Prefeitura de Paço do Lumiar ultrapassa limite de gastos com pessoal, alerta TCE/MA

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Paço do Lumiar, comandada pelo prefeito Fred Campos (PSB), por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico no último dia 20, a gestão municipal ultrapassou o limite máximo de 48,6% previsto em Lei.

O Alerta Fiscal foi emitido pela Secretaria de Fiscalização (Sefis) e conforme a análise dos órgãos técnicos de controle externo, a Prefeitura de Paço do Lumiar atingiu o percentual de 51,4%, ou seja, 2,44% acima do que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cumprindo o papel pedagógico, a Corte de Contas alertou o prefeito Fred Campos adote providências a fim de reduzir as despesas com pessoal aos limites previstos em Lei.

Dentre as medidas que podem ser feitas, há a indicação de que haja uma redução de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; proibição de criação de cargo, emprego ou função; e restrição à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Outras medidas sugeridas pelo TCE/MA foram o impedimento de admissão ou contratação de pessoal, exceto reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança, e a proibição de contratação de hora extra, fora em casos estritamente necessários.

Assembleia concede Título de ‘Cidadão Maranhense’ a três personalidades

Por indicação do deputado Wellington do Curso (Novo), a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, na tarde desta quinta-feira (20), o Título de ‘Cidadão Maranhense’ à paranaense Lariane Telles Mendonça, ao mineiro Paulo Lira dos Santos e ao paulista Nilson Takashi Ramada. A solenidade foi realizada no Plenário Nagib Haickel, com a presença de familiares, amigos dos homenageados e autoridades.

“É uma justa homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Homenagem esta aprovada por todos os parlamentares desta casa. Sendo assim, aproveitamos para realizar uma única solenidade, destacando essas personalidades que têm contribuído bastante para o crescimento do Maranhão”, disse Wellington do Curso.

A primeira a discursar, após receber o título, foi Lariane Telles Mendonça, conhecida por seu trabalho em projetos educacionais e profissionalizantes. Ela atua em estudos de viabilidade econômica e financeira em transferência de tecnologia e construção civil. Além disso, fundou o núcleo da Lola (Ladies of Liberty Alliance) no Maranhão, por meio do qual discute, educa e capacita mulheres líderes do movimento liberal.

Segundo Wellington do Curso, Telles tem desempenhado um papel significativo no Partido Novo no Maranhão, contribuindo para diversas iniciativas e projetos. Em resumo, ela é uma voz ativa na defesa da transparência e eficiência na gestão pública, alinhando-se com os valores da legenda em promover uma administração pública mais eficiente e menos onerosa aos cidadãos.

Na tribuna, Lariane Telles disse que receber a homenagem é uma oportunidade de reafirmar o compromisso que carrega desde cedo, tal seja, o de contribuir com ações concretas para transformar a realidade ao seu redor.

“Como paranaense, venho de uma terra onde aprendemos que o trabalho é mais do que uma prática. É um modo de vida. É a base de valores que moldam o nosso caráter, que nos ensinam que o esforço coletivo pode superar qualquer barreira. Minha história é marcada por desafios que moldaram quem sou hoje. Há duas décadas, chegamos ao Maranhão pelas mãos da Vale, mas com a certeza de que este era o nosso lugar. Estou aqui por escolha e movida pela espiritualidade, pelo trabalho e pelas propostas do Partido Novo, que representam a última fronteira da ética e dos valores esquecidos por muitos”, pontuou Lariane Telles.

Paulo Lira dos Santos

O empresário, agropecuarista e político Paulo Lira dos Santos, que se fixou no município de Açailândia na década de 1970, não escondia seu entusiasmo por receber o título. Ele, que cresceu profissionalmente com o propósito de romper com práticas que dificultassem o desenvolvimento do município e do Maranhão, sempre honrou o legado de trabalho e honestidade herdado de sua família.

“É uma felicidade muito grande receber esse título, porque, na verdade, Deus escolhe onde você vai nascer, mas onde quer morar, você que escolhe. E eu e minha família escolhemos o Maranhão. Tudo o que nós temos hoje, graças a Deus, foi o Maranhão que nos deu”, frisou Paulo Lira dos Santos.

Nilson Takashi

Empresário das áreas de publicidade, produção e gastronomia, e que ano passado se lançou candidato a prefeito de Imperatriz, Nilson Takashi Ramada vem estudando os problemas da cidade e desenvolvendo um plano de governo para mudar o município. Ele disse que ama o Maranhão e que já era maranhense de coração, uma vez que já possui o título de ‘Cidadão de Imperatriz’.

“Agora, me sinto ainda mais honrado com esse título da Assembleia, um presente do Wellington do Curso, que nos torna maranhense de fato. São 40 anos de história com esta terra, que a gente aprendeu a amar logo de cara. Isso nos motiva cada vez mais a seguir firme para gerar sempre mais empregos e, principalmente, fincar cada vez mais nossas raízes aqui. Meu muito obrigado”, disse Nilson Takashi.

