O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL), autorizou três de seus secretários da mais íntima confiança selarem contratos com a empresa Josefa E. Gonçalves Muniz de Farias LTDA, de nome fantasia “Sitcon Solutions”, cuja proprietária é a enfermeira Josefa Equiteria Gonçalves Muniz de Farias (foto).
De acordo com apuração do Blog, a contratação da empresa tem finalidade de prestação de serviços de “Formação Continuada”, por intermédio de realização de treinamentos e capacitações, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).
Com a Assistência Social o valor do contrato é de R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais); com a secretaria de Educação é R$ 350.400,00 (trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) e com a Saúde é de R$ 376.600,00 (trezentos e setenta e seis mil e seiscentos reais). Totalizando R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais)
A empresa está registrada numa salinha de nº 103 no primeiro piso do prédio da Fecomércio-MA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão) situada na Avenida dos Holandeses bairro do Calhau em São Luís. O local é o mesmo onde Equiteria Gonçalves possui um salão de beleza no térreo.
Ré por diversos crimes com dinheiro público
A dona da empresa que selou contratos de R$ 862 mil com a gestão Eudes na prefeitura para “Formação Continuada”, é a mesma que responde junto com outras 22 pessoas na Justiça Federal por diversas acusações do Ministério Público Federal (MPF) como peculato, corrupção passiva, ocultação de bens oriundos de corrupção, falsidade e formação de organização criminosa, conforme o processo nº 1036877-11.2020.4.01.3700.
De acordo com o MPF, Equiteria Gonçalves e os demais acusados montaram um esquema de corrupção entre os anos de 2015 e 2017 para desviar recursos públicos federais enviados à Secretaria de Saúde do Maranhão (SES). As investigações fizeram parte da “operação “Pegadores” e revelou um esquema de fraude que desviou em torno de 18 milhões e 345 mil reais.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) era enviado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que mantinha contratos de gestão e parceria com entidades do terceiro setor, organizações consideradas de interesse público para a gestão das unidades de saúde. A PF descobriu que as entidades desviavam o dinheiro fazendo uso de empresas de fachada e superfaturando prestação de contas.
Contratos na prefeitura de Raposa
Os três contratos selados com a prefeitura de Raposa são oriundos da Ata de Registro de Preço nº 021/2023 envolvendo o Processo Administrativo nº 027/2023 e o Pregão Eletrônico nº 020/2023. A adesão à ata foi publicada no Diário Oficial do último dia 03 de maio de 2023 e os três contratos no dia 25 de maio de 2023. O número dos contratos são: 013/2023 Assistência Sociai, 042/2023 Saúde e 049/2023 Educação.
Com informações do Blog Domingos Costa
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