Vereador eleito por São Luís faz denúncia na Polícia Federal e Civil por difamação em veículos de comunicação

Wendell Martins, vereador eleito em São Luís, deu entrada em inquérito junto à Polícia Civil e Polícia Federal em relação às notícias divulgadas nos últimos dias por dois blogs, além de um grupo de WhatsApp denominado “Justiça Social”.

As notícias divulgadas pelos blogs mencionam informações falsas, com cunho pessoal, e visam difamar o vereador eleito.

Os envolvidos são os donos dos blogs Jornal do Itaqui-Bacanga e Maranhão de Verdade, além de outras duas pessoas citadas no grupo de WhatsApp “Justiça Social”, Paulo Carvalho e Felipe Abreu, ambos moradores do Itaqui-Bacanga. Eles estariam na linha de frente das possíveis difamações.

Tivemos acesso aos inquéritos que pedem a intimação de todos os envolvidos para prestar esclarecimentos, além de responderem por crimes de calúnia e difamação, embasados em áudios, prints e consultas aos CPFs e CNPJs dos envolvidos.

A ação criminal também solicita a prisão dos envolvidos, além de indenização por danos morais.

Nos próximos dias, todos devem ser intimados a prestar depoimento e comprovar suas declarações nas redes sociais por meio de intimação presencial, realizada por agentes em suas residências.

Um dos pontos a se destacar é que o dono do Jornal Itaqui-Bacanga, era candidato a vereador enraizado no mesmo reduto do vereador eleito Wendell Martins.

Paulo e Felipe fazem parte de grupos políticos de outros vereadores que almejam posições de destaque junto aos seus líderes políticos, em troca de prejudicar a imagem de outras pessoas em grupos de WhatsApp.

Com informações do Maranhão Paralelo

Candidato a Vereador pede recontagem de votos em São Luís

O candidato a vereador Antônio de Lisboa Machado Filho, conhecido como Professor Lisboa, do partido Podemos, solicitou a recontagem de votos nas eleições municipais de 2024 em São Luís. O pedido foi motivado por supostos incidentes ocorridos durante o processo de votação em algumas zonas eleitorais da capital maranhense.

De acordo com o requerimento, Professor Lisboa relatou que houve um apagão de energia durante o horário de votação, o que teria causado a troca de urnas eletrônicas e lentidão no processamento dos votos em determinadas zonas e seções eleitorais. As zonas e seções envolvidas são: Zona 076, Seção 0461; Zona 002, Seções 081, 082 e 083; e Seção 119, além da mencionada Zona 179, Seção 424, que, posteriormente, foi verificado que não existe.

O pedido foi inicialmente encaminhado à 89ª Zona Eleitoral de São Luís, onde o juiz Mário Prazeres Neto constatou que as seções mencionadas no requerimento não pertencem à jurisdição da referida zona eleitoral. Além disso, foi observado que não existe a Zona Eleitoral 179, mencionada na petição de Professor Lisboa.

Diante dessa constatação, o juiz declinou da competência para processar e julgar a ação e determinou a redistribuição do caso para o juízo eleitoral competente. Além disso, na sua petição inicial, não foi anexada a procuração de advogado para o candidato. Diante disso, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Patrícia Marques Barbosa, deu um prazo de cinco dias para a apresentação da procuração, sob pena de extinção do processo.

Em suas redes sociais, o candidato a vereador Professor Lisboa, falou da sua participação nas eleições de 2024 em São Luís, destacando a transparência e a honestidade de sua campanha. Mesmo com uma votação baixa, Lisboa ressaltou que sua trajetória foi marcada por integridade, em contraste com o que chamou de “compra desenfreada de votos” que teria ocorrido na cidade. Sem ceder a práticas ilícitas, ele reafirmou seu compromisso com a ética e agradeceu aos eleitores que o acompanharam durante a campanha.

“Eu fui, sou e sempre serei o mesmo professor Lisboa. Com mandato ou sem mandato. Minha vida, minha moral, minha consciência jamais serão conspurcadas”, finalizou Lisboa.

