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sábado, 21 de agosto de 2021

STF mantém ação que pode cassar mandato de Deputado maranhense


A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento a um recurso do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que havia derrubado acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão e determinado o regular processamento de uma ação que pode cassar o mandato do parlamentar maranhense.

O julgamento foi por sessão virtual, realizada entre os dias 6 e 16 de agosto. A decisão foi tomada por unanimidade, com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski acompanhando voto do relator do caso no Supremo, ministro Nunes Marques.

Deputado de primeiro mandato, Pará Figueiredo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de haver se beneficiado em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018. Ele é filho de José Joaquim Figueiredo dos Anjos, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente da TRE maranhense.

No âmbito da corte Regional, a ação de impugnação de mandato eletivo foi extinta com resolução de mérito em 2019, por voto da maioria dos desembargadores, sob alegação de reconhecimento de decadência do direito do MPE em propor a ação em relação àqueles que deveria ter figurado no processo na condição de litisconsortes passivos necessários. Para os magistrados maranhenses, seria necessária a presença dos dirigentes partidários e da própria agremiação no polo passivo da ação de impugnação de mandato eletivo.

Em abril do ano passado, porém, o então ministro do TSE, Tarcísio Vieira, em decisão monocrática, derrubou o acórdão do TRE-MA, afastando a tese de litisconsórcio necessário em sede de impugnação de mandato eletivo e, por consequência, a decadência reconhecida no acórdão regional, determinando o retorno dos autos ao TRE do Maranhão para regular prosseguimento à ação.

Segundo voto de Tarcísio Vieira, confirmado pela Primeira Turma do TSE, o entendimento adotado pelo TRE-MA na ação é contrário à jurisprudência da Corte Superior Eleitoral no sentido de que, na ação de impugnação do mandato eletivo, o polo passivo dever ser ocupado por candidatos eleitos diplomados, pois a sanção buscada é a perda do mandato.

“In casu, uma vez que os dirigentes partidários não foram apontados como detentores de mandatos eletivos ou diplomas, tampouco como integrantes do DRAP relativo à disputa do cargo de deputado estadual no pleito de 2018, sua esfera jurídica não será atingida por eventual procedência da AIME, motivo pelo qual não há razão para figurarem no polo passivo da ação na qualidade de litisconsortes necessários.”

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Juíza determina a prisão de Inácio Melo, marido de Eliziane Gama


O empresário Inácio Cavalcante Melo Neto, que é casado com a senadora Eliziane Gama (Cidadania) teve sua prisão determinada pela juíza Ana Clarisse de Arruda, da 2ª Vara de Família de Mossoró (RN). Em nota, a senadora diz que o assunto é de responsabilidade restrita ao seu marido, que, segundo ela, vem pagando mensalmente as despesas de cunho familiar.

O empresário teria deixado de recolher a pensão do filho, hoje com 23 anos, desde julho do ano passado, o que em valor atualizado chega a R$ 14,1 mil. Inácio Melo Neto alega que deixou de cumprir com a obrigação por conta de dificuldade financeira e despesa com outro filho menor.

A juíza, no entanto, contesta, afirmando que “o executado demonstra padrão de vida incompatível com a alegada condição de insuficiência financeira”. Em outra ação, que corre em São Luís, Melo é acusado de uma dívida na ordem de R$ 500 mil pelo não pagamento da pensão desde quando o filho tinha 3 anos.

Em nota enviada a O Antagonista, a senadora informou que “reitera seu absoluto respeito com toda e qualquer decisão judicial”.

“A parlamentar esclarece que o litígio envolvendo seu marido, em razão de valores financeiros referentes à pensão alimentícia, é de estrita responsabilidade do mesmo, que, como consta nos autos, vem fazendo o pagamento mensalmente e já recorreu de manifestação judicial em seu desfavor. O assunto, portanto, encontra-se sub judice. Processos envolvendo família são doloridos para ambas as partes. É lamentável o uso político de questões que envolvem o bem-estar de um jovem. A senadora salienta a absoluta confiança na Justiça brasileira, que arbitrará solução justa para o caso.”

Também em nota ao mesmo site, a defesa do empresário ponderou que o valor exigido pela Justiça foi depositado judicialmente, “suspendendo qualquer medida judicial”.

O Antagonista

sexta-feira, 23 de abril de 2021

VÍDEO do bate-boca entre Gilmar e Barroso em sessão sobre suspeição de Moro


Já ao final da sessão sobre confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso bateram boca e trocaram acusações.

Barroso disse que Gilmar “manipulou a jurisdição e acha que pode ditar regra pros outros”. A declaração de Barroso era uma referência ao pedido de vista de Gilmar, feito em 2018, no recurso que analisava a parcialidade do ex-juiz.

“O processo estava sob minha vista. Não cabia ao relator pedir adiamento. Portanto, cabia a mim colocar o processo para julgamento”, disse Gilmar Mendes.

“Vossa excelência acha que o problema, então, foi o enfrentamento da corrupção e não a corrupção?”, interrompeu Barroso enquanto Lewandowski adiantava seu voto e falava dos prejuízos causados ao Brasil em consequência da Lava Jato.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, precisou encerrar a sessão. A transmissão foi cortada. O julgamento, porém, ainda não acabou: o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista.

Veja o vídeo: