Assembleia concede Medalha Manuel Beckman a Paulo Victor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), vai ser homenageado pela Assembleia Legislatia coma Medalha do Mérito de Manuel Beckman, a maior honraria da Casa.

O projeto de Lei de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 1º.

Exercendo o segundo mandato de presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor é hoje um dos parlamentares mais influentes de São Luís, dedicando sua atual gestão a projetos e ações em favor das práticas desportivas e melhoria da qualidade de vida, sobretudo dos jovens.

Ex-vereador de São Luís, Osmar Filho também foi presidente da Câmara Municipal, por dois mandatos; e passou o bastão para o próprio Paulo Victor.

A sessão de entrega da meda do Mérito Manuel Beckman deve reunir na Assembleia s principais lideranças políticas maranhenses.

Vereadores derrubam vetos de Eduardo Braide

Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO.

Sob o comando de Astro de Ogum e Rosana da Saúde, CCJ realizará primeira reunião nesta terça feira(11)

A Câmara Municipal de São Luís divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (25), a composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, os escolhidos foram os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.

Já na quarta-feira(26), conforme prevê os artigos 55 e 61 do Regimento Interno, Astro de Ogum e Rosana da Saúde foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Na oportunidade, também, foi deliberado que o encontro semanal do órgão colegiado será todas as terças-feiras, logo após o término da sessão ordinária, e no próximo dia 11, com um número considerável de projetos para serem avaliados, já está marcada a primeira reunião.

À CCJ compete opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário. “Recebi com muita tranquilidade a incumbência me confiada pelos colegas. Sabemos a importância do trabalho da Comissão, e juntos com os demais, iremos contribuir de forma célere para os trabalhos da Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente.

Vereador diz que Braide faz “palhaçada” em rede social

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, fez duras críticas ao prefeito Eduardo Braide durante discurso nesta quarta-feira (5), durante a votação que derrubou o veto ao aumento do salário do chefe do Executivo municipal.

Paulo Victor afirmou que a votação do reajuste foi conduzida com responsabilidade e que Braide utilizou as redes sociais para distorcer os fatos. “O prefeito foi para a rede social fazer aquela palhaçada que ele fez, porque é palhaçada o nome disso, brincar com vidas e com pessoas”, declarou.

O presidente da Câmara também acusou Braide de agir com oportunismo ao dobrar o salário dos secretários, igualando os vencimentos aos de São Paulo, e se negar ao reajuste que ajustaria o salário de controladores e auditores do Município. “Ele utilizou de uma ferramenta política através do ex-líder de governo, e fez um estelionatário eleitoral, aumentando o salário dos secretários e nem isso ele disse na rede social”, afirmou.

“A gente não aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide aqui para que ele ganhasse igual ao prefeito de São Paulo. Essa proposta atendia 400 servidores que recebiam há 10, 15, 20 anos um salário e que perderiam até 70% de seus vencimentos”, justificou.

Deputado diz que vereadores de São Luís são "bajuladores de luxo"

O deputado federal Duarte Júnior (PSB), tentou, nesta quinta-feira (16), incorporar o deputado Nikolas Ferreira, que recentemente viralizou com um vídeo que alcançou a inédita marca de 313 milhões de views, e resolveu polemizar, mirando todos os vereadores de São Luís, inclusive os da base do governador Carlos Brandão (PSB).

O vídeo, claro, teve o mesmo desempenho dos conteúdos publicados pelo parlamentar, mas efeito político contrário.

Ao mirar contra os vereadores que estavam na sua base política em outubro e que hoje permanecem na base política do governador, Duarte Júnior mostra que para ele, o like é muito mais importante do que o diálogo, já que não abriu conversa com os parlamentares da capital, mostrando que não detém a liderança de quem ainda sonha ser prefeito.

Pior ainda, mostra que para ele, só é conveniente atacar o que lhe interessa, incluindo-se no tal rol de bajuladores de luxo.

Duarte, que é cria de Flávio Dino e foi eleito na base do governador Carlos Brandão, onde sua esposa mantém cargo comissionado, jamais disparou qualquer critica ao ex-governador e ao atual.

