Catulé Júnior é eleito para Mesa Diretora da Alema

O deputado estadual Catulé Júnior foi eleito nesta quinta-feira (25) para ocupar a terceira vice-presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele obteve 31 votos contra 9 votos dados ao deputado estadual Fernando Braide. Duas abstenções foram registradas.

O deputado estadual Rodrigo Lago chegou a levantar a possibilidade de impugnação por dobraduras feitas nas cédulas de votação. 11 parlamentares que votaram em Catulé dobraram as cédulas, enquanto dois eleitores de Braide fizeram o mesmo.

A Mesa Diretora, no entanto, indeferiu o mesmo, pois ainda com a anulação dos votos questionados, a vitória seria de Catulé Júnior.

Helena Duailibe vai voltar ao governo e Leonardo Sá pode assumir

A deputada estadual Helena Duailibe (PP) vai se licenciar do mandato na Assembleia Legislativa visando retornar ao comando da Secretaria Estadual de Políticas para as Comunidades. No lugar de Duailibe, vai assumir a cadeira a ex-deputado Leonardo Sá, que é o primeiro suplente.

Segundo as informações, a previsão para a licença da parlamentar é setembro deste ano. Duailibe decidiu voltar ao primeiro escalão de Carlos Brandão (PSB) porque não conseguiu emplacar um substituto na pasta de indicação sua.

E por ter capilaridade maior na pasta, pensando no projeto de reeleição, ela preferiu ficar no cargo do governo. Nos bastidores, contudo, existe um possível acordo que pode levar ao mandato no Legislativo Estadual, a segunda suplente, Socorro Waquim (PP), ex-prefeita de Timon.

Iracema convoca eleição para vaga na Mesa Diretora da Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quinta-feira (26), uma sessão extraordinária para eleger o novo terceiro vice-presidente da Mesa Diretora. A convocação foi feita pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, em razão da vacância do cargo deixado por Hemetério Weba, que perdeu o mandato parlamentar.

O prazo para registro de candidaturas vai até as 10h do dia da votação, e a eleição ocorrerá às 11h.

Weba teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou irregularidades no período em que ele exerceu o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

Arraial da Assembleia 2025 celebra a cultura maranhense com quatro dias de festa

O clima de São João já tomou conta da Assembleia Legislativa do Maranhão. A partir desta quinta-feira (19), o estacionamento da Casa do Povo, no bairro Cohafuma, se transforma em um grande terreiro junino para receber o Arraial da Assembleia 2025, um dos mais tradicionais e aguardados eventos juninos de São Luís.

A programação, que segue até o domingo (22), reúne o melhor da cultura popular maranhense, com apresentações de quadrilhas, cacuriá, danças portuguesas, country, grupos de forró pé de serra e bumba-meu-boi dos mais diversos sotaques.

“Preparamos este arraial com muito carinho, pensando em oferecer às famílias um ambiente seguro, acessível e com uma programação que valoriza nossas tradições. É uma grande celebração da cultura maranhense, na Casa que é do povo”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Estrutura pensada para todos

O espaço foi cuidadosamente preparado para receber públicos de todas as idades. São 13 barracas de instituições, além de 11 carrinhos do programa ‘Mais Renda’, que oferecerão comidas e bebidas típicas, doces e outras iguarias juninas. O artesanato maranhense também marca presença com 11 espaços dedicados aos artesãos locais.

As crianças contam com uma área exclusiva com brinquedos e atrações. Para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), há um espaço reservado, garantindo conforto e visibilidade para as apresentações. Haverá ainda intérpretes de Libras no palco e nas transmissões, reforçando o compromisso com a inclusão.

Quem for ao arraial poderá estacionar gratuitamente no Multicenter Sebrae, de onde sairá um serviço de transporte gratuito (transfer) até o local da festa. A segurança do evento está garantida pela atuação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito, tanto nas áreas internas quanto externas.

Uma vitrine da cultura maranhense

O Arraial da Assembleia se destaca pela pluralidade cultural. Durante os quatro dias, o palco receberá atrações que vão do tradicional Boi de Axixá e Boi de Nina Rodrigues ao contagiante Cacuriá do Jonh, passando ainda pelas quadrilhas, danças portuguesas, country e shows de forró.

