Paula Azevedo representa Juiz de Paço do Lumiar no CNJ e Corregedoria

A prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), formalizou nesta segunda-feira(01), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria contra o Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. Esta ação decorre de decisões judiciais controversas e questionáveis, que culminaram no afastamento da prefeita, gerando sérias implicações políticas e administrativas para o município.

Paula Azevedo foi afastada de suas funções de prefeita por uma decisão do Juiz Gilmar Vale, que se baseou em duas ações de improbidade administrativa movidas pelo município de Paço do Lumiar durante o período em que a vice-prefeita assumiu a gestão. As ações, registradas sob os números 0802386-27.2024.8.10.0049 e 0802543-97.2024.8.10.0049, acusam Paula Azevedo e outras autoridades municipais de irregularidades na contratação de serviços com a empresa R C Praseres e Cia Ltda.

O cerne da representação de Paula Azevedo está na alegação de parcialidade do juiz Gilmar Vale. A prefeita argumenta que o magistrado utilizou fundamentos revogados da Lei de Improbidade Administrativa e agiu de maneira desproporcional ao determinar seu afastamento de 180 dias. A decisão foi posteriormente considerada desproporcional e ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que suspendeu o afastamento. No entanto, apenas duas horas após o retorno de Paula Azevedo ao cargo, o juiz proferiu uma nova decisão, afastando-a novamente, desta vez por 90 dias.

A rápida sucessão de decisões desfavoráveis a Paula Azevedo, inclusive a concessão de um prazo exíguo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar, levantou suspeitas sobre o real interesse por trás das medidas judiciais. A prefeita sustenta que a atuação do juiz está eivada de interesses políticos, possivelmente beneficiando o vice-prefeito Inaldo Pereira e seu aliado político Fred Campos, que é adversário direto de Paula Azevedo.

Durante o período em que assumiu interinamente, Inaldo Pereira exonerou diversos servidores e nomeou pessoas ligadas a Fred Campos, fortalecendo a tese de um possível conluio político. A nomeação de figuras como Ronald Abreu Moraes e Caetano Martins Jorge para cargos estratégicos na administração municipal é um indicativo claro de favorecimento político.

Com a representação formalizada no CNJ e na Corregedoria, Paula Azevedo visa garantir que a imparcialidade e a justiça sejam restabelecidas em Paço do Lumiar. O objetivo é afastar o magistrado de suas funções ou, alternativamente, reconhecer a sua suspeição nos processos que envolvem a prefeita, assegurando, assim, a integridade do devido processo legal.

A prefeita Paula Azevedo segue firme em sua luta para retomar o comando do município, enfrentando adversidades jurídicas e políticas. Seu caso reflete não apenas uma batalha pessoal, mas um embate que envolve princípios democráticos fundamentais e a busca pela verdade e justiça.

Veja o pedido:

Inaldo Pereira pagou mais de R$160 mil reais a empresa que ensejou afastamento da prefeita Paula Azevedo

Procuradoria Geral do Município vem expondo e induzindo judiciário maranhense a erro

Caiu como uma bomba o pedido de reconsideração  da R. C. Praseres e CIA Ltda, empresa de locação de veículos que mantém contrato com a Prefeitura de Paço do Lumiar, e que na sexta-feira(28), ensejou novo pedido de afastamento da prefeita Paula Azevedo(PCdoB).

Na petição protocolada na manhã de hoje (01), na 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, a empresa apresentou um fato novo que evidencia não apenas a má fé processual, mas, também,  o desiderato da Procuradoria do Município em induzir o Juízo a erro, constrangendo, assim, a Justiça Maranhense.

"Todavia, Excelência, deve-se levar em conta um fato novo ocorrido após o ajuizamento da presente ação, que configura ausência do interesse de agir por parte do Município Requerente, bem como a perda do objeto da ação, senão vejamos. No dia 21 de junho de 2004, o Município efetuou o pagamento de duas faturas referentes que estavam em aberto, totalizando o valor de R$164.887,50(cento e sessenta e quatro mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos)”, narra o representante da empresa.

PROTOCOLOS DE LOCAÇÃO COM A SEMED

MOTIVAÇÃO DO AFASTAMENTO

Ocorre que o segundo afastamento liminar deferido pelo juiz Gilmar Ewerton, a  sentença baseou-se exatamente na identificação de ilegalidades no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL justamente com a R. C. Praseres e CIA Ltda, no valor de R$ 10 milhões, e cujo certame gerou suspeitas de improbidade administrativa.

Ora, como explicar que no dia 12/06, a PGM protocolou ação com pedido de afastamento por suspeita de irregularidade, no entanto dia 21, digo, 09 dias depois, o Municíepio pagou mais de R$ 160.000,00(cento sessenta mil reais) a empresa? É no mínimo estranho.

Um fato não arguido pela Fazenda Municipal e que merece ser destacado na decisão de afastamento aduz: “determino, ainda, segundo o poder geral de cautela, a suspensão de efetivação de quaisquer pagamentos pelo Município de Paço do Lumiar à empresa R C PRASERES E CIA LTDA, diante do poder geral de cautela ora conferido a este juízo, bem como determino a suspensão imediata dos contratos objeto da presente demanda (pedido não requerido na inicial)”, assim se posicionou o magistrado. 

Diante desse fato novo, vamos aguardar qual será o posicionamento do douto magistrado.

“Todos nós estamos subjugados ao primado da lei”, diz Paula Azevedo ao anunciar que irá representar juiz na Corregedoria e CNJ

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), anunciou que irá representar na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar – Gilmar Ewerton Vale. Atendendo pedido da Procuradoria do Município, na sexta-feira(28), o magistrado deferiu novo afastamento da prefeita, desta vez por 90 dias.

“Independente de nome ou cargo todos nos estamos subjugados ao primado da lei. Estou sendo investigada? Não tem problema, mas como sujeito de direito e deveres, quero ter um julgamento justo e imparcial e, infelizmente, não é isso que vem acontecendo em relação ao juízo”, enfatizou a prefeita.

A sentença de Ewerton saiu cerca de três horas depois da decisão do desembargador Vicente de Castro que determinou o retorno imediato da gestora luminense. Essa não é a primeira decisão prolatada pelo magistrado. Ainda este mês, Gilmar já havia afastado à gestora luminense pelo prazo de 180 dias,  decisão que foi cassada pela desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da 3ª Câmara no último dia 13.

Gilmar Ewerton Vale

Junto às representações deverão ser anexadas todas as ações que tramitam  na 1ª Vara em que a gestora é parte, o que vai ocasionar, com base no art.145 do CPC, o impedimento do magistrado.

“Eu acredito na justiça de Deus e dos homens. Estou lutando para que minhas decisões políticas não sirvam como balizadoras e venham me prejudicar, pois tenho o direito de escolher com quem quero caminhar. Não estamos mais vivendo uma ditadura. O estado democrático de direito e o respeito ao ordenamento pátrio deve nortear a minha vida e de todos os demais milhões brasileiros”, finalizou Paula.

Dois pesos e duas medidas: Parcialidade de Gilmar Ewerton, que determinou novo afastamento de Paula Azevedo por 90 dias, é colocada em xeque

O juiz já enfrenta representações, uma delas de um colega de magistratura, após liberar traficante preso no plantão com processo em fase de alegações finais

Em menos de três horas da decisão proferida pelo desembargador Vicente de Castro, determinando o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) ao comando do Executivo Luminense, atendendo pedido da Procuradoria do Município, o juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar- Gilmar Ewerton voltou a afastar a prefeita, desta vez por 90 dias.

A sentença baseou-se na identificação de suposta ilegalidade no Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL, que envolvia a locação de veículos sem condutores para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar – MA. No valor de R$ 10 milhões, o certame gerou suspeitas de improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa sem a devida capacidade técnica, muito embora o contrato ainda esteja vigente, ou seja, a prefeita fora afastada, mas a prestação de serviço continua em pleno vigor, sem que a PGM e o magistrado falassem sobre esse ponto.

