Assembleia pede ao STF o fim do travamento político no TCE do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram isso.

O processo, todavia, continua travado.

O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

Ao fim, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Arraial da Assembleia 2025 celebra a cultura maranhense com quatro dias de festa

O clima de São João já tomou conta da Assembleia Legislativa do Maranhão. A partir desta quinta-feira (19), o estacionamento da Casa do Povo, no bairro Cohafuma, se transforma em um grande terreiro junino para receber o Arraial da Assembleia 2025, um dos mais tradicionais e aguardados eventos juninos de São Luís.

A programação, que segue até o domingo (22), reúne o melhor da cultura popular maranhense, com apresentações de quadrilhas, cacuriá, danças portuguesas, country, grupos de forró pé de serra e bumba-meu-boi dos mais diversos sotaques.

“Preparamos este arraial com muito carinho, pensando em oferecer às famílias um ambiente seguro, acessível e com uma programação que valoriza nossas tradições. É uma grande celebração da cultura maranhense, na Casa que é do povo”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Estrutura pensada para todos

O espaço foi cuidadosamente preparado para receber públicos de todas as idades. São 13 barracas de instituições, além de 11 carrinhos do programa ‘Mais Renda’, que oferecerão comidas e bebidas típicas, doces e outras iguarias juninas. O artesanato maranhense também marca presença com 11 espaços dedicados aos artesãos locais.

As crianças contam com uma área exclusiva com brinquedos e atrações. Para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), há um espaço reservado, garantindo conforto e visibilidade para as apresentações. Haverá ainda intérpretes de Libras no palco e nas transmissões, reforçando o compromisso com a inclusão.

Quem for ao arraial poderá estacionar gratuitamente no Multicenter Sebrae, de onde sairá um serviço de transporte gratuito (transfer) até o local da festa. A segurança do evento está garantida pela atuação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito, tanto nas áreas internas quanto externas.

Uma vitrine da cultura maranhense

O Arraial da Assembleia se destaca pela pluralidade cultural. Durante os quatro dias, o palco receberá atrações que vão do tradicional Boi de Axixá e Boi de Nina Rodrigues ao contagiante Cacuriá do Jonh, passando ainda pelas quadrilhas, danças portuguesas, country e shows de forró.

A abertura, na quinta-feira (19), promete muita animação com forró pé de serra, a quadrilha Buscapé da Ilha, o Bumba-Meu-Boi D’Itaparí e o esperado Boi de Nina Rodrigues, encerrando a primeira noite.

Confira alguns destaques da programação:

Quinta (19): Boi de Axixá, Cia Vem BB, Boi de Tamarineiro, Coração de Peão e Boi de Nina Rodrigues.

Sexta (20): Mauro do Piseiro, Cacuriá do Jonh, Boi de Morros, Boi de Maracanã e Quadrilha Alegria Caipira.

Sábado (21): Boi da Maioba, Boi Pirilampo, Boi da Madre Deus, Novilho dos Lençóis e Renan Soeiro.

Domingo (22): Boi Barrica, Boi de Matinha, Encanto de São Cristóvão, Coco Pirinã e Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova.

Transmissão ao vivo

Quem não puder comparecer ao local poderá acompanhar toda a programação ao vivo. A TV Assembleia (canal 9.2 digital, Maxx 17 e Sky 309) fará a cobertura completa, além de transmissão simultânea pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao), Facebook, Instagram e X (@assembleiama).

A Rádio Assembleia (96,9 FM) também estará no ar direto do terreiro, com uma edição especial do programa “Cultura em Pauta” na abertura do evento.

No portal da Assembleia (www.al.ma.leg.br), estarão disponíveis matérias, fotos e conteúdos atualizados sobre cada dia da festa.

