Dr.Julinho e Orleans Brandão lançam o Programa de Pavimentação de Ruas em São José de Ribamar

A tarde desta terça-feira (24) foi de celebração e anúncios importantes para os moradores do bairro Jardim Tropical e adjacências. Em um evento realizado na comunidade, a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), em parceria com o Governo do Estado, lançou oficialmente o Programa de Pavimentação de Ruas e Avenidas, que contemplará a região do Jardim Tropical com 13 km de pavimentação. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que veio representar o governador e reafirmar o compromisso do Palácio dos Leões com o desenvolvimento do terceiro maior colégio eleitoral da Ilha.

O programa promete transformar a realidade local, acabando com décadas de poeira no verão e lama no inverno. As obras no Jardim Tropical fazem parte de um pacote de melhorias na infraestrutura viária do município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança e a qualidade de vida dos ribamarenses.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história do Jardim Tropical e de toda a São José de Ribamar. Por muitos anos, os moradores dessa região sonharam em ver o asfalto chegar, em poder sair de casa sem enfrentar a poeira ou a lama. E eu digo a vocês: esse sonho, a partir de agora, começa a se tornar realidade. Essa obra não é apenas concreto e asfalto. É dignidade, é saúde, é valorização dos imóveis e é respeito com o dinheiro público. Nós não conseguiríamos dar esse passo gigante sozinhos. Por isso, quero agradecer imensamente ao nosso governador e, na pessoa do secretário Orleans Brandão, estender minha gratidão a todo o governo do estado por acreditar na nossa gestão e firmar essa parceria que vai mudar a cara do nosso município”, destacou.

"Estamos aqui, a pedido do nosso governador, para reafirmar que São José de Ribamar não está sozinha. O Governo do Estado é, acima de tudo, um parceiro dos municípios maranhenses, e com o prefeito Dr. Julinho essa parceria tem sido exitosa e constante. Ver o lançamento do programa de pavimentação no Jardim Tropical é a prova de que, quando unimos forças, a máquina pública chega mais rápido a quem mais precisa. O governador tem um carinho especial por Ribamar e determinou que a gente ande lado a lado com a prefeitura para levar infraestrutura, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os bairros.Parabéns, prefeito, pela luta de vocês!”, felicitou.

Brandão entrega equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, novas ambulâncias e inaugura novo CAPS-AD

Nesta quinta-feira (19) foi dedicada a melhorias na rede estadual de saúde. O Governo do Maranhão promoveu um café da manhã para mães de crianças com microcefalia, em São Luís, durante o qual entregou dispositivos de mobilidade para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. Também foram entregues um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e 11 novas ambulâncias para reforçar o atendimento nas unidades da rede estadual de saúde. O governador Carlos Brandão participou dos três momentos.

A entrega do pacote de ações para reforço do sistema de saúde estadual começou durante um café da manhã institucional em alusão aos 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado, marcando uma década de cuidado, acompanhamento e políticas públicas voltadas às crianças e famílias impactadas pela síndrome. O evento aconteceu no Imperial Eventos, no bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

Durante o evento, que reuniu autoridades, profissionais de saúde, familiares e representantes da rede de atenção especializada, o Governo do Maranhão fez a entrega de dispositivos de mobilidade para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que são atendidas pelo Centro de Especialidades Ninar, referência no cuidado integral a esse público no Maranhão.

Nesta etapa, foram entregues 16 carrinhos de posicionamento, 24 cadeiras de rodas modelo Relax e três cadeiras de rodas modelo Jumper. A entrega é inédita no país e os equipamentos são fundamentais para a promoção da autonomia, do conforto e da segurança das crianças, contribuindo para o melhor alinhamento postural, suporte adequado de tronco e cabeça, além da prevenção de deformidades.

O governador Carlos Brandão anunciou a entrega de um cartão de complemento ao Serviço Travessia para que as famílias tenham ainda mais mobilidade para atender as necessidades dos seus filhos. O cartão tem o valor de R$ 500,00 para ser utilizado em serviço de transporte por aplicativo.

O governador também destacou a importância do reforço no cuidado com crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado. “É importante dizer que fizemos isso tudo dialogando com as mães, com os pais, porque são equipamentos adaptados. Então, nada melhor do que fazer isso em uma escuta com todas essas pessoas que precisam desses equipamentos. Isso vai trazer mais conforto, mais segurança e, acima de tudo, dignidade. Esse é um trabalho que tem que ter um acompanhamento contínuo, é uma garantia de que o governo está presente dando todas as condições para que possam ter uma vida mais digna”, observou Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que as entregas feitas hoje ampliam os investimentos feitos para melhorar o atendimento na rede de saúde estadual.

“É mais um ato do Governo do Maranhão de diálogo com essas famílias, com parceria também da Assembleia Legislativa, com a entrega desses primeiros 43 carrinhos de reposicionamento, são 151 famílias que vão receber esses equipamentos. É um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, que visa, além da autonomia, o conforto, mas sobretudo a dignidade e a presença do Estado no acolhimento para essas crianças”, frisou.

Para as mães das crianças atendidas no Centro de Especialidades Ninar os equipamentos representam mais qualidade de vida para os filhos e as famílias. Elas lembraram que o suporte do poder público tem sido fundamental para o desenvolvimento dos filhos.

