Imperatriz: Município é condenado ao pagamento de R$ 500 mil e tem 180 dias para dar destinação adequada ao lixo

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou, em sentença proferida no último dia 25, que a Prefeitura defina e aplique a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.

No mesmo prazo, deverão ser recuperados os danos causados na área conhecida como “lixão de Imperatriz”. O Município também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa mensal de R$ 5 mil, a ser cobrada do poder público municipal e do prefeito de Imperatriz.

A Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira dos Santos, requeria que o Município de Imperatriz elaborasse o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n° 12.305/2010).

A legislação previa a elaboração dos Planos Municipais em dois anos a partir de sua publicação, prazo que se encerrou em agosto de 2012. Em Imperatriz, o Plano só foi apresentado em setembro de 2018 e, mesmo assim, não foi cumprido. O prazo previsto na lei federal para a efetivação da norma era de quatro anos.

Na sentença, a juíza Denise Pedrosa Torres observa que “o Município de Imperatriz não cumpre o previsto na lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, pois mantém a céu aberto lixão municipal, sem adotar procedimento correto que trate do lixo, além de não implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e também não implantou o aterro sanitário”.

Consórcio desiste da vacina russa Sputnik V

O Consórcio Brasil Central (BRC), composto por seis estados e o Distrito Federal, decidiu suspender o processo de compra de 14 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.

A aquisição do consórcio chegou ser formalizada e autorizada, seria feita diretamente com o Fundo Soberano Russo. Ambas as partes chegaram a formalizar uma carta com intenções de compra.

O primeiro pedido do BRC teria sido em torno de 28 milhões de doses, suficientes para imuniza a população de todos os estados que fazem parte do consórcio. Porém, a resposta foi de que só seriam usados possíveis 14 milhões de doses, com o preço de cada saindo em torno de US$ 9,00.

Com restrições imposta Anvisa, foi permitida uma importação direta pelos governadores, desde adotada uma série de medidas impostas pela vigilância.

Segundo BRC Central, foi decidido que não seria mais necessária a aquisição, diante dos empecilhos e da polêmica em torno de negociações sobre as vacinas.

A complicada situação eleitoral de Flávio Dino

Faltando pouco mais de 1 ano para as eleições de 2022, o governador Flávio Dino (PSB) vive uma inusitada situação: ao mesmo tempo em que lidera todas as pesquisas para o Senado, vive um risco eleitoral sem precedentes na montagem da chapa aliada.

Além de tentar garantir a unificação da base em torno de um candidato escolhido por ele – o que se torna cada dia mais difícil – Dino tem de evitar o surgimento de candidatos na oposição.

Sua indecisão, no entanto, além de criar arestas já quase intransponíveis na própria base, começa a estimular o surgimento de pelo menos quatro frentes diretas de oposição com chances vencer as eleições.

Líder em todas as pesquisas de intenção de votos, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) pode reunir uma frente de remanescentes do sarneysismo, com PSD e PV.

Outra frente oposicionista pode surgir a partir da aliança entre o senador Roberto Rocha (sem partido) e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Dr. Lahésio Bonfim (PSL).

Além disso, começa a ganhar corpo o projeto de candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, por um partido da base do governo Bolsonaro, que pode ser o PSD ou o PTB; ou os dois.

Se, além destas forças, Flávio Dino não conseguir convencer o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) a lançar candidatura, serão quatro frentes diretas contra ele em 2022.

E se continuar o racha na própria base for iminente, o governador – que estará sem mandato a partir de abril – será o alvo direto de cinco ou seis frentes.

Um risco e tanto para quem precisa da imagem nacional de líder inconteste no próprio estado.

Marco D`eça

Lula visita Nordeste em busca de palanques para eleição de 2022

Após ser “favorecido” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou suas condenações no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora prepara uma série de viagens ao Nordeste em julho na busca por palanques para a eleição de 2022. A “turnê” parece ser motivada principalmente pela boa aceitação que Bolsonaro tem recebido na região.

A movimentação de Lula na região está prevista para ocorrer nos estados da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O principal articulador da agenda lulista pela região é o presidente do consórcio de governadores do Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). A ideia é que as viagens sejam restritas a locais com envolvidos nas alianças para 2022.

Nos bastidores, o objetivo de Lula seria começar a selar acordos que ele vem desenhando ao longo dos últimos meses. Após sua passagem por Brasília, por exemplo, onde se encontrou com políticos nordestinos como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Eunício Oliveira, ambos do MDB, o ex-presidente tem mantido interlocuções com lideranças locais.

Integrantes do PT também afirmam que a proximidade com lideranças da região tem como objetivo garantir o apoio à candidatura presidencial de Lula diante da possibilidade de diversas legendas, como MDB, PSB e PSD, declararem independência na disputa de 2022.

Em Pernambuco, por exemplo, onde os petistas tentam aliança com o PSB, Lula teria como desafio para firmar seu palanque uma ala pessebista que tenta encampar uma candidatura própria e, ao mesmo tempo, mantém conversas com o também presidenciável Ciro Gomes (PDT).

Já no Ceará, reduto eleitoral de Ciro Gomes, que também é pré-candidato à presidência, Lula teria um dilema com Camilo Santana (PT), governador cearense que conta com o apoio dos Ferreira Gomes em sua gestão. Santana, por exemplo, tem apostado em uma recomposição entre PT e PDT, o que tem sido descartado por lideranças de ambas as legendas.

Apesar disso, Lula tem conversado com o ex-senador Eunício Oliveira, principal adversário de Ciro Gomes no Ceará, e pré-candidato ao governo do estado em 2022. O cacique do MDB pretende reunir prefeitos do interior cearense durante a visita de Lula, no intuito de agregar palanques ao petista.

Banco do Brasil abre inscrições para concurso público com 141 vagas para o Maranhão

O Banco do Brasil abriu na última quinta-feira (24) as inscrições para o concurso público que oferta 141 vagas de início imediato e cadastro de reserva para o Maranhão. As inscrições podem ser realizadas pela internet, pelo site da Cesgranrio, até o dia 28 de julho, pelo valor de R$ 38.

VEJA O EDITAL NO SITE DA CESGRANRIO

As vagas são para cargo de escriturário nas modalidades Agente Comercial e Agente de Tecnologia. O cargo possui nomenclaturas específicas para uso no relacionamento com o mercado, que variam de acordo com a unidade em que o funcionário está lotado.

Para este concurso, os candidatos podem concorrer para agente comercial, que trabalha na rede de agências do Maranhão.

Os candidatos precisam ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.

Provas

As provas serão realizadas no dia 26 de setembro nas cidades de São Luís, Imperatriz, Timon e Balsas.

O concurso terá provas objetivas e redação, previstas para o dia 26 de setembro, e seguirá os protocolos de prevenção à Covid-19.

As provas objetivas terão questões de Conhecimentos Básicos (25 questões): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro; e Conhecimentos Específicos (45 questões), de acordo com a vaga pretendida.

Remuneração

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O Banco do Brasil oferece ainda ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.