A abertura, na quinta-feira (19), promete muita animação com forró pé de serra, a quadrilha Buscapé da Ilha, o Bumba-Meu-Boi D’Itaparí e o esperado Boi de Nina Rodrigues, encerrando a primeira noite.

Confira alguns destaques da programação:

Quinta (19): Boi de Axixá, Cia Vem BB, Boi de Tamarineiro, Coração de Peão e Boi de Nina Rodrigues.

Sexta (20): Mauro do Piseiro, Cacuriá do Jonh, Boi de Morros, Boi de Maracanã e Quadrilha Alegria Caipira.

Sábado (21): Boi da Maioba, Boi Pirilampo, Boi da Madre Deus, Novilho dos Lençóis e Renan Soeiro.

Domingo (22): Boi Barrica, Boi de Matinha, Encanto de São Cristóvão, Coco Pirinã e Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova.

Transmissão ao vivo

Quem não puder comparecer ao local poderá acompanhar toda a programação ao vivo. A TV Assembleia (canal 9.2 digital, Maxx 17 e Sky 309) fará a cobertura completa, além de transmissão simultânea pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao), Facebook, Instagram e X (@assembleiama).

A Rádio Assembleia (96,9 FM) também estará no ar direto do terreiro, com uma edição especial do programa “Cultura em Pauta” na abertura do evento.

No portal da Assembleia (www.al.ma.leg.br), estarão disponíveis matérias, fotos e conteúdos atualizados sobre cada dia da festa.

📅 De 19 a 22 de junho de 2025

📍 Estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão – Cohafuma

🕠 A partir das 17h30, todos os dias

🎫 Entrada gratuita

🚍 Estacionamento no Multicenter Sebrae com transporte gratuito até o arraial

“Mostrar preferência por alguém não representa crime eleitoral”, diz Iracema sobre reunião em Urbano Santos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, comentou, nesta quarta-feira (11), a repercussão de sua participação em uma reunião realizada em Urbano Santos. Durante o encontro, ela declarou apoio ao nome de Orleans Brandão como possível pré-candidato ao governo do estado em 2026.

Segundo Iracema, a reunião teve como objetivo discutir os caminhos da sucessão estadual junto ao seu grupo político. Ela afirmou que manifestar preferência por alguém ou por um pré-candidato não configura nenhum tipo de crime eleitoral.

A deputada disse que apenas exerceu seu direito de opinião dentro de um ambiente privado e com aliados políticos. Iracema afirmou que tudo ocorreu dentro dos limites da democracia.

“Cada um tem direito à sua opinião, cada um tem direito de ter a sua preferência. Reuni meu grupo político para dizer a eles a minha preferência e conversar com eles para saber a preferência deles. Tudo dentro do campo democrático”, afirmou a deputada.

Em resposta às críticas, ela disse confiar na Justiça e reforçou que não houve nenhuma ilegalidade. Segundo ela, o encontro foi realizado em sua casa, com pessoas do seu grupo, e por isso não vê motivos para a polêmica. Ela também destacou que a decisão final sobre a candidatura cabe ao governador Carlos Brandão.

Dino também vota pela legalidade da reeleição de Iracema na Alema

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com oito votos a favor da legalidade da eleição que garantiu a recondução da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O placar foi alcançado nesta segunda-feira (2), com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, ligado ao ex-presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e questiona o critério de idade utilizado como forma de desempate na votação da Mesa Diretora. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado contrária ao pedido, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro maranhense Flávio Dino acompanhou integralmente o voto da relatora, validando a legalidade da eleição. O mesmo já havia feito Cristiano Zanin, consolidando a maioria no julgamento.

Faltam votar os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até a próxima sexta-feira (6). A tendência é que a decisão seja unânime a favor da atual presidente da ALEMA.

STF forma maioria e consagra reeleição de Iracema Vale na presidência da ALEMA

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 30, pela constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O ministro André Mendonça emitiu, agora a pouco, voto favorável à socialista, seguindo parecer da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, sacramentando a vitória da parlamentar.

Iracema, neste momento, além de Mendonça tem a chancela dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, totalizando seis votos, de quatro que ainda restam.

A parlamentar venceu o pleito interno, realizado no dia 13 de novembro do ano passado, contra o deputado Othelino Neto, pelo critério de desempate por possuir idade superior a do seu oponente, após empatar com o mesmo em 21 a 21 votos em dois turnos.

Diante da derrota, Othelino e o seu partido, o Solidariedade, decidiram judicializar o assunto ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Suprema Corte.

A tese sustentada, considerada como litigância de má fé pela Procuradoria da Alema e advogados habilitados no processo, foi de que ocorreu alteração nos critérios de desempate.

O primeiro critério de desempate por idade está contido no Regimento Interno da Casa há mais de três décadas, vale destacar, e baliza a maioria das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país, por exemplo.

Ainda não declinaram seus votos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.

O prazo para encerramento do julgamento é no dia 06 de junho.

STF: Alexandre de Moraes vota a favor de Iracema Vale na eleição da Assembleia Legislativa

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação à impessoalidade e desvio de finalidade.

O julgamento acontece no plenário virtual e segue em andamento.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definir seus próprios regimentos internos e que o critério adotado não fere normas constitucionais.

O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o critério etário não é uma inovação recente, estando previsto há mais de três décadas. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Moraes afirmou que o critério de idade é constitucional, legítimo e está em vigor desde 1991, sem configurar casuísmo ou desvio de finalidade. Para o ministro, a norma respeita a autonomia do Parlamento estadual e não viola o princípio da anualidade, pois não representa inovação ou mudança de regra, mas apenas reafirma dispositivo já existente.

Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar — com respaldo jurídico incontestável — a vitória da deputada Iracema Vale na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Assembleia fortalece a Rede de Apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29, o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

Assembleia Legislativa homenageia mulheres de destaque no Maranhão

Mulheres inspiradoras, com trajetórias marcantes e trabalhos que ressoam na sociedade nas mais diversas áreas foram homenageadas, em uma emocionante Sessão Solene realizada nesta sexta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Por meio de proposições da presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), e dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB) e Wellington do Curso (Novo), foram homenageadas com a Medalha Manuel Beckman a servidora pública Luzia Waquim, a desembargadora Oriana Gomes e a presidente da Fetaema, Ângela Silva; com a Medalha Maria Firmina dos Reis, recebem a presidente do Instituto Somos Todos Marianas, Carolina Costa; com a Medalha Maria Aragão, a vereadora Concisa Pinto; com a Medalha Jacson Lago, a médica Maria dos Remédios Freitas; e com o Título de Cidadã Maranhense, a educadora Leuzinete Silva.

Em um plenário lotado, a cerimônia reuniu familiares, amigos e admiradores destas mulheres que são exemplos de protagonismo feminino. Também participaram da sessão os deputados Catulé Júnior (PP) , Antônio Pereira (PSB), Adelmo Soares (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

“Estas mulheres homenageadas são exemplos de competência, que constroem com sensibilidade e que fazem da sua trajetória um serviço comprometido com quem mais precisa, são mulheres que não esperaram por lugar, elas ocuparam, transformaram e deixam suas marcas. E é com muito orgulho, como presidente dessa Casa, que tive a honra de propor homenagens a algumas dessas mulheres aqui hoje”, destacou a deputada Iracema Vale, referindo-se a Luiza Waquin, Ângela Silva e Maria dos Remédios Freitas. A parlamentar também propôs a Medalha Manuel Beckman à primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, que não pôde comparecer ao ato.

Agraciada com a Medalha Manuel Beckman, a presidente da Fetaema, Angela Silva ressaltou o significado da honraria. “É uma grande emoção, não só para mim, mas também para as agricultoras familiares, mulheres que vem do campo. Para nós é uma visibilidade muito grande e a gente se sente honrada por estar em um espaço que a gente acredita ser o mais importante para ecoar as nossas vozes”, disse Angela Silva.

