Prefeito esconde diárias do Portal da Transparência e Ministério Público começa investigar o caso

O Promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, por meio da Portaria nº 17/2023, converteu uma “notícia fato” em Inquérito Civil para investigar a gestão do prefeito Francisco Pedreira Martins Junior, o Dr. Júnior, do PDT.

De acordo com publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (28), tramita na Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão a Notícia de Fato nº 000146-509/2023, instaurada em 09 de fevereiro de 2023, para apurar denúncia de não publicação no Portal da Transparência das diárias concedidas pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão no ano de 2022.

Para o Promotor Rodrigo Freire os fatos noticiados ainda não estão suficientemente esclarecidos e por essa razão se justifica a abetura de Inquérito Civil para adotar as seguintes providências:

1) A autuação e registro em sistema próprio de controle como INQUÉRITO CIVIL, com numeração sequencial desta Promotoria de Justiça; 

2) Remessa à Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça, da portaria de instauração deste Procedimento Administrativo para publicação no Diário Eletrônico; 

3) Realização de inspeção junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão a fim de constatar a veracidade da denúncia de não publicação no Portal da Transparência das diárias concedidas pelo Município no ano de 2022.

Vereadores solicitam a construção de novos espaços públicos na cidade

Requerimentos encaminhados à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Maranhão solicitam a construção de novos espaços públicos em São Luís. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Beto Castro (PMB) e Chico Carvalho (Solidariedade), contemplando as comunidades do Bairro de Fátima e da área Itaqui-Bacanga. 

O requerimento de Beto Castro refere-se à construção de uma creche para idosos. “Um local adequado, com opções de lazer, cuidados, conforto e atividades aplicadas, enquanto os familiares trabalham, viabilizando os cuidados que uma pessoa idosa precisa receber”, justificou o vereador, destacando que a creche para idosos é uma nova opção para a terceira idade.

Já Chico Carvalho pontuou em seu requerimento que uma creche no Fumacê, área Itaqui-Bacanga, propiciará às crianças da comunidade desenvolvimento psicomotor adequado à idade, além de oferecer a tranquilidade para que os pais possam trabalhar pelo sustento da família. “As famílias da comunidade não possuem os recursos necessários para o pagamento de creches particulares ou babás”, justificou o parlamentar.

Também de autoria do vereador Chico Carvalho, a Indicação nº 120/23, enviada ao Executivo Estadual, solicita a construção de uma “Praça da Cultura” no bairro da Vila Embratel, também na área do Itaqui-Bacanga. 

No local, serão desenvolvidas atividades esportivas e culturais para a comunidade, reforçando a implementação de políticas públicas culturais, desportivas e de lazer no bairro.

Brandão, Weverton, e Eliziane devem se enfrentar em 2026

A disputa pelas duas cadeiras no Senado Federal em 2026 promete ser travada diretamente por três das mais proeminentes lideranças políticas do estado.

Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) tentarão preservar seus mandatos, que se encerram em 1º de fevereiro de 2027, enquanto o governador Carlos Brandão tentará repetir o feito de Flávio Dino (PSB), mas longe do ninho socialista.

Com a federação já articulada entre PDT e PSB, que foi postergada para depois das eleições municipais, o apoio de Flávio Dino seria pela reeleição dos atuais senadores pelo Maranhão. De fora, Brandão tentaria trilhar o mesmo caminho que Roseana Sarney (MDB) percorreu para tentar fazer seu sucessor e formar com este sua chapa para a disputa de 2026.

Para isso, Brandão daria a Felipe Camarão o mesmo destino que a ex-governadora deu ao então vice-governador Washington Oliveira: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Com isso, a primeira da linha sucessória ao Palácio dos Leões seria a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, que estaria disposta a concorrer à reeleição apoiando Brandão ao Senado Federal e dando o suporte necessário para a empreitada.

As eleições municipais do ano que vem serão definitivas para os rumos de ambos. O foco é em fazer volume no número de prefeituras conquistadas, que darão suporte à dobradinha que tentará confrontar o atual ministro, em alta cota com o presidente Lula, e os dois senadores de mandato.

Indicado por Sarney não preenche requisitos para assumir DNIT e debate segue em aberto

O ex-deputado federal João Marcelo é o indicado do Grupo Sarney, para ser o novo superintendente do DNIT no Maranhão. No entanto, o indicado não preenche os requisitos técnicos estabelecidos pela Portaria N° 565, de 2019, do Ministério dos Transportes.

De acordo com a portaria mencionada, dentre os critérios para a nomeação de um dirigente que não seja de carreira do DNIT, destacam-se dois pontos principais. O primeiro é a exigência de pelo menos quatro anos de experiência em atividades relacionadas às áreas de atuação do órgão. O segundo requisito é ter ocupado um cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por, no mínimo, três anos, ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.

Sua indicação, portanto, gera questionamentos sobre a capacidade e a expertise necessária para liderar o DNIT no Maranhão, um órgão fundamental para o desenvolvimento e manutenção das infraestruturas de transporte do estado.

Alguns veículos de imprensa locais, notadamente blogs, divulgaram erroneamente a informação de que o DNIT teria um novo coordenador, sem levar em consideração os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação em vigor.

Diante do impasse, o debate sobre quem será o nome escolhido para assumir a coordenação do DNIT no Maranhão segue em aberto. É necessário que a escolha recaia sobre um profissional com a devida expertise e experiência nas áreas relacionadas ao órgão. 

A sociedade maranhense aguarda ansiosamente por uma decisão que leve em consideração os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação, assegurando a escolha de um gestor capaz de enfrentar os desafios do DNIT e contribuir para o avanço do setor de transportes no estado.

Deputada do MA pede PIX para pagar dívida de Bolsonaro

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD), pediu ao conservadores maranhenses que realizem transferências via PIX para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro a quitar multas judiciais.

Em suas redes sociais, a deputada publicou: “Vamos auxiliar nosso eterno presidente, que está precisando de nós. Ele tem recebido várias multas em processos absurdos, e vamos ajudar esse homem a quitar todas essas dívidas. Eu já fiz a minha parte. Faça a sua.”

No dia 14 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais nas contas bancárias de Bolsonaro devido ao seu descumprimento das regras sanitárias impostas durante a pandemia de COVID-19, como o uso de máscaras.

A dívida do presidente com o governo do estado já ultrapassa a marca de 1 milhão de reais.