Ministro Renan Filho chega ao Maranhão para vistoriar obras nesta sexta (7)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, desembarcará no Maranhão nesta sexta-feira. Ele está a caminho de Belém (PA) para participar de etapa preparatória da COP30, mas antes disso, cumprirá agenda oficial no estado.

No Maranhão, Renan Filho vai vistoriar as obras da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

As obras da nova ponte, que será entregue até o fim deste ano, já atingem 75% de execução. Com investimento de R$171,1 milhões do Governo Federal, a estrutura de 630 metros de extensão vai restabelecer a ligação da BR-226 com a malha nacional.

Renan Filho vai assinar ordem de serviço de obra em Imperatriz

Renan Filho também vai assinar a ordem de serviço para a segunda etapa de obras na travessia urbana de Imperatriz, na BR-010. O investimento, de R$278 milhões, irá garantir a duplicação das vias e a construção de viadutos e pontes.

A primeira fase da obra, entregue em fevereiro deste ano, revitalizou 4,5 quilômetros da rodovia. Com o início da nova etapa, serão 9,9 quilômetros modernizados. A travessia é um acesso fundamental para destinos turísticos maranhenses, como a Chapada das Mesas e o Poço Azul.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará das agendas do ministro no estado.

A Rota COP30 saiu de Brasília na última terça-feira e chegará a Belém neste sábado

Braide e Dino são flagrados em conversa animada durante evento em São Luís

O ministro do STF, Flávio Dino, e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foram flagrados em uma conversa bem amistosa, nesta quarta-feira(5), durante evento de comemoração dos 212 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o ministro Flávio Dino; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Denílson Reis Almeida, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale; os conselheiros do CNJ, Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto; o procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; o subdefensor público-geral do Maranhão, Paulo Costa; a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; e a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Justiça cassa vereadores do MA que desviaram FUNDEB para campanha

A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos de quatro vereadores eleitos de São Benedito do Rio Preto por abuso de poder econômico, corrupção e fraude nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral.

De acordo com a sentença, os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa tiveram os mandatos cassados após a comprovação do uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar campanhas eleitorais e comprar apoio político.

O esquema, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria sido articulado pelo então prefeito Wallas Gonçalves Rocha, já cassado em outro processo por irregularidades semelhantes.

Desvios e gravidade das condutas

A investigação revelou que valores do Fundeb foram desviados e utilizados para custear despesas de campanha, inclusive pagamento de cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda.

Na decisão, a juíza destacou que as práticas configuram “abuso de poder econômico e político de extrema gravidade”, violando os princípios da administração pública e da lisura eleitoral.

“Ficou demonstrado o uso sistemático de recursos da educação para garantir apoio político e financiar candidaturas, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições municipais”, afirmou a magistrada.

Suplentes e outras sanções

A sentença também cita os nomes de Alexandre Araújo da Silva, Maria Gardênia de Lima Pereira, Dario Erre Rodrigues, Lídia Monteles Carneiro e Nathalia de Cássia Costa de Mesquita, que figuraram como suplentes nas coligações investigadas.

Apesar de o juízo reconhecer a participação deles no esquema, não houve cassação de mandato, uma vez que não foram eleitos.

Os suplentes, no entanto, permanecem sujeitos a responsabilização em outras esferas, como ações de improbidade administrativa e processos criminais.

Prefeito e vice já haviam sido cassados

A decisão reforça o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral em processo anterior, que resultou na cassação do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita. O magistrado considerou que o grupo político atuou de forma coordenada para desviar recursos da educação e favorecer candidaturas aliadas.

Com a nova decisão, os vereadores cassados perdem imediatamente os mandatos, e a Justiça deve convocar os suplentes não envolvidos diretamente nos atos ilícitos para assumir as vagas na Câmara Municipal.

A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Após conversa com Brandão, Lula vai sentar com senadores maranhenses…

Presidente quer ouvir as impressões de Weverton Rocha e Eliziane Gama, cujas vagas estarão em disputa em 2026; e também vai tratar com Ana Paula Lobato, que comanda o PSB no estado

No processo de reunificação de sua base política no Maranhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem agora – após a conversa da última sexta-feira, 31, com o governador Carlos Brandão (sem partido) – uma previsão de agenda com os senadores Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB).

A princípio, Lula ouviria apenas Rocha e Gama, cujas vagas estarão em disputa em 2026;

Ana Paula também será chamada, na condição de presidente regional do PSB, parceiro do PT.

“O presidente já teve conversas separadas conosco (ela e Weverton); quer agora ouvir os dois juntos, antes de tratar novamente com o governador”, confirma a senadora Eliziane Gama.

Weverton não reconhece esses encontros, mas confirma que pretende estar com o presidente nos próximos dias.

As tratativas com o senadores fazem parte da agenda de Lula para definir com Brandão os rumos traçados na conversa da última sexta-feira, 31, cujos desdobramentos foram tratados por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Lula deve dar resposta a Brandão nos próximos dias sobre 2026…”.

E todas essas definições devem ocorrer antes mesmo do fim de 2025.

A situação de Rubens Pereira no governo de Carlos Brandão

A especulação em torno da permanência de Rubens Pereira como Secretário de Articulação Política do Maranhão tem movimentado os bastidores do governo de Carlos Brandão. Após a crise desencadeada pelos áudios em que seu filho, o deputado federal Rubens Pereira Júnior, declarou-se oposição na Câmara, Rubens chegou a anunciar publicamente que deixaria o cargo, agradecendo ao governador pela oportunidade de ser secretário.

No entanto, passadas duas semanas do ápice da crise, em 21 de outubro, Rubens Pereira, o Rubão, permanece no cargo sem ser exonerado pelo governador.

Dias atrás, em Matões, Rubão confidenciou a aliados que Carlos Brandão não deseja sua saída. A forte amizade entre os dois é um dos pilares dessa permanência.

Rubão reconhece que nenhum outro governador o valorizou tanto quanto Brandão, e esse sentimento é compartilhado entre muitos aliados.

Além disso, a postura ética de seus principais adversários em Matões, como o prefeito Nonatinho e a deputada Cláudia Coutinho, de não usarem a crise para pressionar o governo por uma saída de Rubão, é mais um contribuinte para a estabilidade.

A relação de Rubens com a base do governo Brandão é sólida . Antes da crise Brandão já o visitou pessoalmente em São Luís diversas vezes, reforçando essa proximidade.

Com tantos laços e a confiança mútua, a permanência de Rubens Pereira no governo de Carlos Brandão é vista por muitos como natural e tem o interesse de ambos. Brandão não quer perder o aliado e Rubão sabe que o governo lhe é importante na busca da reeleição de Rubens Júnior.

Por enquanto, a única certeza que se tem nos bastidores do governo é de que embora possa permanecer no governo, Rubão deverá ocupar outro posto deixando a Secretaria de Articulação Política.

Resta aguardar os próximos capítulos dessa relação política, mas é entendimento comum que Rubão pode sim continuar na base de apoio do governador.

Aguardemos a marcha dos fatos… (Do site do Elias Lacerda)

Alexandre de Moraes já olhou cela para a qual pretende enviar Bolsonaro na Papuda

O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e televisão no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo apurou a coluna, o magistrado já viu imagens e aprovou a instalação.

O espaço é adaptado para receber o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Aliados de Bolsonaro acreditam que o STF determinará a transferência na semana que vem, após rejeitar os embargos declaratórios protocolados pelo ex-mandatário.

A expectativa, contudo, é que Bolsonaro passe poucas semanas na Papuda. Até mesmo ministros próximos a Moraes sustentam que a a Suprema Corte deverá aceitar um pedido da defesa do ex-presidente para restabelecer a prisão domiciliar, por motivos de saúde.

O mesmo benefício foi concedido, em maio deste ano, ao também ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção.

Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes. Atualmente, está preso em casa, com tornozeleira eletrônica, por descumprir medidas cautelares no âmbito de um outro inquérito que investiga coação no curso do processo.

Essa investigação foi aberta por ordem de Moraes após o deputado federal Eduardo Bolsonaro articular sanções a autoridades brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos.

O cálculo do Planalto sobre Bolsonaro na Papuda

O Palácio do Planalto prevê alguns impactos com a possível transferência de Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília. Embora auxiliares do presidente Lula vejam a cadeia como a “consagração” da democracia, os mesmos temem que o ex-mandatário seja alçado à condição de “mártir”, inflamando a base de direita e fortalecendo um candidato do campo conservador à Presidência.

Integrantes do Planalto também acreditam que a possível ida de Bolsonaro para a Papuda faria o ex-presidente antecipar a escolha de um nome para apoiar nas eleições de 2026, recuando da intenção de postergar até meados do ano que vem. Por ora, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Ratinho Júnior (PSD) são alguns dos cotados.

A avaliação do entorno de Lula é que a transferência de Bolsonaro para a Papuda mobilizaria o Ministério da Justiça e Segurança Pública e botaria as Forças Armadas de prontidão, de modo a coibir protestos e atos de vandalismo como os ocorridos em 2023.

Ao mesmo tempo, integrantes do governo enxergam na situação a oportunidade de “reafirmar o compromisso institucional do país”. O Planalto acredita que uma decisão do STF de botar o ex-presidente atrás das grades consolidaria a imagem de “maturidade democrática”.

Como mostrou a coluna, aliados de Bolsonaro acreditam que a Suprema Corte enviará o ex-presidente para a Papuda na semana que vem. (Metrópoles)

Editorial do Estadão critica declaração de Lula e acusa esquerda de “romantizar o crime”

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, neste domingo (2), um editorial intitulado “A sociologia de Lula romantiza o crime”, no qual critica a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes são vítimas dos usuários”.

Segundo o texto, o comentário não foi um ato falho, mas expressão de uma visão ideológica que busca absolver o criminoso e culpar a sociedade pelas causas da violência.

O jornal afirma que, ao longo da história, pensadores de esquerda teriam usado a ideia de “violência estrutural” para relativizar a responsabilidade individual e transformar o crime em produto das desigualdades sociais.

O editorial sustenta que essa visão progressista teria produzido uma “inversão moral”, na qual o criminoso é visto como símbolo de resistência e o cidadão cumpridor da lei como opressor.

O Estadão também critica o que chama de “vitimologia ideológica”, que, segundo o texto, serve para justificar políticas de indulgência penal e enfraquecimento da autoridade do Estado.

O jornal conclui que a tentativa de “humanizar o crime” teria resultado na desumanização da sociedade, especialmente entre os mais pobres, que seriam as principais vítimas da violência cotidiana.

Brandão e Lula se reuniram nesta sexta-feira em Brasília a portas fechadas e em conversa reservada

O governador Carlos Brandão e o presidente Lula se reuniram, na manhã desta sexta-feira(31), em Brasília.

O encontro, que ocorreu a portas fechadas, foi reservado e a conversa considerada “muito boa” por interlocutores do governador maranhense.

Estavam somente os dois e não houve registro da agenda.

Na pauta, esteve em discussão alternativas para pacificação do grupo dinista-brandonista e a unificação do palanque lulista no estado.

Destaque é cancelado e julgamento de ADI da eleição da Assembleia será retomado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quinta-feira, 30, pedido de destaque feito por ele no dia 03 de junho que retirou do plenário virtual e levou para o plenário físico julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade, que visa mudar o resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O pleito realizado no dia 13 de novembro do ano passado foi vencido pela atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), contra o deputado Othelino Neto (PSB).

Após empate de 21 a 21 votos, em dois turnos, Iracema sagrou-se vencedora, tendo a sua reeleição chancelada, atendendo ao critério regimental e constitucional de possuir idade superior a do seu oponente.

A defesa de Othelino alegou supostas alterações no Regimento Interno, afirmando, ainda, que ele deveria ter sido declarado vencedor por possuir maior quantidade de mandatos em relação a ex-prefeita de Urbano Santos.

A decisão de Fux faz com que o julgamento da Ação seja retomado no plenário virtual, local onde Iracema já havia recebido oito votos favoráveis à constitucionalidade da sua reeleição.

Votaram a favor da parlamentar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A previsão é de que o julgamento tenha início no dia 14 deste mês e seja encerrado no dia 25.

STF adia conclusão de julgamento sobre indicação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que discute se configura nepotismo a indicação de parentes para cargos de caráter político. Na semana passada, foi formada uma maioria para permitir essas nomeações. A análise seria retomada nesta quarta-feira, com os votos restantes, mas o processo foi retirado de pauta a pedido do relator, Luiz Fux.

Fux explicou que o objetivo é conversar com os demais ministros para estudar possíveis mudanças no entendimento:

— Na volta, é possível conversar com os colegas para verificar se nós chegamos a um ponto ideal — afirmou o relator.

Na semana passada, Fux sugeriu que a proibição de nomear parentes não deve ser aplicada a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.

Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.

Os cargos considerados políticos são, por exemplo, um ministro do governo federal ou secretários estaduais e municipais. Já o nepotismo cruzado ocorre quando autoridades trocam favores, nomeando parentes umas das outras para cargos públicos.

Os ministros estão analisando uma lei da cidade de Tupã (SP) que permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes.

Uma possibilidade defendida por parte dos magistrados é retirar dessa exceção as indicações para os tribunais de contas, proibindo a nomeação de parentes. Nos últimos anos, três esposas e um sobrinho de governadores foram nomeados para vagas em TCEs. Uma mudança na regra, contudo, valeria apenas para os casos futuros.

A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, é de que a proibição de nomear parentes “não se aplica a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.

Durante a sessão da semana passada, o ministro André Mendonça foi o primeiro a sugerir que as indicações para tribunais de contas não sejam abrangidas pela exceção:

— E, no mesmo sentido, os membros dos tribunais de contas, da União e dos estados. Pensamos que assim, ainda que reconhecendo isso com efeitos prospectivos, ou seja, logicamente reconhecendo as situações já consolidadas, nós poderíamos deixar isso mais claro em relação aos limites para essa livre nomeação que tem o chefe do Poder Executivo.

A ministra Cármen Lúcia mencionou especificamente casos em que a esposa vai avaliar as contas do próprio marido:

— A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isto é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político inegavelmente.

Recentemente, três esposas de governadores ganharam cargos em tribunais de contas: Marília Góes (Amapá), Daniela Barbalho (Pará) e Simone Denarium (Roraima). No Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, também foi escolhido como conselheiro. Ainda houve nomeação de esposas de quatro ex-governadores, mas depois que seus maridos já tinham saído do cargo.

Também na última sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que muitas vezes a indicação não é feita diretamente pelo governador, mas por aliados na Assembleia Legislativa, e que a proibição também deveria alcançar esses casos.

— Os indicados pela Assembleia geralmente são os indicados do governador, que tem maioria na Assembleia. Então, nós deveremos vedar esse nepotismo a todos os cargos de Tribunais de Contas.

Nos tribunais de contas estaduais, quatro vagas são preenchidas por indicações da Assembleia e três pelo governo. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), três vagas são indicadas pelo governo federal, três pela Câmara e três pelo Senado.

Flávio Dino desmente postagem falsa atribuída a ele sobre operação no RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino desmentiu nesta quarta-feira (29) uma postagem falsa que circula nas redes sociais, na qual ele criticaria a atuação da Polícia do Rio de Janeiro e defenderia a desmilitarização das forças de segurança. A publicação viralizou rapidamente, mas foi desmentida pelo próprio magistrado, que classificou o conteúdo como “fake news ridícula e abjeta”.

Na imagem falsificada, Dino aparecia afirmando que a ação policial teria sido “um dos maiores crimes contra a humanidade já vistos”, além de prometer “medidas drásticas” e associar a operação a uma suposta perseguição à população pobre e preta. O texto, que contém erros de gramática e de coerência, foi amplamente compartilhado por perfis anônimos e grupos políticos nas redes sociais.

Em nota publicada em seus perfis oficiais, Flávio Dino negou categoricamente ter feito qualquer declaração do tipo. “Jamais fiz tal postagem. Além de tudo, com erros gramaticais e mal escrita. Também é uma MENTIRA absurda a de que julguei e absolvi a mim mesmo em um processo no STF”, afirmou. O ministro lamentou o uso de desinformação para manipular o debate público e destacou que tais práticas configuram crimes.

Dino também criticou o que chamou de banalização da mentira em temas sensíveis. “Em um momento sério da vida nacional, ainda há pessoas que se dedicam à perpetração de mais crimes. E alguns insistem em chamar isso de ‘liberdade de expressão’. Quando são processados, reclamam de ‘perseguição’, ‘censura’ e dos ‘inquéritos que nunca acabam’”, escreveu. O ministro finalizou prestando solidariedade “aos moradores, aos profissionais da segurança e a todos que sofrem no Rio de Janeiro”, reforçando seu respeito às forças policiais e às vítimas da violência.

Prefeito debocha de cassação nas redes sociais

O prefeito cassado de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, reagiu com deboche à decisão da Justiça Eleitoral que determinou a perda de seu mandato por abuso de poder político e econômico. No mesmo dia em que a sentença foi publicada, ele publicou um vídeo nas redes sociais cantando uma música gospel com tom irônico, gesto interpretado como provocação diante da gravidade das acusações.

A gravação foi feita após uma semana marcada por desdobramentos negativos para o gestor. Primeiro, o afastamento temporário do cargo pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investigam desvio de recursos do Fundeb, e depois a decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que cassou seu mandato e o declarou inelegível por oito anos.Diante da repercussão negativa, Wallas Rocha apagou o vídeo de suas redes sociais.

Diante da repercussão negativa, Wallas Rocha apagou o vídeo de suas redes sociais.

Paulo Victor a Flávia Berthier: ‘Hoje quem está preso é o presidente de Vossa Excelência’

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), e a vereadora Flávia Berthier (PL) protagonizaram um embate acalorado durante a sessão plenária desta terça-feira (28). A discussão teve início após declarações da vereadora bolsonarista sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o resultado das eleições de 2022.

Durante seu pronunciamento, Flávia Berthier afirmou que não se sente representada por Lula e criticou o atual governo federal. A parlamentar disse ainda que “quem mais se alegrou na eleição do presidente Lula foi dentro dos presídios”, em referência à suposta comemoração de detentos após a vitória petista.

A fala provocou reação imediata de Paulo Victor, que rebateu as declarações da colega. O presidente da Câmara destacou que ele e sua família celebraram o resultado das urnas e que “não fazem parte de presídios”, em alusão à fala de Berthier.

“E hoje, quem está preso dentro de casa é o presidente de Vossa Excelência”, fazendo referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações e restrições judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Berthier ainda retrucou, afirmando que não disse que apenas nos presídios houve comemorações.

Com informações do Blog do Gilberto Leda

Justiça cassa mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto

A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação da chapa do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e de sua vice, Débora Mesquita, que foram eleitos nas eleições de 2024. Essa decisão ocorreu logo após o afastamento de Wallas, que aconteceu na semana passada.

O afastamento foi determinado pela desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decorrência da Operação Santa Chaga da Polícia Federal. Wallas é acusado de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim que ele foi afastado, a vice-prefeita, Débora Mesquita, passou a responder pela administração da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

Entretanto, a juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, tomou a decisão de cassar os mandatos de Wallas e Débora. Ela argumentou que os recursos que foram desviados do Fundeb teriam sido utilizados para garantir apoio político.

A magistrada também mandou retotalizar os votos, o que pode levar à convocação de novas eleições em São Benedito do Rio Preto, considerando que Wallas e Débora receberam mais de 51% dos votos nas últimas eleições.

Assembleia aprova projeto que institui o programa ‘Cuidar de Todos’

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 487/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo Estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital.

A premiação levará em conta dois eixos de premiação, sendo um deles em decorrência das práticas inovadoras, que ocorrerá anualmente após avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os eixos de atuação, critérios de avaliação, formas, valores de premiação e prazos previstos em edital a ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Outro eixo considera o desempenho dos municípios em relação aos indicadores de saúde, que levará em conta indicadores, parâmetros, prazos, formas e valores de premiação previstos em portaria a ser publicada pela Secretaria de Estado da Saúde anualmente.

Conforme o projeto, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios que atingirem as metas dos indicadores do programa, independentemente de o município ter sido premiado ou não, receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica a medida como necessária para atualizar a estrutura da administração pública com vistas a garantir o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, frisou o governador.

