Iracema Vale é condecorada com a mais alta honraria do TRT da 16ª Região

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Ministro vota a favor de Iracema, que faz 9 a 0 contra Othelino no STF

O ministro Luiz Fux votou, nesta terça-feira, 18, pela constitucionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O voto depositado no plenário virtual da Corte seguiu parecer da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade que visa alterar o resultado do pleito interno realizado no dia 13 de novembro do ano passado.

O magistrado, em junho, havia pedido destaque do processo, o que faria com que o julgamento fosse levado para o plenário físico.

No entanto, Fux cancelou o pedido no dia 30 de outubro e o julgamento da Ação foi retomado na sexta-feira, 14.

Neste dia, vale destacar, Cármen Lúcia indeferiu pedido do PC do B, na condição de amicus curiae, que objetivava atrasar a apreciação da ADI utilizando como justificativa uma briga paroquial entre dois parlamentares ocorrida recentemente.

Com o posicionamento de Fux, Iracema, neste momento, já conta com nove votos pela constitucionalidade da sua reeleição – André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin; além da ministra relatora – contra nenhum dado ao deputado estadual Othelino Neto (PSB), derrotado por ela.

Ainda é aguardado o voto do ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

Ministra Cármen Lúcia rejeita denúncia do PCdoB sobre voto filmado em ação que trata da eleição da Assembleia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de rejeitar o pedido do PCdoB para incluir informações a respeito da denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria gravado seu próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756. A determinação, assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024, mantém a discussão restrita ao critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, atuando como amicus curiae neste contexto, havia solicitado ao STF que requisitasse vídeos, documentos e investigações internas sobre o incidente que ocorreu em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar seu voto em um pleito que terminou empatado em 21 votos. O partido sustentou que a gravação em questão poderia colocar em risco a integridade do processo eleitoral e impactar a interpretação da regra que determina que o candidato mais velho vença no segundo turno.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo partido Solidariedade e questiona o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, inserido pela Resolução 1.300 de 2024, que define a idade como critério de desempate. Em sua argumentação, o Solidariedade alega que essa norma viola princípios constitucionais, como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que poderia caracterizar um ato de casuísmo.

Na sua decisão, Cármen Lúcia deixou claro que as alegações apresentadas pelo PCdoB não estão diretamente ligadas ao objeto da ação. A ministra ressaltou que a ADI se concentra na constitucionalidade da norma regimental, sendo irrelevantes as condutas dos parlamentares ou investigações de eventos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem a produção de provas, o que inviabiliza pedidos de diligências ou de obtenção de documentos.

O julgamento da ADI está em andamento no plenário virtual do STF, onde uma maioria já se formou em favor da manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Ministros como Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram pela improcedência do pedido.

Com essa decisão, o Supremo reforça seu foco na análise da constitucionalidade do critério de desempate estabelecido pela Assembleia, afastando qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deve ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado ainda neste mês de novembro.

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Iracema Vale destaca ações voltadas à saúde do homem e anuncia campanha ‘Novembrinho Azul’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.

Assembleia Legislativa aprova PL que garante destaque a produtos maranhenses em supermercados

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão.

Segundo a proposta, que segue para sanção do governador Carlos Brandão, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para abrigar produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).

A proposição estabelece que a exposição deve priorizar itens de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. O projeto define também sanções para o descumprimento da medida, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes.

Em justificativa, Catulé Júnior destacou que o objetivo é estimular a economia local e gerar oportunidades para produtores maranhenses, especialmente das áreas rurais e periféricas. Segundo ele, a maior visibilidade significa ampliar renda, preservar saberes tradicionais e incentivar uma relação mais direta entre quem produz e quem consome.

“Quando valorizamos o que é produzido aqui, movimentamos a economia do estado, fortalecemos pequenos negócios e promovemos nossa identidade cultural. É uma medida que beneficia toda a cadeia produtiva e também o consumidor, que passa a ter acesso facilitado a produtos regionais de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação, o Maranhão avança no incentivo ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e à valorização da produção regional, reforçando a importância da contrapartida social por parte de empresas que recebem benefícios fiscais.

Alema aprova projeto que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e assegura acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios.