“O governo está abraçando a nossa causa, não só com as emendas parlamentares que conseguimos, mas pelo cuidado, o ouvir, a atenção. Não é uma simples entrega, tem muito amor envolvido, muita dedicação. Temos a porta aberta com a Secretaria de Saúde do Estado e isso facilita todos os trâmites que foram necessários para chegarmos onde estamos, eu quero agradecer por tudo isso”, afirmou Giuliana Dominices, mãe da Jade Helena.

Opinião compartilhada por Rayane Oliveira, mãe do Arthur Oliveira atendido pelo Ninar. “São 10 anos de muita luta, muitas batalhas. Somos mães resilientes e nossos filhos também. E o Governo do Estado tem nos proporcionado muitas melhorias para os nossos filhos”, comentou.

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Após a entrega dos equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, o governador Carlos Brandão esteve no bairro João Paulo para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III).

A unidade funcionará em regime de 24 horas, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, conforme a modalidade III prevista nas normativas federais. O serviço atuará no manejo de crises, no acolhimento noturno e no acompanhamento longitudinal dos usuários, com fundamento no cuidado em liberdade, na atenção psicossocial territorial e na estratégia de redução de danos.

A capacidade assistencial está dimensionada conforme o porte da modalidade CAPS-AD III, considerando acompanhamento nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo, definidos a partir de Projeto Terapêutico Singular (PTS) elaborado pela equipe multiprofissional.

“O CAPS AD III é fundamentado em dois pilares que vem sendo construído com muita dedicação e zelo da equipe multidisciplinar. O primeiro é a construção de um ambiente terapêutico e o segundo é a construção do PTS, que é a junção de toda a equipe multidisciplinar descobrindo um caminho para que esse paciente possa encontrar uma melhor qualidade de vida”, detalhou o diretor geral do CAPS AD III, Lonely Cavalcante.

A unidade dispõe de até oito leitos de acolhimento noturno, destinados exclusivamente a usuários em acompanhamento pelo serviço, com permanência de curta duração e mediante indicação clínica da equipe, não se caracterizando como internação hospitalar, mas como recurso terapêutico transitório no âmbito da atenção psicossocial.

A unidade atuará de forma articulada e intersetorial com a Atenção Primária à Saúde, serviços de urgência e emergência, assistência social, sistema de justiça e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), observadas as competências de cada ente federativo.

A estrutura física é formada por 8 leitos de acolhimento noturno, posto de enfermagem, farmácia, salas de atendimento individual e multiprofissional, sala de acolhimento inicial, sala para atendimento familiar e em grupo, sala para oficinas terapêuticas, sala multimídia para recursos terapêuticos, refeitório, área de convivência, banheiros adaptados e espaços administrativos.

A equipe é multiprofissional, composta por médicos (clínico e psiquiatra), psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de profissionais administrativos e de apoio, em conformidade com os parâmetros da modalidade.

O coordenador clínico do CAPS AD III, Philip Sanches, informou que além dos cuidados e da capacitação do corpo técnico, a unidade também tem compromisso com o atendimento humanizado.

“O nosso objetivo é ser uma extensão da política nacional de saúde mental, com o objetivo primeiro de acolher essas pessoas e oferecer um tratamento adequado de reabilitação. Nesse processo, buscamos um atendimento humanizado para respeitar a singularidade e individualidade de cada pessoa”, comentou.

Política

Mais ambulâncias para a rede de saúde

Finalizando o dia de entregas para o sistema estadual de saúde, também foram entregues 11 novas ambulâncias para unidades de saúde estaduais. Foram contempladas unidades estratégicas da Grande Ilha e do interior, fortalecendo o transporte sanitário e garantindo mais agilidade, segurança e resolutividade no atendimento à população.

Receberão os novos veículos as UPAs Araçagy, Parque Vitória e Cidade Operária e o Hospital Presidente Vargas, na Grande Ilha. Também foram contemplados o Hospital de Grajaú, Hospital de Balsas, Hospital de Santa Inês, Hospital de Pinheiro, Hospital de Peritoró, Hospital de Timbiras e a UPA de Coroatá.

A diretora do Hospital Presidente Vargas, Rilma Nunes, explicou que a ambulância garante a celeridade nos atendimentos, o que faz total diferença para salvar vidas. A unidade funciona na capital maranhense no bairro João Paulo.

“Hoje não recebemos somente a chave de um veículo, ela representa cuidado, respeito, agilidade, socorro. Eu tenho certeza que nós vamos cuidar melhor da nossa população e salvar muitas vidas. Então eu deixo o meu agradecimento e o meu muito obrigada ao governo”, disse.

Para o diretor geral do Hospital Regional de Timbiras, Marco Boba, afirmou que o veículo ajudará no transporte de pacientes não apenas do município, mas de toda a região.

“Esse veículo é um instrumento importante para salvamento de vidas para uma região que necessita muito, que é a região dos Cocais. Então como diretor geral só tenho a agradecer ao governo por esse instrumento que chega para salvar vidas ajudando no transporte de pacientes”, relatou.

As ambulâncias são do tipo Suporte Básico Tipo B, equipadas com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos também podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento conforme a necessidade do serviço.

