“Todos nós estamos subjugados ao primado da lei”, diz Paula Azevedo ao anunciar que irá representar juiz na Corregedoria e CNJ

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), anunciou que irá representar na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar – Gilmar Ewerton Vale. Atendendo pedido da Procuradoria do Município, na sexta-feira(28), o magistrado deferiu novo afastamento da prefeita, desta vez por 90 dias.

“Independente de nome ou cargo todos nos estamos subjugados ao primado da lei. Estou sendo investigada? Não tem problema, mas como sujeito de direito e deveres, quero ter um julgamento justo e imparcial e, infelizmente, não é isso que vem acontecendo em relação ao juízo”, enfatizou a prefeita.

A sentença de Ewerton saiu cerca de três horas depois da decisão do desembargador Vicente de Castro que determinou o retorno imediato da gestora luminense. Essa não é a primeira decisão prolatada pelo magistrado. Ainda este mês, Gilmar já havia afastado à gestora luminense pelo prazo de 180 dias,  decisão que foi cassada pela desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da 3ª Câmara no último dia 13.

Gilmar Ewerton Vale

Junto às representações deverão ser anexadas todas as ações que tramitam  na 1ª Vara em que a gestora é parte, o que vai ocasionar, com base no art.145 do CPC, o impedimento do magistrado.

“Eu acredito na justiça de Deus e dos homens. Estou lutando para que minhas decisões políticas não sirvam como balizadoras e venham me prejudicar, pois tenho o direito de escolher com quem quero caminhar. Não estamos mais vivendo uma ditadura. O estado democrático de direito e o respeito ao ordenamento pátrio deve nortear a minha vida e de todos os demais milhões brasileiros”, finalizou Paula.

Dois pesos e duas medidas: Parcialidade de Gilmar Ewerton, que determinou novo afastamento de Paula Azevedo por 90 dias, é colocada em xeque

O juiz já enfrenta representações, uma delas de um colega de magistratura, após liberar traficante preso no plantão com processo em fase de alegações finais

Em menos de três horas da decisão proferida pelo desembargador Vicente de Castro, determinando o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) ao comando do Executivo Luminense, atendendo pedido da Procuradoria do Município, o juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar- Gilmar Ewerton voltou a afastar a prefeita, desta vez por 90 dias.

A sentença baseou-se na identificação de suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL, que envolvia a locação de veículos sem condutores para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar – MA. No valor de R$ 10 milhões, o certame gerou suspeitas de improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa sem a devida capacidade técnica, muito embora o contrato ainda esteja vigente, ou seja, a prefeita fora afastada, mas a prestação de serviço continua em pleno vigor, sem que a PGM e o magistrado falassem sobre esse ponto.

“Induvidoso que o afastamento cautelar do Prefeito do cargo é medida de caráter excepcional, mas se trata de providência que deve ser implementada quando demonstrada a sua imperiosa necessidade e que, permanecendo o gestor no exercício do cargo, este poderá continuar na senda ilegítima, carreando lesão ao erário ou até mesmo prejudicando a apuração dos fatos. Neste momento, quem deve ser protegido é o povo e o erário municipal, visto a incidência do princípio do in dubio pro societate nesta etapa processual. Pelos motivos expostos, não restam dúvidas de que a manutenção de Maria Paula Azevedo Desterro no cargo irá obstaculizar toda a instrução processual e, por esse motivo, mais que necessária, tal medida é imprescindível para que instrução processual ocorra de forma escorreita, límpida”, se pronunciou o magistrado.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

No entanto, causa estranheza, salta aos olhos e coloca em xeque à parcialidade das decisões do magistrado, o fato das ações populares de nº 0802710-17.2024.8.10.0049; 0802711-02.2024.8.10.0049;0802712-84.84.2024.8.10.0049, em segredo de justiça, e 0802682-49.2024.8.10.0049, que foram protocoladas pedindo a suspensão da antecipação do pagamento pelo atual gestor Inaldo Pereira, ou seja, visando resguardar o erário público, não terem sido até o momento apreciadas.

A “inércia” do julgador, que em duas oportunidades não foi encontrado na sede do juízo para despachar as liminares nas iniciais, permitiu que centenas de pessoas recém nomeadas, inclusive com datas retroativas, fossem pagas integralmente mesmo com apenas cinco dias trabalhados.

VÁRIAS REPRESENTAÇÕES

Desde que ingressou na magistratura maranhense, alguns dos julgados  do juiz Gilmar Ewerton já lhe renderam denúncias e representações na Corregedoria de Justiça, entre elas, uma apresentada por um colega, o titular da 1ª Vara de Entorpecentes. Na oportunidade, Ewerton liberou um preso que responde por tráfico de drogas, no plantão judiciário, cujo processo estava em fase de alegações finais.

Gilmar Ewerton também ocupou, recentemente, o noticiário local por comandar uma audiência em local inapropriado, afrontando a Resolução de nº 465 de 2022 do CNJ. Diante dessa nova decisão prolatada hoje em Paço do Lumiar, desta vez, o juiz deverá ser mais uma vez representado, contudo não apenas na Corregedoria do Tribunal de Justiça, mas, também, no Conselho Nacional de Justiça.

