Uma excelente notícia para as famílias ribamarenses que convivem com pessoas com deficiência: foi sancionada a Lei nº 1.441/2025 do Laudo Permanente, uma importante conquista que garante mais dignidade, menos burocracia e mais respeito a quem, por anos, precisou enfrentar filas e repetir exames apenas para comprovar uma condição definitiva.
O projeto, de autoria do vereador Bráulio Moraes, foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade e sancionado pelo prefeito Dr. Julinho. A nova lei assegura que pessoas com deficiência permanente não precisem mais renovar periodicamente seus laudos médicos para acessar benefícios e serviços públicos municipais.
“Isso é um avanço em inclusão, cidadania e cuidado com o ribamarense. Ouvi atentamente essa demanda do COMPED e me comprometi em mudar essa realidade. Além de beneficiar as famílias, a medida também torna a gestão pública mais eficiente. Fico muito feliz e agradeço ao prefeito Dr. Julinho pela sensibilidade e confiança no projeto”, destacou o vereador Bráulio Moraes.
“Eu, como médico, estou sempre comprometido em fazer uma gestão humana e voltada para o cuidado das pessoas. A Lei do Laudo Permanente demonstra isso na prática e é um exemplo de cuidado e responsabilidade com quem mais precisa”, garantiu o prefeito Dr. Julinho.
A nova legislação reforça o compromisso da Prefeitura e da Câmara de São José de Ribamar em garantir direitos e promover políticas públicas mais acessíveis, construindo uma cidade mais acolhedora para todos os ribamarenses.
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