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terça-feira, 5 de novembro de 2024

Vereadores de São Luís aprovam LDO para 2025









Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal nortear o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, definindo metas de receita, fixação de despesas e orientações sobre a alocação de recursos públicos.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Emendas – O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).



O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.

Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e orientações para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

André Campos acredita em unanimidade pela reeleição de Paulo Victor


O vereador eleito André Campos (PP) declarou, neta terça-feira, 29, que acredita que o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito por unanimidade em janeiro do ano que vem.

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News, ele destacou que o socialista já conta com apoio de 24 parlamentares, e que até mesmo membros da base do prefeito Eduardo Braide (PSD) já declararam voto.

Confira:

terça-feira, 22 de outubro de 2024

Câmara de SLZ aprova pagamento de passagens de ônibus via PIX


A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na segunda-feira, 21, um projeto de lei que permite o pagamento de passagens no transporte da capital com cartão de débito/crédito, ou via PIX.

A proposta é de autoria do vereador Octavio Soeiro (PSB). Segundo ele, o objetivo é modernizar o sistema de tarifa em São Luís.

“O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para cobrança das passagens de ônibus na cidade de São Luís, trazendo um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário”, justificou o vereador Octávio Soeiro.

quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Wendell Martins defende união entre poderes e atenção às comunidades


O vereador eleito por São Luís, Wendell Martins (Podemos), participou nesta terça-feira (16) do quadro Bastidores no programa Bom Dia Mirante. Durante a entrevista, Wendell compartilhou suas expectativas para os próximos quatro anos de mandato no legislativo municipal da capital maranhense.

Com um discurso focado em pacificação e integração entre os poderes, Wendell afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, o governador Carlos Brandão, e o prefeito reeleito Eduardo Braide, visando um alinhamento e parcerias que beneficiem a população.

Wendell expressou profunda gratidão pela oportunidade de representar o povo de São Luís, enfatizando seu compromisso em adotar um olhar sensível às necessidades das pessoas mais vulneráveis. Ele também destacou a importância da região Itaqui Bacanga, que foi fundamental para sua eleição, mas ressaltou que sua atuação será ampla, abrangendo todas as comunidades e bairros da capital.

O vereador eleito finalizou sua participação deixando claro que seu mandato será marcado por trabalho e compromisso com as demandas populares, buscando sempre soluções conjuntas entre os poderes para o bem da cidade.


LDO já tem Audiência Pública marcada na Câmara de São Luís


A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.

Sem perder tempo, já foi marcada para sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025.

“O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

terça-feira, 15 de outubro de 2024

Paulo Victor deve ser ser reeleito presidente da Câmara por unanimidade em São Luís


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deve ser reeleito para o comando da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

O socialista já conta com o apoio de 23 vereadores eleitos e reeleitos. Apenas sete ainda não se posicionaram a favor do chefe do Legislativo municipal, entre eles estão Douglas Pinto (PSD), Fábio Filho (Podemos), Professora Magnólia (União), Flávia Berthier (PL), Cleber Verde Filho (MDB), Marquinhos (União) e Aldir Júnior (PL).

A eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2024, durante a posse de todos os parlamentares para o início da próxima legislatura.

Saiba quem são os vereadores que já declararam apoio a Paulo Victor:

Beto Castro (Avante)
Edson Gaguinho (PP)
Andrey Monteiro (PV)
Marlon Botão (PSB)
Astro de Ogum (PCdoB)
Rommeo Amin (PRD)
Thyago Freitas (PRD)
Raimundo Penha (PDT)
André Campos (PP)
Dr. Joel Nunes (PSD)
Aldir Júnior (PL)
Nato Júnior (PSB)
Coletivo Nós (PT)
Marcelo Poeta (PSB)
Daniel Oliveira (PSD)
Rosana da Saúde (Republicanos)
Concita Pinto (PSB)
Marcos Castro (PSD)
Clara Gomes (PSD)
Antônio Garcês (PP)
Thay Evangelista (União)
Wendell Martins (Podemos)
Raimundo Júnior (Podemos)

sábado, 12 de outubro de 2024

Paulo Victor confirma pacificação da relação com Braide


Durante entrevista ao Programa Ponto Final, Rádio Mirante News FM (104,1) desta sexta-feira (11), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), revelou entendimento entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Acredito que seja a primeira vez que venho falar isso em público, até mesmo pelo fato de quatro anos de muita batalha e muita luta travada entre Câmara e Prefeitura, entre entendimentos e desentendimentos. E aqui eu relato que nós tivemos o apoio da base do prefeito Eduardo Braide e esse respeito, sobretudo, do prefeito em não entrar no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís, que é um poder independente, ele resulta em uma pacificação. Acredito que é um tempo de renovação, como foi renovado muitos parlamentares, muitos agentes políticos, mas também é um tempo de reflexão, refletir sobre os erros e conduzir através do acerto”, disse o vereador de maneira exclusiva na Mirante News.

O parlamentar confirmou à Mirante News que já tem o apoio de 23 vereadores para a eleição da Mesa Diretora.

“48 horas depois da nossa eleição, a gente conseguiu formar um quadro já de 20 vereadores que já estavam conversando e que de fato se demonstraram aptos a um interesse coletivo em administrar a Câmara Municipal de São Luís comigo na presidência. De fato a gente conseguiu já chegar a um número positivo comigo de 23 vereadores”, afirmou Paulo Victor.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Paulo Victor chega a 22 votos para reeleição da Câmara de São Luís


O atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já nem precisava mais, mas segue assegurando mais votos para sua reeleição para o comando da Mesa Diretora do parlamento municipal da capital maranhense.

Nesta quinta-feira (10), PV conseguiu mais dois apoios para seguir à frente da Câmara de São Luís. A vereadora eleita Thay Evangelista (União) e o vereador reeleito Antônio Garcez (PP) também decidiram apoiar a reeleição de Paulo Victor.


“Hoje, tivemos um momento de conversa com o atual presidente Paulo Victor, e entendendo a importância da harmonia entre os poderes para fortalecer a democracia e promover um ambiente favorável para o trabalho em prol das pessoas de São Luís, manifestamos nosso apoio a ele para sua recondução do cargo”, disse Thay Evangelista.

Com isso, PV já soma 22 votos, além do seu próprio voto, ele conta com o apoio de: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Antônio Garcez (PP), Thay Evangelista (União), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Conheça quem são os suplentes da Câmara de Vereadores após a eleição


Com a definição dos eleitos para integrar a Câmara Municipal a partir de 2025, São Luís terá 31 suplentes ao cargo de vereador. Suplentes são os candidatos que não assumem cadeiras no Legislativo por não terem alcançado o número de votos necessários, mas, ainda assim, estão aptos para substituir os eleitos em caso de renúncia, morte e demais motivos para saída do cargo.

Outro caso comum é quando vereadores se candidatam nas eleições gerais, concorrendo para senadores ou deputados estaduais ou federais e, ao serem eleitos, precisam renunciar ao cargo no parlamento municipal, abrindo espaço para os suplentes.

Pelo critério das eleições proporcionais, o suplente não é do parlamentar (como ocorre no Senado), mas do partido ou da federação. Assim, se qualquer parlamentar daquele partido ou federação se afastar do mandato, assume o primeiro suplente da sigla ou federação. Se dois se afastarem ao mesmo tempo, o segundo suplente é convocado e assim sucessivamente. Quanto mais votos o candidato tiver, maior será a chance de ser chamado.

Ao todo, quatorze partidos conseguiram eleger pelo menos um vereador ludovicense na próxima Legislatura do Palácio Pedro Neiva de Santana. Vários nomes ficaram na suplência e podem, em algum momento, ser titulares na próxima Legislatura.

Lista dos vereadores suplentes:

Suplentes

PSB (Vagas: 6)

Pavão Filho – 6.045 votos

Álvaro Pires – 5.364 votos

Ribeiro Neto – 4.845 votos

Silvana Noely – 4.702 votos

Wesley Sousa – 3.907 votos

Marcial Lima – 3.196 votos

PSD (Vagas: 5)

Severino Sales – 4.911 votos

Chaguinhas – 4.450 votos

Karla Sarney – 3.519 votos

Alex Paiva – 3.495 votos

Armando Costa – 3.317 votos

Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV – (Vagas: 3)

Fátima Araújo (PCdoB) – 5.820 votos

Raul Fagner (PCdoB) – 4.283 votos

Honorato Fernandes (PT) – 2.500 votos

União Brasil (Vagas: 3)

Denise Fonsêca – 2.945 votos

Joabson Júnior – 2.166 votos

Elson da Saúde – 2.051 votos

PP (Vagas: 3)

Anderson Borges – 3.751 votos

Bernardo Pereira – 2.656 votos

Halice Figueiredo – 2.052 votos

Podemos (Vagas: 3)

Melk – 3.152 votos

Dr. Wellington – 1.898 votos

Fábio Viegas – 1.725 votos

PRD (Vagas: 2)

Pintinho Itamaraty – 3.346 votos

Anderson Martins – 3.322 votos

PL (Vagas: 2)

Matheus do Beiju – 4.717 votos

Eduardo Andrade – 2.213 votos

Avante (Vaga: 1)

Júnior Nazaré – 2.749 votos

Republicanos (Vaga: 1)

Dr. Gutemberg – 5.096 votos

PDT (Vaga: 1)

Wennder Rocha – 1.718 votos

MDB (Vaga: 1)

Thiagão Austriaco – 3.055 votos.

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Paulo Victor confirma apoio de 20 dos 31 vereadores de São Luís


Ao terminar a noite de terça-feira (08), dois dias depois da eleição do domingo (06), o atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), já contabilizava o voto de 20 dos 31 vereadores da capital maranhense para a eleição da Mesa Diretora do parlamento municipal.

Entre os vereadores que já declararam apoio a PV estão alguns da base do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD), como: Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel, Daniel Oliveira, Marcos Castro e Clara Gomes, todos do PSD.

Paulo Victor destacou o apoio que já é suficiente para se reeleger e seguir no comando da Câmara de São Luís pelo biênio 2025/2026. PV fez questão de agradecer ao governador Carlos Brandão e o presidente do MDB, Marcus Brandão.

“Agradeço a confiança e o respeito dos vereadores que, junto comigo, irão administrar e governar a Câmara de São Luís, com dedicação e seriedade, para interesse coletivo. Gratidão, Carlos Brandão, Marcus Brandão e Audreia Noleto por todo apoio nesta caminhada. Formamos um grupo alinhado e consolidado. O caminho será sempre de gratidão e unidade Vamos à vitória!”, comemorou Paulo Victor.

Já confirmaram voto em PV: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

É aguardar e conferir, afinal a eleição acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025.

terça-feira, 8 de outubro de 2024

Paulo Victor já tem maioria e deve ser candidato único na Câmara de SLZ


Ao que parece o atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), deve ser candidato único na eleição do dia 1º de janeiro de 2025, para o comando da Mesa Diretora.

PV tem acumulado apoios através de declarações de vereadores reeleitos e eleitos no último domingo (06), inclusive alguns da base do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD).

O último da base de Braide a declarar apoio foi Dr. Joel (PSD), ex-secretário de Saúde na gestão de Braide.

“Para um novo momento, uma nova legislatura, marcada por trabalho e harmonia entre os poderes, declaro meu apoio ao Paulo Victor para presidência da câmara municipal de São Luís”, afirmou Dr. Joel, que é da base de Braide.

Além de Dr. Joel, Rosana da Saúde (Republicanos), o Líder do Governo na Câmara de São Luís, Daniel Oliveira (PSD), e Clara Gomes (PSD) também confirmaram voto em Paulo Victor.

Com isso, até o início da noite desta terça-feira (08), PV já conta 20 votos dos 31 vereadores. Ou seja, já tem votos para se reeleger e ficar mais dois ano no comando da Câmara de São Luís.

Já confirmaram voto em PV: Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD), Rommeo Amin (PRD), Daniel Oliveira (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Dr. Joel (PSD), Marcos Castro (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Raimundo Penha (PDT), André Campos (PP), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB), Clara Gomes (PSD) e Concita Pinto (PSB).

Paulo Vitor já conta com apoio de sete vereadores para eleição na Cãmara


Um dia após a eleição dos novos vereadores, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB) já se movimenta e avança em busca de apoio em busca da sua reeleição para o biênio 2025/2026.