“Induvidoso que o afastamento cautelar do Prefeito do cargo é medida de caráter excepcional, mas se trata de providência que deve ser implementada quando demonstrada a sua imperiosa necessidade e que, permanecendo o gestor no exercício do cargo, este poderá continuar na senda ilegítima, carreando lesão ao erário ou até mesmo prejudicando a apuração dos fatos. Neste momento, quem deve ser protegido é o povo e o erário municipal, visto a incidência do princípio do in dubio pro societate nesta etapa processual. Pelos motivos expostos, não restam dúvidas de que a manutenção de Maria Paula Azevedo Desterro no cargo irá obstaculizar toda a instrução processual e, por esse motivo, mais que necessária, tal medida é imprescindível para que instrução processual ocorra de forma escorreita, límpida”, se pronunciou o magistrado.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

No entanto, causa estranheza, salta aos olhos e coloca em xeque à parcialidade das decisões do magistrado, o fato das ações populares de nº 0802710-17.2024.8.10.0049; 0802711-02.2024.8.10.0049;0802712-84.84.2024.8.10.0049, em segredo de justiça, e 0802682-49.2024.8.10.0049, que foram protocoladas pedindo a suspensão da antecipação do pagamento pelo atual gestor Inaldo Pereira, ou seja, visando resguardar o erário público, não terem sido até o momento apreciadas.

A “inércia” do julgador, que em duas oportunidades não foi encontrado na sede do juízo para despachar as liminares nas iniciais, permitiu que centenas de pessoas recém nomeadas, inclusive com datas retroativas, fossem pagas integralmente mesmo com apenas cinco dias trabalhados.

VÁRIAS REPRESENTAÇÕES

Desde que ingressou na magistratura maranhense, alguns dos julgados  do juiz Gilmar Ewerton já lhe renderam denúncias e representações na Corregedoria de Justiça, entre elas, uma apresentada por um colega, o titular da 1ª Vara de Entorpecentes. Na oportunidade, Ewerton liberou um preso que responde por tráfico de drogas, no plantão judiciário, cujo processo estava em fase de alegações finais.

Gilmar Ewerton também ocupou, recentemente, o noticiário local por comandar uma audiência em local inapropriado, afrontando a Resolução de nº 465 de 2022 do CNJ. Diante dessa nova decisão prolatada hoje em Paço do Lumiar, desta vez, o juiz deverá ser mais uma vez representado, contudo não apenas na Corregedoria do Tribunal de Justiça, mas, também, no Conselho Nacional de Justiça.

ENTENDA O CASO

Paula Azevedo havia sido afastada pelo prazo de 50 dias, a contar do último dia 29 de maio, por determinação da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, que acatou pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual.

A prefeita é investigada por supostas fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, pelo montante de aproximadamente R$ 6 milhões, fornecedoras de aparelhos de ar condicionado e ventiladores que seriam instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino. Porém, as fiscalizações por parte do MPMA constataram a ausência dos equipamentos.

RETORNO

Ainda nesta sexta, 28, o desembargador Vicente de Castro, havia deferido um Agravo Regimental, que pedia o retorno imediato da prefeita Paula Azevedo ao comando do Município de Paço do Lumiar. Para o magistrado, a medida cautelar de afastamento temporário do cargo não é razoável, considerando o cenário atual do processo. Ele enfatizou que o retorno de Paula não prejudicará as investigações em andamento, dada a função pública exercida por ela.

Justiça determina retorno imediato de Paula Azevedo à Prefeitura de Paço do Lumiar

Em uma decisão que marca mais uma vitória para população de Paço do Lumiar, o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, revogou as medidas cautelares de afastamento da prefeita Paula Azevedo (PCdoB). A determinação inclui a recondução imediata da prefeita ao cargo, com a Câmara Municipal devendo adotar as providências necessárias para isso.

Segundo a decisão do desembargador Vicente de Castro, a revogação das medidas cautelares permite que Paula Azevedo retome suas funções e acesse prédios públicos municipais, além de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da cidade. A única restrição que permanece é a proibição de contato com os demais investigados, testemunhas e delatores ligados às investigações em curso no Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

A prefeita continuará sendo investigada. Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que o retorno da prefeita ao cargo não prejudicará as investigações, e que não há provas concretas de que a presença de Paula no cargo interfira nas investigações.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido à presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, frisa a decisão.

A prefeita agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso com Paço do Lumiar. “Sempre confiei na justiça e na vontade do nosso povo. Vamos retomar os trabalhos e continuar a luta por uma cidade melhor para todos”, declarou.

