Paulo Victor reforça autonomia do MP e defende transparência no uso de emendas

Na sessão desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, destacou a importância da autonomia do Ministério Público (MP) e defendeu que apenas entidades certificadas possam receber recursos de emendas parlamentares.

Durante o discurso, Paulo Victor lembrou que a atuação do MP se dá dentro da legalidade e que a Mesa Diretora da Câmara não compactuará com acordos que fragilizem esse processo. “Qualquer circunstância legal que faça diminuir o poder do Ministério Público e a sua autonomia, da minha parte, não estará pronta nem ativa para ser revisada”, afirmou.

O vereador também ressaltou a relação de cooperação institucional entre a Câmara e o MP, citando a sintonia com as promotorias dirigidas pelas doutoras Doraci e Eveline. “Temos uma sintonia muito bem alinhada com as promotorias, que encaminham providências e orientações diretamente a esta Casa e à Mesa Diretora”, destacou.

Paulo Victor explicou ainda que, desde a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, existe uma certidão que condiciona a tramitação de qualquer processo envolvendo emendas parlamentares à autorização e certificação do MP. Segundo ele, todas as entidades que recebem recursos públicos vinculados a emendas devem estar devidamente certificadas.

“A Prefeitura já deixou claro que não irá correlacionar projeto algum que não tiver entidade certificada pelo Ministério Público. Essa é uma medida de transparência, que garante que o dinheiro público chegue de forma correta e legal a quem realmente tem direito”, reforçou.

Câmara aprova reajuste salarial de 8,5% para servidores efetivos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.

O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.

Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

*Repercussão* – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.

“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).

“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).

*Plano de Cargos e Carreiras*

Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população. 

A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.

Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.

Paulo Victor lança projeto Ilha Bela com 200 vagas gratuitas de balé e capoeira para crianças da Cidade Operária

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.

O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.

“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.

Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.

Câmara tem salto no índice de transparência e conquista nível histórico na avaliação do TCE-MA

A Câmara Municipal de São Luís alcançou um marco histórico na avaliação de transparência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). No último levantamento, referente ao período de 31 de julho a 1º de agosto de 2025, o Legislativo registrou nota 80,91 no índice geral e 80,95 nos itens essenciais, atingindo a classificação Elevado e conquistando o selo Prata de transparência.

O avanço é significativo quando comparado ao resultado de 2024, quando a Casa havia obtido apenas 35,00 pontos, na faixa de classificação “Básico”. Em pouco mais de um ano, o índice mais que dobrou, impulsionado pelo trabalho conjunto das áreas administrativas, técnicas e legislativas, aliado à implantação do novo site institucional e à reestruturação do Portal da Transparência.

De acordo com a controladora da Câmara, Cristilene Mendes Sousa Lima, a mudança estrutural e a adoção de práticas mais rigorosas no fornecimento de informações públicas também garantiram que, na avaliação da Atricon – Transparência Pública Nacional, realizada entre 22 de maio e 24 de junho de 2025, a Câmara atingisse 79,08% no índice geral, atendendo a 76,19% dos critérios essenciais e 87,5% dos critérios obrigatórios.

“A elevação da nota só foi possível graças ao esforço conjunto da equipe técnica, das unidades administrativas e dos gabinetes parlamentares, que colaboraram para a melhoria contínua dos processos internos, do acesso à informação e da fiscalização da gestão pública. Por meio de tudo isso, temos agora ainda mais transparência institucional”, enfatizou.

Com a nova conquista no ranking de transparência, a Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a gestão pública, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social, permitindo que a população acompanhe de forma clara e atualizada as ações e decisões do Legislativo. 

Paulo Victor anuncia expansão dos projetos Madre Dança e Jovens Atletas

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, realizou, na noite desta quinta-feira (07), no Convento das Mercês, uma reunião com mães, pais e responsáveis pelos alunos dos projetos Madre Dança e Jovens Atletas. No encontro, ele anunciou a expansão de ambas as iniciativas, que vêm ganhando força e transformando vidas na capital maranhense. 