A proposição altera a Lei 12.042, de 18 de setembro de 2025, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.

Defesa de Bolsonaro pede revisão de pena e aponta falhas em julgamento do STF

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, segundo o documento, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (na qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Revisão da pena

Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a peça, o acórdão não detalha de forma clara os critérios usados para elevar a pena do ex-presidente.

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo, ao elevado aumento da sanção”, afirmam os advogados.

Cerceamento de defesa

Nos embargos, a defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo. Os advogados alegam não terem tido acesso integral e tempestivo às provas e que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material antes do fim da instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Não teve tempo mínimo para conhecer essa prova e analisar a cadeia de custódia dos documentos”, diz o texto.

Os advogados argumentam ainda que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de ampla defesa.

Próximos passos

Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que deverá decidir se acolhe ou não os questionamentos da defesa. A análise, porém, não altera de imediato os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer pontos do acórdão ou corrigir eventuais omissões.

Servidores Públicos de Paço do Lumiar denunciam a falta de diálogo com o prefeito Fred Campos e reivindicam melhorias nas condições de trabalho

Ontem foi o Dia do Servidor Público, mas os servidores de Paço do Lumiar que fazem a máquina pública funcionar, apesar das condições adversas impostas pela gestão Fred Campos, não tem nada a comemorar.

Apesar de várias tratativa e diferente do que é divulgado pela mídia e nas redes sociais, o prefeito Fred Campos optou por dar as costas aos servidores. A postura intransigente do mandatário não é novidade. Desde o início de seu mandato, o prefeito Fred Campos se mostra avesso ao diálogo com os representantes da categoria, ou seja, desrespeitando sistematicamente a categoria. Esse desprezo pelas reivindicações é um ataque a todos os servidores públicos municipais que veem sua voz ser silenciada pela falta de disposição do prefeito em ouvir aqueles que sustentam o funcionamento da cidade.

Não dialogar com a categoria é o mesmo que ignorar milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, enfrentam a precariedade da estrutura pública, os baixos salários e a pressão constante no dia a dia dos seus superiores. Enquanto o prefeito Fred Campos insiste em ignorar as reivindicações legítimas da categoria, os mesmos seguem na luta, exigindo respeito, valorização e condições dignas de trabalho e não permitirão que a negligência da Administração impeça a luta por direitos e melhorias para a categoria. 

Que o prefeito cumpra com seus compromissos de campanha que seu governo seria de diálogo. Se o prefeito Fred Campos continuar se recusando ao diálogo, os servidores municipais responderão com mobilização e resistência.

Sem partido, Carlos Brandão avalia futuro político e mantém suspense sobre nova filiação

Fora oficialmente do PSB desde o dia 17 de setembro, o governador Carlos Brandão ainda não definiu seu próximo destino partidário. A decisão, mantida em sigilo até o momento, tem gerado intensa especulação nos bastidores da política maranhense.

Brandão afirmou que “ninguém está tratando disso agora”, mas o meio político aguarda com expectativa sua escolha, que deve influenciar diretamente o rumo de parte dos deputados estaduais aliados, ainda filiados ao PSB, e que aguardam a janela partidária de março de 2026.

Entre as possibilidades, o MDB surge como o caminho mais natural, já que o partido é controlado no Maranhão por Marcus Brandão, irmão do governador, e tem como filiado o sobrinho Orleans Brandão, pré-candidato a governador. No entanto, a divisão interna do MDB em nível nacional entre alas ligadas a Baleia Rossi e Michel Temer, opositores de Lula, e outra mais próxima do senador Renan Calheiros gera cautela.

Outras opções como o União Brasil, o PDT e o PSDB também enfrentam resistências: o primeiro pela forte cisão interna, o segundo pelo desgaste provocado pelo escândalo dos descontos ilegais de aposentados, e o terceiro pela recente entrada de Ciro Gomes, que reduziu o espaço de Brandão.

Enquanto isso, o governador segue sendo sondado por legendas como PP, Republicanos e PV, mas prefere aguardar antes de dar o próximo passo — num cenário em que, segundo aliados, nem está totalmente certo que ele concluirá o mandato.

