Gestão de Braide descumpriu Lei de Acesso à Informação e se torna alvo do Ministério Público

A Prefeitura de São Luís está na mira do Ministério Público do Maranhão por indícios de irregularidades praticadas na gestão de Eduardo Braide, por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

O MP destaca que há indícios de falhas ou possíveis irregularidades na forma como o município vem respondendo às solicitações de acesso a dados públicos, o que pode configurar descumprimento da legislação que garante transparência na administração pública.

A investigação está sob responsabilidade da promotora de justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, que responde pela 37ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O procedimento preparatório tem prazo de 90 dias para conclusão.