Iracema Vale parabeniza servidores por qualificação profissional por meio de convênio

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.

Iracema Vale destaca temas que movimentam o cenário estadual

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, tratou dos principais temas que movimentam o cenário político estadual, reforçando sua postura de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com o povo maranhense.

A parlamentar celebrou o encerramento do processo judicial que por um ano colocou em análise a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. A decisão unânime de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal foi classificada por ela como uma “vitória da democracia, do regimento interno da Casa e da própria Assembleia Legislativa”.

“Agora temos tranquilidade e estabilidade por parte dos colegas, porque da minha parte nunca houve intranquilidade. A Assembleia nunca parou. Trabalhamos normalmente durante todo esse período”, afirmou Iracema. Para a presidente, a decisão do STF reforça não apenas a segurança jurídica do Parlamento, mas também “a estabilidade do Estado como um todo”.

TCE-MA: Assembleia aguarda decisão

Questionada sobre os processos relacionados à escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iracema esclareceu que a Casa já cumpriu todos os ritos necessários. “A Assembleia já fez todos os procedimentos. Agora aguardamos apenas a decisão do ministro para darmos prosseguimento à eleição. Estamos ansiosos para cumprir nossa parte.”

PSB, transição partidária e falta de diálogo interno

Em relação às mudanças no comando do PSB, agora sob liderança da senadora Ana Paula Lobato, Iracema foi firme ao explicar porque ainda não deixou a sigla.“Estamos aguardando a carta de anuência, que nunca chegou às nossas mãos, apesar dos pedidos já realizados. Também precisamos dar entrada no TRE para obter a liberação por justa causa.”

A presidente da Alema destacou ainda que a condução da mudança partidária em nível estadual não foi informada a ela e colegas parlamentares, mesmo participando do diretório estadual e como presidente de um dos Poderes do Estado.“ Quando você é dirigente de um partido e sequer é comunicada de mudanças no seu próprio estado, isso soa como um convite sutil para procurar outro rumo. Assim, nós iremos procurar outro abrigo partidário.”

Repactuação política e relação com o governador Carlos Brandão

Indagada sobre a possibilidade de repactuação política, tema levantado pelo PCdoB, Iracema reafirmou sua crença no diálogo e também valorizou os gestos diários do governador Carlos Brandão, que, segundo ela, vão muito além do ambiente político.“Os gestos do governador são feitos todos os dias, para a classe política e para o povo do Maranhão. São programas sociais, obras antes consideradas impossíveis. O governador é um homem de diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas.”

LOA 2026 e expectativas

Sobre o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, Iracema garantiu que o processo segue seu curso normal e que o ano eleitoral não comprometerá o ritmo da Casa.

“Mesmo sendo ano eleitoral, teremos muito trabalho pela frente. A Assembleia seguirá firme, honrando suas responsabilidades com o povo do Maranhão”, concluiu.

Iracema Vale recebe Placa de Honra ao Mérito na Câmara Municipal de São Luís

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.

Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

Iracema classifica decisão unânime do STF como “vitória da democracia”

Em discurso forte e emocionado nesta quarta-feira (26), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, classificou a decisão unânime do STF que validou os critérios adotados pela Casa para suas eleições internas como “vitória da democracia”.

Em pouco mais de 10 minutos, a parlamentar agradeceu o apoio recebido dos colegas e da população, exaltou sua força e batalhas enfrentadas ao longo da vida e ressaltou a importância histórica da decisão.

A eleição realizada em 13 de novembro de 2024 foi questionada pelo PCdoB por conta do critério de desempate que garantiu a reeleição de Iracema ao comando do Legislativo estadual. O STF, no entanto, garantiu sua constitucionalidade pelo placar de 10 a 0.

Com informações do Blog Marrapá

STF garante por unanimidade reeleição de Iracema na Alema

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira, 24, o processo em que se questionava a reeleição da deputada estadual Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O último voto favorável à parlamentar foi dado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, garantindo 10 votos pela manutenção do resultado do pleito – nenhum ministro votou contra.

