terça-feira, 31 de outubro de 2023
Mesa Diretora da Câmara se pronuncia sobre denúncia envolvendo vereador Domingos Paz
Prefeitura do MA vai ser inspecionada por contratações ilegais
segunda-feira, 30 de outubro de 2023
Prefeitura de Paço do Lumiar e CGU se unem para promover cidadania para estudantes luminenses
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), continua inovando e buscando maneiras criativas de promover o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes luminenses. Dessa vez, estabeleceu uma parceria valiosa com a Controladoria Geral da União (CGU) por meio do programa "Um por todos, todos por um: Cidadania e Ética".
O foco principal dessa parceria é desenvolver habilidades e promover a socialização de maneira lúdica. Como parte desse esforço, foram entregues materiais didáticos-pedagógicos em forma de revistas em estilo gibi que abordam questões importantes, como bullying, ética e cidadania.
Cerca de 1000 exemplares dessas revistas foram disponibilizados e serão usados em 11 turmas, envolvendo quase 300 alunos participantes. A solenidade de entrega desses materiais contou com a presença das secretárias titular e adjunta de Educação, Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, além da equipe pedagógica da SEMED, bem como o Superintendente da CGU, José Antônio de Carvalho Freitas e técnicos os órgão federal.
A titular da SEMED, Yanne Pessoa, destacou a importância desses materiais e como eles contribuirão para o ensino de valores éticos e morais nas salas de aula. “Essa iniciativa é fundamental para conscientizar os alunos sobre questões como bullying”, disse.
Já a adjunta Kênia Guimarães, mencionou a “expectativa de ampliar o projeto para toda a rede no próximo ano, incluindo mais materiais educativos, além das revistas em quadrinhos”.
Enquanto o superintendente da CGU, José Antônio Freitas, “agradeceu pela parceria com a SEMED e expressou a importância de ampliar esse projeto, que tem grande potencial de expansão”.
Alunos do 1º ao 5º ano dos anos iniciais de quatro escolas municipais terão a oportunidade de participar de rodas de conversa, atividades de leitura e muito mais. As escolas selecionadas para esta fase inicial do projeto são: UEB José Carlos, UEB Poeta Gonçalves Dias, UEB Lêda Tajra e UEB Maria de Lourdes.
Essa parceria é um exemplo do compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em fornecer uma educação de qualidade que não apenas promove o aprendizado acadêmico, mas também ajuda os alunos a desenvolverem um entendimento mais profundo sobre ética, cidadania e valores.
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domingo, 29 de outubro de 2023
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sábado, 28 de outubro de 2023
Prefeita Paula Azevedo participa do lançamento da pré-candidatura de Duarte Júnior à Prefeitura de São Luís
A prefeita de Paço do Lumiar - Paula Azevedo (PCdoB) foi a única gestora municipal a ocupar assento na plenária da Conferência Municipal do Partido Socialista do Brasil (PSB), ocorrida na noite desta sexta-feira, 27, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Demonstrando sua força política, a prefeita Paula Azevedo foi recepcionada por vários políticos, seus apoiadores, a militância, e pelo pré-candidato à Prefeitura de São Luís, o deputado federal, Duarte Júnior.
Assim como Paula Azevedo, Duarte Júnior teve reconfirmado o apoio do grupo político da comunista, o deputado federal , Márcio Jerry, o deputado estadual, Carlos Lula, o colega e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago. E também o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que mesmo estando ausente por cumprir agenda de governo registou seu apoio.
A prefeita também esteve acompanhada do presidente e vice do Poder Legislatativo Luminense, respectivamente, vereadores Jorge Maru e Wellington Sousa, este último presente da sigla em Paço do Lumiar. “Está presente no evento foi mais uma reafirmação da aliança para a continuidade do projeto político no município de Paço do Lumiar com a presença de várias lideranças política para a ampliação da frente ampla, forte e vitoriosa que vai garantir uma melhor governabilidade na conjuntura da Federação Brasil com Esperança do PCdoB”, afirmou a prefeita.
Como fala que ficou registrada pelo presidente do PSB e secretário estadual de Agricultura, Bira do Pindaré. “O Maranhão terá vários prefeitos eleitos, e muitos estão aqui presentes, como a nossa aguerrida e lutadora, a prefeita Paula Azevedo”, disse.
Outro partido que está endossando a aliança política da prefeita, o Partido dos Trabalhadores (PT), esteve representado pelos presidentes do PT municipal- Honorato Fernandes, e estadual- Francimar Melo, a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, a suplente a deputada Estadual e Diretora dos Iemas, Cricielle Muniz, o vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.
O ato contou com a presença da militância e juventude dos partidos PCdoB, PT e do PSB. Soma-se ainda a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Paulo Teixeira, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, do deputado federal Rubens Júnior, o vereador de São Luís, Nato Júnior, Gervasio Maia, deputado federal da Paraíba, o deputado federal de Pernambuco Pedro Campos, e o superintendente do Incra, Zé Carlos.
Juntos, Jorge Maru e Paula Azevedo participam da Conferência Municipal do PSB São Luís
As eleições municipais de 2024 se aproximam e os grupos políticos seguem se fortalecendo para o próximo pleito em Paço do Lumiar. Nesse cenário, um nome ganha força para suceder Paula Azevedo, o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Maru, é quem cresce no contexto político luminense e já demonstra ser uma aposta relevante para Paula na corrida por sua sucessão ao executivo.
Na noite desta sexta-feira (27), o parlamentar esteve com a prefeita e o vice-presidente da Câmara de Paço do Lumiar, e presidente do diretório municipal do PSB, Wellington Sousa, na Conferência Municipal do PSB São Luís, onde prestigiaram o evento do grupo político de Flávio Dino e Carlos Brandão. Na oportunidade, Maru e Paula encontraram lideranças como o deputado federal Duarte Júnior, o deputado estadual, Rodrigo Lago, o presidente do PT Maranhão, Francimar Melo, e outros medalhões do cenário político maranhense e brasileiro.
Jorge Maru avaliou o momento como uma válida oportunidade: "Nós temos um grupo político forte que já trouxe muita coisa boa para Paço do Lumiar e o que nós queremos é mostrar que continuamos acreditando no trabalho que já vem dando certo, o PSB é um partido importante nessa história", destacou
Enquanto a reputação de outros aspirantes à prefeitura se desgastam cada vez mais em um mar de processos e escândalos, o momento é fundamental para Jorge Maru pavimentar o caminho e consolidar alianças para o ano que vem, para que junto com o PSB, PCdoB e outros partidos ligados a Paula, o vereador se torne um pretenso concorrente cada vez mais forte na disputa eleitoral.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Deputado e Prefeita do MA "clonaram" obra para justificar desvio de verbas do FUNDEB
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
Câmara aprova indicação de Jorge Marú que assegura gratuidade de ônibus.
Com objetivo de promover à dignidade e dar suporte às famílias enlutadas, reduzindo o ônus financeiro durante momentos de perda e luto, o vereador Jorge Marú(Republicanos), presidente da Câmara Municipal apresentou indicação ao Executivo Municipal pleiteando, no transporte público, gratuidade em cortejo fúnebre.
“Além da dor, as famílias precisam enfrentar o alto custo na hora de sepultar seus entes queridos, por isso apresentamos tal matéria, aprovada por unanimidade, para ser submetida ao plenário”, explicou o presidente.
O autor da indicação entende que à disponibilização de ônibus durante enterro facilitará o acesso aos cemitérios, permitindo que os familiares e amigos prestem a última homenagem ao parente de forma inclusiva e acessível.
A aprovação representa um avanço significativo, demonstrando a preocupação do Poder Legislativo em atender às demandas sociais e promover uma cidade mais solidária e empática.
Após cumprir o trâmite regimental, o Poder Executivo deverá elabora lei que regulamentará o benefício, estabelecendo critérios claros e acessíveis para que as famílias possam usufruir de tal ajuda sem burocracia excessiva.
“Além de garantir esse benefício em momento tão delicado e demonstrar apoio e empatia às famílias que enfrentam tamanha dor, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, finalizou.
Relatório do FNDE confirma qualidade da Merenda Escolar em Paço do Lumiar
Os auditores federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Eduardo Valente e Carlos Antônio de Oliveira, realizaram uma minucioso levantamento para avaliar a qualidade da merenda escolar fornecida pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar em 2023. Sob a supervisão das secretárias Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, a equipe da SEMED realizou um esforço concentrado para apresentar todos os detalhes dos investimentos na alimentação dos estudantes da cidade.
O levantamento teve início na segunda-feira (23) e foi concluído nesta quinta-feira (26). Durante esse período, os técnicos do FNDE conduziram uma avaliação abrangente, reunindo-se com representantes da licitação, as gestoras da pasta, a equipe de nutricionistas, as merendeiras, membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e visitaram 16 escolas da rede municipal.
Hoje, ao final do trabalho, ocorreu uma reunião na qual foram apresentadas as observações coletadas. O relatório final do monitoramento confirmou que a alimentação escolar é regularmente oferecida aos alunos do município. Além disso, o FNDE solicitou apenas algumas melhorias estruturais mínimas, o que demonstra o compromisso da administração municipal em fornecer uma alimentação de qualidade aos estudantes.
A secretária de Educação, Yanne Pessoa, expressou seu contentamento com o resultado e enfatizou “o compromisso da gestão municipal em fornecer uma alimentação de qualidade em todas as mais de 90 escolas da rede”. Ela reconhece que há espaço para melhorias contínuas e afirma que a administração está comprometida em aprimorar os serviços nas escolas para o benefício da comunidade educacional.
A secretária adjunta, Kênia Guimarães, ressaltou que esse resultado positivo reflete o compromisso do Executivo com a educação e o bem-estar dos alunos, garantindo que a merenda escolar seja um direito mantido.
A administração municipal reforça seu empenho em proporcionar o melhor para a comunidade educacional, demonstrando que a qualidade da merenda escolar é uma prioridade.
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quarta-feira, 25 de outubro de 2023
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terça-feira, 24 de outubro de 2023
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segunda-feira, 23 de outubro de 2023
Câmara aprova projeto que garante pagamento de precatórios a professores
Projeto foi aprovados com emendas, entre elas a apresentação do plano de aplicação dos recursos que não foi enviado a Casa pela Prefeitura
Semana passada, a Casa Legislativa recebeu a secretaria de educação do município, Caroline Salgado afim de sanar dúvidas sobre o projeto. Um plano de aplicação ficou de ser enviado à Câmara pela prefeitura até a sexta-feira (20), mas isso não ocorreu.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, agradeceu o trabalho conjunto dos parlamentares. “Destacamos que Eduardo Braide é o menor dos problemas para esta Mesa Diretora, porque temos os menos favorecidos para nos preocuparmos, temos uma cidade para legislar. Quero deixar claro que cada parlamentar tem uma relação particular com o Executivo, mas todos nós sabemos qual o tratamento que o prefeito dá a essa Casa”, disse.
Corrigindo contradições
O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.
“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.
Passivo
O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.
O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.
Emendas apresentadas
Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.
Plano de aplicação
Entre as propostas apresentadas consta a emenda modificativa nº 03 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da presente norma, de autoria do Executivo, com a seguinte redação:
“Art. 4º (…) Parágrafo único – o Poder Executivo, por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 dias, após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do Fundeb, previsto no artigo 33 da Lei nº 14.113/2020, os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de alunos”.
Comissão de fiscalização
Outra emenda modificativa é a de nº 04, alterando os incisos I e II, do artigo 4º da norma, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º (…)
I – Participação da categoria beneficiada, por meio de Comissão de fiscalização formada por 03 (três) membros do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís e representação da base.
II – Não composição de cálculos para fins previdenciários e não incorporação aos vencimentos dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos, contemplados pelo rateio de que trata a presente Lei, do valor apurado, que será pago em forma de abono excepcional e indenizatório nos termos do inciso II, § 2º do artigo 47-A da Lei Federal 14.325 de 12/04/2022″.
Sem incidência de imposto
Por sua vez, a emenda modificativa nº 04 altera o inciso II, do artigo 4º do texto original, passando a vigorar com nova redação:
“Art.4º (…) III – Não incidência de contribuição previdenciária e nem imposto de renda sobre o valor a ser pago, por ter caráter indenizatório, conforme estabelece a redação do § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020”.
Identificação e requerimento
Já a única emenda aditiva nº 02, propõe acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da regra, buscando a identificação dos aposentados e pensionistas que serão beneficiados com os respectivos valores. A sugestão propõe ainda que o recebimento dos recursos pelos profissionais contemplados que não possuam mais vínculos com o município, ocorrerá mediante requerimento do beneficiário interessado.