Manifestações de apoio ao governador Brandão continuam ecoando na Assembleia Legislativa

A semana começou com mais manifestações de deputados estaduais em apoio à liderança do governador Carlos Brandão (PSB), durante discursos na sessão plenária desta terça-feira (13). Parlamentares ressaltaram que seguirão a decisão do chefe do Executivo sobre as eleições do ano que vem.

A força da Baixada Maranhense ecoou na voz do deputado Pará Figueiredo (PL), primeiro a declarar seu apoio nesta terça. “Eu venho aqui à tribuna para dedicar o meu apoio. Também queria dizer que o grupo Pará Figueiredo vai caminhar junto com o governador em 2026”, destacou.

O parlamentar defendeu, também, que não se deve antecipar o debate eleitoral, afirmando que este ano é para desenvolvimento de ações. “Vamos deixar o governador, agora em 2025, inaugurar as obras, inaugurar tudo que o Maranhão precisa e, em 2026, vamos juntos sentar e definir o futuro político com nosso líder, o governador Carlos Brandão”, ressaltou.

Representante do Sul maranhense, a deputada Janaína (Republicanos) elencou inaugurações do governo no município de Imperatriz, nesta semana, e reafirmou apoio a Carlos Brandão.

“Tenho orgulho de fazer parte do seu grupo. Estou aqui abraçada com o seu grupo, e esperando apenas o seu comando para quem nós iremos caminhar a partir do próximo ano”, declarou.

Liderança do Centro maranhense, o deputado Júnior Cascaria (Podemos) parabenizou o governador Brandão pelas ações, citando o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome e a realização da Agrobalsas, e também reafirmou que segue ao seu lado.

“Quero dizer, aqui, ao nosso governador que, independente de lado político, independente da sua decisão política, pode contar com o deputado Júnior Cascaria”, ressaltou.

Iracema Vale participa do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PAB), participou nesta sexta-feira (9) do lançamento oficial do programa Maranhão Livre da Fome, promovido pelo Governo do Estado. O evento foi realizado no Complexo Castelinho, em São Luís, e marca o início de uma grande mobilização estadual no combate à insegurança alimentar.

Durante a cerimônia, Iracema Vale destacou o impacto transformador da iniciativa e reafirmou o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas à redução da desigualdade social. “Este é um programa que resgata a dignidade de milhares de famílias maranhenses. Um gesto concreto de cuidado com quem mais precisa”, afirmou a parlamentar. “A Assembleia Legislativa estará sempre à disposição para apoiar ações como essa, que transformam realidades e promovem justiça social”, completou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o programa nasceu do compromisso do governo com a erradicação da pobreza extrema. “Vamos garantir alimentação para quem precisa, mas também oportunidades, com capacitação e acesso ao mercado de trabalho”, declarou.

O Maranhão Livre da Fome, criado pela Lei Estadual nº 12.502/2025, foi idealizado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O programa oferece um benefício mensal de R$ 200, com adicional de R$ 50 por criança de até seis anos, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados. Se a renda familiar ainda permanecer abaixo do limite de R$ 218 per capita, o Estado complementará o valor.

Além da transferência de renda, a iniciativa promove inclusão produtiva, com ações de qualificação profissional e emissão de documentos. No Complexo Castelinho, os primeiros cartões do programa foram entregues a moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, com atendimentos sociais, serviços de saúde e atividades formativas, incluindo a Vila de Inclusão Socioprodutiva, que conta com a participação de empresas e instituições parceiras.

A expectativa é que, nesta primeira etapa, cerca de 95 mil famílias sejam contempladas, alcançando mais de 430 mil maranhenses, em uma das maiores ações de combate à fome já realizadas no estado.

Folha de São Paulo destaca: só três mulheres presidem Assembleias Legislativas no Brasil

A edição desta segunda-feira (5) do jornal Folha de São Paulo destaca que somente três Assembleias Legislativas são presididas por mulheres no Brasil.

De acordo com o levamento feito pela Folha, só 3 das 26 Assembleias Legislativas no país, são presididas por deputadas.

