Assembleia aprova indicação de Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira do TCE

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.

A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

Deputados com Flávia Gonzalez Leite, após a votação aberta e nominal que formalizou a indicação da advogada ao TCE

“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.

Justiça dá 20 dias para Brandão se manifestar sobre nomeação de sobrinho para o TCE

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) se manifeste sobre a nomeação do seu sobrinho Daniel Itapary Brandão para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).Brandão tem 20 dias para apresentar sua defesa no processo.

A decisão foi proferida na Ação Popular que pedia a anulação do processo que resultou na nomeação do advogado para a Corte de Contas. Segundo os autos, houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo, em conluio com a Assembleia Legislativa.

Diante disso, requeria o afastamento do familiar do governador do TCE até a análise final do caso, mas o pedido foi indeferido, pois o juiz entendeu que a posse já ocorreu.

“O deferimento do pedido de tutela de urgência nos termos em que pleiteado, neste cenário, significaria inadequada intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, o que demanda autocontenção e, sobretudo, cognição exauriente que só será possível após a instrução processual”, escreveu.

Martins obrigou ainda o Estado do Maranhão a apresentar a relação completa com os nomes e cargos de todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o governador maranhense.

A determinação foi motivada pelas nomeações do também sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, Carlos Orleans Braide Brandão, para o comando da Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas, antiga Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, e a do irmão do governador, Marcus Barbosa Brandão, para Diretoria Institucional da Assembleia.

“No âmbito das ações populares, considerando o interesse público subjacente a essas demandas, o juiz pode requisitar das partes, de ofício, a apresentação de documentos para melhor elucidação das alegações formuladas pelas partes, com o intuito de resolver o mérito da questão posta em discussão (CPC, art. 4º e 6º). Desse modo, com fundamento no art. 7º, I, b, da Lei nº 4.717/1965, deverá o Estado do Maranhão juntar aos autos a lista de todos os servidores da Administração Direta ou Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o Governador do Estado.”

Sobrinho de Brandão, Daniel Itapary deve se pronunciar apenas quando o processo for aberto pela Assembleia

O advogado Daniel Itapary Brandão, secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão, mantém reservas em relação as especulações envolvendo seu nome como favorito para ocupar a cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) em substituição ao ex-conselheiro Edmar Cutrim, que se aposentou em janeiro deste ano.

Nesta semana, após o início do abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa, diversos meios de comunicações começaram a descartar o nome do advogado, que é filho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique Brandão, e portanto, sobrinho do governo do Maranhão Carlos Brandão, como detentor de amplo apoio dos deputado estaduais.

Porém, Daniel ainda não se pronunciou a respeito do assunto publicamente. O advogado mantém silêncio sobre a possibilidade de concorrer ao cargo.

Um pessoa muito próxima ao secretário que pediu reservas em relação a sua identidade, confidenciou que o estilo de Daniel Itapary é bem discreto.

“Ele deve se pronunciar apenas quando o processo for aberto pela Assembleia Legislativa, essa é uma forma de respeitar o andamento dos acontecimentos, o Daniel não é de se antecipar”, revelou.

Edmar Cutrim encerra carreira no TCE e sobrinho de Brandão pode assumir a vaga

O conselheiro Edmar Cutrim decidiu aposentar-se do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) dois dias antes do previsto.

Ele completa 75 anos apenas no sábado, 7, quando, então, seria aposentado compulsoriamente. Mas decidiu requerer seu desligamento já na quinta-feira, 5.

A informação é do blog Atual 7.

A vaga dele pode vir a ser preenchida por Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Já Cutrim pode pintar justamente no Governo do Estado.

Flávio Dino teria negociado suplência de senador, vice-governadoria e até vaga no TCE para Othelino

Os cenários finais do governo Flávio Dino (PSB) mostram um chefe do Executivo disposto a negociar o máximo possível para ter aliados do senador Weverton Rocha (PDT) sob seu controle político.

As tentativas de cooptação de aliados do pedetista, em favor do seu pupilo, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB, de ida para o PSB), vão além da imaginação. O pano de fundo é a disputa para o Governo do Maranhão.

O alvo do momento é mesmo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto, que ameaçou deixar o PCdoB pelo PDT, apoiar Weverton e mudou radicalmente de rumo nos últimos dias.

Ao que parece Othelino teria até sido escalado para convencer o senador pedetista a mudar de ideia e desistir de sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões. Porém, até agora, mesmo acuado Othelino resiste em apoiar Weverton, mas não se sabe até quando, mediante os constantes assédios políticos do governador em fim de mandato.

Prefeitura de Lago da Pedra fica em 1º lugar em transparência; São Luís, em 51º

Foi divulgada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a lista dos municípios mais transparentes do estado. A Prefeitura de Lago da Pedra, com Maura Jorge (sem partido), ficou em primeiro lugar, com nota 9.77 – nível A; já a da capital, São Luís, com Eduardo Braide (Podemos), aparece somente em 51º, com 8.59 – nível B.