De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício crianças e adolescentes menores de 18 anos, que tenham perdido a mãe em casos de feminicídio consumado, vivam em situação de vulnerabilidade social, residam no Maranhão há pelo menos dois anos e possuam renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Na Mensagem Governamental que acompanhou o projeto, o governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca garantir proteção social e dignidade aos órfãos de feminicídio, que frequentemente enfrentam graves consequências emocionais e econômicas após a perda da mãe e a prisão do pai, autor do crime.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que o feminicídio causa nas famílias. O projeto se destina a garantir uma rede de proteção a esses órfãos, em articulação com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou o governador.

O projeto aprovado altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que criou o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, ampliando as ações do Estado para oferecer suporte financeiro, educacional e psicossocial às vítimas indiretas desse tipo de violência.

Alema sedia seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com presença da ministra Cármen Lúcia

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Na ocasião, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder. “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Iracema Vale afirma que apoio aos agentes de endemias é investimento na prevenção à saúde da população

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (30), da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”, ao lado do governador Carlos Brandão.

Segundo a parlamentar, os investimentos representam tanto o cuidado com os profissionais quanto a atenção às demandas dos municípios.

“Esse governo valoriza a prevenção e tem apoiado os municípios que mais precisam. O apoio vai direcionar os agentes comunitários e de endemias, que visitam os lares dos maranhenses e realizam um trabalho essencial de prevenção e cuidado com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

Práticas inovadoras

Durante o evento, foram entregues tablets e novos kits de fardamento aos agentes comunitários de saúde. Também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras e melhores resultados em saúde, além de estimular a cooperação entre Estado e prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à área.

O governador Carlos Brandão destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde básica e o reconhecimento dos profissionais. “Este é um momento de valorização e premiação para os agentes que trabalham dia e noite cuidando da vida das pessoas. O apoio dos prefeitos é fundamental nesse projeto, pois a saúde é um desafio que precisa ser enfrentado por todos nós”, ressaltou.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com o reconhecimento e a valorização desses profissionais que desempenham um papel essencial na promoção da saúde preventiva em todo o estado.

Iniciativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Controle do Estado do Maranhão (Sintacema), Jordel Lima, reforçou a importância das iniciativas. “Esse momento é muito importante para fortalecer cada vez mais a Atenção Primária. Esse investimento é essencial tanto para os municípios quanto para os agentes”, destacou.

Já o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que o investimento em tecnologia é um incentivo direto para o trabalho dos profissionais da área. “Os agentes comunitários são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Eles realizam ações preventivas nas casas, conversam com a população, identificam gestantes que precisam de pré-natal, crianças que precisam ser vacinadas e monitoram hipertensos e diabéticos. Com esse trabalho, conseguimos reduzir a sobrecarga no sistema de saúde, nos hospitais, e valorizamos ainda mais esses profissionais”, afirmou.

O evento também contou com a presença do secretário do secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão (MDB); deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Florêncio Neto (PSB); Adelmo Soares (PSB); Ricardo Arruda (PL); Davi Brandão (PSB), dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Destaque é cancelado e julgamento de ADI da eleição da Assembleia será retomado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quinta-feira, 30, pedido de destaque feito por ele no dia 03 de junho que retirou do plenário virtual e levou para o plenário físico julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade, que visa mudar o resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O pleito realizado no dia 13 de novembro do ano passado foi vencido pela atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), contra o deputado Othelino Neto (PSB).

Após empate de 21 a 21 votos, em dois turnos, Iracema sagrou-se vencedora, tendo a sua reeleição chancelada, atendendo ao critério regimental e constitucional de possuir idade superior a do seu oponente.

A defesa de Othelino alegou supostas alterações no Regimento Interno, afirmando, ainda, que ele deveria ter sido declarado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos em relação a ex-prefeita de Urbano Santos.

A decisão de Fux faz com que o julgamento da Ação seja retomado no plenário virtual, local onde Iracema já havia recebido oito votos favoráveis à constitucionalidade da sua reeleição.

Votaram a favor da parlamentar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A previsão é de que o julgamento tenha início no dia 14 deste mês e seja encerrado no dia 25.

