Paula Azevedo e Jorge Maru de mãos dadas pelo bem do Paço de Lumiar

As adversidades econômicas que assolam os 5.570 municípios brasileiros, incluindo os 217 maranhenses, têm tirado o sono dos que fazem a gestão, que precisam tomar medidas, muitas vezes antipáticas, para não colapsar o funcionamento da máquina pública. Em Paço do Lumiar, que tem a 13ª maior renda per capita do Estado e compõe a Região Metropolitana da Grande Ilha, a conjuntura não é diferente. Por lá, nos últimos oito meses, o decréscimo nos repasses federais ultrapassou a bagatela de R$ 30 milhões de reais, dos quais mais de R$ 27 só na educação, sem contar, ainda, o R$ 7 milhões na área da saúde.

A crise foi se avolumando de cima para baixo, digo, do Executivo Federal passando pelos estaduais e, infelizmente, desembocando nos municipais. No entanto, o lado positivo dessa circunstância caótica é a união harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo Luminense. Na manhã de hoje (13), objetivando discutir e conjuntamente encontrar soluções para o momento difícil enfrentado, a prefeita Paula Azevedo (PcdoB) esteve dialogando com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Marú (Republicanos).

Muito embora o cenário político não tenha ficado de fora, os entraves financeiros foram o assunto principal na pauta do encontro. “Além de amar a cidade, assim como eu, Jorge Marú também é gestor, e graças a Deus temos uma relação política respeitosa, por isso essa reunião foi providencial, pois além de dialogarmos, serviu para deixá-lo a par da realidade vivenciada. Estamos falando de matemática, de números, e na atualidade a conta não bate. Eu, infelizmente, ainda não aprendi fazer mágica. Enquanto gestores não podemos ser irresponsáveis conosco e nem com os cidadãos. Todos os dias os serviços crescem, pessoas nascem, morrem e adoecem, portanto, a prestação de serviço aumenta e o repasse reduz. Aí pergunto: como vamos honrar os compromissos sem que haja necessidade de cortar da própria carne?”, indagou a gestora.

Pensamento similar defende Jorge Marú. “É lamentável que meia dúzia de sujeitos descompromissados, essa é a verdade, queiram fazer de uma situação nacional palanque político. Esse dilema não é exclusivo na nossa cidade. Agora não é hora de jogarmos pedra, mas sim, somarmos esforços em prol de Paço do Lumiar. O Brasil inteiro está sofrendo com a falta de recurso, então precisamos caminharmos de mãos dadas para, no menor espaço de tempo possível, superarmos juntos os obstáculos”, pontuou Marú.

O panorama está tão crítico que o Governo Federal, conforme anúncio feito ontem (12), pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já estuda a possibilidade de antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. Apesar de ainda precisar ser aprovada em um projeto de lei no Congresso, essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer efetuar o pagamento já em 2023. Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios.”

Dono de contrato milionário com Prefeitura é réu por peculato na Justiça do Maranhão

Dono do contrato de R$ 21,4 milhões do lixo de Balsas, Lailson Fernandes Cardoso, virou réu por peculato na 1ª Vara de Grajaú pelo crime de peculato.

O juiz titular da Comarca, Alexandre Magno Nascimento de Andrade, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário e o ex-prefeito de Itaipava de Grajaú, José Maria da Rocha Torres.

Segundo os autos, Lailson teria cometido crimes de falsidade ideológica e peculato durante a gestão de José Maria, que também é acusado de ter falsificado documentos.

Pela Legislação, caso seja comprovada a autoria da ação criminosa do dono da Construtora Cardoso, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A representação do MP ocorreu em 2019 e de lá para cá, houve tentativa de intimação dos reús para que apresentassem suas defesas perante à Justiça, mas sem sucesso.

Em agosto desse ano, o atual juiz de Grajaú aceitou a denúncia e afirmou que não vislumbra qualquer hipótese de absolvição, nos art. 397 do CPP, e determinou a inclusão do processo em pauta para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

No início de setembro, Lailson Cardoso, por meio da Construtora que leva o seu nome, abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de Balsas, administrada por Erik Costa (PDT).

MP investiga presidente da Câmara por “rachadinha” e nomeação de funcionário fantasma

O Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando uma série de denúncias sérias envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, Jonnidio Aurélio Bezerra Santos. O objeto dessa investigação é a apuração de possíveis casos de “rachadinha” e a nomeação de funcionário fantasma no âmbito da gestão da Câmara Municipal. 

A investigação surge em resposta a informações detalhadas que foram obtidas até o momento na Notícia de Fato n° 000128-017/2023. Essas informações indicam a existência de práticas que suscitam sérias preocupações quanto à conduta do presidente da Câmara.

A expressão “rachadinha” é comumente utilizada para descrever uma prática ilegal em que funcionários públicos são obrigados a devolver parte de seus salários aos seus superiores, configurando um ato de corrupção. A nomeação de funcionários fantasmas, por sua vez, se refere à contratação de pessoas que, apesar de estarem registradas como servidores, não desempenham efetivamente suas funções, o que resulta em uma alocação inadequada de recursos públicos.

CAOS ADMINISTRATIVO: Prefeitura faz demissões em massa e corta gratificação de servidores

Boa parte dos servidores públicos municipais de Paço do Lumiar que consultaram suas contas bancárias nesta segunda-feira (11) tiveram a desagradável surpresa da redução de 25% de gratificações.

Em outros casos, tiveram funcionários da prefeitura que sequer receberam o salário e, quando procuraram o RH (Recursos Humanos) do Município, descobriram que tinham sido demitidos.

A prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) ainda não pagou a primeira parcela do 13º salário. E, agora, diante do inchaço da folha de pagamento, fez uma redução considerável de funcionários.

A reclamação tem sido geral, isso porque não houve qualquer aviso prévio. Embora com os cortes, a prefeitura não emitiu nenhum comunicado oficial a respeito do assunto.

TRE-MA autoriza saída de Deputado do PSB

O deputado estadual Yglésio Moyses conseguiu nesta segunda-feira, 11, uma primeira vitória na luta que trava contra o PSB para deixar a sigla.

Em decisão unânime, por 7 a 0, O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu que o parlamentar pode desfiliar-se da legenda sem perder o mandato.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, o deputado alega que tem sido constantemente discriminado pelo partido. Ele atribui a postura da sigla a ingerências de Ricardo Cappelli, ex-secretário de Comunicação do Governo do Maranhão e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.