Vereadores citam “sentimento” sobre pleitear na Justiça mudança de regra para eleição da Mesa da Câmara de São Luís

Marcada para acontecer no dia 1º de janeiro, às 17h, no auditório da Fiema, após sessão solene de posse dos vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos, a eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2025/2026, ainda pode apresentar surpresas ao longo dos dias que a antecedem.

Parlamentares ouvidos pelo editor do Blog, cujos nomes serão preservados, citaram um “sentimento”, que pode transformar-se em “movimento”, objetivando alterar, via Justiça, o Regimento Interno da Casa para fazer com que o pleito interno ocorra de maneira secreta e com a autorização para que candidaturas avulsas sejam registradas no momento da realização do mesmo.

Atualmente, o Regimento determina que a eleição ocorra com voto aberto e nominal e não permite o lançamento de candidaturas avulsas.

O dispositivo, da maneira que está, beneficia o atual presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSB), que detém o apoio público de pelo menos 27 pares, dos 31 – 28 contando com o voto do próprio PV – em busca do seu projeto de reeleger-se para mais um mandato.

Apenas Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil) e Douglas Pinto (PSD) não oficializaram, até o momento, apoio ao socialista.

Este último, inclusive, não descartou a possibilidade de lançar candidatura para contrapor Paulo Victor.

Os parlamentares ouvidos pelo editor, que confirmaram o que eles classificaram de “sentimento”, justificaram o que pode se concretar em movimento, que poderá ser solicitado ao Poder Judiciário, afirmando que a mudança da regra visa garantir direito para àqueles que desejem participar da eleição, além de oferecer aos edis votantes um cenário no qual eles possam expressar seu verdadeiro desejo em relação a presidência e demais cargos sem sofrer retaliações por parte do Palácio dos Leões, que tem preferência pela continuidade de Victor.

Outro fator citado foi o legado extremamente negativo imposto pela gestão do atual presidente à quarta Câmara Municipal mais antiga do país, que vai desde denúncias e investigações do Ministério Público relacionadas a supostos desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares; total falta de transparência; contratações com indícios de irregularidades e direcionamento; até o não pagamento correto de salários de servidores e do 13º.

Chapa – Nesta quinta-feira, 26, Paulo Victor encaminhou a Mesa Diretora a chapa, denominada de “Deuteronômio 31:6” – versículo da Bíblia que diz: “Sejam fortes e corajosos; não se assustem, nem tenham medo deles, pois é o SENHOR, nosso Deus, quem irá com vocês. Ele não os deixará, nem abandonará” – encabeçada por ele para participar da disputa.

Também a integram os vereadores Concita Pinto (PSB – 1ª vice-presidente); Beto Castro (Avante – 2º vice-presidente); Raimundo Penha (PDT – 3º vice-presidente); Aldir Júnior (PL – 1º secretário); Thyago Freitas (PRD – 2º secretário); Daniel Oliveira (PSD – 3º secretário); Clara Gomes (PSD – 4ª secretária); e Cléber Filho (MDB – 5º secretário). (Gláucio Ericeira)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Ministério Público deve pedir novo afastamento de Paulo Vitor pelo não pagamento do 13º salário

Apostando na impunidade, essa é a mais recente aquisição do todo poderoso,  que vem zombando das autoridades por gozar da “proteção” de Brandão.

Com o não pagamento do 13º salário dos funcionários da Câmara Municipal de São Luís, é grande a expectativa das providências que serão adotadas ao longo do dia de hoje(23), possivelmente no plantão judiciário, pelos promotores que na manhã desta sexta-feira(20) receberam uma comissão de servidores comissionados para denunciar o não pagamento do 13º salário- assegurado por lei ao trabalhador celetista ou agente público.

Indignados com a situação, os denunciantes contaram toda a problemática  que vem acontecendo durante os últimos 24 meses no parlamento municipal, em uma conversa que durou aproximadamente duas horas. “Falta de respeito com os funcionários, as autoridades e o povo. Assim podemos definir o que vem acontecendo naquela Casa. Claramente da pra se perceber a ascensão financeira e mudança de vida de um presidente que mais parece um “líder de facção”, essa que é a verdade”, revoltado disse um dos servidores.