Paula Azevedo retorna ao cargo após um mês afastada, marcando sua segunda vitória na Justiça. Anteriormente, ela enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, mas a decisão foi revertida pelo TJMA.

Desinformação e Desespero: A nova tática da oposição de Paula Azevedo

Em tempos onde a linha entre agente político e agente público parece ser uma grande incógnita para alguns, nos deparamos com notícias que beiram o desespero e a falta de conhecimento. É engraçado como a oposição, na sua ânsia de desinformar, acaba induzindo a erro e divulgando fake news.

Recentemente, um blog aliado se apressou em anunciar que Paula Azevedo (PCdoB), afastada por 50 dias de suas atribuições, descumpriu uma decisão judicial de não ter contato com agentes públicos e pode ter sua prisão requerida pelo Ministério Público. Isso porque a prefeita afastada teria participado de uma festa surpresa em homenagem ao vereador, Jorge Marú. Ora, será que não sabem a diferença entre agente político e agente público? Talvez a falta de conhecimento cognitivo explique esses equívocos.

Para esclarecer, um agente político, como Paula Azevedo, é um representante eleito pelo povo, como prefeitos, vereadores e deputados, cujas ações são orientadas pela legislação política e são responsáveis por formular e implementar políticas públicas. Já um agente público é um servidor concursado que atua na administração pública, executando tarefas técnicas e administrativas, e cujas ações são regidas pelo regime jurídico único dos servidores públicos.

Essa distinção básica parece ter escapado à compreensão da oposição, resultando em uma notícia que é mais um exemplo clássico de desespero do que de jornalismo. Talvez só seja mais um caso prático de desespero diante da liminar divulgada na última quinta-feira (13) que "derrubou" o afastamento de 180 de Azevedo do cargo em que foi eleita pelo povo.

Além da diferenciação, a defesa da prefeita, atenta em deixar "tudo as claras" comunicou a autoridade judiciária que por se tratar de um evento social, Paula Azevedo iria participar da comemoração do aniversário do presidente da Câmara, que não deixou de ser um aliado político.

"Assim, esclarece-se que as medidas ora impostas não dizem respeito ao pleno exercício dos seus direitos políticos que, por sua vez, somente poderiam ser alcançados nas hipóteses previstas no art. 15, da Constituição Federal. [...] Para além disso, o referido ato decisório tampouco a proíbe de manter relação/contato com agentes políticos que não sejam investigados nesses autos, sobretudo quando se tratar de interesse partidário, para fortalecimento de aliança eleitoral, como o caso da reunião em comento.", comunicou a defesa de Azevedo.

Então, antes de espalhar informações incorretas, seria prudente que a oposição se dedicasse a entender melhor o funcionamento do sistema político e jurídico, e não se deixasse levar pelo desespero. Afinal, conhecimento nunca é demais, especialmente quando a intenção é informar corretamente a população.

Desembargadora suspende afastamento de Paula Azevedo

Na manhã desta quinta-feira(13), a desembargadora do Tribunal de Justiça – Marcia Cristina Chaves deferiu, liminarmente, o Agravo de Instrumento ajuizado por Paula Azevedo contra decisão proferida pelo juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale da 1ª Vara de Paço do Lumiar, na Ação de Improbidade Administrativa que a afastou do cargo por 180 dias.

A magistrada assim se posicionou: “Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais. Sob a mesma seara, vislumbro o periculum in mora. De fato, o longo período estabelecido na decisão impugnada de 180 dias representa uma forma reflexa de cassação branca de mandato, em função do prazo estabelecido se encerrar no final da gestão municipal”, aduz o entendimento da desembargadora, alicerçado em inúmeros julgados, inclusive do STF.

Com muita serenidade, ao tomar ciência do feito, Paula Azevedo ratificou a confiança na justiça de Deus e dos homens. “Apesar de toda turbulência que estamos vivenciando, nunca perdi a fé em Deus e nem confiança na Justiça, portanto recebo com muita tranquilidade essa decisão. A mentira jamais irá se sobrepor a verdade”, disse a prefeita.

Embora já esteja em grau de recurso, oportuno informar que Paula Azevedo permanece afastada pelo prazo de 50 dias do comando de Paço do Lumiar, por deliberação da também desembargadora Maria da Graça Amorim, exarada no ultimo dia 29.