“Temos como missão fortalecer vidas, começando pela base: as crianças. Acreditamos que, com fé, cuidado, educação e amor, cada criança pode crescer sabendo que é valiosa, capaz e vitoriosa. Queremos formar não só cidadãos, mas também corações curados, mentes livres e futuros transformados. Abrimos hoje 100 vagas de ballet para a região da Cidade Operária, E outras 30 para atletas de Triatlon. Deus está sustentando o nosso futuro”, afirmou Paulo Victor. 

Projeto Madre Dança: arte e inclusão ao alcance de mais crianças.

O Madre Dança nasceu com o propósito de levar aulas de ballet para crianças que, até então, não tinham acesso a essa forma de expressão artística. Atualmente a iniciativa funciona em três núcleos, nos bairros da Madre Deus, São Cristóvão e Cohab, atendendo cerca de 150 crianças de 3 a 13 anos.

“A gente como mãe, pai, participar, interagir, conhecer, ter o feedback, é importante acompanhar nossas crianças, saber como está o desempenho delas, conhecer os professores. Então é muito importante para ver a evolução das crianças”, ressaltou Jaqueline Araújo. 

Projeto Jovens Atletas: esportes para formar cidadãos

Já o Jovens Atletas tem como missão oferecer aulas esportivas de triatlo — natação, corrida e ciclismo — para jovens de 10 a 17 anos. “Esse projeto vai muito além da prática física. Ele ensina disciplina, cria rotina, fortalece o corpo e a mente. E mais: salva vidas. Porque um jovem ocupado com esporte está distante do caminho das drogas, da violência, da exclusão”, destacou Paulo Victor.

Compromisso com arte, esporte e inclusão

Durante a reunião, o vereador destacou a importância desses projetos como instrumentos de transformação social. A expansão do Madre Dança para o núcleo Cidade Operária reafirma o compromisso de levar cultura e arte aos bairros de São Luís. Ao mesmo tempo, o Jovens Atletas reforça o poder do esporte para formar cidadãos conscientes, disciplinados e saudáveis.

Mães e pais presentes elogiaram a iniciativa, destacando como os dois projetos têm contribuído para o desenvolvimento integral de seus filhos — tanto nas habilidades motoras quanto na autoestima e na disciplina. 

“É algo diferenciado. Fazendo pessoas que trabalham com esse projeto, igual Paulo Victor tá fazendo, dá oportunidade para que amanhã ou depois possa ter um futuro melhor”, destacou João Batista, pai.

Em entrevista à Mirante News, Paulo Victor destaca que pré-candidatura a deputado está sendo construída com o povo

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, foi o entrevistado desta segunda (4) no programa Ponto Final, da Mirante News. Durante a conversa, o parlamentar reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e destacou que sua trajetória política e o novo projeto que apresenta ao Maranhão são movidos por uma diretriz clara: estar perto da população, ouvindo e construindo com ela.

Com forte atuação em São Luís, Paulo Victor afirmou que sua pré-campanha não é fruto de articulações distantes ou imposições partidárias, mas sim do diálogo com as comunidades e da escuta às demandas reais da população maranhense. 

“Essa não é uma candidatura construída em gabinetes, é uma candidatura do povo e para o povo. É ouvindo, caminhando e sentindo de perto as realidades das comunidades que nasce esse projeto. Porque representar é, antes de tudo, estar presente”, disse o presidente da Câmara. 

O vereador também ressaltou que sua experiência à frente da Câmara Municipal de São Luís, tem sido marcada por uma gestão comprometida com a transparência e com o fortalecimento da participação popular. 

Paulo Victor destacou que esse modelo de escuta e participação é o que pretende levar para a Assembleia Legislativa, caso seu nome seja confirmado nas urnas. Segundo ele, o Maranhão precisa de representantes que conheçam os desafios do dia a dia das famílias e que tenham disposição para atuar com responsabilidade, sem promessas vazias, mas com ações concretas.

A entrevista reforçou o perfil de Paulo Victor como um político de origem popular, que não abre mão do contato direto com a base e que defende um projeto de Maranhão mais justo, inclusivo e próximo das reais necessidades da população.