Autoridades

A solenidade contou com a presença de várias autoridades, a exemplo do deputado federal Aluísio Mendes e do ex-prefeito Lahésio Bonfim. Aluísio, por exemplo, destacou o legado de Paulo Lira dos Santos e sua relação com o Maranhão.

“Paulo tem uma história muito semelhante à minha. Ele é um homem do agronegócio, que escolheu o Maranhão para fazer a sua vida e construir a sua família. É um apaixonado por esta terra e que hoje recebe esse título oferecido pelo deputado Wellington do Curso, justificada e merecidamente. Parabéns, Paulo Lira, por mais esse mérito, por mais essa vitória, e tenho certeza de que o Maranhão ganha muito com essa homenagem”, finalizou Aluísio Mendes.

Avanço na federação PP-União gera tretas e ameaças de desfiliação

As negociações para a “superfederação” do PP com o União Brasil têm sofrido resistências de alguns integrantes das duas legendas e já começam a impactar a política local em alguns estados.

Na Bahia, por exemplo, deputados federais e estaduais do PP que têm proximidade com o PT resistem à federação com União Brasil, que, no estado, faz oposição à sigla de Lula.

A resistência é tamanha que, segundo apurou a coluna, quatro dos seis deputados estaduais do PP baiano já cogitam deixar o partido, caso a federação com o União Brasil seja aprovada.

O próprio presidente do PP na Bahia, o deputado federal Mario Negromonte Jr, tem dito ser contra a federação.

À coluna, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) reconheceu a resistência dos colegas à federação com União Brasil, mas ponderou que o processo ainda está em fase de negociação.

Na quarta-feira (19/3), lideranças do PP aprovaram uma autorização para que o presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), avance nas tratativas com o União Brasil para a federação.

“O que aprovaram foi a autorização para que o nosso presidente nacional, o senador Ciro Nogueira (PI), consiga avançar com o União Brasil. Ainda não houve a aprovação de federalizar. Caso avance, vamos ainda deliberar na Executiva, inclusive tratando de assuntos como o regimento do partido”, disse Cajado à coluna.

No Maranhão, a federação terá um esquema de gestão compartilhada sob o comando dos deputados federais André Fufuca (PP) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil). Fufuca é ministro de Lula e Pedro Lucas da base do Presidente.

“Os dois partidos, por si só, já têm tamanho para discutir qualquer aliança; a federação só vai aumentar esse cacife”, afirma Fufuca.

União Brasil busca conciliação

A cúpula do União Brasil, por sua vez, tem buscado dirigentes estaduais da sigla para conversar sobre o assunto. As conversas estão sendo feitas pelo presidente nacional da legenda, Antonio Rueda.

Os integrantes do União Brasil cogitam ainda também procurar diretamente as lideranças estaduais do Progressistas para conversar sobre a “superfederação”.

Se sair do papel, a federação PP-União Brasil ultrapassará o PL de Jair Bolsonaro e se tornará a maior bancada da Câmara, com 109 parlamentares, sendo 50 do PP e 59 do União Brasil. (Metrópoles)

Manifestação dos Profissionais Contábeis contra a venda do patrimônio do CRC/MA

Prezados colegas Contadores e Técnicos em contabilidade do Maranhão,

Diante da Nota de Esclarecimento divulgada pela presidente do CRC-MA, manifestamos nossa indignação e repúdio ao processo de venda dos imóveis da entidade, realizado sem a consulta da classe contábil e sem a devida transparência que se espera de um órgão que representa milhares de profissionais no estado.

A FALTA DE CONSULTA À CLASSE CONTÁBIL É INACEITÁVEL

A atual gestão afirma priorizar a transparência e a participação da categoria, mas em nenhum momento os profissionais foram consultados sobre essa decisão de extrema relevância. Como pode um patrimônio construído com o dinheiro da classe ser colocado à venda sem que aqueles que sustentam o CRC-MA tenham sido ouvidos?

O patrimônio do CRC-MA não pertence à diretoria atual, mas sim a todos os profissionais contábeis do Maranhão. Decisões dessa magnitude deveriam ter sido submetidas a ampla discussão e deliberação coletiva, e não conduzidas de maneira unilateral, sem comunicação prévia efetiva.

A DÍVIDA NÃO JUSTIFICA A VENDA!

A nota de esclarecimento menciona uma dívida milionária da sede atual, mas omite um fato essencial: esse empréstimo foi contraído junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já teve casos de anistia de dívidas em outros estados, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Se o TCU já proibiu a cobrança de juros dos CRCs.e outras unidades da federação tiveram suas dívidas anistiadas, por que o CRC-MA insiste em se desfazer do patrimônio da categoria ao invés de buscar esse mesmo tratamento? Essa é uma questão que a diretoria precisa esclarecer com urgência.

OMISSÃO SOBRE O ALTO CUSTO DO NOVO ALUGUEL

Outro ponto gravíssimo que a nota da presidente não menciona é que, ao vender praticamente todos os imóveis do CRC-MA, a entidade passará a gastar cerca de R$ 50.000,00 por mês em aluguel de salas comerciais no bairro Renascença. Isso representa um gasto de R$ 600.000,00 por ano e mais de R$ 3 milhões em apenas cinco anos!

O mais absurdo é que o valor arrecadado com a venda da sede nova – um imóvel construído com mais de R$ 5 milhões da classe contábil – será rapidamente desperdiçado com aluguel, sem qualquer garantia de que no futuro haverá uma sede definitiva para os profissionais contábeis do Maranhão.

A PRESIDENTE TENTA LUDIBRIAR A CLASSE CONTÁBIL

A nota divulgada pela presidente do CRC-MA é uma tentativa clara de ludibriar os profissionais contábeis, desviando a atenção das verdadeiras questões: por que essa decisão foi tomada sem ouvir a classe? Por que vender um patrimônio valioso em vez de buscar alternativas menos prejudiciais à categoria? Por que ocultar informações essenciais, como o alto custo do aluguel da nova sede?

EXIGIMOS TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO!

Diante disso, exigimos que o CRC-MA:

Suspenda imediatamente o leilão dos imóveis;

Preste esclarecimentos públicos sobre os reais motivos da venda, com apresentação detalhada da dívida, do valor real dos imóveis e do planejamento para o futuro da entidade;

Realize uma consulta formal à classe contábil para que os profissionais possam deliberar sobre a melhor solução para a entidade, em vez de serem ignorados em decisões que afetam diretamente seu patrimônio.

Não vamos aceitar que o patrimônio construído com os recursos da classe contábil seja vendido *sem transparência e sem diálogo.* É nosso dever exigir respeito, responsabilidade e compromisso com os profissionais que sustentam essa entidade!

MANIFESTE-SE! COMPARTILHE! NOSSA VOZ PRECISA SER OUVIDA!

Atenciosamente,

Profissional Contábil – Maranhão

Larvas em quentinha servida por empresa compromete qualidade da alimentação hospitalar

A alimentação servida nas unidades de saúde deveria ser um direito básico garantido com dignidade, respeito e qualidade. No entanto, o que se vê na UPA do Parque Vitória, em São Luís, administrada pela empresa Mais Sabor, é o completo descaso com pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde.

O feijão duro e mal cozido, o arroz empapado e sem sabor, as porções mínimas e o descuido com o preparo dos alimentos são apenas alguns dos inúmeros problemas relatados por quem precisa se alimentar na unidade. E o problema não se restringe à UPA do Parque Vitória: a empresa Mais Sabor fornece alimentação tanto para o município quanto para o estado do Maranhão, e as reclamações sobre a baixa qualidade da comida se repetem em várias unidades de saúde.

Diante desse cenário, é urgente que as autoridades competentes tomem providências. A secretária de saúde do município, Ana Carolina Dimitri, e o secretário de saúde do estado, Tiago, precisam agir com rigor e determinar uma fiscalização imediata nos contratos e na qualidade da alimentação fornecida pela Mais Sabor. Afinal, saúde não se resume apenas a atendimento médico – a alimentação adequada também faz parte da recuperação dos pacientes e do bem-estar dos profissionais da saúde que trabalham incansavelmente para salvar vidas.

A população maranhense não pode continuar sendo tratada com descaso. O que está sendo servido nos hospitais e UPAs precisa ser digno, saudável e respeitar os princípios básicos da nutrição.

É preciso que os órgãos de vigilância sanitária tomem as devidas providencias e com urgência.

Com informações do Blog Domingos Costa 

Influenciador digital é preso no Maranhão suspeito de chantagear arcebispo da Austrália

O influenciador digital Joel Paiano, de 29 anos, foi preso na terça-feira (18) em Rosário, no Maranhão, sob suspeita de estelionato. De acordo com a Polícia Civil do estado (PC-MA), ele teria extorquido um arcebispo grego residente na Austrália.

As investigações apontam que Paiano iniciou contato com o religioso por meio das redes sociais e, posteriormente, por um aplicativo de mensagens. Alegando atuar em projetos sociais, ele conquistou a confiança da vítima e passou a solicitar vídeos e fotos íntimas. Com o material em mãos, começou a chantageá-lo, exigindo dinheiro e bens para não divulgar as imagens.

Ameaças e extorsão

Segundo o delegado Ederson Martins, a vítima era ameaçada há mais de um ano. No início, o influenciador teria pedido 300 euros, mas depois aumentou a exigência para 700 euros. As cobranças diminuíram no fim de 2024, mas, no início deste ano, ele voltou a extorquir o arcebispo, desta vez exigindo uma casa em Rosário como parte do pagamento.

O crime veio à tona após uma denúncia feita na Austrália e encaminhada a um escritório de advocacia em São Paulo, que alertou a Polícia Civil. Com as informações, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra Paiano, dando início a diligências para aprofundar as investigações.

Prisão e investigações

Na terça-feira (18), uma operação policial resultou na prisão do influenciador – que se identifica como “Servo do Deus vivo” em seu perfil no Instagram – e na busca e apreensão em sua residência. Durante a ação, foram encontrados indícios de que ele pode ter cometido crimes semelhantes contra outras vítimas em diferentes estados do país, incluindo um caso já identificado no Rio de Janeiro.

A Polícia Civil segue investigando para identificar outros possíveis alvos do suspeito e reunir mais provas. Até o momento, a defesa de Joel Paiano não se manifestou sobre as acusações.

Com informações do Blog Marrapá 

Assembleia concede Medalha “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães Rocha

Francisco Magalhães Rocha

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira, 20, em Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães da Rocha, presidente da indústria Psiu. A iniciativa partiu do deputado Ariston (PSB).

O ato solene foi comandado pelo deputado Davi Brandão (PSB) e contou com a presença, entre outras autoridades, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; e do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo.

Prestigiaram o evento os deputados Arnaldo Melo (PP), Kekê Teixeira (MDB), João Batista Segundo ( PL), Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Aluízio Santos (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Reconhecimento

Em sua saudação ao agraciado, o deputado Ariston destacou a trajetória do empresário mineiro e o legado deixado ao Maranhão por sua indústria.

Deputado Estadual Ariston 

“A marca Psiu é genuinamente maranhense. Seu nome está marcado na história empresarial do Maranhão. Reconhecemos e agradecemos sua contribuição ao desenvolvimento do Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. O Maranhão deve muito a você”, enfatizou.

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, fez questão de destacar a contribuição do presidente da Psiu em trabalho voltado para a área de tráfego em São Luís e para o desenvolvimento do estado do Maranhão.

“A contribuição que vossa senhoria deu à nossa São Luís na área de infraestrutura e de trânsito e transporte é muito louvável. Seu amor e dedicação ao Maranhão foi que lhe inspirou a trabalhar pelo nosso estado. Em nome da Assembleia Legislativa, digo ao senhor que mais de sete milhões de maranhenses lhe abraçam e agradecem por seu trabalho em favor do estado do Maranhão”, acentuou.

O presidente da Fiema enfatizou a contribuição do presidente da Psiu ao desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

“É um empresário diferenciado. É um mineiro que veio para ficar no Maranhão. É, realmente, um empreendedor que tem solução para tudo e está sempre disponível. Parabenizo a Assembleia pelo reconhecimento e o homenageado por ser agraciado com a maior honraria do Legislativo Estadual”, assinalou.

Agradecimento

O homenageado agradeceu à Assembleia Legislativa e disse se sentir honrado e orgulhoso em receber a maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

“Vou tentar dizer aqui por que “ainda estou aqui” em terras maranhenses. Cheguei aqui nos anos 90 para participar de uma licitação sobre o sistema de transporte coletivo. Fixei-me aqui e dei início a uma carreira empresarial. Fundei o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Maranhão e a Psiu. Hoje, a Psiu é vice-líder no mercado de refrigerantes, suco, água mineral e energético. Empregamos diretamente 275 e indiretamente mais de 750 pessoas”, afirmou Francisco Magalhães da Rocha.

Licitação de R$ 13 milhões em São Mateus é suspensa pelo TCE-MA; Miltinho e Ivo são citados

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) decidiu suspender o Pregão Eletrônico nº 040/2024 da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, que envolvia um valor estimado de R$ 13,4 milhões. A medida foi tomada após uma denúncia da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que apontou irregularidades graves no edital do processo licitatório.

A conselheira Flávia Gonzalez Leite, responsável pela decisão, determinou a suspensão imediata do certame, atendendo ao pedido da empresa que alegou uma série de falhas que comprometiam a lisura e a equidade do processo. Entre os principais problemas identificados, está a concessão de um tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), que, de acordo com a legislação, só pode ser oferecido em processos com valores abaixo de R$ 4,8 milhões. O valor do certame, portanto, foi considerado incompatível com os benefícios previstos para essas empresas.

Outro ponto contestado na Representação foi a exigência de que a empresa vencedora do certame mantivesse um escritório físico em São Mateus, uma condição considerada desnecessária, já que os serviços a serem prestados têm caráter predominantemente remoto. Segundo a denúncia, essa exigência poderia favorecer empresas locais e restringir a competitividade.

A Corte de Contas concluiu que havia elementos suficientes para suspender o pregão até que as irregularidades fossem corrigidas. A decisão também inclui a citação do prefeito Hamilton Nogueira Aragão, do ex-prefeito Ivo Rezende Aragão, do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e do pregoeiro Kesley Sousa de Sousa, que terão 15 dias para se manifestar.

Enquanto o certame permanecer suspenso, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão não poderá realizar qualquer ato relacionado à licitação, incluindo a assinatura de contratos. A medida visa garantir a transparência do processo e assegurar que as condições legais sejam plenamente atendidas.

MPF aperta o cerco contra irregularidades no Fundeb; seis Prefeituras do MA são investigadas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, abriu novos inquéritos para investigar mais Prefeituras do Maranhão por suspeita de irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As primeiras investigações foram abertas contras os Executivos de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo (reveja aqui).

Agora, a Procuradoria da República tem como alvos as Prefeituras de Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia.

Os inquéritos estão sob o comando do procurador Felipe Froes, que irá emitir uma Recomendação aos prefeitos após as irregularidades constatadas.

As investigações iniciaram após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.

Brandão evita confirmar candidatura ao Senado e diz que decisão será em 2026

Na entrevista desta segunda-feira (17) ao Jornal O Globo, o governador Carlos Brandão afirmou que ainda não definiu se disputará uma vaga no Senado pelo Maranhão nas eleições de 2026.

Mesmo reconhecendo uma “condição natural” para que um governador concorra ao cargo, a exemplo de seu antecessor, Brandão ressaltou que qualquer decisão será tomada apenas no próximo ano, após dialogar com os partidos aliados.

“Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base”, declarou.

O governador citou, ainda, um “problema” que pode haver caso antecipe a discussão. “As pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas”, afirmou.

Republicanos descarta federação com PP e União Brasil

O Republicanos não quer saber de federação. Em publicação no X, Marcos Pereira, presidente nacional da sigla, anunciou, na quinta-feira, que o partido decidiu seguir independente e rejeitou a formação de uma aliança com PP e União Brasil.

A decisão foi tomada em reunião da bancada no dia 4 de fevereiro, com apoio quase unânime dos deputados. Pereira, no entanto, afirmou que o partido continuará dialogando com outras legendas que compartilhem do mesmo manifesto político.

No Maranhão, o Republicanos é comandado pelos desafetos Mariana Carvalho e Aluísio Mendes. Mariana deve desembarcar no PL. O Progressistas local está nas mãos do ministro André Fufuca, que sonha com uma vaga no Senado. Já o União Brasil segue rachado entre Juscelino Filho e Pedro Lucas, em uma disputa interna que se arrasta desde a fusão do DEM com o PSL, em 2022.

Enquanto o Republicanos pula fora, PP e União Brasil ainda tentam viabilizar a federação.

Assembleia aprova projetos de Iracema Vale para homenagear renomados médicos maranhenses

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11) os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.

De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.

Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.

Braide aguarda desfecho governista para definir se concorrerá, ou não, em 2026

O prefeito Eduardo Braide deu, nas últimas semanas, passos mais largos e concretos em relação ao projeto de concorrer, ou não, ao Governo do Maranhão em 2026.

Braide garantiu o comando estadual do seu partido, o PSD, e detém da cúpula nacional do mesmo o aval para entrar na disputa seja qual for o cenário que se estabeleça.

Além disso, nos bastidores, o prefeito de São Luís costura alianças com outras siglas e com atores políticos que não gravitam na órbita de poder do Palácio dos Leões.

Outro movimento de Braide diz respeito a fazer com que o seu nome seja conhecido em todo o Maranhão.

Para isso, mira em alguns veículos de comunicação e perfis em redes sociais com atuação além da capital.

Em São Luís, por exemplo, Braide já detém parceria e dita a linha editorial de pelo menos duas Rádios FM que estão engajadas a soldo na defesa da sua gestão e no projeto de vê-lo governador.

Mas Eduardo Braide é precavido.

Não entrará na disputa de qualquer jeito, renunciando ao controle do Município com um orçamento de mais de R$ 5,5 bilhões somente para o atual exercício financeiro.

Ele aguardará um desfecho do campo majoritário comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O melhor cenário para Braide seria o rompimento completo entre brandonistas e os chamados dinistas, políticos que ascenderam com o ex-governador e ex-senador, Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele torce para que isto aconteça.

Na avaliação de Braide, estando os campos separados, haverá um vácuo a ser explorado e a sua possível candidatura ganharia musculatura perante o eleitorado através de uma mensagem de renovação e de trabalho de “excelência” na maior cidade do Estado que lhe garantiu uma reeleição com mais de 70% dos votos válidos.

O atual grupo governista surgiu em 2014, com a primeira eleição de Dino para governador.