"Embaixo daquela mangueira todo mundo sabe de tudo. As compras de duas fazendas em Mirinzal e Palmeirândia, mansão, no Jardim Eldorado, onde já nem mora mais porque comprou outra no Alphaville, no Araçagi. Carros importados e imóveis em Atins. Poxa, isso pode? Enquanto o décimo, que é direito nosso, não foi pago, e o que é pior, sem que nenhum vereador fizesse nada. Esse “assalto” aos cofres públicos, sim, isso não tem outro nome,  já  tá demais. Vai durar até quando? A verdade é que PV já deveria tá preso aliás, só ele não, todos que estão junto com ele participando de tudo isso. Já que estão sendo coniventes com a “raspa” no dinheiro da minha mãe e de tantos outros funcionários”, disse Lúcia de Fátima, que participou da reunião ao lado da mãe, que é funcionária da Câmara.

Na ocasião,  as autoridades prometeram aos presentes que estão trabalhando  para dar um fim nessa problemática  na Câmara de São Luís, porém tem sido difícil já que as instituições não estão caminhando na mesma direção. Uma promotora informou que em uma das investigações que tramita no órgão – foram requeridos a prisão e o afastamento do presidente, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

“O dinheiro da câmara serve pra muita coisa, como mantê-lo no cargo e outras coisitas mais, menos pra quem coloca a máquina para funcionar, porque não é concursado e nem efetivo que faz isso, que já foram pagos, somos nós, comissionados. O dinheiro é útil, inclusive para apagar “incêndio”, sim, exatamente isso, pois foi o que aconteceu. Ele comprou um importado de quase um milhão para a mulher depois que ela descobriu um caso dele com uma amiga dela, uma digital influencer de São Luís”, pelo menos é isso que todo mundo comenta pelos corredores. Os próprios assessores dele falam isso as gargalhadas debaixo da mangueira”, disparou outro funcionário, que revelou detalhes dessa situação que iremos divulgar em uma próxima postagem.

LOUCURA ATRÁS DE LOUCURA:

Muitas denúncias foram relatadas às autoridades, porém as que mais chamaram atenção diz respeito ao recolhimento e ausência de repasse do INSS e Imposto de Renda. Segundo os denunciantes, o presidente estaria cometendo apropriação indébita, já que os percentuais de desconto são feitos e não repassados ao fisco federal.

No encontro, os promotores comentaram que a folha da Câmara Municipal está sofrendo auditoria e que iriam repassar essas informações à Polícia Federal e Ministério Público Federal, já que não possuem competência legal para fiscalizar. Eles também teriam informado que precisariam esperar 00:00hs de sexta-feira(20), prazo legal para cumprimento de tal benefício, e que já expirou.

CONIVÊNCIA DOS VEREADORES:

Os que mais chamou a atenção dos promotores foi a falta de posicionamento dos outros 30 vereadores. “Estranho que nenhum outro parlamentar tenha brigado para defender o interesse dos trabalhadores”, disse a promotora que participou do encontro.

“Trabalho há mais de 25 anos e esse período é sempre a mesma coisa, principalmente em ano eleitoral, e que todos que voltaram precisaram gastar milhões e milhões para se reeleger, já que o trabalho é zero. Eles fazem o pacto com o presidente, pagam o décimo  pra uma minoria, e embolsam o resto do dinheiro, se eu tiver mentido qualquer um dentro dessa sala pode me desmintir. Tudo que tá acontecendo é com a conveniência de todos, porque estão ganhando, tanto que a grande maioria já declarou apoio para reeleição dele”, narrou outro dos presentes. 

“Isso chega ser crueldade. Será que só a família deles tem direito a uma ceia no Natal, presentear um familiar, vestir uma roupa nova em Natal e Ano Novo?Tecnicamente e politicamente, PV é o pior presidente desde que minha mãe trabalha na Câmara. Não é a toa que a Câmara hoje é mal vista pelas autoridades e população”, finalizou chorando Lúcia de Fátima.

