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28 fevereiro 2026
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14 agosto 2025
Brandão busca afastamento de Flávio Dino em ações no STF sobre TCE-MA e Assembleia
Nesta quarta-feira, 13, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste documento, ele solicita o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria dos processos que tratam da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, além da nomeação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo informações divulgadas pelo site Marrapá, a defesa de Brandão argumenta que Flávio Dino possui uma “relação de amizade e vínculo político” com indivíduos e advogados que estão diretamente envolvidos nos processos. Tal proximidade, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade do ministro. O agravo também menciona a conexão do ministro com a senadora Ana Paula Lobato, sua suplente, e com o deputado estadual Othelino Neto. Ambos, segundo Brandão, teriam se beneficiado de decisões que, de certa forma, impediram o governador de cumprir plenamente suas funções constitucionais.
Além disso, o agravo ressalta que, durante seu mandato como governador, Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas diretrizes que estão sendo agora contestadas judicialmente. Este fato é apresentado como uma evidência de que as recentes decisões de Dino configurariam uma “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e um abuso de poder”.
Carlos Brandão requer ao STF que sejam redistribuídos os processos para um novo relator, que as liminares já concedidas sejam revisadas e que as ações prossigam de forma regular, sem a presença de Dino à frente dos julgamentos.
De acordo com o jornalista Gláucio Ericeira, o governador Carlos Brandão (PSB) ingressou, nesta quarta-feira, 13, com um Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alterar decisão monocrática do ministro Flávio Dino que, no último dia 05, encaminhou ofício à Polícia Federal solicitando abertura de inquérito para apurar suposto esquema de compra de vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
Na sentença, o ex-governador e agora magistrado negou pedido da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado para se habilitar como amicus curiae em processo, cuja relatoria é de Dino, que questiona critérios da Assembleia Legislativa para escolha de membros da referida Corte de Contas.
No entanto, solicitou investigação da PF que, após instaurada, terá como um dos alvos o próprio chefe do Palácio dos Leões, que foi seu vice-governador e, hoje, figura com desafeto político.
Apesar do Agravo ter sido endereçado ao próprio Flávio Dino, o mesmo poderá ser apreciado pelo plenário da Suprema Corte, caso o ministro relator não reconheça o recurso interposto contra Ação Direta de Inconstitucionalidade patrocinada pelo partido político Solidariedade e que barrou a indicação, por parte de Brandão, do advogado Flávio Costa para a Corte de Contas no início do ano.
No documento, de 26 páginas, também assinado pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, são elencadas irregularidades constitucionais e citada motivação política por parte do ministro maranhense.
“A referida decisão merece reforma, pois, em que pese os fundamentos esposados, resta configurada: i) a violação dos contornos próprios do controle concentrado de constitucionalidade, ampliando a apreciação da matéria submetida a julgamento para além da ação e do pedido formulado pelo autor e ii) a inobservância das regras regimentais e constitucionais aplicáveis e da jurisprudência consolidada dessa Corte Suprema quanto a prévia autorização para abertura de inquérito policial em face de pessoa com foro privilegiado”, diz um trecho do documento.
Apontou, ainda, que Dino, na condição de governador, chancelou a indicação de Marcelo Tavares para o TCE pela Assembleia Legislativa, rito, este, questionado no mesmo processo que está sob a relatoria do ministro.
“A propósito, a nomeação do Conselheiro Marcelo Tavares Silva não apenas é omitida nos autos como é meticulosamente evitada. Essa omissão não é casual. Ela visa blindar e afastar a apreciação da nomeação que tem, como origem, a mesma autoridade que hoje exerce a relatoria do processo. Trata-se, com todo o respeito, de uma estratégia processual de grave deslealdade e de profundo risco à neutralidade e imparcialidade do julgamento”, relata outro trecho.
“Outro ponto a demonstrar o interesse político e tentativa de manipulação das instituições do Sistema de Justiça, especificamente em relação aos interesses de aliados do ex governador e atual Ministro, constata-se pelo ajuizamento da presente demanda pelo partido Solidariedade, que tinha como presidente estadual, até pouco tempo atrás, do Deputado Estadual Othelino Neto, adversário político do atual Governador. A relação de confiança e amizade entre Flávio Dino e Othelino Neto é antiga e inclui troca de favores políticos e indicações recíprocas, tendo o referido deputado estadual Othelino Neto sido nomeado para coordenar a campanha do ex-governador Flávio Dino (PSB) para o Senado Federal, nas últimas eleições. Além disso, a própria esposa do referido Deputado, a atual Senadora Ana Paula Lobato, compôs a chapa majoritária para o Senado Federal do Ministro Flavio Dino na condição de primeira suplente, tendo posteriormente assumido o cargo em definitivo5 diante da nomeação ao Supremo Tribunal Federal. A disputa política no Estado, recentemente, ganhou novo acirramento de repercussão nacional6,7 pelo fato de a senadora Ana Paula Lobato ter se filiado ao PSB e assumido o comando estadual do partido. a esposa de Flávio Dino é assessora parlamentar do deputado federal Márcio Jerry desde junho de 2022 e a esposa deste último exerceu cargo comissionado como Chefe de Gabinete do então Governador Flávio Dino, além do próprio Jerry ter exercido o cargo de Secretário das Cidades na gestão do ex-Governador. Além disso, a amizade íntima também se evidencia pelo fato público11 de o deputado federal Márcio Jerry ter sido padrinho de casamento do Ministro Flávio Dino”, informa o documento sobre relações políticas.