Com esta entrega, a gestão do governador Carlos Brandão alcança a marca de 300 ambulâncias entregues entre 2022 e 2026, consolidando um dos maiores investimentos na renovação e ampliação da frota da saúde no Maranhão.

Estado e Município se unem para garantir tranquilidade no 80º Lava-pratos em Ribamar

A tradicional festa do Lava-pratos, que chega à sua 80ª edição, terá um esquema de segurança bem integrado neste ano. Em reunião realizada na última quinta-feira no gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São José de Ribamar alinharam os detalhes da operação que garante a proteção de moradores e turistas durante os dias 21 e 22 de fevereiro.

O encontro consolidou a parceria entre a SSP e a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (Semtrans), chefiada por Wildson Pontes. Ao todo, um contingente de 620 agentes de segurança atuará nos dois dias de festejo, unindo as forças estaduais e municipais em uma ação coordenada.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, destacou a importância da união de esforços para o sucesso do evento, que é um dos maiores cartões-postais da cultura popular maranhense. “O Lava-pratos é uma festa que carrega a história e a fé do nosso povo. Essa parceria com o Governo do Estado, por meio da SSP, é fundamental. Estamos unindo forças para que a população possa celebrar com muita alegria, mas também com a tranquilidade e a segurança que merece. Agradeço ao governador e ao secretário pela sensibilidade em atender às nossas demandas”, afirmou Dr. Julinho.

De acordo com o planejamento, as forças estaduais disponibilizarão policiais militares, policiais civis e equipes do Corpo de Bombeiros, que atuarão em conjunto com a Guarda Municipal.

O secretário municipal da Semtrans, Wildson Pontes, detalhou o esquema e a logística que será empregada pela pasta, que também responde pela Defesa Social do município. A Guarda Municipal terá um papel de destaque na operação, com um reforço gradativo para atender à demanda dos dias de festa.

“Planejamos cada detalhe para garantir a segurança dos devotos e foliões. A Guarda Municipal estará nas ruas com um efetivo robusto: serão 100 homens atuando no sábado e 120 homens no domingo. Em cada turno do dia, teremos aproximadamente mais de 100 agentes distribuídos estrategicamente para garantir a ordem, orientar o público e auxiliar no fluxo de pessoas. Essa integração com a Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros nos dá a certeza de que teremos uma festa tranquila e organizada”, explicou Wildson Pontes.

A expectativa é que a união das forças de segurança proporcione uma cobertura completa, garantindo a prevenção de delitos, a segurança no trânsito e o pronto atendimento em situações de emergência durante as comemorações dos 80 anos do Lava-pratos.

Governo do Maranhão rebate denúncias e nega superfaturamento no prolongamento da Litorânea

O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, afirmou, nesta quinta-feira (19), que não houve qualquer superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 e de reportagens recentes que relataram possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato.

De acordo com o Governo do Estado, o trecho sob análise ainda não foi iniciado, razão pela qual não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. O Executivo estadual reforça que eventuais diferenças de gastos ou questionamentos levantados na fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem qualquer impacto financeiro para o orçamento do Maranhão. A pasta acrescentou que o projeto segue acompanhado pelos órgãos de controle e dentro da legalidade.

A obra, orçada em R$ 235 milhões e financiada com recursos federais do programa Novo PAC, prevê a ligação viária entre São Luís e São José de Ribamar. O contrato foi firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., que tem responsabilidade pela execução dos serviços e pela eventual subcontratação de partes da obra, conforme previsto no edital.

Reportagens jornalísticas recentes e o próprio relatório preliminar do TCU apontaram indícios de superfaturamento em pagamentos feitos até julho de 2025, além de possível restrição à competitividade no processo licitatório e a participação de uma empresa subcontratada com características de fachada, segundo os auditores.

Brandão anuncia possível compra de nova embarcação para travessia São Luís–Alcântara

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta sexta-feira, 13, que o Governo do Estado estuda a aquisição de uma nova embarcação para melhorar o transporte de passageiros na travessia entre São Luís e Alcântara. A medida surge diante das constantes reclamações sobre a precariedade do serviço.

Segundo o governador, foi realizada uma ampla reunião com representantes da Marinha, Aeronáutica, Capitania dos Portos, Centro de Lançamento de Alcântara, Prefeitura de Alcântara, Poder Judiciário, Ministério Público e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O objetivo foi reunir sugestões e construir, de forma conjunta, uma solução definitiva para o problema.

Brandão destacou que o governo está disposto, caso seja viável, a investir na compra de uma nova embarcação para assegurar um serviço mais eficiente, com preço justo e, sobretudo, com segurança para os passageiros. “Estamos avaliando a aquisição de uma nova embarcação para garantir um serviço melhor, com preço justo e, principalmente, segurança, garantindo o direito de ir e vir”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a situação atual do transporte entre os dois municípios exige medidas concretas. “Diante de tantas sugestões, o governo do Estado está disposto, se for possível, até adquirir uma embarcação nova para fazer essa travessia com segurança para a população de Alcântara e para o turista”, declarou.

De acordo com o governador, a Marinha acompanhará todo o processo de avaliação e inspeção, assegurando que a eventual nova embarcação atenda às normas de segurança exigidas para o transporte marítimo.

