Toffoli decidiu sair do caso Master após fala de Dino sobre contexto político do caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um clima de forte desconforto interno nesta sexta-feira (13). O estopim foi a publicação, pelo portal Poder360, de diálogos sigilosos ocorridos durante uma reunião reservada entre os ministros na última quinta-feira (12).

O encontro selou a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do chamado “Caso Master”, que investiga fraudes financeiras no banco do empresário Daniel Vorcaro.

A cúpula do Judiciário avalia que houve um vazamento seletivo e descontextualizado. Segundo interlocutores, a divulgação de trechos que mostram uma maioria favorável à permanência de Toffoli na condução do inquérito teria o objetivo de blindar a imagem do magistrado, sugerindo que sua saída foi um gesto de desprendimento, e não uma resposta a pressões por suspeição.

De acordo com as informações vazadas, oito dos dez ministros presentes teriam se manifestado pela manutenção de Toffoli no caso. Entre os nomes citados como apoiadores estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Apenas o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam defendido abertamente o afastamento do relator original. Procurado, Toffoli negou categoricamente ter sido a fonte do vazamento das conversas.

Apesar do suposto apoio majoritário, o cenário mudou após uma intervenção do ministro Flávio Dino. Ele teria alertado sobre o “contexto político” sensível em torno do Banco Master, o que convenceu Toffoli de que seu afastamento seria o melhor caminho para evitar o desgaste da instituição, segundo o Blog do Valdo Cruz.

A estratégia de saída voluntária serviu a um propósito jurídico crucial: evitou uma decretação formal de suspeição. Com isso, todos os atos e decisões já tomados por Toffoli no processo permanecem válidos, blindando a investigação de eventuais anulações futuras.

Real Time Big Data divulga pesquisa para presidente da República; veja os números

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente nas intenções de voto para a eleição presidencial de 2026 em diferentes cenários simulados pela nova pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira (9). O estudo também indica o senador Flávio Bolsonaro (PL) como principal adversário do petista nas projeções estimuladas, com ampla vantagem sobre os demais nomes testados.

No primeiro cenário apresentado pelo levantamento, Lula soma 39% das intenções de voto, mantendo uma liderança confortável. Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 30%. Em seguida, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), registra 10%, ficando bem atrás dos dois primeiros colocados.

Em uma segunda simulação, o instituto substituiu Ratinho Jr. pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Nesse recorte, Lula amplia ligeiramente sua vantagem e alcança 40% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro sobe para 32%. Caiado aparece com 6%. Considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o governador goiano fica tecnicamente empatado com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que registra 4%.

A Real Time Big Data também testou um terceiro cenário, incluindo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). Nessa projeção, Lula mantém 40% das intenções de voto, seguido novamente por Flávio Bolsonaro, com 32%. Eduardo Leite aparece com 5%, em empate técnico com Romeu Zema (4%) e com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo, que marca 3%.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em todas as regiões do país, entre os dias 6 e 7 de fevereiro, por meio de entrevistas presenciais. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. O estudo foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06428/2026.

Roseana recebe alta médica após internação para tratar pneumonia

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) recebeu alta médica nesta sexta-feira (30), depois de ter passado quase três dias internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar uma pneumonia.

A parlamentar já havia sido hospitalizada no último dia 19 de janeiro para iniciar o tratamento contra a mesma infecção. E na última terça-feira (27), depois de um quadro de febre e recomendação médica, retornou à unidade de saúde.

Roseana combate câncer de mama triplo negativo

Roseana combate câncer de mama triplo negativo, considerado um dos tipos mais agressivos da doença. Ela já passou por algumas etapas de quimioterapia, mas precisou interromper o processo depois de diagnosticada com pneumonia.

No início da semana, quando precisou ser internada, Roseana publicou em vídeo o motivo de retornar ao hospital. Na ocasião, ela explicou que a pneumonia, naquela ocasião, não estava totalmente ‘debelada’.

“Acho que vocês estão reconhecendo onde eu estou, né? Voltei para o hospital. Claro que fiquei triste por ter voltado, mas é porque a minha pneumonia não está totalmente debelada e eu tive uma febrícula muito pequena. Quando a gente está no final do tratamento, fica preocupada, com medo se está voltando ou não”, disse.

Ela também afirmou que iria tomar novamente antibiótico, e destacou ‘estar bem’. “Liguei para o doutor Katz e ele disse para eu vir para o hospital. Estou hospitalizada novamente, voltei a tomar antibiótico, mas estou bem. Fiz reposições e estou me preparando”, pontuou.

Roseana será submetida a uma cirurgia

A deputada também informou em seu perfil em rede social que será submetida a uma cirurgia na próxima semana.

“Semana que vem, se Deus quiser, vou para a cirurgia. Vocês devem estar pensando que estou muito tranquila. Não estou. Já chorei, rezo sempre e peço a Deus que faça o que é melhor para mim. É isso que vai me ajudando a superar todos esses problemas”, declarou.