“O reconhecimento a um trabalho feito com ética e responsabilidade”, diz Regina Sousa

Na noite desta quarta-feira (18), a jornalista Regina Sousa não escondeu a felicidade ao ser agraciada com a medalha Simão Estácio da Silveira. A entrega foi feita pelo vereador Astro de Ogum(PCdoB) autor da proposição, decano no Parlamento de São Luís. “Muito me honra receber essa homenagem, a mais alta honraria do Legislativo Municipal. Acredito que é um reconhecimento à dedicação, a um trabalho feito com ética, com responsabilidade, com foco na verdade, na justiça social e no fortalecimento da democracia, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e com oportunidades para todos”, disse emocionada Regina Sousa.

A Sessão Solene de entrega aconteceu no Palazzo Eventos, no bairro do Araçagy. Bastante concorrido, o evento contou com a presença de autoridades, cidadãos e cidadãs comuns, com atuação em diversas áreas, que tiveram seu trabalho reconhecido pela Legislativo de São Luís.

Ladeada pelos familiares, a jornalista que adveio de uma família humilde e com muito esforço e dedicação conseguiu marcar toda uma geração, além do reconhecimento, fez questão de evidenciar o amor pelo que faz. “O sentimento é de gratidão ao vereador Astro do Ogum e todos os edis que disseram sim ao meu nome e minha história. Serei eternamente grata, pois entre tantas coisas que essa medalha representa, estar o reconhecimento ao jornalismo feito pela TV Mirante”, finalizou a homenageada.

Assim como Sousa, o vereador também não escondeu à emoção em fazer parte de um momento tão importante na vida de uma das maiores profissionais maranhenses. “Eu sempre a comparei a Glória Maria, recentemente falecida, não apenas pela cor da pele, mas pela competência. Sei que a trajetória de Regina não deve ter sido fácil, por isso fico feliz em fazer parte de um momento significativo para ela e aqueles que a amam”, concluiu. 

HISTÓRIA:

A 4ª Camara Legislativa mais antiga do País criou a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em 1995  para homenagear, a cada ano, pessoas que contribuíram pelo bem estar dos ludovicenses e da cidade. Cada vereador tem direito de indicar três nomes. Em 2024, mais de 100 pessoas gravaram seus nomes e suas histórias nos anais da Casa.

“Locação” de notebooks pode revelar suposto esquema de notas e faturas frias na Câmara de São Luís

Denúncia gravíssima, na qual pode ser revelado uma grande rede de supostas notas e faturas frias, com o objetivo de obter lucros financeiros.

Para o ressarcimento do VIEP – Verba Indenizatória, a que teriam direitos, que gira em torno de R$ 20 mil reais mensais, a apresentação de notas e até faturas de locação de notebooks e impressoras virou uma das melhores opções para alguns parlamentares.

Em um dos documentos que o blog teve acesso, o vereador, apresentou um documento feito no Word, sem nenhum valor fiscal, para comprovação de locação de notebook no qual por 21 dias, teria pago R$ 2.520,00 em locação, e pedia o ressarcimento desse valor em sua conta.

No mesmo pedido de ressarcimento, teria pago R$ 2.100,00 pela locação de uma impressora durante 21 dias.

Os mesmos valores e itens se repetiram em outros meses.

Ora, é possível comprar na internet, por apenas R$ 2.500, notebook que o vereador prefere “alugar” todos os meses ao invés de comprar.

O mesmo acontece com a impressora multiuso, facilmente encontrada pelo valor de R$ 2.000,00, o mesmo pago pela locação de 21 dias.

Em consulta à Receita Federal, verificamos que o CNPJ que consta na tal “fatura de locação”, foi dado baixa em março deste ano, e não consta atividade de locação de equipamentos. (Blog Maramais)

Urgente! MPMA tenta desarquivar investigação que atingiu vereadores da Câmara de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou um mandado de segurança, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro, com o objetivo de reverter o arquivamento de investigações que atingem vereadores de São Luís. A apuração, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possíveis desvios de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares, incluindo pedidos de prisão preventiva.

O pedido está sendo analisado pelo desembargador Ricardo Duailibe, que decidirá se o desarquivamento das investigações será permitido. O MPMA argumenta que a decisão de trancar o inquérito foi tomada sem sua devida participação, o que prejudicou o andamento das apurações.

Segundo o procurador-geral de Justiça, a decisão de interromper a investigação, que se sobrepôs ao requerimento do MPMA, afetou elementos probatórios que não estavam relacionados diretamente aos fatos levantados no processo. Além disso, favoreceu mais de dez investigados, não vinculados ao objeto da ação. O MPMA solicita que a liberdade investigatória seja restabelecida para garantir a preservação das provas e assegurar o ressarcimento dos recursos públicos desviados.

“É urgente restabelecer a liberdade investigatória do Ministério Público para evitar que as provas obtidas durante a apuração se percam, prejudicando o ressarcimento ao erário”, afirmou o procurador-geral no mandado.

Entenda o caso – As investigações começaram a partir de denúncias sobre a utilização irregular de recursos públicos destinados a uma organização sem fins lucrativos. Durante o processo, surgiram indícios de um esquema maior, levando à operação “Véu de Maquiavel” e ao pedido de novas medidas cautelares. Com o trancamento do caso por meio de habeas corpus, o MPMA questiona as irregularidades processuais e defende que o desarquivamento é crucial para continuar as investigações e responsabilizar os envolvidos.

Leia a íntegra do documento: Número: 0828000-84.2024.8.10.0000

Com informações de O Informante e Jornal Itaqui-Bacanga

Vereador de São Luís desfila em Land Rover em nome de empresario potiguar

Um influente vereador de São Luís, ex-secretário de governo comunossocialista, foi flagrado nesta quinta-feira no luxuoso condomínio Alphaville, causando transtornos aos vizinhos ao bloquear a via interna com seu carro. O episódio gerou reclamações de moradores e revelou uma situação peculiar.

O parlamentar dirigia uma Land Rover Discovery avaliada em R$ 730 mil. No entanto, o veículo não está registrado em seu nome, mas no de um empresário potiguar. O dono do automóvel possui interesses no setor de pavimentação asfáltica na Região Metropolitana de São Luís e já exerceu cargos comissionados em prefeituras do Rio Grande do Norte.

A dúvida permanece: estaria o vereador utilizando o veículo por empréstimo ou teria negligenciado a transferência de titularidade? A questão ganha contornos de estranheza, considerando que o proprietário do carro é alvo de investigações conduzidas por órgãos de controle. (Marrapá)

Paulo Victor faz o jogo “vampeta” para engabelar população

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), que tornou-se um dos mais novos milionário da capital, durante o atual mandato, resolveu espalhar, faltando poucos dias para terminar seu mandato, que irá mandar instalar pontos eletrônicos na Câmara, com o objetivo de controlar a frequência dos parlamentares, uma das exigências do militante e suplente de vereador Wesley Souza (PSB).

De acordo com matéria divulgada por sua assessoria, a medida servirá para prestar informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias, sendo que as mesmas ficarão disponíveis no incompleto Portal da Transparência da Casa, que, vale destacar, recentemente, teve uma das piores avaliações, com pontuação de 3,5 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Pelo que foi apurado, apesar do dispositivo anunciado pelo vereador milionário, que gerará mais custos para a casa, não servirá para penalizar com descontos nos salários, que continuarão como estão.

A medida, lembra a clássica entrevista do ex-jogador Vampeta, quando passou pelo Flamengo, que ao ser perguntado sobre o seu baixo rendimento, respondeu, “eles fingem que pagam e eu finjo que jogo”, disse.

No caso da medida do presidente Paulo Victor, a Câmara registrará os faltosos, mas não descontará nenhum centavo dos seus salários. O que já está sendo considerada como uma grande medida para engabelar a população.

