Weverton pede cumprimento da lei que proíbe corte de energia nas sextas, feriados e fins de semana

O senador Weverton (PDT-MA) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que seja cumprida a lei que proíbe o corte de energia nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A lei proíbe o corte e determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.

“Tenho recebido várias denúncias de realização de suspensão de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e em feriados ou na véspera deles, em diversos municípios do Maranhão, ou seja, a lei não está sendo respeitada. Isso não pode acontecer”, explicou o parlamentar.

De acordo com Weverton, a concessionária Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A está agindo à revelia da Lei Federal. O senador cobra uma atuação efetiva da da ANEEL, que tem a função de gerir contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e também de fiscalizá-los.

“É preciso saber o que está acontecendo. Se a Equatorial não está cumprindo a lei, a ANEEL precisa instaurar um processo”, declarou o parlamentar.

Weverton explicou ainda que não há orientação normativa, por parte da ANEEL, quanto aos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias – também em particular, pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.

“Por isso, é preciso a edição de uma resolução que discipline o disposto na lei, especialmente para fins de fiscalização, controle e publicidade das medidas de interrupção, suspensão e corte de fornecimento de energia elétrica nos termos da Lei”, afirmou o senador.

Babá da família de Prefeito do Maranhão aparece em folha de pagamento

Já faz mais de 10 dias que a população de Coelho Neto não fala em outro assunto, a folha de pagamento da prefeitura e sua infestação de lagartas e funcionários fantasmas.

Hoje o blog recebeu informações de que a babá que cuida dos filhos de Marcelo Silva, irmão do prefeito Bruno Silva (PP), está na tão falada folha de pagamento do município, recebendo ao mês o salário de R$ 2.200,00 reais.

Ao contrário das lagartas e funcionários fantasmas indicados pelos aliados do prefeito, que surgiram na folha apenas abril, a babá começou a receber pela prefeitura já em janeiro, na primeira leva de contratados, o que indica a prioridade que familiares e pessoas próximas a família de Bruno Silva tinham na folha.

E o prefeito ainda tem coragem de dizer que não sabia, e os vereadores a cara de pau de minimizar todo esse escândalo.

Legado de Flávio Dino: aumento da pobreza e falta de saneamento básico

O Maranhão na gestão Flávio Dino (PSB), que termina daqui há 6 meses, deixa mais um legado desastroso para os maranhenses, que além do aumento da fome e miséria no estado, fica também sem as mínimas condições básicas de saneamento ambiental. Apenas 11% da população maranhense tem tratamento de esgotamento sanitário.

Estudo do Instituto Trata Brasil neste ano de 2021, em parceria com entidades do setor, autoridades, empresas operadoras e ONGs para aperfeiçoar a metodologia do Ranking. Desta vez, foram consultadas mais de 20 entidades em três meses de reuniões e consultas. Entre os consultados, se ouviu técnicos da Agência Nacional de Águas – ANA, Ministério do Desenvolvimento Regional e até do Ministério da Saúde. No final, não deu outra, o estado do Maranhão tem o pior saneamento básico do Brasil.

E sem saneamento, mais maranhenses adoecem e morrem por causa de falta do básico, e a prioridade do governo Flávio Dino, nestes quase oito anos de gestão foi jogar asfalto eleitoreiro e construir praças para o povo ver – o saneamento básico, que ninguém ver e é extremamente necessário não foi feito nada.

A Companhia de Saneamento Ambiental – CAEMA tem uma gestão sucateada e seu ex-diretor, investigado por corrupção teve que deixar o órgão. No lugar dele assumiu um servidor de carreira do órgão e não mudou a triste realidade no estado.

Mais asfalto, menos saneamento

A conta é simples, a gestão Flávio Dino priorizou jogar asfalto em várias localidades do estado, e à medida em que se jogava mais asfalto, menos saneamento básico para os municípios.

Não é falta de dinheiro

Os maranhenses pagam além do consumo do líquido precioso, nas contas de água ainda vem o mesmo valor na Taxa de Esgoto, além do ICMS e demais impostos, portanto, falta de dinheiro não é, o que faltou mesmo foi gestão do dinheiro público.

