Secretário da SMTT não comparece à convocação na Câmara para falar sobre greve nos ônibus

 

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28. O motivo foi a ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve – Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou

Após anúncio da MOB, ônibus semi-urbanos ficam no prego nas avenidas

Seria cômico se não fosse trágico! Um desses ônibus semi-urbanos, que serve a linha do Conjunto Maiobão, deixou passageiros no meio do caminho na tarde de hoje (27). As cenas foram registradas por um comerciário que estava no interior do coletivo da Empresa Taguatur.

Era a primeira viagem do ônibus que talvez, por falta de manutenção, sofreu pane mecânica, ainda na Estrada de Ribamar (rodovia MA-201), e parou de funcionar. Passageiros deixaram o veículo e procuraram outros meios para chegar aos seus destinos.

Na noite desta quarta-feira (26), a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) anunciou que o governo do estado entrou em acordo com o Sindicato dos Empresários e Sindicato dos Rodoviários para subsidiar pendências acordadas em convenção entre patrões e empregados. Com o acerto, os ônibus semi-urbanos começaram a circular hoje, mas pelo visto, alguns sem as mínimas condições.

Com a palavra o presidente da MOB, Adriano Sarney....

Câmara ouve secretário de trânsito e transporte amanhã, 28

A Câmara de São Luís se reúne amanhã, sexta-feira (28), a partir das 9h, com o novo secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, à pedido do vereador Álvaro Pires (PMN). O encontro terá como foco a apresentação dos relatórios e esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público.

O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público da capital. A greve, que começou nessa terça-feira (25), também deve ser abordada na reunião. Na sessão da última quarta-feira (26), o tema repercutiu nos pronunciamentos na tribuna.

O autor do ofício que gerou a convocação já havia criticado o reajuste no preço das passagens por descumprimento do edital de licitação homologado em 2016. Agora Pires aponta que a Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), empresa vencedora da licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), não cumpriu o objeto contratado. 

Por isso, o parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve

Vale reforçar que a capital maranhense segue sem ônibus após três dias de greve geral do sistema, e segue sem acordo entre as partes envolvidas. Segundo o SET, está em disputa o reajuste de 7% nos salários dos rodoviários, acordado previamente, entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Em nota, o SET informou o não cumprimento por parte da Prefeitura.

Repercussão

Ao longo desta semana os vereadores se manifestaram sobre a greve. Com destaque à fala do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), que decretou a morte do transporte público na capital. Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos) pediu a implantação do Conselho Permanente de Usuários de Transporte e Prestadores de Serviços.

Brandão e Flávio Dino finalmente juntos em 2023

O governador Carlos Brandão e o ministro da Justiça Flávio Dino (ambos do PSB) estiveram juntos publicamente nesta quarta-feira, 26, pela primeira vez em 2023.

Os dois vinham dando sinais claros de distanciamento – muito mais por parte de Dino, é preciso deixar claro – desde que Brandão decidiu dar uma cara própria ao seu governo.

Nesta quarta-feira, 26, o dois apareceram juntos pela primeira vez em 2023, numa solenidade na área da Segurança.

Mas do que calar as especulações sobre rompimento, a presença do vice-governador Felipe Camarão (PT) entre os dois aponta para uma outra questão.

Estaria o Palácio dos Leões convencido mesmo de que Camarão – com apoio de Brandão, Dino e Lula – seria a melhor opção da base para enfrentar o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Em meio a greve, novo Secretário de Trânsito e Transporte será ouvido na Câmara nesta sexta

A Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um ofício, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, novo titular da pasta, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. A sessão será no plenário da casa, na sexta-feira (28), a partir das 9 horas.

Em pronunciamento na tribuna da Casa na última semana, o vereador alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís.

Segundo o vereador Álvaro Pires, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. Vale destacar, que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.

O parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24).

O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.

Licitação

Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.

SET e MOB precisam ser responsabilizados por nova greve em São Luís

A deflagração da nova greve dos rodoviários do sistema público de transporte de São Luís tem um culpado: o Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET) e MOB.