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domingo, 22 de outubro de 2023
UNIÃO: Jorge Marú prestigia Conferência Municipal do PCdoB em Paço do Lumiar
Na tarde deste sábado(21), aconteceu no auditório do IESF, no Maiobão, a Conferência Municipal do PCdoB. O evento contou com a presença do deputado Federal Márcio Jerry, do deputado estadual Rodrigo Lago, além de várias lideranças, correligionários da legenda, filiados e vereadores.
O encontro teve como objetivo discutir as diretrizes e estratégias do partido para o município, além de promover a participação dos membros na tomada de decisões políticas. Durante o ato, atendendo convite da anfitriã- a prefeita Paula Azevedo- Jorge Marú destacou a importância do diálogo entre os partidos políticos e ressaltou seu compromisso em trabalhar em prol do desenvolvimento de Paço do Lumiar.
“Precisamos estabelecer parcerias e unir forças para enfrentar os desafios e buscar soluções para os problemas enfrentados pela cidade”, pontuou o presidente.
A prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença do presidente Marú e demais membros do Legislativo, entre eles, Welington Sousa(PSB), Bianca Mendes ( PL), Inácio Ferreira (União Brasil), e Fernandinho (Avante). Ela fez questão de reforçar a importância do diálogo e da união em prol do município.
A Conferência representou mais um passo na construção de uma política participativa e democrática em Paço do Lumiar, buscando sempre aprimorar as ações e propostas para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
sábado, 21 de outubro de 2023
Paço do Lumiar: Centenas de pessoas participam da Conferência Municipal do PCdoB
A conferência contou com a participação de partidos parceiros como PT, PSB, PV, PMB e Rede Sustentabilidade. Todos tiveram a oportunidade para contribuir com o futuro e com a continuidade do excelente trabalho realizado no município.
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sexta-feira, 20 de outubro de 2023
Jorge Marú prestigia evento político do Agir e participa do Festival de Gastronomia na Praça da Família
O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, cumpriu vários compromissos na sexta-feira (20). Pela manhã, o edil presidiu uma audiência pública na sede do Legislativo Luminense para debater a situação do transporte público municipal. Já no período da tarde, ao lado do amigo pessoal, o deputado federal Cleber Verde (MDB), Marú prestigiou o ato político do Agir, o partido do autista, na Avenida Litorânea.
Logo em seguida, o parlamentar marcou presença, também, no Festival da Gastronomia, realizado na Praça da Família, no Maiobão. Com apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar, o evento foi realizado pela Instância de Governança do Polo São Luís, entidade presidida pelo correligionário e secretário de Indústria Comércio e Turismo, Biné Amado.
Bastante a vontade, Marú aproveitou para parabenizar a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), presente no ato e o secretário. Ele ainda fez questão de mencionar a importância do encontro para fomentar a cultura local e a geração de emprego e renda.
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Projeto deve receber emendas a fim de receber o plano e entender melhor partes ainda obscuras da pauta
O projeto será discutido pelo legislativo nesta segunda-feira (23) e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada nesta semana.
O pedido do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.
Estima-se que 13 mil famílias, que esperam a há anos pelo pagamentos, sejam beneficiados.
O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.
“Nós esperamos até está sexta-feira para que o planejamento fosse enviado a Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.
Fred Campos é denunciado por propaganda eleitoral antecipada e por abusos do poder econômico
O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foi denunciado por propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico. A denúncia foi feita à Justiça Eleitoral pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Constam na denúncia, também, os vereadores Fernando Feitosa (PDT) e Fábio Henrique (Avante).
Segundo a denúncia, Fred Campos tem inaugurado obras públicas realizadas com recursos do tesouro usando sua influência junto ao governo estadual. Nos eventos ele estaria se comportando como o governador do Estado. O pré-candidato percorre os bairros de Paço do Lumiar realizando reuniões e discursando durante as inaugurações de obras.
O MCCE salientou na denúncia que Campos é um dos sócios da empresa Qualithec, vencedora das licitações para a execução das referidas obras em Paço do Lumiar.
Foi constatado também que Fred Campos teria promovido eventos totalmente gratuito, com sorteio de brindes, dentre outros atrativos. Não obstante a realização de festas para a população com ampla divulgação. Ante as circunstâncias fáticas, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou de que não se tratava apenas de propaganda eleitoral antecipada; mas, sim, abuso do poder econômico.
A denúncia pede a inelegibilidade do pré-candidato para as Eleições de 2024 e pelos próximos oito anos, além do pagamento de multa de R$ 25 mil.