Paulo Victor se autodeclarou milionário

Na última eleição, quando o candidato é obrigado a fazer a declaração de bens, Paulo Victor se autodeclarou milionário, ao informar possuir mais de R$ 2 milhões de bens, entre eles, uma motocicleta BMW avaliada em quase R$ 100 mil reais; propriedade no interior; uma mansão avaliada em mais de R$ 1,5 milhões de reais, além de milhares de reais em conta corrente.

Apesar da declaração milionária, amigos próximos do presidente da Câmara garantem que isso é fichinha perto do padrão vivido por PV na capital, que mudou após sua passagem pela Secretaria de Cultura e pela presidência da Câmara.

Para se ter uma ideia, na eleição de 2020, Paulo Victor disse que todo seu patrimônio era de apenas R$ 103 mil reais, incluindo dois carros velhos, sendo um deles, um Passat.

Em 2016 o patrimônio era ainda menor, de apenas R$ 15 mil reais, e em 2012 e 2008, PV não tinha absolutamente nada, segundo informações prestadas ao Superior Tribunal Eleitoral.

Com informações do Blog Maramais

Presidente da Câmara de SLZ é alvo de processo de Busca e Apreensão após dar calote em banco na compra de uma motocicleta esportiva

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), é uma das figuras mais controversas do legislativo municipal de São Luís dos últimos tempos, conhecido por seu temperamento forte e bruto, o parlamentar vem colecionando escândalos em sua ficha. Após escândalo com um promotor, que o colocou na mira da justiça, novos casos jurídicos vão surgindo na vida do PV

O blog do Joerdson Rodrigues trouxe com exclusividade o mais novo barraco que o presidente da Câmara da capital se arrolou. Trata-se de um calote de uma motocicleta de alta cilindrada que já foi vista até por este que vos escreve na Câmara Municipal de posse do parlamentar, uma motocicleta BMW modelo R 1250 GS PREMIUM, ano 2023, placa: RON8B33 e Chassi: 99Z0M0000PZ916748, na cor preta, que virou caso judicial em um processo de BUSCA E APREENSÃO.

Foto Reprodução: Internet

A BMW Financeira S/A move uma ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar contra Paulo Victor Melo Duarte devido ao não pagamento de uma parcela do contrato de financiamento firmado entre as partes. O contrato, celebrado em 17/10/2022, tinha como objeto um financiamento de R$ 56.905,19, com 12 parcelas, sendo 11 no valor de R$ 2.898,53 e a última de R$ 32.989,53. O veículo financiado foi uma BMW R 1250 GS PREMIUM BASICO, ano 2023, como garantia.

Como Paulo Victor não pagou a última parcela, com vencimento em 21/10/2023, o que resultou no vencimento antecipado da dívida e impossibilitou uma solução administrativa. A instituição financeira, após tentativas frustradas de negociação, decidiu recorrer ao poder judiciário para reaver o bem, por meio da busca e apreensão do veículo, conforme previsto na Lei nº 4.728/1965, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911/1969.

Depois das várias tentativas da empresa de tratar com o parlamentar uma negociação foi ajuizado na 12ª Vara Cível de São Luís o processo de número: 0806427-84.2024.8.10.0001 de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA contra Paulo Victor, após as notificações e tentativas de oficiais de justiça de reaver o bem, um acordo foi apresentado e posterior aceito e pago, uma dívida de R$ 55.488,54 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ficando o valor de R$ 33.000,75 (trinta e três mil reais e setenta e cinco centavos), efetuado no dia 1º de agosto de 2024.

Comprovante de pagamento do acordo com o banco

Os fatos mais curiosos dessa história são: Paulo Victor apesar de andar com sua motocicleta de cima para baixo não tem habilitação categoria A, que concede permissão para pilotar esse tipo de veículo, outro fato é que seus advogados haviam solicitado à justiça que o processo corresse em segredo de justiça, o que não foi acatado pelo juiz do caso.

Após encontro com Pedro Lucas, Paulo Victor consolida apoio do União Brasil

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), consolidou neste sábado o apoio fechado de toda a bancada do União Brasil, com a declaração da vereadora Professora Magnólia; de acordo com o jornalista Walkir Marinho, o vereador Marquinhoss da Vila Luizão também já declarou apoio a PV.