Professor Lisboa faz parte da chapa de vereadores do Podemos e obteve 846 votos no último dia 6 de outubro. A polêmica envolvendo a chapa do Podemos em São Luís ganhou destaque após uma matéria da Folha do Maranhão revelar, com exclusividade, que uma candidata do partido recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral, mas obteve apenas 18 votos. Diante da suspeita de uso da candidata como laranja, verificou-se que Brenda Carvalho teve seu maior gasto de campanha com materiais gráficos, contratados da empresa KM Produções e Eventos Ltda., do empresário Kleber Moreira Neto. A empresa, responsável por serviços de marketing político e publicidade, foi contratada de maneira suspeita, levantando questionamentos sobre o uso dos recursos de campanha. O candidato Professor Lisboa também utilizou os serviços da empresa, gastando cerca de R$ 136.500,00.

LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.

“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Paulo Victor deve ser ser reeleito presidente da Câmara por unanimidade em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito para o comando da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

O socialista já conta com o apoio de 23 vereadores eleitos e reeleitos. Apenas sete ainda não se posicionaram a favor do chefe do Legislativo municipal, entre eles estão Douglas Pinto (PSD), Fábio Filho (Podemos), Professora Magnólia (União), Flávia Berthier (PL), Cleber Verde Filho (MDB), Marquinhos (União) e Aldir Júnior (PL).

A eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2024, durante a posse de todos os parlamentares para o início da próxima legislatura.

Saiba quem são os vereadores que já declararam apoio a Paulo Victor:

Beto Castro (Avante)

Edson Gaguinho (PP)

Andrey Monteiro (PV)

Marlon Botão (PSB)

Astro de Ogum (PCdoB)

Rommeo Amin (PRD)

Thyago Freitas (PRD)

Raimundo Penha (PDT)

André Campos (PP)

Dr. Joel Nunes (PSD)

Aldir Júnior (PL)

Nato Júnior (PSB)

Coletivo Nós (PT)

Marcelo Poeta (PSB)

Daniel Oliveira (PSD)

Rosana da Saúde (Republicanos)

Concita Pinto (PSB)

Marcos Castro (PSD)

Clara Gomes (PSD)

Antônio Garcês (PP)

Thay Evangelista (União)

Wendell Martins (Podemos)

Raimundo Júnior (Podemos)

Bandidos invadem e assaltam casa de vereador de São Luís

Quatro bandidos arrombaram o portão da casa por volta de 4h. No interior, onde estavam o vereador, a esposa, a filha e o genro, além do neto de 2 anos, os assaltantes reviraram todo o local atrás de dinheiro e levaram apenas celulares, tablets, cordões, pulseiras e o carro do genro do vereador, segundo informações apuradas pelo blog do John Cutrim junto a pessoas próximas.

Apesar do susto, todos se encontram bem. O vereador Marcelo Poeta se encontra no IML realizando exame de corpo de delito.

Recentemente outro vereador da capital, Marcos Castro, também foi alvo de bandidos e teve sua casa invadida.

Paulo Victor chega a 22 votos para reeleição da Câmara de São Luís

O atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já nem precisava mais, mas segue assegurando mais votos para sua reeleição para o comando da Mesa Diretora do parlamento municipal da capital maranhense.

Nesta quinta-feira (10), PV conseguiu mais dois apoios para seguir à frente da Câmara de São Luís. A vereadora eleita Thay Evangelista (União) e o vereador reeleito Antônio Garcez (PP) também decidiram apoiar a reeleição de Paulo Victor.

“Hoje, tivemos um momento de conversa com o atual presidente Paulo Victor, e entendendo a importância da harmonia entre os poderes para fortalecer a democracia e promover um ambiente favorável para o trabalho em prol das pessoas de São Luís, manifestamos nosso apoio a ele para sua recondução do cargo”, disse Thay Evangelista.