📅 De 19 a 22 de junho de 2025

📍 Estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão – Cohafuma

🕠 A partir das 17h30, todos os dias

🎫 Entrada gratuita

🚍 Estacionamento no Multicenter Sebrae com transporte gratuito até o arraial

“Mostrar preferência por alguém não representa crime eleitoral”, diz Iracema sobre reunião em Urbano Santos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, comentou, nesta quarta-feira (11), a repercussão de sua participação em uma reunião realizada em Urbano Santos. Durante o encontro, ela declarou apoio ao nome de Orleans Brandão como possível pré-candidato ao governo do estado em 2026.

Segundo Iracema, a reunião teve como objetivo discutir os caminhos da sucessão estadual junto ao seu grupo político. Ela afirmou que manifestar preferência por alguém ou por um pré-candidato não configura nenhum tipo de crime eleitoral.

A deputada disse que apenas exerceu seu direito de opinião dentro de um ambiente privado e com aliados políticos. Iracema afirmou que tudo ocorreu dentro dos limites da democracia.

“Cada um tem direito à sua opinião, cada um tem direito de ter a sua preferência. Reuni meu grupo político para dizer a eles a minha preferência e conversar com eles para saber a preferência deles. Tudo dentro do campo democrático”, afirmou a deputada.

Em resposta às críticas, ela disse confiar na Justiça e reforçou que não houve nenhuma ilegalidade. Segundo ela, o encontro foi realizado em sua casa, com pessoas do seu grupo, e por isso não vê motivos para a polêmica. Ela também destacou que a decisão final sobre a candidatura cabe ao governador Carlos Brandão.

STF forma maioria e consagra reeleição de Iracema Vale na presidência da ALEMA

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 30, pela constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O ministro André Mendonça emitiu, agora a pouco, voto favorável à socialista, seguindo parecer da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, sacramentando a vitória da parlamentar.

Iracema, neste momento, além de Mendonça tem a chancela dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, totalizando seis votos, de quatro que ainda restam.

A parlamentar venceu o pleito interno, realizado no dia 13 de novembro do ano passado, contra o deputado Othelino Neto, pelo critério de desempate por possuir idade superior a do seu oponente, após empatar com o mesmo em 21 a 21 votos em dois turnos.

Diante da derrota, Othelino e o seu partido, o Solidariedade, decidiram judicializar o assunto ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Suprema Corte.

A tese sustentada, considerada como litigância de má fé pela Procuradoria da Alema e advogados habilitados no processo, foi de que ocorreu alteração nos critérios de desempate.

O primeiro critério de desempate por idade está contido no Regimento Interno da Casa há mais de três décadas, vale destacar, e baliza a maioria das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país, por exemplo.

Ainda não declinaram seus votos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.

O prazo para encerramento do julgamento é no dia 06 de junho.

Assembleia fortalece a Rede de Apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29, o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

Manifestações de apoio ao governador Brandão continuam ecoando na Assembleia Legislativa

A semana começou com mais manifestações de deputados estaduais em apoio à liderança do governador Carlos Brandão (PSB), durante discursos na sessão plenária desta terça-feira (13). Parlamentares ressaltaram que seguirão a decisão do chefe do Executivo sobre as eleições do ano que vem.

A força da Baixada Maranhense ecoou na voz do deputado Pará Figueiredo (PL), primeiro a declarar seu apoio nesta terça. “Eu venho aqui à tribuna para dedicar o meu apoio. Também queria dizer que o grupo Pará Figueiredo vai caminhar junto com o governador em 2026”, destacou.

O parlamentar defendeu, também, que não se deve antecipar o debate eleitoral, afirmando que este ano é para desenvolvimento de ações. “Vamos deixar o governador, agora em 2025, inaugurar as obras, inaugurar tudo que o Maranhão precisa e, em 2026, vamos juntos sentar e definir o futuro político com nosso líder, o governador Carlos Brandão”, ressaltou.

Representante do Sul maranhense, a deputada Janaína (Republicanos) elencou inaugurações do governo no município de Imperatriz, nesta semana, e reafirmou apoio a Carlos Brandão.

“Tenho orgulho de fazer parte do seu grupo. Estou aqui abraçada com o seu grupo, e esperando apenas o seu comando para quem nós iremos caminhar a partir do próximo ano”, declarou.

