O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão. A Corte acompanhou o relator, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que concluiu que o candidato não comprovou filiação válida ao partido dentro do prazo legal.
No voto, Bonfim questionou o reconhecimento da filiação ao PRTB com data retroativa a 4 de abril, diante da permanência de Rocha em atividades públicas do Novo nos meses seguintes. “Não se sustenta, por mais de três meses, pré-candidatura pública por um partido — com estrutura de campanha, cobertura de imprensa e representações eleitorais próprias — estando, desde o início desse período, filiado a outro”, escreveu o desembargador.
A defesa alegou que disputas internas no PRTB impediram o acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral e invocou a decisão anterior que reconheceu a filiação. Bonfim reconheceu a existência das dificuldades, mas rejeitou o argumento como justificativa suficiente.
Além do indeferimento, o voto determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral “para as providências que entender cabíveis quanto aos indícios de fraude e simulação ora reconhecidos”. A ação foi apresentada por Lariane Telles Mendonça, candidata a deputada federal pelo Novo. Ainda cabe recurso à decisão.
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