O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação à impessoalidade e desvio de finalidade.
O julgamento acontece no plenário virtual e segue em andamento.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definir seus próprios regimentos internos e que o critério adotado não fere normas constitucionais.
O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o critério etário não é uma inovação recente, estando previsto há mais de três décadas. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Moraes afirmou que o critério de idade é constitucional, legítimo e está em vigor desde 1991, sem configurar casuísmo ou desvio de finalidade. Para o ministro, a norma respeita a autonomia do Parlamento estadual e não viola o princípio da anualidade, pois não representa inovação ou mudança de regra, mas apenas reafirma dispositivo já existente.
Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar — com respaldo jurídico incontestável — a vitória da deputada Iracema Vale na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário