São Luís: eleição da Mesa Diretora da Câmara segue decisão do STF

A eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (MA) para o biênio de 2027 a 2028, marcada para o mês de abril de 2026, segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os pleitos internos devem ocorrer próximos ao início do novo biênio.

Antecipação vedada

Em meio ao acirramento nas discussões pelo comando da Casa entre os pré-candidatos Beto Castro e Marquinhos, cogitaram a possibilidade de antecipação do pleito no Parlamento, mas a jurisprudência consolidada do STF veta o mecanismo.

Tese fixada pelo STF

Em novembro do ano passado, ao determinar a realização de uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para biênio 2025/2026, o Supremo fixou norma que permite às Câmaras e Assembleias Legislativas realizarem eleição para a presidência dos seus respectivos parlamentos para o segundo biênio, somente no ano de início do novo biênio, e os ministros concordaram que isso pode ocorrer até o mês de outubro.

Em São Luís, o Regimento Interno fixou como período provável para a realização de pleito o mês de abril de 2026, ou seja, no ano que antecede o novo biênio.