Disputa judicial pode tirar vaga de Márcio Jerry e abrir caminho para primeira-dama de Timon

Possível mudança na composição da bancada maranhense depende de desdobramentos judiciais envolvendo a candidatura de Dayana Roberta e a Federação Brasil da Esperança.

A primeira-dama de Timon, Gisele Bezerra (MDB), poderá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados caso uma disputa judicial envolvendo a Federação Brasil da Esperança resulte em mudanças na totalização dos votos das eleições. A possibilidade foi apontada em uma simulação divulgada pelo jornalista Isaías Rocha, que indica uma eventual alteração na distribuição das vagas da bancada federal do Maranhão.

Nesse cenário, Gisele ocuparia a vaga atualmente atribuída ao deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), provocando uma possível mudança na representação política do estado em Brasília.

Disputa judicial pode alterar distribuição das vagas

O caso envolve a candidatura de Dayana Roberta (PT), cujo registro para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados teria sido indeferido por falta de comprovação de filiação partidária válida.

De acordo com as informações divulgadas na publicação, em parecer assinado no dia 9 de outubro, o procurador regional eleitoral Tiago da Sousa Carneiro defendeu que a Justiça Eleitoral não conheça os novos embargos apresentados pela candidata e pela federação, mantendo o indeferimento. O procurador também teria solicitado a aplicação de multa por considerar o recurso protelatório.

A decisão definitiva sobre a controvérsia, entretanto, é fundamental para determinar se haverá alguma alteração no resultado eleitoral.

Conforme a simulação mencionada na publicação, o indeferimento da candidatura de Dayana Roberta poderia provocar a exclusão de duas candidaturas masculinas da Federação Brasil da Esperança, em razão da necessidade de adequação da chapa às regras de cota de gênero.

Nesse cenário, Washington Rio Branco, que recebeu 291 votos, e Alonso da Agricultura, com 473 votos, seriam retirados do cálculo considerado na simulação. A mudança alteraria a distribuição das sobras eleitorais e poderia modificar quem ocuparia uma das cadeiras destinadas ao Maranhão na Câmara dos Deputados.

É importante destacar que a eventual mudança não significa que Gisele Bezerra já tenha garantido a vaga. A possibilidade depende dos desdobramentos do processo judicial, das regras aplicáveis à retotalização dos votos e dos cálculos oficiais da Justiça Eleitoral.

Reta final: partidos têm até sábado (15) para registrar candidaturas no MA

O calendário eleitoral não dá trégua. Depois de encerradas as convenções partidárias no último dia 5, os partidos, federações e coligações do Maranhão entram agora na fase decisiva. Até este sábado, 15 de agosto, às 19h, precisam protocolar o registro de candidaturas junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os cargos — governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Depois de protocolado, cada registro passa pelo crivo do TRE-MA, que analisa documentação e condições de elegibilidade dos candidatos. O tribunal tem até 14 de setembro — vinte dias antes do primeiro turno — para julgar todos os pedidos.

Ou seja: nenhuma candidatura ao governo do Maranhão está, tecnicamente, confirmada. Todas dependem do deferimento da Justiça Eleitoral.

Sete nomes na disputa ao governo

Com as convenções encerradas, o Maranhão chega a esta reta final com sete pré-candidatos ao Palácio dos Leões:Orleans Brandão (MDB)

Eduardo Braide (PSD)

Felipe Camarão (PT)

Roberto Rocha (PRTB)

André Luís (Partido Missão)

Reginaldo Lima (PCB)

Saulo Arcangeli (PSTU)

O que vem depois

Encerrado o prazo de registro, o calendário eleitoral segue em ritmo acelerado:16 de agosto — início oficial da campanha e da propaganda eleitoral, nas ruas e na internet

28 de agosto — início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV

14 de setembro — prazo final para o TRE-MA julgar os registros

4 de outubro — primeiro turno

25 de outubro — eventual segundo turno

Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice em Turiaçu

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e o vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo (Republicanos) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão, publicada na última segunda-feira (8), resultou na cassação dos diplomas da chapa e na declaração de inelegibilidade dos dois gestores por oito anos.

A sentença, assinada pelo juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, também alcança as vereadoras Carla Patrícia dos Santos Cunha, conhecida como Professora Carla, (Republicanos) e Bianca Castro (Solidariedade), que perderam os diplomas e ficaram impedidas de disputar eleições pelo mesmo período.

O magistrado ainda determinou a aplicação de multas e comunicou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a necessidade de adoção das medidas cabíveis para a realização de novas eleições no município.

Esta é a segunda decisão de cassação sofrida pelo prefeito e pelo vice neste ano, o que amplia a instabilidade jurídica da atual gestão.

Entrega de pescado

A ação foi movida pela coligação Pela Liberdade de Turiaçu, formada por PSB, PL, União Brasil e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores alegaram que a estrutura da administração municipal foi utilizada para favorecer politicamente integrantes do grupo que disputou as eleições.

Durante a análise do caso, a Justiça concluiu que a distribuição de pescado promovida na Semana Santa de 2024 ocorreu sem respaldo em programa social instituído por legislação específica. Para o juiz, a iniciativa ultrapassou o caráter assistencial e acabou sendo associada à imagem das figuras políticas envolvidas.

Segundo a decisão, a legislação eleitoral exige critérios específicos para a concessão de benefícios dessa natureza em ano de eleição, justamente para evitar que ações custeadas pelo poder público interfiram na disputa entre candidatos.

Evolução dos gastos

Outro elemento considerado foi o aumento dos recursos destinados à compra de pescado ao longo dos últimos anos.

Documentos reunidos no processo apontam que as despesas passaram de R$ 17,1 mil em 2021 para R$ 194,2 mil em 2023. Em 2024, ano da eleição municipal, o valor chegou a R$ 546,6 mil.

Na avaliação do magistrado, a ampliação dos gastos públicos em período eleitoral reforça os indícios de uso da máquina administrativa com potencial para beneficiar candidaturas ligadas ao grupo político que comandava o município.

Consequências da decisão

A sentença também atribuiu responsabilidade a Professora Carla e Bianca Castro. Conforme o entendimento da Justiça, ambas participaram das atividades relacionadas à entrega do benefício e obtiveram exposição política a partir da ação.

Com a cassação, os quatro condenados ficam inelegíveis por oito anos. A decisão prevê ainda a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito após o encerramento das possibilidades de recurso.

Além disso, foi determinada a recontagem dos votos das eleições proporcionais, desconsiderando os votos recebidos pelas candidatas atingidas pela condenação.

imirante.com

Fundo Eleitoral vai repassar quase R$ 5 bi a 30 partidos para campanhas em 2026; Saiba quanto cada partido receberá

Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber juntos quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O TSE divulgou na semana passada os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a cada partido político.

Dinheiro público

O Fundo Eleitoral é constituído por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais, já que empresas são proibidas de doar. A distribuição entre os partidos considera a representatividade de cada um no Congresso Nacional, ou seja, quem tem mais parlamentares ganha mais. A divulgação cumpre dispositivo da Lei das Eleições.

O Partido Liberal (PL) é a sigla com maior valor, em torno de R$ 881 milhões. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.

Abaixo, veja quanto cada partido político receberá do Fundo Eleitoral para as eleições 2026.

Agir - R$ 3,3 milhões

Avante - R$ 72 milhões

Cidadania - R$ 60 milhões

DC - R$ 3,3 milhões

Democrata - R$ 3,3 milhões

MDB - R$ 400 milhões

Missão - R$ 3,3 milhões

Mobiliza - R$ 3,3 milhões

Novo - R$ 37 milhões

PCdoB - R$ 60 milhões

PCB - R$ 3,3 milhões

PCO - R$ 3,3 milhões

PDT - R$ 169 milhões

PL - R$ 881 milhões

Podemos - R$ 246 milhões

PP - R$ 417 milhões

PRD - R$ 71 milhões

PRTB - R$ 3,3 milhões

PSB - R$ 152 milhões

PSD - R$ 421 milhões

PSDB - R$ 147 milhões

Psol - R$ 131 milhões

PSTU - R$ 3,3 milhões

PT - R$ 615 milhões

PV - R$ 45 milhões

Rede - R$ 35 milhões

Republicanos - R$ 348 milhões

Solidariedade - R$ 88 milhões

União Brasil - R$ 526 milhões

Unidade Popular - R$ 3,3 milhões

Total - R$ 4,9 bilhões

Fonte: Agência Senado

Desembargador condena Braide por ‘comício’ irregular em Paulino Neves

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concedeu liminar em representação ajuizada pelo MDB contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PSD), e o prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante evento realizado no município no último dia 22 de maio.

A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator do caso, na manhã desta terça-feira (26). Na ação, o MDB sustenta que Braide participou de um ato com “características de comício eleitoral”, realizado em praça pública, com palco, sistema de som, ampla divulgação nas redes sociais e discursos de cunho político-eleitoral.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu haver indícios suficientes de propaganda antecipada irregular. Na decisão, ele destaca trechos de falas atribuídas ao prefeito de Paulino Neves, que teria declarado que a população “vai depositar mais uma vez o seu voto” em Braide e se referido ao ex-prefeito de São Luís como “nosso próximo governador”. O relator também citou fala do próprio Braide mencionando compromissos “enquanto governador do estado”.

Segundo o desembargador, as expressões utilizadas possuem “carga semântica” equivalente a pedido explícito de voto, enquadrando-se no que a jurisprudência eleitoral classifica como “palavras mágicas”. A decisão também aponta que a estrutura do evento e sua realização em praça pública configurariam uso de meio vedado durante a pré-campanha.

Com isso, o TRE-MA determinou que Eduardo Braide remova, no prazo de 24 horas após a intimação, publicação divulgada em seu perfil oficial no Instagram relacionada ao evento. A Corte também proibiu Braide e Raimundo Lídio de republicarem o conteúdo ou promoverem novas condutas semelhantes, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento ou reiteração.

Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice do Maranhão

A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Professora Irenilde (PT) por práticas vedadas durante a disputa eleitoral de 2024. A decisão aponta uso indevido da estrutura pública e práticas que desequilibraram a disputa.

Segundo a sentença, proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, ficou comprovado o uso da máquina administrativa para favorecer a candidatura de Leo Cunha e de Professora Irenilde no pleito. A decisão também menciona a distribuição de benefícios e ações com caráter eleitoral, como eventos públicos e uso de bens do município.

Outro ponto citado é a quebra da igualdade entre os candidatos. Conforme o processo, houve “abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, ferindo a isonomia do certame” . Com base nisso, a Justiça entendeu que as práticas tiveram impacto direto no resultado da eleição.

Com a decisão, os diplomas foram cassados e os investigados podem ficar inelegíveis, conforme prevê a legislação eleitoral. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Confira a íntegra da decisão

Justiça Eleitoral confirma a cassação de Prefeito e Vice do MA

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu – MA decidiu manter a cassação e a inelegibilidade do prefeito Edésio João Cavalcanti e seu vice Adonilson Alves Rabelo após rejeitar pedidos de embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão foi assinada novamente pelo juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos e mantém os efeitos da sentença anterior que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

A decisão foi proferida pelo juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, ao negar embargos de declaração apresentados pela defesa dos investigados, que tentavam reverter a sentença anterior que reconheceu irregularidades na utilização de eventos públicos com finalidade eleitoral.

Mantendo a sentença original, do processo nº 0600155-09.2024.6.10.0039, o magistrado concluiu que houve uso da estrutura pública em benefício eleitoral, determinando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, e ainda a realização de novas eleições no município.

Entre os fatos analisados pela Justiça estão dois eventos festivos realizados no município: o Tury Fest, ocorrido entre os dias 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, realizado em 8 de setembro. Segundo a decisão, os eventos foram financiados com recursos da administração municipal, conforme demonstrado por documentos constantes no processo, incluindo o Contrato nº 72/2023 e seus aditivos. Para o juiz, houve desvio de finalidade, uma vez que a estrutura pública teria sido utilizada como espaço de promoção político-eleitoral.

Outro elemento considerado relevante na decisão foi a oferta de bebidas alcoólicas durante os eventos. De acordo com o processo, vídeos apresentados nos autos mostram o anúncio público de “cerveja 0800”, associando a distribuição gratuita de bebida ao evento promovido pela prefeitura e à figura do então prefeito. O conteúdo audiovisual, analisado juntamente com depoimentos de testemunhas colhidos durante a instrução processual, foi considerado suficiente para demonstrar a oferta de vantagem em contexto eleitoral.

A defesa do prefeito Edésio apresentou embargos de declaração alegando omissões na sentença, questionando pontos como a validade das provas audiovisuais, a comprovação do financiamento dos eventos, a identificação das datas e a existência de prova da efetiva distribuição de bebidas. No entanto, o juiz declarou que todos esses aspectos já haviam sido devidamente analisados na decisão anterior. Segundo o magistrado, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença, declarando verdadeiras e irrefutáveis todas as provas e os embargos tiveram caráter meramente infringente, ou seja, buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão.

Com a rejeição dos embargos, permanece válida a sentença que reconheceu o abuso de poder político e econômico. Sendo assim, o prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice Adonilson Rabelo estão cassados e novas eleições acontecerão em Turiaçu-MA.

Após a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deverá analisar o caso caso a defesa dos investigados decida recorrer.

TRE têm três processos que podem levar a cassação de prefeitos do MA eleitos em 2024

Os trabalhos da Justiça em 2026 começarão na próxima semana. A partir do dia 20, os prazos e trâmites de processos em todas as instâncias do Poder Judiciário voltam. No Maranhão, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quatro ações chamam atenção e podem ser julgadas ainda neste primeiro semestre. Três têm relação com pedido de cassação de prefeitos eleitos em 2024 e uma diz respeito a fraude à cota de gênero em São Luís.

Dos recursos contra cassação de prefeitos, no TRE estão os de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto. Nas três situações, os prefeitos eleitos em 2024 estão subjudice.

No caso de Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia (PL) tem cassação do mandato determinada pela Justiça de primeiro grau. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico. O gestor recorreu ao TRE e aguarda o julgamento de seu recurso.

A mesma acusação enfrenta Wallas Rocha (Republicanos), prefeito reeleito de São Benedito do Rio Preto. Ele e sua vice, Débora Heilmann (PSB), tiveram o mandato cassado no primeiro grau em 2025. Eles continuam no mandato aguardando decisão da Corte Eleitoral do Maranhão.

O caso mais complicado talvez seja do prefeito Alex Almeida (PP) de Lago Verde. Ele tem contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Por força de liminar, o gestor concorreu a reeleição.

O registro foi deferido no TRE, mas quando chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve decisão para que novo julgamento fosse feito. Em 2025, o julgamento teve início, mas foi suspenso por pedido de vista do juiz Rodrigo Maia.

Por fim, outro recurso no TRE é contra o Podemos. O partido é acusado de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024 para o mandato de vereador.

Na justiça de base, o partido foi considerado inocente das acusações. O recurso subiu ainda em 2025 para o TRE e já tem parecer no Ministério Público Eleitoral pela improcedência do pedido para reformar a decisão de primeiro grau.

E ainda sobre Justiça Eleitoral, é aguardada o fim da novela que envolve o PSC e o Podemos que são acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. Três anos depois, os processos ainda não tiveram seu julgamento concluído

Justiça Eleitoral passa a exigir registro prévio de pesquisas sobre as eleições de 2026

Desde a quinta-feira, 1º de janeiro, empresas e entidades que realizarem pesquisas de opinião pública relacionadas às Eleições Gerais de 2026 passaram a ser obrigadas a registrar previamente os levantamentos na Justiça Eleitoral. A exigência vale mesmo nos casos em que os resultados não sejam divulgados e está prevista na Lei das Eleições.

O registro deve ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência à eventual publicação e precisa conter informações detalhadas, como nome do contratante, valor pago, origem dos recursos e metodologia aplicada. Também são exigidos dados técnicos sobre período de realização, plano amostral, critérios de ponderação por sexo, idade, escolaridade, nível econômico e área geográfica, além da margem de erro e do intervalo de confiança.

Todo o procedimento ocorre exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais. Instituições que já atuaram em pleitos anteriores não precisam refazer cadastro, mas cada pesquisa deve ser registrada individualmente. As informações ficam disponíveis para consulta pública por até 30 dias, e a Justiça Eleitoral só atua mediante provocação formal, sem análise prévia de conteúdo ou resultados.

A legislação prevê punições severas para quem descumprir as regras. A divulgação de pesquisa sem registro pode gerar multa entre 50 mil e 100 mil UFIRs, enquanto a veiculação de levantamento fraudulento configura crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Durante o período oficial de campanha, enquetes eleitorais são proibidas, permanecendo autorizadas apenas as pesquisas formais como instrumento de análise do cenário político.

Carlos Lula aciona justiça para deixar o PSB…

O deputado estadual Carlos Lula acionou a Justiça Eleitoral desde a último dia 26 de janeiro, pedindo autorização para deixar o PSB sem correr o risco de ter o mandato questionado.

Ele alega justa causa para se desfiliar; ele alega que vinha sendo excluído das instâncias de decisão do partido desde a troca de comando da legenda, em 2023, quando o governador Carlos Brandão assumiu a presidência; também alega que perdeu espaços que deveriam ser da legenda nas comissões da Assembleia.

“A grave discriminação, que já era feita de forma velada, subliminar, ficou ostensiva quando, novamente sem prévio aviso, o DEPUTADO CARLOS LULA foi completamente excluído da direção do partido a partir do registro da nominata que compõe o órgão provisório que conduzirá a legenda no âmbito estadual durante o ano de 2025. E uma vez mais o REQUERENTE só teve notícia do fato ao consultar a base de dados do TSE contendo as informações partidárias. O partido sequer o avisou, seja antes da sua exclusão, seja depois do pedido de anotação da nova composição da direção”, explicou o parlamentar, em sua ação. 

A ação que Carlos Lula move contra o PSB é a igual à que Ana do Gás pretende contra o PCdoB; A deputada alega que o partido tomou rumo político diferente do que ela assumiu desde a eleição.

Os comunistas decidiram formar na Assembleia, bloco de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB), juntamente com o Solidariedade; Ana do Gás é aliada de Brnadão.

Na Assembleia Legislativa, Carlos Lula chegou a brincar com a colega sobre a movimentação dos dois, propondo uma troca: “você vai pro PSB e eu vou pro PCdoB”.

Os processos na Justiça Eleitoral devem se arrastar até as eleições de 2026…

Justiça Eleitoral determina redução do número de vereadores em Câmara do MA

A Justiça Eleitoral determinou a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de São João do Carú, no interior do Maranhão, de 11 para 9 vereadores.

A medida cumpre o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, após a atualização dos dados do Censo Demográfico 2022, que registrou uma população de 12.251 habitantes no município, abaixo do limite constitucional de 15.000 para justificar a eleição de 11 parlamentares.

DECISÃO JUDICIAL E IMPACTOS

A decisão foi proferida pelo Juízo da 78ª Zona Eleitoral de Bom Jardim/MA, atendendo a um requerimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo o MPE, manter o número anterior de cadeiras violaria o princípio da proporcionalidade e representaria gastos indevidos ao erário municipal, devido aos subsídios e vantagens dos vereadores.

A Justiça destacou que a adequação deve ser realizada antes da diplomação dos eleitos para garantir sua legalidade e respeitar os dados oficiais do Censo, considerados essenciais para a composição legislativa.

CONTESTAÇÕES E ARGUMENTOS

O Partido Progressista (PP), a candidata Maralice Almeida Pinto e a Prefeitura de São João do Carú recorreram da decisão, alegando que a retotalização dos votos seria atribuição exclusiva da Junta Eleitoral.

Além disso, apontaram falta de intimação prévia, o que supostamente violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral defendeu a legitimidade da decisão, reforçando que o ajuste assegura proporcionalidade na representação política e está respaldado pelos limites constitucionais.

DEFINIÇÃO DAS VAGAS

A Justiça não especificou como será feita a exclusão das vagas excedentes. Contudo, com base na legislação e em precedentes, é provável que a definição dos vereadores a serem excluídos considere critérios como a reclassificação dos votos obtidos pelos candidatos, para respeitar o resultado da eleição proporcional. (O Informante)

Justiça Eleitoral determina redução de vagas na Câmara Municipal de município do MA

O juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, acatou recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou a retotalização dos votos dos candidatos ao cargo de vereador em São João do Carú. A decisão reduz o número de cadeiras na Câmara Municipal de 11 para 9, em conformidade com o Censo 2022 realizado pelo IBGE.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior, responsável pelo pedido, o levantamento populacional apontou que o município possui 12.251 habitantes. Esse número obriga, conforme o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além da legislação estadual e municipal, a redução proporcional do total de vagas no Legislativo local.

O juiz determinou que a recontagem dos votos respeite os coeficientes eleitoral e partidário, ajustando a distribuição das nove vagas disponíveis. A decisão inclui a exclusão dos candidatos excedentes da lista de diplomação, além da notificação oficial à Câmara Municipal, aos partidos políticos envolvidos e aos 11 vereadores inicialmente diplomados. Um edital será publicado para informar a população sobre a mudança.

Impacto e possíveis recursos

A medida elimina duas cadeiras legislativas, o que pode levar os vereadores prejudicados a recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Casos semelhantes, como em Buritirana, já geraram apelações judiciais.

A decisão reforça a relevância do censo atualizado na adequação da representatividade legislativa às normas constitucionais, assegurando que o número de cadeiras na Câmara seja proporcional ao tamanho da população local.

Justiça Eleitoral determina retotalização dos votos em município do MA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.

Vídeo: Fred Campos usa ônibus escolares para transporte de cabos eleitorais

Mais uma vez o município de Paço do Lumiar é envolto em denúncias de desmandos públicos. Na noite desta quinta-feira, 3, a população registrou em vídeo uma grave irregularidade envolvendo a máquina pública municipal. Segundo as denúncias, ônibus escolares da rede municipal estão sendo utilizados para transportar trabalhadores em benefício a campanha do candidato Fred Campos, aliado do prefeito tampão Inaldo Pereira. 

O registro mostra o veículo oficial, que deveria ser destinado exclusivamente ao transporte de alunos, que está sendo desviado de sua finalidade, e utilizando na campanha  eleitoral do dono de postos.

Além disso, o uso inadequado de veículos públicos mostra claramente que Fred Campos brinca com o abuso de poder político e desvio de finalidade, o que mostra que há de forma notória a desigualdade e discrepância entre os candidatos a prefeito, conforme a Lei nº 9.504/97.

O caso deve ser visto e informado ao Tribunal Eleitoral e ao Ministério Público, que parecem fazer vistas grossas para a eleição de Paço do Lumiar.

Fred Campos é denunciado por propaganda eleitoral antecipada e por abusos do poder econômico

O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foi denunciado por propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico. A denúncia foi feita à Justiça Eleitoral pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Constam na denúncia, também, os vereadores Fernando Feitosa (PDT) e Fábio Henrique (Avante).

Segundo a denúncia, Fred Campos tem inaugurado obras públicas realizadas com recursos do tesouro usando sua influência junto ao governo estadual. Nos eventos ele estaria se comportando como o governador do Estado. O pré-candidato percorre os bairros de Paço do Lumiar realizando reuniões e discursando durante as inaugurações de obras.

O MCCE salientou na denúncia que Campos é um dos sócios da empresa Qualithec, vencedora das licitações para a execução das referidas obras em Paço do Lumiar.

Foi constatado também que Fred Campos teria promovido eventos totalmente gratuito, com sorteio de brindes, dentre outros atrativos. Não obstante a realização de festas para a população com ampla divulgação. Ante as circunstâncias fáticas, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou de que não se tratava apenas de propaganda eleitoral antecipada; mas, sim, abuso do poder econômico.

A denúncia pede a inelegibilidade do pré-candidato para as Eleições de 2024 e pelos próximos oito anos, além do pagamento de multa de R$ 25 mil.

Fred Campos "Zé do Posto" diz estar "elegível", mas ainda enfrenta ações na Justica

Na última terça-feira, 10, a situação jurídica do empresário Fred Campos (MDB) voltou à discussão, após ele conseguir reverter no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma decisão de primeira instância que poderia o impedir de disputar as eleições do ano que vem.

Afinal, com essa vitória o emedebista voltou a ser elegível? Foi absolvido? Ele ainda pode ser julgado? Essa era a única ação contra ele na Justiça Eleitoral? Existe alguma outra acusação tramitando no Judiciário capaz de tirá-lo da disputa? Para responder todas essas perguntas, o blog foi buscar respostas. Entenda.

Quase um ano depois de o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 93ª Zona Eleitoral, condenar o emedebista, por abuso de poder econômico com captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2020, o empresário acumulou vitória no TRE-MA que liquidou, parcialmente, as pendências na Ação de Investigação Eleitoral nº 0601339-71.2020.6.10.0093. Se o Ministério Público resolver recorrer da decisão, provavelmente, teremos novos desdobramentos sobre o caso.

No entanto, apesar de ‘comemorar’ a elegibilidade, Fred Campos ainda segue com problemas na Justiça. O blog fez uma busca processual abrangendo somente os processos autuados no sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico do TSE, TREs e Cartórios Eleitorais e descobriu muitas broncas.

O levantamento apontou várias acusações contra o político luminense tramitando na Justiça Eleitoral, porém, a que mais chamou a atenção foi a Ação Penal Eleitoral nº 0600002-81.2019.6.10.0093 que apura suposta falsificação ou alteração de documento público para fins eleitorais.

De acordo com a consulta, a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, no dia 09 de dezembro de 2019, bem antes do pleito de 2020. Além de Fred Campos, uma mulher identificada por Dóris Day Almeida Araújo também figura como ré.

Segundo o blog apurou, Dóris Araújo foi secretária parlamentar do ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), mas desde abril deste ano vem ocupando a mesma função no gabinete do deputado Rubens Pereira Júnior (PT).

O processo que tramita há quatro anos caminha para um desfecho final. No dia 25 de agosto, por exemplo, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 93ª Zona Eleitoral, publicou um despacho designando audiência de instrução para a próxima quinta-feira, dia 19 de outubro de 2023, às 14h, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Fórum de Paço do Lumiar.

A audiência é um ato processual em que as partes apresentam provas e argumentos perante o magistrado. Testemunhas são ouvidas e debates são realizados para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz. Sua forma e função são delimitadas no Código de Processo Civil, nos artigos 358 a 368.

Mas qual a atual situação jurídica de Fred Campos?

Não é correto afirmar que o empresário esteja totalmente livre para disputar o próximo pleito municipal, pois ainda há processo na Justiça Eleitoral que pode o impedir de disputar as próximas eleições.

A condição jurídica mais adequada que pode definir sua situação hoje é a de um ‘sub judice’, por ostentar o status de ‘elegível’ até que haja o trânsito em julgado desta ação penal eleitoral ou de outras ações que estão em tramitação.

A questão jurídica não é um caso isolado somente do Fred, pois outros concorrentes no município estão na mesma situação que a do emedebista. Todos os detalhes deste assunto, entretanto, iremos trazer em nossa próxima abordagem.

Com informações do Blog do Isaías Rocha 

Exclusivo! A "brecha jurídica" para que Lahesio seja candidato a Prefeito de São Luís

O ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Bonfim (Novo), aguarda o parecer jurídico de seu partido com o objetivo de decidir se lançará, ou não, a candidatura ao cargo de prefeito de São Luís, em 2024. A informação foi confirmada ao editor do Blog pelo presidente regional da sigla, Leonardo Arruda, que foi questionado sobre o assunto após o próprio Bonfim, em entrevista, admitir a possibilidade de concorrer.

Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes por dois mandatos, Lahesio disputou o Governo do Estado ano passado,  ficando em segundo lugar, com 24,87%, o que corresponde 857.744 votos. Na capital maranhense, ele também ficou em segundo lugar, com 27,98% – 157.218 votos.

O editor do Blog também perguntou a Leonardo Arruda se o médico, que se filiou ao Novo em março deste ano, não estaria impedido por conta da prática do “prefeito itinerante” – candidato que, já tendo cumprido dois mandatos em seu município, troca de domicílio eleitoral para poder concorrer pela terceira vez consecutiva em outra cidade – proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há um debate em torno desta temática, envolvendo também o ambiente jurídico aqui do partido, porque o voto que impediu a figura do prefeito itinerante dá margem para entendimentos diversos também em casos de candidaturas a prefeito em cidades que não tenham influência alguma. Aliás, que não sofram influência alguma da cidade de origem, de onde, no caso, o Lahesio era prefeito, que era São Pedro dos Crentes. Então, a gente tem feito uma análise bem minuciosa do voto do Gilmar Mendes, que à época foi o relator da ação que proibiu a figura do prefeito itinerante, mas deixando algumas ressalvas internas. Então, em breve a gente vai fechar um parecer jurídico neste sentido, mas tudo indica que há possibilidade, até porque também houve a desincompatibilização dele com mais de dois anos de antecedência. Ele pleiteou outro cargo eletivo nesse meio, que é mais um fundamento que, sem sombra de dúvida, pode vir a somar para a gente formalizar, ou não, a pré-candidatura dele mais à frente”, disse Arruda.

“Ou seja, o que se debate é: uma coisa é você concorrer numa cidade próxima a São Pedro dos Crentes, que há toda uma influência regional, territorial da gestão dele ali nos anos de 2016 a 2020…outra coisa é você concorrer em cidade completamente distante territorialmente falando de São Pedro dos Crentes. São Pedro está no Sul do Maranhão e São Luís está no extremo Norte. Não tem essa influência. É um debate jurídico que estamos fazendo internamente e em breve a gente vai soltar um comunicado oficial referente a isso”, completou.

É aguardar para conferir....

Por Gláucio Ericeira 

Críticas de internautas a Flávio Dino viralizam nas redes sociais

Coletânea de críticas do ministro da Justiça de Lula às urnas e sistema eleitoral faz sucesso dias após o TSE tornar Bolsonaro inelegível pelo mesmo motivo

Viralizou nesta segunda-feira, (3), uma coletânea de postagens nas redes sociais do ministro da Justiça, Flávio Dino, onde ele questiona, critica ou expressamente denuncia fraudes em urnas eletrônicas brasileiras. Tweets de Dino, por exemplo, alertam para a “comprovação científica” de que as urnas brasileiras são “suscetíveis a fraudes”.

Atualmente um dos principais ministros do governo Lula, Dino tem criticado o ex-presidente Jair Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral, mas ainda não comentou a série de postagens que podem ser consideradas “ataques à democracia”, como ele próprio descreveu esse tipo de pronunciamento.

Em 2010, então filiado ao PCdoB, Flávio Dino ironizava a atuação do Supremo Tribunal Federal:

O ministro de Lula é crítico histórico das urnas eletrônicas. Passou mais de 5 anos fazendo críticas às urnas e ao sistema eleitoral. Em 2012, já afirmava que o sistema de urnas eletrônicas “propicia diversas fraudes”:

Em 2012, o então comunista Dino já denunciava a possibbilidade de fraude na urna e como poderia eventualmente “alterar o resultado final”.

Em 2013, por exemplo, então presidente da Embratur indicado pela presidente Dilma Rousseff, Dino foi ao Twitter:

No ano seguinte, em 2014, ainda no governo Dilma, ao comentar matéria do jornal Valor Econômico, Dino disse “concordar totalmente” com a afirmação do título da matéria: “Urna eletrônica é falha, alerta MP”.

TSE aprova incorporação do PSC pelo Podemos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode).

A decisão ocorreu na sessão plenária virtual realizada entre os dias 9 e 15 de junho.

A decisão autoriza o cômputo do somatório dos votos válidos obtidos pela legenda incorporadora e pela sigla incorporada, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário referentes a 2023 e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Em março deste ano, os ministros do TSE referendaram uma liminar concedida em janeiro pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinando o bloqueio de recursos do Fundo Partidário até que a incorporação do PSC pelo Podemos fosse julgada.

No Maranhão, o partido será comandado pelo deputado federal Fábio Macedo. 

Deputado até admite fraude na cota de gênero, mas alega que não pode ser punido por erro do partido

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou nesta quinta-feira, 15, em entrevista à TV Mirante, um argumento que tem sido comum entre os parlamentares ameaçados de perder o mandato por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; para ele, a ação que tramita na Justiça Eleitoral é fruto da judicialização dos que não admitem ter perdido a eleição.

– Tem gente que passou 20 anos na Assembleia e não conseguiu se reeleger; como não está mais acostumado a viver sem o Parlamento, faz essa judicialização da política – atacou o parlamentar.

Há três ações na Justiça Eleitoral contra o mandato de deputados eleitos por partidos acusados de fraudar a cota de gênero: PSC, União Brasil e Podemos.

A  justificativa do Cascaria é a mesma usada pelos outros deputados também com mandato ameaçado, a de que o partido é que deve ser punido.

Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, Júnior Cascaria até admitiu a possibilidade de que o Podemos tenha fraudado a cota de gênero; mas entende que não pode ser punido pelo erro do partido.

– É preciso encontrar uma saída . Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido – argumentou. 

O argumento de Júnior Cascaria, no entanto, não encontra eco na Justiça Eleitoral.

Os tribunais Regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral têm firmando o entendimento de que a fraude na cota de gênero foi usada pelos partidos exatamente para beneficiar candidatos do interesse da direção dessas legendas, usando candidaturas fictícias de mulheres.

Essas candidatas se registravam para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, mas não faziam campanha, usando o recurso do Fundo Eleitoral para beneficiar a chapa montada pela direção partidária.

Por isso é que a Justiça Eleitoral tem decidido pela anulação dos votos de toda a chapa do partido.

E, consequentemente, pela perda de mandato de quem se elegeu na fraude…