““Acreditávamos na reversão da decisão; ela estava abertamente em desconformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal, o que poderia ser feito até mesmo por intermédio de Reclamação, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão nem examinou o tema. Essa decisão serve de alento e nos oferece segurança para acreditar firmemente no retorno definitivo da Prefeita”, asseverou o ex-juiz federal Carlos Madeira, sócio do Madeira, Aires, Mendes e Paiva Advogados Associados, que representa Paula Azevedo.

Prefeito interino Inaldo Pereira tem pedidos de afastamento protocolados na Câmara e MP em Paço do Lumiar

Um pedido de afastamento foi protocolado na Câmara Municipal e na Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar contra o prefeito interino Inaldo Pereira (PSDB), pela prática de nepotismo.

Apenas cinco dias após assumir o cargo, Inaldo Pereira demitiu todos os secretários municipais e nomeou familiares para cargos-chave, cometendo nepotismo e improbidade administrativa.

Entre os nomeados, está Rozilane Sousa Pereira, esposa do prefeito interino, que foi designada como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Outro nome é o de Abner Barroco Vellasco Austin, genro de Inaldo, que agora ocupa o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, apesar de ter uma ação civil pública em trâmite contra ele por nomeação anterior.

Além deles, Luiz Gustavo Cunha Sousa, também genro do prefeito, foi nomeado Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e Fábio Fernandes Silva Sales, primo de Inaldo, assumiu a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Essas nomeações levantam questionamentos sobre a qualificação e a experiência dos indicados, além de evidenciar uma possível tentativa de beneficiar parentes em detrimento do interesse público.

As denúncias foram protocoladas pelo pré candidato a vereador - Marcos Serra (PL), à Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e a Câmara Municipal de Vereadores, pedindo a instauração do processo de afastamento do prefeito interino. 

A situação no município é preocupante. A prática de nepotismo,  não só viola a moralidade e a impessoalidade exigidas pela administração pública, mas também despreza a competência e a eficiência que o serviço público deve garantir. A denúncia argumenta que as nomeações refletem um desrespeito aos princípios constitucionais e um claro desvio de finalidade na gestão municipal.

Para a população de Paço do Lumiar, a sensação é de desilusão e revolta. A cidade, que já enfrenta inúmeros desafios, agora se vê diante de uma administração que parece priorizar interesses familiares sobre o bem-estar coletivo. 

Cabe a Promotoria e a Câmara Municipal atuarem com rigor para investigar essas denúncias e tomar as medidas necessárias para garantir que a administração pública seja conduzida com transparência.

Nomeações dos secretários de Inaldo Pereira reforçam tese do golpe de Fred Campos contra Paula Azevedo

Inaldo Pereira declarando apoio a Fred Campos

Eles não escondem mais nada, o jogo está armado para Fred Campos(PSB) governar Paço do Lumiar “em off” enquanto Inaldo Pereira(PSDB) e família, fingem que mandam no Poder Executivo Municipal. Entre os novos secretários nomeados na última segunda-feira(03), alguns em especial chamam a atenção: Ronald Abreu Moraes, novo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, assessor do vereador Fernando Feitosa, é mais um tentáculo do empresário na gestão luminense.

Ronald Abreu e Fred Campos 

Nomeação de Ronald Abreu 

Presente há tempos nos palanques de Fred, agora ele tem nas mãos todas as ferramentas necessárias para favorecer a empresa de Campos, a famigerada Qualitech, que sempre operou às margens da lei e agrediu os recursos naturais do município. Tendo do seu lado a pasta responsável pela liberação de licenças e alvarás para empreendimentos e construções, quem vai fiscalizar as obras da empresa faraônica que já deu golpe até no fisco municipal para não pagar impostos?

Caetano Jorge e Fred Campos

Nomeação de Caetano Jorge

Outro braço de Fred dentro da gestão de Inaldo Pereira é Caetano Martins Jorge, novo Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, também ligado a Gilberto Aroso e família, carne e unha com Zé do Posto. Se a princípio, o nepotismo nas secretarias já expunham um problema grave do breve governo de Inaldo Pereira, a influência de Fred Campos é um risco claro à lisura democrática das eleições que se aproximam. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.