Paulo Victor reage a Rueda e reafirma apoio a Beto Castro

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), reafirmou nesta sexta-feira (18) seu apoio à candidatura do vereador Beto Castro (Avante) à presidência da Casa em 2026. A declaração, feita pelas redes sociais, ocorreu poucas horas após o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, sinalizar apoio ao vereador Marquinhos (União) para o comando do Legislativo ludovicense.

A publicação foi interpretada como uma resposta direta à movimentação de Rueda, que deu a entender que trabalharia pelo nome de Marquinhos com o apoio da cúpula nacional do partido. Beto Castro, por sua vez, conta com a articulação do Palácio dos Leões e com o respaldo de Paulo Victor.

“Talvez não tenhamos toda articulação ou força proporcional de uma grande máquina, mas descobrimos juntos em nossas vidas que as dificuldades fortalecem a vontade e aumentam o poder de resistência”, afirmou Paulo Victor. “Desejo ao irmão Beto Castro muita coragem e meu total apoio em toda caminhada.”

A sucessão na Câmara deve ser definida apenas no ano que vem, mas a disputa já mobiliza vereadores e lideranças partidárias.

Comissão irá revisar Regimento Interno da Câmara de São Luís

Uma Comissão Especial, composta por cinco vereadores titulares e um suplente, irá atualizar o Regimento Interno da Câmara de São Luís.

A criação da Comissão Especial foi aprovada pelos vereadores da capital maranhense e foi formalizada por meio de Resolução Legislativa promulgada pelo presidente do parlamento muncipal, Paulo Victor (PSB).

A Comissão Especial, que respeitará os critérios de pluralidade e proporcionalidade partidária, irá realizar estudos técnicos, promover discussões e elaborar uma proposta de atualização, consolidação e modernização do Regimento Interno, com foco no aprimoramento normativo e na melhoria da organização dos trabalhos parlamentares.

Após a composição da Comissão Especial, que deve ocorrer no início de agosto, será eleito o presidente na primeira reunião, onde também definidos os dias, horários e cronograma de atividades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da primeira reunião.

O relatório e as sugestões elaboradas pela Comissão Especial terão caráter opinativo. A decisão final sobre eventuais alterações caberá ao Plenário da Câmara de São Luís.

Em entrevista, Paulo Victor confirma pré-candidatura a deputado estadual e fala sobre momento da Câmara

Na manhã desta quarta-feira (9), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), concedeu entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, da TV Mirante. Durante a conversa, o parlamentar confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e fez um balanço do momento vivido pela Casa, destacando a relação com o Executivo e a importância da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao comentar sobre a LDO, Paulo Victor ressaltou que a Câmara está cumprindo rigorosamente todos os prazos constitucionais, demonstrando responsabilidade e compromisso com a cidade. “A LDO é o instrumento que define critérios e metas para a elaboração do orçamento anual da cidade. Tivemos o cuidado de realizar audiências públicas com todos os atores envolvidos: a Prefeitura, a Câmara e, principalmente, o povo. A expectativa é aprovar hoje, com responsabilidade, esse importante instrumento de planejamento”, afirmou.

Segundo o presidente, há uma previsão de superávit de cerca de R$ 600 milhões, o que aumenta ainda mais a necessidade de planejamento criterioso e técnico, sempre com foco nas prioridades da população.

Harmonia entre os Poderes

Questionado sobre a relação entre Executivo e Legislativo, Paulo Victor fez questão de destacar a melhoria no diálogo entre os poderes e defendeu uma atuação conjunta em favor da cidade.

“A harmonia nasce do povo. Quando a gente escuta a população e compreende as necessidades reais, é natural que Câmara e Prefeitura atuem como auxiliares uma da outra. O papel da Câmara é colaborar com o Executivo para garantir políticas públicas de qualidade. Nunca seremos um obstáculo ao desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Ele destacou ainda que tem exercido a presidência com presença e organização, focado na coletividade e na construção de consensos dentro da Casa.

Pré-candidatura a deputado estadual

Na entrevista, Paulo Victor confirmou publicamente sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele destacou que vai aguardar a movimentação do presidente estadual do PSB, o governador Carlos Brandão, para definir diretrizes partidárias visando as eleições de 2026. Ele lembrou que, no pleito do ano passado, a sigla saiu como a maior bancada da Câmara Municipal. 

“Então, de fato, eu aguardo este movimento, essa diretriz do PSB, pra que a gente coloque o nosso nome para a pré-candidatura a deputado estadual”, finalizou.

Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Câmara de São Luís realiza audiências públicas sobre finanças e orçamento municipal

A Câmara Municipal de São Luís promove, nesta e na próxima semana, duas importantes audiências públicas voltadas para garantir transparência na gestão dos recursos públicos e ampliar a participação popular nas decisões sobre o orçamento da capital maranhense.

A primeira audiência está marcada para quarta-feira, 25 de junho, às 10h, no Plenário da Casa. Na ocasião, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) apresentará o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O encontro tem como objetivo detalhar como estão sendo aplicados os recursos públicos, além de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos do município no período.

Já a segunda audiência ocorrerá no dia 1º de julho, às 9h, também no Plenário da Câmara, e será dedicada à análise e discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A LOA define como o governo municipal vai arrecadar e investir os recursos no próximo ano, destinando verbas para setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social.

De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, as audiências reforçam o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o controle social e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “A elaboração do orçamento é um processo democrático, que precisa refletir as demandas reais da população. Por isso, é fundamental que a sociedade civil, conselhos, entidades e lideranças comunitárias participem ativamente”, destacou um dos parlamentares.

As audiências são abertas ao público, e aqueles que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar as discussões por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal de São Luís, incluindo site, YouTube, Facebook e Instagram.

A Câmara reforça que a participação popular é essencial para assegurar que o orçamento de 2026 atenda às necessidades da cidade e de seus moradores, promovendo justiça social e eficiência na gestão pública.

Paulo Victor propõe criação de pontos de apoio para taxistas, motoboys e trabalhadores de aplicativos em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 0086/2025, que propõe a criação de Pontos de Apoio destinados a motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas. A proposta visa garantir condições dignas de descanso, higiene e segurança para esses profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana da capital maranhense.

De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão ser construídos, mantidos e operados pelas próprias empresas de aplicativos, e contarão com infraestrutura completa: estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso com Wi-Fi, pontos de recarga de celular, espaço para refeições e vigilância por câmeras. Também está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.

“Esses trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer estrutura para descanso ou higiene. Não é raro vermos motoboys se abrigando debaixo de árvores ou motoristas parados em locais perigosos por falta de opção. Isso é desumano”, afirmou Paulo Victor. 

O prazo para implementação dos Pontos de Apoio será de seis meses após a publicação da lei.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou que a chamada “uberização” do trabalho tem ampliado a informalidade e precarizado as condições desses profissionais, que exercem suas funções sem vínculo formal, segurança ou garantias trabalhistas. “Cabe a nós, legisladores, oferecer respostas concretas a essa realidade, garantindo o mínimo de dignidade e respeito para quem movimenta a cidade todos os dias”, reforçou.

A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa.

Vereador Paulo Victor tem dois projetos aprovados: mobilidade inclusiva e sustentável para São Luís

Dois projetos de lei de autoria do vereador Paulo Victor foram aprovados nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de São Luís. As propostas têm como foco garantir mais acessibilidade no transporte público e incentivar ações voltadas para a mobilidade sustentável na capital maranhense.

O Projeto de Lei 010/2025 assegura que as faixas exclusivas de ônibus possam ser utilizadas, em situações de urgência médica, para o embarque e desembarque de pessoas idosas ou com deficiência, oferecendo mais agilidade e segurança nesses casos.

Já o Projeto de Lei 011/2025 cria o Selo Empresa Amiga na Utilização do Ciclista, que busca valorizar empresas que adotem práticas de incentivo ao uso da bicicleta, como disponibilização de bicicletários, apoio a funcionários ciclistas ou participação em campanhas de mobilidade sustentável.

Paulo Victor destacou que os projetos seguem seu compromisso como parlamentar de propor leis que tragam benefícios reais para a população de São Luís. “Seguimos trabalhando para construir uma cidade mais humana, acessível e moderna. Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da nossa gente, olhando sempre para a inclusão e a sustentabilidade”, afirmou o vereador.