Os trabalhadores estão no seu legítimo direito de cobrar o pagamento dos seus salários e melhores condições de trabalho.

Mais ainda quando isso foi pauta de acordo.

E é justamente por não cumprir o que foi acertado previamente que o SET e a MOB são os responsáveis pelos transtornos que uma nova paralisação causa a toda a ilha de São Luís.

Basta ter memória.

Em fevereiro, para o fim do movimento daquela ocasião, foram firmados alguns pactos, dentre eles, o aumento do valor das passagens pela Prefeitura de São Luís – o que foi cumprido, para gerar mais receita ao sistema -, sob a condição de que os empresários ampliassem a oferta de veículos em circulação e religassem os ar-condicionados.

Nada disso foi cumprido pelos patrões.

Pelo contrário, desde a greve de fevereiro, a impressão de qualquer morador da capital é a de que o serviço piorou.

Agora, o SET quer mais subsídios para pagar os salários dos seus funcionários. Mesmo tendo aceito o acordo, em fevereiro, que previa a liberação de mais verba pública apenas mediante a melhoria do sistema.

Nesse caso, portanto, está correta a Prefeitura de São Luís, em não ceder, enquanto a qualidade não melhorar.

E aos empresários cabe decidir: se o negócio não é viável, por que não entregar as concessões e permitir que novas empresas se habilitem para prestar o serviço?

Dúvida nunca respondida.

Como não poderia deixar de ser, o pré-candidato a prefeito de São Luís e deputado federal Duarte Júnior (PSB) entrou no debate.

Apenas com interesse político-eleitoral, contudo.

Atribuiu a nova greve à falta de diálogo de Eduardo Braide (PSD), mas não deu um pio sobre o fato de que, em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), a MOB – vinculada ao governo que ele apoia – admitiu que deve dois meses de subsídios relativos a 2022 e mais dois meses de 2023.

Detalhe: por se tratar de despesa de exercício anterior, o débito do ano passado será pago sabe-se lá quando.

Batata quente

A propósito, baita batata quente essa que recebeu o ex-deputado Adriano Sarney, atual presidente da MOB, do seu antecessor, Gilberto Lins.

Mas como é ele quem preside o órgão agora, é a ele quem caberá resolver o problema.

Multas

Outro detalhe é que tornou-se comum o perdão de dívidas relacionadas a multas por descumprimento de decisões judiciais após cada novo acordo para o fim de greves.

Tanto as aplicadas ao SET, quanto aquelas impostas ao Sindicato dos Rodoviários.

Se essa prática mudasse, quem sabe as categorias pensassem duas vezes antes de resolver qualquer peleja com a paralisação dos serviços.

Filho de prefeito é preso por matar idoso a facadas no interior

A Polícia Civil prendeu, no último sábado (22/4), Luan França, filho do prefeito de Peri-Mirim, Heliezer do Povo (PCdoB). Luan é suspeito de ter matado um idoso a facadas no município de Bequimão (MA).

De acordo com a polícia, o caso ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, após o idoso tentar impedir que Luan agredisse a ex-namorada.

Ainda segundo a corporação, Luan teria agredido a mulher pela manhã e retornado ao local do crime com uma faca, dizendo que a mataria. O idoso tentou impedir a agressão, e os dois homens começaram a brigar.

Em determinado momento, Luan teria esfaqueado o idoso, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

O filho do prefeito de Peri-Mirim fugiu, mas acabou preso no último sábado, após a Polícia Civil cumprir um mandado de prisão preventiva. Ele foi transferido para um presídio de Pinheiro (MA).

Câmara derruba 18 vetos da Prefeitura ao Plano Diretor de São Luís e mantém texto original

Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.

A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.

Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.

“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.

Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Advogados escolhem hoje lista de 12 para o Quinto

Acontece nesta segunda-feira, 24, a eleição para a escolha dos nomes que disputarão a vaga do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Maranhão para desembargador do Tribunal de Justiça (TJ). A eleição está sendo online e todos os advogados que estão aptos poderão votar em todo estado.

A votação ocorre por meio da plataforma ELEJA. O link da plataforma é: https://oabmacd.elejaonline.com/.