Roseana enfrenta pela segunda vez um câncer de mama. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), apontam a doença como responsável por cerca de 30% dos casos de câncer entre mulheres no Brasil. O tipo triplo negativo é considerado um dos mais agressivos.

Desde que recebeu o diagnóstico, há cerca de seis meses, a parlamentar tem compartilhado com mais de 300 mil seguidores, em uma rede social, a rotina do tratamento e os desafios enfrentados. (Imirante)

Eliziane Gama emplaca sobrinha em estatal que já foi dirigida por marido

A senadora Eliziane Gama (PSD) emplacou sua sobrinha, Elisandra Araújo Gama, no Serviço Geológico do Brasil (SGB), estatal vinculado ao Ministério de Minas e Energia que já foi dirigida pelo então marido da parlamentar, Inácio Cavalcante Melo.

No dia 21 de janeiro de 2026, a advogada Elisandra Araújo Gama, de 28 anos, foi nomeada para exercer a função de assistente de Departamento na Consultoria Jurídica (Cojur) do SGB, com salário de R$ 12.991,22.

Elisandra é filha de Eliel Gama, irmão da senadora, que exerce o cargo de presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão.

Procurada, a senadora declarou que “a indicada é advogada, possui qualificação técnica para o cargo na área jurídica da instituição e a nomeação seguiu rigorosamente os critérios legais”.

Hotéis e camarão flambado

O SGB foi comandado por Inácio Cavalcante Melo em período no qual ele ainda era casado com Eliziane. O casal se separou pouco antes de Inácio pedir exoneração do cargo, após reportagem da coluna revelar documentos que indicam o uso de recursos públicos para custear a hospedagem de seus filhos em suítes executivas em Florianópolis (SC) e Maceió (AL), com despesas de alimentação que incluíam refeições de camarão flambado.

Após a saída de Inácio, Eliziane atuou para viabilizar a indicação de Gledson da Silva Brito para a presidência da estatal. Gledson trabalhou como assessor de Inácio durante a gestão dele no comando do SGB. (Metrópoles)

Caiado estuda deixar União e conversa com 3 siglas para disputar 2026

O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado estuda deixar o União Brasil para concretizar seus planos de disputar a Presidência da República em 2026. Caiado ainda negocia com sua legenda atual, mas a coluna apurou que ele abriu conversas com outros três partidos.

As siglas às quais poderá se filiar para enfrentar Lula nas eleições de 2026 são o Solidariedade, o Podemos e o Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Aliado de Jair Bolsonaro, Tarcísio foi apontado como eventual candidato à Presidência antes da indicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo próprio ex-presidente.

Em entrevista à rádio Novabrasil, concedida nesta terça-feira (27/1), Caiado disse já ter informado à direção do União Brasil sobre a possibilidade de deixar o partido caso não encontre espaço para sua candidatura.

“Já disse para o ACM Neto [vice-presidente nacional do União Brasil] que estou procurando outro partido para me candidatar. Isso é uma realidade que não posso esperar mais. Eu vou até o fim, minha história de vida credencia isso”, afirmou o governador.

Máquina de governo

Caiado defende ainda o lançamento de mais de uma candidatura da direita para enfrentar Lula, que, na avaliação do governador, estaria preparado para disputar o cargo contra apenas um adversário.

“O que Lula quer é um candidato só. Como é que você enfrenta, com um candidato só, uma máquina de governo? Vamos ser realistas. É um governo sem escrúpulos, com uma máquina toda montada para explodir um candidato só”, disse.

O desentendimento entre Michelle e Flávio Bolsonaro

De acordo com bolsonaristas ligados a Michelle Bolsonaro, o motivo da ex-primeira-dama ter publicado ontem em suas redes sociais um vídeo de Tarcísio de Freitas com críticas a Lula ocorreu depois de uma discussão entre ela e Flávio Bolsonaro por assuntos familiares e relativos à saúde de Jair Bolsonaro.

Aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) viram o vídeo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicado por ela nas redes sociais como um recado ao enteado mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com quem ficou contrariada pelo anúncio da pré-candidatura à Presidência.

A publicação desta terça-feira (13) também seria uma forma da ex-primeira-dama testar a popularidade de Tarcísio.

Uma pessoa próxima a Michelle diz que as redes sociais dela e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornaram dois grandes termômetros do bolsonarismo. A partir do engajamento em cada publicação, afirma, é possível captar o que o eleitorado tem pensado.

Michelle ficou incomodada por ter sido pega de surpresa com o lançamento da pré-candidatura de Flávio. A ex-primeira-dama tinha visitado Jair Bolsonaro (PL) na véspera do anúncio, em dezembro, mas os dois não trataram de política na meia hora em que estiveram juntos. Flávio, por sua vez, não procurou a madrasta para contar que havia sido escolhido pelo pai.

No vídeo publicado por Michelle nesta terça, Tarcísio critica a política econômica do governo Lula (PT). “Quando você tem mais inflação, o juro sobe ou o juro baixa? É isso que está acontecendo, o país está gastando demais”, diz o governador no trecho selecionado.