Até o momento, sete dos trinta e um vereadores eleitos já anunciaram publicamente apoio à reeleição de Paulo Victor.

Paulo Victor já conta com o apoio de Beto Castro (Avante), Édson Gaguinho (PP), Andrey Monteiro (PV), Marlon Botão (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Thyago Freitas (PRD) e Rommeo Amin (PRD).

A eleição para a presidência da Câmara de Vereadores será no dia 1º de Janeiro de 2025.

Fotos: Divulgação

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Veja os vereadores eleitos em São Luís


Os eleitores de São Luís definiram neste domingo (6), os 31 nomes que vão compor a Câmara Municipal da capital maranhense de 2025 a 2028.

Dos nomes definidos em voto popular, 18 foram reeleitos para um segundo mandato. Para o próximo ano, seis mulheres devem compor a Câmara da capital maranhense, além de dois coletivos de candidatos.

O PSB e o PSD foram os partidos com mais vereadores eleitos.PSB – 6 vereadores
PSD – 5 vereadores
UNIÃO, PP E PODEMOS – 3 vereadores cada
PL, PRD – 2 vereadores cada
PT, PCdoB, PV, Avante, Republicanos, PDT e MDB – 1 vereador cada

Veja a lista dos candidatos eleitos:
Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos
Marquinhos (União) – 12.200 votos
Aldir Júnior (PL) – 10.633 votos
Edson Gaguinho (PP) – 10.355 votos
Paulo Victor (PSB) – 9.956 votos
Coletivo Nós Jhonatan (PT) – 9.847 votos
Concita Pinto (PSB) – 8.664 votos
Astro de Ogum (PCdoB) – 8.604 votos
Andrey Monteiro (PV) – 8.207 votos
Beto Castro (AVANTE) – 8.136 votos
Octavio Soeiro (PSB) – 8.043 votos
Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos
Rosana da Saúde (Republicanos) – 7.508 votos
Nato Jr. (PSB) – 7.481votos
Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos
Antonio Garcez (PP) – 7.190 votos
Daniel Oliveira (PSD) – 7.188 votos
André Campos (PP) – 6.527 votos
Marlon Botão (PSB) – 6.341 votos
Thyago Freitas (PRD) – 6.298 votos
Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos
Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos
Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos
Raimundo Penha (PDT) – 5.768 votos
Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos
Marcos Castro (PSD) – 5.431 votos
Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos
Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos
Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos
Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos
Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

sexta-feira, 14 de junho de 2024

Câmara de São Luís promulga leis beneficiando as mulheres


A Câmara Municipal de São Luís demonstra seu compromisso com o empoderamento feminino ao promulgar leis destinadas a promover melhorias significativas na vida das mulheres da capital. As normas, oficialmente publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), representam um importante avanço na política de igualdade de gênero e no apoio às mulheres em diversas esferas da sociedade. As iniciativas são da vereadora Karla Sarney (PSD).

Uma das propostas se refere à implementação de medidas que incentivam o empreendedorismo feminino. A Lei n° 7.643, de 16 de maio de 2024, tem base no Projeto de Lei nº 027/24, e atribui a denominação de ‘Ano Municipal da Mulher Empreendedora’ para 2024. Por meio da proposta, o Poder Executivo deverá desenvolver ações de apoio institucional, por meio da execução de atividades, para incentivar e apoiar a participação da mulher no processo econômico.

“Pensamos nesta proposta conhecendo a realidade vivida por mulheres empreendedoras que enfrentam desafios para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras sociais. O crescimento do empreendedorismo feminino na capital é algo notável nos últimos anos e esta proposta é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros”, ressalta a parlamentar.

Já a Lei n° 7.642, de 16 de maio de 2024, institui percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo das mulheres, nos horários de pico. A norma é fruto do Projeto de Lei nº 258/2023. “Essa iniciativa é para a proteção, segurança e preservação da integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte público coletivo”, justificou a parlamentar.

A norma determina que os coletivos deverão circular entre 6h e 9h; e 17h e 20 horas – exceto aos sábados, domingos e feriados. Estes devem ter motorista e cobrador do gênero feminino. A norma diz ainda que os veículos serão identificados preferencialmente na cor lilás em alusão ao movimento em defesa das mulheres, e que deverão reservar um espaço para divulgar materiais que informem os canais de denúncias de violência.