Assembleia homenageia membros do Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta sexta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; ao promotor de Justiça e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Carvalho; e ao promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Ednarg Fernandes Marques.

A outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à Danilo José de Castro é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 132/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), por meio da Resolução Legislativa 1.358/2025.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e foi prestigiada pelos deputados Neto Evangelista (União) e Janaína (Republicanos). Participaram do ato solene autoridades, convidados, servidores do Ministério Público, amigos e familiares dos homenageados.

A chefe do Legislativo Estadual destacou que os homenageados fazem da justiça um instrumento de esperança e que o Maranhão se orgulha de suas trajetórias de servidores do povo maranhense.

Reconhecimento e gratidão

“Hoje, a Assembleia celebra a trajetória de maranhenses que fazem da justiça um instrumento de esperança. O Ministério Público pode sempre contar com a parceria institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Maranhão se orgulha de cada um de vocês, e que esta medalha seja lembrada como símbolo de uma missão que continua, que é justamente servir com ética, compromisso e com humanidade, principalmente”, afirmou.

Na saudação aos homenageados, os autores das proposições destacaram a trajetória e a contribuição de cada um para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Ministério Público, do Sistema de Justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

A deputada Janaina destacou a contribuição dos agraciados para a promoção da justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

“Celebramos trajetórias e serviços públicos marcados pelo compromisso com a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas”, frisou a deputada.

Neto Evangelista disse que a Assembleia Legislativa presta um justo reconhecimento ao trabalho de três ilustres membros do MPE, que fazem a sociedade acreditar na justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.

“Esta Casa, por unanimidade, os reconhece por suas atuações serenas e responsáveis e pela entrega que fazem à sociedade maranhense, diuturnamente, na luta permanente em defesa dos interesses coletivos e individuais”, assinalou.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Daniel Brandão; os homenageados Danilo Castro, Reginaldo Carvalho e Edgard Fernandes Marques; o corregedor da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Ivaldo Prado; a defensora pública Cristiane Marques, representando o Procurador-Geral do Estado, Gabriel Furtado; os deputados Neto Evangelista (União) e Janaina (Republicanos) e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares.

Agradecimentos

Os homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia Legislativa em agraciá-los com a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

“Recebo essa honraria com profunda emoção e elevado senso de dever, a Medalha Manuel Beckman. Essa distinção me alegra e, sobretudo, me convoca porque ao reconhecer o trabalho de um promotor de justiça, servidor da sociedade, ela enaltece a própria missão do Ministério Público”, assinalou o promotor Ednarg Marques.

“Receber a medalha Manuel Beckman é uma honra que ultrapassa o plano pessoal. Representa o reconhecimento de uma trajetória que tem sido acima de tudo um compromisso ininterrupto com o serviço público, a justiça e a sociedade maranhense”, afirmou o promotor Reginaldo Carvalho.

“Recebo como um presente e um reconhecimento que se insurge contra as injustiças. É algo singular e que guardarei com o maior carinho do mundo. Fico muito honrado com tamanha honraria”, afirmou o procurador-geral de Justiça Danilo Castro.

Danilo de Castro tem 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Começou sua trajetória como promotor de Justiça pela Comarca de Passagem Franca, em março de 1992; em seguida, foi titularizado na Promotoria de Justiça de São João Batista.

Atuou, também, nas comarcas de Paraibano, São Bento, Lago da Pedra, Viana e Codó, de onde foi promovido, em fevereiro de 1997, para a Comarca de São Luís. Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até sua promoção a procurador de Justiça.

Já a outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 036/2025, de autoria da deputada Janaina, Resolução Legislativa 1.392/2025.

Reginaldo Carvalho exerce o cargo, atualmente, de assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ingressou no MP-MA em março de 2003, na comarca de Turiaçu. Posteriormente, atuou na Comarcas de Olho D’Água das Cunhãs e Lago da Pedra e na 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Destacou-se pela participação ativa em diversos Tribunais do Júri, notadamente na Comarca de Bacabal, onde também promoveu audiências públicas na área da educação, voltadas à organização e fortalecimento das atividades da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), cujo funcionamento local se consolidou como resultado direto dessas iniciativas.

