Cassação de Neto Evangelista é irreversível e é apenas questão de tempo, segundo analistas

De todos os processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo cassação de mandatos de deputados, a situação mais critica é a que trata do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

Dez em cada dez advogados que conhecem a fundo o processo em que se levanta a possibilidade de fraude à cota de gênero do partido União Brasil, dão como certa a cassação do mandato do parlamentar.

Três outros partidos PSDB, PSB e PSD acusam o partido de Neto de uso de candidaturas femininas “laranja” e requerem a derrubada de toda a chapa de candidatos a deputados estaduais do União.

Se comprovado a fraude, todos os votos dados ao partido serão anulados, de forma que perde o mandato o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pelo União Brasil nas eleições de 2022.

Se Neto for cassado, quem assume é o primeiro suplente Édson Araújo, do PSB, atual Secretário Estadual da Pesca e Aquicultura.

Por Domingos Costa

TRE nega recurso de Deputado e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD.

Flávio Dino entra na briga por vaga no STF

Após a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), as especulações para a segunda nomeação, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começam a ganhar nomes de peso. Ainda neste primeiro ano de mandato, o petista terá mais uma indicação, já que a presidente da corte, ministra Rosa Weber, se aposenta em outubro quando completar 75 anos.

Entre os nomes ventilados, os últimos a entrarem na disputa, segundo a jornalista Andréia Sadi, antecipou na GloboNews, são os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ambos são advogados de carreira e são considerados nomes fortes do governo Lula.

Caso Lula escolha Dino, ele repete o movimento já feito pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) que indicou seu também ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Outros nomes de peso ventilados são do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves.

O próximo indicado fará o mesmo caminho que Zanin agora está sujeito. Passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ter o nome levado ao plenário da casa legislativa, onde precisa ser aprovada pelo mínimo de 41 parlamentares.

Zanin vai assumir a vaga do ministro Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em abril, um mês antes de completar a idade máxima de 75 anos. O cargo de ministro é vitalício, valendo até uma renúncia, aposentadoria compulsória, ou impeachment.

Solenidade com presença da ministra Sonia Guajajara termina em briga no Maranhão

Vereadores da Câmara Municipal de Arame protagonizaram um verdadeiro vexame, nesta segunda-feira, 12, em Arame.

Na presença da ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, o presidente da Casa, Sidney da Citema, e o vereador Elias Conceição, o Dudu, acabaram iniciando uma briga, com direito a copos d’água voando durante a sessão.

Os dois se estranharam depois de Dudu questionar a cassação do vereador Geovany do Sport. Ele disse que o colega – cassado por excesso de faltas – não teve chance de defesa.

A propósito, Sonia Guajajara esteve no local para prestigiar a posse do primeiro vereador indígena da cidade: Erivan Guajajara. Ele assumiu no lugar de Edinilton Rodrigues, o Bodó, afastado do cargo após ser denunciado em inquérito da Polícia Civil que apura o crime de tentativa de homicídio qualificado, pelo feminicídio e asfixia cometido contra sua ex-companheira.

E essa não foi a primeira vez que Dudu envolveu-se em confusão na Casa. Em junho do ano passado, ele saiu no tapa com o próprio Bodó.

Veja o vídeo:

Câmara de São Luís julgará contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio

Toda expectativa para a sessão desta terça-feira, 13, quando a Câmara Municipal de São Luís analisará as contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998), já falecido; Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005).

Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, desde o dia 9 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.

Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira, 12, mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente para o dia seguinte. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo. Municipal.

A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.

A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.