Executivo retoma discussão para atualizar Plano Diretor

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu) e do Núcleo Técnico, retomou nesta segunda-feira (19) as discussões sobre a revisão do Plano Diretor. Moradores do Pau Deitado estiveram na UEB Governador Luiz Rocha para oficina intitulada Leitura Comunitária da 2ª fase da Revisão do Plano Diretor - Análise Temática Integrada.

A atividade marcou o início da 2ª fase de revisão do Plano Diretor, nos bairros. São encontros para ouvir a comunidade sobre as necessidades quanto a mobilidade, habitação, educação, saúde, entre outras questões urbanas, além de identificar as potencialidades de suas regiões, visando à construção da proposta de lei que será encaminhada aos vereadores até maio de 2024. Estão previstos diversos momentos com ampla participação dos cidadãos, como oficinas temáticas e audiência pública.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta a política de desenvolvimento e de expansão urbana, e busca o crescimento ordenado da cidade. O documento existente em Paço do Lumiar foi criado em 2006, conforme a Lei 335, e desde então não houve revisão.

"De 2006 para cá, nosso município passou por mudanças, cresceu e se desenvolveu. A atualização do Plano Diretor garante que essas mudanças sejam planejadas e orientadas, de modo que esse crescimento não gere desequilíbrio", explicou a arquiteta e urbanista da Semiu, Luciana Leite.

Na oportunidade, os presentes responderam questionário apontando sobre o que precisa ser implementado nos mais variados quesitos.

A dinâmica dos trabalhos foi apresentada pelos arquitetos e urbanistas da empresa de consultoria Líder Engenharia e Gestão de Cidades (SP), Victor Kennedy e Aline Martchely, além da equipe do Núcleo Técnico da Revisão do Plano Diretor, sob a coordenação de Luciana Leite.

Participaram do evento, o secretário da Semiu, Walburg Neto, a vereadora Vanusa Neves (PCdoB), e as representantes da Associação das Marisqueiras do Timbuba, Rosileia Rocha e Georgena Rocha.

O Núcleo Técnico agradece a gestora da UEB Gov. Luiz Rocha (Pau Deitado), Ana Kayth Carvalho, por ter cedido a área da escola para a realização da oficina.

Nesta terça-feira, 20, a atividade se repete na UEB ALLANA LUDMILA, às 18h, para os moradores do Maiobão (Setor 2) e região.

Prefeitura de Paço do Lumiar inicia revisão do Plano Diretor Municipal

O município de Paço do Lumiar dará um importante passo na revisão de seu Plano Diretor. A partir desta terça-feira (19), o Executivo, por meio do Núcleo Técnico da Revisão do Plano Diretor, vinculada a Secretaria de Infraestrutura e urbanismo – SEMIU, realiza a primeira oficina de leitura comunitária sobre a importância da revisão do Plano Diretor.

A Administração Municipal, acertadamente, definiu 4 dias de oficinas e 1 dia de audiência pública, com a cidade sendo dividida em 4 setores. Todos os dias o evento começa às 18h.

A primeira reunião desta terça-feira, 19, acontecerá no setor 1 – Polo Vila do Paço, na UEB Maria de Lourdes C. Silva, contando com a participação de moradores dos bairros Pedro Careca; Rio Grande; Cururuca; Pau Deitado; Timbuba; Vila Gaspar; Mutirão Joaquim Arôso I; Vila Nova; Joelho de Porco; Sede; Tendal; Mojó; Vila Romualdo; Vila Nossa Senhora da Vitória; Morada do Bosque; Jardim Primavera; Loteamento Suzana; Toari Mutirão; Recanto Bons Ares; Jardim das Mansões; Loteamento Brisas do Mar; Iguaíba; Fazendinha; Anajá; Salina; Areial; Pindoba e João Sul. 

Para conferir as datas, os locais das oficinas e os bairros que serão atendidos em cada dia, as informações estarão ao final da matéria. 

Os encontros terão o objetivo de ouvir os luminenses, compreender e identificar os problemas e potencialidades do município, levantando às características socioeconômicas e urbanas de toda a zona urbana e zona rural da cidade.

Com o fim das reuniões comunitárias, a Prefeitura irá apresentar as contribuições dos moradores em Audiência Pública que será realizada no dia 21 de setembro, na  UEB PROFESSORA NADIR MORAES NASCIMENTO, Rua 65, 1 – Maiobão. Já na última fase, haverá eleição do núcleo gestor. Os integrantes dos segmentos eleitos representarão a sociedade civil no processo de elaboração da proposta, bem como a fiscalização do andamento e da tramitação pelo Legislativo. A população luminense precisa pontuar suas demandas. Afinal, o Plano Diretor só é bom se todo mundo participar.

📝 1ª Semana de Oficinas de Leitura Comunitária e da 1ª Audiência Pública da Fase 01 desse processo. 

🔸De quando a quando?

📆De 19/09 a 22/09

🔸Locais, dias e horários?!

📍Setor 01 - UEB MARIA DE LOURDES (Vila do Paço - Sede) 

📅19/09 (terça-feira)

⏰ 18h00

📍Setor 02 - UEB CRIANÇA FELIZ (Vila São José II)

📅20/09 (quarta-feira)

⏰18h00

📍Setor 03 - UEB PROFª NADIR NASCIMENTO MORAES

📅21/09 (quinta-feira)

⏰18h00

📍Setor 04 - UEB LUÍS PIRES DA FONSECA (Porto do Mocajutuba)📅

22/09 (sexta-feira)

⏰16h00

“Aprovamos pautas que geram o desenvolvimento de São Luís”, diz Paulo Victor em balanço de seis meses na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses à frente da Casa em entrevista à Rádio Mirante AM nesta terça-feira (04). Ele falou ainda sobre a conjuntura política da capital maranhense e a relação com o governo do Estado.

Paulo Victor iniciou a entrevista falando sobre o resultado satisfatório destes primeiros seis meses na Casa Legislativa. Ele destacou como um marco a aprovação do Plano Diretor de São Luís, destacando ser um projeto que que vai regular o ações pelo crescimento da cidade.

“O Plano Diretor vem sendo discutido ao longo de quase 15 anos. Entraram e saíram gestões e não se encontrava um norte para este projeto. A aprovação deste documento dará um largo entendimento da nossa cidade e pelo qual conseguiremos vislumbrar o crescimento em diversas áreas, como na indústria, comércio, serviços, atração de negócios para nossa cidade. Foi algo muito positivo”, reiterou o presidente. 

Ele citou ainda o avanço com a proposta dos Gabinetes Móveis, nos quais os parlamentares percorrem bairros da capital para conversar diretamente com a população sobre suas demandas. 

“É um atendimento direto, objetivo, de forma mais rápida para nossa população e por ele, conseguimos dar mais mobilidade ao trabalho dos parlamentares. Nesses seis meses, aprovamos pautas de importância da população e que geram o desenvolvimento de São Luís”, concluiu.

O presidente da Câmara tratou ainda sobre o andamento das discussões do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e do reajuste de 8,2% no vencimento do funcionalismo municipal, que deve ser votado nesta quarta-feira (05) na Câmara.

São Luís já tem um novo Plano Diretor para a próxima década

Depois de 17 anos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Eram necessários, no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Plano Diretor de São Luís será votado em 2º turno pela Câmara nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no YouTube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.

Câmara aprova Plano Diretor de São Luís na despedia de Paulo Victor

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 1º, em primeiro turno, o novo Plano Diretor da capital. O segundo turno está marcado para a sessão do dia 13 de março.

O documento – que não era atualizado desde 2006 – servirá de norte para diversas políticas públicas da cidade, notadamente nas áreas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

Para chegar ao formato final, o relator do projeto aprovado, vereador Gutemberg Araújo (PSC), reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Contra o desenvolvimento?

