O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) aparece entre os políticos citados nos documentos que vieram a público após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A medida foi tomada na noite de quinta-feira (10), e os documentos começaram a ser disponibilizados nesta sexta-feira, 11 de setembro.
Mendonça atendeu a uma solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e retirou o sigilo da Petição 15.556, que deu origem à investigação na Corte, além de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. Permanecem protegidos os documentos referentes a diligências cujo sigilo seja considerado necessário para não prejudicar as investigações.
O nome de Weverton aparece em relatório de inteligência da Polícia Federal que analisa a atuação de André Mendonça na condução de diferentes investigações. Em um dos pontos, os investigadores fazem uma comparação entre o tratamento dado aos casos dos senadores Weverton Rocha, investigado no âmbito das fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas do INSS, e Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suposta atuação em favor de interesses do Banco Master.
Segundo o relatório, teria ocorrido uma “variação relevante no patamar de exigência probatória” adotado nos dois casos em um intervalo de pouco mais de cinco meses. A avaliação da PF é de que Mendonça teria adotado um padrão mais rigoroso no requerimento relacionado a Weverton.
No caso do senador maranhense, a Polícia Federal chegou a pedir sua prisão. O relatório registra que a representação colocava Weverton em uma posição de liderança na suposta organização criminosa, mas também reconhece que não havia indicação de ato de ofício praticado pelo parlamentar, valor financeiro rastreado diretamente até ele ou diálogo no qual aparecesse como interlocutor. Mendonça reconheceu a existência de “fortes indícios”, mas negou a prisão do senador.
A investigação envolvendo Weverton tramita na Petição 16.435 e está relacionada à Operação Sem Desconto. Em decisão já conhecida, a PF aponta pessoas suspeitas de participação em supostos atos de lavagem de dinheiro dos quais Weverton seria beneficiário.
A apuração foi instaurada a partir de elementos encontrados em um aparelho celular atribuído ao senador e posteriormente confrontados com informações produzidas na investigação sobre as fraudes do INSS. Entre os alvos relacionados ao núcleo estão o advogado Willer Tomaz de Souza, seu escritório e outras pessoas físicas.
Comparação com Ciro Nogueira e o Master
É justamente a comparação com outra investigação que faz o nome de Weverton aparecer no conjunto de documentos que ganhou repercussão com o caso Master.
No caso de Ciro Nogueira, a Polícia Federal afirma possuir elementos considerados mais robustos sobre uma possível atuação parlamentar favorável aos interesses de Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.
Entre esses elementos está a chamada “emenda Master”. De acordo com a investigação, uma proposta de interesse da instituição financeira teria sido produzida a partir de interesses do banco, encaminhada à residência de Ciro e posteriormente reproduzida no Senado. Mensagens atribuídas a Vorcaro também indicariam comemoração pela apresentação da proposta.
Para a PF, a comparação entre os dois casos indicaria uma diferença no nível de exigência imposto pelo relator para permitir o avanço das investigações.
Os relatórios de inteligência, entretanto, não possuem caráter decisório nem valor probatório por si só. O próprio Mendonça já questionou a legitimidade de um dos documentos, classificando-o como apócrifo e destacando que o material reconhece que suas inferências não têm valor probatório.
Citação não coloca Weverton como investigado no caso Master
Apesar de seu nome aparecer nos documentos relacionados à crise provocada pelas investigações do Banco Master, isso não significa que Weverton Rocha esteja sendo investigado por participação no esquema atribuído ao banco ou a Daniel Vorcaro.
Até o momento, os documentos públicos mostram que a investigação envolvendo diretamente o senador maranhense está relacionada à Operação Sem Desconto e às suspeitas de lavagem de dinheiro decorrentes do esquema de descontos irregulares do INSS.
A presença de Weverton no material divulgado ocorre porque a Polícia Federal utilizou a condução de sua investigação como elemento de comparação com decisões tomadas por André Mendonça em relação a Ciro Nogueira no caso Master.
A divulgação dos documentos ocorre em meio a uma forte crise interna no Supremo. Fachin solicitou que fosse retirado o sigilo dos procedimentos relacionados ao Master, preservando apenas diligências que ainda dependam de confidencialidade. O material também deverá subsidiar a sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15).
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