As iniciativas foram bem recebidas pelos parlamentares e pela sociedade civil, que enxergam nos projetos um avanço significativo para a mobilidade urbana da capital.

Assembleia concede Medalha Manuel Beckman a Paulo Victor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), vai ser homenageado pela Assembleia Legislatia coma Medalha do Mérito de Manuel Beckman, a maior honraria da Casa.

O projeto de Lei de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 1º.

Exercendo o segundo mandato de presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor é hoje um dos parlamentares mais influentes de São Luís, dedicando sua atual gestão a projetos e ações em favor das práticas desportivas e melhoria da qualidade de vida, sobretudo dos jovens.

Ex-vereador de São Luís, Osmar Filho também foi presidente da Câmara Municipal, por dois mandatos; e passou o bastão para o próprio Paulo Victor.

A sessão de entrega da meda do Mérito Manuel Beckman deve reunir na Assembleia s principais lideranças políticas maranhenses.

Vereadores derrubam vetos de Eduardo Braide

Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO.

Sob o comando de Astro de Ogum e Rosana da Saúde, CCJ realizará primeira reunião nesta terça feira(11)

A Câmara Municipal de São Luís divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (25), a composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, os escolhidos foram os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.

Já na quarta-feira(26), conforme prevê os artigos 55 e 61 do Regimento Interno, Astro de Ogum e Rosana da Saúde foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente. Na oportunidade, também, foi deliberado que o encontro semanal do órgão colegiado será todas as terças-feiras, logo após o término da sessão ordinária, e no próximo dia 11, com um número considerável de projetos para serem avaliados, já está marcada a primeira reunião.

À CCJ compete opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário. “Recebi com muita tranquilidade a incumbência me confiada pelos colegas. Sabemos a importância do trabalho da Comissão, e juntos com os demais, iremos contribuir de forma célere para os trabalhos da Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente.

Vereador diz que Braide faz “palhaçada” em rede social

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, fez duras críticas ao prefeito Eduardo Braide durante discurso nesta quarta-feira (5), durante a votação que derrubou o veto ao aumento do salário do chefe do Executivo municipal.

Paulo Victor afirmou que a votação do reajuste foi conduzida com responsabilidade e que Braide utilizou as redes sociais para distorcer os fatos. “O prefeito foi para a rede social fazer aquela palhaçada que ele fez, porque é palhaçada o nome disso, brincar com vidas e com pessoas”, declarou.

O presidente da Câmara também acusou Braide de agir com oportunismo ao dobrar o salário dos secretários, igualando os vencimentos aos de São Paulo, e se negar ao reajuste que ajustaria o salário de controladores e auditores do Município. “Ele utilizou de uma ferramenta política através do ex-líder de governo, e fez um estelionatário eleitoral, aumentando o salário dos secretários e nem isso ele disse na rede social”, afirmou.

“A gente não aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide aqui para que ele ganhasse igual ao prefeito de São Paulo. Essa proposta atendia 400 servidores que recebiam há 10, 15, 20 anos um salário e que perderiam até 70% de seus vencimentos”, justificou.

Deputado diz que vereadores de São Luís são "bajuladores de luxo"

O deputado federal Duarte Júnior (PSB), tentou, nesta quinta-feira (16), incorporar o deputado Nikolas Ferreira, que recentemente viralizou com um vídeo que alcançou a inédita marca de 313 milhões de views, e resolveu polemizar, mirando todos os vereadores de São Luís, inclusive os da base do governador Carlos Brandão (PSB).

O vídeo, claro, teve o mesmo desempenho dos conteúdos publicados pelo parlamentar, mas efeito político contrário.

Ao mirar contra os vereadores que estavam na sua base política em outubro e que hoje permanecem na base política do governador, Duarte Júnior mostra que para ele, o like é muito mais importante do que o diálogo, já que não abriu conversa com os parlamentares da capital, mostrando que não detém a liderança de quem ainda sonha ser prefeito.

Pior ainda, mostra que para ele, só é conveniente atacar o que lhe interessa, incluindo-se no tal rol de bajuladores de luxo.