Atualmente, é titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, como o 6º Promotor do Tribunal do Júri, mas no momento está à disposição da Administração Superior exercendo a função de Coordenador da Assessoria de Investigação do Procurador-Geral de Justiça.

Por sua vez, outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Ednarg Fernandes Marques é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 060/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), e Resolução Legislativa nº 1.401/2025.

Ednarg Marques tem 32 anos de efetivo exercício no Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. Exerce, ainda, a função de diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ingressou no MP-MA em 1992 e atuou em diversas comarcas do interior e da capital, com atribuições nas áreas criminal, infância e juventude, consumidor, meio ambiente, patrimônio público e moralidade administrativa.

Já exerceu cargos estratégicos na Administração superior do MPMA, como assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador de Centros de Apoio Operacional. É pós-graduado em Ciências Penais, Direito Anticorrupção, Gestão e Governança no Ministério Público e Direito e Sociedade.

Iracema Vale participa de agenda ao lado do presidente Lula em Imperatriz

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (6), de importante agenda promovida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, em Imperatriz, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Foram entregues, 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reforçando o compromisso dos governos com a ampliação do acesso à moradia digna.

Iracema Vale destacou a importância das ações conjuntas entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. “Momento importantíssimo para a população do Maranhão, mais uma obra entregue pelo presidente Lula. Quase 3.000 casas entregues em Imperatriz, atingindo famílias que precisam. Estão de parabéns o presidente e o nosso governador Carlos Brandão pela parceria entre os governos,” afirmou.

O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas, 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas.

O presidente Lula ressaltou o significado da entrega, afirmando que o conjunto habitacional representa a criação de uma nova cidade. “Precisamos assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, precisamos entregar dignidade. Um conjunto precisa oferecer mais do que moradia, ele precisa garantir qualidade de vida”, destacou.

A entrega das casas do Residencial Canto da Serra encerra uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra, iniciada em 2012 pelo Governo Federal, foi interrompida em 2016 e só retomada em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão do projeto e a entrega dos imóveis.

Avanços sociais

O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das casas e destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para promover avanços sociais. “Hoje, resgatamos um projeto que o presidente Lula iniciou em 2012. Foram mais de 12 anos de espera e este é um dia de glória para todos que recebem suas casas. Temos várias parcerias com o Governo Federal e, por meio do PAC, aprovamos R$ 285 milhões para melhorar o abastecimento de água em Imperatriz, cuja licitação será realizada em breve”, afirmou Brandão.

O evento, também contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP); dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD); dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jader Filho (Cidades); do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União-Brasil) e Rubens Jr (PT); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PDT), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PL), Glalbert Cutrim (PDT), João Batista Segundo (PL), Adelmo Soares (PSB), Ricardo Arruda (PL), Ana do Gás (PCdoB), Janaina Ramos (Republicanos) e Abgail Cunha (PSDB); dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Plenário da Assembleia aprova Medida Provisória que institui o programa CNH Social

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 507/2025, do Poder Executivo, que institui o programa CNH Social. O objetivo é garantir acesso gratuito aos serviços necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O programa CNH Social será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), com a finalidade de garantir o acesso gratuito das pessoas beneficiárias à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A ou B.

Serão beneficiadas as famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. O candidato a ser beneficiado deve ter idade mínima de 18 anos e estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para programas do Governo Federal – CAD Único, dentre outros critérios.

A MP estabelece que o candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico e/ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano. E que o número de vagas a serem oferecidas no programa será fixado em ato normativo expedido pelo Detran/MA.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 82/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a iniciativa busca ampliar as oportunidades de mobilidade e inclusão social, ao beneficiar especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Essa MP reconhece que os custos com aulas, exames e taxas administrativas representam obstáculos significativos ao acesso à habilitação. Portanto é uma política pública abre novas perspectivas de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem condutores habilitados”, justifica o governador Carlos Brandão no texto da MP.

Iracema Vale destaca ações do Governo do Estado que têm refletido positivamente na vida da população maranhense

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

Assembleia aprova projetos que fortalecem ensino integral e combatem evasão escolar

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou projetos importantes que objetivam fortalecer o ensino em tempo integral e combater a evasão escolar no Maranhão.