Com estas propostas, a vereadora reforça seu compromisso com a causa feminina, reconhecendo a importância dessas questões na agenda legislativa e demonstrando sensibilidade com as necessidades das mulheres em São Luís. “São normas que refletem um compromisso com a igualdade de gênero e valorizam o papel das mulheres para o desenvolvimento e progresso da cidade”, reitera.

quinta-feira, 13 de junho de 2024

Concurso da Câmara: Paulo Victor anuncia convocação de excedentes


O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou que a Casa Legislativa convocará, a partir de julho, todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público realizado em 2019.

“Informo aos senhores vereadores que, a partir do mês de julho, estaremos chamando todos os concursados aprovados no último concurso feito pela Câmara Municipal de São Luís. Até o fim do meu mandato, toda a lista de concursados será sanada e todos serão empossados por esta Casa Legislativa”, comunicou o presidente.

Paulo Victor detalhou a quantidade de vagas e os cargos a serem ocupados. “Temos, no total, 23 vagas ociosas. Dentre elas, temos vaga de Consultor Legislativo, Analista Legislativo – Informática, Analista Legislativo – Relações Públicas, Analista Legislativo de Assessoramento e Técnico Legislativo de Assessoramento. Faremos uma distribuição para que esses novos funcionários possam dar um suporte técnico legislativo para os 30 gabinetes que aqui se encontram”, disse.

segunda-feira, 3 de junho de 2024

Vereadores derrubam 15 vetos do Executivo Municipal e mantêm dois


Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de São Luís decidiu derrubar quinze e manter dois vetos do Poder Executivo. Realizada na manhã desta segunda-feira (3), a sessão deliberou sobre 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de iniciativa do Legislativo. A sessão foi transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.

O veto total do Prefeito ao projeto de lei de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável (VETO 01/24), foi um dos que os vereadores mantiveram. O sustento do veto se deu por 14 votos pela derrubada, dois pela manutenção e duas abstenções. Como a legislação determina votação qualificada de 16 votos, o veto foi mantido.

Os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís (VETO 02/24). O veto foi rejeitado por 17 votos a um.

O Parlamento derrubou ainda o VETO 03/24 aplicado ao Projeto de Lei n° 250/2022, também do Vereador Ribeiro Neto, que cria o “Composta, São Luís”, programa de incentivo à prática de compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais. A rejeição do veto se deu por unanimidade dos presentes, com 19 votos.

O mesmo se deu no que diz respeito ao VETO 04/24, que trata do Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís. O referido veto foi rejeitado por 18 a um.

Os parlamentares também derrubaram o VETO 05/24, referente ao Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por unanimidade, com 19 votos.

Os vereadores decidiram ainda pelo VETO 06/24 ao Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 votos a três.

Outra matéria vetada pelo Poder Executivo se refere ao Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA” (VETO 07/24). Foram 19 votos pela rejeição ao veto na votação ocorrida na Câmara.

Vetado pelo prefeito Eduardo Braide (VETO 08/24), o Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Luís, também foi avaliado pelos parlamentares. No resultado da votação foram 13 votos pela derrubada, uma abstenção e quatro pela manutenção.

Também foi rejeitado o veto VETO 09/24 ao Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior (PL), que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís. Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Os parlamentares ainda rejeitaram a decisão do prefeito Eduardo Braide de vetar o Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências (VETO 10/24). Ao todo foram 16 votos pela rejeição.

O mesmo se deu com o veto ao VETO 11/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís. O veto foi rejeitado por 16 parlamentares.

Os vereadores também rejeitaram o veto ao Projeto de Lei n° 0052/2023 (VETO 12/24), do Vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA). Foram 16 votos pela rejeição do veto.

Da mesma maneira, os vereadores derrubaram o VETO 13/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. Ao todo, 16 vereadores votaram pela rejeição.

Ainda foi derrubado o VETO 14/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0255/2022, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. Dos vereadores presentes, 17 votaram pela rejeição.

O Parlamento também apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 191/23, de Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino (VETO 15/24). Foram 17 votos pela derrubada do veto.

Outro veto rejeitado pelos vereadores foi o aplicado ao Projeto de Lei nº 191/23, do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís (VETO 16/24). O veto do Executivo foi derrubado por 18 votos.