Duarte, que é cria de Flávio Dino e foi eleito na base do governador Carlos Brandão, onde sua esposa mantém cargo comissionado, jamais disparou qualquer critica ao ex-governador e ao atual.

Vereadores citam “sentimento” sobre pleitear na Justiça mudança de regra para eleição da Mesa da Câmara de São Luís

Marcada para acontecer no dia 1º de janeiro, às 17h, no auditório da Fiema, após sessão solene de posse dos vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos, a eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2025/2026, ainda pode apresentar surpresas ao longo dos dias que a antecedem.

Parlamentares ouvidos pelo editor do Blog, cujos nomes serão preservados, citaram um “sentimento”, que pode transformar-se em “movimento”, objetivando alterar, via Justiça, o Regimento Interno da Casa para fazer com que o pleito interno ocorra de maneira secreta e com a autorização para que candidaturas avulsas sejam registradas no momento da realização do mesmo.

Atualmente, o Regimento determina que a eleição ocorra com voto aberto e nominal e não permite o lançamento de candidaturas avulsas.

O dispositivo, da maneira que está, beneficia o atual presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSB), que detém o apoio público de pelo menos 27 pares, dos 31 – 28 contando com o voto do próprio PV – em busca do seu projeto de reeleger-se para mais um mandato.

Apenas Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil) e Douglas Pinto (PSD) não oficializaram, até o momento, apoio ao socialista.

Este último, inclusive, não descartou a possibilidade de lançar candidatura para contrapor Paulo Victor.

Os parlamentares ouvidos pelo editor, que confirmaram o que eles classificaram de “sentimento”, justificaram o que pode se concretar em movimento, que poderá ser solicitado ao Poder Judiciário, afirmando que a mudança da regra visa garantir direito para àqueles que desejem participar da eleição, além de oferecer aos edis votantes um cenário no qual eles possam expressar seu verdadeiro desejo em relação a presidência e demais cargos sem sofrer retaliações por parte do Palácio dos Leões, que tem preferência pela continuidade de Victor.

Outro fator citado foi o legado extremamente negativo imposto pela gestão do atual presidente à quarta Câmara Municipal mais antiga do país, que vai desde denúncias e investigações do Ministério Público relacionadas a supostos desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares; total falta de transparência; contratações com indícios de irregularidades e direcionamento; até o não pagamento correto de salários de servidores e do 13º.

Chapa – Nesta quinta-feira, 26, Paulo Victor encaminhou a Mesa Diretora a chapa, denominada de “Deuteronômio 31:6” – versículo da Bíblia que diz: “Sejam fortes e corajosos; não se assustem, nem tenham medo deles, pois é o SENHOR, nosso Deus, quem irá com vocês. Ele não os deixará, nem abandonará” – encabeçada por ele para participar da disputa.

Também a integram os vereadores Concita Pinto (PSB – 1ª vice-presidente); Beto Castro (Avante – 2º vice-presidente); Raimundo Penha (PDT – 3º vice-presidente); Aldir Júnior (PL – 1º secretário); Thyago Freitas (PRD – 2º secretário); Daniel Oliveira (PSD – 3º secretário); Clara Gomes (PSD – 4ª secretária); e Cléber Filho (MDB – 5º secretário). (Gláucio Ericeira)

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Ministério Público deve pedir novo afastamento de Paulo Vitor pelo não pagamento do 13º salário

Apostando na impunidade, essa é a mais recente aquisição do todo poderoso,  que vem zombando das autoridades por gozar da “proteção” de Brandão.

Com o não pagamento do 13º salário dos funcionários da Câmara Municipal de São Luís, é grande a expectativa das providências que serão adotadas ao longo do dia de hoje(23), possivelmente no plantão judiciário, pelos promotores que na manhã desta sexta-feira(20) receberam uma comissão de servidores comissionados para denunciar o não pagamento do 13º salário- assegurado por lei ao trabalhador celetista ou agente público.

Indignados com a situação, os denunciantes contaram toda a problemática  que vem acontecendo durante os últimos 24 meses no parlamento municipal, em uma conversa que durou aproximadamente duas horas. “Falta de respeito com os funcionários, as autoridades e o povo. Assim podemos definir o que vem acontecendo naquela Casa. Claramente da pra se perceber a ascensão financeira e mudança de vida de um presidente que mais parece um “líder de facção”, essa que é a verdade”, revoltado disse um dos servidores.