As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos índices educacionais do estado.

Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei de Conversão nº 005/2025, oriundo da Medida Provisória n.º 494/2025, que institui a “Política de Educação Integral em Tempo Integral” no sistema estadual de ensino do Maranhão.

O objetivo é assegurar e fomentar matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Faz parte dessa política, por exemplo, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas da rede estadual de ensino, de forma a atender pelo menos 60% das matrículas ao longo de 10 anos.

O intuito é assegurar a expansão de matrículas na educação em tempo integral com qualidade social e equidade em todos os municípios, promovendo, assim, o desenvolvimento pleno dos estudantes e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Também foi aprovada durante a sessão plenária a Medida Provisória nº 502/2025, que institui o programa ‘Educação de Verdade’ na rede pública estadual.

O propósito é fortalecer a educação básica na rede de ensino do estado, por meio de ações que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, combatendo a evasão escolar e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

O programa será gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com outras Secretarias, com foco nos eixos estratégicos de transporte, refeição, tecnologia e inovação, saúde visual, bem como material didático nas escolas da rede pública estadual.

Alema recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em ações sobre o TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressou nesta quarta-feira (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relacionada às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal, além de solicitar que os processos sejam levados a julgamento no plenário da Corte.Investimento Maranhão

Na petição, a Procuradoria da Alema destacou que, em nenhum momento, o Legislativo estadual pediu ou insinuou a abertura de investigação contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo o documento, essa medida seria indevida por alongar ainda mais a tramitação da ação e por não se tratar da instância competente para analisar autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos”, registra o texto.

O Parlamento estadual também rebateu a interpretação de que teria agido de forma a atrasar o julgamento. “É absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória”, diz o recurso, ressaltando que a Alema atua, desde o início, em favor da celeridade processual. Para os deputados, as ações que podem caracterizar obstrução não têm origem no Legislativo, mas em terceiros “sem legitimidade adequada”.

A petição reforça ainda que as medidas cautelares já deferidas nas três ADIs, todas relativas à escolha de conselheiros para o TCE-MA, permanecem pendentes de deliberação no plenário do STF. O texto alerta para os impactos da demora no julgamento, destacando que o Tribunal de Contas segue desfalcado de dois membros, o que compromete sua capacidade de fiscalização e controle externo da administração pública estadual.

STF barra ação do PCdoB que pretendia anular mudança do Regimento da Alema

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), proposta pelo PCdoB, que contestava mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido argumentava que as alterações criavam barreiras ao funcionamento de legendas menores no parlamento estadual.

Na avaliação dos ministros, entretanto, a ação não apresentava fundamento jurídico. O entendimento consolidado foi de que se tratava de matéria interna corporis, de competência exclusiva do Legislativo estadual, cabendo à Assembleia definir suas próprias regras desde que respeitados os limites da Constituição.

A decisão reforçou a autonomia do Parlamento maranhense e sinalizou que não cabe ao Judiciário intervir em deliberações democráticas tomadas pela maioria dos deputados eleitos. E também expôs uma contradição do PCdoB, que, apesar de se posicionar como defensor da democracia, buscou fragilizar uma decisão soberana do Legislativo por meio da judicialização.

Assembleia vai homenagear membros de tribunais superiores

A Assembleia Legislativa reúne nesta sexta-feira, 22, parte da elite da justiça brasileira em uma sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Convocada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a sessão homenageará representantes do STJ, do TSE, do TRF e do TCU.

Receberão a medalha os seguintes magistrados:

ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça;

ministra Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues, do Tribunal Superior Eleitoral;

ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União;

desembargador Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A proposição da medalha às autoridades do Judiciário foi feita pelo então deputado estadual Roberto Costa (MDB), hoje prefeito de Bacabal.

A sessão solene está marcada para as 10h.

Iracema defende autonomia da Assembleia para escolhas ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, repercutiu nesta quarta-feira (6) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A parlamentar afirmou que a tentativa da advogada Clara Botelho de atuar como amicus curiae no caso era “previsivelmente infundada”, por não atender aos requisitos legais, e que o STF apenas seguiu o trâmite ao negar sua entrada no processo.

