Acompanhando o parecer da procuradoria da Casa, os vereadores de São Luís por unanimidade rejeitaram os pedidos de afastamento do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
Os pedidos foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, que atuou como coordenador de contratos da Secretaria Municipal de Administração, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).
No primeiro caso, Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, foram acusados de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses (MA-203) e Litorânea. Ambas são rodovias estaduais e, de acordo com a representação, não houve “convênio, acordo, ajuste ou permissão” para as intervenções.
O segundo pedido acusa Braide e Col Debella de falta de transparência sobre gastos com as obras do programa Trânsito Livre.
Durante as justificativas dos votos, vários vereadores disseram que por mais que existam indícios de irregularidade, não são motivos de cassação ou afastamento do prefeito. Pavão Filho (PDT) afirmou que mesmo sendo uma obrigação as placas para informar os gastos em obras públicas, a sua não utilização não é motivo de cassação, não havendo lei nem jurisprudência que justifique tal medida.
Ao final da votação, o presidente da Casa, Paulo Victor, parabenizou os vereadores pela ponderação na definição dos casos.
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