ENTENDA O CASO

Paula Azevedo havia sido afastada pelo prazo de 50 dias, a contar do último dia 29 de maio, por determinação da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, que acatou pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual.

A prefeita é investigada por supostas fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, pelo montante de aproximadamente R$ 6 milhões, fornecedoras de aparelhos de ar condicionado e ventiladores que seriam instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino. Porém, as fiscalizações por parte do MPMA constataram a ausência dos equipamentos.

RETORNO

Ainda nesta sexta, 28, o desembargador Vicente de Castro, havia deferido um Agravo Regimental, que pedia o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo ao comando do Município de Paço do Lumiar. Para o magistrado, a medida cautelar de afastamento temporário do cargo não é razoável, considerando o cenário atual do processo. Ele enfatizou que o retorno de Paula não prejudicará as investigações em andamento, dada a função pública exercida por ela.

Justiça determina retorno imediato de Paula Azevedo à Prefeitura de Paço do Lumiar

Em uma decisão que marca mais uma vitória para população de Paço do Lumiar, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, revogou as medidas cautelares de afastamento da prefeita Paula Azevedo (PCdoB). A determinação inclui a recondução imediata da prefeita ao cargo, com a Câmara Municipal devendo adotar as providências necessárias para isso.

Segundo a decisão do desembargador Vicente de Castro, a revogação das medidas cautelares permite que Paula Azevedo retome suas funções e acesse prédios públicos municipais, além de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da cidade. A única restrição que permanece é a proibição de contato com os demais investigados, testemunhas e delatores ligados às investigações em curso no Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

A prefeita continuará sendo investigada. Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que o retorno da prefeita ao cargo não prejudicará as investigações, e que não há provas concretas de que a presença de Paula no cargo interfira nas investigações.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido à presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, frisa a decisão.

A prefeita agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso com Paço do Lumiar. “Sempre confiei na justiça e na vontade do nosso povo. Vamos retomar os trabalhos e continuar a luta por uma cidade melhor para todos”, declarou.

Paula Azevedo retorna ao cargo após um mês afastada, marcando sua segunda vitória na Justiça. Anteriormente, ela enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, mas a decisão foi revertida pelo TJMA.

Saúde Colapsada: Funcionários param atividades por conta do atraso de pagamento em Paço do Lumiar

O Maranhão assiste incrédulo o que acontece em Paço do Lumiar. A saúde  colapsou. O prefeito interino, Inaldo Pereira tem priorizado interesses pessoais e políticos em vez de honrar os compromissos com os profissionais da área da saúde. Técnicos e auxiliares de enfermagem estão sem receber seus salários, o que coloca em risco todo o sistema de saúde do município.

Temporariamente, com a chancela da justiça e do Ministério Público, Inaldo assumiu o cargo prometendo uma gestão superior da antecessora, Paula Azevedo, pautada na legalidade e moralidade. No entanto, sua administração tem se mostrado desorganizada e manipulável, especialmente nas mãos do candidato Fred Campos. Essa aliança política tem custado caro aos servidores, que têm visto seus direitos trabalhistas ignorados.

Os profissionais da saúde clamam pelo pagamento do salário atrasado de maio. No entanto, eles receberam apenas promessas vazias do prefeito interino. O Instituto Rafael, responsável por parte desses funcionários, teve que recorrer ao Ministério do Trabalho para tentar receber os pagamentos pendentes. Em uma audiência realizada em 21 de junho, o Procurador do Trabalho Marcos Antonio de Souza Rosa intimou Inaldo Pereira a pagar os salários atrasados até o dia 25, o que não aconteceu, colapsando o sistema que parou. O valor devido ao Instituto para o pagamento dos funcionários é de R$ 674.514,44.

A falta de pagamento não afeta apenas os funcionários contratados pelo Instituto Rafael. Os concursados também sofrem com a desorganização financeira de Inaldo Pereira. 

As redes sociais do prefeito interino estão cheias de reclamações de servidores que não receberam seus salários. "Que palhaçada é essa de pagar só os funcionários comissionados? Cadê o pagamento dos concursados?", escreveu uma seguidora.

Essa situação reflete um abandono completo da população de Paço do Lumiar, que depende desses profissionais para receber atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

As UBS pararam o atendimento, conforme denúncia feita na manhã de hoje(26) por um munícipe, sem que as autoridades, inexplicavelmente, principalmente o Ministério Público, tome qualquer providência. Inaldo Pereira precisa entender que a saúde pública não pode ser tratada como moeda de troca política.

Prefeito Interino de Paço do Lumiar antecipa pagamento e lesa o erário luminense

O prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos funcionários antes do término do mês de trabalho, incluindo 50% do 13º salário para aposentados e pensionistas. Tudo isso divulgado com pompa nas redes sociais oficiais do município.

A decisão gerou questionamentos, já que ele está no comando há apenas 22 dias. Embora tenha justificado a medida como uma forma de valorizar os servidores, a realidade é bem mais complicada. Vários servidores estão sendo nomeados com datas retroativas, mesmo sem ter trabalhado efetivamente, o que levanta suspeitas de irregularidades.