A votação em primeiro turno contou com a participação de 28 parlamentares. Destes, 26 votaram pela aprovação da proposta.

Apenas Jhonatan Soares, do PT, e Marcial Lima, do Podemos, votaram contra, numa postura tida por muitos como contrária ao desenvolvimento da cidade.

Legado

A aprovação do Plano Diretor pode ser considerado um legado do atual presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Em dois meses à frente do comando da Casa, ele conseguiu reunir as condições para a apreciação e votação da proposta em plenário.

Logo após a votação, o parlamentar fez um discurso de despedida e agradecimento – ele deixará o Legislativo municipal para reassumir a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e pode ser candidato a prefeito de São Luís no ano que vem.

“Talvez essa seja minha última sessão ordinária como vereador desta Casa, peço, sobretudo, a disposição, a amizade, o carinho e o companheirismo de Vossas Excelências nas outras missões que irei cumprir. Sei que na minha saída desta Casa eu não estarei só, estarei acompanhado de Vossas Excelências. Eu combati o bom combate, não terminei a guerra, mas guardei a fé”, disse.

Câmara vota Plano Diretor de São Luís nesta quarta, 1º

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

Paulo Victor convoca sessão para encaminhar Plano Diretor às comissões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), convocou a realização de sessão extraordinária para esta terça-feira, dia 14, a partir das 14 horas. Na pauta de convocação, consta a proposta de atualização do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, que tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.

A convocação é uma resposta do parlamentar a um movimento organizado por entidades de esquerda para suspender a tramitação da proposta.

Com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

A retomada da discussão do Plano Diretor começou a ser feita pela Comissão Representativa durante o período de recesso parlamentar. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) que atuou como presidente da comissão coordenou os trabalhos. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representação acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

“Estamos trabalhando para beneficiar a todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, frisou Astro de Ogum.

Cronologia da tramitação

O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em março de 2023.

Simplício Araújo “enquadra” Eduardo Braide no caso Havan

O secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade), confrontou comentários do prefeito Eduardo Braide (Podemos) em suas sobre o caso Havan. Após semana de silêncio profundo em relação à polêmica, Braide usou suas redes sociais para saudar a chegada da loja após ataques de grupos de extrema esquerda anti-emprego.

Apesar de ser prefeito de São Luís e, pelo menos teoricamente, o mais interessado na atração e negócios para a cidade, Eduardo Braide foi o último a sair em defesa da Havan contra os ataques de extrema esquerda anti-emprego.

Após a manifestação tardia do prefeito, o secretário Simplício Araújo lembrou que São Luís não que o Plano Diretor e Lei de Zoneamento impedem a instalação de novos negócios. A questão é considerada delicada para a administração municipal pois a Lei de Zoneamento é de 1994 e o Plano Diretor de 2006. Ambos são, segundo especialistas, os maiores entraves para o desenvolvimento econômico de São Luís.

Simplício afirmou que o prefeito deveria agir mais na melhoria da legislação ao invés de “jogar para a platéia”. “É muito fácil posar de defensor da liberdade econômica nas redes sociais enquanto não trabalha na melhoria da legislação que iria garantir mais emprego”, disse Simplício.

Simplício usou as palavras do próprio Eduardo Braide para apontar o erro dos ex-gestores e cobrar postura diferente de Braide. Falharam na modernização do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento Jackson Lago, Tadeu Palácio, João Castelo e Edivaldo Holanda Jr.

Outro detalhe mórbido permeia a entrada tardia de Eduardo Braide no debate sobre a Havan. Líder do movimento de extrema esquerda anti-emprego, o publicitário Félix Alberto é propietário da Clara Comunicação. A agência é apontada como futura vencedora da licitação da comunicação da Prefeitura de São LUís. Incoerência? Só o futuro dirá.