Com isso, PV já soma 22 votos, além do seu próprio voto, ele conta com o apoio de: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Antônio Garcez (PP), Thay Evangelista (União), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

Da Vila Embratel para Câmara de São Luís: Wendell Martins é eleito com 7.698 votos e o mais votado pelo Podemos

O Engenheiro Wendell Martins, aos 36 anos, foi eleito Vereador de São Luís, conquistando a confiança de 7.698 eleitores, o que representou 1,34% do total de votos, tornando-se o 12° vereador mais votado para a Câmara de São Luís e o mais votado pelo seu partido, o Podemos, desbancando as matérias tendenciosas vinculadas a páginas de notícias do Maranhão que tratavam de pesquisas de campo sobre os possíveis eleitos. 

Da Vila Embratel, o  “desconhecido”, como foi intitulado por algumas figuras "tarimbadas" da política local, com uma campanha pé no chão, que envolveu ações porta a porta, adotou uma postura independente, combatendo a velha política, demonstrou ser a grande revelação destas eleições perante a sua força popular obtido nas urnas, destacando-se pelas propostas inovadoras e soluções práticas para os desafios que a capital enfrenta.

Jovem, conectado com a população e com visão de futuro, Wendell promete ser uma força ativa na Câmara Municipal, buscando o progresso da cidade e o bem-estar da população.

Veja os vereadores eleitos em São Luís

Os eleitores de São Luís definiram neste domingo (6), os 31 nomes que vão compor a Câmara Municipal da capital maranhense de 2025 a 2028.

Dos nomes definidos em voto popular, 18 foram reeleitos para um segundo mandato. Para o próximo ano, seis mulheres devem compor a Câmara da capital maranhense, além de dois coletivos de candidatos.

O PSB e o PSD foram os partidos com mais vereadores eleitos.PSB – 6 vereadores

PSD – 5 vereadores

UNIÃO, PP E PODEMOS – 3 vereadores cada

PL, PRD – 2 vereadores cada

PT, PCdoB, PV, Avante, Republicanos, PDT e MDB – 1 vereador cada

Veja a lista dos candidatos eleitos:

Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos

Marquinhos (União) – 12.200 votos

Aldir Júnior (PL) – 10.633 votos

Edson Gaguinho (PP) – 10.355 votos

Paulo Victor (PSB) – 9.956 votos

Coletivo Nós Jhonatan (PT) – 9.847 votos

Concita Pinto (PSB) – 8.664 votos

Astro de Ogum (PCdoB) – 8.604 votos

Andrey Monteiro (PV) – 8.207 votos

Beto Castro (AVANTE) – 8.136 votos

Octavio Soeiro (PSB) – 8.043 votos

Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos

Rosana da Saúde (Republicanos) – 7.508 votos

Nato Jr. (PSB) – 7.481votos

Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos

Antonio Garcez (PP) – 7.190 votos

Daniel Oliveira (PSD) – 7.188 votos

André Campos (PP) – 6.527 votos

Marlon Botão (PSB) – 6.341 votos

Thyago Freitas (PRD) – 6.298 votos

Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos

Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos

Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos

Raimundo Penha (PDT) – 5.768 votos

Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos

Marcos Castro (PSD) – 5.431 votos

Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos

Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos

Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos

Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos

Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

Yglésio alega fraude e diz que vai acionar a justiça contra pesquisa da Quaest

O candidato Yglésio Moyses (PRTB) não perdeu tempo e foi ao Instagram fazer uma live criticando a pesquisa Quaest sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís.

Em uma transmissão com os comentários desativados, Moyses disse aos cerca de 130 espectadores que vai encaminhar os resultados para um estatístico apontar as inconsistências e, em seguida, enviar um questionamento à Justiça.

“Nós vamos fazer o Sistema Mirante entender que essa pesquisa foi fraudada”, declarou, referindo-se ao levantamento em que aparece em quarto lugar nas intenções de voto, atrás de Wellington do Curso (Novo).

Fora do debate da TV Mirante, Yglésio também afirmou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) tem medo de encarar um embate de ideias com ele.

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Cerca de 10 mil pessoas recepcionam Astro de Ogum e Duarte Júnior na Vila Palmeira

Na noite desta sexta-feira(13), o evento que reuniu cerca de 10 mil pessoas na área externa do ginásio Castelinho, na Vila Palmeira - evidenciou mais que a força e densidade eleitoral do parlamentar, serviu, sobretudo, para ratificar o trabalho desenvolvido nas últimas duas décadas em mais de 100 bairros na Grande Ilha.