Triste final de gestão

Sem muito para mostrar, o governo Flávio Dino termina como uma gestão pífia e falida que aumentou impostos, endividou o estado com empréstimos, aumento a pobreza dos maranhenses e para fechar a conta este triste relatório do Instituto Trata Brasil.

Ingratidão faz Braide “esconder” Bolsonaro da vacinação em São Luís

Nesta semana foi registrada a aplicação da segunda dose em mais de meio milhão de pessoas em São Luís. Apesar da marca ter sido atingida após o Governo Federal priorizar a vacinação na capital maranhense temendo a disseminação da cepa indiana, o prefeito Eduardo Braide aproveitou a situação para assumir a marca e “esconder” o presidente Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga do feito. Braide tratou a vacinação na cidade como “exemplo para o resto do país”.

“Nosso propósito, desde o início da nossa gestão, é promover a saúde e o bem-estar da nossa população, combatendo a pandemia e a vacina, sem dúvidas, é fundamental neste contexto. Por isso mesmo, estamos muito felizes em saber que já imunizamos contra a Covid-19 mais de meio milhão de pessoas. São Luís é uma cidade comprometida com a saúde do seu povo e minha gestão tem trabalhado diariamente para que a gente possa disponibilizar as doses das vacinas para todos, inclusive as terceiras doses, cujo calendário também avança na capital, que, novamente, dá exemplo para o restante do país”, disse o prefeito.

Braide tem evitado fazer qualquer menção ao Governo Federal em suas falas. O aumento da vacinação em São Luís só foi possível graças a ações do Ministério da Saúde em maio de 2021. Na ocasião, Braide reuniu-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que manifestou o reforço da vacinação na cidade para impedir o avanço da cepa indiana.

Apesar de ser sabedor disso, o prefeito prefere esconder que seu principal capital político na atualidade só foi conseguido graças ao Governo Federal.

Assembleia Legislativa do MA faz pregão de R$ 3 milhões para fretamento de aeronaves

A Assembleia Legislativa do Maranhão abriu um pregão eletrônico no valor de pouco mais de R$ 3 milhões para contratação, por 12 meses, de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronave.

O edital diz que a contratação é destinada para o transporte do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), demais deputados e servidores do Palácio Manuel Beckman em viagens no território estadual e nacional, quando for necessária a execução de atividades daquele Poder que exijam procedimentos céleres.

Pelo valor, também estão garantidos a disponibilidade de piloto e combustível.

A justificativa para a contratação, dentre outras, é que a interrupção das “demandas e dinâmica do Legislativo” por indisponibilidade de transporte e de equipamentos adequados “comprometerá a continuidade da atividade-fim da Alema”.

Apesar da imprescindibilidade prevista nas leis de Acesso à Informação, de Transparência e de Responsabilidade Fiscal, apenas parte mínima dos documentos obrigatórios para a realização do certame consta na página de licitações da Alema e no sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Sacop.

Documentos posteriores à aberta da licitação, por exemplo, marcada para 25 de agosto, permanecem pendentes de envio nos dois canais, o que dificulta o controle social do dinheiro público.

Além disso, a descoberta da previsão do dispêndio com o fretamento da aeronave só foi possível devido à ferramenta da corte de Contas estadual, já que a CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Assembleia Legislativa maranhense utilizou uma brecha na legislação para, em vez do valor estimado, máximo ou de referência, inserir no edital que o orçamento é sigiloso.

De acordo com a nova Lei de Licitações, esse sigilo não prevalece para órgão de controle interno e externo, como é o caso do TCE.

Em meio ao pregão sem transparência, Othelino Neto celebrou uma contratação emergencial para o mesmo tipo de prestação de serviço, com vigência entre o dia 22 de março à 18 de setembro deste ano, com a Solar Táxi Aéreo, empresa sediada em Fortaleza, Ceará.

Pelos seis meses de aluguel da aeronave, a Alema vai desembolsar mais R$ 1,26 milhão.

Atual 7