amazonas (PR) e Teixeira (PB). Nos dois primeiros casos, de relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, os acórdãos das Cortes Regionais foram reformados. No último, que teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, o Plenário do TSE manteve a decisão anterior.

Nos três julgamentos, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Reforma de acórdãos

O primeiro caso trata de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) ao lançar Elisângela Marques Soares para o cargo de vereador em Canápolis (MG), nas últimas eleições municipais. O reconhecimento da fraude pelo TSE leva à cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) da legenda e de todos os candidatos a ele vinculados, à anulação dos votos recebidos e à determinação de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Foi declarada ainda a inelegibilidade da candidata pelo prazo de oito anos.

Senadoras iniciam movimento para eleger Eliziane 1ª mulher presidente do Congresso

Com a antecipação da discussão sobre quem vai substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado, senadoras começaram um movimento para tentar emplacar a primeira mulher ao posto, que acumula a presidência do Congresso Nacional.

Um dos nomes citados é o da atual relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), do mesmo partido de Pacheco. Na avaliação das parlamentares, seria emblemático eleger uma mulher para comandar o Congresso.

A iniciativa ocorre mais de um ano antes da votação em si, que ocorrerá em fevereiro de 2025. No entanto, a decisão de começar o movimento agora se dá em meio a sinalizações de MDB e do próprio PSD de que pretendem disputar o comando da Casa.

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já presidiu o Senado, também deve concorrer. (Folha de SP)

IMAGEM DA SEMANA: Militância do PDT “invade” os Leões

Aliados do senador Weverton Rocha, conhecidos como “pedetezada”, em alusão ao partido PDT, estiveram nesta sexta-feira (25) no Palácio dos Leões participando da solenidade de assinatura dos termos de convênio com os municípios maranhenses e o Estado do Maranhão selecionados no Edital Escola Segura.

No mesmo ato, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também houve a entrega de viaturas blindadas, além do termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira, no município de Pinheiro.

A presença da pedetezada é justificada pelo fato de que nove viaturas blindadas entregues é fruto de emenda do senador Weverton Rocha, presidente do PDT no Maranhão.

A quem interessar possa, o governador Brandão continua em férias de 10 dias e o chefe do executivo estadual é o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Paço do Lumiar já supera em mais de 26% a meta do Ministério da Saúde na vacinação antirrábica

Neste sábado (26), a prefeitura de Paço do Lumiar, sob o comando da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), promoveu o "Dia D de multivacinação". A ação contemplou 10 postos de vacinação montados em UBS (Unidades Básicas de Saúde), ligadas à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

O trabalho visa atualizar a caderneta de vacinação das crianças e adultos, o que contribui com os esforços do "Movimento Nacional pela Vacinação", que busca o aumento nos índices de imunização no País. Em Paço do Lumiar, a atividade aconteceu na UBS do Maiobão, Tambaú, Santa Rita de Cássia, Paranã, Cafeteira, Nossa Senhora da Luz, Vila São Pedro, Maioba, Canaã e Vila São José.

"A SEMUS disponibilizou, neste Dia D, mais de 20 tipos de vacinas, que contemplam, entre outras doenças, a imunização contra: hepatite, meningite, pólio, pneumonia, febre-amarela, varicela, HPV, difteria, tétano, gripe e covid-19. São doses para todas as faixas etárias, mas o público infantil é o foco principal", explicou Layla Trindade, chefe do Departamento de Imunização/SEMUS.

O município estipulou a meta de 95% de cobertura vacinal a ser alcançada, no caso da criançada e dos adolescentes a partir de 2 meses até 14 anos de idade. O convite para que os pequenos mantivessem o esquema vacinal em dia foi prontamente atendido pelos lumineses, como a autônoma Thaynara Oliveira, moradora do Paranã. Ela levou a filha, a pequena Maria Cecília, de 3 anos, até o posto de saúde para avaliar como andava o gráfico de vacinas.

"Eu a trouxe, mas nem precisou! A moça falou que as vacinas estavam em dia. Agora essa minha sobrinha precisou tomar duas de uma vez para atualizar", relatou ela.

Na UBS Santa Rita de Cássia, assim como nas demais unidades, o menor que se vacinava recebia, além do cuidado e carinho dos profissionais, um saquinho de pipoca. Um diferencial foi o bazar solidário montado pela unidade, com o intuito que as mães, juntamente com os filhos, escolhessem e levassem para casa roupas angariadas pela direção com o apoio de funcionários.

Outro fato que chamou a atenção foi a presença de homens levando filhos, sobrinhos ou netos, como fez o agente de portaria, Erisvan Cardoso (43). Ele acompanhou a mulher e as duas filhas, Carla Ester de nove anos e Estela Pires de três anos, até a UBS do Maiobão.

"Não é muito comum que os pais estejam nestes momentos. No entanto, hoje que estou de folga, fiz questão de estar presente", disse ele. Outro que deu importância em acompanhar o momento especial na vida de qualquer criança foi o vovô Luís Flávio Campos (41), que levou a netinha de 2 anos para tomar a vacina.

"É muito importante esse momento para o futuro da Zaya. A mãe está trabalhando e não pode vir, e aí a gente sempre que pode faz o papel do avô, que é cuidar e ajudar para ela poder crescer forte e saudável", finalizou Campos.

Prefeito do MA é preso por porte ilegal de arma de fogo em São Luís

Raimundo César Castro, prefeito da cidade de Cachoeira Grande, a 98 km de São Luís, foi preso na tarde dessa sexta-feira (25), na capital, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a Polícia Militar a prisão do prefeito, do PL, aconteceu após uma abordagem ocorrida no bairro João Paulo, situado em São Luís. No local, o gestor foi flagrado pelos policiais portando uma pistola ponto 40, além de três carregadores e 18 munições intactas.

O prefeito foi conduzido ao Plantão Central, na Rua das Cajazeiras, no Centro da capital maranhense, de onde foi liberado após ter sido registrado um Boletim de Ocorrência e a apreensão da arma de fogo.

Esta não é a primeira vez, que o prefeito se envolve num caso policial. No último dia 12 de agosto César Castro foi alvo de um assaltante e ficou refém dentro do próprio veículo no Povoado Ruy Vaz, em Axixá, no interior do Maranhão.

De acordo com a polícia, ele voltava de uma agenda política quando foi abordado por um homem, que antes tinha anunciado um assalto na região, mas não teve sucesso. O criminoso, frustrado, teria invadido o carro de César Castro e levou o prefeito junto.

Durante o período em que esteve com o assaltante, circulou na região a informação de que o prefeito poderia ter sido sequestrado, mas a polícia encontrou o César horas depois, assim como o veículo. O assaltante, no entanto, não foi localizado

Com informações do Blog Marrapá

Policiais apaisana foram acionados para acabar ‘farra’ de prefeito em suíte de luxo de hotel de São Luís

Dando continuidade ao caso envolvendo um prefeito de região centro-leste do Maranhão em uma mega festinha regada a álcool, drogas e garotas de programa, reportagem do Blog apurou que os fatos foram muito além que uma simples ‘farra’.

Segundo uma fonte bem posicionada do Blog, a polícia teve que ser acionada para ‘barrar’ a festa, que ocorria entre os dias 7 e 8 deste mês, segunda e terça-feira.

Tudo porque, segundo a fonte, os dirigentes do hotel não faziam ideia de quem eram as pessoas que estavam na suíte cujo diária beira a casa dos 5 mil.

Ao perceberem a movimentação excessiva de pessoas saindo e entrando do hotel sob forte efeito de álcool e aparente efeito de drogas, a direção então resolveu chamar a polícia para averiguar a situação.

Denúncias também partiram da suíte de luxo vizinha.

Para não dá alarde e incômodo aos demais hóspedes, policiais apaisana subiram até a suíte. Ao chegarem no local todos tiveram que se identificar, inclusive o prefeito de segundo mandato.

A partir daí, então, começou a ‘operação abafa-abafa’, para que ninguém do hotel ou até mesmo os policiais pudessem vazar o ocorrido.

Mas como em São Luís do Maranhão tudo vira notícia, o fuxico não só vazou, como o nome do prefeito e vídeo da festinha privada.

Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece sobre escolas comunitárias

A Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu uma nota oficial para esclarecer a polêmica envolvendo as escolas comunitárias, após uma reunião realizada na última quinta-feira (24) com representantes das instituições de ensino e o Poder Público no Centro Administrativo.

De acordo com a nota, as matérias veiculadas na mídia local que alegavam paralisações devido a atrasos nos pagamentos e falta de profissionais estavam equivocadas. A paralisação não ocorreu por atrasos nos pagamentos de vigilantes, agentes de portaria e limpeza, pois esses trabalhadores são terceirizados pela empresa Primar Administração e Serviços LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 04/2023/CPL/PMPL. A responsabilidade dos pagamentos é da contratada, e a Prefeitura notificou a empresa para garantir o retorno imediato dos funcionários aos seus postos de trabalho.

Além disso, a Prefeitura desmentiu a informação sobre atraso de salários de professores municipais, assegurando que todos os servidores, incluindo professores, estão com seus pagamentos em dia. Quanto aos técnicos vinculados às escolas comunitárias, eles são regidos pela CLT e têm como empregadores as Entidades Mantenedoras, com Termo de Colaboração com a Prefeitura.

A nota também esclareceu o pagamento de mais de R$ 7 milhões repassados às 25 unidades mantenedoras das escolas comunitárias, referentes ao primeiro semestre de 2023. Um problema recente ocorreu devido a um erro administrativo da União, INEP e FNDE, que afetou o repasse federal destinado às escolas. A Prefeitura tomou medidas judiciais para resolver a situação e obteve uma liminar para regularizar os repasses do FUNDEB. Porém, até o momento, os réus (União, INEP e FNDE) não cumpriram voluntariamente a obrigação.

A Prefeitura reforçou o compromisso firmado entre o Poder Público e as entidades comunitárias, estabelecendo o retorno das aulas para a próxima segunda-feira (28) após o pagamento da parcela de julho.

O comunicado finalizou reiterando o comprometimento da Gestão Municipal com transparência, legalidade e resolução dos desafios, sempre visando à qualidade da educação em Paço do Lumiar. Veja a nota na íntegra clicando aqui (https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/informa.php?id=980

STF forma maioria para recálculo de cadeiras na Câmara que atinge todos os estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira, 25, para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.

Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.

O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.

A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.

“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. (Agência Brasil).

Nós temos uma relação sempre cordial e de muita colaboração”, dispara Flávio Dino sobre Brandão

Durante solenidade nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que sua relação com o governador Carlos Brandão é sempre cordial e de muita colaboração, colocando um ponto final nas especulações de rompimento na relação de ambos. 

“Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações. Esse é o quarto evento que faço no Maranhão, os dois primeiros foram com o governador Brandão ao meu lado. Nós temos uma relação sempre cordial e de muita colaboração. O governador Brandão hoje lidera o estado e eu não interfiro nisso, eu não intervenho nisso porque acho que não existem dois, ou três, ou quatro governadores ao mesmo tempo. É um de cada vez. Eu fui governador e agora é a vez dele ser governador. Eu tenho uma tarefa nacional que eu procuro exercer com muita dedicação e intensidade. Então, quando o governador Brandão quer falar comigo ele me liga, ele me visita, e eu quando quero falar com ele, eu ligo ou visito ele. Agora, eu não interfiro nos assuntos do governo do estado, eu confio na equipe que ele montou e no trabalho que está sendo continuado”, disse Dino. 

Na agenda, Flávio Dino entregou viaturas blindadas e assinou convênios com o Governo do Maranhão e municípios selecionados no Edital Escola Segura e a implantação do PAS (Programa Ação da Segurança Pública). Além do ministro e do governador em exercício, Felipe Camarão, participaram da solenidade prefeitos, deputados e as senadoras  Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e o senador Werverton Rocha.

Flávio Dino, Weverton e Camarão juntos no Palácio nesta sexta…

Nesta sexta-feira (25), no Palácio dos Leões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em comitiva liderada pelo ministro Flávio Dino, irá firmar parcerias junto ao Governo do Maranhão, comandado interinamente pelo vice-governador Felipe Camarão, em áreas como a educação, segurança pública e combate à violência contra a mulher.

Ao lado de deputados, senadores e lideranças políticas, Dino fará a implantação do Programa de Ação na Segurança Pública no estado, com investimentos e ações de fortalecimento da segurança. Também será entregue novas unidades da Casa da Mulher Maranhense e reforço da Patrulha Maria da Penha em diversos municípios.

A partir das 11h30, o MJSP irá entregar viaturas blindadas e assinar convênios com o Governo do Maranhão e municípios selecionados no Edital Escola Segura. Será realizada a assinatura do termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Pinheiro.

Na ocasião, senador Weverton Rocha (PDT) vai entregar no Palácio dos Leões 7 viaturas blindadas para reforçar a segurança no Maranhão e 1 viatura semi-blindada para a Polícia Rodoviária Federal. Os automóveis foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador pedetista.

Na oportunidade também serão assinados convênios do Ministério da Justiça com municípios para o repasse de recursos do programa Escola Segura e o termo de adesão ao acordo de cooperação técnica para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Pinheiro (MA) e o ministro Flávio Dino fará a implantação do PAS (Programa Ação da Segura Pública). O governador Carlos Brandão(PSB) está de licença do mandato e só retorna no dia 28 de agosto.

