Iracema defende autonomia da Assembleia para escolhas ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, repercutiu nesta quarta-feira (6) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A parlamentar afirmou que a tentativa da advogada Clara Botelho de atuar como amicus curiae no caso era “previsivelmente infundada”, por não atender aos requisitos legais, e que o STF apenas seguiu o trâmite ao negar sua entrada no processo.

Iracema considerou que a atuação da advogada foi “política” e defendeu que ela deveria ter sido punida por litigância de má-fé, por tentar instrumentalizar o Judiciário. “A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos”, afirmou.

Iracema também classificou como “ato de desinformação” qualquer tentativa de transformar o envio de informações à polícia, determinado por Dino, em escândalo. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa”, completou.

Por fim, a presidente da Alema criticou o que chamou de “manobras de um partido político” para atrasar a nomeação de novos conselheiros ao TCE. Segundo ela, o impasse prejudica o funcionamento da Corte e, por consequência, o interesse público.