Classificado como um dos piores em transparência, está São Pedro dos Crentes, 202º lugar do total de 217 cidades. A prefeitura é de Lahesio Bonfim (sem partido), pré-candidato a governador do Maranhão. Sua nota é de 3.45, nível C-.

O levantamento diz respeito ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/09, que determina que os entes federativos divulguem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os dados sobre os gastos públicos devem ser disponibilizados por meios eletrônicos de forma acessível, compreensível e em tempo real.

De acordo com o site do Tribunal de contas, “a avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA”.

A Instrução Normativa em questão tem três classificações: A (transparência igual ou superior a 90%); B (igual ou superior a 70%), C (igual ou superior a 40%) e C- (entre 0 e 39,9%).

Confira os 10 melhores municípios de acordo com o levantamento do TCE:

1º- Lago da Pedra – 9.77 – A

2º- Vitorino Freire – 9.72 – A

3º- Anajatuba – 9.55 – A

4º- Trizidela do Vale – 9.51- A

5º- Itinga do Maranhão – 9.47 – A

6º- São João do Paraíso – 9.47 – A

7º- Axixá – 9.44 – A

8º- Timon – 9.44 – A

9º- Imperatriz – 9.44 – A

10º- Lago dos Rodrigues – 9.4 – A

Othelino Neto anuncia que Marcelo Tavares vai submeter seu nome para ser Conselheiro do TCE/MA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou nesta terça-feira (3), que o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), confirmou que vai submeter seu nome ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

“Conversa agradável com o deputado Marcelo Tavares sobre o nosso Maranhão. Na oportunidade, ele me informou que submeterá seu nome à apreciação da Assembleia Legislativa para ocupar uma vaga de conselheiro do TCE, que será aberta com a aposentadoria do cons. Nonato Lago”, anunciou Othelino Neto.

“O dep. Marcelo Tavares têm os atributos para a investidura nessa tão relevante função. Experiente e probo, já exerceu importantes funções no estado, dentre as quais de presidente da AL e secretário de estado nos governos José Reinaldo e Flávio Dino”, completou Othelino em sua conta no Twitter.

Pelo rito, o TCE/MA deve comunicar a vacância da vaga após a aposentadoria de Nonato Lago que deve ocorrer no dia 8 de setembro. Após essa fase, os interessados comunicam seu interesse a Assembleia Legislativa que realiza uma sabatina com um grupo de 7 deputados e após o resultado é apresentado ao plenário, onde os 42 parlamentares votam e decidem se o nome tem condições de ocupar o cargo.

Marcelo Tavares completa 50 anos no próximo dia 20 de setembro e caso se mantenha a regra atual, ele pode permanecer na função de Conselheiro do TCE/MA até 2046, quando completaria 75 anos.

Natural de São Luís, Marcelo é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão. Ocupou o cargo de deputado estadual nas legislaturas 1995/1999, 2007/2011, 2011/2015 e 2019/2023. Sendo presidente da Assembleia Legislativa entre 2009 e 2011. Ele coordenou as campanhas de governador de Zé Reinaldo Tavares em 2002 e de Flávio Dino em 2014 e 2018.

Desde 2015 é secretário Chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino.

Indicado de Flávio Dino para o TCE pode ser barrado pela Justiça

O secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares – que é deputado licenciado – pode ter sua indicação para vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrada pela Justiça. Desde o início do ano, Tavares vem trabalhando nos bastidores visando ser indicado a vaga de conselheiro que será aberta com a aposentadoria de alguns dos integrantes da Corte de Contas. Até aqui, pelo menos de forma pública, tem sido o único politico maranhense interessado na vaga.

No entanto, decidida a barrar o assento de qualquer político interessado em uma das cadeiras de conselheiro do TCE-MA, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), deverá ingressar nos próximos dias com petição urgente na Justiça, requisitando que a vaga deve ser preenchida por um procurador de Contas ou por servidores de carreira, em conformidade com a Constituição Federal.

Desde 2010 que a Ampcon tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as indicações políticas para esse tipo de cargo. Para isso, a entidade já solicitou ao STF que seja solicitado a clara definição dos critérios para nomeação de ministros e conselheiros e a anulação dos atos que contrariem essas normas.

A Constituição determina que as nomeações exijam idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. No entanto, de acordo com a entidade, esses critérios não estão sendo atendidos. “Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas em todo o país possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos”, alega a associação em um dos pedidos formulados ao STF.

Na tentativa de barrar mais uma indicação política para TCE maranhense, a Ampcon já avisou que vai fazer mais uma provocação aos tribunais visando requisitar a vaga para servidores de carreira.