Tese de eleição indireta em afastamento de Camarão é fake news

Na esteira da divulgação de que o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, pediu ao Tribunal de Justiça o afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT), alguns dinistas passaram a divulgar uma teoria da conspiração sem qualquer base no regramento jurídico.

Dizem eles que o objetivo por trás da petição do chefe do MPMA é garantir caminho livre para o governador Carlos Brandão (sem partido) renunciar ao mandato e ser candidato a senador nas eleições deste ano, sem que o petista assuma o comando do Estado.

Neste caso, segue a tresloucada narrativa, a Assembleia realizaria uma eleição indireta para governador, elegendo Orleans Brandão (MDB), que partiria, então, para uma tentativa de reeleição em outubro, já sentado na cadeira de governador.

Pura fake news…

E por um motivo simples: afastamento não é cassação.

Se Felipe Camarão for afastado, ele não perde o mandato. Portanto, não haveria que se falar em nova eleição para um cargo que não estaria definitivamente vago.

No caso de um afastamento, segue-se a linha sucessória constitucional: convoca-se a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (MDB), para assumir o posto. Como ela não tem pretensões de ser candidata a governadora, certamente renunciaria ao direito – já que, se assumisse depois do dia 4 de abril, só poderia ser candidata ao Executivo em outubro.

Assim, o próximo na linha de sucessão, o presidente do Tribunal de Justiça – que no mês que vem já será o desembargador Ricardo Duailibe -, seria chamado.

E apenas isso.

Nesse ínterim, Camarão lutaria para reverter o afastamento e, conseguindo, voltaria normalmente para assumir a vaga de Brandão. (Gilberto Léda)

PGJ pede afastamento de Felipe Camarão e aponta movimentações milionárias suspeitas

O procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão um pedido de afastamento cautelar do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, no âmbito de uma investigação sigilosa que apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e irregularidades financeiras.

O documento revela um conjunto de movimentações consideradas atípicas, com valores milionários incompatíveis com a renda declarada do agente político.

De acordo com o Ministério Público, foram identificados mais de R$ 4,6 milhões em créditos além dos rendimentos salariais, além de centenas de depósitos em dinheiro sem identificação de origem e operações fracionadas, prática que pode indicar tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos.

A apuração também aponta a existência de uma rede de movimentação financeira envolvendo terceiros, incluindo policiais militares ligados ao gabinete institucional, que teriam atuado como operadores, recebendo valores, fragmentando quantias e realizando repasses em benefício do vice-governador.

Outro ponto destacado no documento diz respeito ao pagamento de despesas pessoais por terceiros, como hospedagens, tributos e outras obrigações, além de transferências diretas e indiretas que envolveriam pessoas próximas ao núcleo familiar.

Há ainda indícios relacionados à aquisição de imóveis de alto valor, que somam cerca de R$ 4,7 milhões, considerados incompatíveis com os rendimentos formais e sem a devida correspondência nas declarações fiscais.

Diante do exposto, o Ministério Público sustenta que a permanência de Felipe Camarão no cargo representa risco à investigação, podendo haver interferência na produção de provas, influência sobre testemunhas e ocultação de informações.

Por isso, foi solicitado o afastamento imediato do cargo, inclusive sem a oitiva prévia dos investigados, como forma de preservar a eficácia das diligências em andamento.

O caso agora está sob análise do TJMA.

Urgente! Juiz se pronuncia e desmoraliza prefeita Maura Jorge

Na tarde desta sexta, o juiz da primeira Vara da comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana Farias, se pronunciou e proferiu decisão determinando o afastamento da prefeita Maura Jorge e outros 3 servidores, bem como a suspensão do contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura de Lago da Pedra.

O esquema funcionava da seguinte forma: Maura contratou por dispensa de licitação o posto pertencente a sua secretária de saúde, Almiralice Mendes (no papel, pertencia ao seu irmão, Eliel Mendes Pereira).

A Prefeitura abastecia os veículos no posto de Almiralice em quantidade muito superior a frota municipal, gerando prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 12 milhões de reais entre os anos de 2021 e 2023.

Para se ter ideia do tamanho da fraude, a prefeitura efetuou pagamento ao posto Mendes mesmo quando este passava por reforma, e estava sem funcionamento.

O juiz Marcelo Santana Farias considerou esse fato gravíssimo, uma vez que o posto estava totalmente impossibilitado de fornecer combustível, e ainda assim, Maura Jorge decidir a pagá-lo.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a prefeita Maura Jorge comprou Diesel, suficiente para 590 voltas no planeta Terra.

As investigações continuam na Procuradoria Geral de Justiça

Câmara rejeita os dois pedidos de afastamento de Eduardo Braide

Acompanhando o parecer da procuradoria da Casa, os vereadores de São Luís por unanimidade rejeitaram os pedidos de afastamento do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Os pedidos foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, que atuou como coordenador de contratos da Secretaria Municipal de Administração, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).

No primeiro caso, Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, foram acusados de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses (MA-203) e Litorânea. Ambas são rodovias estaduais e, de acordo com a representação, não houve “convênio, acordo, ajuste ou permissão” para as intervenções.

O segundo pedido acusa Braide e Col Debella de falta de transparência sobre gastos com as obras do programa Trânsito Livre.