Prefeitura de São José de Ribamar entrega carrinhos do Programa Mais Renda para empreendedores locais

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), realizou nesta quarta-feira (11), às 15h, no Auditório da SEMTRANS, a primeira etapa da entrega de Carrinhos Móveis do Programa Mais Renda, em parceria com o Governo do Maranhão.

A ação oficializa a entrega dos equipamentos do Governo do Estado à Secretaria Municipal, beneficiando empreendedores ribamarenses com ferramentas que fortalecem a qualificação profissional, a autonomia financeira e a geração de renda, marcando o início de um cronograma de novas entregas previstas pelo programa.

Ao todo, foram entregues 12 carrinhos, sendo 6 para churrasquinho e 6 para venda de cachorro-quente, destinados a beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que já participaram de cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.

Os contemplados foram selecionados entre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das regiões Rural, Parque Vitória, Sede, Nova Terra, Sarney Filho e Turiúba, com dois beneficiários por unidade, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social que já passaram por processos de qualificação profissional.

Antes da entrega dos carrinhos, os beneficiários participaram de um momento de qualificação e orientação técnica, recebendo instruções sobre uso dos equipamentos, atendimento ao público, organização do negócio e boas práticas para geração de renda sustentável.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Dualibe, a iniciativa representa um avanço na inclusão produtiva no município.

“Esse programa transforma capacitação em oportunidade real. Estamos garantindo que pessoas que já se qualificaram possam empreender, gerar renda e conquistar mais autonomia e dignidade por meio do próprio trabalho.”

Entre os beneficiados está Márcia Cristina, moradora do bairro Alto do Turu, que celebrou a conquista como um novo começo.

“Esse carrinho representa uma oportunidade de mudar a minha vida e da minha família. Já fiz os cursos, agora tenho a chance de colocar em prática e garantir meu sustento com dignidade.”

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o empreendedorismo local, a inclusão produtiva e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população ribamarense, com novas etapas de entrega previstas nos próximos meses.

Presidente da MOB explica por que ônibus semiurbanos circulam e urbanos seguem parados em São Luís

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, explicou em entrevista à TV Mirante que os ônibus semiurbanos já voltaram a circular na Grande Ilha, mas o transporte urbano de São Luís segue paralisado por depender de negociação direta da Prefeitura com empresários e sindicatos.

Segundo ele, o sistema semiurbano, de responsabilidade do Governo do Estado, atende municípios como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, enquanto o sistema urbano é administrado pela Prefeitura de São Luís

Diferença entre sistema semiurbano e urbano

Durante a entrevista, Adriano Sarney afirmou que o semiurbano funciona por meio de convênio com municípios que não têm frota própria.

“O sistema semiurbano, que é de responsabilidade do Governo do Estado, é um convênio com os municípios que não têm condições de terem ônibus próprios”, explicou.

Ele destacou que o Estado opera cerca de 350 ônibus, o que representa aproximadamente 30% de todos os veículos que circulam na Grande Ilha. Os outros 70%, segundo ele, pertencem ao sistema urbano de São Luís.

Mesmo sindicato e empresas, mas negociações diferentes

Adriano Sarney afirmou que, apesar de as empresas de ônibus e o sindicato de trabalhadores serem os mesmos nos dois sistemas, a negociação sobre subsídios e acordos depende de quem é responsável por cada parte do transporte.

De acordo com ele:

• o Governo do Estado negocia o semiurbano e mantém a tarifa em R$ 4,20

• a Prefeitura de São Luís negocia o sistema urbano.

Para o presidente da MOB, o retorno do semiurbano ocorreu porque o Estado participou de todas as negociações.

“O Governo do Estado nunca se omitiu, ele sempre sentou à mesa com todos os sindicatos”, afirmou.

Terminais de Integração seguem sem operação completa

O presidente da MOB explicou ainda por que os ônibus semiurbanos não estão entrando nos Terminais de Integração em São Luís.

Segundo ele, o modelo depende da troca de veículos dentro dos terminais, com o passageiro fazendo conexão entre ônibus semiurbano e urbano.

“O cidadão que sai de Ribamar, por exemplo, pega um ônibus semiurbano do Governo do Estado e chega a São Luís até um Terminal de Integração. Dentro desse Terminal, ele vai fazer a troca para um ônibus urbano”, explicou.

No entanto, como os ônibus urbanos continuam parados, a integração não ocorre.

“Se os ônibus semiurbanos entrarem dentro do Terminal, os passageiros não têm para onde ir, porque os ônibus de São Luís estão parados”, declarou.

Problemas em bairros de São José de Ribamar

Durante a entrevista, foi levantada a situação de bairros como Parque Vitória, Parque Jair, Alto Turu e Jardim Turu, em São José de Ribamar, que enfrentavam dificuldades no atendimento.

Adriano Sarney afirmou que o caso envolve a empresa Mil e Um, que já apresentava problemas antes mesmo da greve.

Segundo ele, a paralisação afetou tanto o urbano quanto o semiurbano, já que as empresas operam em sistemas interligados.

Ele informou que o governo está dialogando com outras empresas para suprir a demanda e que, na manhã desta terça-feira, 14 ônibus já estavam atendendo a região.

Subsídio e custo real do transporte

Questionado sobre o subsídio pago pelo poder público às empresas, Adriano Sarney disse que o sistema precisa de equilíbrio financeiro para continuar operando.

De acordo com ele, técnicos da MOB estimaram que o custo atual é de R$ 5,45 por passageiro, enquanto a tarifa cobrada é de R$ 4,20.

“O governo do Estado quer manter, não quer aumentar, já estamos aí há anos e não aumentamos a tarifa e não vamos aumentar de forma alguma, mas essa diferença tem que ser paga por alguém”, afirmou.

Ele disse ainda que o governo negocia aportes, mas também exige melhorias, como ônibus novos e serviço mais eficiente.

Debate sobre outros tipos de transporte na Grande Ilha

Ao final da entrevista, Adriano Sarney defendeu que os municípios da Grande Ilha discutam a implantação de novas modalidades de transporte e a metropolização do sistema.

Segundo ele, o Governo do Estado está aberto ao diálogo, mas reforçou que a responsabilidade do transporte público é das prefeituras.

“Precisa sentar os municípios da Grande Ilha para conversar esses modais”, declarou.

Adriano Sarney afirmou que o governo segue à disposição para discutir soluções integradas, mas destacou que a retomada completa do transporte depende do retorno do sistema urbano de São Luís.

Brandão reúne doze partidos em apoio a Orleans

O governador Carlos Brandão reuniu doze partidos em apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, à sucessão no Palácio dos Leões.

A articulação ocorreu em um jantar na terça-feira, na área residencial do Palácio dos Leões, com dirigentes do PP, União Brasil, Podemos, MDB, Republicanos, PSDB, PDT, PV, Solidariedade, Cidadania, PRD e Avante. O encontro teve endereço certo no calendário político e serviu para exibir musculatura do projeto que o governador constrói para a sucessão estadual, um dia após se reunir com os caciques do PT maranhense.

“Recebi hoje presidentes e representantes de 12 partidos da nossa base aliada. Foi um encontro marcado pelo diálogo, em que me apresentaram o nome de Orleans como pré-candidato ao governo. Vamos trabalhar por esse alinhamento junto ao presidente Lula”, afirmou Brandão.

Governo do Maranhão promove 802 oficiais e praças da PM e Bombeiros

Dando continuidade às ações de valorização das Forças de Segurança Pública do estado, o Governo do Maranhão realizou a promoção de 802 oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A solenidade foi realizada no Ginásio Costa Rodrigues, no centro de São Luís, e contou com a participação do governador Carlos Brandão.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os investimentos que o Governo do Maranhão tem realizado para reconhecer o trabalho dos militares, motivá-los diariamente e oferecer melhores condições de trabalho às forças de segurança.

“Já são mais de 4 mil promoções de policiais militares e bombeiros. Entendemos que este é um ato de reconhecimento do trabalho desses profissionais e uma forma também de elevar a autoestima das tropas, que todos os dias saem de casa, na maioria das vezes, arriscando a própria vida. Além das promoções, temos equipado as unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e realizado investimentos em novos e modernos equipamentos, como viaturas e armamentos, para garantir melhores condições de trabalho aos militares”, assinalou o governador.

O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), Maurício Martins, afirmou que o ato de promoção realizado nessa segunda-feira (26) representa o reconhecimento do Governo do Maranhão ao trabalho desenvolvido diariamente pelas tropas.

“Hoje é um dia muito importante não apenas para os militares que estão sendo promovidos, mas também para os seus familiares, pois representa o reconhecimento desses profissionais da segurança pública. Com isso, ganham não apenas as corporações, mas a sociedade maranhense, que passa a contar com profissionais cada vez mais comprometidos com a missão de cuidar e proteger as famílias do nosso estado”, enfatizou Maurício Martins.

Polícia Militar (PMMA) – Ao todo, foram promovidos 686 policiais militares, sendo 145 oficiais, 439 praças e 102 praças que receberam promoção pelo critério de bravura. Do total de PMs promovidos, cinco oficiais ascenderam ao posto de coronel e 67 militares ao posto de 2º tenente.

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Wallace Amorim, ressaltou que as promoções fazem parte de uma política do Governo do Estado voltada à valorização dos profissionais. “Além da reestruturação das unidades e da modernização dos equipamentos, a segurança pública se constrói, principalmente, com o reconhecimento e a valorização do capital humano, que é o carro-chefe de todo esse trabalho. O ser humano que veste essa farda é quem eleva o nome da nossa corporação”, declarou.

Corpo de Bombeiros (CBMMA) – No Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, foram promovidos 116 militares, sendo 59 oficiais e 57 praças. Desse total, três oficiais ascenderam ao posto de coronel e quatro militares ao posto de 2º tenente.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto Araújo, parabenizou todos os promovidos. “As promoções são conquistas pessoais de cada integrante das nossas tropas, mas também representam uma conquista da corporação. Além disso, é um recado muito positivo para a sociedade: nossos militares são profissionais dedicados, que cumprem seu papel com responsabilidade e, por isso, são promovidos”, pontuou.

Desde 2022, o governo Carlos Brandão já efetivou 4.414 promoções na Polícia Militar e 706 no Corpo de Bombeiros. Os atos representam o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho e à dedicação dos militares na proteção e segurança da população maranhense, reafirmando o compromisso do Maranhão com a segurança pública.