Correligionários da ex-primeira-dama encararam a publicação também como um sinal de que ela ainda não estaria plenamente convencida de que Flávio seja o melhor nome do campo bolsonarista para disputar a Presidência contra Lula.

Michelle se desentendeu publicamente com os enteados no fim do ano passado por conta da aliança que estava sendo costurada pelo PL com Ciro Gomes (PSDB) para o Governo do Ceará.

Depois do episódio, Bolsonaro pediu para que a família se reconciliasse e demonstrasse estar unida. Michelle pediu desculpas para Flávio e também ouviu dele um pedido de desculpas. Quando a relação parecia melhorar, Flávio anunciou que havia recebido o aval do pai para concorrer a presidente.

O filho mais velho de Bolsonaro voou de Brasília para São Paulo para avisar a decisão ao governador de São Paulo pessoalmente, mas não procurou a madrasta nem mesmo por telefone. Em entrevista à Folha em 8 de dezembro, o senador admitiu que ela pode ter “ficado surpreendida”.

“Acredito que possa ter ficado surpreendida porque eu não sei se o presidente Bolsonaro conversava diretamente com ela sobre isso. Comigo ele conversava. E pode ser que ela tenha ficado surpresa no momento ali, mas com toda certeza ela imaginava que esse esse era um cenário bem possível”, disse.

Pessoas próximas à ex-primeira-dama contam que o encontro dela com Bolsonaro em 4 de dezembro —um dia antes do anúncio de Flávio— foi sensível porque a filha do casal, Laura, estava junto.

Quatro dias após o anúncio de Flávio, Michelle comunicou que daria uma pausa na agenda de compromissos políticos. A ex-primeira-dama desmarcou um encontro nacional que ocorreria no Rio de Janeiro em 13 de dezembro e deixou a presidência do PL Mulher de forma temporária, alegando questões de saúde.

Pessoas próximas à ex-primeira-dama dizem que ela queria passar mais tempo com a filha, que havia acabado de entrar de férias. Michelle, na visão de aliados, tampouco conseguiria esconder o descontentamento por ter sido atropelada politicamente.

A ex-primeira-dama vai retomar a agenda de viagens pelo país em 6 de fevereiro, começando por Palmas (TO). O presidente do diretório do PL em Tocantins, senador Eduardo Gomes, que é pré-candidato à reeleição, diz que é grande a expectativa pelo evento.

“Michelle é uma figura pública amplamente reconhecida em toda o país que vem cumprindo essa agenda partidária de maneira muito significativa e trazendo para as fileiras do PL lideranças femininas muito importantes para o Brasil”, afirma o senador.

CEO pede desculpas pela explosão no lançamento de foguete no Brasil

O CEO da Innospace, Kim Soo-jong, apresentou desculpas públicas após a explosão do foguete HANBIT-Nano, no que seria o primeiro lançamento comercial da história do Brasil a partir de Alcântara. O pedido de desculpas consta em carta enviada aos acionistas e divulgada nesta terça-feira (23).

De acordo com o executivo, o veículo espacial decolou normalmente da base e iniciou a manobra prevista para a missão. Entretanto, cerca de 30 segundos após o lançamento, foi identificada uma falha técnica que levou à interrupção da operação.

“Uma anomalia foi detectada e, seguindo rigorosamente os protocolos de segurança, o veículo foi direcionado para cair dentro da área previamente delimitada”, explicou Kim Soo-jong no comunicado.

Após o impacto com o solo, houve registro de chamas, o que encerrou definitivamente a tentativa de lançamento, sem feridos e com os procedimentos de segurança sendo cumpridos conforme o planejamento.

André Fufuca empregou fantasma na Câmara, e TCU avalia punição, diz Metrópoles

Katiane Ferreira Barboza, a funcionária fantasma, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da dos Deputados por “fraude ao sistema de controle de frequência” da Casa e ganhos “sem a efetiva contraprestação laboral”, entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. No mesmo período em que estava lotada na quarta-secretaria da Casa, ela também trabalhava no Ministério da Saúde.

Após conclusão do PAD, o caso foi enviado ao TCU para dar início ao processo de Tomada de Conta Especial (TCE), que busca o ressarcimento de R$ 284 mil, em valores corrigidos, de danos aos cofres públicos.

A área técnica do TCU chegou a produzir parecer pela inclusão do nome de André Fufuca no processo de TCE por entender que o parlamentar, responsável por nomear Katiane Barboza, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”. No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, poupou o político maranhense de prestar esclarecimentos sobre a irregularidade.

Em despacho do dia 25 de julho, Jorge Oliveira acatou o nome da ex-servidora no processo de Tomada de Conta Especial, incluiu o nome do chefe imediato dela à época e, por fim, rejeitou o trecho do parecer da área técnica que responsabilizava André Fufuca.

Dessa forma, apenas os dois ex-subordinados de André Fufuca foram notificados pelo TCU em outubro. Eles foram cobrados a pagar os R$ 284 mil ou apresentarem defesa em 15 dias. No entanto, eles não responderam à Corte de Contas dentro do prazo.

