segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
Impasse das emendas faz Congresso suspeitar de plano eleitoral de Dino
sábado, 14 de dezembro de 2024
PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça
quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Lula passará por novo procedimento médico nesta quinta-feira
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Dinistas veem declaração de guerra em discurso de Brandão contra legado de Dino….
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
PSB resiste a ceder vice e insiste em Alckmin para 2026...
quarta-feira, 20 de novembro de 2024
Eduardo Braide como protagonista do PSD em São Paulo…
sábado, 16 de novembro de 2024
Um cavalo selado para Roseana Sarney…
sexta-feira, 15 de novembro de 2024
Sete deputados são tidos como oposição pelos Leões; outros 14, como ‘Centrão’
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Vereador é preso por planejar morte de delegado da Polícia Civil
domingo, 10 de novembro de 2024
Veja diz que Dino, mesmo de toga, não perdeu alma de político
sexta-feira, 1 de novembro de 2024
Exclusivo! Felipe Camarão confirma que quer ser candidato a governador em 2026: “Eu luto todos os dias”
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Eliziane oficializa candidatura à presidência do Senado
domingo, 27 de outubro de 2024
Segundo turno reafirma força de partidos de centro-direita. Veja dados
sábado, 26 de outubro de 2024
Exclusivo! MPF instrui promotores eleitorais a verificarem número de vagas nas Câmaras Municipais
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
Lula sofre acidente doméstico e cancela viagem para a Rússia
sexta-feira, 20 de setembro de 2024
Lula garante direitos para famílias quilombolas e ministro Fufuca anuncia Centro Esportivo em Alcântara
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
Lula sanciona lei que define revisão de pagamento de serviços do SUS
quinta-feira, 9 de novembro de 2023
Conquista: Congresso aprova recurso para compensação de FPM e ICMS aos Municípios
O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do país. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Com a aprovação, serão destinados R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. Segundo o texto, do valor de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM.
Além disso, R$ 8,7 bilhões serão destinados para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Sendo assim, desse montante, devem ser repassados aos Entes municipais R$ 2,4 bilhões.
Além disso, Portaria do Ministério da Fazenda 1.357/2023 definiu que a União transfira aos beneficiários do FPM em até 30 dias após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).