TCE suspende contratação irregular em Presidente Juscelino

Atendendo a Representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu medida cautelar suspendendo contratação realizada pelo município de Presidente Juscelino, comandado pelo prefeito Dr Pedro Paulo, de empresa para a prestação de serviços de limpeza pública, no valor de R$ 298,8 mil.

Pela medida, a administração municipal fica obrigada a suspender a contratação via Convite (Processo administrativo nº 06.001/2021) em qualquer fase que se encontre por contrariar os princípios constitucionais da Legalidade, Isonomia, Publicidade e Transparência expressos na Constituição Federal.

Também estão suspensas quaisquer medidas administrativas decorrentes do processo licitatório, incluindo a assinatura de contratos e a realização de pagamentos, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

As irregularidades começam já na modalidade escolhida, uma vez que o valor contratado (R$ 298,8 mil) ultrapassa o limite estabelecido legalmente para esse tipo de contratação. A modalidade convite só pode ser utilizada para serviços no valor máximo de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).

Além disso, conforme apontou o MPC, a administração municipal deixou de disponibilizar o edital no Portal da Transparência do município. Também não encaminhou ao Tribunal as peças do processo necessárias à fiscalização por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop.

O prefeito do município e o representante da empresa tem agora 15 dias, contados a partir da publicação da medida para, se for do seu interesse, se manifestarem sobre a decisão.

PSDB pede que STF obrigue Bolsonaro a usar máscaras

Na mesma sexta-feira que o governo Flávio Dino autuou, através da Vigilância Sanitária do Estado, autuou o presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara e provocar aglomeração no Maranhão, o PSDB, partido do vice-governador Carlos Brandão, entrou no STF para que o presidente seja obrigado a cumprir, em todos os atos de governo, as medidas de combate à pandemia, “especialmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, bem como se abstenha de incentivar a desobediência a tais recomendações”.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF ajuizada no Supremo, o PSDB ressalta que a despeito das inúmeras orientações dos ministros da saúde, Bolsonaro insiste em desobedecê-las, como é fato público e notório.

“Passados mais de 1 (hum) ano desde o início da pandemia da COVID-19, o Presidente da República em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, no que concerne ferir de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos, é que no último dia no dia 17 de maio chegou às raias do absurdo de chamar de “idiotas” as pessoas que ficam em casa, ação da Administração Pública Federal reiterada e até mesmo normatizada pelo Ministério da Saúde”, diz trecho da ação.

No Maranhão, Bolsonaro incentivou aglomerações, não usou máscara, agrediu o governador Flávio Dino, disse que a peste era o comunismo, entre outras asneiras que lhes são características. Tudo isso um dia após a confirmação da cepa indiana do coronavírus no estado.

O deputado Eduardo Bolsonaro aproveitou para propagar o exemplo do pai andando e sorrindo em meio à multidão de maranhenses para o resto do país. Postou vídeo da algazarra mortal no Twitter, com o título: “A palavra convence, o exemplo arrasta”.

Ministro da Saúde vem a São Luis e anuncia mais 300 mil vacinas contra Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, desembarcou neste domingo (23), em São Luís e anunciou mais de 300 mil doses de vacinas contra COVID-19 com intuito de evitar o avanço da doença na capital maranhense.

Marcelo Queiroga veio ao Maranhão, após o anúncio de confirmação da nova cepa indiana na capital maranhense.

Além das vacinas, o ministro entregou neste domingo, 600 mil testes rápidos para tentar conter a transmissão comunitária da cepa indiana.

Marcelo Queiroga foi recepcionado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), e pelos secretários de Saúde de São Luís Joel Júnior e do Maranhão, Carlos Lula.

Zé Reinaldo submerge no debate de 2022

Esquecido em um canto da história maranhense desde 2018, quando foi rejeitado por Flávio Dino (PCdoB) em seu projeto de ser senador, o ex-governador José Reinaldo Tavares foi “ressuscitado” em abril, a pedido do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), seu eterno chefe de gabinete.

O objetivo era usar o ex-governador para tentar unificar os partidos da base do governo Flávio Dino em torno do nome do próprio Brandão.

Foi um desastre.

Político de uma era em que o autoritarismo dominava o cenário – na base do “eu quero, eu posso, eu mando” – Zé Reinaldo tentou resgatar capítulos já esquecidos da política, ao pregar a imposição pura e simples da candidatura de Brandão; na marra.

O discurso de usar a força do Palácio dos Leões como ameaça aos próprios aliados afastou ainda mais os jovens líderes partidários do projeto de Brandão; e inviabilizou a reunião que Flávio Dino teria com os presidentes de partido no final de maio.

Desde então, o ex-governador parece ter sido aconselhado a calar a boca e readequar seus pensamentos à nova realidade política maranhense.

Mas ele está fora de tempo e de espaço no contexto.

Do alto de seus 82 anos, José Reinaldo é de uma outra época política, em que governadores e prefeitos eram escolhidos em gabinetes e “lideranças” criadas artificialmente eram empurradas ao povo, que se limitava a votar, acossado pela necessidade usada pelo Palácio dos Leões.

Curiosamente, o próprio Zé Reinaldo contribuiu com o fim dessa época, ao patrocinar a ascensão de Flávio Dino; e o primeiro discurso do governador comunista foi a garantia de que “os leões do Palácio nunca mais iriam rugir contra o seu povo”.

Passados 15 anos da chegada de Dino ao poder, Zé Reinaldo parece ter esquecido que os tempos mudaram, tentando fazer o que fazia no trono do palácio junto com seu chefe de gabinete.

A reação das lideranças do grupo – todas jovens, algumas com idade para ser bisnetos de Tavares – levou Dino a já admitir a possibilidade de palanques múltiplos em sua base de apoio.

Amordaçado pela própria verborragia, José Reinaldo deve se limitar agora a traçar estratégias para seu eterno chefe de gabinete.

Com informações do Blog do Marco D'eça

Bolsonaro recebe alertas de nova onda da pandemia

O governo federal vem recebendo alertas sobre a chegada de uma nova onda da pandemia de Covid-19 de secretários de estados e municípios.

Segundo gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) que participam das discussões, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirma ter preocupação sobre o cenário da crise sanitária, mas publicamente minimiza o risco de alta no curto prazo.

Em documentos internos, a Saúde reconhece que é incerta a evolução da doença.

"Não estamos vislumbrando isso nesse momento. A maneira adequada de se evitar terceira onda é avançar na campanha de vacinação", disse o ministro nesta sexta-feira (21).

Ele afirmou que alguns estados e municípios já notaram "pressão sobre o sistema de saúde". "Isso se reflete pela abertura que foi concedida nesses estados."

Presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário no Maranhão, Carlos Lula afirma que alertou Queiroga, nesta semana, sobre possível alta da doença.

Para Lula, o recrudescimento da pandemia pode ser superior aos anteriores. "A gente já parte de um patamar muito alto", disse o secretário.

Segundo ele, o SUS não tem estoque suficiente de insumos essenciais, como kits de intubação, e está perto do limite da expansão de leitos.

NÚMEROS

Nesta sexta, o Brasil registrou 2.136 mortes pela doença e 77.598 novos casos, totalizando 446.527 óbitos e 15.976.156 pessoas infectadas durante a crise sanitária.

A média móvel de mortes ficou em 1.963 óbitos por dia nesta sexta, abaixo de 2.000 pelo 11º dia consecutivo. Há 120 dias a média está acima de mil óbitos diários.

A área técnica da pasta afirmou ao Ministério da Economia, no dia 13 de maio, que o "cenário da pandemia no Brasil é caracterizado pelo recrudescimento da doença", ao defender que fossem mantidas as reduções de custos para importação de insumos e medicamentos para evitar desabastecimento.

CRISE

Em abril, a Saúde disse à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) que a crise era grave e havia incertezas sobre a demanda futura por leitos e medicamentos.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), esteve com Queiroga, no fim de abril, para tratar de uma possível nova onda no estado, tido como bússola da evolução da doença no resto do país.

No dia seguinte, porém, ambos acompanharam o presidente Jair Bolsonaro em aglomeração em Manaus.