Para acessar a área de votação, é preciso conectar o seu certificado digital.

Disputa

Disputam vaga na lista sêxtupla 36 nomes. Os advogados escolherão os nomes e formarão uma lista que será reduzida a 12 candidatos – seis homens e seis mulheres (sendo pelo menos um negro para cada gênero).

“De modo a garantir a equidade racial, acaso o resultado da consulta à classe não resulte em uma lista que atenda ao previsto no Item 7.1.1, a Comissão Eleitoral desconsiderará parcialmente a ordem de votação e procederá à assunção das candidaturas negras mais bem votadas por gênero na posição dos candidatos menos votados por gênero para a formação da lista final”, diz o edital do pleito.

Depois dessa votação direta, os 12 escolhidos serão submetidos a votação em sessão do Conselho Seccional, que reduzirá a lista a seis nomes, então encaminhados ao TJ para formação da lista tríplice pelos desembargadores. Só então o governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), decidirá quem será o novo membro da Corte.

Após a votação, já com o resultado oficializado, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, falará sobre o processo com exclusividade ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3FM, às 19h.

Lista dos candidatos

Abdon Clementino de Marinho

Alessandra Belfort e Silva

Amauri Bastos Santos

Ana Cristina Brandão Feitosa

Ana Leticia Silva Freitas Figueiredo

Anna Graziella Santana Neiva Costa

Antônio de Moraes Rego Gaspar

Antônio Jose Sales Bacelar Couto

Antônio Pacheco Guerreiro Neto

Diego Menezes Soares

Flavio Vinicius Araújo Costa

Gabriel Ahid Costa

Genival Abrão Ferreira

Gilson Ramalho de Lima

Gustavo Araújo Vilas Boas

Gustavo de Albuquerque Belfort

Gustavo Sauaia de Oliveira

Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac

Hugo Assis Passos

Italo Gustavo e Silva Leite

Jose Afonso Bezerra de Lima Junior

Jose Alencar de Oliveira

Jose Antônio Figueiredo de Almeida Silva

Jose dos Santos Ferreira Sobrinho

Josineile de Sousa Pedroza

Lorena Saboya Vieira Soares

Marcio Antônio Pinto de Almeida Filho

Orlando da Silva Campos

Petrônio Alves Macedo

Pollyanna Silva Freire Lauande

Rhelmson Athayde Rocha

Riod Barbosa Ayoub

Saulo Jose Portela Nunes Carvalho

Sidney Robson Barros Costa

Stenyo Viana Melo

Valeria Lauande Carvalho Costa

Chaguinhas põe em prática mais uma proposta defendida por Paulo Victor

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), começou a tirar do papel mais uma promessa feita por sua chapa, durante a eleição da Mesa Diretora, que foi vencida por unanimidade pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), hoje secretário, titular da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA).

Na semana passada, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, o chefe do Legislativo instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo.

“Mais do que uma promessa, a valorização aos nossos servidores sempre foi vista como uma missão por nossa chapa. Por isso, eu acredito que o inédito plano de cargos, carreiras e salários vai gerar motivação ao funcionalismo. Esse era um desejo do companheiro Paulo Victor que estamos tendo a oportunidade de colocar em prática”, declarou Chaguinhas.

Composição da comissão – Segundo o documento publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (17), a comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

“Uma das melhores formas de valorizar o servidor é lhe motivando. O plano pode ser essa ferramenta que pode proporcionar essa motivação trazendo benefícios tanto ao funcionalismo e familiares quanto aos munícipes, que lidarão com pessoas mais estimuladas e, portanto, contarão com um serviço de melhor qualidade, já o servidor também é considerado um agente transformador da sociedade”, completou Chaguinhas.

De acordo com a resolução administrativa, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade do colegiado responsável pelo estudo do plano de cargos e salários para os servidores do Legislativo.

A valorização ao servidor, que marcou algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Mais qualidade de trabalho – Entre janeiro e abril, várias medidas foram implantadas visando garantir mais qualidade de trabalho que contribuíram para motivar o funcionalismo. Neste período, foi instituído o calendário 2023 de pagamento salarial da Casa, constando a data em que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro.