"Embaixo daquela mangueira todo mundo sabe de tudo. As compras de duas fazendas em Mirinzal e Palmeirândia, mansão, no Jardim Eldorado, onde já nem mora mais porque comprou outra no Alphaville, no Araçagi. Carros importados e imóveis em Atins. Poxa, isso pode? Enquanto o décimo, que é direito nosso, não foi pago, e o que é pior, sem que nenhum vereador fizesse nada. Esse “assalto” aos cofres públicos, sim, isso não tem outro nome,  já  tá demais. Vai durar até quando? A verdade é que PV já deveria tá preso aliás, só ele não, todos que estão junto com ele participando de tudo isso. Já que estão sendo coniventes com a “raspa” no dinheiro da minha mãe e de tantos outros funcionários”, disse Lúcia de Fátima, que participou da reunião ao lado da mãe, que é funcionária da Câmara.

Na ocasião,  as autoridades prometeram aos presentes que estão trabalhando  para dar um fim nessa problemática  na Câmara de São Luís, porém tem sido difícil já que as instituições não estão caminhando na mesma direção. Uma promotora informou que em uma das investigações que tramita no órgão – foram requeridos a prisão e o afastamento do presidente, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

“O dinheiro da câmara serve pra muita coisa, como mantê-lo no cargo e outras coisitas mais, menos pra quem coloca a máquina para funcionar, porque não é concursado e nem efetivo que faz isso, que já foram pagos, somos nós, comissionados. O dinheiro é útil, inclusive para apagar “incêndio”, sim, exatamente isso, pois foi o que aconteceu. Ele comprou um importado de quase um milhão para a mulher depois que ela descobriu um caso dele com uma amiga dela, uma digital influencer de São Luís”, pelo menos é isso que todo mundo comenta pelos corredores. Os próprios assessores dele falam isso as gargalhadas debaixo da mangueira”, disparou outro funcionário, que revelou detalhes dessa situação que iremos divulgar em uma próxima postagem.

LOUCURA ATRÁS DE LOUCURA:

Muitas denúncias foram relatadas às autoridades, porém as que mais chamaram atenção diz respeito ao recolhimento e ausência de repasse do INSS e Imposto de Renda. Segundo os denunciantes, o presidente estaria cometendo apropriação indébita, já que os percentuais de desconto são feitos e não repassados ao fisco federal.

No encontro, os promotores comentaram que a folha da Câmara Municipal está sofrendo auditoria e que iriam repassar essas informações à Polícia Federal e Ministério Público Federal, já que não possuem competência legal para fiscalizar. Eles também teriam informado que precisariam esperar 00:00hs de sexta-feira(20), prazo legal para cumprimento de tal benefício, e que já expirou.

CONIVÊNCIA DOS VEREADORES:

Os que mais chamou a atenção dos promotores foi a falta de posicionamento dos outros 30 vereadores. “Estranho que nenhum outro parlamentar tenha brigado para defender o interesse dos trabalhadores”, disse a promotora que participou do encontro.

“Trabalho há mais de 25 anos e esse período é sempre a mesma coisa, principalmente em ano eleitoral, e que todos que voltaram precisaram gastar milhões e milhões para se reeleger, já que o trabalho é zero. Eles fazem o pacto com o presidente, pagam o décimo  pra uma minoria, e embolsam o resto do dinheiro, se eu tiver mentido qualquer um dentro dessa sala pode me desmintir. Tudo que tá acontecendo é com a conveniência de todos, porque estão ganhando, tanto que a grande maioria já declarou apoio para reeleição dele”, narrou outro dos presentes. 

“Isso chega ser crueldade. Será que só a família deles tem direito a uma ceia no Natal, presentear um familiar, vestir uma roupa nova em Natal e Ano Novo?Tecnicamente e politicamente, PV é o pior presidente desde que minha mãe trabalha na Câmara. Não é a toa que a Câmara hoje é mal vista pelas autoridades e população”, finalizou chorando Lúcia de Fátima.