Câmara aprova projetos de lei nas temáticas direito do idoso, discriminação e fake news

Sete projetos de lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de São Luís, foram encaminhados para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). Um destes projetos, de nº 002/22, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), dispõe sobre a instalação de sistema de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos e demais instituições destinadas ao tratamento e assistência social do idoso.

Também foi aprovado um projeto do Coletivo Nós (PT), de nº 100/22. que inclui no calendário oficial do município o mês da visibilidade trans. Já o PL nº 143, também de autoria do Dr. Gutemberg, institui o mês de conscientização, orientação e combate às fake News no calendário municipal. E, por fim, o PL nº 196/22, do Coletivo Nós, estabelece medidas administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos de São Luís.

Os outros três projetos pedem que instituições sejam consideradas de utilidade pública.

Prefeito do Maranhão pede dinheiro emprestado e caso está na Justiça

Um possível caso de agiotagem envolvendo o prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, do município de Arari, chegou – documentado – ao conhecimento do Blog nesta semana.

A trama envolve a empresa W C Serviço LTDA registrada em nome de Marco Clelio Correa Araújo e Wellington Jardim Correa e já é de conhecimento da justiça maranhense conforme o processo de número 0800721-44.2023.8.10.0070 que tramita na Vara Única de Arari.

Tudo começou quando em meados de junho de 2019, o senhor Rui Fernandes Ribeiro Filho, na ocasião, pré-candidato a prefeito de Arari, necessitando reunir dinheiro para torrar em sua campanha eleitoral, vendeu [leia-se empenhou] sua própria casa, situado Rua Trizidela, S/N, Bairro Trizidela, Arari/MA, com matrícula cartorária sob n° 2.045, à empresa W C Serviço LTDA.

O processo protocolado na justiça e o qual o Blog do DC teve acesso, diz que segundo negociação materializada em contrato, o preço do imóvel pactuado pelas partes fora na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), liquidado mediante pagamento de uma entrada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 5 (cinco) parcelas de R$ 30 .000,00 (trinta mil reais); 1 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ainda assumir o saldo devedor perante à CEF (Caixa Econômica Federal) na ordem de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Ainda conforme os documentos, a empresa W C Serviço LTDA cumpriu o integral pagamento do preço ajustado, passando a partir de então, a exercer a posse do imóvel, nos termos garantidos no contrato.

Rui eleito, queria a casa de volta 

Ocorre que após eleito, o prefeito saiu da crise financeira e com dinheiro no bolso, colocou proposta à empresa para comprar de volta sua “ex-casa”. Foi, então, que em meados de maio do ano 2021, Rui Filho e a empresa ajustaram negócio verbal de compra e venda do mesmo imóvel pelo preço de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Rui se comprometeu a reassumir o saldo devedor no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) perante a Caixa Econômica Federal, bem como pagar à empresa o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo uma entrada no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e mais 27 parcelas mensais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A W C Serviço LTDA, por sua vez, comprometeu-se a entregar à posse no momento do pagamento do valor de entrada, o que, de fato, chegou a ser cumprido.

Ainda por ocasião do ajuste verbal, foi acertado que o pagamento das parcelas seriam mensais, com início a partir de junho de 2021 e fim em setembro de 2023.

Prefeito não cumpriu com os pagamentos 

Só que Rui optou por realizar o pagamento — com bastante atraso — somente de 7 (sete) parcelas, deixando, em aberto um total de 20 (vinte) parcelas, passando, então, causar prejuízo financeiro à empresa na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

“Sua mora, sem dúvida, é fato inequivocamente incontroverso, sobretudo porque as parcelas inadimplentes vencera m desde o mês de JANEIRO DE 2022 e não se vislumbra qualquer indício de regularização até o presente momento. Ressalta-se, por oportuno, que as ligações e mensagens antes enviadas pela Autora [a empresa] e respondidas pelo Réu [Rui Filho] passaram a ficar em um completo vazio, indicando de forma inequívoca que não tem menor interesse em resolver a questão ora relatada.” Diz o advogado da empresa na ação.

Ainda segundo o processo, a empresa como forma de resguardar seus direitos, procedeu com a notificação do prefeito de Arari no dia 12 de junho deste ano, para que pudesse regularizar seu débito consolidado na ordem R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob pena de ser decretada à rescisão contratual. Todavia, sem qualquer efeito prático, pois o Rui Filho optou pelo silêncio e pela mora.

“Mesmo notificado sobre a constituição de mora, optou por se comportar completamente omisso frente suas obrigações financeiras, ensejando, desta feita, a rescisão contratual com pedido de reintegração da posse do imóvel que ora se postula. Nesse cenário, não se chega à outra conclusão senão de que a real intenção do Réu [Rui Filho] é tentar consolidar a sua permanência no imóvel sem quitar as prestações assumidas, obrigando à Autora [a empresa] buscar a tutela judicial para rescindir o contrato firmado, com o restabelecimento das partes ao “status quo ante”, mediante decretação da rescisão contratual e a consequente reintegração à posse do imóvel, além de condená-lo no pagamento de uma indenização pelos danos materiais amargados.” Completa a ação.

