O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), não concordou com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
“O projeto é inconstitucional. Acredito que o Senado não terá dificuldade de reconhecer isso”, afirmou Dino,.em entrevista à CNN.
Segundo a reportagem, o maranhense e outros governadores, que não gostaram nada da mudança, planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.
Sob Dino, o Maranhão cobra a quarta maior alíquota de ICMS na gasolina entre os estados brasileiros, e é vice-campeão na cobrança de ICMS do diesel.
Em 2021, até agosto, a gestão estadual já havia arrecadado R$ 1,8 bilhão só de ICMS sobre combustíveis.
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