Liderança do Centro maranhense, o deputado Júnior Cascaria (Podemos) parabenizou o governador Brandão pelas ações, citando o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome e a realização da Agrobalsas, e também reafirmou que segue ao seu lado.

“Quero dizer, aqui, ao nosso governador que, independente de lado político, independente da sua decisão política, pode contar com o deputado Júnior Cascaria”, ressaltou.

Folha de São Paulo destaca: só três mulheres presidem Assembleias Legislativas no Brasil

A edição desta segunda-feira (5) do jornal Folha de São Paulo destaca que somente três Assembleias Legislativas são presididas por mulheres no Brasil.

De acordo com o levamento feito pela Folha, só 3 das 26 Assembleias Legislativas no país, são presididas por deputadas.

“Apesar do aumento progressivo da presença de mulheres na política brasileira, elas ainda são minoria sobretudo nos cargos de liderança”, diz a reportagem.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), é citada:

“No Maranhão, por sua vez, Iracema Vale (PSB) é quem comanda o Legislativo. Nascida na capital São Luís, filha de taxista e professora e mãe de dois filhos, ela atuou como enfermeira e funcionária pública federal. Na política partidária há três décadas, foi a deputada estadual mais votada do Maranhão em 2022, com 105 mil votos”.

Liderança discreta sem o estilo “pé na porta”, que costuma caracterizar a maioria dos machões inchados, sentados nas cadeiras dos poderes vigentes, Iracema Vale foi eleita, por unanimidade, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2023/2024. Na segunda eleição, enfrentou a tentativa de tapetão da oposição ao Governo, que desgastou parte do mandato, sem que nenhuma linha tivesse sido postada sobre a misoginia que se processava nos bastidores.

Fontes devidamente preservadas pelo blog informavam, à época, que Iracema era alvo dos mais variados comentários depreciativos sobre sua condição de mulher do interior pelos parlamentares ofendidos em seus currículos por serem presididos por ela.

A Folha de São Paulo publicou que as três presidentes de Assembleias afirmam que “há peculiaridades em ocupar um lugar de liderança quando se é mulher”, pois elas “relatam enfrentar preconceitos e falta de reconhecimento”. Nada além disso foi dito sobre a forma como a presidente da ALEMA foi depreciada por alguns colegas de parlamento, incomodados em suas vaidades equivocadas.

A primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase 200 anos de fundação da Casa, é enfermeira de formação e parlamentar estadual de primeiro mandato. Foi prefeita e vereadora por dois mandatos em Urbano Santos, município do leste maranhense, de apenas 35 mil habitantes, localizado a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Um case político para um branding de primeira.

Iracema Vale reforça convite para o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: eventos.ma.gov.br.

“Solidariedade tenta mais uma vez confundir o STF”, diz Alema ao “abrir os olhos” da Corte diante de nova investida do partido

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) reagiu a uma manifestação apresentada pelo Partido Solidariedade no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que aguarda os votos dos ministros até o dia 29 de abril, no plenário virtual da Corte.

Em petição protocolada nesta segunda-feira , 15, a Procuradoria-Geral da Alema rebateu a tentativa do Solidariedade de introduzir um “fato novo” ao processo, tentando mais uma vez “confundir o STF” com argumentos já superados da realidade normativa da Casa Legislativa, presidida pela deputada Iracema Vale.

A Assembleia destacou que o critério de desempate questionado — a preferência pelo candidato mais idoso em caso de empate nas eleições da Mesa Diretora — não é uma inovação recente, como alegou o Solidariedade, mas sim uma regra em vigor desde 1991, consolidada ao longo das sucessivas versões do Regimento Interno. A manifestação da Assembleia ressalta ainda que o próprio voto da relatora, Ministra Cármen Lúcia, bem como os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, já reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de que a regra teria surgido apenas em 2024.

Além de rebater a alegação sobre a necessidade de as Assembleias Legislativas reproduzirem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Alema reafirmou sua autonomia constitucional para organizar seus próprios processos internos, como prevê o artigo 27, §3º, da Constituição Federal. No texto, a Casa Legislativa aponta que não há imposição legal para replicar regras de outras casas legislativas, reforçando que cada uma pode deliberar conforme sua própria realidade e tradição institucional.

A manifestação também argumenta que o “critério da maior idade” não é apenas legítimo, mas amplamente adotado por diversas Assembleias no país — presente em pelo menos 17 estados —, além de ser um parâmetro usado em outros contextos legislativos e jurídicos, como no Código Eleitoral, na Constituição Estadual e até no Estatuto do Idoso.

“O critério da maior idade para o desempate é adotado por 17 Assembleias Legislativas, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Maranhão, Acre, Amazonas e Roraima. Ainda, não bastasse a desconexão da petição e do pedido com o “fato novo”, não se pode desconsiderar que o art. 88, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal estabelece que no caso da eleição da diretoria das comissões “ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificando-se novo empate, será considerado eleito o mais idoso”.

A Assembleia ressaltou ainda que a ação movida pelo Solidariedade apenas tenta reverter o resultado de uma eleição interna, privilegiando um candidato que não obteve a vitória nas urnas, no caso o deputado Othelino Neto, sob a justificativa de querer priorizar o número de mandatos, um critério que sequer tem previsão constitucional.

Confira o documento: Protocolo e Petição / 0158871-05.2024.1.00.0000

Iracema ressalta investimentos do Governo do Estado em Barreirinhas nos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das celebrações em comemoração aos 87 anos de fundação do município de Barreirinhas. O evento foi marcado por uma vasta programação iniciada no último domingo (23) e que se estende até sábado (29), data de aniversário da cidade.

Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito da cidade, Vinícius Vale, deputados estaduais e de outras autoridades, a parlamentar participou de entregas de obras de infraestrutura executadas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Vinícius Vale e da população de Barreirinhas, estamos vivendo dias de muitas conquistas. Entregamos obras e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ao lado do governador, o prefeito tem feito um grande trabalho para melhorar os indicadores, a saúde e a educação do município”, disse Iracema Vale que, na ocasião, foi agraciada com título de cidadã barreirinhense.

Na quinta-feira (27), foram inaugurados a nova sede do Corpo de Bombeiros e a ponte sobre o Rio Preguiças. Batizada de Chico Pedro, em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, falecido em 2012, a estrutura tem um vão de 240 metros de extensão e 12 de largura e modernizará a cidade, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, dinamizando o turismo na região.

“Barreirinhas é uma cidade estratégica para o Maranhão por causa dos Lençóis Maranhenses, que atraem muitos turistas nacionais e internacionais para o estado. Por isso, a cidade precisa estar equipada para atender a qualquer necessidade da região”, ressaltou Carlos Brandão.

Para o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, a construção da ponte sobre o Rio Preguiças contempla um sonho antigo da população. “Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho da população há muitos anos e, graças à parceria com o governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale.

Também foram entregues nove quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana, dando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo mais dignidade para os moradores. Os serviços contemplaram 15 vias do bairro Cidade Nova, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.

Na sexta (28), a festa teve continuidade com a entrega do Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho; entrega de asfalto; inauguração do Espaço Dunas do Cuidar; bem como do laboratório municipal. A celebração continua no sábado (29), com entrega de três escolas, além de eventos cívicos, culturais e esportivos.

Iracema Vale destaca impactos positivos de projeto para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão.

A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Assembleia debate ações prioritárias com comissão do Plano Maranhão 2050 nas áreas de educação, saúde e social

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediou, na manhã desta quarta-feira (12), a primeira reunião ordinária neste ano de 2025 da comissão responsável pelo Plano Maranhão 2050. Os deputados Antônio Pereira (PSB), Arnaldo Melo (PP), Júnior Cascaria (Podemos) e Cláudio Cunha (PL) representaram o Parlamento Estadual no encontro, que contou ainda com a participação dos membros de entidades públicas, iniciativa privada, academia e sociedade civil organizada que compõem o grupo deliberativo.