Deputada do MA volta a detonar os ‘macumbeiros’

A deputada Mical Damasceno (PSD) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (22), uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que reconhece os espaços religiosos de matriz africana como equipamentos promotores de saúde e cura complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo a parlamentar, a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, traz um entendimento de que espaços como terreiros, barracões e casas de religião africana são considerados como a primeira porta de entrada para os que mais precisam dos atendimentos em saúde.

“Como é que pode o SUS dizer que a única porta de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social e alimentar, é somente a religião afro? Me causa espanto para um governo que sempre criticou posturas e posicionamentos cristocêntricos, que sempre quis demonstrar e defender a laicidade estatal, possuindo, na verdade, posturas laicistas e anticristãs, trazendo uma única religião como complementar ao SUS”, questionou.

Mical Damasceno ressaltou que, em todo o Brasil, igrejas católicas e evangélicas também atuam em instituições de recuperação de dependentes químicos e penitenciárias, por exemplo, levando um trabalho social e espiritual para a recuperação de milhares de pessoas. 

“A igreja ressocializa muito mais que o Estado. A igreja arranca do mundo das drogas aquele de quem o Estado já desistiu. A igreja tira armas das mãos daqueles que nasceram dentro do crime. A igreja vai até os doentes acamados e despachados pelos médicos e, pelo poder do nome de Jesus, sai de lá mais vivo do que nunca, quando nós oramos. E, assim, Deus faz um milagre por meio desses trabalhos evangelísticos”, completou.

Por fim, a deputada disse que existem 29 tipos de formas complementares à saúde do SUS, em que a atuação dos terreiros é incluída, mas que não há sequer uma citação à massiva atuação do trabalho das igrejas evangélicas. “É revoltante o que estamos vendo. É entristecedor saber que uma minoria religiosa tem sido reconhecida por esse governo, quando quem está no batalhão de frente, na nossa nação, é ignorado e menosprezado”, lamentou Mical Damasceno.

Vinícius Vale lidera disputa para prefeito de Barreirinhas, segundo pesquisa INOP

O Instituto INOP entrevistou 400 eleitores, entre os dias 14 e 17 de agosto. A pesquisa mediu as intenções de voto para prefeito nas eleições de 2024 no município de Barreirinhas. A margem de erro estimada é de 3,5%, para mais ou para menos, com 95% de grau de confiabilidade.

No questionamento: Se as eleições do próximo ano fossem hoje, e sendo estes os candidatos, em qual destes você votaria para prefeito? O pré-candidato Vinícius Vale foi escolhido por 30,25%, Léo Costa ficou como segunda opção com 25,25%, Amílcar Rocha fica em terceiro lugar com 13,50% das intenções de voto, depois Joab Marreiros com 6,25%, Salete Cunha 3,00%, Tiago Rodrigues, Augusto Ferreira e Leonildes Chaves empatam com 1,50%. Já 10,50% dos interrogados não escolhem nenhum deles e 7,25% não sabem ou não opinam.

Em um cenário que questiona: E se as eleições fossem apenas entre estes candidatos: Vinícius Vale ficaria com 35,00%, Léo Costa com 33,00% e Amílcar com 15,75%. 

Em relação à pergunta: independente de qual candidato que você votaria, quem você acha que ganharia para prefeito caso as eleições fossem hoje, 39,00% responderam que Vinicius Vale venceria as eleições, 11,75% acreditam que seria Amílcar Rocha, 9,75% acham que Léo Costa venceria as eleições, 2,50% disseram que seria Daniel Jr, 1,25% apontaram Joab e 1,00% que seria Salete Cunha. Não sabem ou não opinaram 32,75%.

Ainda segundo o levantamento, 78,50% dos entrevistados desaprovam a administração do atual prefeito da cidade, Amílcar Rocha.

Nomeação de filho de Deputado Federal para cargo de R$ 9 mil em Prefeitura provoca polêmica

Na última semana, o prefeito de São Luís, Prefeito Braide, causou controvérsia ao nomear Cleber Filho, filho do deputado federal Cléber Verde, para um cargo na prefeitura com um salário mensal de R$ 9.000 mil. A decisão de nomear parentes de aliados políticos levanta preocupações em meio a denúncias de funcionários fantasmas na administração municipal.

Cléber Filho, que faz campanha e declaradamente tem intenção de concorrer a uma vaga de vereador, tem usado abertamente suas redes sociais para promover sua campanha, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade e o uso adequado dos recursos públicos. Diversos cidadãos têm expressado indignação diante da percepção de favorecimento político em detrimento da meritocracia.

As nomeações na prefeitura de São Luís têm chamado a atenção do Ministério Público, que deve iniciar investigações sobre alegações de funcionários fantasmas e possível falta de eficiência na administração pública. Entre os nomeados, constam filhos de magistrados, irmãos de magistrados, ex-vereadores e suplentes, levantando questionamentos sobre a real produtividade desses funcionários é se realmente esses dão expediente.

O contexto de denúncias de funcionários fantasmas apenas amplifica as preocupações da população, que busca transparência e responsabilidade na gestão municipal.

Em tempo : abre o olho Ministério Público, a prefeitura de São Luís tá virando um negócio de família…