A ação foi movida pelo partido Solidariedade, ligado ao ex-presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e questiona o critério de idade utilizado como forma de desempate na votação da Mesa Diretora. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado contrária ao pedido, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro maranhense Flávio Dino acompanhou integralmente o voto da relatora, validando a legalidade da eleição. O mesmo já havia feito Cristiano Zanin, consolidando a maioria no julgamento.
Faltam votar os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até a próxima sexta-feira (6). A tendência é que a decisão seja unânime a favor da atual presidente da ALEMA.
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