A análise do caso prosseguiu depois de o ministro Luiz Fux cancelar um pedido de destaque que havia sido feito e após a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, rejeitar mais um pedido protelatório do PCdoB (relembre).

Na ação, o Solidariedade insurgia-se contra o critério de idade para desempate da eleição, que havia terminado com 21 votos para Iracema e os mesmos 21 votos para Othelino neto (SD) em novembro do ano passado.

Iracema Vale é condecorada com a mais alta honraria do TRT da 16ª Região

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Ministro vota a favor de Iracema, que faz 9 a 0 contra Othelino no STF

O ministro Luiz Fux votou, nesta terça-feira, 18, pela constitucionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O voto depositado no plenário virtual da Corte seguiu parecer da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade que visa alterar o resultado do pleito interno realizado no dia 13 de novembro do ano passado.

O magistrado, em junho, havia pedido destaque do processo, o que faria com que o julgamento fosse levado para o plenário físico.

No entanto, Fux cancelou o pedido no dia 30 de outubro e o julgamento da Ação foi retomado na sexta-feira, 14.

Neste dia, vale destacar, Cármen Lúcia indeferiu pedido do PC do B, na condição de amicus curiae, que objetivava atrasar a apreciação da ADI utilizando como justificativa uma briga paroquial entre dois parlamentares ocorrida recentemente.

Com o posicionamento de Fux, Iracema, neste momento, já conta com nove votos pela constitucionalidade da sua reeleição – André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin; além da ministra relatora – contra nenhum dado ao deputado estadual Othelino Neto (PSB), derrotado por ela.

Ainda é aguardado o voto do ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

Aprovado PL de Iracema que cria política de atenção e reintegração social de dependentes de drogas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

Alema aprova projeto que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e assegura acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídios.

De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício crianças e adolescentes menores de 18 anos, que tenham perdido a mãe em casos de feminicídio consumado, vivam em situação de vulnerabilidade social, residam no Maranhão há pelo menos dois anos e possuam renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Na Mensagem Governamental que acompanhou o projeto, o governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca garantir proteção social e dignidade aos órfãos de feminicídio, que frequentemente enfrentam graves consequências emocionais e econômicas após a perda da mãe e a prisão do pai, autor do crime.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que o feminicídio causa nas famílias. O projeto se destina a garantir uma rede de proteção a esses órfãos, em articulação com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou o governador.

O projeto aprovado altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que criou o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, ampliando as ações do Estado para oferecer suporte financeiro, educacional e psicossocial às vítimas indiretas desse tipo de violência.

Alema sedia seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com presença da ministra Cármen Lúcia

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Na ocasião, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder. “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Iracema Vale afirma que apoio aos agentes de endemias é investimento na prevenção à saúde da população

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (30), da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”, ao lado do governador Carlos Brandão.

Segundo a parlamentar, os investimentos representam tanto o cuidado com os profissionais quanto a atenção às demandas dos municípios.

“Esse governo valoriza a prevenção e tem apoiado os municípios que mais precisam. O apoio vai direcionar os agentes comunitários e de endemias, que visitam os lares dos maranhenses e realizam um trabalho essencial de prevenção e cuidado com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

Práticas inovadoras

Durante o evento, foram entregues tablets e novos kits de fardamento aos agentes comunitários de saúde. Também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras e melhores resultados em saúde, além de estimular a cooperação entre Estado e prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à área.

O governador Carlos Brandão destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde básica e o reconhecimento dos profissionais. “Este é um momento de valorização e premiação para os agentes que trabalham dia e noite cuidando da vida das pessoas. O apoio dos prefeitos é fundamental nesse projeto, pois a saúde é um desafio que precisa ser enfrentado por todos nós”, ressaltou.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com o reconhecimento e a valorização desses profissionais que desempenham um papel essencial na promoção da saúde preventiva em todo o estado.

Iniciativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Controle do Estado do Maranhão (Sintacema), Jordel Lima, reforçou a importância das iniciativas. “Esse momento é muito importante para fortalecer cada vez mais a Atenção Primária. Esse investimento é essencial tanto para os municípios quanto para os agentes”, destacou.

Já o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que o investimento em tecnologia é um incentivo direto para o trabalho dos profissionais da área. “Os agentes comunitários são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Eles realizam ações preventivas nas casas, conversam com a população, identificam gestantes que precisam de pré-natal, crianças que precisam ser vacinadas e monitoram hipertensos e diabéticos. Com esse trabalho, conseguimos reduzir a sobrecarga no sistema de saúde, nos hospitais, e valorizamos ainda mais esses profissionais”, afirmou.

O evento também contou com a presença do secretário do secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão (MDB); deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Florêncio Neto (PSB); Adelmo Soares (PSB); Ricardo Arruda (PL); Davi Brandão (PSB), dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Destaque é cancelado e julgamento de ADI da eleição da Assembleia será retomado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quinta-feira, 30, pedido de destaque feito por ele no dia 03 de junho que retirou do plenário virtual e levou para o plenário físico julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade, que visa mudar o resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O pleito realizado no dia 13 de novembro do ano passado foi vencido pela atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), contra o deputado Othelino Neto (PSB).

Após empate de 21 a 21 votos, em dois turnos, Iracema sagrou-se vencedora, tendo a sua reeleição chancelada, atendendo ao critério regimental e constitucional de possuir idade superior a do seu oponente.

A defesa de Othelino alegou supostas alterações no Regimento Interno, afirmando, ainda, que ele deveria ter sido declarado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos em relação a ex-prefeita de Urbano Santos.

A decisão de Fux faz com que o julgamento da Ação seja retomado no plenário virtual, local onde Iracema já havia recebido oito votos favoráveis à constitucionalidade da sua reeleição.

Votaram a favor da parlamentar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A previsão é de que o julgamento tenha início no dia 14 deste mês e seja encerrado no dia 25.

‘Crise dos áudios’: deputados defendem Brandão e acusam dinistas de perseguição política

Durante a sessão, a base governista destacou que, apesar dos ataques, o governo mantém avanços expressivos em áreas como assistência social, educação e combate à fome. O deputado Florêncio Neto (PSB) ressaltou que as críticas da oposição “não se sustentam diante dos resultados concretos” apresentados. “O governador Brandão tem o social como prioridade. O Maranhão Livre da Fome e o programa Tô Conectado são exemplos do compromisso dele com o povo”, afirmou.

O deputado Davi Brandão (PSB) também elogiou o desempenho do governador mesmo sob forte pressão política. “Se Brandão tivesse a tranquilidade que merece, seu governo seria ainda maior. Mesmo assim, ele segue de cabeça erguida, levando obras e ações para todas as regiões”, disse. Para ele, as “narrativas falsas caem por terra quando o povo vê os resultados”.Turismo Amapá

A deputada Mical Damasceno (PSD) apontou o que chamou de “tramas” de ex-aliados que, segundo ela, tentam desestabilizar o governo. “É o tempo todinho tramando pelas costas, tentando impedir que o Governo Brandão dê certo. Mas o povo do Maranhão sabe o que está acontecendo e reconhece o trabalho sério que está sendo feito”, declarou. Já a deputada Daniella (PSB) afirmou que o governador enfrenta “perseguições e processos injustificáveis”, mas segue firme “no propósito de governar com responsabilidade”, citando o programa Órfãos do Feminicídio como exemplo.

Na mesma linha, Ana do Gás (PCdoB) disse que o momento é um dos mais desafiadores da atual gestão e denunciou o caráter político das ações judiciais contra membros do governo. “O que temos visto é uma perseguição diária, uma pressão nunca vista antes. Basta observar o caso da companheira Cricielle Muniz, do PT, que vem sendo alvo de ataques por aqueles que, até pouco tempo, a exaltavam”, afirmou.Livro Político

O deputado Catulé Júnior (PP) elogiou a postura da presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), ao defender serenidade e diálogo diante do clima de tensão política. “A presidente tem demonstrado maturidade. É hora de construir um novo momento, com diálogo e firmeza”, destacou.

Solidariedade

De outro lado, deputados da oposição, como Fernando Braide (PSD), Leandro Bello (Podemos) e Rodrigo Lago (PCdoB), limitaram-se a manifestar solidariedade ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), sem se aprofundar no debate sobre os áudios e a suposta “gravação ilegal”, que têm alimentado a disputa política entre o grupo do governador Carlos Brandão e setores do antigo grupo dinista.

Assembleia homenageia membros do Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta sexta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; ao promotor de Justiça e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Carvalho; e ao promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Ednarg Fernandes Marques.

A outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à Danilo José de Castro é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 132/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), por meio da Resolução Legislativa 1.358/2025.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e foi prestigiada pelos deputados Neto Evangelista (União) e Janaína (Republicanos). Participaram do ato solene autoridades, convidados, servidores do Ministério Público, amigos e familiares dos homenageados.

A chefe do Legislativo Estadual destacou que os homenageados fazem da justiça um instrumento de esperança e que o Maranhão se orgulha de suas trajetórias de servidores do povo maranhense.

Reconhecimento e gratidão

“Hoje, a Assembleia celebra a trajetória de maranhenses que fazem da justiça um instrumento de esperança. O Ministério Público pode sempre contar com a parceria institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Maranhão se orgulha de cada um de vocês, e que esta medalha seja lembrada como símbolo de uma missão que continua, que é justamente servir com ética, compromisso e com humanidade, principalmente”, afirmou.

Na saudação aos homenageados, os autores das proposições destacaram a trajetória e a contribuição de cada um para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Ministério Público, do Sistema de Justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

A deputada Janaina destacou a contribuição dos agraciados para a promoção da justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

“Celebramos trajetórias e serviços públicos marcados pelo compromisso com a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas”, frisou a deputada.

Neto Evangelista disse que a Assembleia Legislativa presta um justo reconhecimento ao trabalho de três ilustres membros do MPE, que fazem a sociedade acreditar na justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.

“Esta Casa, por unanimidade, os reconhece por suas atuações serenas e responsáveis e pela entrega que fazem à sociedade maranhense, diuturnamente, na luta permanente em defesa dos interesses coletivos e individuais”, assinalou.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Daniel Brandão; os homenageados Danilo Castro, Reginaldo Carvalho e Edgard Fernandes Marques; o corregedor da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Ivaldo Prado; a defensora pública Cristiane Marques, representando o Procurador-Geral do Estado, Gabriel Furtado; os deputados Neto Evangelista (União) e Janaina (Republicanos) e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares.

Agradecimentos

Os homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia Legislativa em agraciá-los com a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

“Recebo essa honraria com profunda emoção e elevado senso de dever, a Medalha Manuel Beckman. Essa distinção me alegra e, sobretudo, me convoca porque ao reconhecer o trabalho de um promotor de justiça, servidor da sociedade, ela enaltece a própria missão do Ministério Público”, assinalou o promotor Ednarg Marques.

“Receber a medalha Manuel Beckman é uma honra que ultrapassa o plano pessoal. Representa o reconhecimento de uma trajetória que tem sido acima de tudo um compromisso ininterrupto com o serviço público, a justiça e a sociedade maranhense”, afirmou o promotor Reginaldo Carvalho.

“Recebo como um presente e um reconhecimento que se insurge contra as injustiças. É algo singular e que guardarei com o maior carinho do mundo. Fico muito honrado com tamanha honraria”, afirmou o procurador-geral de Justiça Danilo Castro.