Em depoimento à CPI da Covid, em 6 de maio, Queiroga disse que o exemplo do Amazonas deve servir de alerta para evitar uma nova onda, "que pode ser muito perigosa para a nossa população".

"Além de mostrar preocupação, é preciso tentar demonstrar proatividade para comprar mais vacinas. Solucionar a falta de kit intubação e evitar terceira onda no país", disse Lula sobre a postura do ministério.

Para ele, a pasta perdeu o foco e está com as atenções voltadas à CPI. Gestores do SUS temem, além da falta de insumos, que a rede de atendimento pública não dê conta da nova alta da pandemia.

Para o presidente do Conass, é pequena a margem para ampliar o número de leitos e já faltam profissionais de saúde disponíveis para o trabalho.

A Folha apurou que municípios seguem pedindo ao ministério o envio de medicamentos, como do kit intubação, apesar de compras recentes do governo federal.

Em nota, a Saúde disse que se prepara para eventual nova onda. "A pasta atua em uma forte campanha de imunização e faz o acompanhamento de consumo e estoque de insumos utilizados no enfrentamento à pandemia", disse o ministério.

POSTURA DE BOLSONARO

Os alertas sobre nova onda da doença não alteraram a postura de Bolsonaro, que tem promovido aglomerações. "Tem alguns idiotas que até hoje ficam em casa", disse o presidente a apoiadores no dia 17 de maio.

Nesta sexta, o presidente voltou a se aglomerar com apoiadores durante entrega de títulos de propriedade no interior do Maranhão.

BOLETIM

Edição desta sexta do Boletim InfoGripe da Fiocruz afirmou que 17 das 27 unidades da Federação apresentam tendência de crescimento da crise sanitária no longo ou curto prazo.

"Do ponto de vista epidemiológico, flexibilização das medidas de distanciamento social facilitam a disseminação de vírus respiratórios e, portanto, podem levar a uma retomada do crescimento no número de novos casos", afirmou o boletim.

O nível de isolamento da população no país é o mais baixo desde o começo da pandemia, mostrou pesquisa Datafolha divulgada no dia 17.

O governo federal já havia minimizado o risco de recrudescimento da doença no fim do ano passado.

Especialistas apontavam que celebrações de Natal e Ano-Novo teriam impacto na curva da pandemia, mas Bolsonaro e seus aliados manifestaram surpresa com a explosão de casos semanas mais tarde, e atribuíram a piora às variações do vírus.

O MEDO

Segundo gestores do SUS, técnicos do ministério temem avanço da doença e avaliam abrir novas compras de respiradores, medicamentos de UTI e outros produtos.

Além disso, há preocupação sobre a falta de insumos como seringas para as campanhas de imunização contra a Covid-19 e gripe.

Para Lula, a maior dúvida é quando a nova onda virá. Segundo ele, algumas regiões já sentem o recrudescimento da doença e pede maior discussão sobre o financiamento de leitos de UTI.

Uma das promessas do governo federal de nova arma contra a pandemia é a recém-lançada política de testagem com o uso do exame de antígeno, um modelo que entrega resultado em poucos minutos.

Queiroga promete testar mais de 25 milhões por mês, mas a Saúde só garantiu 3 milhões desses exames. A pasta irá atrás, no curto prazo, de outros 14 milhões, que não têm data para serem distribuídos.

Segundo técnicos da Saúde, o ministério tem limitações orçamentárias para enfrentar a pandemia. A equipe de Queiroga precisa pedir recursos adicionais à Economia a cada nova grande iniciativa, compra de vacinas, custeio de leitos ou medicamentos de UTI.

Em abril, a Saúde pediu mais verba para formar um estoque de medicamentos usados na intubação de pacientes para 180 dias, mas a Economia questionou se a pandemia não iria arrefecer e entregou metade do valor.

A promessa da equipe econômica é liberar de forma célere os novos pedidos da Saúde, mas gestores do SUS apontam que o repasse a conta-gotas dificulta um planejamento mais duradouro.

Em resposta oficial, a Saúde disse em abril que conseguiu recursos para o "pior cenário" da pandemia nos três meses seguintes.