A Câmara Municipal de São Luís decidiu compor uma comissão especial para tratar da proposta de lei do zoneamento, uso e ocupação do solo. O problema é que ainda não tem a proposta, mas mesmo assim, audiência públicas e um estudo técnico deverão ser feitos pelo legislativo municipal.
A resolução com os nomes dos vereadores que comporão a comissão especial já foram definidos: Astro de Ogum (PCdoB), Wesley Martins (Podemos), Daniel Oliveira (PSD), Beto Castro (Avante) e Marcelo Poeta (PSB) são os titulares. O Coletivo Unidos ficou com a suplência.
A formação de uma comissão especial para analisar a proposta de zoneamento parece não ter o sentido de ser. A previsão é de que a Prefeitura de São Luís envie a matéria para a Câmara antes do recesso. Mas os vereadores preferiram logo formar uma comissão para analisar um texto que eles ainda não conhecem.
Para os vereadores, essa é uma forma de chamar a atenção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para a necessidade da atualização da lei de zoneamento.
Há pressões vindas principalmente do setor da construção civil e da indústria. A lei de zoneamento de São Luís é de 1992.
Ela somente poderia ser atualizada após a aprovação das mudanças no Plano Diretor, o que ocorreu ainda em 2024, mas as discussões no Conselho Estadual de Cidades e o descaso da Prefeitura de São Luís não deixaram que a lei de zoneamento avançasse.
Na Câmara, a expectativa é de que os debates sejam acalorados a exemplo do que ocorreu na sessão desta segunda-feira, 10, quando parlamentares reclamaram e debateram sobre a formação da comissão já vir com um presidente determinado. O presidente da comissão especial é o vereador Astro de Ogum.
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