Conquista: Congresso aprova recurso para compensação de FPM e ICMS aos Municípios

O plenário do Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta desta quinta-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do país. A entidade atuou para que o projeto fosse aprovado com agilidade pela Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

A medida é necessária para garantir o repasse dos recursos previstos na Lei Complementar (LC) 201/2023. Com a aprovação, serão destinados R$ 6,3 bilhões de recursos pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados e do Distrito Federal (FPE) no atual exercício. Segundo o texto, do valor de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,3 bilhões serão destinados aos Municípios via FPM. 

Além disso, R$ 8,7 bilhões serão destinados para viabilizar a compensação, pela União, das perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Sendo assim, desse montante, devem ser repassados aos Entes municipais R$ 2,4 bilhões.

Além disso, Portaria do Ministério da Fazenda 1.357/2023 definiu que a União transfira aos beneficiários do FPM em até 30 dias após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro deste ano e os créditos do mesmo período do ano anterior corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Câmara Municipal de São Luís vai conceder título de cidadão ludovicense ao vice-presidente Geraldo Alckmin

A Câmara Municipal de São Luís concede o título de cidadão ludovicense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), pelos serviços prestados à capital maranhense e também ao Brasil. A honraria foi proposta pela mesa diretora da Casa, sob a liderança do presidente, vereador Paulo Victor (PSDB).

A honraria será concedida nesta sexta-feira (10). Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 0076/2023, que possibilitou o título de cidadão para Alckmin.

Sobre o título de cidadão, o presidente Paulo Victor disse que Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está trazendo serviços que vão possibilitar investimentos em São Luís, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital.

Paulo Victor está se referindo a parceria que o Governo Federal com a Alumar, cujos investimentos serão anunciados nesta sexta-feira.

“Celebraremos amanhã uma importante parceria para São Luís e para todo o estado, com a vinda de novos investimentos para a nossa cidade. O vice-presidente está desenvolvendo um papel crucial na atração e fomento de novas parcerias e investimentos para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou Paulo Victor.

A parceria será celebrada na sexta-feira no Hotel Blue Tree, no Calhau, e contará com a presença de diversas autoridades.

Prefeita Paula Azevedo detalha o Projeto APS do Futuro em reunião no Ministério da Saúde

Nesta quarta-feira (08), Paula Azevedo (PCdoB) apresentou no Ministério da Saúde, em Brasília, o Projeto Municipal do APS do Futuro. O detalhamento foi feito para o secretário da Atenção Primária, Nésio Fernandes, e a equipe técnica ministerial.

O APS do Futuro foi lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano no Maranhão com o objetivo de revolucionar a metodologia do atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS). Na época, o município foi convidado para servir como modelo do programa.

Paula Azevedo explica que, desde quando a cidade recebeu o convite, viu a possibilidade de melhorar a qualidade do serviço de assistência médica, deixando a sua marca na história de Paço do Lumiar. 'Iremos vencer mais uma etapa nesse processo. A nossa agenda em Brasília está sendo extensa, mas a apresentação do APS do Futuro foi um dos nossos compromissos mais relevantes. Trouxemos na bagagem um plano que irá dar um grande salto no bem-estar público local', finaliza a prefeita.

Já a secretária da Semus, Danielle Oliveira, enfatiza que o Programa Luminense foi construído com a dedicação e o compromisso da equipe técnica da pasta. 'Paço do Lumiar recebeu o desafio de ser piloto aqui no Maranhão do APS do Futuro, e hoje, com muita primazia, a prefeita demonstrou a sua garra e vontade de oferecer o melhor aos munícipes. Com essa Iniciativa, poderemos avançar ainda mais e conseguir resultados significativos. O município está dando passos largos no bem-estar da população”, ressalta Danielle, que nos próximos dias deverá cumprir agenda no MS.

Além do secretário e da prefeita, também participaram do encontro o amigo e correligionário, deputado federal Márcio Jerry, o presidente do Legislativo Luminense, vereador Jorge Marú (Republicanos), a secretária de Assistência Social, Suely Abreu, e a assessora especial, Val Lima.

Projeto Piloto – Desde que foi indicado para ser o modelo de iniciativa do APS do Futuro, a equipe de técnicos da pasta, juntamente com a secretária, Danielle Oliveira, participou de oficinas para elaborar o Plano Estratégico de Qualificação e Ampliação da Atenção Primária à Saúde. Foram nove meses de atividades intensas para que o programa estivesse pronto para ser apresentado ao secretário Nésio Fernandes.