A hegemonia se manteve com vitórias no primeiro turno em 2018 e 2022, quando a união ainda reinava.

A separação momentânea – ocasionada por uma série de motivos apresentados por ambas as partes – se deu no fim de 2023 e ainda permanece.

Dinistas defendem o projeto Felipe Camarão (PT), vice-governador, governador, assumindo o cargo no início do ano que vem, com uma renúncia de Brandão para concorrer ao Senado, e disputando a reeleição sentado na cadeira principal dos Leões.

Neste cenário, Eduardo Braide dificilmente optaria pelo enfrentamento, permanecendo aonde está e mirando no pleito de 2030.

Carlos Brandão, até o momento, ainda não deu a senha sobre qual, de fato, será sua decisão.

Enquanto isso, Braide e alguns poucos agentes do dinismo, como o deputado Othelino Neto (SDD), torcem pelo esfacelamento do grupo que vem obtendo vitórias esmagadoras há mais de uma década.

E a decisão final do prefeito estará atrelada obrigatoriamente ao que for definido por aqueles que sempre estiveram juntos.

Alema promove diálogos sobre os desafios das mulheres na sociedade e na política

Com o tema “Os desafios das mulheres na sociedade e na política”, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou, nesta quarta-feira (12), uma tarde de celebração em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

A cerimônia foi aberta pela procuradora da Mulher, deputada Dra. Vivianne (PDT), que anunciou palestras da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB), da empreendedora Lara Moreira e da advogada Carol Costa.

“Nós resolvemos celebrar o Dia Internacional da Mulher de uma maneira diferente, discutindo temas muito importantes para a mulher, como o combate à violência. E não há como falar de violência sem abordar a necessidade de autonomia financeira. Também tratamos sobre o papel e o desafio da mulher na política com uma mulher inspiradora, que é a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney. Toda esta programação teve o apoio da nossa presidente, Iracema Vale, que tem levantado, nesta Casa, a bandeira da luta pelos direitos das mulheres”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Roseana Sarney, que falou sobre “A importância da mulher na política”. Com uma vasta experiência, tanto em cargos do Legislativo quanto do Executivo, Roseana Sarney compartilhou com a plateia um pouco sobre sua jornada, que serve de inspiração para muitas mulheres.

“As mulheres, que são a maioria no Brasil, ainda ocupam posições bem inferiores. Ainda somos muito questionadas, se somos boas políticas, boas médicas, somos questionadas de todas as maneiras. Mas, com muita luta, determinação, vontade e estudo, podemos alcançar o que almejarmos, podemos estar onde desejarmos”, destacou a deputada federal Roseana Sarney.

Em um momento emocionante, a advogada Carol Costa, do Instituto Somos Todos Marianas, que tem entre seus objetivos conscientizar sobre feminicídio e apoiar mulheres, jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social, falou sobre o tema “A sociedade civil no combate à violência contra a mulher”.

“É necessário que a sociedade civil combata a violência contra as mulheres. Esta causa não é somente do Estado, mas nossa, enquanto sociedade. Há oito anos que tenho dedicado minha vida ao combate à violência contra as mulheres. E, durante esse tempo, testemunhei muitas histórias de dor, de medo, mas também de superação. Pessoas que tiveram um novo recomeço, assim como eu e minha família”, disse Carol Costa para, em seguida, narrar parte da história da perda da irmã, Mariana, vítima de feminicídio.

A última palestra foi ministrada pela empreendedora Lara Moreira, que falou sobre “Empreendedorismo feminino, um movimento de impacto que transforma vidas”.

“Nós estamos aqui para trazer a consciência da importância de as instituições fomentarem o empreendedorismo feminino, para trazer uma palavra de incentivo e de estímulo para essas mulheres empreenderem, porque o empreendedorismo é sinônimo de liberdade e de igualdade também”, disse Lara Moreira.

Presente ao evento, a professora Ana Raimunda Pereira destacou a iniciativa da Assembleia. “Um evento maravilhoso. As palestras foram inspiradoras para nós mulheres que precisamos nos ver cada vez mais em espaços de poder”.

Ao final das palestras, todas as ministrantes receberam certificado das mãos de autoridades, que foram convidadas a compor a mesa do evento, reunindo, ainda, deputadas e deputados estaduais, vereadoras e prefeitas de diversos municípios do Maranhão, bem como servidoras da Casa e convidadas.

A programação foi encerrada com a performance “Flores e lutas – mulheres guerreiras”, apresentada pelo Grupo Lamparina, que levou ao palco, de forma poética e unindo teatro e música, a força feminina ao longo da história. Sobre o palco, a companhia apresentou personalidades como a musicista Chiquinha Gonzaga, a médica Maria Aragão e a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

Primeira-dama de Paço do Lumiar vira piada ao forçar ‘popularidade’

Maedja Campos exala falsidade ao forçar simpatia usando adereços inadequados em vistoria de obras / Fotos: Reprodução

Uma atitude constrangedora que despertou gargalhadas dos internautas nas redes sociais. Assim pode ser classificada a ‘agenda’ da primeira-dama de Paço do Lumiar, Maedja Campos, ao ‘inspecionar’ obras da prefeitura luminense.