Durante as justificativas dos votos, vários vereadores disseram que por mais que existam indícios de irregularidade, não são motivos de cassação ou afastamento do prefeito. Pavão Filho (PDT) afirmou que mesmo sendo uma obrigação as placas para informar os gastos em obras públicas, a sua não utilização não é motivo de cassação, não havendo lei nem jurisprudência que justifique tal medida.

Ao final da votação, o presidente da Casa, Paulo Victor, parabenizou os vereadores pela ponderação na definição dos casos.

Câmara inicia discussão sobre admissibilidade dos pedidos de afastamento de Eduardo Braide

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), explicou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), sobre os trâmites que tratam do rito da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o chefe do Legislativo, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o gestor, que foram protocolados na semana passada na Casa, dois já contam com pareceres.  Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.

“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.

Durante a sessão, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado. 

Trâmite do processo    

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

Flávio Dino ignora solidariedade de Brandão aos ataques de Eduardo Bolsonaro

O governador Carlos Brandão manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino após as falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à visita do titular da Justiça e Segurança Pública ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Repudio o ataque infundado ao ministro @FlavioDino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, disse Brandão nas redes nesta quinta-feira (16).

Dino, no entanto, não deu a mínima para o apoio recebido de seu sucessor.

Ignorar a existência de Brandão, aliás, parece ser a tônica de Flávio já há alguns meses.

Na mais recente visita do senador licenciado ao estado, onde proferiu palestra em um congresso na capital, Dino não fez citação alguma ao Governo do Maranhão ou ao seu titular.

E, como diz o provérbio popular, “onde há fumaça”…

Exclusivo! Sarney é procurado para salvar Ibaneis

O futuro, tanto no GDF como no MDB, é incerto para Ibaneis Rocha. Mas algo traz alívio, a cada hora, sofridamente, contada no relógio do governador afastado. Não foi decretada a prisão dele nem houve a operação de busca e apreensão na casa no Lago Sul, como ocorreu na de Anderson Torres. Mas, dentro de seu partido, querem sua cabeça. O senador Renan Calheiros defende a expulsão o mais rápido possível. Aliados de Ibaneis apelaram a outro cacique emedebista, José Sarney, para que tente uma conciliação. 

Vale destacar que o filho do ex-presidente e ex-deputado federal pelo Maranhão, Sarney Filho, foi secretário do Meio Ambiente de 2019 a 2022 na gestão de Ibaneis.

Um dos que atuam para salvar Ibaneis da turbulenta maré dentro do MDB é o ex-senador Romero Jucá, que esteve na casa do governador afastado. Jucá, sem mandato desde 2019, continua bem atuante nos bastidores do poder, com a experiência de ter sido o líder de uma sequência de governos no Senado.

Já Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, parece não ter esquecido o apoio a Arthur Lira e não na disputa pela presidência da Câmara Federal. Inclusive, no vídeo de desculpas de Ibaneis sobre os atos terroristas de domingo, o governador se refere a Lira como “grande e querido amigo”.

Juristas avaliam que o momento de maior perigo para Ibaneis em relação à prisão já passou. Só não foi preso porque não houve o pedido formal ao STF. O ministro Alexandre Moraes estava disposto a conceder, na noite do domingo passado.

Houve uma atuação do advogado Kakay junto a senadores aliados do presidente Lula para que não ocorresse o pedido de prisão do governador afastado do DF. “Não sou advogado de Ibaneis. Mas, na minha avaliação política, não seria a solução adequada em se tratando de um governador eleito. Mas defendi a intervenção total no governo da capital federal. A intervenção na segurança pública já é algo grave, mas o momento pedia esse tipo de procedimento”, contou.

A orientação da Consultoria Jurídica do GDF é de que os atuais integrantes não fiquem tão próximos a Ibaneis neste momento. Evitem de ir à casa dele, para não caracterizar algum tipo de atuação deles como obstrução da Justiça. Não aparentar que algo está sendo tramado.

Fontes muito próximas ao governador afastado contam que ele realmente foi “iludido” por Anderson Torres e depois abandonado sem saber que seu secretário de Segurança tinha viajado. Somente depois de várias tentativas de comunicação por parte de Ibaneis, pois o telefone não completava a ligação, Anderson, finalmente, atendeu e revelou que estava desembarcando naquele momento em Orlando (EUA)”, conta uma fonte.

Com informações do Correio Brasiliense

Luciano Genésio é afastado da Prefeitura de Pinheiro pelo TRF

Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (12), o delegado da Polícia Federal, Roberto Costa, confirmou que o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, um dos alvos da Operação Irmandade, deflagrada em três municípios do Maranhão, foi afastado do cargo.

O pedido de afastamento foi feito pela Polícia Federal com o aval da Procuradoria Geral da República e atendido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O afastamento já foi comunicado ao gestor e ao presidente da Câmara de Pinheiro. O afastamento do prefeito Luciano Genésio é por tempo indeterminado.

Segundo as investigações da PF, as empresas que estavam oferecendo serviços a Prefeitura de Pinheiro seriam ligadas a Luciano Genésio e alguns de seus familiares, principalmente o seu irmão, Lúcio André Genésio. O delegado descartou, neste momento, pedidos de prisão.

Com o afastamento de Luciano Genésio do cargo, a vice-prefeita Ana Paula Lobato, é quem passa a responder pela Prefeitura de Pinheiro. Ana Paula é esposa do atual presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

De acordo com a PF, a investigação tem como foco os Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com as empresas investigadas.

Luciano Genésio, até o momento, ainda não se posicionou sobre a investigação da PF.