O APS do Futuro tem como intuito reforçar a estrutura de atendimento nas UBS através do aumento das equipes de Atenção Primária. Com a implementação, a cidade alcançará uma cobertura de 99% das equipes de Atenção Primária de Saúde.

Paula Azevedo, Márcio Jerry e Jorge Marú se reúnem com Weverton Rocha em Brasília

Brasília é o centro da política nacional e também um espaço decisivo onde acordos são estabelecidos e grupos são formados. Em viagem à capital federal, na manhã desta quarta-feira(08), o presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, seguiu em agenda política na companhia da prefeita Paula Azevedo e da secretária municipal de desenvolvimento social, Suely Cordeiro.

O grupo participa da IV Semana Nacional dos Municípios,  que acontece até esta quinta-feira(09), onde Paula também segue abrindo as portas de gabinetes e aproximando Marú a nomes de influência que podem fazer a diferença na corrida eleitoral de 2024.

Na oportunidade, os dois foram recebidos pelo deputado federal, Márcio Jerry, e participaram de reunião com o vice-líder do governo Lula no senado, Weverton Rocha. A proximidade de Paula com Márcio Jerry é uma porta de entrada para o crescimento político de Marú em Paço do Lumiar, pela influência do deputado no grupo de Flávio Dino e Lula. 

A ideia é se aproximar de outros nomes e seguir a estratégia das eleições municipais luminenses de 2020, vencidas por Paula, sob a bênção de Jerry e Dino. Nesse contexto, Weverton Rocha se torna um canal direto com o governo Lula, um facilitador que pode colocar Jorge Marú em evidência ainda maior, ganhando a confiança de mais eleitores no município. 

Jorge Marú comentou os encontros desta quarta-feira: "Weverton Rocha e Márcio Jerry são nomes consolidados na política nacional, nosso diálogo com eles aproxima os poderes e também prova que é possível fazer mais por Paço do Lumiar, trazer projetos e ações de maior magnitude para o município. Esse é o nosso objetivo", concluiu.

De acordo com Paula Azevedo, as reuniões foram importantes para Paço do Lumiar:"É fundamental apresentar nossa realidade e soluções para que os nossos parlamentares possam contribuir com mais projetos para o município. Agradeço ao senador Weverton Rocha e ao deputado Márcio Jerry por atender nossa comitiva. Com certeza essa parceria é muito importante para Paço do Lumiar", disse a prefeita.

Weverton Rocha agradeceu a visita e comentou a relevância do município no contexto estadual:"Paço do Lumiar é um município grandioso, o que também traz grandes desafios. É gratificante conversar com lideranças que conhecem e se preocupam com o povo", encerrou.

Paço do Lumiar participa da assinatura de cooperação técnica entre SETUR e UEMA

O município de Paço do Lumiar será um dos grandes beneficiados com o Termo de Cooperação Técnica para a implantação de cursos a distância na área do turismo, assinado hoje (07) entre a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação – Uemanet, e a Secretaria de Estado do Turismo – Setur.

O termo foi assinado entre o reitor da UEMA, Walter Canales, e a secretária de Turismo do Estado, Maria do Socorro Araújo. Dentre os cursos a serem implantados estão: Roteirização Turística no Maranhão (40h); Turismo de Base Comunitária (40h); e Condução de Visitantes em Ambientes Naturais (40h).

A gestão da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que está em Brasilia cumprindo uma extensa agenda política e administrativa, esteve representada no ato de assinatura pelo secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Biné Amado, que, além disso, é presidente da Instância de Governança do Polo São Luís, do qual faz parte Paço do Lumiar, Raposa, São Luís, São José de Ribamar e Alcântara.

“Esse termo de cooperação técnica vai beneficiar todos os municípios que integram o Polo São Luís, além de ser de grande relevância para a capacitação das pessoas que praticam e fazem da sua renda e economia o turismo”, afirmou o secretário da Semict, Biné Amado.

Também participaram do evento o presidente da Instância de Governança do Polo Lagos e Campos Floridos e o secretário de Turismo de Pinheiro, Jovane Melo Amorim, o superintendente de Qualificação Profissional da Setur, Antonio José de Castro Filho, além de prefeitos e representantes de entidades ligadas ao Setor Turístico.