Danilo de Castro tem 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Começou sua trajetória como promotor de Justiça pela Comarca de Passagem Franca, em março de 1992; em seguida, foi titularizado na Promotoria de Justiça de São João Batista.

Atuou, também, nas comarcas de Paraibano, São Bento, Lago da Pedra, Viana e Codó, de onde foi promovido, em fevereiro de 1997, para a Comarca de São Luís. Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até sua promoção a procurador de Justiça.

Já a outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 036/2025, de autoria da deputada Janaina, Resolução Legislativa 1.392/2025.

Reginaldo Carvalho exerce o cargo, atualmente, de assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ingressou no MP-MA em março de 2003, na comarca de Turiaçu. Posteriormente, atuou na Comarcas de Olho D’Água das Cunhãs e Lago da Pedra e na 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Destacou-se pela participação ativa em diversos Tribunais do Júri, notadamente na Comarca de Bacabal, onde também promoveu audiências públicas na área da educação, voltadas à organização e fortalecimento das atividades da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), cujo funcionamento local se consolidou como resultado direto dessas iniciativas.

Atualmente, é titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, como o 6º Promotor do Tribunal do Júri, mas no momento está à disposição da Administração Superior exercendo a função de Coordenador da Assessoria de Investigação do Procurador-Geral de Justiça.

Por sua vez, outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Ednarg Fernandes Marques é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 060/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), e Resolução Legislativa nº 1.401/2025.

Ednarg Marques tem 32 anos de efetivo exercício no Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. Exerce, ainda, a função de diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ingressou no MP-MA em 1992 e atuou em diversas comarcas do interior e da capital, com atribuições nas áreas criminal, infância e juventude, consumidor, meio ambiente, patrimônio público e moralidade administrativa.

Já exerceu cargos estratégicos na Administração superior do MPMA, como assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador de Centros de Apoio Operacional. É pós-graduado em Ciências Penais, Direito Anticorrupção, Gestão e Governança no Ministério Público e Direito e Sociedade.

Iracema Vale participa de agenda ao lado do presidente Lula em Imperatriz

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (6), de importante agenda promovida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, em Imperatriz, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Foram entregues, 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reforçando o compromisso dos governos com a ampliação do acesso à moradia digna.

Iracema Vale destacou a importância das ações conjuntas entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. “Momento importantíssimo para a população do Maranhão, mais uma obra entregue pelo presidente Lula. Quase 3.000 casas entregues em Imperatriz, atingindo famílias que precisam. Estão de parabéns o presidente e o nosso governador Carlos Brandão pela parceria entre os governos,” afirmou.

O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas, 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas.

O presidente Lula ressaltou o significado da entrega, afirmando que o conjunto habitacional representa a criação de uma nova cidade. “Precisamos assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, precisamos entregar dignidade. Um conjunto precisa oferecer mais do que moradia, ele precisa garantir qualidade de vida”, destacou.

A entrega das casas do Residencial Canto da Serra encerra uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra, iniciada em 2012 pelo Governo Federal, foi interrompida em 2016 e só retomada em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão do projeto e a entrega dos imóveis.

Avanços sociais

O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das casas e destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para promover avanços sociais. “Hoje, resgatamos um projeto que o presidente Lula iniciou em 2012. Foram mais de 12 anos de espera e este é um dia de glória para todos que recebem suas casas. Temos várias parcerias com o Governo Federal e, por meio do PAC, aprovamos R$ 285 milhões para melhorar o abastecimento de água em Imperatriz, cuja licitação será realizada em breve”, afirmou Brandão.