Sem qualquer apreço ou noção de realidade, ela esqueceu os detalhes antes de se aventurar no ‘compromisso’ de acompanhar as intervenções que estão sendo realizadas no município. No lugar de botas, calçou um scarpin em material tencológico, palmilha macia e salto agulha; em vez de calça, usou um macação com decote v pink, uma peça chave para arrasar na vistoria.

A primeira-dama luminense tentou passar a ideia de ‘mulher operária’ e, mesmo toda desajeitada, fez foto carregando material e até passando por cima de uma carrada de areia que estava numa rua do percurso.

O problema, no entanto, é que a tentativa de criar uma atmosfera de popularidade acabou se transformando em teatro oportunista, cuja a personagem era uma protagonista ‘sem talento’.

Ao ‘inspecionar’ as obras da prefeitura de Paço do Lumiar, Maedja acabou tornando-se um meme, revelando publicamente a maior vulnerabilidade da gestão de Fred Campos na cidade: a comunicação.

Há razões totalmente explicáveis na postura desajeitada da primeira-dama: o incômodo com o desempenho da vice-prefeita Mariana Brandão (MDB) nas redes sociais. No entanto, os detalhes por trás da ciumeira, iremos revelar em nossa próxima publicação. Aguardem!

Incômodo com o desempenho da vice-prefeita Mariana Brandão nas redes sociais, pode explicar postura desajeitada da primeira-dama em sua tentativa de forçar popularidade

Com informações do Blog do Antônio Martins

Vereadores derrubam vetos de Eduardo Braide

Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO.

“Isso não é um pai, isso é um leão”, diz deputado sobre Brandão

O deputado estadual Fernando Braide criticou nesta quarta-feira (12) o volume de impostos cobrados aos maranhenses comparado ao valor de R$ 200 por família em extrema pobreza que será destinado pelo programa “Maranhão Livre da Fome”.

Fazendo alusão ao Carnaval deste ano, o parlamentar afirmou que Brandão “não é um pai, é um leão”. “É um leão para cima do contribuinte do nosso estado, é um leão para cima da nossa classe mais pobre, que ele está matando aí de fome (…) Esse governo vive de peça publicitária, é disso que esse governo é bom”, afirmou Braide.

Assembleia debate ações prioritárias com comissão do Plano Maranhão 2050 nas áreas de educação, saúde e social

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediou, na manhã desta quarta-feira (12), a primeira reunião ordinária neste ano de 2025 da comissão responsável pelo Plano Maranhão 2050. Os deputados Antônio Pereira (PSB), Arnaldo Melo (PP), Júnior Cascaria (Podemos) e Cláudio Cunha (PL) representaram o Parlamento Estadual no encontro, que contou ainda com a participação dos membros de entidades públicas, iniciativa privada, academia e sociedade civil organizada que compõem o grupo deliberativo.

Ao longo da reunião, que se estendeu durante toda a manhã, na Sala das Comissões, dada a relevância das discussões, foram apresentados os projetos priorizados na carteira do Plano Maranhão 2050, o painel on-line de acompanhamento e monitoramento dos projetos e os resultados do trabalho feito pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) de decomposição dos indicadores dos projetos priorizados.

O Plano Maranhão 2050 foi lançado em junho do ano passado pelo Governo do Estado, sendo assim o primeiro plano estratégico de longo prazo do Maranhão. O objetivo é construir políticas públicas para promover o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e academia.

Representantes de diversos órgãos e instituições participaram da reunião da comissão do Plano Maranhão 2050

“É com muita satisfação que a Assembleia Legislativa recebe a comissão do Plano Maranhão 2050. Os deputados estaduais e a Casa legislativa precisam dessas informações. O secretário Vinícius Ferro (Seplan) trouxe os eixos das políticas que o Governo do Estado planeja implantar em todas as regiões do Maranhão. Tenho certeza que esse trabalho é progressivo, o Governo do Estado está no caminho certo, com investimento em vários setores e eixos”, disse o deputado Arnaldo Melo.

Durante a reunião, foram apresentados os projetos e indicadores de mensuração dos cinco grandes eixos que integram o Plano Maranhão 2050: Economia Próspera e Inclusiva; Meio Ambiente Valorizado e Resiliente; Governança Efetiva, Conectada e Inovadora; Sociedade Saudável, Segura e Justa; e Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes.

“Temos diversos projetos na área da educação e saúde, além de programas sociais. São diversas políticas públicas desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão para que a gente possa cada vez mais atender à população maranhense”, pontuou o titular da Seplan, Vinícius Ferro.