“A não apresentação das alegações de defesa ou a eventual rejeição dessas poderá ensejar, além do julgamento pela irregularidade das contas do responsável, a condenação ao pagamento do débito, bem como imputação de multa. O valor total do débito atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/10/2025 corresponde a R$ 284.362,24”, diz trecho do ofício encaminhado aos dois citados.

Mesmo que ambos quitem o valor de R$ 284 mil, já corrigidos pela inflação, eles não ficam isentos de receberem sanções do TCU.

O caso ainda não foi julgado, nem o ministro relator apresentou voto. Na prática, isso não significa que André Fufuca esteja 100% livre de ser responsabilizado ou cobrado a dar explicações sobre a funcionária fantasma. A última movimentação do processo de Tomada de Contas Especial é do dia 25 de novembro.

Os argumentos da área técnica do TCU para incluir André Fufuca no processo de Tomada de Conta Especial

Para a Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial, André Fufuca, responsável por nomear a mulher, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”. Nesse sentido, a área técnica listou que o parlamentar teve a seguinte conduta: alterou a forma de controle de frequência da comissionada; não supervisionou e controlou o exercício laboral da Assistente Técnica de Gabinete; consentiu com o pagamento de remuneração à servidora, sem a devida contraprestação laboral à Câmara dos Deputados; e atestou a frequência da servidora.

O ministro relator, Jorge Oliveira, no entanto, rejeitou a inclusão do nome de André Fufuca no processo de Tomada de Contas Especial. No lugar do deputado federal, o magistrado incluiu o nome do chefe imediato de Katiane Barboza à época. Oliveira apontou que ele foi o responsável por validar a presença da comissionada entre março de 2020 e agosto de 2020.

“Apesar de concordar com a análise do Diretor, observo que a alteração do regime de controle de frequência é medida prevista normativamente e, por si só, não tem a capacidade de contribuir para o descumprimento da jornada de trabalho”, escreveu o ministro na decisão.

“Quanto à atestação da folha de ponto, observo que o período de 1 a 15/03/2020 tratou-se de intervalo residual, antes da suspensão do registro da frequência, ocorrida a partir de 16/03/2020, e determinada pela Portaria DG 70/2020, em função da pandemia de Covid-19. Como se tratou de situação excepcional, acredito que esse período não deva ser considerado como normal, para fins de controle de presença de servidores, em face das restrições de contato pessoal existentes”, justificou Jorge Oliveira.

Quem é a funcionária fantasma que André Fufuca empregou na Câmara dos Deputados

Katiane Ferreira Barboza foi nomeada por André Fufuca para cargo no gabinete da quarta-secretaria, comandada pelo deputado federal durante o biênio 2019-2020, na gestão de Rodrigo Maia. Conforme estrutura da Mesa Diretora, a quarta-secretaria é responsável pela gestão dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados.

Menos de um mês após ser empregada por Fufuca na Câmara, Katiane Barboza assumiu cargo no Ministério da Saúde, em Brasília. Foi a própria corregedoria da pasta que identificou o acúmulo de remunerações e informou a Câmara dos Deputados, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a irregularidade.

Procurados, Fufuca e Katiane não retornaram até o fechamento desta reportagem. Ela chegou a ter remuneração mensal de R$ 14,1 mil, em valores da época. O montante é a soma do salário mais auxílio-alimentação pagos pela Câmara.

Fufuca e ex-comissionada apresentam versões diferentes

No curso da investigação do PAD, Katiane Baborza admitiu que errou ao acumular dois cargos e que registrava frequência na Câmara dos Deputados diariamente para, em seguida, cumprir jornada de trabalho no Ministério da Saúde, onde era coordenadora de Assuntos Orçamentários.

Katiane Barboza afirmou que André Fufuca tinha conhecimento de que ela trabalhava nos dois locais. De forma geral, a investigada negou ser funcionária fantasma, ao sustentar que cumpria demandas do parlamentar de forma remota.

Diferentemente da função de secretário parlamentar, os comissionados nomeados para o cargo de natureza especial (CNE), como Katiane Barboza, têm de cumprir expediente obrigatoriamente de dentro da Câmara dos Deputados, conforme regimento interno da Casa.

Quem também prestou depoimento à comissão que investigou o caso foi André Fufuca. O deputado negou que soubesse que a subordinada acumulava cargo no Ministério da Saúde, que não era responsável por passar trabalhos a Katiane e que poucas vezes teve contato com ela.

André Fufuca disse ainda que a funcionária dava, sim, expediente na quarta-secretaria, mas que não se recordava do horário de trabalho dela, uma vez que mais de 30 pessoas trabalhavam na repartição.

O político também declarou que Katiane foi cedida “informalmente” à liderança do Partido Progressista (PP), mas que não se recordava do período. No entanto, a chefe de gabinete da liderança do PP à época disse em depoimento à comissão processante que não conhecia Katiane e que ela não trabalhou informalmente para eles.