Por fim, também foi rejeitado o VETO 17/24, aplicado ao Projeto de Lei n° 0197/23, que institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD). Foram 17 votos pela rejeição do veto.

terça-feira, 21 de maio de 2024

Confira 9 leis promulgadas na última semana no município de São Luís


Texto: Suellen Soares

As edições do Diário Oficial do Município da última quinta e sexta-feira, 16 e 17 de maio, oficializaram nove proposições de autoria do legislativo e do executivo que passam a vigorar no município de São Luís.

Sete entre as nove medidas são de autoria do vereador Coletivo Nós (PT) e garantem, em sua maioria, efetividade nos direitos LGBTQIA+. Confira.

LGBTQIA+

A Lei n° 7.591, de 29 de fevereiro de 2024, institui o “Selo Arco Iris” – selo destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQIA+ no Município de São Luís. A iniciativa teve origem Projeto de Lei nº 124/22.

Enquanto a Lei n° 7.605, de 29 de fevereiro de 2024, institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no Município de São Luís, originária do Projeto de Lei nº 140/23. Outra proposição que altera o calendário oficial da cidade é Lei n° 7.616, de mesmo período, que inclui o Mês da Visibilidade Trans, oriunda do Projeto de Lei nº 100/22.

Já a Lei n° 7.632, de 29 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+). Fruto do Projeto de Lei nº 223/21.

Por fim, a Lei n° 7.617, de 29 de fevereiro de 2024, estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos no Município de São Luís. A legislação se baseia no Projeto de Lei nº 196/22. Sobre a promulgação do bloco de leis, o co-vereador Jonathan Soares celebra a importante conquista.

“Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, comentou Soares.

Outras iniciativas

A Lei n° 7.565, de 09 de fevereiro de 2024, determina a obrigatoriedade do ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino. A lei vem do Projeto n.º 051/2022, também do vereador Coletivo Nós (PT).

Assim como a Lei n° 7.604, de 29 de fevereiro de 2024, que altera a Lei nº 4.365 de 10 de agosto de 2004, que considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária Sempre Feliz – ECSF. A alteração ocorreu para atualizar o nome da instituição para Instituto Social OPUS – Consultoria e Capacitação em Desenvolvimento, Educação e Cidadania, e seu endereço de atuação conforme Projeto de Lei nº 024/23.

Leis do Executivo

A Lei nº 7.645, de 17 de maio de 2024, dispõe sobre a instalação e o funcionamento de parques de diversão temporários no município. Sua instalação e funcionamento ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

E a Lei nº 7.644, de 17 de maio de 2024, dispõe sobre a concessão de aumento dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, empregados públicos, ativos e inativos, de São Luís. A Lei incorpora ainda categorias como auditores, procuradores, técnicos urbanísticos e empregados públicos da Coliseu, com um reajuste de 3,69%

quarta-feira, 15 de maio de 2024

Câmara promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+


A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.




Leis

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

terça-feira, 14 de maio de 2024

Câmara instala ‘CPI dos Contratos Emergenciais’ da gestão Braide


Cinco meses após a obtenção de assinaturas para sua criação, a Câmara Municipal de São Luís decidiu acolher um requerimento do vereador Beto Castro e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) e empreiteiras.

Integram o colegiado que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PSB) e Álvaro Pires (PSB)

Eles terão 60 dias para apresentar um relatório e nesta semana já se reunirão para a escolha do presidente e relator do colegiado.

CPL

A CPI é instalada no momento em que surgem especulações sobre os motivos para a exoneração em massa promovida pelo prefeito na Central Permanente de Licitação (CPL) da capital.

Na semana passada, dias após a demissão de Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-presidente da mesma comissão, 14 outros membros foram mandados embora, sem explicações públicas sobre os motivos – logo após a revelação de um contrato de R$ 18 milhões entre a Semus e a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 – para prestação, “em caráter emergencial”, de “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”.

sexta-feira, 10 de maio de 2024

Secretário Municipal de Cultura responde à convocação da Câmara de SLZ


A Câmara de São Luís realizou nesta quinta-feira, 09, a sabatina do Secretário Municipal de Cultura (Secult) e subprefeito do Centro Histórico, Maurício Itapary. O objeto da convocação é a contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

A convocação ocorreu após provocação do Coletivo Nós (PT) que iniciou a sabatina. O co-vereador Jhonatan Soares iniciou sua fala informando que o mandato busca informações sobre o Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023 e a contratação do referido instituto. Entre os questionamentos feitos, o parlamentar quis saber o motivo da contratação de uma escola comunitária para a realização dos eventos.

