Bomba! São Luís e mais 16 cidades do MA fecharam contratos superfaturados com empresas de medicamentos

Thiago é proprietário da empresa Saúde & Vida

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações de órgãos públicos indicam que prefeituras do interior do Nordeste gastaram recursos federais destinados à Saúde em um esquema suspeito de favorecer empresas.

Em cidades do Piauí, por exemplo, a CGU apontou indícios de irregularidades em contratos que envolvem empresas que fornecem medicamentos.

Em Barreiras do Piauí, município com 3.264 habitantes, o ex-prefeito Maurício Lacerda, do PP, foi multado pelo Tribunal de Contas do estado, que também recomendou ao Ministério Público Estadual indiciamento por crime de responsabilidade devido a irregularidades no uso de recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Em 2019 e 2020, diz relatório da CGU, a prefeitura fez pagamentos suspeitos à Distribuidora de Medicamentos Saúde & Vida Ltda, de Teresina, que pertence ao empresário Thiago Gomes Duarte. Os contratos sob suspeição também envolvem outras quatro empresas e dizem respeito, além da aquisição de medicamentos, ao fornecimento de materiais de limpeza, combustíveis e alimentos.

Às autoridades, o atual prefeito, Aroldin, do PT, informou à CGU que não conseguiu obter os documentos e informações requisitados pelo órgão. “Foram feitas amplas diligências de busca no banco de dados da Municipalidade, não obstante, restando por infrutíferas em virtude da carência de informações e ausência documental”, disse.

O modelo se repete em outras cidades do estado, como Lagoa do Sítio, de 4.520 habitantes, onde foram identificadas irregularidades na contratação da mesma Distribuidora de Medicamentos Saúde & Vida Ltda por cerca de 400 mil reais.

A prefeitura da cidade, diz a CGU, “fez adesão, na condição de ‘carona’, à Ata de Registro de Preços nº 02/2017, pertencente à Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí” para a contratação. O órgão diz que faltaram “justificativas que comprovassem as vantagens à adesão”.

Em Fartura do Piauí, 5.284 habitantes, outra empresa, a PAC Saúde Distribuidora, ganhou uma licitação sem ter vencido nenhum pregão promovido pelo município, segundo a CGU.

Também localizada em Teresina e pertencente a Patryne Rhavanne da Silva Queiroz, a PAC celebrou um contrato suspeito de superfaturamento. Os valores pagos à empresa, de acordo com o relatório, passam de 320 mil reais.

No município, o órgão também apontou indícios de irregularidades nos contratos com a São Marcos Distribuidora, que fica em São Raimundo Nonato e pertence a Calixto da Silveira Dias.

Só no Piauí, além das cidades citadas, a CGU também apresentou relatórios semelhantes sobre contratos de Campo Maior, São Miguel do Fidalgo e Manoel Emídio.

No Maranhão, o sistema se repete com as mesmas empresas. Em março deste ano, o Ministério Público deflagrou uma operação para desarticular uma organização investigada de praticar crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de dinheiro.

As empresas Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli são suspeitas de participar de um esquema de superfaturamento de produtos médico-hospitalares.

No estado, o Tribunal de Contas já barrou a contratação da Distribuidora de Medicamentos Saúde e Vida por algumas prefeituras em 2021 por suspeita de superfaturamento.

No Maranhão, a empresa celebrou contratos com cidades como Raposa, Timon, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Matões, Barão de Grajaú, Bacabal, Imperatriz, Buriti, São Francisco do Maranhão, Feira Nova, Coelho Neto, São Bernardo, Sucupira do Riachão, Santa Quitéria e São Luís entre 2016 e 2020.

Esquema de recebimento e devolução de “doação” milionária envolve Prefeituras do MA

O grupo que conseguiu convencer o prefeito do município de Morros, Milton José Sousa, conhecido popularmente como “Paraíba”, do PL, a aceitar R$ 5 milhões como “617-Recebimento de guias”, também atuou em outras prefeituras maranhenses.

Em algumas prefeituras mais sérias, a proposta foi recusada. Em outras, onde a “coisa” é mais bagunçada e o prefeito não tem muito zelo com a coisa pública, a oferta foi prontamente aceita. A informação foi confirmada pelo Blog junto à uma fonte que recusou participar do esquema.

“Eles procuram o político alegando que é dinheiro do exterior. Prometem a doação milionária, só que tem que devolver a maior parte do dinheiro para eles, a prefeitura no caso fica só com os 20% da doação. O problema é na hora de devolver os 80% não existe contrato ou qualquer outra justificativa legal. Isso parece com coisa de hackers”, explicou uma fonte ao Blog do DC que pediu reservas em relação a sua identidade.

No caso da prefeitura de Morros, duas empresas participaram do esquema, a Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A e Valor Brasil Pagamentos LTDA.

De acordo com a denúncia formulada no TCE-MA, no dia 16 de janeiro deste ano, foram creditados na conta do Município de Morros o valor de R$ 5 milhões descritos como “617-Recebimento de guias” e em ato contínuo, no mesmo dia, os recursos foram transferidos, através de TED, para a empresa Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A. No dia seguinte (17), o mesmo valor foi devolvido para a conta da prefeitura de Morros, a partir de TED, oriundo da empresa Cartos Fintech. Após a devolução dos valores, em 18 de janeiro de 2023, a prefeitura de Morris transferiu novamente o valor de R$ 5 milhões para outra empresa, desta vez, a Valor Brasil Pagamentos LTDA.

Até o momento, as demais prefeituras envolvidas e os nomes dos autores intelectuais desse esquema, ainda não foram revelados. De certo mesmo é que esse esquema ainda vai render, e muito. É só questão de tempo….

Municípios maranhenses estão impedidos de receber repasse do FPM

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.