André Fufuca também alegou não se lembrar do motivo pelo qual o regime de controle de frequência da ex-servidora foi alterado de biométrico para assinatura diária de folha de frequência.

Para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Katiane não conseguiu comprovar que, de fato trabalhou para a Câmara dos Deputados, mesmo ela tendo insistido que não atendia às demandas da quarta-secretaria, mas, sim, serviços de assessoria legislativa a pedido de André Fufuca.

Com a conclusão do PAD, ela recebeu a punição de destituição de cargo em comissão, ou seja, não pode mais ocupar cargo público.

Pesquisa mostra Hilton Gonçalo cresce com nome atrelado a Braide

A mais recente pesquisa do Instituto Completa, divulgada nesta semana, revela um cenário de ampla competitividade e potencial ascendente do médico e ex-prefeito Hilton Gonçalo no tabuleiro político maranhense. Os números mostram que Hilton lidera em 15 cidades, quando colocado com o apoio de Eduardo Braide. Os números reforçam sua capilaridade e credibilidade junto ao eleitorado.

Os resultados expressivos começam por Brejo, onde Hilton alcança 35,3%, ficando muito à frente dos adversários. Em Buriticupu, registra 24%, superando com folga o segundo colocado, que aparece com 16%. Já em Cajapió, atinge 33%, figurando como a melhor marca na linha avaliada.

Nos grandes centros, o desempenho também chama atenção. Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Hilton aparece com 20,9%, ultrapassando por pequena margem Roberto Rocha, que marca 20,2%. Em Timon, uma das principais cidades da região Leste, Hilton tem 37%, consolidando liderança expressiva.

Alguns municípios revelam vantagens avassaladoras. Em Mirador, Hilton chega a 63,6%, e em São Raimundo das Mangabeiras, soma 50,7% — resultados que o colocam como um dos nomes mais fortes do cenário estadual.

Outros municípios também destacam o bom desempenho do ex-prefeito:

Passagem Franca – 20,2%

Paulino Neves – 22,2%

Pirapemas – 20,0%

Santa Inês – 15,9%

Santa Luzia – 17,9%

São Domingos do Maranhão – 23,5%

Tuntum – 33,3%

O levantamento evidencia que Hilton Gonçalo não apenas se mantém competitivo, mas se consolida como uma liderança estadual capaz de dialogar com diferentes regiões. Sua presença majoritária em cidades de perfis distintos — do Baixo Parnaíba ao Sul do Maranhão, passando pela Região Tocantina e pelo Médio Mearim — reforça a percepção de que seu nome avança como uma alternativa viável e robusta para disputas futuras.

Com desempenho consistente e lideranças consolidadas, a pesquisa Completa coloca Hilton Gonçalo em posição privilegiada no cenário político do Maranhão, demonstrando não apenas influência local, mas também projeção estadual.

Fiscalização do TCE identifica irregularidades no transporte e na merenda escolar em municípios do Maranhão

Durante cinco dias, sete equipes de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) visitaram 35 cidades em busca de irregularidades no fornecimento da merenda e do transporte escolar a alunos da rede municipal de ensino. A escolha dos municípios foi feita com base na falta de informações no Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024. De acordo com Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE-MA, esta fiscalização além de fazer o levantamento de informações criteriosas da execução da política pública, também servirá de base para as auditorias de 2026, que terão a educação como foco principal.

“Nós, neste momento, não estamos em busca de condenações e penalizações, mas no sentido de entender a execução do serviço e orientar o gestor para a correta aplicação do recurso público”, explicou Fábio Alex Em campo, os auditores encontraram um cenário de completo descaso, com pouca ou nenhuma condição de atendimento e um flagrante de mau-uso dos recursos públicos advindos, principalmente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Merenda escolar

Helvilane Araújo, Auditora Estadual do Controle Externo do TCE-MA, visitou diversos municípios durante a fiscalização, tais como Lago da Pedra, Pio XII e São Luís Gonzaga. Ela detalhou problemas comuns em quase todas as cidades, como a infraestrutura deficitária das cozinhas e, principalmente, uma diferença significativa entre o cardápio disponibilizado pelas nutricionistas do município e o que era realmente distribuído aos alunos. Havia escolas, por exemplo, onde o disposto no cardápio era cuscuz com leite, ou sopa, mas naquele dia as crianças receberam apenas biscoito e suco. Fora isso, ainda foram identificadas despensas em condições precárias de armazenamento, estoques sem ventilação, produtos sem prazo de validade definido e cozinhas sem telas de proteção contra insetos.

Transporte

Assim como no lanche, os auditores encontraram problemas recorrentes nos transportes escolares oferecidos pelos municípios aos alunos: ônibus deteriorados e sucateados, bancos rasgados, falta de itens de segurança, como cinto de segurança e para-choques.

Bernardo Leal, auditor que visitou as cidades de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Barra do Corda, Tuntum, entre outras, destacou a ausência de controle da frota e do consumo de combustível, o que pode acabar onerando o valor final a ser cobrado das prefeituras, já que muitos dos veículos são locados a empresas terceiras. José Elias, auditor que esteve em Arari, ainda encontrou motoristas sem a carteira de habilitação adequada, sem curso de capacitação e veículos sem documentação.

Em meio à onda generalizada de descaso encontrada nos municípios fiscalizados, uma cidade se destacou justamente por estar dentro dos padrões de regularidade esperados pelos auditores do Tribunal de Contas. Bom Lugar, localidade a 288km de São Luís e com apenas 12.212 habitantes, surpreendeu e apresentou bons resultados durante a visita.

Escolas novas, ônibus novos e bem cuidados, motoristas treinados, fardados e capacitados para atender os alunos, merenda em boas condições e de acordo com o cardápio sugerido pelas nutricionistas foram alguns dos pontos positivos encontrados.

Não à toa, segundo dados do portal Cidades IBGE, hoje o município ocupa a posição número 75, no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 5ª série), à frente até mesmo da capital, São Luís. Uma ótima posição, para quem alguns anos atrás chegou a estar no 197º lugar.

“A gente sai um pouco triste com a realidade, porque há 10 anos nós fizemos algo parecido e percebemos que nada melhorou. Temos um caso que teve uma exponencial melhora, mas ainda é muito incipiente no cenário estadual. É uma preocupação”, finalizou Fábio Alex.

Trump reduz tarifas sobre café, carne bovina e frutas

O presidente Donald Trump assinou, nesta sexta-feira, 14, uma ordem que reduz tarifas sobre carne bovina, tomates, café e bananas. A medida busca diminuir custos de itens de supermercado em um momento

A decisão, divulgada pela Casa Branca, contempla diretamente produtos exportados pelo Brasil, como café, carne bovina e frutas, a exemplo do açaí, que ainda estavam taxados em 50% pelos EUA.

De acordo com o governo norte-americano, a medida tem efeito retroativo e passou a valer a partir da 00h01 dessa quinta-feira (13/11). A redução, nesse caso, refere-se apenas à tarifa recíproca de 10%, aplicada por Trump em 2 de abril deste ano. A taxa adicional de 40% contra o Brasil, oficializada pelo republicano no final de julho, segue valendo.

Câmara: sem consenso, Motta adia votação do PL Antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou, nesta terça-feira (11/11), a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A previsão é de que a votação ocorra nesta quarta-feira (12/11), depois de fechar um texto em consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as demais lideranças partidárias.

O Metrópoles confirmou com líderes partidários que participaram de reunião com Motta que a votação do texto não será votado hoje pela Casa. Indagado sobre a previsão de votação, Motta declarou que pode ser votado “amanhã ou quinta”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Motta atendeu ao pedido do governo ao decidir não votar a matéria hoje.

“Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje”, declarou

E seguiu: “Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria”.

O texto é alvo de críticas de governistas por alterar regras para atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.

Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.

Dr. Julinho sanciona lei que garante quase 2.000 vagas em concurso público em São José de Ribamar

Na manhã da última quinta-feira (6), o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), sancionou a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.

Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo de professor de nível superior, em várias especialidades. No entanto, com base no estudo de impacto e adequação financeira, será possível ofertar 950 vagas imediatas, que deverão ser preenchidas nos primeiros seis meses após a homologação do resultado final do concurso.

"É com grande satisfação que sanciono a lei para a execução do Concurso Público para as áreas essenciais do nosso município. Serão 950 vagas imediatas para professores de nível superior. Com isso, vamos mais que dobrar o quadro de efetivos, saltando de 717 para um montante maior de profissionais na nossa rede municipal. É um investimento histórico”, destacou o gestor.

Na área da saúde, serão oferecidas 319 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 106 para Agentes de Combate a Endemias. Uma medida que, segundo a prefeitura, visa valorizar os ribamarenses. O concurso também prevê 46 vagas imediatas para a Guarda Municipal, atendendo a uma demanda urgente por mais proteção para a população.

A situação de Rubens Pereira no governo de Carlos Brandão

A especulação em torno da permanência de Rubens Pereira como Secretário de Articulação Política do Maranhão tem movimentado os bastidores do governo de Carlos Brandão. Após a crise desencadeada pelos áudios em que seu filho, o deputado federal Rubens Pereira Júnior, declarou-se oposição na Câmara, Rubens chegou a anunciar publicamente que deixaria o cargo, agradecendo ao governador pela oportunidade de ser secretário.

No entanto, passadas duas semanas do ápice da crise, em 21 de outubro, Rubens Pereira, o Rubão, permanece no cargo sem ser exonerado pelo governador.

Dias atrás, em Matões, Rubão confidenciou a aliados que Carlos Brandão não deseja sua saída. A forte amizade entre os dois é um dos pilares dessa permanência.

Rubão reconhece que nenhum outro governador o valorizou tanto quanto Brandão, e esse sentimento é compartilhado entre muitos aliados.