Bombeiros do Maranhão presentes em evento de segurança latino-americano

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto participa em São Paulo da COP Internacional 2025 – Congresso de Operações Policiais.

o evento reúne autoridades e especialistas em segurança pública de todo o país;

o foco é debater os principais problemas e soluções para a segurança pública.

“A integração com agentes de segurança de todo o país soma para uma atuação mais qualificada no setor e ampliação das políticas públicas, avalia o coronel Célio Roberto, que participa dos debates”, comentou Célio Roberto.

No primeiro dia da agenda, comandantes de Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros avaliaram o atual momento da Segurança Pública em reunião específica.

O congresso segue até este sábado, 25, e na programação, palestras, fóruns e debates sobre o cenário e políticas de segurança pública.

Júlio Filho visita Coroatá e consolida apoio de Luís da Amovelar e Larissa DP em evento com mais de 10 mil pessoas

Na noite de sexta-feira (24), o pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho chegou à cidade de Coroatá, importante polo do Maranhão, e foi recebido pelas lideranças locais: o ex-prefeito Luís da Amovelar e Luis Filho. Juntos, visitaram o Largo da Juventude, onde o pré-candidato conversou com moradores, jovens e comerciantes.

Com seu jeito simples e direto, Júlio destacou a importância de ouvir a população de perto. “Política se faz com diálogo, com o pé no chão e com respeito à realidade das pessoas”, afirmou.

No sábado pela manhã (25), a programação continuou com um café da manhã na residência de Luís da Amovelar, reunindo lideranças locais, moradores e apoiadores. Júlio Filho também visitou o Lar de Idosos Casa de Betânia, onde conheceu de perto o trabalho de acolhimento realizado com amor e dedicação pela equipe da instituição.

À noite, um grande ato político realizado pelo ex-gestor de Coroatá, Luís da Amovelar, foi palco para a formalização da aliança no estado do Maranhão. O evento reuniu lideranças de diversas regiões dos Cocais e um público de mais de 10 mil pessoas.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e a pré-candidata a deputada federal, Larissa DP. O ato teve como principal objetivo o apoio às pré-candidaturas a deputado estadual de Júlio Filho e a deputada federal de Larissa DP, que receberam e selaram o forte apoio de Amovelar.

Em seu discurso, o ex-prefeito Luís da Amovelar enfatizou a importância da união para fortalecer a região. "Não se governa sozinho. É preciso construir pontes, somar forças e trazer investimentos para o nosso povo. Estamos aqui hoje para mostrar que Coroatá está de portas abertas e que vamos juntos, com Júlio Filho e Larissa DP, lutar por mais recursos, mais saúde, mais educação e mais oportunidades para todos os maranhenses", declarou Amovelar. 

O pré-candidato a deputado estadual, Júlio Filho, agradeceu a confiança e destacou a parceria como fundamental para sua campanha. "Receber o apoio de um gestor como o Luís, que conhece a fundo as necessidades do interior, e estar ao lado de uma guerreira como Larissa DP, é um incentivo. Levarei comigo a responsabilidade de ser a voz de Coroatá e de toda nossa região na Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar incansavelmente por essa causa", afirmou Júlio Filho.

A pré-candidata a deputada federal, Larissa DP, reforçou o caráter estadual da aliança. "Estamos construindo uma rede forte, que vai de São José de Ribamar, representado pelo competente Dr. Julinho, ao coração do interior, em Coroatá, com o Luís da Amovelar. Nossa missão é garantir que o Maranhão tenha uma representatividade forte em Brasília, focada nas pessoas. A força da mulher na política é transformadora, e eu levo essa bandeira com orgulho", disse Larissa.

A presença do prefeito Dr. Julinho fortaleceu a tese de uma aliança que conecta a região metropolitana ao interior. "Quando líderes sérios e trabalhadores se unem, a população só tem a ganhar. Estou aqui para somar a esse projeto, porque acredito no potencial de Júlio Filho e de Larissa DP. Juntos, somos mais fortes por um Maranhão melhor", completou o gestor de Ribamar.

A mensagem que ficou clara em Coroatá foi uma só: a aliança entre Amovelar, Júlio Filho e Larissa DP é uma realidade e chega para disputar espaço no cenário político maranhense.