Prefeito Dr. Julinho articula parceria com Governo do Estado e assegura 40km de asfalto

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), se reuniu com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, para discutir uma série de melhorias e novos investimentos para o município.

Durante o encontro, foram debatidas ações importantes nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, segurança e desenvolvimento econômico. Entre as pautas tratadas estão a implantação de uma Estação Tech, um Colégio Militar, a entrega de blocos de concreto para pavimentação de ruas, a instalação de um Viva/Procon, além da entrega de carrinhos do programa Mais Renda.

Também foram confirmadas a entrega de uma ambulância, que já foi disponibilizada ao município, viaturas, carros para a assistência social e educação e a liberação de 40 quilômetros de asfalto para São José de Ribamar.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que muitas ações estão previstas, principalmente na área de infraestrutura. “Eu diria a todos os ribamarenses que continuem contando com essa parceria e com o governo Brandão. Tem muita coisa boa para a gente fazer para nossa querida cidade”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o prefeito apresentou demandas importantes e confirmou a parceria com o município. “Agradeço ao Dr. Julinho pela audiência. Foi uma reunião muito proveitosa. Discutimos ações que vamos executar para melhorar a vida das pessoas de São José de Ribamar”, disse.

Já o prefeito Dr. Julinho avaliou o encontro como extremamente positivo e destacou os benefícios conquistados para a população. “Ganhamos não só uma ambulância, mas 40 quilômetros de asfalto, kits para feirantes, um Procon e outras novidades que vamos apresentar junto com o governador à população ribamarense. Foi uma reunião proveitosa, de caráter municipalista, e que mostrou a postura democrática do governador”, afirmou.

Segundo o prefeito, a parceria com o Governo do Estado representa avanços concretos para o município. “Estamos de braços abertos para continuar trabalhando juntos, porque quem ganha com isso é a população de São José de Ribamar”, concluiu.

Brandão reúne principais auxiliares e define prioridades para 2026

O governador Carlos Brandão reuniu nesta segunda-feira (5) seus principais auxiliares no Palácio dos Leões para a primeira reunião de trabalho de 2026. O encontro teve como objetivo alinhar prioridades e acelerar a execução de ações estratégicas consideradas centrais para a atual fase da gestão estadual.

Entre os eixos citados pelo próprio governador nas redes sociais estão o fortalecimento da Educação, a ampliação do programa Maranhão Livre da Fome, a atração de novos investimentos privados, a continuidade de obras de infraestrutura viária, além de avanços nas áreas da Saúde e da Segurança Pública.

“Muito trabalho com planejamento, compromisso e união para que o Maranhão seja cada vez melhor”, afirmou Brandão.

Redução da tarifa do transporte alternativo começa a ser implementada no Maranhão

O Governo do Maranhão está implementando gradualmente dois programas de mobilidade urbana: um para reduzir a tarifa do transporte alternativo e outro para garantir a gratuidade para estudantes da rede pública estadual.

O Estado reduziu a tarifa de R$5,00 para R$4,20. A princípio, a medida será adotada na Grande Ilha, no transporte intermunicipal e em Imperatriz. No entanto, a medida não está disponível para todos os usuários: os proprietários dos veículos precisam se regularizar junto à MOB.

O presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Adriano Sarney, afirma que essa é uma iniciativa inédita no país e foi criada pelo Governo do Estado para garantir tarifas mais acessíveis à população.

Como funcionará a redução da tarifa

Segundo Adriano Sarney, o Estado pagará um subsídio para os operadores de transporte alternativo, o que permite diminuir o valor cobrado aos passageiros.

Os objetivos do programa são reduzir o custo do transporte para a população, garantir mais conforto e segurança aos usuários e permitir que os operadores invistam na renovação da frota, com a compra de novas vans.

Os veículos que já estão plotados com a logo do Governo do estado já estão regularizados. Os demais devem procurar a MOB para se regularizar.

A redução da tarifa ainda não iniciou em Imperatriz. De acordo com Adriano Sarney, há um diálogo para que os operadores da cidade possam ser incluídos em breve.

Gratuidade para estudantes da rede estadual

O programa de gratuidade para estudantes da rede estadual iniciará pela Grande IIha e pela Região Metropolitana de Imperatriz com a entrega do cartão Meu Transporte Escolar Grátis, que irá conceder duas passagens gratuitas por dia para cada aluno. Para isso, os estudantes precisam se cadastrar no site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Nos demais municípios, o Governo fará o repasse para as prefeituras, que custearão a locomoção dos estudantes.

Maranhão quer zerar IPVA de motos e ampliar incentivos para regularização da frota

O Maranhão quer zerar o IPVA de motos e motonetas de até 155 cilindradas e reduzir a alíquota para os demais veículos. A proposta, já enviada à Assembleia Legislativa, altera a Lei 7.799/2002 e inaugura um pacote de incentivos fiscais voltado à regularização da frota e ao estímulo à condução responsável.

Pelo texto, proprietários de motos de baixa cilindrada deixariam de pagar IPVA e também ficariam isentos das taxas de licenciamento e da consulta ao Renavam, desde que mantenham habilitação válida e não registrem infrações nos últimos 12 meses. Para os demais veículos, a redução prevista na alíquota é de 0,25%, condicionada às mesmas exigências de regularidade.

O alcance é amplo: mais de 600 mil proprietários podem ser beneficiados, e a renúncia fiscal estimada gira em torno de 100 milhões de reais. A expectativa é diminuir o volume de veículos irregulares, incentivar documentação em dia e aquecer o mercado de motocicletas no período de fim de ano.

O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia.

Ex-secretário de Braide exalta sensibilidade de Brandão aos movimentos culturais e critica gestão municipal

Em meio ao anúncio do Governo do Maranhão sobre a antecipação dos cachês do Carnaval 2026 e investimentos na casa dos R$ 20 milhões no setor cultural, na noite de segunda-feira (1), o vereador André Campos não poupou críticas ao prefeito Eduardo Braide. Secretário municipal até janeiro de 2024, Campos afirmou que Brandão “abriu as portas para todo o segmento do carnaval”, gesto que nunca teria sido repetido pela gestão municipal.

“Esse nosso vizinho bem aqui do lado, que quando era candidato só vivia na Passarela do Samba dando a mão pra gente, depois que se elegeu prefeito de São Luís, nunca teve a humildade de receber nenhum do nosso segmento”, afirmou o parlamentar.

Campos ressaltou ainda que a iniciativa do governo estadual de pagar integralmente, e de forma antecipada, os cachês das agremiações e de ampliar a premiação para todas as colocações do carnaval representa um marco para a cultura popular. “Não é só criar uma premiação para as campeãs do carnaval, pagando o dobro do que a prefeitura, que é a verdadeira responsável por fazer o carnaval, paga. O senhor vai pagar o que a prefeitura paga para a campeã para a sexta colocada. Só isso também já é inédito”, afirmou.

O vereador ainda elogiou a postura do governador Carlos Brandão, dizendo que a gestão estadual demonstra “humildade e sensibilidade” com os grupos culturais. “Hoje, o senhor marcou, escreveu o seu nome no coração de cada pessoa que está aqui. Porque o mais importante é a sua humildade, a sua sensibilidade em saber nos valorizar”, completou.

Posto de Combustível da família do prefeito Fred Campos é investigado por adulteração de combustível e sonegação fiscal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Verus, que mira um amplo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que utilizava estruturas aparentemente legais para praticar irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) e conta com o apoio do GAECO/MPMA, além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, equipes concentraram fiscalizações e diligências em postos de combustíveis localizados em São Luís (7), Imperatriz (4), Caxias (3) e Timon (2). Segundo o MPMA, foram encontradas irregularidades graves, entre elas:

• Venda de combustíveis sem autorização da ANP;

• Indícios de fraude fiscal em compras e revendas, com movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;

• Suspeita de revenda de gasolina adulterada, colocando consumidores em risco;

• Uso de maquininhas de cartão registradas em nome de terceiros, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio de valores.

A seguir, a lista completa dos estabelecimentos investigados:

Postos investigados em São Luís (7)

• Posto São Domingos – Bequimão: Razão social: Posto de Gasolina Século Futuro Ltda – EPP

• Posto ALE – Av Beira Mar – Razão Social: Revendedora Sopetro Ltda

• Posto SHELL – Jaracati- Razão social: Super Games Comercial Ltda

• Posto Djalma Dutra – BR-135 – Razão social: M P Comércio de Combustíveis Ltda

• Posto Bacanga Areinha – Razão social: Posto Bacanga Ltda

• Posto Julia Campos Trizidela do Cohatrac – Razão social: Posto Joyce VII Eireli

• Posto FH – Filipinho – Razão social: F H Freitas e Cia Ltda

Postos investigados em Imperatriz (4)

• Darcy dos Santos Lopes

• M.H.T Derivados de Petróleo

• Auto Posto Abreu & Silva Ltda

• Ecodrive Combustíveis Ltda

Postos investigados em Caxias (3)

• Posto Mais TD Ltda

• Posto Hidrolândia Ltda

• Auto Posto Baruc Ltda

Postos investigados em Timon (2)

• J. V. Magalhães

• L. C. Oliveira de Oliveira Ltda

Justiça Federal nega pedido do MPF e mantém obras de prolongamento da Av. Litorânea

A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde desta quarta-feira (6).

A ação civil pública foi movida pelo MPF contra o Estado do Maranhão, questionando a execução do trecho entre a Avenida São Carlos (São Luís) e a Avenida Atlântica (Praia do Araçagi, em São José de Ribamar), com extensão de 5,1 km. O projeto é orçado em R$ 237 milhões, financiado com recursos federais, e vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o MPF, a obra teria provocado “desmonte maciço” da falésia da praia do Olho D’Água, alterando as características naturais da área, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O órgão sustentou que a intervenção extrapolou o escopo previsto no licenciamento ambiental e violou condicionantes da Portaria nº 8.601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MA), que autorizou a execução da obra sob a condição de não modificar bens de uso comum do povo.

Defesa

Em resposta, o Governo do Maranhão argumentou que a intervenção na falésia foi devidamente prevista no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e debatida em audiência pública, destacando que o procedimento executado — o retaludamento — tem caráter técnico e visa à estabilização da encosta para evitar deslizamentos e erosões. O Estado também afirmou que suspender a obra poderia gerar risco de dano ambiental maior, sobretudo diante da chegada do período chuvoso.