As viaturas blindadas serão entregues para os seguintes locais:

. Centro Tático Aéreo de Balsas/MA

. Centro Tático Aéreo de Imperatriz/MA

. Centro Tático Aéreo de Presidente Dutra/MA

. Centro Tático Aéreo de São Luís/MA

. Batalhão de Operações Especiais (BOPE) – Polícia Militar

. Grupo de Resposta Tática (GRT) – Polícia Civil.

Em Brasília, Jorge Maru se destaca pela capacidade do diálogo com líderes de diversas correntes politicas

Na Capital Federal, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar conseguiu destravar verbas das escolas comunitárias ao cumprir agenda com o deputado federal Cleber Verde no FNDE_

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos) cumpriu, durante a semana, uma extensa agenda em Brasília. Em sua passagem pela Capital Federal, Maru conversou com lideranças partidárias de todos os espectros políticos, sendo bastante elogiado pela capacidade de diálogo com quem representa a esquerda, centro e direita.

"Como chefe do Poder Legislativo que trabalha para que todos os luminenses sejam cidadãos livres, com direitos, garantias e deveres, eu não tenho que ser mais à esquerda, direita ou ao centro. Tenho que conhecer a realidade e o que precisa ser feito em favor do nosso povo", declarou.

Além de dialogar com lideranças nacionais sobre Paço do Lumiar, Maru também conseguiu pleitear a atenção das autoridades nacionais para alguns problemas do município luminense, o terceiro mais populoso da Região Metropolitana de São Luís.

Acompanhado do deputado federal Cleber Verde (MDB), o presidente da Câmara de Paço do Lumiar esteve reunido com representantes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde conseguiu destravar verbas das escolas comunitárias. 

"O problema estava sendo ocasionado por um erro na documentação, mas conseguimos resolver essa situação durante uma proveitosa reunião no FNDE. Nos próximos dias o órgão estará publicando uma portaria para autorizar a liberação dos recursos que servirão para pagar as escolas comunitárias", explicou.

Na tarde de quarta-feira (23), a comitiva liderada pelo vereador esteve em reunião com o ministro Juscelino Filho, na sede do Ministério das Comunicações, onde garantiu importantes investimentos para fortalecer a conectividade nas escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como medidas que visam aprimorar os serviços de telefonia e internet na cidade.

O encontro, segundo representante do legislativo luminense, o ministro Juscelino Filho foi bastante receptivo às propostas, tanto que se comprometeu, em nome do governo federal, a atender o pleito dentro do que for possível.

"O ministro Juscelino Filho foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para Paço do Lumiar", revelou Jorge Maru.

Ainda em Brasília, além do deputado federal Cléber Verde, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar se reuniu com o secretário Othelino Neto, titular da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) e com a senadora Ana Paula Lobato.

Além disso, também cumpriu agenda com o deputado federal Aluízio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão; e com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional. Em todos os encontros, Maru fazia questão de destacar a busca de recursos e investimentos para Paço do Lumiar, que foi a principal pauta que motivou sua viagem à capital do país.

Prefeito do MA acusado de subornar Vereador é cassado pela Câmara Municipal

Por maioria, a Câmara Municipal de Cândido Mendes cassou, na tarde desta quinta-feira(24), o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus (Facinho).

A cassação teve como base processo de quebra de decoro e de infração política administrativa a partir de denúncias de crimes de improbidade administrativa.

Uma Comissão Processante foi instalada para apurar as denúncias de tentativa de suborno feitas pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como “Sababá Filho”.

Na sessão de 4 de agosto passado, Cleverson, depois de um pronunciamento suspeito, dirigiu-se à janela da Câmara Municipal e jogou dinheiro pela janela do prédio, afirmando, alto e em bom som, que estava “devolvendo ao povo” 250 mil reais com os quais o prefeito da cidade, conhecido como ‘Facinho’, teria tentado suborná-lo para que renunciasse ao seu mandato e abrisse espaço para o suplente, aliado do prefeito.

 Por John Cutrim

Câmara aprova projetos de lei nas temáticas direito do idoso, discriminação e fake news

Sete projetos de lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de São Luís, foram encaminhados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). Um destes projetos, de nº 002/22, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), dispõe sobre a instalação de sistema de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos e demais instituições destinadas ao tratamento e assistência social do idoso.

Também foi aprovado um projeto do Coletivo Nós (PT), de nº 100/22. que inclui no calendário oficial do município o mês da visibilidade trans. Já o PL nº 143, também de autoria do Dr. Gutemberg, institui o mês de conscientização, orientação e combate às fake News no calendário municipal. E, por fim, o PL nº 196/22, do Coletivo Nós, estabelece medidas administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos de São Luís.

Os outros três projetos pedem que instituições sejam consideradas de utilidade pública.

Prefeito do Maranhão pede dinheiro emprestado e caso está na Justiça

Um possível caso de agiotagem envolvendo o prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, do município de Arari, chegou – documentado – ao conhecimento do Blog nesta semana.

A trama envolve a empresa W C Serviço LTDA registrada em nome de Marco Clelio Correa Araújo e Wellington Jardim Correa e já é de conhecimento da justiça maranhense conforme o processo de número 0800721-44.2023.8.10.0070 que tramita na Vara Única de Arari.

Tudo começou quando em meados de junho de 2019, o senhor Rui Fernandes Ribeiro Filho, na ocasião, pré-candidato a prefeito de Arari, necessitando reunir dinheiro para torrar em sua campanha eleitoral, vendeu [leia-se empenhou] sua própria casa, situado Rua Trizidela, S/N, Bairro Trizidela, Arari/MA, com matrícula cartorária sob n° 2.045, à empresa W C Serviço LTDA.

O processo protocolado na justiça e o qual o Blog do DC teve acesso, diz que segundo negociação materializada em contrato, o preço do imóvel pactuado pelas partes fora na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), liquidado mediante pagamento de uma entrada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 5 (cinco) parcelas de R$ 30 .000,00 (trinta mil reais); 1 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ainda assumir o saldo devedor perante à CEF (Caixa Econômica Federal) na ordem de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Ainda conforme os documentos, a empresa W C Serviço LTDA cumpriu o integral pagamento do preço ajustado, passando a partir de então, a exercer a posse do imóvel, nos termos garantidos no contrato.

Rui eleito, queria a casa de volta 

Ocorre que após eleito, o prefeito saiu da crise financeira e com dinheiro no bolso, colocou proposta à empresa para comprar de volta sua “ex-casa”. Foi, então, que em meados de maio do ano 2021, Rui Filho e a empresa ajustaram negócio verbal de compra e venda do mesmo imóvel pelo preço de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Rui se comprometeu a reassumir o saldo devedor no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) perante a Caixa Econômica Federal, bem como pagar à empresa o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo uma entrada no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e mais 27 parcelas mensais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A W C Serviço LTDA, por sua vez, comprometeu-se a entregar à posse no momento do pagamento do valor de entrada, o que, de fato, chegou a ser cumprido.

Ainda por ocasião do ajuste verbal, foi acertado que o pagamento das parcelas seriam mensais, com início a partir de junho de 2021 e fim em setembro de 2023.

Prefeito não cumpriu com os pagamentos 

Só que Rui optou por realizar o pagamento — com bastante atraso — somente de 7 (sete) parcelas, deixando, em aberto um total de 20 (vinte) parcelas, passando, então, causar prejuízo financeiro à empresa na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

“Sua mora, sem dúvida, é fato inequivocamente incontroverso, sobretudo porque as parcelas inadimplentes vencera m desde o mês de JANEIRO DE 2022 e não se vislumbra qualquer indício de regularização até o presente momento. Ressalta-se, por oportuno, que as ligações e mensagens antes enviadas pela Autora [a empresa] e respondidas pelo Réu [Rui Filho] passaram a ficar em um completo vazio, indicando de forma inequívoca que não tem menor interesse em resolver a questão ora relatada.” Diz o advogado da empresa na ação.

Ainda segundo o processo, a empresa como forma de resguardar seus direitos, procedeu com a notificação do prefeito de Arari no dia 12 de junho deste ano, para que pudesse regularizar seu débito consolidado na ordem R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob pena de ser decretada à rescisão contratual. Todavia, sem qualquer efeito prático, pois o Rui Filho optou pelo silêncio e pela mora.

“Mesmo notificado sobre a constituição de mora, optou por se comportar completamente omisso frente suas obrigações financeiras, ensejando, desta feita, a rescisão contratual com pedido de reintegração da posse do imóvel que ora se postula. Nesse cenário, não se chega à outra conclusão senão de que a real intenção do Réu [Rui Filho] é tentar consolidar a sua permanência no imóvel sem quitar as prestações assumidas, obrigando à Autora [a empresa] buscar a tutela judicial para rescindir o contrato firmado, com o restabelecimento das partes ao “status quo ante”, mediante decretação da rescisão contratual e a consequente reintegração à posse do imóvel, além de condená-lo no pagamento de uma indenização pelos danos materiais amargados.” Completa a ação.