Em um momento emocionante, além do candidato a prefeito Duarte Júnior(PSB), os coordenadores de campanha Marcos e Audreia Brandão, Astro chegou em carreata acompanhado por 1.000 motoqueiros e centenas de veículos. Por lá, caravanas advindas de toda ilha e o presidente estadual da sigla comunista – deputado federal Márcio Jerry, já os aguardavam mostrando que os slogans de “vereador do povo” e “vereador das comunidades” não é atribuído a ele por acaso.

“Desde que iniciei a minha vida pública eu não sei o que é sábado, domingo ou feriado. Não sei o que é viagem de férias. Meu lazer é estar ao lado do povo nos bairros. E quando não estou nas minhas andanças pelos bairros, principalmente os mais carentes, podem ir à minha residência que lá estarei atendendo. Então, os que aqui estão vieram pela gratidão aos benefícios que lhes foram assegurados pelo meu trabalho, seja no âmbito legislativo, social, comunitário ou cultural”, enfatizou o anfitrião da noite, que ainda em sua fala fez questão de elencar aos presentes às razões que o fizeram optar por Duarte.

“Além de ter sido meu assessor e dos inúmeros pedidos de aliados e amigos, antes de me decidir eu conversei com o candidato e perguntei quais as propostas dele para saúde, que está na UTI, educação, infraestrutura, cultura e várias outras áreas. Mais que plausíveis, as respostas foram convincentes, levando-me a caminhar com esse jovem batalhador com o passado limpo e uma trajetória de vida, até então, sem mácula. Decidi: É Duarte! 40 neles”, finalizou.

“O nosso trabalho incomoda quem não sabe fazer o mesmo”, diz Astro de Ogum em encontro que reuniu multidão na Vila Palmeira

Na noite desta terça-feira(02), o vereador Astro de Ogum(PCdoB)  - participou de uma grande reunião com centenas de líderes comunitários e religiosos dos quatro cantos da cidade, na Praça da Família, na Vila Palmeira. Escolhido de forma proposital, o bairro é um dos muitos que desde 2000, o edil vem atuando e, somado a tantos outros, foi e é agraciado com muitos benefícios.

Além da tietagem, o parlamentar ouviu os reclames dos presentes para, posteriormente, apresentá-los em forma de requerimento ao Executivo Municipal ou indicação ao Governo do Estado. Antes de proferir rápidas palavras, diante da acolhida calorosa, Astro não conteve as lágrimas. “Confesso que me emocionei. Não esperava tanto carinho. Aqui tenho a certeza que estou no caminho certo e tudo que fiz e faço valeu a pena. Essa atitude denota o reconhecimento do trabalho realizado com a ajuda da minha assessoria, dos meus amigos e de cada pai e mãe de família que veio me prestigiar”, disse Astro.

Depois da escassez de água, melhorar a trafegabilidade onde mora foi o motivo que levou a diarista Sônia Regina Sousa à Praça da Família.  “Estou em São Luís há mais de uma década,  já morei em muitos bairros e hoje vivo na Zona Rural, mas Astro é o único político que já vi em comunidade, em diferentes períodos do ano. Lá ele perfurou um poço e acabou com o nosso problema da falta d´água. Trabalho é o nome dele”, concluiu Sônia Regina.

“Na atualidade esse é um feito alcançado por poucos. As pessoas só participam de evento político quando sabem que vão ganhar benesses e Astro é diferenciado justamente por isso. Aqui não viemos para receber nada, contudo só a possibilidade de apresentarmos pautas propositivas para nossa área vale a pena”, finalizou Carlos Alexandre Andrade, morador na área Itaqui Bacanga.

Com um trabalho social voltado às comunidades mais carentes, Astro de Ogum, que também é pai de santo, assumiu uma das 21 cadeiras hoje 31 na Câmara Municipal em 2000. Em outubro, o filho de oxumaré com a cabeça emprestada para Ogum, irá enfrentar sua sétima. “Eu já até acostumei. Quando se aproxima o período eleitoral a história é a mesma. Viro alvo. Os ataques se tornam frequentes. O nosso trabalho incomoda quem não sabe fazer o mesmo. E a inveja, pela falta de competência, é o combustível propulsor do respeito e confiança que advém de Deus e do povo”, finalizou.

Câmara promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+

A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.

Leis

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Após convocação, secretária de educação comparece à Câmara de São Luís

Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.

A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.

O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.

“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.

Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.

Estrutura da Rede de Ensino

Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.

A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.

Cuidadores Escolares

Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.

Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.

Escolas Comunitárias

Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.

Demanda de Vagas

O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.

Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.

Precatórios do Fundef

Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.

Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).

Câmara de São Luís aprova projetos para beneficiar a população

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (25), quatro projetos de lei de iniciativa dos vereadores Marquinhos (PSC), Karla Sarney (PSD) e Creuzamar (PT).

De autoria da vereadora Creuzamar, o PL nº 053/24 institui a Política Municipal de Produção Social de Moradia por Autogestão no Município de São Luís, que tem por objetivo democratizar o direito à moradia e reconhecer as diversas experiências de construção de moradias pela população de baixa renda da cidade. “De fato, a autogestão na moradia é a própria comunidade gerindo o processo de solução para sua habitação, é a comunidade organizada nos diversos movimentos sociais e formas de organização para a garantia do direito fundamental à moradia”, justificou a parlamentar.

Também de iniciativa de Creuzamar, o PL 56/24 constitui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que visa a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e as desigualdades raciais. “Esse projeto consagra a luta do movimento negro, das comunidades quilombolas e povos de terreiro de São Luís, fortalecendo a atuação do Poder Público Municipal e contribuindo para ampliação e efetividade da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas que levem em consideração a dimensão étnico-racial”, falou a vereadora, lembrando que a capital maranhense é a segunda do Brasil com o maior percentual de pessoas negras: 71%, ficando atrás apenas de Salvador.

Já o PL nº 197/23, de autoria da vereadora Karla Sarney, prevê a instituição no município da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, que consiste em um conjunto articulado de programas, projetos e ações que buscam promover o fortalecimento e a oferta de serviços de tratamento de conflitos jurídicos, de maneira a contribuir com a pacificação destes. “Verifica-se que os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando presentes em alguns municípios do Brasil, em fase de implementação e de expansão, sendo, portanto, de grande importância para São Luís”, disse.

Por fim, o PL nº 378/21, do vereador Marquinhos, considera de utilidade pública Instituo Tereza Oliveira, uma entidade sem fins lucrativos que atua com assistência social e educação cristã na região do Anjo da Guarda.

Câmara de São Luís aprova projetos voltados para beneficiar mulheres

Demonstrando compromisso com a promoção dos direitos e da proteção às mulheres, os vereadores aprovaram uma série de projetos contemplando as áreas da saúde, política e assistência social. As votações foram realizadas na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís.

As propostas foram apresentadas pelos parlamentares Rosana da Saúde (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Creuzamar de Pinho (PT) e representam avanços significativos na garantia de direitos e na melhoria das condições de vida para o público feminino na cidade.

Entre os projetos aprovados, destaca-se uma iniciativa voltada para a saúde da mulher, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que propôs acompanhante durante realização de procedimentos que necessitem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. Esse acompanhante ficará à critério da mulher e vai vigorar em hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde.

“Com essa medida, queremos proteger tanto o profissional, quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. A proposta da presença de um acompanhante é apenas parte de um esforço no sentido de garantir atendimento seguro e responsável às pacientes. Uma comunicação efetiva entre o profissional de saúde e a mulher é essencial, a fim de garantir a individualidade e o atendimento às necessidades dos pacientes, em especial, das mulheres, além do respeito à sua autonomia e valores, visando alcançar os melhores resultados”, justificou Rosana da Saúde.

De acordo com a proposta da parlamentar, a norma será aplicada mesmo quando os exames forem realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e ainda durante diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico. Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito, alerta o texto.

Segurança

Com objetivo de proteger a integridade física das mulheres, o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou projeto que coloca a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um vigilante do sexo feminino em estabelecimentos de serviços de segurança para bancos e afins. Esse profissional ficará responsável pela revista pessoal feminina nestes locais.

O parlamentar observa que, nestes estabelecimentos, a grande maioria dos

vigilantes é do sexo masculino e, sendo assim, as mulheres, por vezes, acabam sendo prejudicadas e constrangidas.

“É comum elas passarem pelos equipamentos de detecção de metais e ficarem retidas para vistoria de suas bolsas e pertences, além da revista pessoal. Entendemos que a preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido e merece ser respeitado. Também reconhecemos que os profissionais atuantes neste segmento são devidamente treinados e preparados para respeitar esses direitos e exercerem suas funções da melhor forma, porém, é indiscutível que a intimidade feminina deve ser preservada, só podendo ocorrer caso os procedimentos realizados sejam executados por vigilante feminina”, reforçou Aldir Júnior.

Direitos

A vereadora Creuzamar de Pinho (PT) apresentou proposta que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher e cria o Observatório da Violência Política contra a Mulher. O foco é nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero. Pela proposta, a violência política poderá ser classificada nas categorias e condutas de violência física; sexual; moral, verbal ou psicológica, patrimonial, institucional e virtual.

“O debate acerca da violência política de gênero no Brasil é recente e pouco tratado na academia e legislativo do país, embora se reconheça que tem havido um progresso em direção à igualdade entre homens e mulheres em cargos de poder, liderado, principalmente, por movimentos sociais de mulheres. No entanto, casos de violência de gênero continuam acontecendo e nossa proposta vem no sentido de reduzir essas situações em nosso estado”, pontuou a parlamentar.

A prática dos atos discriminatórios citados na norma será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação da ofendida ou de seu representante legal, ou ainda de qualquer pessoa que tenha ciência do ato discriminatório e que apresente denúncia. Os autores ficam sujeitos a advertência, multa, participação em cursos de conscientização e destituição de função comissionada. A pena de multa aplicada à pessoa física, poderá ser convertida em prestação de serviço público voluntário, quando pequena a extensão do dano causado pelo autor.

Já o Observatório da Violência Política contra a Mulher terá como objetivo encorajar a denúncia de violência política entre as mulheres, criando um ambiente saudável e acolhedor para as vítimas. “Queremos contribuir para erradicar a subnotificação, através da democratização da denúncia e difusão do conteúdo”, destacou Creuzamar de Pinho.

Câmara realizará audiência pública para debater a discriminação racial em São Luís

Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para tratar sobre o combate à discriminação racial em São Luís no dia 2 de abril, às 14h30, no plenário Simão Estácio da Silveira.

O evento foi requerido pela vereadora Creuzamar de Pinho (PT). “Nosso objetivo é possibilitar o debate democrático e propositivo acerca dos problemas que atingem a população afrodescendente da cidade de São Luís, bem como sobre as políticas públicas municipais voltadas para essa população”, explicou a parlamentar.

Segundo Creuzamar, é necessário enfrentar as consequências do racismo em São Luís, segunda capital com maior população negra do Brasil.

“A discriminação racial em nossa sociedade se manifesta de diversas formas, desde expressões culturalmente preconceituosas até mesmo a violência física e o acesso desigual a oportunidades. Queremos, portanto, fomentar ações efetivas de combate ao racismo e à discriminação racial em nossa cidade, promovendo a defesa dos direitos e a igualdade racial”, afirmou a vereadora.

Vereadores solicitam melhorias no trânsito e no transporte de São Luís

Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís enviou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) pedidos de melhoria no trânsito e no transporte da capital maranhense. Os requerimentos foram após lidos nas sessões ordinárias dos dias 27 de fevereiro e 6 de março.

De autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), o Requerimento nº 516/24 solicita da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Jardim América, Brasil e Tancredo Neves, no Bairro Jardim América. Com uma solicitação semelhante, no Requerimento nº 569/24, a Professora Eva pediu a colocação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas 12 e 14, no Cohaserma.

Por fim, o Requerimento nº 365/24, do vereador Beto Castro (Avante), solicita o retorno da linha de ônibus Areinha/ Monte Castelo.

Câmara aprova lei que cria “Sala do Afeto” para autistas em locais públicos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (6), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN), que institui a criação de Salas do Afeto (Calm Zone) para crianças e adolescentes autistas, em locais comerciais e públicos com grande fluxo de pessoas.

De acordo com o texto, fica facultativa a criação desses espaços nos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município. No entanto, durante a apreciação da proposta, o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) apresentou emenda modificativa propondo a substituição do termo “facultativo” por “obrigatório” alterando a redação do artigo 1º da norma.

O objetivo das Salas do Afeto é acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, e seus acompanhantes, em momentos de crises de ansiedade e agitação. Os locais devem obedecer ao protocolo de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que identifica as diferentes necessidades, entendendo o comportamento de cada um, promovendo assim uma maior integração com os demais.

“As pessoas autistas frequentemente enfrentam desafios em ambientes com excesso de estímulos, como shopping centers, ginásios e hipermercados, o que pode resultar em crises de ansiedade e comportamentos agitados”, ressaltou o autor da matéria em sua justificativa.

O parlamentar frisou ainda que a lei aprovada visa criar um ambiente mais acessível, confortável e acolhedor para pessoas autistas e suas famílias, proporcionando um espaço seguro e tranquilo para lidar com crises de ansiedade e agitação.

Além disso, a legislação incentiva a promoção de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, bem como a aceitação de doações particulares, para garantir a implantação e manutenção dos espaços.

Outras três leis

Os vereadores também aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), outros três projetos de lei, sendo dois do vereador Marcos Castro (PMN) e um do vereador Pavão Filho (PDT). Confira as propostas:

Medicamentos disponíveis

Buscando melhorar a vida dos cidadãos ludovicenses que dependem do uso contínuo de medicamentos, o Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do vereador Marcos Castro, tem como objetivo dispor sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública do município.

Medicamento em casa

A criação do Programa Medicamento em Casa é o que prevê o Projeto de Lei nº 141/2023, apresentado por Marcos Castro, que poderá beneficiar pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, e portadoras de doenças crônicas.

Apoio aos Catadores

Visando instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 191/2023.

De acordo com o texto, a iniciativa visa proporcionar diversos benefícios aos participantes: assistência técnica para formação de cooperativas, assistência alimentar, doação de carrinho e outros equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas.

A norma cria os Selos Verdes para incentivar o comércio a destinar seus resíduos às Associações de Catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores cadastrados no programa, além de fornecimento de material educativo para sensibilizar os cidadãos quanto à Educação Ambiental.

Cesta de Povo” beneficia milhares de famílias no bairro Aurora

O programa "Cesta do Povo", de autoria do vereador Paulo Victor, está, literalmente, na boca e na mesa do povo. A noite desta segunda-feira (4), foi a vez da comunidade da Aurora receber a entrega de mil cestas básicas.

Fruto de emenda parlamentar, o projeto é o maior já realizado por um vereador da capital. E a iniciativa tem feito a diferença na vida de muita gente, como a dona de casa Samira Reis. "Agradeço muito ao Paulo Victor. Essa entrega ajuda muitas pessoas que, assim como eu, estão em situação difícil, com o dinheiro contado. É um alimento que vem em boa hora, pois vai ajudar todos que estão precisando", assegurou.

A também dona de casa Cidna Maria ficou muito feliz com os alimentos que recebeu. "Passo sufoco para sustentar minha netinha e um programa desses, de entrega de cestas básicas, traz um alívio para quem precisa", observou.

Geísa de Jesus, 33 anos, é diarista e ficou surpresa ao entender o que significava a verba de emenda parlamentar. "É muito bom saber que esse programa é custeado com verba pública e, como o vereador explicou, é o dinheiro do povo voltando para o povo em forma de alimento", ressaltou.

O programa "Cesta do Povo" é a maior entrega de alimentos já realizada por um vereador em São Luís. E a agenda segue nesta quarta-feira (6), no bairro São Raimundo. Até o fim de março, serão 14 mil famílias beneficiadas.

Iracema anuncia comissão para acompanhar caso de navio encalhado em São Luís

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.