As ações voltadas para os funcionários da Câmara incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, eles passaram por consulta com oftalmologista.

Medidas reforçam compromisso – A lista de iniciativas da nova gestão inclui ainda o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico ao quadro de pessoal. Além disso, a Casa também promoveu várias ações de saúde que ofertaram atendimentos em várias especialidades. As medidas reforçam o compromisso da instituição com o bem-estar dos trabalhadores.

Brandão quer Felipe Camarão na disputa pela Prefeitura de SLZ em 2024

Fontes do Palácio dos Leões asseguram que a entrada de Camarão na sucessão de Braide seria o ponto de unidade entre Brandão e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Este blog apurou agora que Brandão voltou à carga nos últimos dias, após analisar pesquisas que apontam amplo favoritismo de Braide contra os candidatos da base que já se manifestaram na disputa, incluindo o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Para o governador, com apoio do Palácio, de Dino e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Felipe Camarão se tornaria quase imbatível contra Braide.

O problema é que, tanto para o próprio Camarão quanto para Flávio Dino e seus aliados, a estratégia de Brandão visa apenas alterar a sua própria linha sucessória de 2026.

Elegendo-se prefeito, Camarão deixaria a vice-governadoria, o que abriria vaga de candidato natural em 2026 para um candidato escolhido pelo governador; além disso, com um aliado na Prefeitura de São Luís, Flávio Dino estaria contemplado.

Sendo ou não efetivada, a movimentação de Brandão aponta para duas posições claras:

1 – o governador não quer mesmo apoiar o deputado Duarte Júnior, mais ligado ao grupo de Flávio Dino

2 – Não passa de especulação as notícias apontando possível aliança de Brandão com Eduardo Braide.

De uma forma ou de outra, o governador se mexe para montar o cenário da sucessão 2024.

E desenhar a sua própria, em 2026...

Por Março D'eça

PSD do MA rachado, mas a tendência é ficar sob o controle de Braide

A ameaça da deputada estadual Mical Damasceno de se candidatar à Prefeitura de São Luís em 2024 dá bem a medida do que é o braço maranhense do PSD, ao qual são atualmente filiados o prefeito Eduardo Braide, o deputado estadual Fernando Braide, o deputado federal Josivaldo JP e a senadora Eliziane Gama, além, claro, da própria deputada Mical Damasceno. 

Para começar, não se sabe exatamente quem, de fato, tem o controle do partido no estado, já que os seus últimos dirigentes, o ex-deputado federal Edilázio Jr. e o ex-deputado estadual César Pires, derrotados nas eleições de 2022, juntamente com o ex-prefeito ludovicense Edivaldo Holanda Jr., passaram a bola para a frente. A legenda caiu no colo do prefeito Eduardo Braide, onde permanece até hoje, mesmo depois da entrada da senadora Eliziane Gama, que também está de olho no comando do partido.

Mesmo na inacreditável teia partidária brasileira, onde, com raras exceções, os partidos atuam apenas como instrumentos de conveniência política, é difícil encontrar uma agremiação que reúna quadros tão distanciados como o atual braço do PSD no Maranhão. Ao longo desse século, a legenda já esteve nas mãos da ex-deputada Nice Lobão, do ex-deputado Carlos Alberto Milhomem, do economista Cláudio Trinchão (secretário de Fazenda do último governo Roseana Sarney), de onde escorregou para as mãos do então deputado federal Edilázio Jr., tendo finalmente chegado ao controle do prefeito Eduardo Braide.

Depois dessa curiosa trajetória, marcada por seguidos insucessos eleitorais dos seus controladores, o braço maranhense do PSD agrega atualmente mais uma diferente composição de quadros. Para começar, tudo indica que o partido está sob o comando do prefeito Eduardo Braide, e do irmão dele, deputado estadual Fernando Braide, ambos políticos de centro-direita, que flertam segmentos de centro-esquerda, como o PDT do senador Weverton Rocha, de quem ainda são aliados. Os dois convivem na mesma casa com bolsonaristas não radicais, como o deputado federal Josivaldo JP, e com a direita radical e conservadora representada pela deputada Mical Damasceno, que atua de acordo com o braço evangélico do bolsonarismo extremado no estado.