Maranhão 2050

O Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 é o instrumento que tem como propósito fundamental fortalecer a estratégia de planejamento de longo prazo do Estado do Maranhão de forma articulada com atores do governo, setor produtivo, sociedade civil e academia, e institucionalizar diretrizes que induzam o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzam as desigualdades sociais e regionais no Maranhão.

Por meio do plano será possível construir, de forma democrática e coletiva, políticas públicas estruturantes em benefício da sociedade e das futuras gerações, estabelecendo metas para promover o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos para o estado, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

Representações e ação que pede a cassação dos registros ou do diploma de Fred Campos estão paralisadas há quase 4 meses

Duas representações eleitorais formalizadas pelo Ministério Público Eleitoral e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Benedito Amado dos Santos Pires Filho, feitos formalizados em face de Frederico de Abreu Silva Campos e outros, estão com tramitações paralisadas, apesar de já terem recebido despachos com determinações de citações, atos judiciais efetivados pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale.

As paralisações dos processos ocorre na 093ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar (Estado do Maranhão).

Nas representações, que são da lavra da Promotora de Justiça Raquel Pires de Castro, os pedidos principais são concernentes aos pagamentos de multas pelas práticas da propaganda irregular.

Já na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) confeccionada pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Sócrates José Niclevisk, o pleito principal é para “julgar procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso do Poder Político e Econômico praticado pelos investigados, para o fim de declarar a sua inelegibilidade, nos moldes do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/1990, além de ordenar a cassação dos registros de candidatura ou, como pedido sucessivo, ordenar a cassação de seus eventuais diplomas.”

O site está à disposição dos interessados para a postagem de qualquer manifestação.

Por Alex Ferreira Borralho – Direito e Ordem

Cármen Lúcia vota pela permanência de Iracema na presidência

BRASÍLIA - Em votação virtual realizada na terça-feira (11 de março de 2025), a ministra relatora Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou favoravelmente à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O voto da ministra rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade, que questionava a aplicação do dispositivo no regimento interno da Casa.

JURISPRUDÊNCIA E TRADIÇÃO

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos. O dispositivo, em vigor desde 1991, é utilizado para assegurar a continuidade institucional e a padronização dos procedimentos eleitorais da Casa.

A decisão de Cármen Lúcia, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição. A relatora destacou que o STF já aplicou esse dispositivo em outros processos e que o julgamento virtual permanece aberto para manifestação dos demais ministros até 28 de março de 2025.

Saiba quem são os pré-candidatos na disputa ao Senado pelo Maranhão em 2026

A disputa pelas duas vagas do Maranhão no Senado Federal em 2026 já movimenta os bastidores da política estadual. Nomes influentes no cenário maranhense se articulam para viabilizar suas candidaturas, e o pleito promete ser um dos mais acirrados dos últimos anos.

A senadora Eliziane Gama e o senador Weverton Rocha, que atualmente ocupam as duas cadeiras em disputa, virão para a reeleição. Com forte atuação em pautas sociais e na defesa da democracia, Eliziane ganhou projeção nacional como relatora da CPI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

Já o senador Weverton Rocha se consolida como aliado de primeira hora do Governo Lula, de quem é vice-líder no Senado. Com articulação nacional, lidera na Câmara Alta o bloco formado entre PDT e PT, com nove senadores. No Maranhão, possui um eleitorado consistente no interior e forte base entre prefeitos.

O ministro André Fufuca também é um dos cotados para a disputa, apostando no peso da máquina federal e na aliança com o governo Lula. Presidente estadual do Progressistas, que elegeu 31 prefeitos em 2024, o ministro do Esporte tenta consolidar novos apoios dentro e fora de seu grupo político no Maranhão, que inclui o vice-governador Felipe Camarão e o governador Carlos Brandão.

Brandão que tem o controle da máquina estadual e deve sua influência para disputar o Senado. No entanto, sua decisão dependerá da conjuntura política de 2026, já que sua gestão pode apoiar outro nome da base aliada. Se decidir entrar na disputa, terá o desafio de unificar os aliados e evitar divisões que possam fortalecer adversários.

Dois nomes correm por fora, porém com dimensões a serem consideradas. O advogado Warllyson Fiúza se apresenta como o nome do PL na disputa e busca se consolidar como o candidato da direita no estado. Representando a Região Tocantina, Fiúza pretende se fortalecer entre os eleitores bolsonaristas e pode contar com o apoio de figuras nacionais ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro nome é o do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que vem ganhando espaço como uma alternativa à polarização política no estado. Com forte influência no interior e discurso voltado para o desenvolvimento regional e o municipalismo, ele tenta consolidar apoios para viabilizar sua candidatura.

Com informações do Blog Marrapá