AÇÕES POPULARES SEM RESPOSTAS:

A população de Paço do Lumiar não ficou calada. Quatro ações populares foram protocoladas questionando à legalidade e a moralidade da antecipação dos pagamentos. Inicialmente, a data anunciada para o pagamento era hoje(25), mas houve uma dupla antecipação sem justificativa clara, tendo os comissionados pagos na segunda-feira(24).

Todas as ações foram direcionadas para a 1ª Vara da Comarca, onde o magistrado Gilmar Everton – o mesmo que deferiu liminarmente o afastamento da prefeita Paula Azevedo por 180 dias – não despachou nenhuma das ações, apesar dos pedidos de liminar. Vale destacar que essa decisão de afastamento já foi revogada, mas o comportamento do magistrado levanta muitas dúvidas sobre a imparcialidade entre os litigantes.

Os críticos destacam que não há nenhuma justificativa excepcional para a antecipação dos pagamentos, especialmente em um período tão curto de trabalho. Além disso, Inaldo Pereira tem exonerado e nomeado vários cargos comissionados, incluindo parentes, o que levanta fortes suspeitas de nepotismo. 

Essa antecipação causou um grave dano ao erário, comprometendo os recursos da cidade de forma irresponsável. As ações populares tentavam a suspensão a imediata dessa antecipação, exigindo que os pagamentos fossem feitas com base nas normas estabelecidas, ou seja, no último dia útil do mês ou até o quinto dia útil do mês subsequente, porém de nada adiantou já que a “justiça” não conseguiu cumprir com o seu dever.

Inaldo Pereira, em seu mandato provisório, precisa lembrar que a administração  deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o desrespeito de ambos irá lhe ocasionar sérios problemas.

INCOMPETÊNCIA: Quando a festa vira fiasco em pleno dia de São João

O tão esperado São João de Paço do Lumiar, promovido pela prefeitura municipal sob a gestão do prefeito interino Inaldo Pereira, começou há quatro dias. No entanto, ao contrário das expectativas de um evento repleto de alegria e tradição, o que se viu foi uma verdadeira cena de abandono e decepção. E ontem, dia de São João, não foi diferente.

Desde a abertura, ficou claro que algo estava terrivelmente errado. O público, que era esperado em grande número, estava visivelmente escasso. As barracas de comidas típicas e as atrações montadas pareciam clamar por atenção, mas apenas um punhado de pessoas se arriscou a comparecer. A praça, que deveria estar cheia de vida e música, mais parecia um deserto com alguns gatos pingados que foram convocados pelo Pereira para minimizar o vazio da praça e parecer ter mais gente nas fotos oficiais

As razões para o fracasso retumbante deste evento podem ser várias. Talvez a má divulgação, ou quem sabe a falta de atrações realmente interessantes? Mas a verdade é que, sob a administração de Inaldo Pereira, até o que deveria ser uma simples festa popular se torna motivo de tristeza e frustração.

E não para por aí. Os poucos que compareceram relataram que a estrutura estava mal organizada, com problemas na iluminação e no som, além de uma evidente falta de segurança. Os comentários nas redes sociais não perdoaram: "O São João do Paço foi ralado esse ano", disse um morador. "Gastaram dinheiro para isso? Vocês se superaram esse ano", ironizou outro.

Inaldo Pereira, que já enfrentava críticas pesadas por sua gestão controversa, cheia de interesses pessoal e impopular, agora vê sua reputação ainda mais manchada. Se a intenção era unir a comunidade em uma celebração cultural, o resultado foi justamente o contrário: um show de incompetência e rejeição.

Ontem, no dia de São João, a expectativa era de que ao menos houvesse um esforço para salvar a festa, mas a realidade foi um cenário desolador, sem público e sem brilho, evidenciando o que todos já sabem e apenas eles insistem em não enxergar: a ausência técnica de cabo a rabo. A falta de planejamento e organização tornou o evento um exemplo clássico de como não se deve conduzir uma festividade tradicional.

Do jeito que está, o São João de Paço do Lumiar ficará marcado como um dos maiores fiascos da gestão Pereira. E para a população, fica a esperança de que dias e festas melhores venham no futuro.

Iracema Vale participa de solenidade com o presidente Lula para anúncio de investimentos no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (22), de solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador do Estado, Carlos Brandão, para anúncio de investimentos nas áreas portuária, de infraestrutura e esporte em benefício do Maranhão. O evento aconteceu na área da extensão da Avenida Litorânea.

Com investimento de mais de R$9 bilhões, o Governo Federal realizará obras do Novo PAC, as quais implicarão em desenvolvimento e geração de emprego e renda.

“Nós estamos felizes com a presença do presidente Lula anunciando investimentos e obras que beneficiarão milhares de maranhenses com dignidade, geração de emprego, renda e inclusão. Muitas dessas ações são pedidos atendidos do nosso governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea, que vai beneficiar nossa capital, com destaque especial ao setor do turismo. É um momento importante para o Maranhão”, disse Iracema Vale

A obra de expansão da Avenida Litorânea até o Araçagi terá investimento de R$ 237 milhões. Serão 4,95km de via com faixa exclusiva para ônibus, ciclovia e acostamento. O governador Carlos Brandão agradeceu ao presidente Lula por ter incluído a obra no pacote do Novo PAC, já que irá impactar de forma positiva no dia a dia dos ludovicenses.

“Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios, e com a construção desse novo trecho, vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar o tráfego”, afirmou.

Lula destacou que seriam investidos R$ 9 bilhões para a estruturação do polo receptor de energias renováveis no Maranhão, com construção de 602 km de linhas de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses.

Durante a solenidade, foi assinado termo de compromisso para expansão do programa 'Luz para Todos' para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que atenderão, prioritariamente, crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“Queremos alcançar famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas”, disse o presidente.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de diversas outras autoridades, incluindo secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.

Parlamentares enaltecem iniciativa da Assembleia em homenagear ex-presidente José Sarney

Texto e foto: Agência Assembleia

A solenidade de concessão da medalha “Manuel Beckman”, maior honraria do Poder Legislativo Estadual, ao ex-presidente José Sarney, realizada nesta quarta-feira (19), no Plenário Nagib Haickel, foi enaltecida pelos parlamentares que prestigiaram a sessão solene proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e conduzida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Júlio Mendonça (PCdoB) considerou louvável a iniciativa da Assembleia em reverenciar o ex-presidente. “A Assembleia está de parabéns por homenagear José Sarney, um homem público que teve uma atuação destacada para a transição democrática brasileira. É uma justa homenagem e fico feliz em poder participar”, ressaltou.

Aluízio Santos (PL) ressaltou sua alegria e satisfação em participar do momento histórico. “José Sarney é um eterno presidente e grande líder. É uma honra para nós, maranhenses, termos ele como conterrâneo. Seus feitos são marcantes e sua história nos orgulha. Parabenizo a presidente Iracema Vale e o deputado Roberto Costa pela feliz iniciativa”, afirmou.

Solange Almeida (PL) disse que considera José Sarney um dos maiores líderes políticos do Brasil. “Nos sentimos lisonjeados em receber e homenagear nosso eterno presidente José Sarney. É um privilégio condecorar esse grande político, que muito bem representa o Maranhão”, disse.

Neto Evangelista (União) frisou que a Assembleia presta a justa homenagem no momento certo ao ilustre brasileiro. “José Sarney é um maranhense ilustre que chegou ao topo do poder público de nosso país. Ele faz parte da história do Brasil e do mundo. A Assembleia presta essa homenagem no momento correto e entra para a história junto com ele”, destacou.

Para Arnaldo Melo (MDB), a homenagem é mais do que merecida. “É inegável a contribuição desse grande homem público para o Maranhão e o Brasil e, sem dúvida, para o mundo. É um homem que orgulha a todos nós pela sua história. Ele foi capaz de instalar a nova democracia brasileira com suas posições firmes e coerentes”, frisou.

Antônio Pereira (PSB) acrescentou que José Sarney é um político, democrata e estadista, além de poeta e romancista, com mais de 120 livros publicados no mundo inteiro, em 12 línguas. Ele lembrou, ainda, que Sarney conduziu com maestria a transição brasileira do regime militar para a democracia.

“Por toda sua história de homem público, Sarney é merecedor dessa homenagem. Hoje, abraçamos e reverenciamos um grande conterrâneo que muito nos orgulha. Parabenizo esse grande presidente, que deixa um enorme legado para o Maranhão e o Brasil”, ressaltou.

Inaldo Pereira: uma gestão muito atrapalhada

Difícil situação atravessa a população de Paço do Lumiar. O prefeito interino, Inaldo Pereira (PSDB), tem protagonizado ações atrapalhadas. A coisa por lá beira o colapso, com moradores indignados, preocupação e insatisfação com a ineficiência da gestão pública. 

No começo desta semana, a prefeitura anunciou o início do recadastramento dos servidores comissionados. O procedimento deveria ser realizado até o dia 20 de junho, das 8h às 17h, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF). A nota ainda alertava que, quem não realizasse o recadastramento, teria o pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.

Em menos de 1 dia da tão alardeada informação, como se fosse um grande feito da administração, surge um outro comunicado, dessa vez, anunciando a suspensão de atendimento no Recursos Humanos do Centro Administrativo. Sem explicar o real motivo da suspensão, a Nota diz também que o atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira (26).

Como uma gestão, que veio para “reconstruir”, não consegue prestar sequer um atendimento de serviço básico? Já não basta o servidor luminense sofrer com o atual caos político e administrativo, agora vem a iminência real de não receber salário no fim do mês?

Inaldo está mal assessorado, haja vista as turbulências e as mais recentes mudanças por causa das exonerações. Sai secretário, entra secretário. Os novos auxiliares, sabe-se lá com que critérios técnicos foram nomeados, não sabem como funciona a máquina pública. O problema disso é uma descontinuidade da política pública para a população. Isso faz com que a população perca qualidade no atendimento.

Em meio a tudo isso, o prefeito vem usando a máquina descaradamente para agregar politiqueiros aliados do prefeiturável Fred Campos(PSB).