Iracema considerou que a atuação da advogada foi “política” e defendeu que ela deveria ter sido punida por litigância de má-fé, por tentar instrumentalizar o Judiciário. “A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos”, afirmou.

Iracema também classificou como “ato de desinformação” qualquer tentativa de transformar o envio de informações à polícia, determinado por Dino, em escândalo. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa”, completou.

Por fim, a presidente da Alema criticou o que chamou de “manobras de um partido político” para atrasar a nomeação de novos conselheiros ao TCE. Segundo ela, o impasse prejudica o funcionamento da Corte e, por consequência, o interesse público.

Iracema Vale repudia ameaças a deputado, delegado e jornalista, por grupo ligado a influenciadora

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, expressou solidariedade ao deputado estadual Yglésio Moisés, ao delegado de Polícia Civil Pedro Adão e ao jornalista Domingos Costa. A manifestação ocorre em resposta às ameaças de morte que os três enfrentam por parte de integrantes de um grupo investigado na Operação Dinheiro Sujo.

A presidente reafirmou que é inadmissível qualquer forma de intimidação ou violência contra profissionais que exercem suas funções com responsabilidade e compromisso com a sociedade. Ela reiterou o repúdio da Assembleia a atos violentos e reafirmou o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e o respeito às instituições democráticas.

Confira a nota:

“A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta irrestrita solidariedade ao deputado estadual Yglésio Moisés, ao delegado de Polícia Civil Pedro Adão e ao jornalista Domingos Costa, diante das ameaças de morte que vêm sofrendo por parte de integrantes de grupo investigado na Operação Dinheiro Sujo.

Os três atuam em pleno exercício de funções essenciais à democracia: o parlamentar, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pelo povo; o delegado, no dever constitucional de garantir a aplicação da lei; e o jornalista, no compromisso com a informação e a liberdade de imprensa.

É inadmissível qualquer forma de intimidação ou violência contra agentes públicos e profissionais que exercem seu papel em defesa da legalidade e do interesse coletivo. Não se pode tolerar a tentativa de silenciar, constranger ou coagir aqueles que atuam com responsabilidade e compromisso com a sociedade.

Reafirmamos nosso absoluto repúdio a atos de violência e reiteramos o compromisso da Assembleia Legislativa do Maranhão com a democracia, o respeito às instituições e a proteção aos direitos fundamentais.

Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”

Iracema Vale é homenageada pelo Poder Judiciário com a Medalha de Mérito do Consepre

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (30), da solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Iracema Vale foi homenageada com a Medalha de Mérito do Consepre, em reconhecimento à sua contribuição institucional e apoio ao fortalecimento do Poder Judiciário.

O encontro, que acontece até o dia 2 de agosto, reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas relevantes do Judiciário, com foco na modernização, eficiência e ampliação do acesso à Justiça.

A deputada destacou a emoção ao receber a medalha e reforçou a importância do compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes. “Receber a Medalha Consepre é uma honra, que me emociona profundamente. Essa homenagem celebra o compromisso com a democracia, com o equilíbrio entre os poderes e com a construção de um Brasil justo — valores que compartilho em cada passo da minha trajetória pública”, afirmou.

A homenagem simboliza o respeito e a parceria entre os Poderes na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente.

Riquezas culturais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, anfitrião do encontro, destacou, em seu discurso, as belezas e riquezas culturais do Maranhão, estado-sede do encontro.

“Estamos aqui reunidos com presidentes de tribunais de todo o Brasil. O povo maranhense construiu sua riqueza a partir das suas próprias raízes: da cultura vibrante, do calor humano, do povo cativante e do nosso folclore, que é verdadeiramente único”, afirmou.

Ele ressaltou que o XVI Consepre tem início em São Luís, cidade reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial, e será encerrado em Atins, na região dos Lençóis Maranhenses, reconhecidos Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. “Nosso Tribunal de Justiça é o terceiro mais antigo do Brasil e, em novembro, celebrará 212 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a Justiça”, completou.

A participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reforça o compromisso com o diálogo entre os Poderes e a construção de soluções conjuntas em prol da população.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente do Consepre, Francisco Oliveira Neto; o ex-presidente, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino; além de presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.