Paulo Victor já tinha o apoio de Thay Evangelista, a terceira parlamentar eleita pela legenda.o atual presidente da Câmara Municipal conseguiu o apoio após conversas com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, presidente do partido;

PV chega a 27 votos para sua reeleição, faltando apenas a adesão de Aldir Júnior (PL), Cléber Filho (MDB), Flávia Berthier (PL) e Douglas Pinto (PSD).

Parabéns pela trajetória vitoriosa nesta caminhada municipalista. Em São Luís, teremos a oportunidade de avançar ainda mais junto ao seu time. Grato pela recepção e ótima conversa”, comentou o presidente, durante o encontro com Pedro Lucas.

Professora Magnólia seremos grandes parceiros pelo trabalho em São Luís. Parabéns por sua luta e resiliência no trabalho educacional. A Câmara de São Luís ganha muito com a sua chegada. Vamos juntos sempre. Gratidão pelo apoio”, disse ele, sobre o apoio de Magnólia.

A eleição na Câmara acontece em fevereiro de 2025…

Tentativa de golpe na Alema deixa Paulo Victor ‘com as barbas de molho’

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) está “com as barbas de molho” depois da malfadada tentativa de golpe perpetrada por dinistas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O socialista é o favorito na disputa pelo comando do Legislativo Municipal, e, por ora, sequer existe uma segunda candidatura a ameaçar seu projeto de reeleição.

Contudo, ele é o candidato da preferência do governador Carlo Brandão (PSB) – tal qual a deputada Iracema Vale (PSB) na Alema.

Por isso, tem monitorado as movimentações de aliados – e de nem tão aliados assim -, para evitar surpresas na eleição do dia 1º de janeiro de 2025.

Com informações do Blog do Gilberto Leda 

Vereadores de São Luís aprovam LDO para 2025

Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

André Campos acredita em unanimidade pela reeleição de Paulo Victor

O vereador eleito André Campos (PP) declarou, neta terça-feira, 29, que acredita que o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito por unanimidade em janeiro do ano que vem.

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News, ele destacou que o socialista já conta com apoio de 24 parlamentares, e que até mesmo membros da base do prefeito Eduardo Braide (PSD) já declararam voto.

Confira:

Câmara de SLZ aprova pagamento de passagens de ônibus via PIX

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na segunda-feira, 21, um projeto de lei que permite o pagamento de passagens no transporte da capital com cartão de débito/crédito, ou via PIX.

A proposta é de autoria do vereador Octavio Soeiro (PSB). Segundo ele, o objetivo é modernizar o sistema de tarifa em São Luís.

“O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para cobrança das passagens de ônibus na cidade de São Luís, trazendo um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário”, justificou o vereador Octávio Soeiro.

Wendell Martins defende união entre poderes e atenção às comunidades

O vereador eleito por São Luís, Wendell Martins (Podemos), participou nesta terça-feira (16) do quadro Bastidores no programa Bom Dia Mirante. Durante a entrevista, Wendell compartilhou suas expectativas para os próximos quatro anos de mandato no legislativo municipal da capital maranhense.

Com um discurso focado em pacificação e integração entre os poderes, Wendell afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, o governador Carlos Brandão, e o prefeito reeleito Eduardo Braide, visando um alinhamento e parcerias que beneficiem a população.

Wendell expressou profunda gratidão pela oportunidade de representar o povo de São Luís, enfatizando seu compromisso em adotar um olhar sensível às necessidades das pessoas mais vulneráveis. Ele também destacou a importância da região Itaqui Bacanga, que foi fundamental para sua eleição, mas ressaltou que sua atuação será ampla, abrangendo todas as comunidades e bairros da capital.

O vereador eleito finalizou sua participação deixando claro que seu mandato será marcado por trabalho e compromisso com as demandas populares, buscando sempre soluções conjuntas entre os poderes para o bem da cidade.

LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.

“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.