No meio desse quadro complexo desembarcou a senadora Eliziane Gama, que representa o segmento evangélico de centro-esquerda. Política de centro-esquerda, ela já esteve no PT, mudou-se para a Rede, de onde saiu para migrar para o PPS, que foi rebatizado Cidadania, e pelo qual se elegeu para o Senado em 2018, integrando a base dos governos Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSB). Eliziane Gama migrou do Cidadania para o PSD num arranjo partidário feito pelo chefe nacional do partido, Gilberto Kassab, para engordar a base de apoio do Governo Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Ao que parece sem levar em conta a confusa teia política que é o braço do partido no Maranhão.

Essa bomba explodirá ou será desarmada à medida que se aproximar o momento em que o partido tiver de definir seu caminho nas eleições municipais, a começar por São Luís. Dentro do PSD uma decisão já está tomada: o prefeito Eduardo Braide é o candidato à reeleição. Nesta semana, a deputada Mical Damasceno externou seu incômodo com a entrada da senadora Eliziane Gama no partido e ameaçou se candidatar à Prefeitura da Capital. Poderá ser, mas não pelo PSD. Eliziane Gama vai ficar contra o candidato do Governo, que pode ser o deputado federal Duarte Jr. (PSB) ou o vereador Paulo Victor (PCdoB)? Ou ela própria se lançará candidata?

O fato é que vai chegar a hora da verdade no PSD. Nesse momento, as diferenças vão falar tão alto quanto as conveniências. É possível prever que com o poder de fogo que dispõe, o prefeito Eduardo Braide poderá impor seu projeto de reeleição, com ou sem o apoio da senadora Eliziane Gama e da deputada Mical Damasceno.

Jorge Maru declara apoio à pré-candidatura de Pará Figueiredo a Prefeitura de Paço do Lumiar

O deputado estadual e  pré-candidato a Prefeito de Paço do Lumiar, Pará Figueiredo (PL), iniciou suas articulações e recebeu o apoio do Presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru (Republicanos), num almoço promovido num restaurante da capital. Figueiredo, que já tem o nome consolidado no município por ter obtido mais 2 mil votos nas eleições de 2022, tem uma boa relação com a prefeita Paula Azevedo e pode se consolidar como opção da alcaide para as eleições de 2024.

“Hoje foi o dia de reencontrar o meu grande amigo e Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru. E de uma coisa vocês podem ter certeza, em 2024 caminharemos juntos em Paço do Lumiar ”, disse o deputado em suas redes sociais.

Pará Figueiredo tem dito nós bastidores que a sua pré-candidatura tem apoio total do presidente do PL e deputado federal, Josimar Maranhãozinho, e que pretende intensificar os diálogos com lideranças partidárias para a formação de uma frente ampla.

Vereadores denunciam precariedade do Hospital da Criança após morte de bebê por falta de atendimento

A morte de um bebê indígena de 10 meses de vida na última segunda-feira (17), ao dar entrada na UPA do Araçagi, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, após ter atendimento negado no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança), na capital maranhense, sensibilizou os vereadores ludovicenses na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal. Vários parlamentares foram à tribuna para se solidarizar com as famílias e pedir melhorias no atendimento à população infantil.

O vereador Raimundo Penha (PDT) abriu o discurso demonstrando preocupação à situação do Hospital da Criança e falou que o episódio ocorrido na unidade de saúde fez a cidade estampar capa de diversos jornais. Ele lembrou, inclusive, uma reunião com o secretário Joel (Semus) para tratar sobre o tema.

“O Hospital da Criança, em São Luís, virou capa de diversos jornais, entre eles O Imparcial. Por isso, hoje eu não subo nesta tribuna com alegria. Subo aqui com muita tristeza. Por que exatamente há uma semana, eu estive com a vereadora Silvana Noely, juntamente com o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, como integrantes da Comissão de Direitos Humanos, reunidos com o secretário Joel (Semus) para tratar sobre as obras do Hospital da Criança. Na oportunidade, eu cheguei a advertir o secretário por uma fala inadequada, lembro-o que a questão na unidade não é só os transtornos pela reforma, mas a falta de vaga”, declarou.

Penha criticou a forma de governar de Braide e afirmou que não estava culpando o gestor pela morte da criança. No entanto, segundo ele, mais do que tocar obra, o prefeito pode liderar essa cidade.

“Eu, quando era líder do governo, cheguei a avisar o prefeito. Com esse estilo, o gestor não está mais se isolando. Isolado ele já está há muito tempo, pois basta ver aqui no Parlamento. Com a forma dele governar, ele acaba isolando a cidade de São Luís. Braide foi ao Hospital [Odorico Amaral], gravou um vídeo anunciando a reforma e tentou ser o ‘pai da criança’ sozinho. O problema, entretanto, é que o fardo começou a pesar e agora nós temos mais um óbito essa semana de uma criança que morreu em outra unidade porque o hospital municipal não conseguiu atender. O prefeito tem que ser humilde e não pode atuar como salvador da pátria. Eu não estou dizendo que o prefeito é culpado pela morte da criança. No entanto, mais do que tocar obra, ele pode liderar essa cidade”, completou.

Posição da Câmara – Ao encerrar o discurso, o parlamentar pediu uma posição firme do Legislativo para buscar uma solução para o caos no Hospital da Criança. Segundo ele, os secretários de saúde e obras precisam detalhar aos vereadores o cronograma de obras na unidade de saúde.

“Quero dizer também que essa Casa não pode ficar omissa. Além da reunião que tivemos pela Comissão de Direitos Humanos com o secretário Joel, mas que saímos de lá sem nenhuma

resposta concreta. Conversando agora com o vereador Edson Gaguinho, fui informado de um requerimento que ele está apresentando para convocar os titulares da Semus e da Semosp para que possam detalhar o cronograma de obras, pois não sabemos qual o prazo para que essa reforma seja concluída neste hospital”, afirmou.

Criação de novos leitos – O vereador Edson Gaguinho (União) parabenizou o colega pelo discurso e lembrou o gesto do governador Carlos Brandão que anunciou a criação de 25 novos leitos de UTI, Unidades Semi-Intensiva, leitos clínicos e de estabilização que estarão disponíveis nos hospitais Dr. Juvêncio Mattos e da Ilha, ambos em São Luís, para atender as crianças.

“O governador se sensibilizou e criou 25 leitos visando à ampliação da assistência pediátrica em nossa cidade. O que nós não queremos é que aconteçam novas vítimas”, declarou o parlamentar.

Burocracia que atrapalha – No mesmo sentido, o vereador Beto Castro (PMB) apontou a burocracia como um grande problema e lembrou que a reforma do estabelecimento já passa dos 10 anos, tendo início ainda na gestão do prefeito Edivaldo.

“O que vejo é muita burocracia para pouca ação. Às vezes a gente se esbarra nessas questões burocráticas que acabam atrapalhando. Aquela obra do Hospital da Criança tem 10 anos e teve início na gestão do prefeito Edivaldo, mas até hoje não se tem definido um cronograma de conclusão dos serviços, bem como não se consegue um atendimento à altura dos pacientes. Infelizmente, é uma situação preocupante e que inevitavelmente pode contribuir para que outros pacientes venham perder suas vidas”, disse.

Prefeito rejeitou ajuda – O vereador Nato Júnior (PDT) relembrou que, quando o deputado Carlos Lula foi secretário de Estado da Saúde, ofereceu à prefeitura de São Luís, em janeiro do ano passado, o Hospital Dr. Genésio Rêgo para receber os pacientes do Hospital da Criança. No entanto, segundo o pedetista, o prefeito optou em não aceitar a parceria.

“Ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Lula revelou que na época em que estava como secretário estadual de saúde, se reuniu com o titular da Semus e ofereceu o Centro de Saúde Genésio Rego para que as crianças do Hospital Odorico Amaral fossem pra lá, visando à continuidade das obras pelo governo de uma forma mais rápida. Ficou acertado isso, mas quando a proposta foi levada ao prefeito Braide, o chefe do Executivo municipal despachou e afirmou que era a própria prefeitura que iria concluir a reforma. Ou seja, o Estado se ofereceu, mas foi o Município que não quis a ajuda. Com base nisso, eu pergunto: como é que essa reforma vai ser concluída com crianças dentro da unidade?”, questionou.

Visita ao secretário – Em sua fala, a vereadora Concita Pinto (PCdoB) trouxe à tona situações que também afetam outras unidades de saúde do município. De acordo com a parlamentar, a situação envolvendo os Socorrões I e II também é preocupante. “Temos visto como preocupação algumas questões e precisamos buscar uma saída para algumas situações como a questão da superlotação”, frisou.

Durante os pronunciamentos, o vereador Umbelino Júnior (PL) aproveitou para convidar os membros da Comissão de Saúde para, após a sessão ordinária, o grupo possa se deslocar até a Secretaria Municipal de Saúde, para uma audiência com o secretário Joel Nunes. “Eu já protocolei um ofício e aproveito para convidar todos os membros para participar dessa reunião”, afirmou.

Convocação de secretários – Ao final dos pronunciamentos, o plenário da Casa aprovou, em regime de urgência, um requerimento de autoria do vereador Edson Gaguinho (União), convocando os secretários Joel Nunes (Semus) e Davi Col Debela (Semosp) para falar sobre a situação do Hospital da Criança. A audiência de convocação ficou agendada para a próxima terça-feira, dia 25.

Ricardo Cappelli assume GSI interinamente

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter.

Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão.

O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.

Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos.

Câmara de São Luís entrega mais de mil cestas básicas para servidores

Nesta segunda-feira (17), a Câmara de São Luís realizou mais uma ação de valorização dos servidores da Casa, com a entrega de mil cestas básicas, que também foram distribuídas para moradores do entorno.

A ação integra um calendário de valorização alusivo à Páscoa. No início do mês de abril, também foram entregues 2 toneladas de peixes aos servidores.

Para o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), a ação marca um tempo de prosperidade e esperança.

“Bons tempos serão colhidos nesta Casa, neste mandado, com o presidente licenciado Paulo Victor e também com a minha presidência neste momento. Estamos zelando pelos nossos trabalhadores. São muitos anos de esquecimento, mas tudo vai melhorar a partir de agora”, destacou.

Antônio Garcez (Agir), que também participou da entrega dos alimentos, parabenizou os servidores pelos serviços prestados à Câmara de São Luís. “Estamos aqui para parabenizar a todos os trabalhadores desta Casa. Pequenas ações como essas são para valorizar quem está, dia após dia, trabalhando conosco”, disse.

Edson Gaguinho (União Brasil) também enfatizou que a medida é uma forma concreta de reconhecer e valorizar o esforço do corpo de servidores que fazem a Câmara de São Luís funcionar. “Nosso compromisso com o bem-estar dos servidores vai além das relações de trabalho e é assim que vamos continuar”, pontuou.

Pavão Filho (PDT), que também participou da entrega das cestas, afirmou que a entrega das cestas também é um exercício cristão de reconhecimento. “É fortalecer a solidariedade, o respeito e o reconhecimento ao esforço de cada um. Que possamos continuar unidos para trabalhar, juntos, cada vez mais pela nossa cidade”, disse.

PDT já deu ‘não’ a Duarte e quer federação com PSB só em 2026

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou nesta segunda-feira, 17, em entrevista ao Estadão, que é contra uma federação do PDT com o PSB já nas eleições de 2024.

Segundo ele, como a cláusula de barreira (ou de desempenho) é testada apenas nas eleições nacionais, não é necessário ter pressa.

Ex-presidente do partido em São Luís, o vereador Raimundo Penha corrobora a tese. “Sou contra a federação para a eleição de 2024. O PSB tem o governador; o ex-governador; a presidente da Assembleia Legislativa. Está muito fortalecido e com uma estrutura de poder muito grande. Aliar o PDT a ele, já valendo para o pleito do ano que vem, significa sufocar o nosso partido e impedi-lo de manter diálogo com outros campos políticos”, comentou, em entrevista à TV Guará.