Ao longo da reunião, que se estendeu durante toda a manhã, na Sala das Comissões, dada a relevância das discussões, foram apresentados os projetos priorizados na carteira do Plano Maranhão 2050, o painel on-line de acompanhamento e monitoramento dos projetos e os resultados do trabalho feito pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) de decomposição dos indicadores dos projetos priorizados.

O Plano Maranhão 2050 foi lançado em junho do ano passado pelo Governo do Estado, sendo assim o primeiro plano estratégico de longo prazo do Maranhão. O objetivo é construir políticas públicas para promover o desenvolvimento e gerar oportunidades para toda a população, de forma articulada com atores do governo, setor privado, sociedade civil e academia.

Representantes de diversos órgãos e instituições participaram da reunião da comissão do Plano Maranhão 2050

“É com muita satisfação que a Assembleia Legislativa recebe a comissão do Plano Maranhão 2050. Os deputados estaduais e a Casa legislativa precisam dessas informações. O secretário Vinícius Ferro (Seplan) trouxe os eixos das políticas que o Governo do Estado planeja implantar em todas as regiões do Maranhão. Tenho certeza que esse trabalho é progressivo, o Governo do Estado está no caminho certo, com investimento em vários setores e eixos”, disse o deputado Arnaldo Melo.

Durante a reunião, foram apresentados os projetos e indicadores de mensuração dos cinco grandes eixos que integram o Plano Maranhão 2050: Economia Próspera e Inclusiva; Meio Ambiente Valorizado e Resiliente; Governança Efetiva, Conectada e Inovadora; Sociedade Saudável, Segura e Justa; e Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes.

“Temos diversos projetos na área da educação e saúde, além de programas sociais. São diversas políticas públicas desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão para que a gente possa cada vez mais atender à população maranhense”, pontuou o titular da Seplan, Vinícius Ferro.

Maranhão 2050

O Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 é o instrumento que tem como propósito fundamental fortalecer a estratégia de planejamento de longo prazo do Estado do Maranhão de forma articulada com atores do governo, setor produtivo, sociedade civil e academia, e institucionalizar diretrizes que induzam o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzam as desigualdades sociais e regionais no Maranhão.

Por meio do plano será possível construir, de forma democrática e coletiva, políticas públicas estruturantes em benefício da sociedade e das futuras gerações, estabelecendo metas para promover o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos para o estado, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

Adelmo Soares é empossado na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Adelmo Soares assumiu nesta quarta-feira (26) mandato na Asssembleia Legislativa do Maranhão. Suplente do PSB, o parlamentar cobre licença de 120 dias de Édson Araújo.

A expectativa, no entanto, é que a temporada do caxiense no Palácio Manuel Beckman seja extensa, já que Araújo pode retornar ao secretariado de Carlos Brandão em breve. A ideia é que ele reassuma a pasta de Pesca e Aquicultura.

“Confraternização do povo do Maranhão”, diz Iracema Vale sobre corrida alusiva aos 190 anos da Alema

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a primeira edição da Corrida da Alema, realizada neste domingo (16), na sede do Poder Legislativo Estadual, foi uma festa linda e um momento de confraternização do povo do Maranhão.

O evento, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, marcou o início da vasta programação alusiva aos 190 anos da Casa do Povo, que prossegue até o dia 20 de fevereiro.

A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

Iracema Vale fez questão de agradecer a todos os participantes, ao governador Carlos Brandão, aos servidores da Casa e parceiros que contribuíram para a organização e o sucesso do evento.

“Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com a realização do minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.

“Marco de grande importância”, diz Iracema Vale sobre 190 anos da Alema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, anunciou em entrevista na manhã de sexta-feira (14) que as comemorações pelos 190 anos da Casa terão início neste domingo (16). A parlamentar destacou que a programação festiva busca resgatar a história do parlamento maranhense, valorizar os trabalhos dos deputados e projetar o futuro da instituição.