Além disso, a postura ética de seus principais adversários em Matões, como o prefeito Nonatinho e a deputada Cláudia Coutinho, de não usarem a crise para pressionar o governo por uma saída de Rubão, é mais um contribuinte para a estabilidade.

A relação de Rubens com a base do governo Brandão é sólida . Antes da crise Brandão já o visitou pessoalmente em São Luís diversas vezes, reforçando essa proximidade.

Com tantos laços e a confiança mútua, a permanência de Rubens Pereira no governo de Carlos Brandão é vista por muitos como natural e tem o interesse de ambos. Brandão não quer perder o aliado e Rubão sabe que o governo lhe é importante na busca da reeleição de Rubens Júnior.

Por enquanto, a única certeza que se tem nos bastidores do governo é de que embora possa permanecer no governo, Rubão deverá ocupar outro posto deixando a Secretaria de Articulação Política.

Resta aguardar os próximos capítulos dessa relação política, mas é entendimento comum que Rubão pode sim continuar na base de apoio do governador.

Aguardemos a marcha dos fatos… (Do site do Elias Lacerda)

STF adia conclusão de julgamento sobre indicação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que discute se configura nepotismo a indicação de parentes para cargos de caráter político. Na semana passada, foi formada uma maioria para permitir essas nomeações. A análise seria retomada nesta quarta-feira, com os votos restantes, mas o processo foi retirado de pauta a pedido do relator, Luiz Fux.

Fux explicou que o objetivo é conversar com os demais ministros para estudar possíveis mudanças no entendimento:

— Na volta, é possível conversar com os colegas para verificar se nós chegamos a um ponto ideal — afirmou o relator.

Na semana passada, Fux sugeriu que a proibição de nomear parentes não deve ser aplicada a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.

Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.

Os cargos considerados políticos são, por exemplo, um ministro do governo federal ou secretários estaduais e municipais. Já o nepotismo cruzado ocorre quando autoridades trocam favores, nomeando parentes umas das outras para cargos públicos.

Os ministros estão analisando uma lei da cidade de Tupã (SP) que permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes.

Uma possibilidade defendida por parte dos magistrados é retirar dessa exceção as indicações para os tribunais de contas, proibindo a nomeação de parentes. Nos últimos anos, três esposas e um sobrinho de governadores foram nomeados para vagas em TCEs. Uma mudança na regra, contudo, valeria apenas para os casos futuros.

A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, é de que a proibição de nomear parentes “não se aplica a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.

Durante a sessão da semana passada, o ministro André Mendonça foi o primeiro a sugerir que as indicações para tribunais de contas não sejam abrangidas pela exceção:

— E, no mesmo sentido, os membros dos tribunais de contas, da União e dos estados. Pensamos que assim, ainda que reconhecendo isso com efeitos prospectivos, ou seja, logicamente reconhecendo as situações já consolidadas, nós poderíamos deixar isso mais claro em relação aos limites para essa livre nomeação que tem o chefe do Poder Executivo.

A ministra Cármen Lúcia mencionou especificamente casos em que a esposa vai avaliar as contas do próprio marido:

— A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isto é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político inegavelmente.

Recentemente, três esposas de governadores ganharam cargos em tribunais de contas: Marília Góes (Amapá), Daniela Barbalho (Pará) e Simone Denarium (Roraima). No Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, também foi escolhido como conselheiro. Ainda houve nomeação de esposas de quatro ex-governadores, mas depois que seus maridos já tinham saído do cargo.

Também na última sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que muitas vezes a indicação não é feita diretamente pelo governador, mas por aliados na Assembleia Legislativa, e que a proibição também deveria alcançar esses casos.

— Os indicados pela Assembleia geralmente são os indicados do governador, que tem maioria na Assembleia. Então, nós deveremos vedar esse nepotismo a todos os cargos de Tribunais de Contas.

Nos tribunais de contas estaduais, quatro vagas são preenchidas por indicações da Assembleia e três pelo governo. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), três vagas são indicadas pelo governo federal, três pela Câmara e três pelo Senado.

Flávio Dino desmente postagem falsa atribuída a ele sobre operação no RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino desmentiu nesta quarta-feira (29) uma postagem falsa que circula nas redes sociais, na qual ele criticaria a atuação da Polícia do Rio de Janeiro e defenderia a desmilitarização das forças de segurança. A publicação viralizou rapidamente, mas foi desmentida pelo próprio magistrado, que classificou o conteúdo como “fake news ridícula e abjeta”.

Na imagem falsificada, Dino aparecia afirmando que a ação policial teria sido “um dos maiores crimes contra a humanidade já vistos”, além de prometer “medidas drásticas” e associar a operação a uma suposta perseguição à população pobre e preta. O texto, que contém erros de gramática e de coerência, foi amplamente compartilhado por perfis anônimos e grupos políticos nas redes sociais.

