Da Revista Crusoé – A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão vai abrir um procedimento para apurar se o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do PL, cometeu ilícito eleitoral ao sortear 50 mil reais a seus eleitores durante uma live de Natal. O caso ganhou repercussão após uma reportagem de Crusoé.
O sorteio, transmitido pela internet, foi realizado em uma praça pública na cidade de Maranhãozinho, reduto do político. O deputado é o mesmo que foi flagrado pela Polícia Federal com maços de dinheiro no curso de uma investigação que apura desvio milionário de emendas parlamentares pagas pelo governo.
Integrante do Ministério Público Federal e atual procurador-regional eleitoral do Maranhão, Hilton Araújo de Melo pediu prioridade à sua equipe na abertura de uma notícia de fato eleitoral, um procedimento destinado a fazer a apuração preliminar dos fatos.
Especialistas afirmam que Maranhãozinho, que se coloca como pré-candidato ao governo estadual, violou as regras eleitorais, incorrendo em abuso de poder econômico e campanha antecipada.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência no sentido de que o que é proibido quando permitida a propaganda — como oferta de dinheiro, rifa sorteio ou vantagem de qualquer natureza — é proibido também na propaganda prévia. De regra, multa. Todavia, dependendo da gravidade do fato, implica em abuso de poder, com variadas penas, até a inelegibilidade”, afirmou a Crusoé o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Velloso.
“A distribuição de qualquer tipo de vantagem, incluindo obviamente dinheiro, mesmo fora do período eleitoral, caracteriza abuso do poder econômico. Nesse caso específico, o valor me parece significativo, já que foi sorteado em uma comunidade com parcas condições financeiras. E os discursos utilizados durante a distribuição desses recursos têm nítido conteúdo eleitoral. Então mesmo fora do período eleitoral, a conduta apresenta contornos da prática do abuso de poder econômico, que, se julgado pela Justiça Eleitoral, pode levar à cassação do diploma de deputado e à inelegibilidade por até 8 anos”, disse Eduardo Damian, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB nacional e professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Para Carlos Frota, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico, o caso pode configurar também campanha antecipada, uma vez que, durante o sorteio, foi divulgada a informação de que Maranhãozinho pretende concorrer ao governo estadual.
Josimar de Maranhãozinho, do PL, partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou no final do ano passado, é alvo de pelo menos dois inquéritos que correm sob sigilo no Supremo Tribunal Federal por suspeita de embolsar verbas provenientes de emendas parlamentares liberadas pelo governo federal.