“Reunimos uma grande equipe na Casa para resgatar o passado da Assembleia, mostrar o quanto o parlamento já contribuiu, fazer o momento presente e projetar para o futuro. Essa é a minha grande missão”, afirmou Iracema.

A abertura da programação será marcada por uma corrida comemorativa com a participação de 3 mil competidores, em percursos de 6 km e 10 km, além de categorias específicas como kids (800 m), Servidores, Master, Geral e PcD (Pessoa com Deficiência). A premiação varia entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para os três primeiros colocados, com exceção da categoria infantil.

Já no dia 17, ocorrerá o curso “Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais”, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema), e no dia 18 será inaugurado o Memorial Deputada Zuleide Bogéa, em homenagem à primeira mulher eleita deputada estadual no Maranhão.

Entre outras ações, o dia 19 contará com o lançamento do aplicativo Alema Play, e em 20 de fevereiro será realizada uma sessão solene, com a apresentação da edição atualizada e comentada da Constituição Estadual. Iracema Vale destacou que o Memorial será um espaço dedicado à pesquisa e extensão, fruto de um trabalho de digitalização de dez milhões de páginas ao longo dos últimos dez meses. “Será um marco de grande importância para a população do Maranhão”, enfatizou a presidente da Alema.

Autoridades destacam gestão de Iracema Vale na Alema

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o ministro do Esporte, André Fufuca. A solenidade contou também com a presença da desembargadora Oriana Gomes, que participou da cerimônia na condição de representante do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.

O procurador Francisco das Chagas Barros representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o juiz Fernando Serejo Sousa, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho. A defensora Cristiane Marques, representou o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O ato solene foi prestigiado, também, por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Orgulho

O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância de a deputada Iracema Vale manter-se na presidência da Assembleia Legislativa. “É uma honra, um orgulho ter uma mulher, a primeira eleita e reeleita da história do Maranhão, da história do nosso Estado, e saber que ela faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, altivez e correção”, ressaltou Fufuca.

A defensora Cristiane Marques, na condição de representante da Defensoria Pública do Maranhão, também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

Na condição de representante do TJMA, a desembargadora Oriana Gomes disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou desembargadora Oriana Gomes.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este momento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o procurador Francisco das Chagas Barros.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, fez questão de destacar os avanços da gestão da presidente Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a nova Mesa Diretora dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023 e 2024, mais um período muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa junção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

Deputado Aluísio Mendes também sai em defesa de Iracema Vale

O deputado federal Aluísio Mendes se manifestou nesta quarta-feira (18) durante sessão plenária na Câmara Federal contra a judicialização da eleição e explicou o processo ocorrido no mês passado, quando a disputa pela presidência da Assembleia terminou empatada entre Iracema Vale e Othelino Neto.

De acordo com o regimento da Casa, em caso de empate, vence o deputado de maior idade, o que resultou na reeleição de Iracema, de 46 anos. Mendes reforçou que esse critério, em vigor há mais de 30 anos, nunca havia sido questionado até então.

“O regimento não foi alterado este ano, como alguns alegam. O critério de desempate pela idade é legal, amplamente aceito em outras Assembleias e até no Senado Federal”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Aluísio destacou os danos causados pela excessiva judicialização no Maranhão, que, segundo ele, tem gerado instabilidade política e prejudicado a implementação de políticas públicas, principalmente para as camadas mais carentes da população.

“É crucial respeitar a decisão interna da Assembleia. O Supremo não deve se envolver nesse processo. O Maranhão precisa de tranquilidade para avançar”, concluiu.

Assembleia responde ao STF, desmonta “narrativa falsa” e pede condenação do Solidariedade por litigância de má-fé

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), por meio de manifestação assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, prestou esclarecimentos nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756, que questiona a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa Diretora da Casa, referente ao biênio 2025/2026, realizada no último dia 13 de novembro. A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta também pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

No documento, o Procurador rebateu ponto a ponto as inconsistências da ação, classificando-a como baseada em informações falsas e juridicamente insustentável. A peça argumentativa demonstra que a ação buscava induzir o STF a erro grave. Quem analisa o conteúdo com atenção tende a concluir que a narrativa apresentada pelo Solidariedade carece de fundamento.

Na manifestação, a ALEMA defendeu a legitimidade do critério de desempate previsto em seu regimento interno, que utiliza a idade como fator decisivo em caso de empate, prática consolidada há mais de 30 anos, que garantiu a eleição em favor da deputada Iracema Vale, em conformidade com a regra vigente. A Assembleia argumentou que a norma está em conformidade com o artigo 77, § 5º, da Constituição Federal, além de ser aplicada de forma similar em outras esferas legislativas, como o Senado Federal e o Código Eleitoral.

A peça destacou que a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, mencionada na ação, não introduziu alterações materiais no regimento interno, limitando-se a reorganizar dispositivos já existentes.

A ADI foi classificada como infundada pela ALEMA, que sustentou que a ação não apresenta qualquer violação concreta à Constituição e que se trata de uma tentativa de reverter um resultado eleitoral legítimo por meios judiciais. A Assembleia reiterou que o tema se enquadra na categoria de “matéria interna corporis”, sendo protegido pela autonomia legislativa e não passível de interferência judicial.

Por fim, a ALEMA solicitou o indeferimento da ação, reforçando a necessidade de preservar a segurança jurídica, a autonomia das casas legislativas e os princípios democráticos que regem o ordenamento constitucional brasileiro.

A Assembleia busca não apenas esclarecer os fatos, mas também desarmar o que classificou como “factoide jurídico” em torno do caso. A expectativa agora recai sobre o julgamento da ministra Cármen Lúcia.

– CLIQUI AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DA ALEMA AO STF

Iracema conduz reunião sobre celebração dos 190 anos da Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale.

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Iracema Vale prestigia abertura da Vila Encantada no Ipem, dentro do ‘Natal dos Sonhos’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou na noite deste sábado (7) da abertura da ‘Vila Encantada’, no Ipem. O espaço é uma das principais atrações do ‘Natal dos Sonhos: Brilha Uma Estrela no Seu Coração’, promovido pelo Governo do Estado. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, do deputado Roberto Costa (MDB), além de secretários estaduais e outras autoridades.

A Vila Encantada transformou o espaço do Ipem em um ambiente mágico, repleto de luzes, música e atrações temáticas que celebram o espírito natalino. Entre as atrações, estão a Casa do Papai Noel, desfiles, espetáculos teatrais, shows musicais, uma gigantesca Árvore de Natal, área de brinquedos e praça de alimentação.

Durante o evento, a presidente Iracema Vale destacou o papel do Natal em unir as famílias e preservar as tradições.

“O Natal nos traz a oportunidade de celebrar a união, o amor e a renovação. A Vila Encantada é um convite para que famílias e amigos vivam juntos essa magia, mergulhando no verdadeiro espírito natalino. Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa, que traz encanto e alegria a todos os maranhenses”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância de celebrar as tradições natalinas e o impacto social e econômico da iniciativa.

“A Vila Encantada é muito mais do que um espaço decorado. Ela desperta o verdadeiro sentido do Natal, promovendo a união, a solidariedade e o amor ao próximo. Além disso, movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio da cultura e do turismo. É um presente que preparamos com muito carinho para todos”, declarou.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou o cuidado com cada detalhe do projeto. “Como o próprio nome sugere, a Vila Encantada foi cuidadosamente planejada para encantar. É um espaço onde as pessoas podem viver momentos únicos, cercados pela magia do Natal. Convido todos a visitarem e se emocionarem com essa experiência inesquecível”, enfatizou.

A programação, que começou neste sábado (7), se estenderá até o dia 29 de dezembro. Além da Vila Encantada, o ‘Natal dos Sonhos’ inclui o vídeo mapping no Palácio dos Leões, o show de luzes na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, entre outras atividades.

O projeto é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Equatorial Energia, Drogaria Globo e Camiño.