Em nota publicada em seus perfis oficiais, Flávio Dino negou categoricamente ter feito qualquer declaração do tipo. “Jamais fiz tal postagem. Além de tudo, com erros gramaticais e mal escrita. Também é uma MENTIRA absurda a de que julguei e absolvi a mim mesmo em um processo no STF”, afirmou. O ministro lamentou o uso de desinformação para manipular o debate público e destacou que tais práticas configuram crimes.

Dino também criticou o que chamou de banalização da mentira em temas sensíveis. “Em um momento sério da vida nacional, ainda há pessoas que se dedicam à perpetração de mais crimes. E alguns insistem em chamar isso de ‘liberdade de expressão’. Quando são processados, reclamam de ‘perseguição’, ‘censura’ e dos ‘inquéritos que nunca acabam’”, escreveu. O ministro finalizou prestando solidariedade “aos moradores, aos profissionais da segurança e a todos que sofrem no Rio de Janeiro”, reforçando seu respeito às forças policiais e às vítimas da violência.

Prefeito debocha de cassação nas redes sociais

O prefeito cassado de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, reagiu com deboche à decisão da Justiça Eleitoral que determinou a perda de seu mandato por abuso de poder político e econômico. No mesmo dia em que a sentença foi publicada, ele publicou um vídeo nas redes sociais cantando uma música gospel com tom irônico, gesto interpretado como provocação diante da gravidade das acusações.

A gravação foi feita após uma semana marcada por desdobramentos negativos para o gestor. Primeiro, o afastamento temporário do cargo pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investigam desvio de recursos do Fundeb, e depois a decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que cassou seu mandato e o declarou inelegível por oito anos.Diante da repercussão negativa, Wallas Rocha apagou o vídeo de suas redes sociais.

Diante da repercussão negativa, Wallas Rocha apagou o vídeo de suas redes sociais.

Justiça cassa mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto

A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação da chapa do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e de sua vice, Débora Mesquita, que foram eleitos nas eleições de 2024. Essa decisão ocorreu logo após o afastamento de Wallas, que aconteceu na semana passada.

O afastamento foi determinado pela desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decorrência da Operação Santa Chaga da Polícia Federal. Wallas é acusado de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim que ele foi afastado, a vice-prefeita, Débora Mesquita, passou a responder pela administração da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

Entretanto, a juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, tomou a decisão de cassar os mandatos de Wallas e Débora. Ela argumentou que os recursos que foram desviados do Fundeb teriam sido utilizados para garantir apoio político.

A magistrada também mandou retotalizar os votos, o que pode levar à convocação de novas eleições em São Benedito do Rio Preto, considerando que Wallas e Débora receberam mais de 51% dos votos nas últimas eleições.

Defesa de Bolsonaro pede revisão de pena e aponta falhas em julgamento do STF

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, segundo o documento, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (na qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Revisão da pena

Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a peça, o acórdão não detalha de forma clara os critérios usados para elevar a pena do ex-presidente.

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo, ao elevado aumento da sanção”, afirmam os advogados.

Cerceamento de defesa

Nos embargos, a defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo. Os advogados alegam não terem tido acesso integral e tempestivo às provas e que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material antes do fim da instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Não teve tempo mínimo para conhecer essa prova e analisar a cadeia de custódia dos documentos”, diz o texto.

Os advogados argumentam ainda que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de ampla defesa.

Próximos passos

Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que deverá decidir se acolhe ou não os questionamentos da defesa. A análise, porém, não altera de imediato os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer pontos do acórdão ou corrigir eventuais omissões.

Servidores Públicos de Paço do Lumiar denunciam a falta de diálogo com o prefeito Fred Campos e reivindicam melhorias nas condições de trabalho

Ontem foi o Dia do Servidor Público, mas os servidores de Paço do Lumiar que fazem a máquina pública funcionar, apesar das condições adversas impostas pela gestão Fred Campos, não tem nada a comemorar.

Apesar de várias tratativa e diferente do que é divulgado pela mídia e nas redes sociais, o prefeito Fred Campos optou por dar as costas aos servidores. A postura intransigente do mandatário não é novidade. Desde o início de seu mandato, o prefeito Fred Campos se mostra avesso ao diálogo com os representantes da categoria, ou seja, desrespeitando sistematicamente a categoria. Esse desprezo pelas reivindicações é um ataque a todos os servidores públicos municipais que veem sua voz ser silenciada pela falta de disposição do prefeito em ouvir aqueles que sustentam o funcionamento da cidade.

Não dialogar com a categoria é o mesmo que ignorar milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, enfrentam a precariedade da estrutura pública, os baixos salários e a pressão constante no dia a dia dos seus superiores. Enquanto o prefeito Fred Campos insiste em ignorar as reivindicações legítimas da categoria, os mesmos seguem na luta, exigindo respeito, valorização e condições dignas de trabalho e não permitirão que a negligência da Administração impeça a luta por direitos e melhorias para a categoria. 

Que o prefeito cumpra com seus compromissos de campanha que seu governo seria de diálogo. Se o prefeito Fred Campos continuar se recusando ao diálogo, os servidores municipais responderão com mobilização e resistência.