Fundamentação

Na decisão, o juiz Maurício Rios Júnior reconheceu que a falésia do Olho D’Água é uma APP, mas entendeu que a técnica de terraplenagem com banqueteamento foi prevista e licenciada no EIA/RIMA, afastando a tese de desvio de finalidade ou omissão de informações. Ele destacou que o corte no talude é inerente ao processo de estabilização e que não houve ilegalidade no licenciamento ou na autorização da SPU.

O magistrado também rejeitou o argumento do MPF de que a portaria da SPU teria sido descumprida. Segundo ele, a restrição da norma diz respeito ao uso do bem público e não às suas características geológicas ou paisagísticas. Rios Júnior reforçou que a obra permanece destinada ao uso comum da população e não representa privatização de área federal.

Em outro trecho da decisão, o juiz destacou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal. Ele considerou que o prolongamento da Litorânea atende a um interesse público relevante, voltado à mobilidade, turismo e segurança, e que o impacto ambiental foi mitigado e compensado, inclusive com o plantio de 14 mil mudas nativas.

Por fim, o magistrado apontou a existência de “periculum in mora inverso”, afirmando que a paralisação da obra nesta fase poderia agravar os danos ambientais e gerar prejuízos ao erário. Assim, decidiu negar o pedido de liminar do MPF, permitindo a continuidade dos trabalhos de expansão da Avenida Litorânea.

A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.

Brandão reage a áudios e acusa dinistas de ‘chantagens e barganhas nada republicanas’

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou nesta quarta-feira (22) uma nota oficial em resposta à crise política provocada pela divulgação de áudios envolvendo aliados do ex-governador Flávio Dino. O material, apresentado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) expôs conversas nas quais lideranças do grupo dinista discutiam acordos eleitorais e pressões sobre o Palácio dos Leões.

Na nota, Brandão afirma que “em política, tem que se ter coerência” e declara ser parceiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sob qualquer circunstância”, mas critica o que classificou como “divisão plantada no Maranhão”. Segundo o governador, o grupo que deixou o comando do Estado em 2022 tentou “permanecer no comando da gestão” para a qual ele foi eleito. “Fui parceiro, mas impus limites”, afirmou.

Brandão descreve como “insana e agressiva” a reação de ex-aliados, acusando-os de recorrer a “chantagens e barganhas nada republicanas”. Ele diz ainda que “tudo o que agora veio a público já era sabido” porque os próprios dinistas falavam abertamente sobre o assunto.

O governador também confirmou ter recebido uma proposta intermediada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT). Segundo Brandão, Rubens teria transmitido o recado de que, se ele apoiasse a candidatura do deputado Márcio Jerry (PCdoB) à prefeitura de Colinas, o governo teria de volta as vagas retidas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O próprio Rubens Júnior confirmou na tribuna da Câmara Federal”, destacou.

Encerrando a nota, Brandão negou ter feito gravações e atribuiu a responsabilidade pela exposição pública aos interlocutores. “Eu não gravei, meu governo não gravou. Eles se fizeram gravar. Agora temem os efeitos dessa exposição vexatória a que se submeteram, expondo nomes de outros níveis de poder”, concluiu.

MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

PGE pede para participar de ação em que Fred Campos é um dos réus

O subprocurador-Geral Adjunto do Maranhão, Antônio Carlos da Rocha Júnior, assinou uma petição requerendo a inclusão do ente federado na Ação Civil por Improbidade Administrativa que o Ministério Público ajuizou contra o juiz Sidarta Gautama, desembargadoras Nelma Sarney e Oriana Gomes, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e seu pai, Flávio Henrique Campos, dentre outros.

A informação publicada pelo site Direito e Ordem.

Se admitido, o Estado atuará na ação como litisconsorte ativo, acompanhando quem está movendo o processo. A formação do litisconsórcio ativo pode acontecer em casos de comunhão de direitos ou conexão entre os pedidos e causas de pedir dos autores.

De acordo com o documento em anexo, o MP ajuizou a ação em face dos requeridos listados acima, em razão de irregularidades ocorridas no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Caxias, o que causou danos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ e, consequentemente, ao erário estadual.

“Considerando que os fatos descritos na inicial indicam prejuízo direto ao patrimônio público estadual, consubstanciado em desvio de recursos vinculados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, é inequívoco o interesse jurídico do Estado do Maranhão na causa, na qualidade de titular do bem jurídico lesado”, frisou o subprocurador na petição.

Aprovados em concurso da PM protestam por nomeação em São Luís

Aprovados no último concurso da Polícia Militar do Maranhão realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (13), em São Luís, bloqueando parte da Avenida Beira-Mar, nas proximidades do Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Com faixas, cartazes e carro de som, os manifestantes gritaram palavras de ordem e entoaram o Hino Nacional, pedindo a convocação dos aprovados. Segundo os participantes, muitos concluíram o curso de formação, mas foram dispensados sem justificativa

Equipes da Polícia Militar e da SMTT foram acionadas para acompanhar o ato e organizar o trânsito na região, que ficou congestionado durante a mobilização.