Vereador Fernando Feitosa pode ter mandato cassado por quebra de decoro parlamentar

Mais uma triste polêmica envolvendo o prefeito interino de Paço Lumiar, Inaldo Pereira e seus aliados. Desta vez, o líder do governo, vereador Fernando Feitosa (Podemos), pode ser afastado de suas funções e perder seu mandato por quebra de decoro parlamentar. 

O caso ocorreu na manhã desta terça-feira, (18), na tribuna da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, quando o parlamentar xingou verbalmente a mãe de um cidadão que acompanhava a sessão plenária. 

Em sua fala, ao proferir às ofensas, ficou evidente o descontrole e despreparo do edil para lidar com cobranças da população a cerca de seu trabalho e desenvoltura como legislador.  Feitosa parece ter esquecido que foi eleito pelo povo, sendo assim é seu dever representar a sociedade, demonstrando o mínimo respeito e cordialidade. Assista o vídeo:

O luminense se questiona se é esse tipo de parlamentar que quer ver no Poder Legislativo defendendo seus direitos. Será que um agente político com esse comportamento deve seguir trabalhando pelo povo?

Carlos Adriano Araújo registrou o ocorrido na Delegacia Especial do Maiobão. A vítima usou as redes sociais para explicar o caso, a humilhação e o desrespeitado dentro da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Diante a situação, a vítima já anunciou que também entrará com representação na Câmara pedindo a cassação do edil, por quebra de decoro parlamentar. “Um vereador que não me representa, que não representa o povo. Que sobe à tribuna para falar palavras de baixo calão sobre minha mãe. Mostre respeito, você Fernando Feitosa, foi eleito pelo povo, e o povo tem o direito de lhe cobrar”, desabafou no vídeo.

Arraial da Assembleia terá abertura nesta quinta-feira com vasta programação

Reconhecido como um dos mais organizados da temporada junina, o Arraial da Assembleia será aberto nesta quinta-feira (20), às 17h30, prosseguindo até o domingo (23). Serão quatro noites de programação diversificada, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em um espaço com segurança e conforto para o público.

“O Arraial da Assembleia é um dos mais esperados pela comunidade, por oferecer as melhores atrações do São João do Maranhão em um espaço de vivência para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

O espaço, montado na área de estacionamento da Alema, vai contar com 11 barracas de comidas típicas, além de carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, com venda de bebida, comida e doces típicos da época.

Haverá um parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.

Outros diferenciais do Arraial da Assembleia bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento (com o público colocando o carro no Multicenter Sebrae e sendo transportado em micro-ônibus até o arraial).

Sotaques

A programação do Arraial da Assembleia destaca grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.

A abertura, às 18h, será marcada pela apresentação do Boi Valente da Ilha, do sotaque de orquestra, seguido pela Quadrilha Buscapé e Dança Portuguesa Vila Luzitano. Na sequência, o Arraial será animado pelo Boi de Upaon-Açu, Boi de Maracanã, Boi Lendas e Magia e Boi Nina Rodrigues. Para fechar a primeira noite, Boi Meu Tamarineiro e Companhia Vem BB, Cacuriá Libertos da Noite e Boi União da Baixada.

Transmissão ao vivo

E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).

Condenado por assalto que resultou no estupro de três jovens, Paulo Sampaio recebe nomeação na gestão Inaldo Pereira

“Salve, Paço do Lumiar, meu majestoso torrão!” A frase que tantas vezes ecoou como uma saudação à majestosa cidade no belo hino luminense, hoje está mais para um grito desesperado de um povo desgovernado por um grupo político que só pensa nos próprios interesses.

Não é novidade que a gestão relâmpago de Inaldo Pereira (PSDB) está servindo apenas de playground para familiares do interino e de trampolim para tentar eleger Fred Campos(PSB) em outubro. O último a cair de paraquedas na gestão foi Paulo Sampaio, ele mesmo, condenado por planejar um assalto em São Luís, que resultou no estupro de três, mulheres, incluindo uma criança, agora vai ocupar o cargo de Coordenador(Portaria nº2481, de 17 de Junho de 2024), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES. 

Exatamente, o mentor do assalto e atual queimador de pneus em avenidas, tumultuador de sessões na porta da Câmara que xinga a prefeita Paula Azevedo e seu secretariado por nomes que nem nos cabe mencionar aqui, será coordenador em uma pasta que em tese, deve proteger crianças e adolescentes, mobilizar ações de educação e consciência social.  

E tem mais, para quem ainda não sabe, a “amiga íntima” de Sampaio, Ivana Cristina Alves também ganhou um cargo e ocupa a função de secretária adjunta de cultura, esporte e lazer. Será que dá para acreditar que essa turma quer mesmo trabalhar por Paço? 

E como os apocalípticos não agem sozinhos, quem também entrou no Diário Oficial nesta segunda-feira(17), foi Lucas Vinicius Pereira Brenha, filho de Pedro Agnaldo Brenha, o Kubanacan(aquele que cobrava obras de infraestrutura nas comunidades) e Euryenne Tharcylla Pinheiro da Fonseca, filha de Jeff Junior, em departamentos da saúde e educação respectivamente, afinal, os “Garotos do Pix” não poderiam ficar de fora dessa boquinha, não é mesmo?

Parafraseando novamente o hino, que  “A fama e valores” de Paço do Lumiar sejam conhecidos pelas terras do audaz Maranhão não mais pelos escândalos, mas pelas conquistas do seu povo. Para isso, é preciso dar um basta em quem não pensa em outra coisa, a não ser no retrocesso e na ganância pelo poder.

Iracema Vale prestigia posse do novo procurador-geral de Justiça Danilo Ferreira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia aconteceu no Multicenter Sebrae, com a presença do governador Carlos Brandão, de membros dos três Poderes, entre outras autoridades estaduais e municipais.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade.

“O Ministério Público do Maranhão continuará em boas mãos. Dr. Danilo Ferreira tem experiência e muito respeito dentro da instituição, que é um órgão importante para o fortalecimento da democracia e que atua na garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale.

Danilo Ferreira comandará o MPMA no biênio 2024-2026. Foi o candidato mais votado da lista tríplice, com 189 votos, e nomeado pelo governador Carlos Brandão.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, e outras autoridades durante o ato de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira

O novo procurador-geral relatou que assume o cargo com responsabilidade e consciência do dever. Disse ainda que tem imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense. “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja e o povo precisa dessa união”, disse Danilo Ferreira.

Inaldo Pereira e Fred Campos de ladinho em evento no Castelinho

Parece até enredo de novela mexicana, mas é apenas mais um capítulo da política em Paço do Lumiar. A cidade tem vivido dias turbulentos após o afastamento da prefeita Paula Azevedo (PCdoB). Tudo começou quando Paula, com coragem rara em tempos de alianças fáceis, decidiu não apoiar o pré-candidato a prefeito Fred Campos, mesmo diante da pressão direta do Palácio dos Leões. 

Quem não se lembra da emblemática foto de Paula, Brandão e Fred de mãos dadas? A imagem que caiu como uma bomba, além de uma verdadeira cena de terror e  show de hipocrisia, pareceu, também, um aviso mafioso: "ou você se alinha, ou sofrerá as consequências".

O preço por não ceder ao sistema veio logo: Paula virou alvo. Meses após aquele registro, com o apoio irrestrito do Ministério Público Estadual que, em tese, deveria ser o “fiscal da lei” tomando como parâmetro, entre outros princípios, à Isonomia, Paula foi afastada do cargo por um processo envolto em segredo de justiça. O que mais precisa ser dito? A manobra foi tão óbvia que dispensa explicações.

Para dar um toque especial ao teatro, o interino Inaldo Pereira, sempre opositor de Paula, assumiu o posto. Curiosamente, Inaldo, que sempre reclamou da falta de privilégios e salários exorbitantes, agora se mostra um grande amigo de Fred Campos, o queridinho do governo estadual. Na noite desta sexta-feira(14), durante a luta entre o deputado Yglesio Moisés e o empresário Alessandro Martins, no Ginásio Castelinho, em São Luís, numa dessas alianças que só a política sabe explicar, 

os dois estavam de ladinhos no ginásio Castelinho, em São Luís.

Desde que assumiu, Inaldo tem se envolvido em polêmicas dignas de um manual de como não governar: nepotismo, exonerações em massa, nomeações de parentes de autoridades envolvidas no afastamento de Paula e, claro, aliados de Fred Campos, de quem ele passa a nítida impressão de ser, apenas, um pau mandado.

Tudo isso com um objetivo bem claro: uma futura candidatura a deputado em 2026. Afinal, na política, tudo é questão de alianças e interesses, e Inaldo não iria perder a chance de garantir sua "boquinha".

Inaldo Pereira nomeia Comandante da Guarda Municipal suspeita de envolvimento na fraude de concurso em Paço do Lumiar

“Dê poder a um homem e conhecerás quem ele é”, essa frase atribuída a Nicolau Maquiavel fala uma verdade que o povo de Paço do Lumiar tem acompanhado de perto, visto que o prefeito em exercício, Inaldo Pereira (PSDB), vem fazendo exatamente o contrário de tudo que dizia antes de chegar ao poder. Depois de encher as secretarias municipais de parentes e aliados de Fred Campos, agora Inaldo nomeou Thayane Araújo para o comando da Guarda Municipal de Paço do Lumiar.

Suspeita de participar do famoso concurso fraudado que “coincidentemente” beneficiou somente amigos de Fred, e indicada pelo vereador Fernando Feitosa(Podemos), Thayane é a prova que aqueles que tanto acusaram a gestão Paula Azevedo(PCdoB) ao longo dos últimos quatro anos, na verdade, só querem sugar os recursos e parasitar o dinheiro do município. 

Feitosa é autointitulado defensor da verdade, que não tem medo de denunciar a corrupção, no entanto, até agora ele sequer questionou o prefeito em exercício pelo crime de nepotismo, por nomear a esposa Rozilane Sousa à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o primo, Fábio Alves, como Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, além dos dois genros, um deles Abner Velasco, para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental.

Com Thayane à frente da Guarda Municipal , talvez o paladino da justiça continue em silêncio, enquanto isso, quem será o próximo nome que vai figurar no Diário Oficial do Município-DOM? Até Ivana Alves, “amiga” do mentor intelectual do assalto que resultou no estupro de três jovens, entre elas, uma criança de 11 anos, Paulo Sampaio, o “Crânio”, já garantiu uma boquinha no atual governo. Inaldo e Feitosa querem levar Fred Campos ao poder e já sinalizam o desastre que pode contaminar as entranhas da prefeitura de Paço do Lumiar, afinal, o desgoverno mal começou  e a turma já se lambuza a se fartar do suado dinheiro do povo.

Câmara de São Luís promulga leis beneficiando as mulheres

A Câmara Municipal de São Luís demonstra seu compromisso com o empoderamento feminino ao promulgar leis destinadas a promover melhorias significativas na vida das mulheres da capital. As normas, oficialmente publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), representam um importante avanço na política de igualdade de gênero e no apoio às mulheres em diversas esferas da sociedade. As iniciativas são da vereadora Karla Sarney (PSD).

Uma das propostas se refere à implementação de medidas que incentivam o empreendedorismo feminino. A Lei n° 7.643, de 16 de maio de 2024, tem base no Projeto de Lei nº 027/24, e atribui a denominação de ‘Ano Municipal da Mulher Empreendedora’ para 2024. Por meio da proposta, o Poder Executivo deverá desenvolver ações de apoio institucional, por meio da execução de atividades, para incentivar e apoiar a participação da mulher no processo econômico.

“Pensamos nesta proposta conhecendo a realidade vivida por mulheres empreendedoras que enfrentam desafios para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras sociais. O crescimento do empreendedorismo feminino na capital é algo notável nos últimos anos e esta proposta é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros”, ressalta a parlamentar.

Já a Lei n° 7.642, de 16 de maio de 2024, institui percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo das mulheres, nos horários de pico. A norma é fruto do Projeto de Lei nº 258/2023. “Essa iniciativa é para a proteção, segurança e preservação da integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte público coletivo”, justificou a parlamentar.

A norma determina que os coletivos deverão circular entre 6h e 9h; e 17h e 20 horas – exceto aos sábados, domingos e feriados. Estes devem ter motorista e cobrador do gênero feminino. A norma diz ainda que os veículos serão identificados preferencialmente na cor lilás em alusão ao movimento em defesa das mulheres, e que deverão reservar um espaço para divulgar materiais que informem os canais de denúncias de violência.

Com estas propostas, a vereadora reforça seu compromisso com a causa feminina, reconhecendo a importância dessas questões na agenda legislativa e demonstrando sensibilidade com as necessidades das mulheres em São Luís. “São normas que refletem um compromisso com a igualdade de gênero e valorizam o papel das mulheres para o desenvolvimento e progresso da cidade”, reitera.

Iracema Vale prestigia lançamento do Plano Maranhão 2050 com foco no desenvolvimento a longo prazo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, reunindo autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.

“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.

Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro. A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.

O ato marcou um momento significativo para o Maranhão que, pela primeira vez, adota um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.

De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.

“Este é um marco histórico para o nosso estado. Com o Plano Maranhão 2050, estamos traçando um caminho claro e sustentável para o futuro, focado na inclusão social, na redução da pobreza e na geração de oportunidades para todos. Este plano é fruto de um trabalho coletivo e reflete os anseios e necessidades da nossa população”, afirmou Brandão.

Vinícius Ferro Castro, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, também ressaltou a importância do plano para o futuro do estado.

“Foram dois anos de trabalho para concluirmos essa primeira versão do Plano Maranhão 2050. Mobilizamos todos os setores da sociedade para garantir que o plano refletisse os desejos da população maranhense. O Maranhão precisa de uma estratégia sólida para alcançar um desenvolvimento sustentável”, explicou.

O financiamento do Plano Maranhão 2050 é provido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da linha de crédito do Profisco II, facilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Campanha Maranhão que Queremos

Durante a solenidade, também ocorreu a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, que promoveu um concurso de redação nas escolas públicas estaduais.

Os alunos vencedores foram premiados com notebooks e uma programação especial promovida pelo Governo do Estado. As produções vencedoras foram anexadas à Cápsula do Tempo, a ser aberta em 2050.

A campanha contou com a parceria da Seplan, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Desinformação e Desespero: A nova tática da oposição de Paula Azevedo

Em tempos onde a linha entre agente político e agente público parece ser uma grande incógnita para alguns, nos deparamos com notícias que beiram o desespero e a falta de conhecimento. É engraçado como a oposição, na sua ânsia de desinformar, acaba induzindo a erro e divulgando fake news.

Recentemente, um blog aliado se apressou em anunciar que Paula Azevedo (PCdoB), afastada por 50 dias de suas atribuições, descumpriu uma decisão judicial de não ter contato com agentes públicos e pode ter sua prisão requerida pelo Ministério Público. Isso porque a prefeita afastada teria participado de uma festa surpresa em homenagem ao vereador, Jorge Marú. Ora, será que não sabem a diferença entre agente político e agente público? Talvez a falta de conhecimento cognitivo explique esses equívocos.

