Cota de Gênero: julgamentos do PSC e Podemos só em 2024

Parece piada, mas infelizmente não é. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não conseguiu julgar todos os processos por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições para deputado estadual em 2022.

Nesta segunda-feira (18), o TRE-MA deveria ter julgado os processos do PSC e Podemos, mas ambos não ocorreram, ficando para 2024.

Advogados do PSC entraram com uma petição no TRE-MA pedindo adiamento do julgamento, alegando que estão com Covid.

O TRE-MA acabou acatando a solicitação, adiando o julgamento para 29 de janeiro. O processo tem como relator o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho.

Já o julgamento do Podemos também ficou para 2024, por conta do julgamento de alguns embargos.

Sendo assim, a promessa do presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, que julgaria todos os processos referentes à Cota de Gênero, infelizmente não foi cumprida.

TSE aprova incorporação do PSC pelo Podemos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode).

A decisão ocorreu na sessão plenária virtual realizada entre os dias 9 e 15 de junho.

A decisão autoriza o cômputo do somatório dos votos válidos obtidos pela legenda incorporadora e pela sigla incorporada, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário referentes a 2023 e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Em março deste ano, os ministros do TSE referendaram uma liminar concedida em janeiro pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinando o bloqueio de recursos do Fundo Partidário até que a incorporação do PSC pelo Podemos fosse julgada.

No Maranhão, o partido será comandado pelo deputado federal Fábio Macedo. 

TRE nega recurso de Deputado e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD.

TRE-MA avança em julgamento e Deputados poderão ser cassados

O juiz eleitoral José Gonçalo de Sousa Filho decidiu condenar por litigância de má-fé e aplicar multa aos representantes do União Brasil que tentaram ganhar tempo no julgamento do caso que apura fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

A decisão do magistrado segue tendência nacional da Justiça Eleitoral, de dar celeridade aos processos envolvendo denúncias de candidaturas-fake de mulheres.

Em todo o Brasil, os TREs vêm confirmando todas as denúncias e decidido pela cassação das chapas dos partidos denunciados: e os casos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm o mesmo destino de cassação.

– Restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, devendo ser imposta muita aos embargantes correspondente a um salário mínimo – despachou o juiz eleitoral, que também é desembargador do Tribunal de Justiça.

O União Brasil foi denunciado pelo PSDB e PSD que pede a anulação de votos dados ao partido e consequente recontagem dos votos, para declarar novos eleitos.

Além do União Brasil, foram denunciadas as chapas de deputados estaduais do PSC e do Podemos, também por fraude na cota de gênero.

Lahésio Bonfim pode ser candidato em São Pedro dos Crentes ou Imperatriz

Segundo colocado na corrida ao Governo do Estado, o médico Lahesio Bonfim está temporariamente recolhido, observando de longe o cenário político estadual, para logo mais projetar o seu próximo passo nessa seara.

Ele tem dois caminhos: tentar mais uma vez a Prefeitura de São Pedro dos Crentes, onde tem eleição garantida, ou mudar seu domicílio eleitoral para Imperatriz, para brigar pela sucessão do prefeito Assis Ramos.

Antes, terá de encontrar um partido, já que o PSC foi engolido pelo Podemos, que no Maranhão é comandado pelo deputado estadual e deputado federal eleito Fábio Macedo.

Há quem diga que o seu caminho mais provável é tentar suceder o prefeito Assis Ramos na Prefeitura da Princesa do Tocantins.

Podemos e PSC anunciam fusão

As executivas nacionais do Podemos e do PSC anunciaram nesta terça-feira (22) o início de seu processo de fusão. O novo partido terá, na próxima legislatura, 18 deputados e seis senadores, compondo assim a oitava maior bancada da Câmara dos Deputados e a sexta maior do Senado. A nova legenda preserva o nome do Podemos, e adota o número 20, atualmente do PSC.

De acordo com a presidente do Podemos, Renata Abreu, a aproximação dos dois partidos já era uma tendência antiga. “É uma união que começou lá atrás, com a união de Álvaro Dias [candidato] a presidente, Paulo Rabello a vice, uma união por um projeto nacional e que hoje se consolida de forma mais efetiva”, declarou. Trata-se da segunda união na história do Podemos, que em 2018 incorporou o PHS.

As duas executivas vão se reunir para convenção conjunta no próximo dia 8, buscando acertar detalhes sobre o funcionamento da nova legenda, bem como sobre quem deverá assumir sua presidência. De acordo com o presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, somente após essa convenção é que o partido deverá decidir sobre quem apoiar para as presidências da Câmara e do Senado, bem como a postura a ser adotada em relação ao próximo governo.

No Maranhão o Podemos passa a contar com 4 deputados estaduais e 2 federais. O comando estadual do partido permanece com o deputado federal eleito Fábio Macedo.

“Acabamos de confirmar a incorporação do PSC ao Podemos, o que representa o compromisso dos partidos com a democracia do país e o bem estar da nosso povo. Com muita alegria, permaneço a frente desse partido que agora conta com uma bancada mais forte e consolidada em nosso estado”, disse Fábio Macedo.

Braide transforma a Prefeitura em cabide de empregos para aliados derrotados nas eleições

A facilidade de demissão e a ocupação geral de cargos por apadrinhados políticos se transformou em uma triste realidade na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

A máquina pública virou um verdadeiro “cabide de emprego” para abrigar candidatos derrotados nas últimas eleições, em 2020, na folha de pagamento da Prefeitura de São Luís-MA.

A denúncia, publicada no Blog do Domingos Costa, mostra que 42 suplentes de vereadores foram nomeados por Braide. Foi publicado também o nome de todos, quanto cada um ganha e onde estão lotados na prefeitura. Veja aqui.

Foram empregados pessoas de dez partidos políticos: PMN, Podemos, PSDB, PDT, PSC, PSD, DEM, MDB, PSL e PTB.

Vale ressaltar que o presidente estadual do PMN, Fernando Salim Braide, é irmão do prefeito. Nos bastidores comentam que Fernando é pré-candidato a deputado estadual e terá o apoio desses políticos que foram nomeados.

O Ministério Público precisa tomar as medidas cabíveis.