O evento, também contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP); dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD); dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jader Filho (Cidades); do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União-Brasil) e Rubens Jr (PT); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PDT), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PL), Glalbert Cutrim (PDT), João Batista Segundo (PL), Adelmo Soares (PSB), Ricardo Arruda (PL), Ana do Gás (PCdoB), Janaina Ramos (Republicanos) e Abgail Cunha (PSDB); dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Iracema Vale destaca ações do Governo do Estado que têm refletido positivamente na vida da população maranhense

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

Alema recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino em ações sobre o TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressou nesta quarta-feira (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relacionada às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal, além de solicitar que os processos sejam levados a julgamento no plenário da Corte.Investimento Maranhão

Na petição, a Procuradoria da Alema destacou que, em nenhum momento, o Legislativo estadual pediu ou insinuou a abertura de investigação contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo o documento, essa medida seria indevida por alongar ainda mais a tramitação da ação e por não se tratar da instância competente para analisar autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos”, registra o texto.

O Parlamento estadual também rebateu a interpretação de que teria agido de forma a atrasar o julgamento. “É absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória”, diz o recurso, ressaltando que a Alema atua, desde o início, em favor da celeridade processual. Para os deputados, as ações que podem caracterizar obstrução não têm origem no Legislativo, mas em terceiros “sem legitimidade adequada”.

A petição reforça ainda que as medidas cautelares já deferidas nas três ADIs, todas relativas à escolha de conselheiros para o TCE-MA, permanecem pendentes de deliberação no plenário do STF. O texto alerta para os impactos da demora no julgamento, destacando que o Tribunal de Contas segue desfalcado de dois membros, o que compromete sua capacidade de fiscalização e controle externo da administração pública estadual.

STF barra ação do PCdoB que pretendia anular mudança do Regimento da Alema

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), proposta pelo PCdoB, que contestava mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido argumentava que as alterações criavam barreiras ao funcionamento de legendas menores no parlamento estadual.

Na avaliação dos ministros, entretanto, a ação não apresentava fundamento jurídico. O entendimento consolidado foi de que se tratava de matéria interna corporis, de competência exclusiva do Legislativo estadual, cabendo à Assembleia definir suas próprias regras desde que respeitados os limites da Constituição.

A decisão reforçou a autonomia do Parlamento maranhense e sinalizou que não cabe ao Judiciário intervir em deliberações democráticas tomadas pela maioria dos deputados eleitos. E também expôs uma contradição do PCdoB, que, apesar de se posicionar como defensor da democracia, buscou fragilizar uma decisão soberana do Legislativo por meio da judicialização.

Assembleia vai homenagear membros de tribunais superiores

A Assembleia Legislativa reúne nesta sexta-feira, 22, parte da elite da justiça brasileira em uma sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Convocada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a sessão homenageará representantes do STJ, do TSE, do TRF e do TCU.

Receberão a medalha os seguintes magistrados:

ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça;

ministra Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues, do Tribunal Superior Eleitoral;

ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União;

desembargador Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A proposição da medalha às autoridades do Judiciário foi feita pelo então deputado estadual Roberto Costa (MDB), hoje prefeito de Bacabal.

A sessão solene está marcada para as 10h.

Iracema defende autonomia da Assembleia para escolhas ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, repercutiu nesta quarta-feira (6) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A parlamentar afirmou que a tentativa da advogada Clara Botelho de atuar como amicus curiae no caso era “previsivelmente infundada”, por não atender aos requisitos legais, e que o STF apenas seguiu o trâmite ao negar sua entrada no processo.

Iracema considerou que a atuação da advogada foi “política” e defendeu que ela deveria ter sido punida por litigância de má-fé, por tentar instrumentalizar o Judiciário. “A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos”, afirmou.

Iracema também classificou como “ato de desinformação” qualquer tentativa de transformar o envio de informações à polícia, determinado por Dino, em escândalo. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa”, completou.

Por fim, a presidente da Alema criticou o que chamou de “manobras de um partido político” para atrasar a nomeação de novos conselheiros ao TCE. Segundo ela, o impasse prejudica o funcionamento da Corte e, por consequência, o interesse público.