Para esclarecer, um agente político, como Paula Azevedo, é um representante eleito pelo povo, como prefeitos, vereadores e deputados, cujas ações são orientadas pela legislação política e são responsáveis por formular e implementar políticas públicas. Já um agente público é um servidor concursado que atua na administração pública, executando tarefas técnicas e administrativas, e cujas ações são regidas pelo regime jurídico único dos servidores públicos.

Essa distinção básica parece ter escapado à compreensão da oposição, resultando em uma notícia que é mais um exemplo clássico de desespero do que de jornalismo. Talvez só seja mais um caso prático de desespero diante da liminar divulgada na última quinta-feira (13) que "derrubou" o afastamento de 180 de Azevedo do cargo em que foi eleita pelo povo.

Além da diferenciação, a defesa da prefeita, atenta em deixar "tudo as claras" comunicou a autoridade judiciária que por se tratar de um evento social, Paula Azevedo iria participar da comemoração do aniversário do presidente da Câmara, que não deixou de ser um aliado político.

"Assim, esclarece-se que as medidas ora impostas não dizem respeito ao pleno exercício dos seus direitos políticos que, por sua vez, somente poderiam ser alcançados nas hipóteses previstas no art. 15, da Constituição Federal. [...] Para além disso, o referido ato decisório tampouco a proíbe de manter relação/contato com agentes políticos que não sejam investigados nesses autos, sobretudo quando se tratar de interesse partidário, para fortalecimento de aliança eleitoral, como o caso da reunião em comento.", comunicou a defesa de Azevedo.

Então, antes de espalhar informações incorretas, seria prudente que a oposição se dedicasse a entender melhor o funcionamento do sistema político e jurídico, e não se deixasse levar pelo desespero. Afinal, conhecimento nunca é demais, especialmente quando a intenção é informar corretamente a população.

Interino ataca de novo: Advogado quer exoneração de cargo que não foi consultado para assumir em Paço do Lumiar

Usando a famigerada técnica de “dividir para conquistar”, os assessores neófitos e recém nomeados da gestão caótica de Inaldo Pereira, que vai entrar para a história de Paço do Lumiar como o interino amigo do caos, agora tentam “forçar “ pessoas ilibadas a fazer parte da desastrosa gestão do prefeito interino. 

O caso envolve o conhecido advogado Adolfo Silva Fonseca, que foi “nomeado” à força e sem consulta à sua vontade, para o Cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Articulação Governamental do município de Paço do Lumiar, conforme publicado e divulgado pela Portaria Nº 2212, de 11 de junho de 2024. 

É público e notório que as nomeações do Interino Inaldo não gozam de atestado de competência. Sendo necessário apenas um traço de parentesco com o atual alcaide, mas, para fazer proselitismo político e tentar confundir os incautos, nomear pessoas sem que estas expressem minimamente vontade de fazer parte de uma gestão pífia, desastrosa e com traços claros de nepotismo, é demais! 

Justamente, por se achar no gozo de suas faculdades mentais, plena saúde, bom senso e fazendo uso do direito de escolha, o advogado Adolfo Silva Fonseca, ingressou com pedido de exoneração do cargo para o qual o nomearam sem qualquer consulta à sua pessoa. 

O pedido foi formalizado na última quarta-feira (12), e está disponível para quem quiser verificar a sua autenticidade. Confira na foto. 

Inaldo, como pode-se dizer: quando não nomeia familiares, parentes e amigos, gosta de “forçar“ a vontade de quem simplesmente não deseja em absoluto, fazer parte de algo que já nasceu fadado ao fracasso.

PAÇO DO LUMIAR: Após receber mais de R$22,5 milhões de reais, Inaldo Pereira dar calote em empresa terceirizada

O prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, está dentro de mais um escândalo administrativo. Desta vez, ele quer dar um calote na empresa Primar, responsável pelos serviços gerais terceirizados no município. Alegando falta de dinheiro, Inaldo afirmou que não há recursos para pagar a empresa. No entanto, os números dizem outra coisa.

Só no mês de maio, Paço do Lumiar arrecadou mais de 3 milhões de reais em receitas próprias, sendo que mais de 1 milhão adveio apenas do IPTU. Além disso, segundo a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o município recebeu na última segunda-feira (10) uma soma substancial de receitas constitucionais num total que ultrapassa R$ 22 milhões e 500 mil reais.

Com todos esses valores somados, é claro que o município tem dinheiro suficiente em caixa para quitar suas dívidas, incluindo os pagamentos devidos à empresa Primar. Então, a pergunta que não quer calar é: o que Inaldo Pereira pretende fazer com esse dinheiro?

Será que a “visita” da promotora Gabriela Brandão Tavernard à sede do Centro Administrativo na sexta-feira(07), no horário do almoço, teria sido para alinhar recomendações a Pereira? 

Ao tentar dar um calote na empresa terceirizada, cujo o responsável se quer foi recebido no gabinete do Executivo Municipal, ele prejudica trabalhadores que dependem desses pagamentos para sustentar suas famílias. 

Está claro que a gestão interina de Inaldo Pereira está longe de ser eficiente e transparente. O calote na Primar não é apenas uma falha administrativa; é um sinal claro de uma gestão não tem compromisso algum com a população.