Na sessão desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, destacou a importância da autonomia do Ministério Público (MP) e defendeu que apenas entidades certificadas possam receber recursos de emendas parlamentares.
Durante o discurso, Paulo Victor lembrou que a atuação do MP se dá dentro da legalidade e que a Mesa Diretora da Câmara não compactuará com acordos que fragilizem esse processo. “Qualquer circunstância legal que faça diminuir o poder do Ministério Público e a sua autonomia, da minha parte, não estará pronta nem ativa para ser revisada”, afirmou.
O vereador também ressaltou a relação de cooperação institucional entre a Câmara e o MP, citando a sintonia com as promotorias dirigidas pelas doutoras Doraci e Eveline. “Temos uma sintonia muito bem alinhada com as promotorias, que encaminham providências e orientações diretamente a esta Casa e à Mesa Diretora”, destacou.
Paulo Victor explicou ainda que, desde a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, existe uma certidão que condiciona a tramitação de qualquer processo envolvendo emendas parlamentares à autorização e certificação do MP. Segundo ele, todas as entidades que recebem recursos públicos vinculados a emendas devem estar devidamente certificadas.
“A Prefeitura já deixou claro que não irá correlacionar projeto algum que não tiver entidade certificada pelo Ministério Público. Essa é uma medida de transparência, que garante que o dinheiro público chegue de forma correta e legal a quem realmente tem direito”, reforçou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário