PGJ se reúne com presidente da Assembleia Legislativa

Nesta segunda-feira, 4 de novembro, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, para discutir projetos de lei de interesse do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Entre as pautas abordadas, destacou-se o projeto de reajuste salarial de 6% para os servidores da instituição, medida que, se aprovada, beneficiará os funcionários do MPMA.

A reunião, realizada no gabinete da deputada, contou também com a presença de outros membros do MPMA, incluindo os promotores de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais; Fábio Mendes, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão; além de Sandro Lobato e Alessandro Brandão, coordenadores dos centros de apoio operacionais do Tribunal do Júri e Criminal, respectivamente.

Segundo informações da assessoria, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Ministério Público e a Assembleia Legislativa em torno de projetos que afetam o quadro funcional e a estrutura da instituição. A presidente da Assembleia, Iracema Vale, demonstrou receptividade às propostas apresentadas e destacou a importância de promover melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores.

A proposta de reajuste salarial faz parte das medidas do MPMA para reconhecer o trabalho de seus funcionários e ajustá-lo à realidade econômica atual. O procurador-geral Danilo de Castro reforçou a necessidade de apoio legislativo para a aprovação do reajuste, visando dar continuidade aos serviços essenciais prestados pela instituição à população maranhense.

O Ministério Público aguarda agora o andamento das discussões na Assembleia Legislativa, que determinarão o desfecho das propostas e a implementação dos ajustes salariais e outros benefícios aos servidores do MPMA.

PGJ investiga Secretário de Dino por suspeita de crimes contra ordem tributária

A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público estadual, instaurou investigação preliminar para apurar suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tendo como investigado Clayton Noleto Silva (PCdoB), secretário de Infraestrutura do Maranhão.

Tecnicamente conhecida como notícia de fato, a apuração consiste no levantamento de informações iniciais sobre o ocorrido e pode levar a desdobramentos nas áreas criminal e administrativa.

De acordo com a documentação, que possui cerca de 200 páginas, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária teria ocorrido no âmbito do Consórcio Epeng – Fn Sondagens, formado pela Epeng - Empresa Projetos de Engenharia e FN Sondagens, Fundações e Obras Especiais para a construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão, Baixada Maranhense, em um contrato de R$ 68,3 milhões já quase totalmente pago.

Procurado, Noleto não retornou o contato. Também não se posicionou o consórcio das empreiteiras nem o Governo do Maranhão.

Aberto em 24 de junho último, o caso foi enviado à PGJ pelo promotor José Osmar Alves, da 26ª Promotoria de Justiça Especializada, com atuação na 1ª Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em São Luís, a partir de representação fiscal para fins penais encaminhada ao órgão pela Prefeitura de Bequimão.

No dia 28 de julho, a investigação foi prorrogada por 90 dias, após ser encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, e seu braço direito na PGJ, o promotor Danilo José de Castro Ferreira.

Foi solicitado à gestão municipal detalhes a respeito dos supostos ilícitos apontados na representação formulada ao Ministério Público, mas não houve resposta.

Por ser secretário de estado, Noleto possui foro privilegiado por prerrogativa de função, por isso a investigação está sendo conduzida pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ, até o momento tramitando de forma aberta.

Desde o último dia 13, quando foram registradas informações sobre Clayton Noleto ter respondido apenas parte das requisições feitas pela PGJ, os autos seguem sem movimentação no SIMP, o sistema integrado do Ministério Público do Maranhão para consulta pública de processos e procedimentos.

Anunciada pelo governador Flávio Dino como o “fim de uma lenda”, a obra tocada pelo Consórcio Epeng – Fn Sondagens teve ordem de serviço assinada em setembro de 2016, e deveria ter sido executada e inaugurada em até dois anos depois, isto é, desde setembro de 2018.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, a construção já consumiu R$ 67,1 milhões dos cofres públicos. Mesmo com a entrega atrasada e com prazos de inauguração furados por mais de uma vez, a ponte já foi denominada de “Governador Antônio Jorge Dino” por Flávio Dino em janeiro do ano passado.