“Apesar do aumento progressivo da presença de mulheres na política brasileira, elas ainda são minoria sobretudo nos cargos de liderança”, diz a reportagem.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), é citada:

“No Maranhão, por sua vez, Iracema Vale (PSB) é quem comanda o Legislativo. Nascida na capital São Luís, filha de taxista e professora e mãe de dois filhos, ela atuou como enfermeira e funcionária pública federal. Na política partidária há três décadas, foi a deputada estadual mais votada do Maranhão em 2022, com 105 mil votos”.

Liderança discreta sem o estilo “pé na porta”, que costuma caracterizar a maioria dos machões inchados, sentados nas cadeiras dos poderes vigentes, Iracema Vale foi eleita, por unanimidade, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2023/2024. Na segunda eleição, enfrentou a tentativa de tapetão da oposição ao Governo, que desgastou parte do mandato, sem que nenhuma linha tivesse sido postada sobre a misoginia que se processava nos bastidores.

Fontes devidamente preservadas pelo blog informavam, à época, que Iracema era alvo dos mais variados comentários depreciativos sobre sua condição de mulher do interior pelos parlamentares ofendidos em seus currículos por serem presididos por ela.

A Folha de São Paulo publicou que as três presidentes de Assembleias afirmam que “há peculiaridades em ocupar um lugar de liderança quando se é mulher”, pois elas “relatam enfrentar preconceitos e falta de reconhecimento”. Nada além disso foi dito sobre a forma como a presidente da ALEMA foi depreciada por alguns colegas de parlamento, incomodados em suas vaidades equivocadas.

A primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase 200 anos de fundação da Casa, é enfermeira de formação e parlamentar estadual de primeiro mandato. Foi prefeita e vereadora por dois mandatos em Urbano Santos, município do leste maranhense, de apenas 35 mil habitantes, localizado a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Um case político para um branding de primeira.

Urbano Santos recebe nova ambulância para dinamizar atendimento à população

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, comemorou nesta terça-feira (29) a entrega de uma nova ambulância ao município, reforçando os serviços de saúde e garantindo mais agilidade no atendimento à população. O veículo foi viabilizado por meio de articulação direta com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e integra o cronograma anunciado pelo governador Carlos Brandão de entrega de 70 ambulâncias a cidades maranhenses.

“Muito feliz e agradecido ao nosso governador Carlos Brandão e à nossa deputada Iracema. A nova ambulância vai ajudar e muito no atendimento rápido de nossa população”, declarou Clemilton.

A deputada Iracema Vale participou da solenidade e destacou o compromisso com a saúde pública nos municípios. “Participo hoje da entrega da ambulância ao nosso prefeito Clemilton Barros, parceiro dedicado no cuidado com a saúde da nossa gente. Agradeço também ao secretário de Saúde, Tiago Fernandes, e ao secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, pela presença nesse momento importante”, disse a presidente do parlamento estadual.

Iracema Vale participa do lançamento de selo sobre democracia

Em cerimônia realizada no Convento das Mercês, em São Luís, na quinta-feira (24 de abril de 2025), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do lançamento do selo comemorativo pelos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento, promovido pelos Correios e pelo Ministério das Comunicações, homenageou também o ex-presidente José Sarney, em virtude do seu aniversário de 95 anos.

HOMENAGEM A SARNEY

Durante a solenidade, Iracema Vale destacou o significado histórico da homenagem a Sarney, cujo governo foi marcado pela transição do país do regime militar para o retorno da democracia. A parlamentar ressaltou que o evento simboliza o reconhecimento ao papel exercido pelo ex-presidente na reconstrução institucional e política do Brasil após o fim da ditadura militar.

O governador Carlos Brandão (PSB), presente ao evento, também enfatizou o reconhecimento histórico e político de José Sarney. Segundo o governador, o grande número de intelectuais, políticos e autoridades no local demonstra a relevância histórica do ex-presidente e o papel decisivo do Maranhão na história recente da democracia brasileira.

O selo comemorativo destaca o Maranhão como cenário de eventos que contribuíram diretamente para a retomada democrática no Brasil. O lançamento nacional ocorrerá em Brasília, na sexta-feira (25 de abril de 2025).