Apuração – Ainda segundo o jornalista Gláucio Ericeira, o governador também encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Danilo Castro Ferreira, solicitando que as denúncias feitas pela advogada Clara Alcântara referente ao suposto esquema de compra de vagas de conselheiros sejam apuradas.
“Considerando que o Tribunal de Contas do Estado constitui órgão essencial ao sistema de controle externo da Administração Pública, dotado de autonomia e independência constitucionalmente asseguradas, qualquer alegação que coloque em dúvida a regularidade dos procedimentos de composição de seus quadros merece ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Adicionalmente, solicito que seja avaliada a possibilidade de instauração de procedimento para apuração de eventual crime de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 do Código Penal, caso se verifique, no curso das investigações, que as alegações apresentadas pela Dra. Clara Alcântara Botelho Machado são destituídas de fundamento e foram formuladas com conhecimento de sua falsidade ou mediante negligência inescusável. Ressalto que o Estado do Maranhão tem interesse direto na manutenção da regularidade e da credibilidade de suas instituições de controle. A preservação da integridade do Tribunal de Contas é fundamental para o adequado funcionamento do sistema de fiscalização dos atos da administração pública estadual. Por essa razão, coloco à disposição dessa Procuradoria-Geral todos os documentos e informações de que o Governo do Estado dispõe e que possam ser úteis à elucidação dos fatos”, destacou o governador no documento.
03 julho 2025
Deputado Ariston fala sobre 2026 e reafirma apoio a Dr. Hilton Gonçalo para o Senado
Com o cenário político de 2026 começando a se desenhar nos bastidores, o deputado estadual Ariston Gonçalo adotou uma postura firme e equilibrada ao declarar que ainda não definiu apoio a nenhum pré-candidato ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, seu foco neste momento é a reeleição para a Assembleia Legislativa e o fortalecimento do projeto do ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo rumo ao Senado Federal.
“Tenho total respeito por todos os nomes que estão surgindo como pré-candidatos ao governo, mas acredito que ainda não é o momento de tratar disso. Agora é hora de trabalhar, fortalecer nossa base e caminhar com responsabilidade”, afirmou Ariston.
O deputado reforçou que segue comprometido com o seu mandato, atuando diariamente na Assembleia em defesa dos maranhenses e das pautas que impactam diretamente a vida da população. Ele também destacou a importância da candidatura de Dr. Hilton Gonçalo, seu aliado político, como um projeto sério e viável para representar o Maranhão no Senado.
“Meu foco está claro: continuar servindo o povo com trabalho, me preparar para a reeleição e contribuir com a caminhada do Dr. Hilton Gonçalo. Essa é a prioridade agora. O debate sobre o Governo vai chegar no tempo certo, com diálogo e maturidade política”, completou.
A declaração de Ariston reforça seu posicionamento de responsabilidade e estratégia, evitando precipitações e priorizando o compromisso com sua base eleitoral e com o desenvolvimento do Maranhão.
13 junho 2025
Abre os olhos, Brandão! Oposição está preparada para criticar o governo se alvo do Gaeco for anunciado como secretário
O governador Carlos Brandão está pisando em ovos diante do seu inimigo oculto que tenta a todo custo lhe tirar do trono para colocar o vice-governador Felipe Camarão em seu lugar.
26 abril 2025
Adeus Camarão... Pedro Lucas quer o União Brasil na briga por chapa majoritária
03 janeiro 2025
Governo publica lista com nomes dos 369 novos policiais militares nomeados no Maranhão
04 dezembro 2024
Aumenta a crise entre Felipe Camarão e Carlos Brandão
26 novembro 2024
Brandão anuncia pagamento de novembro e 13º dos servidores estaduais
24 outubro 2024
EXCLUSIVO! Iracema vai retornar ao PT para disputar o Governo do MA
22 outubro 2024
Brandão confirma a partidos apoio a Roberto Costa na FAMEM
Durante reunião no Palácio dos Leões, na segunda-feira (21), com presidentes dos partidos políticos alinhados ao Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB), além de reafirmar que após as eleições os palanques foram desarmados, também comentou sobre a eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão).
Brandão deixou claro que seu candidato à Presidência da FAMEM é o deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).
O governador pediu aos presidentes dos partidos que conversem com os prefeitos eleitos para, dentro da possibilidade, votem em Roberto Costa na eleição da FAMEM. Brandão contabiliza que 72% dos gestores municipais eleitos e reeleitos estariam na sua base governista.
É aguardar e conferir, mas a cada dia Roberto Costa é mais favorito para comandar a FAMEM.
19 outubro 2024
Vídeo: Brandão chama Fufuca de “senador”
O governador Carlos Brandão(PSB) demonstrou que o deputado e ministro André Fufuca(PP) pode formar chapa com ele na disputa do Senado Federal daqui a dois anos.
Durante um ato de apoio à candidatura do deputado Rildo Amaral(PP) a prefeito de Imperatriz, neste sábado(19), Brandão chamou Fufuca de “senador”.
Nas eleições de 2026, estarão em jogo duas vagas de senador pelo Maranhão. O próprio Brandão pode disputar uma delas, caso decida sair do governo e abra para o vice Felipe Camarão assumir e disputar o Palácio dos Leões, e a outra vaga na chapa governista pode ser do próprio Fufuca. Outro também cotado é o senador Weverton(PDT) com o apoio do presidente Lula.
18 outubro 2024
Iracema Vale prestigia ação estadual alusiva ao ‘Outubro Rosa’
Iracema Vale na solenidade alusiva à campanha de alerta ao câncer de mama de iniciativa do Governo do Estado
Presidente da Alema durante assinatura do PL que institui o programa 'Maranhão Rosa'
Entre outras coisas, evento contou com exposição de artesanato



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