O Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e absolveu o deputado estadual Fernando Braide e o deputado estadual Wellington do Curso no processo que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão saiu ainda pouco nesta quinta-feira, 25 de junho.
Os dois parlamentares haviam sido cassados pelo TRE-MA, que entendeu haver irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Ao analisar os recursos, porém, o TSE reformou o entendimento da Corte maranhense e afastou a condenação, reconhecendo que não ficaram configurados os requisitos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem com seus mandatos assegurados.
A decisão do TSE encerra um dos principais processos eleitorais envolvendo a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão após as eleições de 2022 e mantém inalterado o resultado das urnas em relação aos dois parlamentares.
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