Resultado de julgamento de ADI pode desatar nó ou travar negociação governista para 2026

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 18, julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual o partido político Solidariedade tenta reverter resultado de eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa realizada no dia 13 de novembro do ano passado.

Na oportunidade, após empatar em 21 a 21 votos, em dois turnos, com o seu oponente, o deputado Othelino Neto, a presidente Iracema Vale (PSB) foi consagrada vencedora e reeleita para o biênio em curso pelo critério regimental de possuir idade superior a do parlamentar do SDD.

O julgamento teve início no dia 14 de março e foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação, já se manifestou favorável a constitucionalidade da reeleição de Iracema, seguindo pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR).

O ministro Alexandre de Moraes chegou a depositar voto no plenário virtual, mas acabou retirando após a Procuradoria da Alema lhe encaminhar petição clareando, mais uma vez, que o critério de desempate por idade está incluso no Regimento Interno da Casa desde 1991, sendo que não houve nenhuma alteração do documento de lá para cá.

O SDD sustenta tese, classificada por juristas como litigância de má fé ou fake news, de que houve alteração nos critérios de desempate e, por isso, Othelino deveria ser considerado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos.

O fato é que o julgamento da ADI, cujo término está previsto para o próximo dia 29, irá ditar a construção de cenários para a sucessão do governador Carlos Brandão (PSB), aliado de Iracema.

Primeiro na linha de sucessão do socialista, o vice-governador Felipe Camarão (PT), de forma inteligente, reaproximou-se do titular do Palácio dos Leões, que vem dando sinais de que, no início de 2026, renunciará ao cargo para poder concorrer ao Senado.

A movimentação, inclusive, fez com que outros políticos que ascenderam na gestão do então governador Flávio Dino, hoje ministro do STF, reduzissem críticas à Brandão, contribuindo para um ambiente bem mais tranquilo e que sinaliza para paz.

Caso Iracema obtenha vitória na Suprema Corte – o que, para todos os advogados (as) e analistas ouvidos pelo editor do Blog, é o certo e justo a acontecer – este cenário de paz e união tende a se fortificar ainda mais, apontando diretamente para o seguinte panorama: Brandão candidato ao Senado e Camarão, como governador, candidato à reeleição.

No entanto, caso Othelino vença, a implosão da paz e tranquilidade é praticamente certa.

O deputado, que aproximou-se do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), também cotado como pré-candidato ao Governo, faz oposição ferrenha a Carlos Brandão e, sentado na cadeira de presidente da Alema, fará de tudo para acabar com o governo do seu ex-aliado, o que fatalmente pode contribuir para uma mudança de rumo por parte do governador em relação a sua decisão final sobre a sua própria sucessão.

Portanto, o resultado do julgamento da ADI da eleição para presidência da Alema tem caráter fundamental para futuros desdobramentos envolvendo o pleito majoritário do ano que vem.

Mais um voto para Iracema Vale

Gilmar Mendes acompanhou o entendimento da relatora Cármen Lúcia e de Dias Toffoli no julgamento sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em manifestação publicada nesta sexta-feira (18) na Sessão Virtual do STF, Mendes defendeu a legalidade do critério etário para desempate, regra que assegurou a recondução de Iracema à presidência da Casa.

Alexandre de Moraes chegou a votar a favor, mas retirou o voto ao perceber erro de interpretação do texto constitucional.

“Solidariedade tenta mais uma vez confundir o STF”, diz Alema ao “abrir os olhos” da Corte diante de nova investida do partido

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) reagiu a uma manifestação apresentada pelo Partido Solidariedade no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que aguarda os votos dos ministros até o dia 29 de abril, no plenário virtual da Corte.

Em petição protocolada nesta segunda-feira , 15, a Procuradoria-Geral da Alema rebateu a tentativa do Solidariedade de introduzir um “fato novo” ao processo, tentando mais uma vez “confundir o STF” com argumentos já superados da realidade normativa da Casa Legislativa, presidida pela deputada Iracema Vale.

A Assembleia destacou que o critério de desempate questionado — a preferência pelo candidato mais idoso em caso de empate nas eleições da Mesa Diretora — não é uma inovação recente, como alegou o Solidariedade, mas sim uma regra em vigor desde 1991, consolidada ao longo das sucessivas versões do Regimento Interno. A manifestação da Assembleia ressalta ainda que o próprio voto da relatora, Ministra Cármen Lúcia, bem como os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, já reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de que a regra teria surgido apenas em 2024.

Além de rebater a alegação sobre a necessidade de as Assembleias Legislativas reproduzirem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Alema reafirmou sua autonomia constitucional para organizar seus próprios processos internos, como prevê o artigo 27, §3º, da Constituição Federal. No texto, a Casa Legislativa aponta que não há imposição legal para replicar regras de outras casas legislativas, reforçando que cada uma pode deliberar conforme sua própria realidade e tradição institucional.

A manifestação também argumenta que o “critério da maior idade” não é apenas legítimo, mas amplamente adotado por diversas Assembleias no país — presente em pelo menos 17 estados —, além de ser um parâmetro usado em outros contextos legislativos e jurídicos, como no Código Eleitoral, na Constituição Estadual e até no Estatuto do Idoso.

“O critério da maior idade para o desempate é adotado por 17 Assembleias Legislativas, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Maranhão, Acre, Amazonas e Roraima. Ainda, não bastasse a desconexão da petição e do pedido com o “fato novo”, não se pode desconsiderar que o art. 88, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal estabelece que no caso da eleição da diretoria das comissões “ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso”.

A Assembleia ressaltou ainda que a ação movida pelo Solidariedade apenas tenta reverter o resultado de uma eleição interna, privilegiando um candidato que não obteve a vitória nas urnas, no caso o deputado Othelino Neto, sob a justificativa de querer priorizar o número de mandatos, um critério que sequer tem previsão constitucional.

Confira o documento: Protocolo e Petição / 0158871-05.2024.1.00.0000

Procuradoria da Assembleia manifesta-se no STF para desfazer nova manobra do Solidariedade

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão encaminhou a ministra Cármen Lúcia, nesta noite, manifestação combatendo uma petição protocolada pelo Solidariedade no bojo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) através da qual o partido político almeja alterar o resultado da eleição interna para presidência da Casa, realizada em novembro do ano passado, na qual a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), reeleita e já reempossada no cargo para o biênio em curso, venceu o deputado Othelino Neto, do SDD, pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu oponente após empatar com o mesmo em 21 a 21 votos em dois turnos.

O partido peticionou o documento, endereçado a magistrada, que é relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) e já emitiu voto pela constitucionalidade da reeleição de Iracema, seguindo pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU), no período da tarde, o classificando como novo documento.

Trata-se, na verdade, de uma Nota Informativa do Senado Federal que versa sobre realização de sucessivas eleições até que um concorrente obtenha maioria simples de votos para ser considerado vitorioso.

O partido político sustenta a tese de que Othelino deveria ser declarado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos eletivos.

O julgamento da ADI, vale destacar, será retomado na sexta-feira, 18, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli feito no dia 14 de março.

De acordo com o procurador-geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, que assina a manifestação, o novo documento é, na verdade, mais uma manobra do Solidariedade que visa, tão somente, confundir a ministra/relatora na tentativa de que ela altere o seu entendimento.