“Queremos lamentar a péssima gestão de cultura que está sendo feita na nossa cidade. Permanece uma gestão que só executa Carnaval, São João, Natal e pontualmente o aniversário da cidade, mas é preciso haver uma agenda permanente de cultura que gere renda, turismo e que, sobretudo, fortaleça a nossa São Luís”, disse.

Em resposta, Maurício Itapary comunicou que o Instituto Juju e Cacaia saiu vencedor do chamamento em virtude da ausência de concorrentes e do cumprimento dos requisitos do edital de contratação. O secretário descartou irregularidades e respaldou sua afirmativa em apuração feita pelo Ministério Público. Conclusão semelhante de sindicância realizada pela própria Secult.

Transparência e Atrações – Sobre o quesito transparência, Itapary disse que a Prefeitura possui o “Selo A” desde novembro de 2023. Segundo o secretário, o maior nível de transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. Já acerca da contratação de atrações de fora do Maranhão, ponto amplamente debatido, ele avaliou como investimento.

“O Imesc demonstrou que a economia da Grande Ilha no período do Carnaval teve um incremento de 313, contra um investimento de R$ 47 milhões. Pela primeira vez, vimos uma inversão no fluxo dos brincantes, como resposta a esses investimentos. Além de que parte desses recursos volta em forma de impostos e geração de renda”, avaliou.

Porém, frisou que houve equilíbrio na contratação de atrações locais e de fora do estado. Ele exemplificou, por exemplo, que em alguns casos houve o aumento dos investimento entre 2023 e 2024. Foi o caso das escolas de samba que tiveram um salto de 96 para R$ 116.000.

Ainda sobre as atrações que não se apresentaram devido as condições climáticas, as cantoras Maiara e Maraísa não receberam qualquer recurso da gestão, ficando o show remarcado para momento posterior, bem como o pagamento do cachê. Enquanto a Banda Chicabana está em processo de devolução do mesmo.

Aditivo – Ponto amplamente difundido pela cidade, em relação aos aditivos, ele explicou que o primeiro aditivo foi apenas de prazo devido à contestação, na justiça, do resultado da premiação dos blocos tradicionais. Já o segundo, esse de prazo e valor, se deu em função do deslocamento do Carnaval da Prefeitura para Avenida Vitorino Freire o que demandou uma estrutura maior do que a prevista.

Outros temas

Silvana Noely (PSB) questionou também sobre a reabertura da Galeria Trapiche, do Circo da Cidade e sobre o pagamento da Lei Paulo Gustavo. Os questionamentos foram repercutidos em outros discursos, aos quais o secretário informou que a Prefeitura já cumpriu 98% dos processos referentes ao pagamento da lei de incentivo à cultura.

Sobre a Galeria Trapiche ele mencionou que está funcionando de forma provisória na praça Dom Pedro II, em prédio cedido pelo Sebrae, e está em processo de mudança definitiva para prédio cedido pelo TJ. E que a volta do Circo da Cidade está sendo analisada pela Secult que busca um novo local para implantação.

Em outro momento, o Professor Carlinhos (PDT) quis saber o teor do chamamento de empresa para gerir a Feirinha São Luís. O secretário pontuou que a Feirinha se divide entre Secult e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), cabendo a primeira a gestão da parte cultural e que o contrato visa exatamente a promoção do evento.

Astro de Ogum (PCdoB) também perguntou sobre o pagamento das emendas parlamentares, sobretudo aquelas voltadas a pasta da cultura. A resposta foi que dentro da Secretaria todos os trâmites que lhe competem foram cumpridos. “A emenda é impositiva e de caráter obrigatório. Ano passado o prefeito não as pagou e prevaricou sim! Ele feriu a Lei Orgânica. Acho que atitudes têm que ser tomadas!”, pontuou.