Outro argumento dos pedetistas para adiar a formação da federação, é que, na capital maranhense, o PSB deve ter o deputado federal Duarte Júnior como candidato em 2024 – o que levaria o PDT a apoiá-lo no pleito.

“Na eleição de 2020, o PDT decidiu apoiar o [Eduardo] Braide. Esse apoio significou um ‘não’ ao nome do Duarte. A junção partidária nos imporia o nome do Duarte. Não que não possamos dialogar com o deputado federal, mas é necessário que tenhamos liberdade para dialogar com todos”, completou Penha.

Com informações do Blog Gilberto Léda

Câmara aprova 13 Projetos de Lei em redação final

A Câmara Municipal de São Luís aprovou esta semana 13 projetos de lei em redação final. Eles estavam cumprindo tramitação regimental e agora serão enviados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

Dentre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 076/22, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de dois anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.

Duas proposições do vereador Antônio Garcez (Agir) foram aprovadas. O PL nº 063/22 prevê a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da rede pública do município. Já o PL nº 131/22 dispõe sobre a política e mecanismos para assegurar a integração dos idosos à comunidade, conforme os termos do artigo 205, I, da Lei Orgânica do município. 

O PL nº 124/22, do Coletivo Nós (PT), institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+ no município de São Luís. 

O Projeto de Lei nº 109/22, do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a Lei de Inclusão da Criança e Adolescente com Deficiência nas Atividades Esportivas nas Escolas, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Também é de autoria do vereador o PL nº 141/22 que prevê a criação do programa Mente Saudável para crianças e adolescentes, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos.

Marcelo Poeta também é autor do PL nº 197/22, que institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. 

Outra proposição aprovada em redação final foi o PL nº 128/22, elaborado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Adaptada para Estudantes com Deficiência” nas escolas do município. 

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) propôs, por meio do PL nº 069/22, a criação do programa Meninas Empoderadas pelo Esporte, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social. 

Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) é autor do PL nº 071/22, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo de São Luís. 

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) também apresentou diversas proposições que foram aprovadas em redação final. O PL nº 150/22 altera a nomenclatura da rua Santa Bárbara, do bairro São Bernardo, para rua Pastor Nonato Cunha. Já o PL nº 021/23 considera de utilidade pública o Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP). Por fim, o Projeto de Lei nº 082/22 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes.

Servidores federais são contra nomeação de marido de senadora do Maranhão para presidência de órgão

Servidores públicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, enviaram carta do ministro Rui Costa, da Casa Civil, esta semana, solicitando que o presidente Lula rejeite a nomeação do empresário Inácio Cavalcante Melo Neto para presidência do órgão.

Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD).

Em uma carta, assinada por três entidades representativas dos empregados, Melo, que disputou, sem sucesso, o cargo de deputado estadual ano passado, foi taxado de desclassificado para função.

O documento relaciona processos arquivados ou em trâmite contra o marido da senadora.

As entidades citam processos por crime ambiental, uso de documentos falsos, sonegação de tributos, além de denúncias de agressão à ex-mulher.

Em 2021, Melo chegou a ter a prisão decretada pela Justiça no Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil de pensão alimentícia do filho do primeiro casamento.

“Outro agravante é a inaptidão técnico-científica confirmada pela falta de formação para o cargo pretendido, sendo formado em administração, além de inexistência de conhecimento prévio ou experiência na área de geociências ou mesmo relacionada ao setor mineral”, acrescenta o documento enviado a Rui Costa.

De acordo com fontes, a nomeação de Melo Neto já está em fase final para receber a chancela da Casa Civil.

Questionada sobre a insatisfação dos servidores, a senadora Eliziane Gama se manifestou por meio de nota: ““Entendemos que as indicações políticas fazem parte do sistema de nomeação para ocupação de função pública. Inácio Melo possui experiência pública e privada, portanto, tem capacitação adequada para cumprir com a agenda deste governo, se eventualmente for convidado”.