“O fato de, segundo o documento novo, não existir previsão específica no Regimento Interno do Senado sobre a eleição para a Presidência da Câmara Alta é irrelevante para o desfecho da causa, pois, como destacado, a Constituição consagra a autonomia das Assembleias para regular seu processo eleitoral interno. Destaca-se, ademais, que o “fato novo” trazido pelo SOLIDARIEDADE (necessidade de convocação de sucessivas eleições para a Presidência do Senado) não possui aderência com a causa de pedir (reprodução obrigatória do Regimento da Câmara dos Deputados) ou com o pedido inicial, reiterado na petição impugnada, pois se pretende que a ação seja “julgada procedente para se declarar a inconstitucionalidade do inciso IV, do art. 8º, da AL/MA e estabelecer-se interpretação conforme para que seja adotado o critério de maior número de legislaturas como prioritário nos processos de eleição da Mesa Diretora da AL/MA” (e-DOC. 113, p. 4). A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição (art. 27, §3º). Longe de endossar a pretensão do SOLIDARIEDADE, o “fato novo” reforça a ausência de violação à Constituição, pois a opção do Senado Federal não desnatura a escolha da Câmara dos Deputados, que, por sua vez, não pode se sobrepor às escolhas legítimas das Assembleias Legislativas, que possuem autonomia para se auto-organizar (art. 27, §3º, da Constituição). O fato relevante a ser considerado é que a Constituição Federal não trata sobre critério de desempate em eleições para as Mesas Diretoras, assim como, da mesma forma, não exige que as Assembleias Legislativas reproduzam ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pois esta norma é interna a esta Casa Legislativa e não se consubstancia como preceito estrutural de reprodução obrigatória. Aliás, o critério da maior idade para o desempate é adotado por 17 Assembleias Legislativas, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Maranhão, Acre, Amazonas e Roraima. Ainda, não bastasse a desconexão da petição e do pedido com o “fato novo”, não se pode desconsiderar que o art. 88, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal estabelece que no caso da eleição da diretoria das comissões “ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso”. 

Da mesma forma, é importante acentuar que os precedentes citados pelo SOLIDARIEDADE versam sobre a autonomia das Assembleias Legislativas (ADI 6654) e sobre a promoção de magistrados à luz da LOMAN (ADI 4462), sem tratar da questão específica objeto desta Ação Direta de Inconstitucionalidade: se o art. 27, §1º, da Constituição Federal traz ou não a exigência de que as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam reproduzidas pelas Assembleias Legislativas. Se faz necessário registrar, também, que não há que se falar em ausência de razoabilidade ou em distinção arbitrária no critério objetivo de desempate. Com efeito, o critério da maior idade reproduz critério constitucional e legal largamente difundido. Dentro de sua autonomia organizacional, a AL/MA adotou o critério do art. 77, §5º, da Constituição para desempate da eleição para Presidente e Vice-Presidente (o candidato mais idoso); replicado na Constituição do Estado do Maranhão para o desempate da eleição de Governador (art. 57, §3º) e no Código Eleitoral (art. 110); também presente no Estatuto do Idoso (art. 27, parágrafo único). Como o SOLIDARIEDADE está conferindo contornos de “caso concreto” à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado com “legítimo” (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de Deputado Estadual). Se a questão é meritória, não se pode desconsiderar que a Presidente da AL/MA está em seu 5º mandato eletivo (2 de Vereadora; 2 de Prefeita; e 1 de Deputada Estadual), a revelar sua ampla e verticalizada experiência institucional. Além disso, em homenagem à soberania popular, fonte do poder democrático, não se pode desconsiderar que a Deputada Iracema Vale, Presidente da Assembleia, foi a mais votada para o cargo de Deputado Estadual na eleição de 2022, bem como a Deputada Estadual mais votada na história do Maranhão, tendo se credenciado para ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa em seus 190 anos de existência, em razão da credibilidade emanada do voto de confiança dos eleitores maranhenses. Com todo respeito, se o SOLIDARIEDADE pretende que o Supremo Tribunal Federal avalie critério que não tem previsão na Constituição, não pode ignorar a vontade que emerge das urnas, escolhendo um critério ad hoc que desvirtua o controle de constitucionalidade visando satisfazer pretensão subjetiva. Desse modo, ao tempo em que refuta a manifestação do SOLIDARIEDADE, reitera o pedido de que a ação seja julgada improcedente, por ausência de reprodução obrigatória do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e autonomia da Assembleia Legislativa para escolher o critério de desempate nas eleições internas, conforme regra vigente desde 1991”, finalizou.

Iracema participa de assinatura do ‘Mutirão Rua Nova’ que beneficiará Buriti, Belágua e Urbano Santos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (8), da assinatura do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.

O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.

“O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.

Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, acessibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.